A PED em termos simples
A Diretiva dos Equipamentos sob Pressão (PED), formalmente Diretiva 2014/68/UE, é o direito da UE aplicável aos equipamentos que contêm fluidos sob pressão. Aplica-se à conceção, ao fabrico e à avaliação da conformidade de equipamentos sob pressão e conjuntos com uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar (art. 1.º, n.º 1). Por equipamento sob pressão entendem-se reservatórios, tubagens, acessórios de segurança e acessórios sob pressão, incluindo os elementos ligados às partes sujeitas a pressão, como flanges, tubuladuras, acoplamentos, suportes e olhais de elevação; um conjunto é composto por vários equipamentos sob pressão montados por um fabricante de modo a formarem um todo integrado e funcional (art. 2.º, pontos 1) a 6)). A pressão é a pressão manométrica, pelo que o vácuo é um valor negativo, PS é a pressão máxima para a qual o fabricante concebe o equipamento, TS a temperatura máxima ou mínima admissível, V o volume interno de uma câmara e DN a dimensão nominal das tubagens (art. 2.º, pontos 7) a 11)). Os equipamentos que cumprem a diretiva circulam livremente: os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir a sua disponibilização ou colocação em serviço com fundamento em riscos de pressão (art. 5.º).
O texto de 2014 é uma reformulação da Diretiva 97/23/CE alinhada com o novo quadro legislativo, que acrescenta os deveres dos operadores económicos, as regras de rastreabilidade e os procedimentos de fiscalização do mercado comuns às outras diretivas de marcação CE (considerandos 1 a 3). Entrou em vigor em 17 de julho de 2014, o artigo 13.º, relativo à classificação, tinha de ser transposto até 28 de fevereiro de 2015 e aplica-se desde 1 de junho de 2015, e o restante tinha de ser transposto até 18 de julho de 2016 e aplica-se desde 19 de julho de 2016, data em que foi revogada a Diretiva 97/23/CE (art. 49.º a art. 51.º). A Diretiva (UE) 2024/2749 acrescentou o capítulo 5-A sobre procedimentos de emergência, em vigor desde 28 de novembro de 2024 e aplicado pelos Estados-Membros desde 30 de maio de 2026 (Diretiva (UE) 2024/2749, art. 10.º a art. 12.º). Das oito retificações registadas no EUR-Lex, apenas a de 23 de junho de 2015 diz respeito ao texto inglês; corrigiu o artigo 14.º, n.º 7, e o artigo 48.º, n.º 2, e está integrada na versão consolidada.
Texto oficial Leia a diretiva no EUR-Lex: texto consolidado de 30 de maio de 2026 (CELEX 02014L0068-20260530), que incorpora a Diretiva (UE) 2024/2749 e a retificação de 2015; o ato original (CELEX 32014L0068) e a página de informações do documento indicam a alteração, as retificações e a revogação da Diretiva 97/23/CE.
