O TLR em termos simples
O Regulamento de Rotulagem dos Pneus (TLR), formalmente Regulamento (UE) 2020/740, dá aos compradores os mesmos três factos classificados sobre cada pneu vendido na UE. Estabelece um quadro para a informação harmonizada sobre os parâmetros dos pneus através da rotulagem, para que os utilizadores finais possam fazer uma escolha informada ao comprar pneus, a fim de aumentar a segurança, proteger a saúde e melhorar a eficiência económica e ambiental do transporte rodoviário, promovendo pneus eficientes em termos de consumo de combustível, duradouros e seguros, com baixos níveis de ruído (art. 1.º). Aplica-se aos pneus C1, C2 e C3 colocados no mercado (art. 2.º, n.º 1), e utilizador final é um consumidor, um gestor de frota ou uma empresa de transporte rodoviário que compre ou se espere que compre um pneu (art. 3.º, ponto 19).
Ao contrário de uma diretiva com marcação CE, o TLR não trata de saber se um pneu pode ser vendido. Trata do que é dito ao comprador: o rótulo do pneu do anexo II, a ficha de informação do produto do anexo III, a entrada na base de dados de produtos da UE, a EPREL, e a forma como as classes acompanham o pneu nas lojas, nos sítios Internet, nos anúncios e nos catálogos. Os requisitos técnicos de segurança do pneu constam de outros instrumentos: do quadro de homologação de veículos e do Regulamento n.º 117 da UNECE, para o qual o anexo I remete quanto aos métodos de ensaio.
O regulamento entrou em vigor em 25 de junho de 2020 e aplica-se desde 1 de maio de 2021, dia em que revogou o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 (art. 17.º e art. 18.º). Nunca foi alterado. O texto consolidado regista três retificações: a de 27 de julho de 2020, que o EUR-Lex regista como correção das versões alemã, inglesa e italiana, a de 30 de abril de 2021, que corrigiu o bloco do título, e a de 28 de outubro de 2021, que corrigiu as especificações de formato do próprio rótulo, no anexo II. Em 24 de junho de 2026, a Comissão propôs a alteração do regulamento, mas essa proposta não é direito vigente.
Texto oficial Leia o regulamento no EUR-Lex: texto consolidado de 5 de junho de 2020 (CELEX 02020R0740-20200605), que incorpora as três retificações; o ato original (CELEX 32020R0740) e a página de informações do documento registam as retificações e a revogação do Regulamento (CE) n.º 1222/2009.
Âmbito
O regulamento aplica-se aos pneus C1, C2 e C3 colocados no mercado (art. 2.º, n.º 1). Estas são as classes do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 661/2009: a classe C1 é concebida principalmente para veículos M1, N1, O1 e O2, ou seja, automóveis de passageiros, carrinhas e reboques ligeiros; a classe C2 é concebida principalmente para veículos M2, M3, N, O3 e O4 com um índice de capacidade de carga em montagem simples igual ou inferior a 121 e um símbolo de categoria de velocidade igual ou superior a N; a classe C3 é concebida principalmente para as mesmas categorias de veículos com um índice de capacidade de carga igual ou inferior a 121 e um símbolo de categoria de velocidade igual ou inferior a M, ou com um índice de capacidade de carga igual ou superior a 122. Um pneu pode enquadrar-se em mais do que uma classe se cumprir os requisitos de cada uma (Regulamento (CE) n.º 661/2009, art. 8.º). Esse regulamento foi revogado pelo Regulamento (UE) 2019/2144 com efeitos desde 6 de julho de 2022 e as remissões para o mesmo são entendidas como remissões para este último. O Regulamento (UE) 2019/2144 não reproduz, por si só, as definições das classes C1, C2 e C3 nem os valores-limite do ruído de rolamento, pelo que, lida à letra, a remissão aponta agora para disposições que já não existem em nenhum ato vigente do direito da União. A leitura viável, e a que o setor aplica, é que a substância subsiste através do Regulamento n.º 117 da UNECE, que o Regulamento (UE) 2019/2144 torna obrigatório através do seu anexo II e para o qual o anexo I do presente regulamento remete diretamente quanto aos métodos de ensaio, e que as definições de classes e os valores-limite do regulamento revogado continuam a fornecer o conteúdo até a Comissão alterar os anexos por ato delegado ao abrigo do artigo 13.º (Regulamento (UE) 2019/2144, art. 18.º, n.os 1 e 2, art. 19.º e anexo II; art. 3.º, ponto 1, anexo I, parte C, e art. 13.º).
Oito grupos são excluídos pelo artigo 2.º, n.º 2, alíneas a) a h): os pneus profissionais todo-o-terreno, que são pneus de utilização especial usados principalmente em condições todo-o-terreno severas; os pneus concebidos para serem montados apenas em veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de outubro de 1990; os pneus sobresselentes de utilização temporária do tipo T, concebidos para utilização a pressões de enchimento superiores às dos pneus normais e reforçados; os pneus com uma classificação de velocidade inferior a 80 km por hora; os pneus cujo diâmetro nominal da jante não exceda 254 mm ou seja igual ou superior a 635 mm; os pneus equipados com dispositivos adicionais para melhorar as propriedades de tração, como os pneus com pregos; os pneus concebidos apenas para serem montados em veículos destinados exclusivamente a corridas; e os pneus em segunda mão, exceto se forem importados de um país terceiro. Um pneu usado importado é, portanto, um produto plenamente rotulado, ao passo que o mesmo pneu comercializado no interior da União não o é.
