Documentação técnica (dossiê técnico)

A documentação técnica é o dossiê que o fabricante deve elaborar antes de colocar um produto no mercado, contendo as informações que demonstram a conformidade do produto com os requisitos aplicáveis; deve ser conservada e disponibilizada às autoridades de fiscalização do mercado, a pedido.

Revisto em 22 de setembro de 2026 por Conphora compliance team · Não constitui aconselhamento jurídico.

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Em pormenor

Todos os atos assentes no Novo Quadro Legislativo exigem que o fabricante elabore a documentação técnica e efetue, ou mande efetuar, o procedimento de avaliação da conformidade aplicável (Decisão n.º 768/2008/CE, anexo I, artigo R2, n.º 2). A documentação deve permitir avaliar a conformidade do produto com os requisitos pertinentes e incluir uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos. Em regra, contém uma descrição do produto e da sua utilização prevista, desenhos de conceção e de fabrico, a lista das normas harmonizadas ou de outras especificações aplicadas, os resultados dos cálculos de projeto e dos exames efetuados, e relatórios de ensaio; o conteúdo exato é definido em cada ato.

A documentação deve existir no momento em que o produto é colocado no mercado. As disposições de referência da Decisão n.º 768/2008/CE fixam o prazo de conservação em dez anos a contar da colocação no mercado (artigos R2, n.º 9, e R4, n.º 3), e a maioria dos atos sobre produtos reproduz esse prazo – mas rege o ato aplicável, e vários estabelecem um prazo diferente ou um ponto de partida diferente, pelo que o prazo tem de ser apurado na legislação relativa ao produto em causa. Quando o produto foi reformulado, o dossiê deve abranger todas as versões, para que uma autoridade possa associar um produto presente no mercado à documentação correta.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2019/1020, o operador económico responsável estabelecido na UE deve assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada às autoridades de fiscalização do mercado, a pedido. O Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos alarga a ideia aos produtos de consumo não harmonizados: o artigo 9.º, n.º 2, exige que o fabricante efetue uma análise interna dos riscos e elabore documentação técnica que contenha, pelo menos, uma descrição geral do produto e das suas características essenciais pertinentes para a avaliação da sua segurança, e o artigo 16.º, n.º 2, exige que a pessoa responsável verifique que o produto cumpre essa documentação.

Fontes

  1. Decisão n.º 768/2008/CE, anexo I, art. R2, e anexo II (módulos de avaliação da conformidade) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008D0768
  2. Comunicação da Comissão, «Guia Azul» sobre a implementação das regras da UE relativas aos produtos 2022, secção 4.3 Documentação técnica https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52022XC0629(04)
  3. Regulamento (UE) 2019/1020, texto consolidado, art. 4.º, n.º 3 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1020-20260812
  4. Regulamento (UE) 2023/988, texto consolidado, art. 9.º e art. 16.º https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02023R0988-20260529
Citar esta página
Conphora (2026). Documentação técnica (dossiê técnico). Obtido em 19 de novembro de 2026 de https://www.conphora.com/pt/investigacao/glossario/technical-file/
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