«Operador económico» é o termo coletivo que o direito da UE em matéria de produtos utiliza para designar todos os intervenientes na cadeia de abastecimento que estão sujeitos a obrigações legais. A Decisão n.º 768/2008/CE enumerava, na origem, quatro funções: o fabricante, o mandatário, o importador e o distribuidor. O Regulamento (UE) 2019/1020 acrescentou o prestador de serviços de execução de encomendas e uma cláusula aberta que abrange qualquer outra pessoa singular ou coletiva sujeita a obrigações relacionadas com o fabrico de produtos, com a sua disponibilização no mercado ou com a sua colocação em serviço, ao abrigo da legislação de harmonização aplicável. O Regulamento relativo à segurança geral dos produtos utiliza a mesma estrutura para os produtos de consumo.
Os atos mais recentes adaptam a lista ao seu objeto. O Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis inclui o comerciante, ou seja, qualquer distribuidor ou outra pessoa que ofereça produtos aos utilizadores finais, nomeadamente através da venda à distância. O Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens acrescenta o fornecedor e o distribuidor final, e a Diretiva de 2024 relativa à responsabilidade por produtos defeituosos conta o fabricante de um componente e o prestador de um serviço conexo entre os operadores económicos que podem ser responsabilizados.
A consequência prática é que a empresa tem de determinar que função desempenha em relação a cada produto, porque as obrigações diferem: o fabricante concebe, documenta e declara a conformidade; o importador verifica e identifica-se; o distribuidor controla e atua com a devida diligência. Duas obrigações abrangem todos os operadores económicos: colocar ou disponibilizar no mercado apenas produtos seguros (Regulamento relativo à segurança geral dos produtos, artigo 5.º) e cooperar com as autoridades de fiscalização do mercado em ações suscetíveis de eliminar ou atenuar riscos (Regulamento relativo à fiscalização do mercado, artigo 7.º, e Regulamento relativo à segurança geral dos produtos, artigo 15.º).