LiftD em termos simples
A Diretiva Ascensores (LiftD), formalmente Diretiva 2014/33/UE, é a legislação da UE em matéria de segurança dos ascensores que servem permanentemente edifícios e construções e dos componentes de segurança neles incorporados. Aplica-se aos ascensores destinados ao transporte de pessoas, de pessoas e mercadorias, ou apenas de mercadorias se a cabina for acessível e dispuser de comandos no interior ou ao alcance de uma pessoa que nela se encontre, bem como aos componentes de segurança para ascensores enumerados no anexo III (art. 1.º, n.º 1). Os Estados-Membros só podem permitir que esses ascensores sejam colocados no mercado e em serviço, e que esses componentes de segurança sejam disponibilizados no mercado e colocados em serviço, se cumprirem a diretiva quando devidamente instalados ou incorporados, mantidos e utilizados para os fins previstos (art. 4.º).
A diretiva abrange dois produtos com duas partes responsáveis. O ascensor é uma instalação que passa a fazer parte de um edifício, e a pessoa que assume a responsabilidade pela sua conceção, fabrico, instalação e colocação no mercado é o instalador (art. 2.º, ponto 6). Um componente de segurança é um produto por direito próprio, e quem o fabrica, ou o manda fabricar, e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca é o fabricante (art. 2.º, ponto 7). O texto de 2014 é uma reformulação da Diretiva 95/16/CE alinhada com o Novo Quadro Legislativo, que acrescenta as obrigações dos operadores económicos, a rastreabilidade e os procedimentos de fiscalização do mercado comuns às restantes diretivas de marcação CE. Enquanto diretiva, funciona através do direito nacional: os Estados-Membros tinham de a transpor até 19 de abril de 2016 e de a aplicar a partir de 20 de abril de 2016 (art. 45.º).
Texto oficial Consulte a diretiva no EUR-Lex: Diretiva 2014/33/UE (CELEX 32014L0033), ou o texto consolidado de 30 de maio de 2026 que inclui os procedimentos de emergência do mercado interno.
Âmbito
Um ascensor é um aparelho de elevação que serve níveis determinados, com uma cabina que se desloca ao longo de guias rígidas inclinadas mais de 15 graus em relação à horizontal, ou um aparelho de elevação que se desloca segundo um trajeto fixo mesmo sem guias rígidas (art. 2.º, ponto 1); a cabina é a parte em que são suportadas as pessoas ou as cargas (art. 2.º, ponto 2). O artigo 1.º, n.º 2, afasta onze tipos de aparelhos: os aparelhos de elevação cuja velocidade não seja superior a 0,15 m/s; os monta-cargas de estaleiros de construção; as instalações de transporte por cabo, incluindo os caminhos de ferro funiculares; os ascensores especialmente concebidos e construídos para fins militares ou policiais; os aparelhos de elevação a partir dos quais se possa trabalhar; os equipamentos de extração mineira; os aparelhos de elevação destinados a elevar artistas durante espetáculos; os aparelhos de elevação instalados em meios de transporte; os aparelhos de elevação ligados a máquinas e destinados exclusivamente ao acesso a postos de trabalho, incluindo os pontos de manutenção e inspeção das máquinas; os comboios de cremalheira; e as escadas e os tapetes rolantes. A página da Comissão sobre ascensores acrescenta que os ascensores e dispositivos de elevação não abrangidos pela diretiva se regem pela Diretiva Máquinas 2006/42/CE, a substituir pelo Regulamento Máquinas (UE) 2023/1230 em 20 de janeiro de 2027, ou pelo Regulamento relativo às instalações de transporte por cabo (UE) 2016/424. Quando os riscos de um ascensor ou de um componente de segurança estão total ou parcialmente abrangidos por legislação específica da União, a diretiva não se aplica ou deixa de se aplicar a esses riscos (art. 1.º, n.º 3).
