O importador é definido no Regulamento (UE) 2019/1020 e no Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos como qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado da União um produto proveniente de um país terceiro. «Colocação no mercado» significa a primeira disponibilização de um produto na UE, pelo que o importador é o primeiro elo da cadeia de abastecimento da UE para as mercadorias fabricadas fora dela. Um retalhista português que compre diretamente a um fabricante na China é um importador neste sentido, mesmo que se trate de uma única remessa.
As obrigações seguem o modelo do artigo R4 da Decisão n.º 768/2008/CE: o importador só pode colocar no mercado produtos conformes, deve verificar que o fabricante realizou a avaliação da conformidade, elaborou a documentação técnica e a declaração de conformidade, apôs a marcação CE e se identificou no produto, deve apor o seu próprio nome e endereço de contacto no produto ou na respetiva embalagem, deve assegurar que as instruções e as informações de segurança estão redigidas na língua exigida, deve conservar uma cópia da declaração e estar em condições de apresentar a documentação técnica, e deve agir, informar as autoridades e cooperar quando um produto apresente um risco. O artigo 11.º do Regulamento relativo à segurança geral dos produtos contém a lista equivalente para os produtos de consumo.
Quando o fabricante não está estabelecido na UE, o importador é normalmente também o operador económico responsável pelo produto nos termos do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 e do artigo 16.º do Regulamento relativo à segurança geral dos produtos. Nos termos da Diretiva de 2024 relativa à responsabilidade por produtos defeituosos, o importador de um produto defeituoso proveniente de um fabricante de fora da UE é responsável pelos danos que esse produto cause.