SPVD CE / Product Safety 12 min

SPVD: Diretiva Recipientes sob Pressão Simples (Diretiva 2014/29/UE), explicado

A Diretiva Recipientes sob Pressão Simples fixa requisitos de segurança, avaliação por organismo notificado, marcação CE e inscrições para recipientes soldados de série com ar ou azoto acima de 0,5 bar, e vincula fabricantes, importadores e distribuidores. Aplica-se desde 20 de abril de 2016; a Diretiva (UE) 2024/2749 acrescenta procedimentos de emergência desde 30 de maio de 2026.

Gratuito até 100 produtos · Sem cartão · Sem contagem de período experimental

Revisto em 24 de setembro de 2026 por Conphora compliance team · Próxima revisão em 13 de março de 2027 · Não constitui aconselhamento jurídico

A quem se aplica

Abrangido pelo ato

  • Recipientes sob pressão simples fabricados em série que reúnam as cinco características do artigo 1.º, n.º 1: soldados e destinados a ser submetidos a uma pressão interna relativa superior a 0,5 bar e a conter ar ou azoto e não destinados a ser sujeitos à ação da chama; peças e conjuntos que contribuem para a resistência do recipiente sob pressão, feitos de aço de qualidade não ligado ou de alumínio não ligado ou de ligas de alumínio sem endurecimento por envelhecimento; construídos como uma parte cilíndrica de secção circular, fechada por fundos abaulados para o exterior ou planos, que giram em torno do mesmo eixo, ou como dois fundos abaulados que giram em torno do mesmo eixo; uma pressão máxima de serviço não superior a 30 bar e um produto dessa pressão pela capacidade (PS vezes V) não superior a 10 000 bar.L; e uma temperatura mínima de serviço não inferior a menos 50 °C, com uma temperatura máxima de serviço não superior a 300 °C para os recipientes de aço e a 100 °C para os de alumínio ou de liga de alumínio
  • Recipientes cujo PS vezes V excede 50 bar.L, que têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I, passar por um exame UE de tipo e um módulo de produção com um organismo notificado, ostentar a marcação CE, o número do organismo notificado e as inscrições do anexo III e ser abrangidos por uma declaração UE de conformidade
  • Recipientes cujo PS vezes V é igual ou inferior a 50 bar.L, que têm de ser concebidos e fabricados de acordo com as boas práticas de engenharia de um dos Estados-Membros e ostentar as inscrições do anexo III, e que têm de ser acompanhados das respetivas instruções e informações de segurança
  • A disponibilização no mercado e a colocação em serviço desses recipientes, que os Estados-Membros só podem permitir quando os recipientes satisfaçam a diretiva, desde que corretamente instalados e mantidos e utilizados para os fins a que se destinam
  • Os operadores económicos da cadeia: fabricantes, incluindo quem mande conceber ou fabricar um recipiente e o comercialize em seu nome ou sob a sua marca, mandatários, importadores e distribuidores

Produtos derivados e a jusante

  • A diretiva exclui apenas três grupos: os recipientes especificamente concebidos para utilização nuclear cuja falha possa provocar uma emissão de radioatividade, os recipientes especificamente destinados a ser instalados em navios e aeronaves ou à sua propulsão, e os extintores de incêndio (art. 1.º, n.º 2, alíneas a) a c)). Tudo o resto que reúna as cinco características do artigo 1.º, n.º 1, está abrangido, incluindo os reservatórios de ar integrados em veículos, máquinas e sistemas pneumáticos
  • As características do artigo 1.º, n.º 1, são cumulativas: um recipiente que não seja soldado, que contenha um fluido que não seja ar ou azoto, que se destine a ser sujeito à ação da chama, que não seja fabricado em série, que utilize outros materiais resistentes, que tenha outra forma, que exceda 30 bar ou 10 000 bar.L ou que fique fora do intervalo de temperaturas não é um recipiente sob pressão simples. A Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão exclui apenas os recipientes sob pressão simples abrangidos pela presente diretiva, pelo que esse recipiente é avaliado à luz do âmbito e dos limiares próprios dessa diretiva
  • PS é a pressão máxima relativa que pode ser exercida em condições normais de utilização, V é a capacidade do recipiente em litros e a pressão de cálculo P é a pressão relativa que o fabricante escolhe para determinar a espessura das partes sob pressão; Tmin e Tmax são as temperaturas estabilizadas mais baixa e mais alta que a parede pode atingir em condições normais de utilização (anexo III, ponto 3.1)
  • Há fabrico em série quando é fabricado mais de um recipiente do mesmo tipo durante um dado período, por um processo de fabrico contínuo, de acordo com um projeto comum e utilizando os mesmos processos de fabrico; os recipientes pertencem à mesma família se diferirem do protótipo apenas no diâmetro ou no comprimento da parte cilíndrica dentro dos limites do anexo III, e um lote é constituído por, no máximo, 3 000 recipientes do modelo do mesmo tipo (anexo III, pontos 3.1, alíneas f), g) e h))
  • O capítulo 3 da diretiva, que contém a presunção de conformidade, os procedimentos de avaliação da conformidade, a declaração UE de conformidade e as regras da marcação CE, aplica-se, segundo o seu próprio título, apenas aos recipientes cujo produto de PS vezes V excede 50 bar.L, e o ponto 1.1 do anexo III só exige a marcação CE para esses recipientes
  • O importador ou distribuidor que coloque um recipiente no mercado em seu nome ou sob a sua marca, ou que modifique um recipiente já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, é considerado fabricante e assume as obrigações do artigo 6.º
  • Presume-se que os recipientes acima de 50 bar.L conformes com normas harmonizadas, ou partes delas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial cumprem os requisitos essenciais de segurança abrangidos por essas normas; as referências são publicadas por comunicação da Comissão, a mais recente no JO C 326 de 14 de setembro de 2018, e a Comissão disponibiliza as Orientações SPVD, o parecer unânime do Grupo de Trabalho «Pressão», que não são juridicamente vinculativas (art. 12.º; Comissão Europeia, páginas sobre recipientes sob pressão simples)
  • A diretiva não afeta o direito de os Estados-Membros especificarem os requisitos que considerem necessários para assegurar a proteção dos trabalhadores que utilizam os recipientes, desde que isso não implique modificações dos recipientes não previstas na diretiva (art. 3.º, n.º 2)

Funções ao abrigo do ato

Fabricante (incluindo titulares de marca e quem mande fabricar recipientes)

Qualquer pessoa singular ou coletiva que fabrique um recipiente ou o mande conceber ou fabricar, e o comercialize em seu nome ou sob a sua marca; o importador ou distribuidor que coloque um recipiente no mercado em seu nome ou sob a sua marca, ou que modifique um recipiente já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, é considerado fabricante e assume as obrigações do artigo 6.º.

Fonte · Art. 2, point (3), and Art. 10
Mandatário

Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que tenha recebido do fabricante um mandato escrito para agir em seu nome relativamente a tarefas específicas; a obrigação de conceber e fabricar de acordo com os requisitos essenciais de segurança ou com as boas práticas de engenharia e a obrigação de elaborar a documentação técnica não podem fazer parte do mandato.

Fonte · Art. 2, point (4), and Art. 7(1)
Importador

Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado da União um recipiente proveniente de um país terceiro.

Fonte · Art. 2, point (5)
Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece recipientes sob pressão simples)

Qualquer pessoa singular ou coletiva na cadeia de abastecimento, que não seja o fabricante nem o importador, que disponibilize um recipiente no mercado.

Fonte · Art. 2, point (6)

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O SPVD aplica-se ao seu produto?

Três perguntas e uma primeira resposta a partir das próprias regras de âmbito de aplicação do regulamento. Não é necessária conta.