O anexo III enumera seis componentes de segurança: dispositivos de bloqueio das portas de patamar; dispositivos para evitar a queda da cabina ou movimentos descontrolados (os dispositivos do anexo I, ponto 3.2); dispositivos de limitação de velocidade excessiva; amortecedores de acumulação de energia não lineares ou com amortecimento do movimento de retorno, e amortecedores de dissipação de energia; dispositivos de segurança montados nos cilindros dos circuitos de potência hidráulicos quando utilizados como dispositivos para evitar quedas; e dispositivos elétricos de segurança sob a forma de circuitos de segurança que contenham componentes eletrónicos.
Os operadores económicos são o instalador, o fabricante, o mandatário, o importador e o distribuidor (art. 2.º, ponto 11). Os importadores e distribuidores são definidos apenas para os componentes de segurança: o importador coloca no mercado da União um componente de segurança proveniente de um país terceiro, e o distribuidor disponibiliza-o mais adiante na cadeia (art. 2.º, pontos 9 e 10). O importador ou distribuidor que venda um componente de segurança em seu próprio nome ou sob a sua marca, ou que o modifique de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante (art. 12.º). A pessoa responsável pela obra do edifício ou da construção não é um operador económico, mas deve trocar com o instalador as informações necessárias e tomar as medidas necessárias ao bom funcionamento e à utilização segura, e os poços dos ascensores não podem conter tubagens, cablagens ou acessórios que não sejam os necessários ao ascensor (art. 6.º). Os Estados-Membros podem, ainda assim, estabelecer requisitos para proteger as pessoas aquando da colocação em serviço ou da utilização dos ascensores, desde que estes não sejam modificados de uma forma não prevista pela diretiva (art. 3.º, n.º 3).
O que tem de fazer
Requisitos essenciais de saúde e segurança
Os ascensores devem satisfazer os requisitos essenciais de saúde e segurança do anexo I, e os componentes de segurança devem satisfazê-los e permitir que os ascensores em que são incorporados também os satisfaçam (art. 5.º). Os requisitos aplicam-se apenas quando existe o risco correspondente, e o fabricante e o instalador devem efetuar uma avaliação de riscos para identificar todos os riscos que se aplicam aos seus produtos e conceber em conformidade com ela (anexo I, observações preliminares). Quando um risco relevante não é tratado no anexo I, aplicam-se os requisitos essenciais de saúde e segurança do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, e o ponto 1.1.2 desse anexo aplica-se em qualquer caso (anexo I, ponto 1.1). A Diretiva 2006/42/CE é revogada com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2027 pelo Regulamento Máquinas (UE) 2023/1230, e as remissões para ela passam então a entender-se como remissões para esse regulamento (Regulamento (UE) 2023/1230, art. 51.º, n.º 2); a Comissão publicou orientações sobre a transição para os ascensores e os componentes de segurança.
O anexo I percorre depois os requisitos gerais relativos à cabina, aos meios de suspensão e de apoio, ao controlo da carga incluindo a velocidade excessiva, à maquinaria do ascensor e aos comandos (ponto 1); os riscos para as pessoas fora da cabina, incluindo a inacessibilidade do espaço de deslocação, o esmagamento nas posições extremas e as portas de patamar com encravamento (ponto 2); os riscos para as pessoas na cabina, incluindo a cabina fechada, os dispositivos que impedem a queda livre ou o movimento descontrolado e os amortecedores (ponto 3); outros riscos, como o esmagamento pelas portas, as portas de patamar resistentes ao fogo, os contrapesos, a libertação e a evacuação de pessoas retidas, a comunicação bidirecional com um serviço de salvamento, a ventilação, a iluminação e o comando para os bombeiros (ponto 4); a marcação da carga nominal e do número máximo de passageiros (ponto 5); e as instruções (ponto 6). Presume-se que os ascensores e os componentes de segurança conformes com normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial cumprem os requisitos abrangidos por essas normas (art. 14.º).