Âmbito
Os requisitos da diretiva decorrem do perigo da pressão e não do tipo de produto. Tudo o que esteja acima de 0,5 bar está abrangido pela diretiva, salvo se o artigo 1.º, n.º 2, o excluir, e este exclui vinte e um grupos: as condutas a partir do último dispositivo de isolamento de uma instalação, mas não os equipamentos normalizados das estações de redução de pressão ou de compressão; as redes de abastecimento, distribuição e descarga de água e as condutas forçadas; os recipientes sob pressão simples abrangidos pela Diretiva 2014/29/UE; os recipientes aerossol abrangidos pela Diretiva 75/324/CEE; os equipamentos para o funcionamento de veículos abrangidos pela Diretiva 2007/46/CE e pelos Regulamentos (UE) n.º 167/2013 e 168/2013; os equipamentos de categoria não superior a I abrangidos pelas diretivas relativas a máquinas, ascensores, baixa tensão, dispositivos médicos, aparelhos a gás ou ATEX; o equipamento militar nos termos do artigo 346.º, n.º 1, alínea b), do TFUE; os artigos concebidos para uso nuclear cuja falha possa causar emissão de radioatividade; os equipamentos de controlo de poços; os motores, turbinas, compressores, bombas e dispositivos de acionamento em que a pressão não seja um fator de conceção significativo; os altos-fornos e os recipientes metalúrgicos; os invólucros de aparelhagem e máquinas de alta tensão; os tubos de contenção de cabos sob pressão; os navios, foguetes, aeronaves e unidades offshore móveis e os seus equipamentos; os invólucros flexíveis, como pneus, almofadas de ar, bolas e embarcações insufláveis; os silenciadores de escape e de admissão; as garrafas e latas de bebidas gaseificadas; os recipientes de transporte e distribuição de bebidas até 500 bar·L e 7 bar; os equipamentos abrangidos pelas Diretivas 2008/68/CE e 2010/35/UE, pelo Código IMDG e pela Convenção de Chicago; os radiadores e tubos de sistemas de aquecimento por água quente; e os reservatórios para líquidos com uma pressão de gás acima do líquido não superior a 0,5 bar (art. 1.º, n.º 2, alíneas a) a u)). Quando essas exclusões citam a Diretiva 2007/46/CE, a Diretiva 93/42/CEE do Conselho e a Diretiva 2009/142/CE, esses atos foram entretanto substituídos pelo Regulamento (UE) 2018/858, pelo Regulamento (UE) 2017/745 e pelo Regulamento (UE) 2016/426, e a Diretiva 2006/42/CE dá lugar ao Regulamento (UE) 2023/1230 a partir de 20 de janeiro de 2027.
Dentro da diretiva, o artigo 4.º traça uma segunda linha. Os reservatórios, os equipamentos aquecidos, as tubagens e os respetivos acessórios de segurança e acessórios sob pressão acima dos limites do artigo 4.º, n.º 1, e os conjuntos do artigo 4.º, n.º 2, têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I. Os limites combinam PS com V ou DN e dependem do estado e do grupo do fluido: para um gás, gás liquefeito, gás dissolvido, vapor ou líquido cuja pressão de vapor a TS exceda em mais de 0,5 bar a pressão atmosférica normal, um reservatório está abrangido a partir de 1 L e de PS·V superior a 25 bar·L (grupo 1) ou 50 bar·L (grupo 2), ou de PS superior a 200 bar ou 1 000 bar; para outros líquidos, a partir de 1 L e de PS·V superior a 200 bar·L ou PS superior a 500 bar (grupo 1), ou de PS superior a 10 bar e PS·V superior a 10 000 bar·L ou PS superior a 1 000 bar (grupo 2); estão abrangidos todos os extintores portáteis e garrafas para aparelhos respiratórios; os equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo, com risco de sobreaquecimento, para vapor ou água sobreaquecida acima de 110 °C estão abrangidos acima de 2 L, e estão abrangidas todas as panelas de pressão; as tubagens para gases estão abrangidas a partir de DN superior a 25 (grupo 1) ou DN superior a 32 e PS·DN superior a 1 000 bar (grupo 2), e para outros líquidos a partir de DN superior a 25 e PS·DN superior a 2 000 bar (grupo 1) ou PS superior a 10 bar, DN superior a 200 e PS·DN superior a 5 000 bar (grupo 2) (art. 4.º, n.º 1). Os conjuntos para a produção de vapor ou de água sobreaquecida acima de 110 °C com equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo, e qualquer outro conjunto que o fabricante pretenda colocar no mercado e em serviço como conjunto, estão abrangidos se contiverem pelo menos um desses equipamentos; os conjuntos de água quente alimentados manualmente com combustível sólido, até 110 °C e acima de 50 bar·L, satisfazem apenas os pontos 2.10, 2.11, 3.4, 5, alínea a), e 5, alínea d), do anexo I (art. 4.º, n.º 2). Os equipamentos e conjuntos iguais ou inferiores aos limites são concebidos e fabricados de acordo com a boa prática de engenharia de um Estado-Membro, são acompanhados de instruções de utilização adequadas e não podem ostentar a marcação CE ao abrigo da diretiva (art. 4.º, n.º 3); a Comissão pode, por razões de segurança muito graves, adotar um ato delegado que sujeite esses equipamentos a todos os requisitos ou que reclassifique equipamentos (art. 45.º).