As regras por trás desta verificação
  1. Recipientes especificamente concebidos para utilização nuclear, cuja falha possa provocar uma emissão de radioatividade, Recipientes especificamente destinados a ser instalados em navios e aeronaves ou à sua propulsão, Extintores de incêndio · qualquer · qualquer Não abrangido O artigo 1.º, n.º 2, exclui da diretiva exatamente três grupos: os recipientes especificamente concebidos para utilização nuclear cuja falha possa provocar uma emissão de radioatividade, os recipientes especificamente destinados a ser instalados em navios e aeronaves ou à sua propulsão, e os extintores de incêndio. Esses recipientes seguem a sua própria legislação; a exclusão abrange toda a diretiva e não apenas requisitos individuais. Fonte · Art. 1(2)(a) to (c)
  2. Recipientes que não são soldados, que se destinam a conter um fluido que não seja ar ou azoto, ou que se destinam a ser sujeitos à ação da chama, Recipientes com uma pressão máxima de serviço superior a 30 bar ou um produto da pressão máxima de serviço pela capacidade superior a 10 000 bar.L, Recipientes cujas partes resistentes não são de aço de qualidade não ligado, de alumínio não ligado ou de liga de alumínio sem endurecimento por envelhecimento, ou cuja forma não é uma das duas formas do artigo 1.º, n.º 1, alínea c), Recipientes com uma temperatura mínima de serviço inferior a menos 50 °C, ou uma temperatura máxima de serviço superior a 300 °C para o aço ou superior a 100 °C para o alumínio, Recipientes que não são fabricados em série, por exemplo recipientes únicos e feitos por medida · qualquer · qualquer Não abrangido As cinco características do artigo 1.º, n.º 1, são cumulativas e um recipiente que não reúna qualquer uma delas não é um recipiente sob pressão simples: tem de ser fabricado em série, ser soldado, destinar-se a conter ar ou azoto a uma pressão interna relativa superior a 0,5 bar e não se destinar a ser sujeito à ação da chama; as suas partes resistentes têm de ser de aço de qualidade não ligado, de alumínio não ligado ou de liga de alumínio sem endurecimento por envelhecimento; a sua forma tem de ser uma parte cilíndrica de secção circular fechada por fundos abaulados para o exterior ou planos, ou dois fundos abaulados, que giram em torno do mesmo eixo; a sua pressão máxima de serviço não pode exceder 30 bar e PS vezes V não pode exceder 10 000 bar.L; e a sua temperatura mínima de serviço não pode ser inferior a menos 50 °C, com uma temperatura máxima de serviço de, no máximo, 300 °C para o aço e 100 °C para o alumínio. A Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão exclui apenas os recipientes sob pressão simples abrangidos pela presente diretiva, pelo que um recipiente fora destas características é avaliado à luz do âmbito, dos limiares e dos quadros de categorias próprios dessa diretiva. Fonte · Art. 1(1)(a) to (e)Fonte · Art. 1(2)(c)
  3. Recipientes abrangidos pela Diretiva 2009/105/CE, conformes com ela e colocados no mercado antes de 20 de abril de 2016 · qualquer · qualquer Depende Os Estados-Membros não podem impedir a disponibilização no mercado nem a colocação em serviço de recipientes abrangidos pela Diretiva 2009/105/CE que estejam em conformidade com essa diretiva e tenham sido colocados no mercado antes de 20 de abril de 2016, e os certificados emitidos por organismos de inspeção aprovados ao abrigo dessa diretiva permanecem válidos ao abrigo da atual. Na Dinamarca, as regras anteriores continuam a aplicar-se à construção dos recipientes colocados no mercado ou disponibilizados antes da entrada em vigor da portaria n.º 1304/2015. Um recipiente modificado de forma que a conformidade possa ser afetada exige nova avaliação, e a nova produção tem de cumprir a Diretiva 2014/29/UE. Fonte · Art. 10 and Art. 41Fonte · § 10, stk. 4
  4. Recipientes sob pressão simples designados como bens relevantes em situação de crise durante um modo de emergência do mercado interno · Fabricante (incluindo titulares de marca e quem mande fabricar recipientes), Importador, Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece recipientes sob pressão simples), Mandatário · qualquer Depende Apenas quando a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para os recipientes sob pressão simples, apenas para os recipientes designados como bens relevantes em situação de crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado: os organismos notificados têm de tratar prioritariamente os pedidos relativos a esses recipientes sem custos adicionais desproporcionados, um Estado-Membro pode autorizar a colocação no mercado de recipientes específicos para os quais os procedimentos do organismo notificado não tenham sido realizados mas cuja conformidade com todos os requisitos essenciais de segurança aplicáveis tenha sido demonstrada nos termos da autorização, esses recipientes não ostentam a marcação CE nem as inscrições do ponto 1 do anexo III e o artigo 5.º sobre livre circulação não lhes é aplicável, o recipiente tem de conter a informação de que é colocado no mercado como bem relevante em situação de crise quando a Comissão alargar a autorização a toda a União, e as normas ou especificações comuns enumeradas pela Comissão conferem presunção de conformidade durante o modo de emergência. Fora de um modo de emergência ativado, aplicam-se os procedimentos ordinários. Na Dinamarca, a Erhvervsstyrelsen emite as autorizações e a informação e a rotulagem têm de estar em dinamarquês ou em inglês. Fonte · Art. 38a to Art. 38dFonte · § 1, nr. 5 (§ 6 a)
  5. Recipientes soldados de ar ou azoto cujo produto da pressão máxima de serviço pela capacidade é igual ou inferior a 50 bar.L · Fabricante (incluindo titulares de marca e quem mande fabricar recipientes), Importador, Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece recipientes sob pressão simples), Mandatário · qualquer Depende Um recipiente com todas as características do artigo 1.º, n.º 1, cujo produto da pressão máxima de serviço pela capacidade seja igual ou inferior a 50 bar.L está abrangido pela diretiva mas fica fora do seu capítulo 3: tem de ser concebido e fabricado de acordo com as boas práticas de engenharia de um dos Estados-Membros e não segundo os requisitos essenciais de segurança do anexo I, não necessita de exame UE de tipo, de organismo notificado nem de declaração UE de conformidade, e o ponto 1.1 do anexo III reserva a marcação CE aos recipientes acima de 50 bar.L. O fabricante tem, no entanto, de assegurar que o recipiente ostenta as inscrições previstas no ponto 1 do anexo III — na prática, os elementos do ponto 1.2 e, quando se utiliza uma chapa de identificação, a regra do ponto 1.3 segundo a qual não pode ser reutilizada e deve deixar um espaço livre, uma vez que o ponto 1.1 reserva a marcação CE aos recipientes acima de 50 bar.L. Os importadores e distribuidores verificam a lista mais restrita do ponto 1.2. O recipiente tem também de ostentar a identificação do tipo e do número de série ou do lote, com o nome e o endereço de contacto do fabricante, e ser acompanhado das instruções e das informações de segurança do ponto 2 do anexo III numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais. Multiplique PS em bar por V em litros antes de decidir: ao ultrapassar 50 bar.L, aplica-se o regime completo. Fonte · Art. 4(2), Art. 6(1), (2), (5), (6) and (7), Art. 8(2), Art. 9(2), Chapter 3 heading and Annex III, points 1.1, 1.2 and 2
  6. Recipientes soldados de ar ou azoto cujo produto da pressão máxima de serviço pela capacidade excede 50 bar.L mas não excede 200 bar.L, como os pequenos reservatórios de compressores e os reservatórios pneumáticos · Fabricante (incluindo titulares de marca e quem mande fabricar recipientes), Importador, Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece recipientes sob pressão simples), Mandatário · qualquer Abrangido Os recipientes acima de 50 bar.L e até 200 bar.L têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I, passar por um exame UE de tipo (módulo B) com um organismo notificado antes do fabrico e depois, à escolha do fabricante, pela conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em ensaios supervisionados dos recipientes (módulo C1) ou pela conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção (módulo C) antes da colocação no mercado, ostentar a marcação CE com os dois últimos algarismos do ano e, quando o organismo notificado intervém no controlo da produção, o seu número de identificação, ostentar as inscrições do ponto 1.2 do anexo III e ser abrangidos por uma declaração UE de conformidade segundo o modelo do anexo IV. As obrigações recaem sobre o fabricante, o mandatário, o importador e o distribuidor e não têm qualquer limiar de dimensão da empresa. Na Dinamarca, a portaria n.º 1304/2015 faz da diretiva direito dinamarquês e exige as instruções em dinamarquês. Fonte · Art. 4(1), Art. 6, Art. 13(1) and (2)(c), Art. 14, Art. 16, Annex I, Annex II, points 1, 2 and 4, Annex III, point 1, and Annex IVFonte · § 1, § 4 and § 5
  7. Recipientes soldados de ar ou azoto cujo produto da pressão máxima de serviço pela capacidade excede 200 bar.L mas não excede 3 000 bar.L, como os reservatórios de compressores de oficina e de estaleiro · Fabricante (incluindo titulares de marca e quem mande fabricar recipientes), Importador, Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece recipientes sob pressão simples), Mandatário · qualquer Abrangido Os recipientes acima de 200 bar.L e até 3 000 bar.L têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I, passar por um exame UE de tipo (módulo B) com um organismo notificado antes do fabrico e depois, à escolha do fabricante, pelo módulo C1 (controlo interno da produção e ensaios supervisionados dos recipientes, com um ensaio hidrostático ou pneumático equivalente a 1,5 vezes a pressão de cálculo em todos os recipientes do lote) ou pelo módulo C2 (controlo interno da produção e verificações supervisionadas dos recipientes a intervalos aleatórios) antes da colocação no mercado, ostentar a marcação CE com os dois últimos algarismos do ano e o número de identificação do organismo notificado, ostentar as inscrições do ponto 1.2 do anexo III e ser abrangidos por uma declaração UE de conformidade. As obrigações não têm qualquer limiar de dimensão da empresa. Fonte · Art. 4(1), Art. 6, Art. 13(1) and (2)(b), Art. 14, Art. 16, Annex I, Annex II, points 1, 2 and 3, and Annex III, point 1
  8. Recipientes soldados de ar ou azoto cujo produto da pressão máxima de serviço pela capacidade excede 3 000 bar.L, como os grandes reservatórios de ar de compressores e os depósitos de armazenamento de ar comprimido · Fabricante (incluindo titulares de marca e quem mande fabricar recipientes), Importador, Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece recipientes sob pressão simples), Mandatário · qualquer Abrangido Os recipientes acima de 3 000 bar.L têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I, ter a espessura da parede determinada pelo método de cálculo do ponto 2.1.1 do anexo I e não pelo método experimental, passar por um exame UE de tipo (módulo B) com um organismo notificado antes do fabrico e depois apenas pelo módulo C1, pelo que o organismo notificado ensaia cada recipiente de cada lote uniforme por via hidrostática ou com um ensaio pneumático equivalente a 1,5 vezes a pressão de cálculo e ensaia provetes de soldadura, apõe ou manda o fabricante apor o seu número de identificação e emite um certificado escrito de conformidade para o lote. O recipiente ostenta a marcação CE com os dois últimos algarismos do ano e o número do organismo notificado, ostenta as inscrições do ponto 1.2 do anexo III e é abrangido por uma declaração UE de conformidade. As obrigações não têm qualquer limiar de dimensão da empresa. Fonte · Art. 4(1), Art. 6, Art. 13(1) and (2)(a), Art. 14, Art. 16, Annex I, points 2.1 and 2.1.1, Annex II, points 1 and 2, and Annex III, point 1
  9. qualquer · qualquer · qualquer Depende Saber se a diretiva se aplica, e que via impõe, depende das cinco características do artigo 1.º, n.º 1, da pressão máxima de serviço multiplicada pela capacidade, de o recipiente ser uma das três exclusões do artigo 1.º, n.º 2, de quando foi colocado no mercado e da função que desempenha na cadeia de abastecimento. Fonte · Art. 1, Art. 2, Art. 4, Art. 13 and Art. 41

Datas-chave

  1. Aplica-se a Diretiva 87/404/CEE do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples, após um prazo de transposição que terminou em 31 de dezembro de 1989; é o primeiro ato da cadeia que a Diretiva 2009/105/CE codificou e que a Diretiva 2014/29/UE reformula Fonte · Annex V, Part B
  2. Termo da primeira transição: até esta data, os Estados-Membros tinham de permitir a colocação no mercado ou em serviço de recipientes conformes com as regras em vigor nos seus territórios antes de 1 de julho de 1990 Fonte · Annex V, Part B, footnote 1
  3. A Diretiva 93/68/CEE sobre a marcação CE passa a aplicar-se aos recipientes sob pressão simples, após um prazo de transposição que terminou em 30 de junho de 1994; até 1 de janeiro de 1997, os Estados-Membros tinham de admitir os produtos conformes com o regime de marcação em vigor antes desta data Fonte · Annex V, Part B, and footnote 2
  4. A Diretiva 2009/105/CE, de 16 de setembro de 2009, a codificação da Diretiva 87/404/CEE, entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L 264 de 8 de outubro de 2009; é o ato que a Diretiva 2014/29/UE reformula e revoga Fonte · Art. 19 and Art. 20Fonte · Annex V, Part A
  5. A Diretiva 2014/29/UE é adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho como reformulação da Diretiva 2009/105/CE, alinhada com o Novo Quadro Legislativo Fonte · title and signature block after Art. 45
  6. Entrada em vigor, no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L 96 de 29 de março de 2014 Fonte · Art. 44 and OJ reference
  7. Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as leis que transpõem o artigo 2.º, os artigos 6.º a 41.º, o anexo II e o anexo IV Fonte · Art. 42(1)
  8. Aplicam-se as medidas nacionais; os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º e os anexos I e III aplicam-se diretamente; a Diretiva 2009/105/CE é revogada; os recipientes por ela abrangidos, conformes com ela e colocados no mercado antes desta data podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os certificados emitidos por organismos de inspeção aprovados ao abrigo dela permanecem válidos; na Dinamarca, a portaria n.º 1304, de 23 de novembro de 2015, entra em vigor e revoga a portaria n.º 684, de 10 de junho de 2013 Fonte · Art. 41, Art. 42(1), Art. 43 and Art. 44Fonte · § 10
  9. A Sikkerhedsstyrelsen assume o controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples na Dinamarca, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão feitos por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição decorre do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria modificativa n.º 492/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos recipientes sob pressão simples, nenhuma portaria a designa para estes produtos. Note-se também que a vertente «feito por encomenda» não pode abranger um recipiente sob pressão simples: o artigo 1.º, n.º 1, abrange apenas recipientes fabricados em série, pelo que um recipiente único fica totalmente fora desta diretiva. Na prática, só a vertente offshore pode ter aplicação aqui Fonte
  10. Passa a aplicar-se o Regulamento (UE) 2019/1020: suprime os artigos de fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008 citados nos artigos 34.º e 35.º, enumera a diretiva como ponto 48 do seu anexo I e, nos termos do artigo 4.º, exige um operador económico estabelecido na União para cada recipiente sob pressão simples colocado no mercado Fonte · Art. 4(5), Art. 18, Art. 39(1), Art. 44, Annex I point 48 and Annex III
  11. Entra em vigor a Diretiva (UE) 2024/2749, no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L de 8 de novembro de 2024; o seu artigo 4.º acrescenta à diretiva as definições de bens relevantes em situação de crise e de modo de emergência do mercado interno, bem como o capítulo 5-A sobre procedimentos de emergência Fonte · Art. 4 and Art. 12
  12. A Sikkerhedsstyrelsen passa a ser o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen e mantém as mesmas tarefas, incluindo o controlo dos recipientes sob pressão simples FonteFonte · § 2, stk. 1, nr. 7, and § 9
  13. Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as medidas que transpõem a Diretiva (UE) 2024/2749 Fonte · Art. 11(1)
  14. Aplicam-se as medidas nacionais que transpõem a Diretiva (UE) 2024/2749, pelo que os procedimentos de emergência dos artigos 38.º-A a 38.º-E podem ser ativados; na Dinamarca entra em vigor a portaria n.º 492, de 28 de maio de 2026, que coloca a portaria dos recipientes sob pressão simples sob a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen, insere os procedimentos de emergência como §§ 6 a a 6 c, alarga a disposição sobre coimas e republica a diretiva, na redação alterada, como anexo 1 Fonte · Art. 11(2)Fonte · § 1 and § 2