Avaliação da conformidade com um organismo notificado
Todas as vias envolvem um organismo notificado. Para os componentes de segurança, o artigo 15.º prevê três: exame UE de tipo nos termos do anexo IV, parte A (módulo B), seguido de conformidade com o tipo com controlo aleatório nos termos do anexo IX (módulo C2); exame UE de tipo seguido de conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do produto nos termos do anexo VI (módulo E); ou conformidade baseada na garantia total da qualidade nos termos do anexo VII (módulo H). Para os ascensores, o artigo 16.º prevê quatro: um ascensor concebido e fabricado em conformidade com um ascensor-modelo que foi objeto de exame UE de tipo nos termos do anexo IV, parte B, seguido de inspeção final nos termos do anexo V, de garantia da qualidade do produto nos termos do anexo X (módulo E) ou de garantia da qualidade da produção nos termos do anexo XII (módulo D); um ascensor concebido e fabricado ao abrigo de um sistema de garantia da qualidade aprovado nos termos do anexo XI, seguido das mesmas três opções; a verificação por unidade nos termos do anexo VIII (módulo G); ou a garantia total da qualidade com exame do projeto nos termos do anexo XI (módulo H1). Quando a pessoa responsável pela conceção e pelo fabrico e a pessoa responsável pela instalação e pelo ensaio não são a mesma, a primeira deve fornecer à segunda tudo o que é necessário para uma instalação e um ensaio corretos e seguros, e todas as variações permitidas entre um ascensor-modelo e os ascensores dele derivados devem ser especificadas, com os valores máximos e mínimos, na documentação técnica (art. 16.º, n.os 2 e 3). Os organismos notificados são designados pelos Estados-Membros nos termos do capítulo IV (art. 20.º a 36.º) e constam da base de dados NANDO.
Declaração UE de conformidade e marcação CE
A declaração UE de conformidade atesta que o cumprimento dos requisitos do anexo I foi demonstrado, segue a estrutura-tipo do anexo II com os elementos do anexo aplicável, é permanentemente atualizada e é traduzida nas línguas exigidas pelo Estado-Membro; quando vários atos da União exigem uma declaração, uma declaração única abrange todos eles. Ao elaborá-la, o fabricante assume a responsabilidade pelo componente de segurança e o instalador pelo ascensor (art. 17.º). A marcação CE está sujeita aos princípios gerais do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 (art. 18.º) e é aposta de forma visível, legível e indelével em cada cabina de ascensor e em cada componente de segurança, ou numa etiqueta inseparavelmente ligada ao componente, antes da colocação no mercado. Nos ascensores, é seguida do número de identificação do organismo notificado que interveio na inspeção final, na verificação por unidade ou na garantia da qualidade; nos componentes de segurança, do número do organismo que interveio na garantia da qualidade do produto, na garantia total da qualidade ou no controlo aleatório (art. 19.º).
Obrigações por função
Os instaladores asseguram que o ascensor foi concebido, fabricado, instalado e ensaiado em conformidade com o anexo I, elaboram a documentação técnica e executam o procedimento do artigo 16.º, elaboram a declaração e apõem a marcação CE, conservam a documentação, a declaração e as decisões de aprovação durante 10 anos, investigam e registam reclamações quando os riscos o justifiquem, marcam o ascensor com um elemento de identificação e o seu nome e endereço, fornecem as instruções do anexo I, ponto 6.2, e o livro de registo na língua determinada pelo Estado-Membro, tomam medidas corretivas e informam as autoridades dos riscos, e cooperam a pedido (art. 7.º). Os fabricantes de componentes de segurança têm as mesmas obrigações quanto aos seus componentes ao abrigo dos procedimentos do artigo 15.º, além de manterem a produção em série em conformidade e de ensaiarem por amostragem e registarem as recolhas quando os riscos o justifiquem (art. 8.º). Os mandatários agem ao abrigo de um mandato que deve abranger, no mínimo, a conservação dos documentos e a cooperação com as autoridades e que não pode transferir as obrigações de conceção, fabrico ou documentação (art. 9.º). Os importadores colocam no mercado apenas componentes de segurança conformes, verificam o trabalho do fabricante, acrescentam o seu próprio nome e endereço, asseguram as instruções, protegem o componente durante o armazenamento e o transporte, ensaiam por amostragem quando os riscos o justifiquem, tomam medidas corretivas e conservam a declaração durante 10 anos (art. 10.º). Os distribuidores verificam a marcação CE, a declaração, os documentos, as instruções e as marcações antes de disponibilizarem um componente, protegem-no durante o armazenamento e o transporte e zelam por que sejam tomadas medidas corretivas (art. 11.º). Cada operador identifica, durante 10 anos, quem lhe forneceu componentes de segurança e a quem os forneceu (art. 13.º).