Os Estados-Membros podem autorizar inspetorados de utilizadores que avaliem equipamentos para o grupo industrial a que pertencem ao abrigo dos módulos A2, C2, F e G; esses equipamentos não ostentam marcação CE e são utilizados apenas nos estabelecimentos do grupo, que aplicam uma política de segurança comum (art. 16.º). As autoridades competentes podem também autorizar equipamentos e conjuntos individuais para experimentação sem os procedimentos de avaliação da conformidade (art. 14.º, n.º 7). Os equipamentos conformes com a Diretiva 97/23/CE e colocados no mercado antes de 19 de julho de 2016 podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os certificados e decisões emitidos ao abrigo da diretiva antiga mantêm-se válidos (art. 48.º, n.os 2 e 3).
Os deveres recaem sobre os operadores económicos: fabricante, mandatário, importador e distribuidor (art. 2.º, ponto 22)). Fabricante é quem fabrica um equipamento sob pressão ou um conjunto, ou os manda conceber ou fabricar, e os comercializa sob o seu próprio nome ou marca ou os utiliza para os seus próprios fins (art. 2.º, ponto 18)), e o importador ou distribuidor que comercializa sob a sua própria marca ou modifica equipamentos de forma que possa afetar a conformidade assume as obrigações do fabricante (art. 10.º). Na Dinamarca, a bekendtgørelse nr. 190 de 19 de fevereiro de 2015 (portaria dinamarquesa n.º 190, de 19 de fevereiro de 2015) faz da diretiva direito dinamarquês ao reproduzi-la como anexo 1 e vincula fabricantes, seus representantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e organizações terceiras reconhecidas (portaria n.º 190/2015, § 1 a § 4).
O que tem de fazer
Classificação nas categorias I a IV
Os equipamentos sob pressão acima dos limites do artigo 4.º, n.º 1, são classificados por categoria, por ordem crescente de perigo, nos termos do anexo II. Os fluidos dividem-se em dois grupos: o grupo 1 é constituído por substâncias e misturas classificadas como perigosas ao abrigo de dezassete classes de perigo físico ou para a saúde do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, explosivos instáveis e explosivos das divisões 1.1 a 1.5, gases inflamáveis das categorias 1 e 2, gases comburentes da categoria 1, líquidos inflamáveis das categorias 1 e 2 e da categoria 3 quando TS exceda o ponto de inflamação, sólidos inflamáveis das categorias 1 e 2, substâncias autorreativas dos tipos A a F, líquidos e sólidos pirofóricos da categoria 1, substâncias que libertam gases inflamáveis em contacto com a água das categorias 1 a 3, líquidos e sólidos comburentes das categorias 1 a 3, peróxidos orgânicos dos tipos A a F, toxicidade aguda por via oral e cutânea das categorias 1 e 2, toxicidade aguda por inalação das categorias 1 a 3 e toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única da categoria 1, mais qualquer fluido cuja temperatura máxima admissível exceda o seu ponto de inflamação; o grupo 2 é tudo o resto (art. 13.º, n.º 1). Um reservatório com várias câmaras assume a categoria mais elevada das suas câmaras, e uma câmara com vários fluidos assume o fluido que exija a categoria mais elevada (art. 13.º, n.º 2).