O que tem de fazer

Obrigações por função

Fabricante (incluindo titulares de marca e quem mande fabricar recipientes)21
  • Estabeleça primeiro se o recipiente é de todo um recipiente sob pressão simples, testando-o à luz das cinco características cumulativas do artigo 1.º, n.º 1, e das três exclusões do artigo 1.º, n.º 2, e multiplique depois a pressão máxima de serviço PS em bar pela capacidade V em litros: acima de 50 bar.L, o recipiente tem de ser concebido e fabricado de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I; até 50 bar.L, de acordo com as boas práticas de engenharia de um dos Estados-Membros. Art. 1, Art. 4 and Art. 6(1)
  • Escolha materiais que cumpram o ponto 1 do anexo I: partes sob pressão suscetíveis de ser soldadas, dúcteis e tenazes, de modo que uma rutura à temperatura mínima de serviço não dê origem a fragmentação nem a fratura de tipo frágil, e não afetadas pelo envelhecimento, acompanhadas de um certificado de inspeção emitido pelo produtor dos materiais. Os aços de qualidade não ligados têm de ser não efervescentes e fornecidos após tratamento de normalização ou em estado equivalente, com carbono inferior a 0,25 % e enxofre e fósforo, cada um, inferiores a 0,05 %, uma resistência máxima à tração inferior a 580 N/mm2, os valores de alongamento do ponto 1.1.1 do anexo I e uma energia média de rutura por flexão KCV de, pelo menos, 35 J/cm2 em três provetes longitudinais à temperatura mínima de serviço, com no máximo um valor inferior a 35 e nenhum inferior a 25, verificada quando a temperatura mínima de serviço é inferior a menos 10 °C e a espessura da parede excede 5 mm. O alumínio não ligado tem de conter, pelo menos, 99,5 % de alumínio e as ligas do artigo 1.º, n.º 1, alínea b), têm de resistir à corrosão intercristalina à temperatura máxima de serviço, ser fornecidas recozidas, ter uma resistência máxima à tração não superior a 350 N/mm2 e um alongamento após rutura de, pelo menos, 16 % paralelamente e 14 % perpendicularmente à direção de laminagem. Os materiais de soldadura têm de ser adequados e compatíveis com os materiais soldados, e os acessórios que contribuem para a resistência e as partes não submetidas a pressão têm de ser compatíveis com as partes sob pressão. Annex I, points 1.1 to 1.4
  • Conceba de acordo com o ponto 2 do anexo I: defina a utilização, escolha as temperaturas mínima e máxima de serviço e a pressão máxima de serviço PS, e satisfaça as qualidades dos materiais a menos 10 °C quando for escolhida uma temperatura mínima de serviço mais elevada; torne o interior inspecionável e o recipiente drenável, mantenha as qualidades mecânicas durante todo o período de utilização, proteja contra a corrosão, evite que o recipiente seja sujeito a tensões suscetíveis de comprometer a segurança e evite que a pressão interna exceda permanentemente PS, que pode ser excedida momentaneamente até 10 %; execute as costuras circunferenciais e longitudinais com soldaduras de penetração total ou de eficácia equivalente e dote os fundos convexos que não sejam hemisféricos de um rebordo cilíndrico. Determine a espessura da parede pelo método de cálculo ou pelo método experimental quando PS vezes V não é superior a 3 000 bar.L, e apenas pelo método de cálculo quando é superior a 3 000 bar.L ou quando a temperatura máxima de serviço excede 100 °C, mantendo a espessura real da secção cilíndrica e dos fundos em não menos de 2 mm para o aço e 3 mm para o alumínio ou liga de alumínio. Annex I, points 2, 2.1, 2.1.1 and 2.1.2
  • Controle o processo de fabrico nos termos do ponto 3 do anexo I: prepare as partes componentes sem defeitos de superfície, fissuras nem alterações das características mecânicas prejudiciais à segurança; execute as soldaduras nas partes sob pressão com características semelhantes às dos materiais soldados e isentas de defeitos superficiais ou internos, por soldadores ou operadores qualificados com o nível de competência adequado, de acordo com processos de soldadura aprovados, sendo os ensaios de aprovação e de qualificação realizados por organismos notificados; e garanta a qualidade constante das soldaduras durante o fabrico através de ensaios adequados, segundo procedimentos adequados, registados num relatório. Annex I, points 3, 3.1 and 3.2
  • Para os recipientes acima de 50 bar.L, apresente um pedido de exame UE de tipo (módulo B) a um único organismo notificado antes do fabrico, com uma declaração escrita de que não foi apresentado a outro; apresente um protótipo quando as normas harmonizadas não tenham sido seguidas, ou só o tenham sido em parte. Art. 13(1) and Annex II, point 1.2
  • Elabore a documentação técnica do ponto 1.3 do anexo II: descrição geral, desenhos de conceção e de fabrico, normas ou soluções aplicadas, cálculos de conceção, relatórios de ensaio, as instruções e os materiais, os processos de soldadura e os controlos escolhidos. Annex II, point 1.3
  • Inclua na documentação técnica uma análise e avaliação adequadas dos riscos. Annex II, point 1.3
  • Informe o organismo notificado de todas as modificações ao tipo aprovado que possam afetar a conformidade ou as condições de validade do certificado. Annex II, point 1.7
  • Conserve o certificado de exame UE de tipo, os seus anexos e aditamentos juntamente com a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais durante 10 anos após a colocação do recipiente no mercado. Annex II, point 1.9
  • Execute o módulo de produção correspondente ao escalão antes de colocar o recipiente no mercado: acima de 3 000 bar.L, apenas o módulo C1; acima de 200 bar.L e até 3 000 bar.L, o módulo C1 ou o módulo C2, à sua escolha; acima de 50 bar.L e até 200 bar.L, o módulo C1 ou o módulo C, à sua escolha. No módulo C1, apresente os recipientes em lotes uniformes de, no máximo, 3 000 recipientes do modelo do mesmo tipo, e o organismo notificado realiza um ensaio hidrostático ou um ensaio pneumático de efeito equivalente em cada recipiente a uma pressão igual a 1,5 vezes a pressão de cálculo, ensaia provetes nas soldaduras longitudinais e repete-os nas soldaduras circunferenciais quando a técnica difere, ou, no caso do método de conceção experimental, realiza um ensaio hidrostático em cinco recipientes retirados aleatoriamente de cada lote, apõe o seu número de identificação em cada recipiente de um lote aceite e emite um certificado escrito de conformidade que deve poder apresentar a pedido. No módulo C2, o organismo realiza verificações em amostras aleatórias a intervalos aleatórios e verifica que ensaia efetivamente todos os recipientes a 1,5 vezes a pressão de cálculo por meio de pessoal independente da produção. No módulo C, o organismo notificado que emitiu o certificado de exame UE de tipo examina os seus documentos de fabrico e de inspeção antes do início do fabrico. Elabore todos os registos e toda a correspondência numa língua oficial do Estado-Membro do organismo notificado ou numa língua por este aceite. Art. 13(2) and (3), Annex II, points 2, 3 and 4, and Annex III, point 3.1(g)
  • Elabore a declaração UE de conformidade segundo o modelo do anexo IV, mantenha-a continuamente atualizada, traduza-a para as línguas que o Estado-Membro exija e emita uma declaração única quando se apliquem vários atos da União. Art. 6(2), Art. 14 and Annex IV
  • Aponha a marcação CE de forma visível, legível e indelével no recipiente ou na sua chapa de identificação antes de o colocar no mercado, com os dois últimos algarismos do ano da aposição e seguida do número de identificação do organismo notificado que interveio no controlo da produção. Art. 6(2) and Art. 16
  • Aponha as inscrições do anexo III no recipiente ou numa chapa de identificação não reutilizável: PS, Tmax, Tmin, capacidade V, o seu nome, firma registada ou marca registada e endereço, e a identificação do tipo e do número de série ou do lote. Art. 6(5), Art. 6(6) and Annex III, points 1.1 to 1.3
  • Forneça instruções e informações de segurança que repitam as inscrições, exceto a identificação do número de série ou do lote, e indiquem a utilização prevista e os requisitos de manutenção e de instalação, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais; na Dinamarca, em dinamarquês. Art. 6(7) and Annex III, point 2§ 5
  • Conserve a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do recipiente no mercado. Art. 6(3)
  • Mantenha procedimentos que garantam que a produção em série se mantém conforme, tendo em conta as alterações de conceção e as alterações das normas harmonizadas ou de outras especificações técnicas referenciadas. Art. 6(4)
  • Sempre que os riscos o justifiquem, realize ensaios por amostragem dos recipientes disponibilizados, investigue, mantenha um registo das reclamações, dos recipientes não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados. Art. 6(4)
  • Se um recipiente que colocou no mercado não estiver conforme, tome imediatamente as medidas corretivas, retire-o ou recolha-o e, quando apresente um risco, informe imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em causa. Art. 6(8)
  • Mediante pedido fundamentado, forneça todas as informações e documentação que demonstrem a conformidade do recipiente, numa língua que a autoridade compreenda facilmente, e coopere em qualquer ação destinada a eliminar os riscos dos recipientes que colocou ou disponibilizou. Art. 6(9)
  • Consiga identificar, perante as autoridades de fiscalização do mercado, todos os operadores económicos que lhe forneceram um recipiente e todos aqueles a quem forneceu, durante 10 anos. Art. 11
  • Durante um modo de emergência do mercado interno ativado, os recipientes colocados no mercado ao abrigo de uma autorização do artigo 38.º-C não ostentam a marcação CE nem as inscrições do ponto 1 do anexo III; o fabricante declara a sua conformidade sob a sua exclusiva responsabilidade e conclui os procedimentos que a autoridade nacional indicar. Art. 38c(5) and Art. 38c(7)
Mandatário11
  • Aja ao abrigo de um mandato escrito do fabricante que permita, no mínimo, manter a declaração UE de conformidade e a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do recipiente no mercado, fornecer a uma autoridade nacional competente, mediante pedido fundamentado, todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade, e cooperar com as autoridades nacionais competentes em qualquer ação destinada a eliminar os riscos dos recipientes abrangidos pelo mandato. Art. 7(2)
  • Não assuma a obrigação do artigo 6.º, n.º 1, de conceber e fabricar o recipiente de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I ou com as boas práticas de engenharia, nem a obrigação de elaborar a documentação técnica; nenhuma delas pode fazer parte do mandato. Art. 7(1)
  • Quando o mandato o especifique, apresente ao organismo notificado, em nome do fabricante, o pedido de exame UE de tipo. Annex II, point 1.10
  • Quando o mandato o especifique, conserve em nome do fabricante, durante 10 anos, o certificado de exame UE de tipo e a documentação técnica. Annex II, point 1.10
  • Quando o mandato o especifique, informe o organismo notificado das modificações ao tipo aprovado. Annex II, point 1.10
  • Quando o mandato o especifique, cumpra, em nome do fabricante e sob a sua responsabilidade, as obrigações do fabricante relativas à declaração UE de conformidade ao abrigo dos módulos C1, C2 e C. Annex II, points 2.5, 3.5 and 4.4
  • Quando o mandato o especifique, cumpra as obrigações relativas à marcação CE em nome do fabricante e, quando o organismo notificado o indique, aponha o seu número de identificação a seguir à marcação CE. Art. 16(3) and Annex II, points 2.5, 3.5 and 4.4
  • Consiga identificar, perante as autoridades de fiscalização do mercado, todos os operadores económicos que lhe forneceram um recipiente e todos aqueles a quem forneceu, durante 10 anos. Art. 11
  • Quando o fabricante está estabelecido fora da União e não há importador, pode ser o operador económico estabelecido na União que o Regulamento (UE) 2019/1020 exige para cada recipiente sob pressão simples colocado no mercado. Art. 4(1), Art. 4(2) and Annex I point 48
  • Enquanto esse operador económico, verifique que a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas. Art. 4(3)(a)
  • Enquanto esse operador económico, informe as autoridades dos riscos e coopere nas ações corretivas. Art. 4(3)(b) to (d)
Importador11
  • Coloque no mercado apenas recipientes conformes. Antes de colocar no mercado um recipiente acima de 50 bar.L, assegure-se de que o fabricante realizou o procedimento adequado de avaliação da conformidade do artigo 13.º, de que elaborou a documentação técnica, de que o recipiente ostenta a marcação CE e as inscrições do ponto 1 do anexo III e é acompanhado dos documentos exigidos, e de que o fabricante aplicou a identificação do tipo e do número de série ou do lote e o seu nome e endereço de contacto; quando considere ou tenha motivos para crer que esse recipiente não está conforme com os requisitos essenciais de segurança do anexo I, não o coloque no mercado até que seja posto em conformidade e, quando apresente um risco, informe o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado. Art. 8(1) and Art. 8(2)
  • Antes de colocar no mercado um recipiente até 50 bar.L, assegure-se de que foi concebido e fabricado de acordo com as boas práticas de engenharia de um dos Estados-Membros, de que ostenta as inscrições previstas no ponto 1.2 do anexo III e de que o fabricante aplicou a identificação do tipo e do número de série ou do lote e o seu nome e endereço de contacto. Art. 8(2), third subparagraph
  • Indique o seu nome, firma registada ou marca registada e o endereço postal em que pode ser contactado no recipiente ou, caso tal não seja possível, num documento que o acompanhe, com os dados de contacto numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado. Art. 8(3)
  • Assegure-se de que o recipiente é acompanhado das instruções e das informações de segurança do ponto 2 do anexo III numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais, a determinar pelo Estado-Membro em causa, na Dinamarca em dinamarquês. Art. 8(4)§ 5
  • Enquanto um recipiente acima de 50 bar.L estiver sob a sua responsabilidade, evite que as condições de armazenamento ou de transporte comprometam a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I. Art. 8(5)
  • Sempre que os riscos o justifiquem, realize ensaios por amostragem dos recipientes disponibilizados, investigue, mantenha um registo das reclamações, dos recipientes não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados. Art. 8(6)
  • Se um recipiente que colocou no mercado não estiver conforme, tome imediatamente as medidas corretivas, retire-o ou recolha-o e, quando apresente um risco, informe imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em causa. Art. 8(7)
  • Para os recipientes acima de 50 bar.L, conserve uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação no mercado e assegure que a documentação técnica possa ser disponibilizada mediante pedido. Art. 8(8)
  • Mediante pedido fundamentado, forneça todas as informações e documentação que demonstrem a conformidade do recipiente, numa língua que a autoridade compreenda facilmente, e coopere em qualquer ação destinada a eliminar os riscos dos recipientes que colocou ou disponibilizou. Art. 8(9)
  • Consiga identificar, perante as autoridades de fiscalização do mercado, todos os operadores económicos que lhe forneceram um recipiente e todos aqueles a quem forneceu, durante 10 anos. Art. 11
  • Se colocar um recipiente no mercado em seu nome ou sob a sua marca, ou modificar um recipiente já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, assume as obrigações do fabricante nos termos do artigo 6.º. Art. 10
Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece recipientes sob pressão simples)8
  • Aja com a devida diligência relativamente aos requisitos da diretiva ao disponibilizar um recipiente no mercado. Art. 9(1)
  • Antes de disponibilizar um recipiente acima de 50 bar.L, verifique que ostenta a marcação CE e as inscrições do ponto 1 do anexo III, que é acompanhado dos documentos exigidos e das instruções e informações de segurança do ponto 2 do anexo III numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais no Estado-Membro em que vai ser disponibilizado, e que o fabricante e o importador apuseram a sua identificação e os seus endereços de contacto; quando considere ou tenha motivos para crer que o recipiente não está conforme com os requisitos essenciais de segurança do anexo I, não o disponibilize até que seja posto em conformidade e, quando apresente um risco, informe o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado. Art. 9(2)
  • Antes de disponibilizar um recipiente até 50 bar.L, verifique que ostenta as inscrições previstas no ponto 1.2 do anexo III, que é acompanhado das instruções e informações de segurança do ponto 2 do anexo III numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais nesse Estado-Membro, e que o fabricante e o importador apuseram a sua identificação e os seus endereços de contacto. Art. 9(2), third subparagraph
  • Enquanto um recipiente acima de 50 bar.L estiver sob a sua responsabilidade, evite que as condições de armazenamento ou de transporte comprometam a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I. Art. 9(3)
  • Se um recipiente que disponibilizou não estiver conforme, assegure imediatamente que são tomadas as medidas corretivas, a retirada ou a recolha e, quando apresente um risco, informe imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em causa. Art. 9(4)
  • Mediante pedido fundamentado, forneça todas as informações e documentação que demonstrem a conformidade do recipiente, numa língua que a autoridade compreenda facilmente, e coopere em qualquer ação destinada a eliminar os riscos dos recipientes que colocou ou disponibilizou. Art. 9(5)
  • Consiga identificar, perante as autoridades de fiscalização do mercado, todos os operadores económicos que lhe forneceram um recipiente e todos aqueles a quem forneceu, durante 10 anos. Art. 11
  • Se colocar um recipiente no mercado em seu nome ou sob a sua marca, ou modificar um recipiente já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, assume as obrigações do fabricante nos termos do artigo 6.º. Art. 10