Procedimentos de emergência a partir de 30 de maio de 2026
A Diretiva (UE) 2024/2749 inseriu o capítulo V-A. Os artigos 41.º-B a 41.º-E aplicam-se apenas aos ascensores e componentes de segurança designados como bens relevantes para a crise, apenas enquanto estiver ativo um modo de emergência do mercado interno ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/2747 e apenas depois de a Comissão ter adotado o correspondente ato de execução (art. 41.º-A). Durante esse período, os organismos notificados tratam com prioridade as avaliações da conformidade dos produtos constantes da lista (art. 41.º-B), um Estado-Membro pode autorizar a colocação no mercado de um ascensor ou componente de segurança específico constante da lista sem os procedimentos do organismo notificado, caso em que não ostenta marcação CE e a autorização pode ser alargada a toda a União por ato de execução (art. 41.º-C), a Comissão pode enumerar normas ou estabelecer especificações comuns que conferem presunção de conformidade (art. 41.º-D), e os Estados-Membros dão prioridade à fiscalização do mercado dos produtos constantes da lista e prestam assistência mútua (art. 41.º-E).
Na Dinamarca, o capítulo é transposto pelos §§ 11 a a 11 c da portaria dos ascensores, inseridos pela portaria n.º 491 de 28 de maio de 2026 com efeitos a partir de 30 de maio de 2026: os procedimentos de emergência do capítulo V-A devem ser aplicados logo que a Comissão adote o ato de execução ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/2747 para os ascensores e componentes de segurança; a Erhvervsstyrelsen emite as autorizações do artigo 41.º-C e informa a Comissão e os outros Estados-Membros; a informação e a marcação exigidas pelo artigo 41.º-C, n.º 3, têm de ser fornecidas em dinamarquês ou em inglês — a infração é punida com multa nos termos do § 14, n.º 1, ponto 1; a Erhvervsstyrelsen notifica a Comissão quando considere que uma norma ou especificação comum nos termos do artigo 41.º-D não satisfaz plenamente os requisitos essenciais de saúde e segurança; e dá prioridade à fiscalização do mercado e à assistência mútua nos termos do artigo 41.º-E.
Fiscalização e sanções
O artigo 37.º torna aplicáveis aos ascensores e componentes de segurança o artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, e o artigo 38.º, n.º 1, aplica o artigo 21.º desse regulamento às medidas corretivas; ambas as remissões entendem-se como remissões para o Regulamento (UE) 2019/1020, que enumera a Diretiva 2014/33/UE no seu anexo I e cujo artigo 39.º, n.º 1, ponto 4, suprimiu o capítulo III, artigos 15.º a 29.º, do Regulamento (CE) n.º 765/2008 com efeitos a partir de 16 de julho de 2021, ao passo que o artigo 30.º relativo à marcação CE, citado pelo artigo 18.º da diretiva, permanece inalterado. Quando uma autoridade tem motivos suficientes para crer que um ascensor ou componente de segurança apresenta um risco para a saúde ou segurança das pessoas ou para a segurança dos bens, avalia-o e exige que o instalador torne o ascensor conforme, ou que o operador em causa torne o componente conforme, o retire ou o recolha, num prazo proporcional ao risco, informando o organismo notificado; se o operador não agir, a autoridade restringe ou proíbe a colocação no mercado ou a utilização do ascensor ou procede à sua recolha, ou proíbe ou restringe a disponibilização do componente, retira-o ou recolhe-o, e informa a Comissão e os outros Estados-Membros (art. 38.º). Os ascensores e componentes conformes que continuem a apresentar um risco podem ser tratados da mesma forma (art. 40.º), e a Comissão decide sobre as medidas nacionais contestadas através do procedimento de salvaguarda da União (art. 39.º). Os incumprimentos formais, como a marcação CE aposta indevidamente ou não aposta, um número do organismo notificado em falta ou aposto indevidamente, uma declaração em falta ou incorreta, documentação técnica indisponível ou incompleta, falta de nome e endereço ou de marcações de identificação, ou falta de instruções, têm de ser sanados e, na sua falta, conduzem à restrição ou proibição da utilização ou à recolha do ascensor, ou à restrição, proibição, retirada ou recolha do componente (art. 41.º).