O anexo II contém nove quadros, um para cada caso do artigo 4.º, n.º 1: quadros 1 a 4 para os reservatórios por PS e V, quadro 5 para os equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo, quadros 6 a 9 para as tubagens por PS e DN, marcando as linhas de demarcação o limite superior de cada categoria. Os acessórios de segurança são classificados na categoria IV, exceto que os fabricados para equipamentos específicos podem assumir a categoria do equipamento que protegem; os acessórios sob pressão são classificados por PS, por V ou DN, consoante o caso, e por grupo de fluido, utilizando os quadros dos reservatórios ou das tubagens, assumindo a categoria mais elevada quando V e DN forem ambos adequados. Os reservatórios e tubagens para gases instáveis que se enquadrariam nas categorias I ou II são classificados na categoria III, os extintores portáteis e as garrafas para equipamentos respiratórios pelo menos na categoria III, as tubagens acima de 350 °C que se enquadrariam na categoria II do quadro 7 na categoria III, e a conceção das panelas de pressão exige um procedimento equivalente a pelo menos um módulo de categoria III (anexo II, pontos 1 a 4 e notas aos quadros 1, 2, 5, 6 e 7).
Requisitos essenciais de segurança
Os equipamentos acima dos limites têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I, que se aplicam quando existe o perigo correspondente em condições razoavelmente previsíveis e são lidos à luz do estado da técnica; o fabricante tem de analisar os perigos e riscos decorrentes da pressão e conceber e construir em conformidade com essa análise (anexo I, observações preliminares). Os requisitos gerais exigem uma conceção, fabrico, controlo, equipamento e instalação seguros e a ordem de eliminação dos perigos, de proteção contra os que subsistam e de informação dos utilizadores (ponto 1). Os requisitos de conceção abrangem uma resistência adequada para todas as cargas razoavelmente previsíveis, utilizando o cálculo, métodos experimentais ou ambos com as tensões admissíveis e os coeficientes de segurança do ponto 7, o manuseamento e funcionamento seguros, os meios de exame, drenagem, ventilação, enchimento e descarga, a proteção contra a corrosão, o desgaste e a ultrapassagem dos limites admissíveis com acessórios de segurança ou dispositivos de monitorização, a conceção dos acessórios de segurança e o fogo exterior (ponto 2). Os requisitos de fabrico abrangem a preparação das peças, a união permanente por pessoal e procedimentos qualificados, aprovados para as categorias II, III e IV por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida nos termos do artigo 20.º, os ensaios não destrutivos por pessoal qualificado, aprovado para as categorias III e IV por uma organização terceira reconhecida, o tratamento térmico, a rastreabilidade dos materiais e a avaliação final com uma inspeção final, um ensaio de pressão, normalmente um ensaio hidrostático à pressão do ponto 7.4, que pode ser estatístico na produção em série da categoria I, e, nos conjuntos, uma verificação dos dispositivos de segurança (ponto 3). Os materiais têm de ser adequados, dúcteis e tenazes, quimicamente resistentes e resistentes ao envelhecimento, documentados através de normas harmonizadas, de uma aprovação europeia de materiais ou de uma avaliação específica de materiais, que o organismo notificado avalia especificamente para as categorias III e IV, com a documentação do fabricante dos materiais para todos os materiais e um certificado de controlo específico do produto para as principais partes sujeitas a pressão das categorias II a IV (ponto 4). Os pontos 5 e 6 acrescentam requisitos para os equipamentos aquecidos e as tubagens, e o ponto 7 as regras quantitativas sobre tensões admissíveis, coeficientes de junta, dispositivos limitadores de pressão, pressão de ensaio hidrostático e características dos materiais.
Normas harmonizadas e aprovações europeias de materiais
Presume-se que os equipamentos conformes com normas harmonizadas, ou partes delas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial cumprem os requisitos essenciais de segurança que essas normas abrangem, e que os materiais conformes com aprovações europeias de materiais cujas referências são publicadas cumprem os requisitos (art. 12.º). As aprovações europeias de materiais são emitidas por organismos notificados especificamente designados, após notificação dos Estados-Membros e da Comissão, que publica e mantém uma lista das referências (art. 15.º). A Comissão publica a lista de normas por decisão de execução, atualmente a Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que reúne toda a lista num único ato, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (UE) 2026/79 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, quanto a tubos de aço sem costura, acessórios de tubagem para soldadura topo a topo, cobre e ligas de cobre, recipientes sob pressão não sujeitos a chama, flanges e respetivas juntas, válvulas industriais e dispositivos de segurança contra pressão excessiva, e disponibiliza as orientações da PED do Grupo de Trabalho sobre Pressão, que não são juridicamente vinculativas mas promovem uma aplicação coerente (Comissão Europeia, páginas das normas harmonizadas e da Diretiva dos Equipamentos sob Pressão). Durante um modo de emergência do mercado interno ativado, a Comissão pode enumerar outras normas ou adotar especificações comuns que conferem uma presunção de conformidade para os equipamentos sob pressão relevantes para a crise até ao termo do modo de emergência (art. 43.º-D).
