O artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 estabelece que um produto sujeito à legislação enumerada no seu n.º 5 (entre outros, os atos relativos à baixa tensão, aos equipamentos de rádio, à RoHS, às máquinas, à segurança dos brinquedos e aos equipamentos de proteção individual) só pode ser colocado no mercado se existir um operador económico estabelecido na União responsável pelas tarefas previstas no n.º 3. O n.º 2 enumera, por ordem, quem pode ser esse operador: um fabricante estabelecido na UE; um importador, quando o fabricante não o esteja; um mandatário com mandato escrito que abranja essas tarefas; ou um prestador de serviços de execução de encomendas estabelecido na UE, quando não exista nenhum dos anteriores. O nome e os dados de contacto deste operador têm de figurar no produto, na embalagem, no volume ou num documento que o acompanhe.
As tarefas do n.º 3 consistem em verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas e em conservá-las ou disponibilizá-las às autoridades de fiscalização do mercado, em fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade, em informar as autoridades quando o produto apresente um risco e em cooperar para garantir a adoção de medidas corretivas.
O artigo 16.º do Regulamento relativo à segurança geral dos produtos alarga esta exigência a todos os produtos de consumo abrangidos pelo seu âmbito de aplicação e acrescenta que a pessoa responsável deve verificar regularmente se o produto corresponde à documentação técnica e ostenta as informações de identificação e de segurança exigidas, e documentar essas verificações. Os vendedores à distância (artigo 19.º) e os mercados em linha (artigo 22.º, n.º 9) têm de indicar o nome e a morada da pessoa responsável quando o fabricante se encontre fora da UE. Para um vendedor de um país terceiro, a solução prática consiste em designar um mandatário na União.