A SPVD em termos simples

A Diretiva Recipientes sob Pressão Simples (SPVD), formalmente Diretiva 2014/29/UE, é a legislação da UE para uma família deliberadamente restrita de reservatórios soldados. Aplica-se aos recipientes sob pressão simples fabricados em série que tenham cinco características, todas elas presentes em simultâneo: os recipientes são soldados, destinados a ser submetidos a uma pressão interna relativa superior a 0,5 bar e a conter ar ou azoto, e não se destinam a ser sujeitos à ação da chama; as peças e os conjuntos que contribuem para a resistência do recipiente sob pressão são feitos de aço de qualidade não ligado ou de alumínio não ligado ou de ligas de alumínio sem endurecimento por envelhecimento; o recipiente é construído como uma parte cilíndrica de secção circular, fechada por fundos abaulados para o exterior ou planos que giram em torno do mesmo eixo que a parte cilíndrica, ou como dois fundos abaulados que giram em torno do mesmo eixo; a pressão máxima de serviço não excede 30 bar e o produto dessa pressão pela capacidade (PS vezes V) não excede 10 000 bar.L; e a temperatura mínima de serviço não é inferior a menos 50 °C, ao passo que a temperatura máxima de serviço não é superior a 300 °C para os recipientes de aço e a 100 °C para os de alumínio ou de liga de alumínio (art. 1.º, n.º 1). Apenas três grupos são excluídos: os recipientes especificamente concebidos para utilização nuclear cuja falha possa provocar uma emissão de radioatividade, os recipientes especificamente destinados a ser instalados em navios e aeronaves ou à sua propulsão, e os extintores de incêndio (art. 1.º, n.º 2). Um recipiente que cumpra a diretiva circula livremente, e os Estados-Membros não podem impedir a sua disponibilização ou colocação em serviço no seu território (art. 5.º).

O texto de 2014 é uma reformulação da Diretiva 2009/105/CE, ela própria a codificação da Diretiva 87/404/CEE do Conselho, alinhada com o Novo Quadro Legislativo, de modo que contém as mesmas obrigações dos operadores económicos, regras de rastreabilidade e procedimentos de fiscalização do mercado que as restantes diretivas de marcação CE (considerandos 1 a 3). Entrou em vigor em 18 de abril de 2014, as medidas de transposição tinham de ser adotadas e publicadas até 19 de abril de 2016 e aplicam-se a partir de 20 de abril de 2016, data em que também produziram efeitos os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º e os anexos I e III e em que a Diretiva 2009/105/CE foi revogada (art. 42.º a art. 44.º). A Diretiva (UE) 2024/2749 acrescentou o capítulo 5-A sobre procedimentos de emergência, em vigor desde 28 de novembro de 2024 e aplicado pelos Estados-Membros a partir de 30 de maio de 2026 (Diretiva (UE) 2024/2749, art. 4.º, art. 11.º e art. 12.º). O EUR-Lex regista uma retificação, de 28 de outubro de 2014, que não deixa marca no texto consolidado em inglês.

Texto oficial Leia a diretiva no EUR-Lex: texto consolidado de 30 de maio de 2026 (CELEX 02014L0029-20260530), que incorpora a Diretiva (UE) 2024/2749; o ato original (CELEX 32014L0029) e a página de informação sobre o documento enumeram a alteração, a retificação e a revogação da Diretiva 2009/105/CE.

Âmbito

A primeira pergunta nunca é quão perigoso é o recipiente, mas se corresponde à descrição do artigo 1.º, n.º 1. Se falhar uma característica, a diretiva não se aplica: um recipiente rebitado ou sem costura em vez de soldado, que contenha dióxido de carbono ou um fluido frigorigéneo em vez de ar ou azoto, que se destine a ser sujeito à ação da chama, que seja uma peça única em vez de produção em série, cujo invólucro seja de aço ligado ou de liga de alumínio com endurecimento por envelhecimento, cuja forma não seja nenhuma das duas formas do artigo 1.º, n.º 1, alínea c), cuja pressão máxima de serviço exceda 30 bar ou cujo PS vezes V exceda 10 000 bar.L, ou que trabalhe abaixo de menos 50 °C ou acima de 300 °C para o aço ou de 100 °C para o alumínio, não é um recipiente sob pressão simples. Há fabrico em série quando é fabricado mais de um recipiente do mesmo tipo durante um dado período, por um processo de fabrico contínuo, de acordo com um projeto comum e utilizando os mesmos processos de fabrico, e os recipientes pertencem à mesma família se diferirem do protótipo apenas no diâmetro ou no comprimento da parte cilíndrica dentro dos limites fixados no anexo III (anexo III, pontos 3.1, alíneas f) e h)).

Como a Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão exclui apenas os recipientes sob pressão simples abrangidos pela presente diretiva, um recipiente que fique fora da descrição do artigo 1.º, n.º 1, não fica automaticamente fora de qualquer marcação CE: é avaliado à luz do limiar de 0,5 bar, das exclusões, dos grupos de fluidos e dos quadros de categorias da Diretiva Equipamentos sob Pressão (Diretiva 2014/68/UE, art. 1.º, n.º 2, alínea c)). As duas diretivas são complementares e não sobrepostas, e o mesmo reservatório físico não pode ser, ao mesmo tempo, um recipiente sob pressão simples e um equipamento sob pressão.

Dentro da diretiva, o artigo 4.º traça a segunda e mais importante fronteira. Os recipientes cujo produto de PS por V exceda 50 bar.L têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança estabelecidos no anexo I; os recipientes cujo produto seja igual ou inferior a 50 bar.L têm de ser concebidos e fabricados de acordo com as boas práticas de engenharia de um dos Estados-Membros. Todo o capítulo 3, que contém a presunção de conformidade, os procedimentos de avaliação da conformidade, a declaração UE de conformidade e as regras da marcação CE, tem por título «Conformidade dos recipientes cujo produto de PS x V excede 50 bar.L», e o ponto 1.1 do anexo III só exige a marcação CE para esses recipientes. Um reservatório de 24 litros a 10 bar situa-se em 240 bar.L e está abrangido pelo regime completo; um reservatório de 5 litros a 8 bar situa-se em 40 bar.L e segue as boas práticas de engenharia, com as inscrições e as instruções do anexo III.

As obrigações recaem sobre os operadores económicos: o fabricante, o mandatário, o importador e o distribuidor (art. 2.º, ponto 7). Fabricante é quem fabrica um recipiente ou o manda conceber ou fabricar e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca (art. 2.º, ponto 3), e o importador ou distribuidor que coloque um recipiente no mercado em seu nome ou sob a sua marca, ou que modifique um recipiente já no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, é considerado fabricante e assume as obrigações do artigo 6.º (art. 10.º). Na Dinamarca, a portaria n.º 1304, de 23 de novembro de 2015, faz da diretiva direito dinamarquês ao reproduzi-la como anexo 1 e vincula fabricantes, seus representantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e outros responsáveis (portaria n.º 1304/2015, § 1 a § 4).

O que tem de fazer

Materiais

O anexo I começa pelo material. Os materiais utilizados nas partes sob pressão têm de ser suscetíveis de ser soldados, dúcteis e tenazes, de modo que uma rutura à temperatura mínima de serviço não dê origem a fragmentação nem a fratura de tipo frágil, e não afetados pelo envelhecimento, e têm de ser acompanhados de um certificado de inspeção emitido pelo produtor dos materiais, no qual este certifica os resultados do ensaio de inspeção corrente na fábrica realizado em produtos fabricados pelo mesmo processo de produção (anexo I, ponto 1.1; anexo III, ponto 3.1, alínea i)). Os aços de qualidade não ligados têm, além disso, de ser não efervescentes e fornecidos após tratamento de normalização ou em estado equivalente, conter menos de 0,25 % de carbono e menos de 0,05 % de enxofre e de fósforo cada, ter uma resistência máxima à tração inferior a 580 N/mm2, cumprir os valores de alongamento do ponto 1.1.1, alínea c), subalínea ii), do anexo I, paralela e perpendicularmente à direção de laminagem, e atingir uma energia média de rutura por flexão KCV de, pelo menos, 35 J/cm2 em três provetes longitudinais à temperatura mínima de serviço, com no máximo um valor inferior a 35 J/cm2 e nenhum inferior a 25 J/cm2; essa propriedade é verificada nos aços utilizados em recipientes com uma temperatura mínima de serviço inferior a menos 10 °C e uma espessura de parede superior a 5 mm (anexo I, ponto 1.1.1). O alumínio não ligado tem de conter, pelo menos, 99,5 % de alumínio e as ligas referidas no artigo 1.º, n.º 1, alínea b), têm de apresentar resistência adequada à corrosão intercristalina à temperatura máxima de serviço; ambos têm de ser fornecidos recozidos, com uma resistência máxima à tração não superior a 350 N/mm2 e um alongamento após rutura de, pelo menos, 16 % paralelamente e 14 % perpendicularmente à direção de laminagem (anexo I, ponto 1.1.2). Os materiais de soldadura têm de ser adequados e compatíveis com os materiais soldados, os acessórios que contribuem para a resistência, como parafusos e porcas, têm de ser de um material do ponto 1.1 ou de outro aço ou alumínio compatível, com alongamento e energia de rutura por flexão adequados à temperatura mínima de serviço, e as partes não submetidas a pressão têm de ser compatíveis com os componentes a que são soldadas (anexo I, pontos 1.2 a 1.4).

Conceção e espessura da parede

Ao conceber o recipiente, o fabricante define a utilização a que se destina e escolhe a temperatura mínima de serviço Tmin, a temperatura máxima de serviço Tmax e a pressão máxima de serviço PS; se for escolhida uma temperatura mínima de serviço superior a menos 10 °C, as qualidades dos materiais têm de continuar a ser satisfeitas a menos 10 °C (anexo I, ponto 2, alínea a)). O interior do recipiente tem de ser inspecionável, o recipiente tem de ser drenável, as qualidades mecânicas têm de ser mantidas durante todo o período de utilização e o recipiente tem de estar adequadamente protegido contra a corrosão para a utilização prescrita (ponto 2, alínea b)). Nas condições de utilização previstas, o recipiente não pode ser sujeito a tensões suscetíveis de comprometer a sua segurança, e a pressão interna não pode exceder permanentemente a pressão máxima de serviço PS, embora possa fazê-lo momentaneamente em até 10 % (ponto 2, alínea c)). As costuras circunferenciais e longitudinais são executadas com soldaduras de penetração total ou de eficácia equivalente, e os fundos convexos que não sejam hemisféricos têm um rebordo cilíndrico (ponto 2, alínea d)).