Avaliação da conformidade por categoria
O procedimento de avaliação da conformidade é determinado pela categoria (art. 14.º, n.º 1). A categoria I utiliza o módulo A, controlo interno da produção. A categoria II utiliza o módulo A2, controlo interno da produção com verificações supervisionadas de equipamentos sob pressão a intervalos aleatórios, o módulo D1, garantia da qualidade do processo de produção, ou o módulo E1, garantia da qualidade da inspeção e ensaio finais. A categoria III utiliza o exame UE de tipo do tipo de conceção (módulo B) com o módulo D ou o módulo F, o exame UE de tipo do tipo de produção (módulo B) com o módulo E ou o módulo C2, ou o módulo H, garantia da qualidade completa. A categoria IV utiliza o exame UE de tipo do tipo de produção com o módulo D ou o módulo F, o módulo G, verificação por unidade, ou o módulo H1, garantia da qualidade completa mais exame da conceção (art. 14.º, n.º 2, e anexo III, pontos 1 a 12). O fabricante escolhe entre os procedimentos da categoria e pode aplicar um procedimento de categoria superior (art. 14.º, n.º 3). Nos módulos de garantia da qualidade para os reservatórios das categorias III e IV para gases e vapores, os reservatórios para líquidos do grupo 1 e os equipamentos aquecidos, o organismo notificado recolhe amostras em visitas inesperadas para a avaliação final, pelo menos duas visitas no primeiro ano, e, no módulo H para equipamentos aquecidos da categoria III de exemplar único, realiza a avaliação final de cada unidade (art. 14.º, n.os 4 e 5). Os certificados de exame UE de tipo são válidos por 10 anos e renováveis, e o fabricante conserva o certificado com a documentação técnica durante 10 anos (anexo III, pontos 3.1 e 3.2). Os registos e a correspondência são redigidos numa língua oficial do Estado-Membro em que o organismo está estabelecido ou numa língua por ele aceite (art. 14.º, n.º 8).
Os conjuntos são objeto de uma avaliação global da conformidade: cada equipamento sob pressão não avaliado anteriormente e com marcação CE é avaliado pela sua própria categoria, a integração dos componentes nos termos dos pontos 2.3, 2.8 e 2.9 do anexo I pela categoria mais elevada dos equipamentos que não sejam acessórios de segurança, e a proteção contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento nos termos dos pontos 2.10 e 3.2.3 pela categoria mais elevada dos equipamentos protegidos (art. 14.º, n.º 6). Os Estados-Membros notificam os organismos notificados, os inspetorados de utilizadores e as organizações terceiras reconhecidas e designam uma autoridade notificadora, que pode mandar efetuar a avaliação e a monitorização pelo organismo nacional de acreditação (art. 20.º e art. 21.º); a Comissão atribui números de identificação e publica a lista (art. 30.º). Na Dinamarca, os organismos têm de ser pessoas coletivas estabelecidas na Dinamarca, acreditadas pela DANAK para a tarefa e que cumpram os artigos 24.º, 25.º, 27.º, 34.º a 36.º e 38.º; são designados pela Erhvervsstyrelsen, antes de 30 de maio de 2026 pelo diretor da Arbejdstilsynet, e as reclamações das suas decisões são dirigidas à autoridade no prazo de 4 semanas (portaria n.º 190/2015, § 6 e § 8; portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 3 e nr. 4).