As sanções são fixadas a nível nacional: os Estados-Membros estabelecem sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações das suas leis de transposição, que podem incluir sanções penais para infrações graves (art. 43.º). Na Dinamarca, a diretiva é aplicada pela portaria n.º 1540 de 10 de dezembro de 2015 relativa à conceção de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, com a redação dada pela portaria n.º 491 de 28 de maio de 2026, que reproduz a diretiva como o seu anexo 1, exige que a declaração UE de conformidade seja traduzida para dinamarquês e as instruções redigidas em dinamarquês (§ 9 e § 10) e pune as infrações com multa (§ 14), e pela lei dinamarquesa dos produtos (LBK n.º 22 de 8 de janeiro de 2026), que enumera a diretiva no § 2 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo no § 9, e cujo § 37, n.º 1, pune com multa os operadores económicos que violem as obrigações dos §§ 5, 7, 10 a 17, 19 ou 21, se subtraiam ao controlo da autoridade de controlo ou façam uso abusivo da marcação CE, e cujo § 37, n.º 2, agrava a pena para prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes — os ascensores constituem o domínio de produtos n.º 4 do § 2, n.º 1, abrangido pelo intervalo dos n.os 1 a 11 e 13 a 43 do § 2, n.º 1, a que se refere o § 37, n.º 2. São circunstâncias agravantes o facto de a infração ter criado perigo para a segurança ou a saúde, ter causado um acidente com ferimentos graves ou morte, ser reincidente ou fazer parte de uma infração sistemática com fins lucrativos. A Sikkerhedsstyrelsen, desde janeiro de 2026 um departamento da Erhvervsstyrelsen (a Autoridade Dinamarquesa para as Empresas) designado Markedsovervågning, é responsável desde 1 de dezembro de 2018 pela fiscalização do mercado dos ascensores e dos componentes de segurança enquanto produtos. Desde 30 de maio de 2026, a própria portaria menciona apenas a Erhvervsstyrelsen: esta concede a aprovação prévia de um espaço de refúgio reduzido nos termos do § 7, designa e retira a designação de organismos notificados nos termos do § 11 e aprecia os recursos das suas decisões nos termos do § 13. A autoridade de controlo observa que a Arbejdstilsynet continua a supervisionar os ascensores e as instalações de transporte por cabo feitos por encomenda ou importados de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei dinamarquesa da segurança offshore, o que decorre do § 9, n.º 2, da lei dos produtos e não da portaria dos ascensores. O direito da UE não abrange a manutenção e a modernização dos ascensores instalados, que continuam a ser matérias nacionais.
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Fontes
- Diretiva 2014/33/UE relativa a ascensores e componentes de segurança para ascensores, texto consolidado de 30 de maio de 2026 (EUR-Lex)
- Diretiva 2014/33/UE conforme publicada no JO L 96, de 29 de março de 2014 (EUR-Lex)
- Informação sobre o documento, datas e relações do CELEX 32014L0033 (EUR-Lex)
- Diretiva (UE) 2024/2749 relativa aos procedimentos de emergência de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado dos produtos (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2023/1230 relativo às máquinas, texto consolidado de 27 de julho de 2026 (EUR-Lex)
- Regulamento (CE) n.º 765/2008 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado (EUR-Lex)
- Ascensores, incluindo o Guia de aplicação da Diretiva Ascensores (Comissão Europeia, DG GROW)
- Kontrol med elevatorer og tovbaner (Sikkerhedsstyrelsen)
- Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen a partir de janeiro de 2026 (Sikkerhedsstyrelsen)
- Bekendtgørelse nr. 1540 af 10. december 2015 om indretning m.v. af elevatorer og sikkerhedskomponenter til elevatorer (Retsinformation)
- Bekendtgørelse nr. 491 af 28. maj 2026 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af elevatorer og sikkerhedskomponenter til elevatorer (Retsinformation)
- Lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation)
Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.