A espessura da parede é determinada por um de dois métodos. Quando PS vezes V não é superior a 3 000 bar.L, o fabricante escolhe entre o método de cálculo e o método experimental; quando PS vezes V é superior a 3 000 bar.L, ou quando a temperatura máxima de serviço excede 100 °C, o método de cálculo é obrigatório (anexo I, ponto 2.1). No método de cálculo, a pressão de cálculo não pode ser inferior à PS escolhida e a tensão geral de membrana admissível não pode exceder o menor dos valores 0,6 ReT e 0,3 Rm, utilizando os valores mínimos de ReT e Rm garantidos pelo produtor do material; quando a parte cilíndrica tem uma ou mais soldaduras longitudinais executadas por um processo de soldadura não automático, a espessura calculada é multiplicada por 1,15 (ponto 2.1.1). No método experimental, a espessura da parede tem de permitir que o recipiente resista, à temperatura ambiente, a uma pressão de, pelo menos, cinco vezes a pressão máxima de serviço, com um fator de deformação circunferencial permanente não superior a 1 % (ponto 2.1.2). Qualquer que seja o método utilizado, a espessura real da parede da secção cilíndrica e dos fundos não pode ser inferior a 2 mm para os recipientes de aço e a 3 mm para os de alumínio ou de liga de alumínio (ponto 2.1).

Fabrico e soldadura

A preparação das partes componentes, por exemplo a conformação e o chanfro, não pode dar origem a defeitos de superfície ou fissuras nem a alterações das características mecânicas suscetíveis de prejudicar a segurança dos recipientes (anexo I, ponto 3.1). As características das soldaduras nas partes sob pressão e das zonas adjacentes têm de ser semelhantes às dos materiais soldados e isentas de qualquer defeito superficial ou interno prejudicial à segurança; as soldaduras têm de ser executadas por soldadores ou operadores qualificados, com o nível de competência adequado, de acordo com processos de soldadura aprovados, e os ensaios de aprovação e de qualificação são realizados por organismos notificados. Durante o fabrico, o fabricante tem de garantir a qualidade constante das soldaduras mediante ensaios adequados, segundo procedimentos adequados, e esses ensaios são objeto de um relatório (anexo I, ponto 3.2). É o único ponto em que um organismo notificado intervém ainda antes de começarem os módulos de avaliação da conformidade.

Normas harmonizadas e presunção de conformidade

Presume-se que os recipientes acima de 50 bar.L conformes com normas harmonizadas, ou partes delas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial cumprem os requisitos essenciais de segurança abrangidos por essas normas (art. 12.º). As referências são publicadas por comunicação da Comissão, a mais recente no JO C 326 de 14 de setembro de 2018, e abrangem as normas de qualificação de soldadores e de procedimentos de soldadura e a norma de fornecimento do aço para recipientes sob pressão simples; a Comissão disponibiliza também as Orientações SPVD, que representam o parecer unânime do Grupo de Trabalho «Pressão» e não são juridicamente vinculativas mas ajudam a assegurar a aplicação coerente da diretiva, e a lista de organismos notificados na base de dados NANDO (Comissão Europeia, páginas sobre recipientes sob pressão simples). A utilização de normas harmonizadas não é obrigatória, mas a escolha tem uma consequência processual: um recipiente construído de acordo com elas pode ser examinado quanto ao tipo apenas com base na documentação, ao passo que um recipiente construído fora delas tem de ser apresentado como protótipo (art. 13.º, n.º 1).

Avaliação da conformidade: módulo B mais C1, C2 ou C

Para os recipientes acima de 50 bar.L, a avaliação faz-se em duas fases. Antes do fabrico, o recipiente é submetido a um exame UE de tipo (módulo B) por um único organismo notificado da escolha do fabricante. Quando o recipiente é fabricado de acordo com as normas harmonizadas, o fabricante escolhe entre o tipo de conceção, uma avaliação da adequação da conceção técnica mediante o exame da documentação técnica e dos elementos de prova de apoio, sem exame de um exemplar, e o tipo de produção, a mesma avaliação mais o exame de um protótipo, representativo da produção prevista, do recipiente completo. Quando o recipiente não é fabricado, ou só em parte, de acordo com as normas harmonizadas, o fabricante tem de apresentar um protótipo para exame de tipo de produção (art. 13.º, n.º 1). O pedido do ponto 1.3 do anexo II inclui uma declaração escrita de que o mesmo pedido não foi apresentado a outro organismo notificado e a documentação técnica, com uma análise e avaliação adequadas dos riscos, uma descrição geral, desenhos e esquemas de conceção e de fabrico com as explicações necessárias para os compreender, a lista das normas harmonizadas aplicadas na totalidade ou em parte ou as descrições das soluções adotadas em sua substituição, os cálculos de conceção e os resultados dos exames, os relatórios de ensaio, as instruções do ponto 2 do anexo III e um documento que descreva os materiais, os processos de soldadura e os controlos escolhidos e quaisquer pormenores de conceção pertinentes, bem como os elementos de prova de apoio; quando é examinado um protótipo, a documentação contém também os certificados de qualificação da soldadura, o certificado de inspeção dos materiais e um relatório sobre os exames e ensaios realizados. O organismo notificado elabora um relatório de avaliação, emite um certificado de exame UE de tipo quando o tipo cumpre a diretiva, mantém-se a par das alterações do estado da técnica geralmente reconhecido e tem de ser informado de todas as modificações ao tipo aprovado, o que exige um aditamento ao certificado; o fabricante conserva uma cópia do certificado, dos seus anexos e aditamentos juntamente com a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais durante 10 anos (anexo II, pontos 1.3 a 1.9).

Antes da colocação no mercado segue-se o segundo módulo, e é o escalão que o decide. Quando PS vezes V excede 3 000 bar.L, o recipiente passa pela conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em ensaios supervisionados dos recipientes (módulo C1). Quando não excede 3 000 bar.L mas excede 200 bar.L, o fabricante escolhe entre o módulo C1 e a conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em verificações supervisionadas dos recipientes a intervalos aleatórios (módulo C2). Quando não excede 200 bar.L mas excede 50 bar.L, o fabricante escolhe entre o módulo C1 e a conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção (módulo C) (art. 13.º, n.º 2). No módulo C1, o fabricante apresenta os recipientes em lotes uniformes de, no máximo, 3 000 recipientes do modelo do mesmo tipo, e o organismo notificado realiza um ensaio hidrostático, ou um ensaio pneumático de efeito equivalente quando o Estado-Membro tenha aceitado os procedimentos de segurança do ensaio, em cada recipiente a uma pressão Ph igual a 1,5 vezes a pressão de cálculo, e realiza ensaios em provetes retirados de um provete de produção representativo ou de um recipiente para examinar a qualidade da soldadura nas soldaduras longitudinais, repetidos nas soldaduras circunferenciais quando a técnica de soldadura difere; para os recipientes concebidos pelo método experimental, esses ensaios de provetes são substituídos por um ensaio hidrostático em cinco recipientes retirados aleatoriamente de cada lote. O organismo apõe ou manda o fabricante apor o seu número de identificação em cada recipiente de um lote aceite e elabora um certificado escrito de conformidade e, se um lote for rejeitado, toma as medidas adequadas para impedir que esse lote chegue ao mercado (anexo II, pontos 2.3 e 2.4; anexo III, ponto 3.1, alínea g)). No módulo C2, o organismo verifica amostras aleatórias a intervalos aleatórios e verifica que o fabricante ensaia efetivamente todos os recipientes a 1,5 vezes a pressão de cálculo por meio de pessoal independente do pessoal da produção (anexo II, ponto 3.3). No módulo C, o organismo notificado que emitiu o certificado de exame UE de tipo examina a descrição do fabrico, o documento de inspeção e o compromisso de ensaiar todos os recipientes antes do início do fabrico (anexo II, ponto 4.2). Os registos e a correspondência relativos aos procedimentos são redigidos numa língua oficial do Estado-Membro em que o organismo notificado está estabelecido ou numa língua por este aceite (art. 13.º, n.º 3).

Declaração, marcação CE, inscrições e instruções

A declaração UE de conformidade indica que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança do anexo I, segue o modelo do anexo IV, contém os elementos especificados nos módulos pertinentes, é continuamente atualizada, é traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro em que o recipiente é colocado ou disponibilizado e, quando mais do que um ato da União exija uma declaração, é elaborada como declaração única que os identifique a todos; ao elaborá-la, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do recipiente (art. 14.º). A marcação CE segue os princípios gerais do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, é aposta de forma visível, legível e indelével no recipiente ou na sua chapa de identificação antes de o recipiente ser colocado no mercado e é seguida do número de identificação do organismo notificado que interveio na fase de controlo da produção, aposto pelo próprio organismo ou sob as suas instruções; a marcação e o número podem ser seguidos de qualquer outra marca que indique um risco ou uma utilização especiais (art. 15.º e art. 16.º). Os recipientes acima de 50 bar.L ostentam a marcação CE juntamente com os dois últimos algarismos do ano em que foi aposta (anexo III, ponto 1.1).

Além da marcação CE, o recipiente ou a sua chapa de identificação ostenta, no mínimo, a pressão máxima de serviço PS em bar, a temperatura máxima de serviço Tmax em °C, a temperatura mínima de serviço Tmin em °C, a capacidade V em L, o nome, a firma registada ou a marca registada e o endereço do fabricante, e a identificação do tipo e do número de série ou do lote do recipiente; quando se utiliza uma chapa de identificação, esta tem de ser concebida de modo que não possa ser reutilizada e tem de incluir um espaço livre para permitir acrescentar outras informações (anexo III, pontos 1.2 e 1.3). O recipiente é acompanhado de instruções elaboradas pelo fabricante que contêm esses elementos, exceto a identificação do número de série ou do lote, a utilização prevista do recipiente e os requisitos de manutenção e de instalação para a segurança do recipiente (anexo I, ponto 4; anexo III, ponto 2), numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais, a determinar pelo Estado-Membro em causa, e as instruções, as informações de segurança e qualquer rotulagem têm de ser claras, compreensíveis e inteligíveis (art. 6.º, n.º 7). Na Dinamarca, um recipiente só pode ser colocado no mercado ou disponibilizado se as instruções do ponto 2 do anexo III da diretiva forem redigidas em dinamarquês (portaria n.º 1304/2015, § 5).

Obrigações por função

Os fabricantes concebem e constroem os recipientes acima de 50 bar.L segundo o anexo I e os recipientes até esse valor segundo as boas práticas de engenharia, elaboram a documentação técnica e executam o procedimento do artigo 13.º, elaboram a declaração e apõem a marcação CE e as inscrições, conservam a documentação e a declaração durante 10 anos, mantêm procedimentos que garantam que a produção em série se mantém conforme, realizam ensaios por amostragem e mantêm um registo de reclamações sempre que os riscos o justifiquem, apõem a identificação do tipo e do número de série ou do lote e o seu nome e endereço de contacto, fornecem as instruções na língua exigida, tomam medidas corretivas, informam as autoridades dos riscos e cooperam a pedido (art. 6.º). Os mandatários agem ao abrigo de um mandato escrito que deve permitir, no mínimo, conservar os documentos durante 10 anos, responder a pedidos fundamentados e cooperar com as autoridades, e não podem assumir as obrigações de conceção ou de documentação (art. 7.º). Os importadores colocam no mercado apenas recipientes conformes, verificam o procedimento do fabricante, a documentação, a marcação CE, as inscrições e a identificação dos recipientes acima de 50 bar.L e as boas práticas de engenharia, as inscrições do ponto 1.2 do anexo III e a identificação dos recipientes até esse valor, acrescentam o seu nome e endereço de contacto, asseguram as instruções, protegem os recipientes acima de 50 bar.L durante o armazenamento e o transporte, realizam ensaios por amostragem quando justificado, tomam medidas corretivas e conservam a declaração durante 10 anos (art. 8.º). Os distribuidores agem com a devida diligência, verificam a marcação, os documentos, as instruções e a identificação antes de disponibilizar um recipiente, protegem-no durante o armazenamento e o transporte e zelam por que sejam tomadas medidas corretivas (art. 9.º). Os importadores e distribuidores que vendam sob a sua própria marca ou que modifiquem um recipiente tornam-se fabricantes (art. 10.º), e todos os operadores identificam os seus fornecedores e clientes durante 10 anos (art. 11.º). Desde 16 de julho de 2021, o Regulamento (UE) 2019/1020 exige ainda um operador económico estabelecido na União, um fabricante, importador, mandatário ou prestador de serviços de execução de encomendas, para cada recipiente sob pressão simples colocado no mercado (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 4.º).