Declaração, marcação CE, marcação e instruções
A declaração UE de conformidade indica que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança do anexo I, segue o modelo do anexo IV, contém os elementos dos módulos utilizados, é continuamente atualizada, é traduzida para as línguas exigidas pelo Estado-Membro em que o equipamento é colocado ou disponibilizado e, quando se apliquem vários atos da União, é uma única declaração que os abranja a todos; ao elaborá-la, o fabricante assume a responsabilidade (art. 17.º). A marcação CE segue os princípios gerais do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 e é aposta de forma visível, legível e indelével em cada equipamento sob pressão ou conjunto ou na respetiva placa de características, ou na embalagem e nos documentos quando tal seja impossível, antes da colocação no mercado; não tem de ser aposta em cada equipamento de um conjunto, os equipamentos já marcados mantêm a sua marcação, e é seguida do número de identificação do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção, aposto pelo organismo ou sob as suas instruções (art. 18.º e art. 19.º). Os equipamentos autorizados ao abrigo da derrogação de emergência não ostentam marcação CE (art. 43.º-C, n.º 7).
Além da marcação CE, o equipamento ou uma placa de características solidamente fixada indica o ano de fabrico, a identificação por tipo, série ou lote e número de série e os limites máximos e mínimos admissíveis essenciais, e, quando aplicável, V em L, DN, a pressão de ensaio PT e a respetiva data, a pressão de regulação do dispositivo de segurança, a potência em kW, a tensão de alimentação, a utilização prevista, o grau de enchimento, a massa máxima de enchimento, a tara e o grupo de fluido, bem como advertências contra a utilização indevida; a documentação pode substituir a marcação repetitiva dos componentes de tubagens, e podem ser utilizadas etiquetas para equipamentos pequenos (anexo I, ponto 3.3). O equipamento é acompanhado de instruções de funcionamento que abranjam a montagem, a colocação em serviço, a utilização e a manutenção, incluindo as verificações pelo utilizador, repitam as informações de marcação e expliquem os perigos residuais (anexo I, ponto 3.4), na língua que o Estado-Membro determine (art. 6.º, n.º 7). Na Dinamarca, a declaração, a marcação e as instruções têm de estar redigidas em dinamarquês (portaria n.º 190/2015, § 5).
Obrigações por função
Os fabricantes concebem e fabricam os equipamentos acima dos limites de acordo com o anexo I e os equipamentos abaixo dos limiares de acordo com a boa prática de engenharia, elaboram a documentação técnica e executam a avaliação da conformidade, elaboram a declaração e apõem a marcação CE, conservam a documentação e a declaração durante 10 anos, mantêm a produção em série conforme, ensaiam por amostragem e mantêm um registo de reclamações quando os riscos o justifiquem, aplicam a identificação e o seu nome e morada, fornecem instruções na língua exigida, tomam medidas corretivas, informam as autoridades dos riscos e cooperam mediante pedido (art. 6.º). Os mandatários atuam ao abrigo de um mandato que tem de abranger, no mínimo, a conservação dos documentos e a cooperação com as autoridades, e não podem assumir as obrigações de conceção ou de documentação (art. 7.º). Os importadores colocam no mercado apenas equipamentos conformes, verificam a avaliação do fabricante, a documentação, a marcação CE, as instruções e a identificação, acrescentam o seu próprio nome e morada, asseguram as instruções, protegem o equipamento no armazenamento e no transporte, ensaiam por amostragem quando justificado, tomam medidas corretivas e conservam a declaração durante 10 anos (art. 8.º). Os distribuidores verificam a marcação CE, os documentos, as instruções e a identificação antes de disponibilizar os equipamentos, protegem-nos no armazenamento e no transporte e zelam por que sejam tomadas medidas corretivas (art. 9.º). Os importadores e distribuidores que comercializam sob a sua própria marca ou modificam equipamentos tornam-se fabricantes (art. 10.º), e cada operador identifica os seus fornecedores e clientes durante 10 anos (art. 11.º). Desde 16 de julho de 2021, o Regulamento (UE) 2019/1020 exige ainda um operador económico estabelecido na União, um fabricante, importador, mandatário ou prestador de serviços de execução de encomendas, para cada equipamento sob pressão ou conjunto colocado no mercado (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 4.º).
Procedimentos de emergência desde 2026
A Diretiva (UE) 2024/2749 inseriu o capítulo 5-A. As suas medidas só se aplicam se a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para os equipamentos sob pressão, apenas aos equipamentos designados como bens relevantes para a crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado (art. 43.º-A). Os organismos notificados tratam então prioritariamente os pedidos relativos a esses equipamentos sem custos adicionais desproporcionados e envidam esforços razoáveis para aumentar a capacidade de ensaio (art. 43.º-B). Um Estado-Membro pode, mediante pedido justificado, autorizar a colocação no mercado ou a utilização própria de determinados equipamentos em relação aos quais não foram realizados os procedimentos do organismo notificado mas a conformidade com o anexo I foi demonstrada nos termos prescritos pela autorização; a Comissão pode alargar a autorização a toda a União, o equipamento tem então de ser identificado como bem relevante para a crise, o fabricante declara a conformidade sob a sua exclusiva responsabilidade, a autorização fixa a rastreabilidade, uma data de termo não posterior ao modo de emergência e as medidas a tomar quando este cessar, e o equipamento não ostenta marcação CE (art. 43.º-C). A Comissão pode enumerar normas ou adotar especificações comuns que conferem uma presunção de conformidade durante o modo de emergência, e os equipamentos colocados no mercado ao abrigo dessas normas ou especificações continuam a ser considerados conformes depois, salvo se houver razões para crer que apresentam um risco (art. 43.º-D); a fiscalização do mercado dos equipamentos enumerados é priorizada, com assistência mútua entre autoridades (art. 43.º-E). Na Dinamarca, a Erhvervsstyrelsen emite as autorizações, informa a Comissão e os restantes Estados-Membros, e a informação e a rotulagem têm de estar redigidas em dinamarquês ou inglês (portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 5).
Fiscalização e sanções
O artigo 39.º aplica o artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 a todos os equipamentos abrangidos pelo artigo 1.º; esses artigos foram suprimidos pelo Regulamento (UE) 2019/1020 a partir de 16 de julho de 2021, que enumera a diretiva como ponto 57 do seu anexo I, pelo que a remissão é lida como feita para esse regulamento. Quando uma autoridade tem razões suficientes para crer que um equipamento apresenta um risco para a saúde ou a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, avalia o equipamento, exige medidas corretivas, a retirada ou a recolha num prazo proporcional ao risco, informa o organismo notificado e, se o operador não atuar, proíbe ou restringe a disponibilização, retira ou recolhe o equipamento e informa a Comissão e os restantes Estados-Membros (art. 40.º). A Comissão decide sobre as medidas nacionais contestadas através do procedimento de salvaguarda da União (art. 41.º), os equipamentos conformes que continuem a apresentar um risco podem ser tratados da mesma forma (art. 42.º), e o incumprimento formal, uma marcação CE aposta incorretamente ou não aposta, um número do organismo notificado em falta ou aposto incorretamente, a falta da marcação do anexo I, ponto 3.3, uma declaração em falta ou incorreta, documentação em falta, identificação em falta ou qualquer outro requisito administrativo não cumprido dos artigos 6.º e 8.º, tem de ser sanado e, caso contrário, conduz a restrição, proibição, retirada ou recolha (art. 43.º).