Procedimentos de emergência desde 2026

A Diretiva (UE) 2024/2749 inseriu o capítulo 5-A. As suas medidas aplicam-se apenas se a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para os recipientes abrangidos pela diretiva, apenas aos recipientes designados como bens relevantes em situação de crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado, continuando o artigo 38.º-C, n.º 7, a aplicar-se após o termo ou a desativação do modo (art. 38.º-A). Os organismos notificados envidam então os melhores esforços para tratar prioritariamente os pedidos relativos a esses recipientes, apresentados antes ou depois da ativação, sem custos adicionais desproporcionados para os fabricantes, e envidam esforços razoáveis para aumentar a sua capacidade de ensaio (art. 38.º-B). Um Estado-Membro pode, a pedido devidamente justificado de um operador económico, autorizar a colocação no mercado, no seu território, de recipientes específicos para os quais os procedimentos do organismo notificado não tenham sido realizados mas cuja conformidade com todos os requisitos essenciais de segurança aplicáveis tenha sido demonstrada de acordo com os procedimentos fixados na autorização; a Comissão pode alargar a autorização a toda a União por ato de execução, e o recipiente tem então de conter a informação de que é colocado no mercado como bem relevante em situação de crise, numa língua que os consumidores e outros utilizadores finais compreendam facilmente. O fabricante declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os recipientes cumprem todos os requisitos essenciais de segurança aplicáveis, a autorização fixa os procedimentos utilizados, os eventuais requisitos específicos de rastreabilidade, uma data de termo que não pode ultrapassar o modo de emergência, os eventuais requisitos de avaliação contínua da conformidade e as medidas a tomar quando o modo termina, e o recipiente não ostenta a marcação CE nem as inscrições do ponto 1 do anexo III, não lhe sendo aplicável o artigo 5.º sobre livre circulação (art. 38.º-C). A Comissão pode enumerar normas adequadas ou estabelecer especificações comuns que conferem presunção de conformidade durante o modo, e os recipientes colocados no mercado nessa base continuam a ser considerados conformes depois, salvo se houver motivos suficientes para crer que apresentam um risco (art. 38.º-D); a fiscalização do mercado dos recipientes enumerados é priorizada, coordenada através da Rede da União para a Conformidade dos Produtos, com assistência mútua entre autoridades (art. 38.º-E). Na Dinamarca, a Erhvervsstyrelsen emite as autorizações, informa imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros, notifica a Comissão quando considere insuficiente uma norma ou especificação comum enumerada, e prioriza a fiscalização do mercado e a assistência; a informação e a rotulagem têm de estar em dinamarquês ou em inglês (portaria n.º 492/2026, § 1, nr. 5).

Aplicação e sanções

O artigo 34.º aplica o artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 aos recipientes abrangidos pelo artigo 1.º; esses artigos foram suprimidos pelo Regulamento (UE) 2019/1020 a partir de 16 de julho de 2021, que enumera a diretiva como ponto 48 do seu anexo I, pelo que a remissão se lê como feita para esse regulamento, e o artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 citado no artigo 35.º, n.º 1, corresponde ao artigo 18.º do novo regulamento, relativo aos direitos processuais dos operadores económicos. Quando uma autoridade de fiscalização do mercado tem motivos suficientes para crer que um recipiente apresenta um risco para a saúde ou a segurança das pessoas, ou para os animais domésticos ou os bens, avalia o recipiente à luz de todos os requisitos da diretiva, exige sem demora ao operador económico que tome medidas corretivas, retire o recipiente ou o recolha num prazo razoável, proporcionado à natureza do risco, informa o organismo notificado em causa e, se o operador não agir, toma medidas provisórias que proíbem ou restringem a disponibilização, retiram ou recolhem o recipiente e informa a Comissão e os outros Estados-Membros; uma medida provisória a que nem um Estado-Membro nem a Comissão se oponham no prazo de três meses é considerada justificada (art. 35.º). As medidas contestadas seguem o procedimento de salvaguarda da União, no qual a Comissão decide por ato de execução se a medida nacional é justificada (art. 36.º), um recipiente conforme que, ainda assim, apresente um risco é tratado da mesma forma (art. 37.º), e o incumprimento formal tem de cessar: uma marcação CE aposta em violação do artigo 16.º ou do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 ou não aposta, um número de organismo notificado indevidamente aposto ou em falta, inscrições do ponto 1 do anexo III em falta ou indevidamente apostas, uma declaração UE de conformidade não elaborada ou elaborada incorretamente, documentação técnica indisponível ou incompleta, informações do fabricante ou do importador ausentes, falsas ou incompletas, ou qualquer outro requisito administrativo do artigo 6.º ou do artigo 8.º não cumprido, e, se o incumprimento persistir, o Estado-Membro restringe ou proíbe a disponibilização ou assegura que o recipiente é recolhido ou retirado (art. 38.º).

As sanções são fixadas a nível nacional: os Estados-Membros estabelecem sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações cometidas pelos operadores económicos às leis de transposição, que podem incluir sanções penais para infrações graves (art. 40.º). Na Dinamarca, a portaria n.º 1304, de 23 de novembro de 2015, pune com coima, salvo se for devida pena mais grave ao abrigo da lei relativa à construção de determinados produtos (lov n.º 155, de 20 de fevereiro de 2013) ou de outra legislação — uma cláusula de subsidiariedade que a portaria modificativa de 2026 deixou intacta, embora a própria portaria assente agora na lei dos produtos —, as infrações aos seus §§ 4 e 5 e às disposições da diretiva reproduzidas no seu anexo 1, e o incumprimento de decisões, ordens e proibições emitidas ao abrigo da portaria, com responsabilidade das pessoas coletivas nos termos do capítulo 5 do código penal (portaria n.º 1304/2015, § 9); desde 30 de maio de 2026, a portaria assenta na lei dos produtos e a coima abrange também o requisito do § 6 a, stk. 3, de que a informação e a rotulagem relativas a bens relevantes em situação de crise estejam em dinamarquês ou inglês (portaria n.º 492/2026, § 1, nr. 2 e nr. 6). A lei dos produtos (lov om produkter og markedsovervågning) enumera a diretiva no § 2 como domínio de produto n.º 7, designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo e prevê ordens para advertir os utilizadores, pôr termo à publicidade enganosa, corrigir a situação, cessar a venda ou o fornecimento, retirar o produto de forma efetiva e imediata, recolhê-lo junto dos utilizadores ou destruí-lo, advertências, proibições de colocação no mercado, de disponibilização, de fornecimento ou de colocação em serviço, ordens de cessação de venda e de remoção de uma marcação CE indevidamente aposta. A sanção da própria lei é uma coima, que pode chegar a pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes — perigo para a segurança ou a saúde, acidente que cause ferimentos graves ou a morte, reincidência ou infração sistemática com fins lucrativos —, mas esse agravamento abrange apenas as infrações à própria lei, às decisões da autoridade e aos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (UE) 2019/1020, nos domínios de produto que a lei enumera, de que os recipientes sob pressão simples são o n.º 7. A infração às regras da própria portaria acarreta apenas coima: a lei teria permitido que a portaria fixasse pena de prisão para este domínio de produto, e a portaria não o faz (LBK n.º 22/2026, § 2, § 9, § 14, § 15, § 16 e § 37). A Sikkerhedsstyrelsen exerce o controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples desde 1 de dezembro de 2018 e é, desde janeiro de 2026, o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão feitos por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição decorre do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria modificativa n.º 492/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos recipientes sob pressão simples, nenhuma portaria a designa para estes produtos. Note-se também que a vertente «feito por encomenda» não pode abranger um recipiente sob pressão simples: o artigo 1.º, n.º 1, abrange apenas recipientes fabricados em série, pelo que um recipiente único fica totalmente fora desta diretiva. Na prática, só a vertente offshore pode ter aplicação aqui (Sikkerhedsstyrelsen, páginas de regras e de controlo; Erhvervsstyrelsen, página da Sikkerhedsstyrelsen).

Como a Conphora ajuda

A Conphora acompanha a Diretiva Recipientes sob Pressão Simples, as respetivas normas harmonizadas, as Orientações SPVD e as portarias dinamarquesas, e mapeia os seus recipientes à luz das cinco características do artigo 1.º, n.º 1, das três exclusões do artigo 1.º, n.º 2, da fronteira de 50 bar.L e dos escalões dos módulos, assinalando lacunas na documentação técnica, no certificado de exame UE de tipo, na declaração UE de conformidade, na marcação CE e no número do organismo notificado, nas inscrições do anexo III e nas instruções antes de se tornarem problemas de fiscalização. A plataforma ajuda-o a elaborar e a conservar a documentação e os registos de 10 anos, combina a declaração SPVD com as declarações de máquinas, ATEX, CEM, baixa tensão e outras de que o mesmo produto necessita e avisa-o quando muda uma norma, uma portaria dinamarquesa, a ativação de um modo de emergência ou o dispositivo de aplicação.

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Fontes

Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.

Sanções

Aplicado por As autoridades nacionais de fiscalização do mercado aplicam as leis nacionais que transpõem a diretiva; o artigo 34.º continua a citar o artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, que desde 16 de julho de 2021 se leem como Regulamento (UE) 2019/1020, cujo anexo I enumera a diretiva como ponto 48, cujo artigo 18.º substitui o artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 citado no artigo 35.º, n.º 1, e cujo artigo 4.º exige um operador económico estabelecido na União para cada recipiente sob pressão simples colocado no mercado. Na Dinamarca, a diretiva é aplicada pela portaria n.º 1304, de 23 de novembro de 2015, relativa à construção de recipientes sob pressão simples (bekendtgørelse om indretning m.v. af simple trykbeholdere), que reproduz a diretiva como o seu anexo 1, exige as instruções do ponto 2 do anexo III em dinamarquês e permite que a autoridade designe os organismos notificados dinamarqueses com base na acreditação da DANAK; a lei dos produtos (lov om produkter og markedsovervågning, LBK n.º 22, de 8 de janeiro de 2026) enumera a diretiva no § 2 como domínio de produto n.º 7 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo, tarefa exercida desde 1 de dezembro de 2018 pela Sikkerhedsstyrelsen, desde janeiro de 2026 o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão feitos por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição decorre do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria modificativa n.º 492/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos recipientes sob pressão simples, nenhuma portaria a designa para estes produtos. Note-se também que a vertente «feito por encomenda» não pode abranger um recipiente sob pressão simples: o artigo 1.º, n.º 1, abrange apenas recipientes fabricados em série, pelo que um recipiente único fica totalmente fora desta diretiva. Na prática, só a vertente offshore pode ter aplicação aqui. A portaria modificativa n.º 492, de 28 de maio de 2026, em vigor desde 30 de maio de 2026, colocou a portaria sob a lei dos produtos, substituiu a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen em todo o texto, incluindo na designação dos organismos notificados, e acrescentou os procedimentos de emergência como novos §§ 6 a a 6 c. Os instrumentos são a ação corretiva, a retirada ou a recolha num prazo razoável, proporcionado à natureza do risco, medidas provisórias que proíbem ou restringem a disponibilização, ordens para pôr termo a incumprimentos formais, como a falta de marcação CE, de número do organismo notificado, de inscrição do anexo III, de declaração UE de conformidade ou de documentação técnica, e sanções nacionais que têm de ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e podem incluir sanções penais para infrações graves.

Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicáveis às infrações cometidas pelos operadores económicos às disposições de direito nacional adotadas ao abrigo da diretiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação; as sanções têm de ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e o regime pode incluir sanções penais para infrações graves. As autoridades de fiscalização do mercado que tenham motivos suficientes para crer que um recipiente apresenta um risco para a saúde ou a segurança das pessoas, ou para os animais domésticos ou os bens, avaliam-no à luz de todos os requisitos da diretiva, exigem sem demora ao operador económico em causa que tome medidas corretivas, retire o recipiente ou o recolha num prazo razoável, proporcionado à natureza do risco, e informam o organismo notificado em causa; se o operador não agir, tomam medidas provisórias que proíbem ou restringem a disponibilização, retiram ou recolhem o recipiente e informam a Comissão e os outros Estados-Membros, e uma medida a que ninguém se oponha no prazo de três meses é considerada justificada. As medidas contestadas seguem o procedimento de salvaguarda da União, os recipientes conformes que ainda assim apresentem um risco são tratados da mesma forma, e o incumprimento formal — uma marcação CE aposta em violação do artigo 16.º ou do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 ou não aposta, um número de organismo notificado indevidamente aposto ou em falta, inscrições do ponto 1 do anexo III em falta ou indevidamente apostas, uma declaração UE de conformidade não elaborada ou elaborada incorretamente, documentação técnica indisponível ou incompleta, informações do fabricante ou do importador ausentes, falsas ou incompletas, ou qualquer outro requisito administrativo do artigo 6.º ou do artigo 8.º não cumprido — tem de cessar e, caso contrário, dá lugar a restrição, proibição, recolha ou retirada. Desde 16 de julho de 2021, os poderes de fiscalização decorrem do Regulamento (UE) 2019/1020, que enumera a diretiva como ponto 48 do seu anexo I e cujas autoridades podem exigir documentos e informações sobre a cadeia de abastecimento, inspecionar e controlar produtos, exigir medidas corretivas, proibir a disponibilização e mandar retirar, recolher ou destruir recipientes, com os direitos processuais do artigo 18.º a substituírem o artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 que o artigo 35.º, n.º 1, ainda cita. Na Dinamarca, a portaria n.º 1304, de 23 de novembro de 2015, pune com coima, salvo se for devida pena mais grave ao abrigo da lei relativa à construção de determinados produtos (lov n.º 155, de 20 de fevereiro de 2013) ou de outra legislação — uma cláusula de subsidiariedade que a portaria modificativa de 2026 deixou intacta, embora a própria portaria assente agora na lei dos produtos —, as infrações aos seus §§ 4 e 5 e às disposições da diretiva reproduzidas no seu anexo 1, desde 30 de maio de 2026 também ao requisito linguístico de dinamarquês ou inglês para a rotulagem relativa a bens relevantes em situação de crise do § 6 a, stk. 3, e o incumprimento de decisões, ordens ou proibições emitidas ao abrigo da portaria, com responsabilidade das pessoas coletivas nos termos do capítulo 5 do código penal; a lei dos produtos enumera a diretiva como domínio de produto n.º 7 e confere à autoridade de controlo o poder de ordenar que se advirtam os utilizadores, se ponha termo à publicidade enganosa, se corrija a situação, se cesse a venda ou o fornecimento, se retire o produto de forma efetiva e imediata, se recolha junto dos utilizadores ou se destrua, advertências, proibições de colocação no mercado, de disponibilização, de fornecimento ou de colocação em serviço, ordens de cessação de venda e de remoção de uma marcação CE indevidamente aposta. A sanção da própria lei é uma coima, que pode chegar a pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes — perigo para a segurança ou a saúde, acidente que cause ferimentos graves ou a morte, reincidência ou infração sistemática com fins lucrativos —, mas esse agravamento abrange apenas as infrações à própria lei, às decisões da autoridade e aos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (UE) 2019/1020, nos domínios de produto que a lei enumera, de que os recipientes sob pressão simples são o n.º 7. A infração às regras da própria portaria acarreta apenas coima: a lei teria permitido que a portaria fixasse pena de prisão para este domínio de produto, e a portaria não o faz. A autoridade de controlo é a Erhvervsstyrelsen, cujo departamento Markedsovervågning continua as tarefas da Sikkerhedsstyrelsen desde janeiro de 2026; segundo as orientações da própria autoridade de controlo e o § 9, n.º 2, da lei dos produtos, a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os produtos importados de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore; a sua outra vertente, os produtos feitos por encomenda, não pode abranger um recipiente sob pressão simples, porque o artigo 1.º, n.º 1, da diretiva abrange apenas recipientes fabricados em série.

Fonte · Art. 34, Art. 35, Art. 36, Art. 37, Art. 38 and Art. 40Fonte · Art. 14, Art. 16, Art. 18, Art. 39, Annex I point 48 and Annex IIIFonte · § 9Fonte · § 1, nr. 3 and nr. 6Fonte · § 2, stk. 1, nr. 7, § 9, § 14, § 15, § 16 and § 37FonteFonte

O que mudou

Entrada em vigor, alterações e entradas do Compliance Radar para o SPVD, das mais recentes para as mais antigas.

  1. Orientações

    Guia reconstruído segundo o modelo SPEC-62 a partir do texto consolidado

    O guia foi reescrito a partir do texto consolidado da Diretiva 2014/29/UE de 30 de maio de 2026, da Diretiva (UE) 2024/2749, do Regulamento (UE) 2019/1020, das portarias dinamarquesas n.º 1304/2015 e n.º 492/2026, da lei dos produtos e das páginas da Sikkerhedsstyrelsen. As cinco características cumulativas do artigo 1.º, n.º 1, as três exclusões do artigo 1.º, n.º 2, a fronteira de 50 bar.L, as vias exatas dos módulos para os escalões de 50 a 200, de 200 a 3 000 e acima de 3 000 bar.L, os requisitos de materiais, de conceção, de espessura da parede e de soldadura do anexo I, as inscrições e instruções do anexo III e os procedimentos de emergência do capítulo 5-A substituem o resumo anterior, que não indicava os limites numéricos nem as vias dos módulos. Três afirmações do texto anterior são corrigidas: o âmbito não se limita a recipientes cujos limites exatos haja que procurar, mas é fixado pelos valores do artigo 1.º, n.º 1, aqui indicados; os recipientes até 50 bar.L não são um escalão inferior do regime de avaliação da conformidade, mas ficam totalmente fora do capítulo 3, seguindo as boas práticas de engenharia de um Estado-Membro; e a afirmação anterior de que a Sikkerhedsstyrelsen é a autoridade competente para os recipientes sob pressão simples é corrigida para o dispositivo atual, a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo através do seu departamento Markedsovervågning, com a Arbejdstilsynet para os recipientes feitos por encomenda e para a utilização offshore. Acrescenta-se o requisito linguístico dinamarquês, que abrange as instruções, e a referência à fiscalização do mercado passa a ler-se como Regulamento (UE) 2019/1020.

    Fonte · Art. 1, Art. 4, Art. 13, Art. 34, Annexes I to IIIFonte · § 5Fonte · § 2, stk. 1, nr. 7, and § 9
  2. Aplica-se

    Aplicam-se os procedimentos de emergência; portaria dinamarquesa n.º 492/2026 em vigor

    Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição da Diretiva (UE) 2024/2749 a partir de 30 de maio de 2026, pelo que os procedimentos do capítulo 5-A para os recipientes sob pressão simples designados como bens relevantes em situação de crise podem ser ativados pela Comissão durante um modo de emergência do mercado interno. Na Dinamarca, a portaria n.º 492, de 28 de maio de 2026, coloca a portaria dos recipientes sob pressão simples sob a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen em todo o texto, suprime a referência ao diretor da Arbejdstilsynet na designação dos organismos notificados, insere os §§ 6 a a 6 c sobre os procedimentos de emergência com rotulagem em dinamarquês ou inglês, alarga a disposição sobre coimas ao requisito linguístico e republica a diretiva, na redação alterada, como anexo 1.

    Fonte · Art. 11(2)Fonte · § 1 and § 2
  3. Radar

    Denmark amends the simple pressure vessels order and drops Arbejdstilsynet references (BEK 492/2026)

    Executive order nr. 492 of 28 May 2026, in force 30 May 2026, amends executive order nr. 1304 of 23 November 2015 on simple pressure vessels: it replaces every mention of Arbejdstilsynet and rebases the subsidiarity clause on the product act, while leaving the act's own penalty escalation for pressure equipment product areas untouched. Part of the 28 May 2026 series (BEK 483-494).

    Retsinformation — bekendtgørelse nr. 492 af 28. maj 2026
  4. Alteração

    Entra em vigor a Diretiva (UE) 2024/2749

    A diretiva de 9 de outubro de 2024, publicada no JO L em 8 de novembro de 2024, acrescenta ao artigo 2.º as definições de bens relevantes em situação de crise e de modo de emergência do mercado interno e insere o capítulo 5-A, artigos 38.º-A a 38.º-E, sobre a priorização da avaliação da conformidade, as autorizações nacionais sem procedimentos do organismo notificado, a presunção de conformidade decorrente de normas ou especificações comuns enumeradas e a fiscalização do mercado priorizada durante um modo de emergência do mercado interno; transposição até 29 de maio de 2026.

    Fonte · Art. 4, Art. 11 and Art. 12
  5. Aplica-se

    O Regulamento (UE) 2019/1020 substitui os artigos de fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008

    O capítulo III, artigos 15.º a 29.º, do Regulamento (CE) n.º 765/2008, que o artigo 34.º e o artigo 35.º, n.º 1, da diretiva citam, é suprimido e a diretiva é enumerada como ponto 48 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1020; o seu artigo 18.º substitui o artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 quanto aos direitos processuais dos operadores económicos, e o seu artigo 4.º exige um operador económico estabelecido na União para cada recipiente sob pressão simples colocado no mercado.

    Fonte · Art. 4(5), Art. 18, Art. 39(1), Art. 44, Annex I point 48 and Annex III
  6. Aplica-se

    A Sikkerhedsstyrelsen assume o controlo dos recipientes sob pressão simples na Dinamarca

    Desde 1 de dezembro de 2018, a Sikkerhedsstyrelsen é responsável pelo controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples; segundo as orientações da própria autoridade de controlo, a Arbejdstilsynet mantém a responsabilidade pelos equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão feitos por encomenda e pelos equipamentos importados para atividades offshore de petróleo e gás. Para os recipientes sob pressão simples, só a vertente offshore pode ter aplicação: o artigo 1.º, n.º 1, da diretiva abrange recipientes fabricados em série, pelo que um recipiente único fica totalmente fora dela. Desde janeiro de 2026, a Sikkerhedsstyrelsen é o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen.

    FonteFonteFonte · Art. 1(1)
  7. Aplica-se

    Aplica-se a Diretiva 2014/29/UE; Diretiva 2009/105/CE revogada

    Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição a partir de 20 de abril de 2016, os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º e os anexos I e III aplicam-se a partir da mesma data e a Diretiva 2009/105/CE, com a redação do Regulamento (UE) n.º 1025/2012, é revogada; os recipientes abrangidos pela diretiva anterior, conformes com ela e colocados no mercado antes dessa data podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os certificados emitidos por organismos de inspeção aprovados ao abrigo dela permanecem válidos. A portaria dinamarquesa n.º 1304, de 23 de novembro de 2015, entra em vigor no mesmo dia e revoga a portaria n.º 684, de 10 de junho de 2013, aplicando-se a sua disposição sobre designação desde 1 de dezembro de 2015.

    Fonte · Art. 41, Art. 42, Art. 43 and Art. 44Fonte · § 10
  8. Alteração

    Retificação apenas na versão sueca corrige a notação da unidade

    A única retificação da diretiva, publicada no JO L 307 de 28 de outubro de 2014, página 83, existe apenas na versão sueca e substitui «bar/liter» por «barliter» em todo o texto sueco. É puramente terminológica, não altera nenhum requisito e não deixa nenhuma marca de retificação nos textos em inglês ou dinamarquês, pelo que nenhuma versão linguística deste guia tem de assentar num texto retificado.

    FonteFonte
  9. Em vigor

    Entra em vigor a Diretiva 2014/29/UE

    Adotada em 26 de fevereiro de 2014 como reformulação da Diretiva 2009/105/CE, alinhada com o Novo Quadro Legislativo, e publicada no JO L 96 em 29 de março de 2014, a diretiva entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação; os Estados-Membros tinham até 19 de abril de 2016 para transpor o artigo 2.º, os artigos 6.º a 41.º, o anexo II e o anexo IV.

    Fonte · Art. 42 and Art. 44

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Perguntas frequentes sobre o SPVD

Quando começou a aplicar-se a Diretiva Recipientes sob Pressão Simples 2014/29/UE?

A diretiva reformulada foi adotada em 26 de fevereiro de 2014, publicada no Jornal Oficial em 29 de março de 2014 e entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação, 18 de abril de 2014. Os Estados-Membros tinham de adotar e publicar as leis que transpõem o artigo 2.º, os artigos 6.º a 41.º, o anexo II e o anexo IV até 19 de abril de 2016 e aplicá-las a partir de 20 de abril de 2016; os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º e os anexos I e III aplicam-se a partir da mesma data; a Diretiva 2009/105/CE, a codificação da Diretiva 87/404/CEE, foi revogada com efeitos a partir de 20 de abril de 2016. Os recipientes abrangidos pela diretiva anterior, conformes com ela e colocados no mercado antes dessa data podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os certificados emitidos por organismos de inspeção aprovados ao abrigo dela permanecem válidos. A Diretiva (UE) 2024/2749 acrescentou depois procedimentos de emergência, transpostos até 29 de maio de 2026 e aplicáveis a partir de 30 de maio de 2026.

Fonte · Art. 41, Art. 42, Art. 43 and Art. 44Fonte · Art. 11 and Art. 12
O meu recipiente é um recipiente sob pressão simples ao abrigo da SPVD, ou um equipamento sob pressão ao abrigo da PED?