As sanções são fixadas a nível nacional: os Estados-Membros estabelecem sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações às suas leis de transposição, que podem incluir sanções penais para infrações graves (art. 47.º). Na Dinamarca, a bekendtgørelse nr. 190 de 19 de fevereiro de 2015 transpõe a diretiva e pune com coima, salvo se for devida pena mais grave ao abrigo da lei sobre a construção de determinados produtos (lov nr. 155 de 20 de fevereiro de 2013) ou de outra legislação — uma cláusula de subsidiariedade que a portaria de alteração de 2026 deixou intacta, embora a própria portaria assente agora na lei dos produtos —, as infrações ao seu § 4 e § 5 e à diretiva no seu anexo 1 e o incumprimento de ordens e proibições, com responsabilidade das pessoas coletivas nos termos do código penal (portaria n.º 190/2015, § 9); a partir de 30 de maio de 2026, a portaria assenta na lei dos produtos e a coima abrange também o requisito linguístico para a rotulagem relevante para a crise (portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 2 e nr. 6). A lei dos produtos (lov om produkter og markedsovervågning) enumera a diretiva no § 2 como domínio de produtos n.º 5, designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo e prevê ordens para avisar os utilizadores, pôr termo ao marketing enganoso, sanar, cessar vendas, retirar, recolher ou destruir, proibições, ordens para cessar vendas e retirar uma marcação CE aposta incorretamente, e coimas que podem ascender a pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes (LBK nr. 22/2026, § 2, § 9, § 14, § 15 e § 37). A Sikkerhedsstyrelsen exerce o controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples desde 1 de dezembro de 2018 e é, desde janeiro de 2026, o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão fabricados por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros destinados a atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição resulta do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria de alteração n.º 493/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos equipamentos sob pressão, nenhuma portaria a designa para os equipamentos sob pressão (LBK nr. 22/2026, § 9, stk. 1 e stk. 2; portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 3; Sikkerhedsstyrelsen, páginas de regras e de controlo; Erhvervsstyrelsen, página da Sikkerhedsstyrelsen).
Como a Conphora ajuda
A Conphora acompanha a Diretiva dos Equipamentos sob Pressão, as suas normas harmonizadas, as orientações da PED e as portarias dinamarquesas, e confronta os seus equipamentos com as exclusões do artigo 1.º, os limiares do artigo 4.º, os grupos de fluidos, as categorias do anexo II e os percursos de módulos, assinalando lacunas na documentação técnica, na declaração UE de conformidade, na marcação CE e no número do organismo notificado, na marcação do anexo I e nas instruções antes de se tornarem problemas de fiscalização. A plataforma ajuda-o a constituir e a manter a documentação e os registos de 10 anos, combina a declaração PED com as declarações relativas a máquinas, ATEX, CEM, baixa tensão e outras de que o mesmo produto necessita e alerta-o quando muda uma norma, uma portaria dinamarquesa, a ativação de um modo de emergência ou o dispositivo de fiscalização.
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Fontes
- Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, texto consolidado de 30 de maio de 2026 (EUR-Lex)
- Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, conforme publicada no JO L 189, de 27 de junho de 2014 (EUR-Lex)
- Informações sobre o documento, datas, retificações e relações do CELEX 32014L0068 (EUR-Lex)
- Diretiva (UE) 2024/2749 relativa aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, as especificações comuns e a fiscalização do mercado durante uma emergência do mercado interno (EUR-Lex)
- Diretiva 97/23/CE relativa aos equipamentos sob pressão, revogada a partir de 19 de julho de 2016 (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)
- Diretiva dos Equipamentos sob Pressão, com as orientações do Grupo de Trabalho sobre Pressão (Comissão Europeia, DG GROW)
- Normas harmonizadas para equipamentos sob pressão ao abrigo da Diretiva 2014/68/UE (Comissão Europeia, DG GROW)
- Bekendtgørelse nr. 190 af 19. februar 2015 om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 190, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à construção de equipamentos sob pressão
- Bekendtgørelse nr. 480 af 25. maj 2016 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 480, de 25 de maio de 2016, que altera a portaria relativa à construção de equipamentos sob pressão
- Bekendtgørelse nr. 493 af 28. maj 2026 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 493, de 28 de maio de 2026, que altera a portaria relativa à construção de equipamentos sob pressão
- Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation) – Texto consolidado da lei dinamarquesa dos produtos e da fiscalização do mercado
- Regler for trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) – Regras para equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão simples
- Kontrol med trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) – Controlo de equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão simples
- Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026 (Erhvervsstyrelsen)
Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.