A SPVD abrange apenas os recipientes que reúnam simultaneamente as cinco características do artigo 1.º, n.º 1: fabricados em série; soldados, destinados a uma pressão interna relativa superior a 0,5 bar, destinados a conter ar ou azoto e não destinados a ser sujeitos à ação da chama; com as partes resistentes de aço de qualidade não ligado ou de alumínio não ligado ou de ligas de alumínio sem endurecimento por envelhecimento; construídos como uma parte cilíndrica de secção circular fechada por fundos abaulados para o exterior ou planos, ou como dois fundos abaulados, que giram em torno do mesmo eixo; com uma pressão máxima de serviço não superior a 30 bar e PS vezes V não superior a 10 000 bar.L; e com uma temperatura mínima de serviço não inferior a menos 50 °C e uma temperatura máxima de serviço não superior a 300 °C para o aço e a 100 °C para o alumínio. O artigo 1.º, n.º 2, retira depois apenas três grupos: os recipientes especificamente concebidos para utilização nuclear cuja falha possa emitir radioatividade, os recipientes especificamente destinados a ser instalados em navios e aeronaves ou à sua propulsão, e os extintores de incêndio. Um recipiente que não reúna qualquer característica do artigo 1.º, n.º 1, não é um recipiente sob pressão simples e, como a Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão exclui apenas os recipientes sob pressão simples abrangidos pela presente diretiva, é então avaliado à luz do limiar de 0,5 bar, das exclusões, dos grupos de fluidos e dos quadros de categorias da própria PED.

Fonte · Art. 1(1) and Art. 1(2)Fonte · Art. 1(2)(c)
O que muda aos 50 bar.L?

O produto da pressão máxima de serviço PS em bar pela capacidade V em litros é a fronteira que a diretiva traça. Os recipientes até 50 bar.L têm de ser concebidos e fabricados de acordo com as boas práticas de engenharia de um dos Estados-Membros; ficam fora do capítulo 3, que, segundo o seu próprio título, abrange apenas os recipientes acima de 50 bar.L, pelo que não necessitam de exame UE de tipo, de organismo notificado, de declaração UE de conformidade nem de marcação CE, que o ponto 1.1 do anexo III reserva aos recipientes acima de 50 bar.L. O fabricante tem, no entanto, de assegurar que o recipiente ostenta as inscrições previstas no ponto 1 do anexo III — na prática, os elementos do ponto 1.2 e, quando se utiliza uma chapa de identificação, a regra do ponto 1.3 segundo a qual não pode ser reutilizada e deve deixar um espaço livre, uma vez que o ponto 1.1 reserva a marcação CE aos recipientes acima de 50 bar.L. Os importadores e distribuidores verificam a lista mais restrita do ponto 1.2, juntamente com a identificação do tipo e do número de série ou do lote, o nome e o endereço de contacto do fabricante e as instruções e informações de segurança do ponto 2 do anexo III, antes de os colocarem no mercado ou de os disponibilizarem. Acima de 50 bar.L aplicam-se os requisitos essenciais de segurança do anexo I, os módulos de avaliação da conformidade, a declaração e a marcação CE.

Fonte · Art. 4, Art. 6(1) and (2), Art. 8(2), Art. 9(2), Chapter 3 heading and Annex III, points 1.1 and 1.2
Que módulos de avaliação da conformidade exige a SPVD e preciso de um organismo notificado?

Todos os recipientes acima de 50 bar.L têm de passar por um exame UE de tipo (módulo B) com um único organismo notificado da escolha do fabricante antes do fabrico. Quando o recipiente é construído de acordo com normas harmonizadas, o fabricante escolhe entre o tipo de conceção, uma avaliação da documentação técnica e dos elementos de prova de apoio sem exemplar, e o tipo de produção, a mesma avaliação mais o exame de um protótipo do recipiente completo; quando as normas harmonizadas não são aplicadas, ou só em parte, tem de ser apresentado um protótipo para exame de tipo de produção. Antes da colocação no mercado segue-se um segundo módulo, determinado pelo escalão: acima de 3 000 bar.L, a conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em ensaios supervisionados dos recipientes (módulo C1); acima de 200 bar.L até 3 000 bar.L, o módulo C1 ou a conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em verificações supervisionadas dos recipientes a intervalos aleatórios (módulo C2), à escolha do fabricante; acima de 50 bar.L até 200 bar.L, o módulo C1 ou a conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção (módulo C), à escolha do fabricante. No módulo C1, o organismo notificado ensaia todos os recipientes de cada lote uniforme de, no máximo, 3 000 recipientes com um ensaio hidrostático, ou um ensaio pneumático de efeito equivalente aceite pelo Estado-Membro, a 1,5 vezes a pressão de cálculo, e ensaia provetes de soldadura. Um organismo notificado intervém também fora dos módulos: o anexo I exige que a aprovação dos processos de soldadura e os ensaios de qualificação dos soldadores e operadores sejam realizados por organismos notificados.

Fonte · Art. 13, Annex I, point 3.2, Annex II, points 1, 2, 3 and 4, and Annex III, point 3.1(g)
O que tem de ser marcado no recipiente e o que devem dizer as instruções?

Os recipientes acima de 50 bar.L ostentam a marcação CE prevista no anexo II do Regulamento (CE) n.º 765/2008, juntamente com os dois últimos algarismos do ano em que a marcação foi aposta, seguida do número de identificação do organismo notificado que interveio na fase de controlo da produção. Todos os recipientes ou a sua chapa de identificação ostentam, no mínimo, a pressão máxima de serviço PS em bar, a temperatura máxima de serviço Tmax em °C, a temperatura mínima de serviço Tmin em °C, a capacidade V em L, o nome, a firma registada ou a marca registada e o endereço do fabricante, e a identificação do tipo e do número de série ou do lote; a chapa de identificação tem de ser concebida de modo que não possa ser reutilizada e tem de incluir um espaço livre para informações adicionais. A marcação CE e as inscrições são apostas de forma visível, legível e indelével no recipiente ou na sua chapa de identificação, e a marcação é aposta antes de o recipiente ser colocado no mercado. As instruções repetem esses elementos, exceto a identificação do número de série ou do lote, e acrescentam a utilização prevista do recipiente e os requisitos de manutenção e de instalação para a segurança do recipiente; têm de ser claras, compreensíveis e inteligíveis e redigidas numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais, a determinar pelo Estado-Membro, e na Dinamarca a portaria dinamarquesa exige-as em dinamarquês.

Fonte · Art. 6(7), Art. 16(1), (2) and (3), and Annex III, points 1.1, 1.2, 1.3 and 2Fonte · § 5
Quem aplica a SPVD na Dinamarca e o que tem de estar em dinamarquês?

A portaria n.º 1304, de 23 de novembro de 2015, relativa à construção de recipientes sob pressão simples, faz da diretiva direito dinamarquês ao reproduzi-la como anexo 1, vincula fabricantes, seus representantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e outros responsáveis, e exige que as instruções do ponto 2 do anexo III da diretiva sejam redigidas em dinamarquês. Os organismos notificados têm de ser pessoas coletivas estabelecidas na Dinamarca, acreditadas pela DANAK Den Danske Akkrediteringsfond para a tarefa requerida e que cumpram os artigos 21.º, 23.º, 29.º a 31.º e 33.º do anexo 1; as reclamações contra as suas decisões são dirigidas à autoridade no prazo de 4 semanas. A lei dos produtos enumera a diretiva como domínio de produto n.º 7 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo; a Sikkerhedsstyrelsen exerce o controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples desde 1 de dezembro de 2018 e é, desde janeiro de 2026, o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão feitos por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição decorre do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria modificativa n.º 492/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos recipientes sob pressão simples, nenhuma portaria a designa para estes produtos. Note-se também que a vertente «feito por encomenda» não pode abranger um recipiente sob pressão simples: o artigo 1.º, n.º 1, abrange apenas recipientes fabricados em série, pelo que um recipiente único fica totalmente fora desta diretiva. Na prática, só a vertente offshore pode ter aplicação aqui. A partir de 30 de maio de 2026, a portaria modificativa n.º 492, de 28 de maio de 2026, coloca a portaria sob a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen em todo o texto, incluindo na designação dos organismos notificados, acrescenta os procedimentos de emergência como §§ 6 a a 6 c, com rotulagem relativa a bens relevantes em situação de crise em dinamarquês ou inglês, alarga em conformidade a disposição sobre coimas e republica a diretiva, na redação alterada, como anexo 1.

Fonte · § 1, § 3, § 5, § 6, § 8 and § 9Fonte · § 1, nr. 2 to nr. 6, and § 2Fonte · § 2, stk. 1, nr. 7, and § 9FonteFonte
O que mudou a Diretiva (UE) 2024/2749 para os recipientes sob pressão simples?

O seu artigo 4.º acrescentou ao artigo 2.º duas definições, bens relevantes em situação de crise e modo de emergência do mercado interno, e inseriu um capítulo 5-A com os artigos 38.º-A a 38.º-E. As medidas aplicam-se apenas se a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para os recipientes abrangidos pela diretiva, apenas aos recipientes designados como bens relevantes em situação de crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado, continuando o artigo 38.º-C, n.º 7, a aplicar-se após o termo ou a desativação do modo. Os organismos notificados tratam então prioritariamente os pedidos relativos a esses recipientes sem custos adicionais desproporcionados para os fabricantes e envidam esforços razoáveis para aumentar a sua capacidade de ensaio; um Estado-Membro pode, a pedido devidamente justificado, autorizar a colocação no mercado de recipientes específicos para os quais os procedimentos do organismo notificado não tenham sido realizados mas cuja conformidade com todos os requisitos essenciais de segurança aplicáveis tenha sido demonstrada nos termos da autorização; a Comissão pode alargar a autorização a toda a União; o recipiente tem então de conter a informação de que é colocado no mercado como bem relevante em situação de crise; o fabricante declara a conformidade sob a sua exclusiva responsabilidade; a autorização fixa requisitos de rastreabilidade, uma data de termo que não ultrapasse o modo de emergência e as medidas a tomar quando este termina; e o recipiente não ostenta a marcação CE nem as inscrições do ponto 1 do anexo III, não lhe sendo aplicável o artigo 5.º sobre livre circulação. A Comissão pode enumerar normas ou adotar especificações comuns que conferem presunção de conformidade durante o modo, e a fiscalização do mercado dos recipientes enumerados é priorizada, com assistência mútua entre autoridades. Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição a partir de 30 de maio de 2026.

Fonte · Art. 4 and Art. 11Fonte · Art. 2, points (18) and (19), and Art. 38a to Art. 38e

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Fontes

  1. Diretiva 2014/29/UE relativa aos recipientes sob pressão simples, texto consolidado de 30 de maio de 2026 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02014L0029-20260530
  2. Diretiva 2014/29/UE relativa aos recipientes sob pressão simples, tal como publicada no JO L 96, 29 de março de 2014 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0029
  3. Informação sobre o documento, datas, retificação e relações para o CELEX 32014L0029 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32014L0029
  4. Diretiva (UE) 2024/2749 relativa aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, as especificações comuns e a fiscalização do mercado durante uma emergência do mercado interno (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749
  5. Diretiva 2009/105/CE relativa aos recipientes sob pressão simples, revogada a partir de 20 de abril de 2016 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32009L0105
  6. Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020
  7. Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, texto consolidado de 30 de maio de 2026 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02014L0068-20260530
  8. Diretiva Recipientes sob Pressão Simples, com as Orientações SPVD do Grupo de Trabalho «Pressão» (Comissão Europeia, DG GROW) https://single-market-economy.ec.europa.eu/sectors/pressure-equipment-and-gas-appliances/pressure-equipment-sector/simple-pressure-vessels-directive_en
  9. Normas harmonizadas para os recipientes sob pressão simples ao abrigo da Diretiva 2014/29/UE (Comissão Europeia, DG GROW) https://single-market-economy.ec.europa.eu/single-market/european-standards/harmonised-standards/simple-pressure-vessels_en
  10. Bekendtgørelse nr. 1304 af 23. november 2015 om indretning m.v. af simple trykbeholdere (Retsinformation) https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2015/1304
  11. Bekendtgørelse nr. 492 af 28. maj 2026 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af simple trykbeholdere (Retsinformation) https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/492
  12. Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation) https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22
  13. Regler for trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/love-og-regler/regler-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere
  14. Kontrol med trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/vejledninger/kontrol-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere
  15. Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026 (Erhvervsstyrelsen) https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen

Sobre este guia

Revisto por
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Revisto em
24 de setembro de 2026
Próxima revisão
13 de março de 2027
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Conphora (2026). SPVD: Diretiva Recipientes sob Pressão Simples (Diretiva 2014/29/UE), explicado. Obtido em 19 de novembro de 2026 de https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/spvd/
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