Os pneus recauchutados, pneus usados recondicionados mediante a substituição do piso gasto por material novo, são o caso especial. Estão abrangidos pelo âmbito, mas o segundo parágrafo do artigo 2.º, n.º 1, prevê que os requisitos que lhes dizem respeito se apliquem quando estiver disponível um método de ensaio adequado para medir o seu desempenho, nos termos do artigo 13.º. O artigo 13.º, n.º 2, obrigava a Comissão a adotar, até 26 de junho de 2022, atos delegados que introduzissem requisitos de informação para os pneus recauchutados, desde que existisse esse método. Não foi adotado nenhum ato delegado, pelo que, na prática, um pneu recauchutado não tem hoje rótulo, ficha de informação do produto nem entrada na base de dados, e a obrigação começa no dia em que a Comissão a introduzir.
As obrigações recaem sobre quatro grupos. Fornecedor é um fabricante estabelecido na União, um mandatário de um fabricante não estabelecido na União ou um importador que coloque um produto no mercado da União (art. 3.º, ponto 15); as definições de fabricante e de importador são tomadas do Regulamento (UE) 2019/1020 (art. 3.º, pontos 12 e 13). Distribuidor é qualquer pessoa na cadeia de abastecimento, que não seja o fornecedor, que disponibilize um produto no mercado (art. 3.º, ponto 16), o que abrange grossistas, lojas de pneus, oficinas e lojas em linha. Os fornecedores de veículos e os distribuidores de veículos têm uma obrigação própria quando os pneus acompanham um veículo novo (art. 7.º). Os prestadores de serviços de alojamento virtual que permitam a venda de pneus através do seu sítio na Internet têm uma obrigação restrita de possibilitar a apresentação (art. 8.º). O regulamento não contém qualquer limiar de dimensão da empresa: um comerciante de pneus com uma só loja e uma cadeia nacional têm as mesmas obrigações do artigo 6.º.
O que tem de fazer
O rótulo e as suas classes
O rótulo do pneu é um diagrama gráfico, em formato impresso ou eletrónico, nomeadamente sob a forma de autocolante, com símbolos que informam os utilizadores finais sobre o desempenho de um pneu nos parâmetros do anexo I (art. 3.º, ponto 5). A parte superior contém o código QR, o nome comercial ou a marca do fornecedor, o identificador do tipo de pneu, a designação da dimensão do pneu com o índice de capacidade de carga e o símbolo da categoria de velocidade nos termos do Regulamento n.º 30 ou n.º 54 da UNECE, a classe do pneu C1, C2 ou C3 e os pictogramas de eficiência em termos de consumo de combustível e de aderência em piso molhado, com as respetivas escalas e a classe do pneu. A parte inferior contém o pictograma do ruído de rolamento exterior, o valor em dB(A) arredondado ao inteiro mais próximo e a classe de ruído, o pictograma de aderência na neve quando o pneu cumpre os valores mínimos do índice de aderência na neve do Regulamento n.º 117 da UNECE, o pictograma de aderência no gelo quando cumpre os valores mínimos pertinentes do índice de aderência no gelo e o número de série 2020/740 (anexo II, pontos 1.1 a 1.5).
A eficiência em termos de consumo de combustível é classificada de A a E com base no coeficiente de resistência ao rolamento em N por kN, medido nos termos do anexo 6 do Regulamento n.º 117 da UNECE e alinhado com o procedimento de alinhamento laboratorial do anexo V. As bandas diferem consoante a classe do pneu: a classe A corresponde a 6,5 N por kN ou menos para C1, 5,5 para C2 e 4,0 para C3, e a classe E começa em 10,6, 9,1 e 7,1, respetivamente. A aderência em piso molhado é classificada de A a E com base no índice de aderência em piso molhado G, calculado como o índice medido G(T) menos 0,03 e medido nos termos do anexo 5 do Regulamento n.º 117 da UNECE: a classe A exige um G de, pelo menos, 1,55 para C1, 1,40 para C2 e 1,25 para C3, e a classe E corresponde a 1,09, 0,94 e 0,79 ou menos. Quando um tipo de pneu pertence a mais do que uma classe de pneus, utiliza-se a escala de classificação da classe mais elevada (anexo I, partes A e B).
O ruído de rolamento exterior é simultaneamente um número e uma classe. O valor medido N em dB(A) é calculado nos termos do anexo 3 do Regulamento n.º 117 da UNECE e declarado em decibéis, e a classe vai de A a C face ao valor-limite LV estabelecido na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.º 661/2009: classe A quando N é igual ou inferior a LV menos 3, classe B quando N é superior a LV menos 3 e igual ou inferior a LV, e classe C quando N é superior a LV. Esses valores-limite são 70 dB(A) para os pneus C1 até 185 mm de largura nominal da secção, 71 até 245 mm, 72 até 275 mm e 74 acima disso, com mais 1 dB(A) para os pneus de neve, de carga extra ou reforçados; 72 dB(A) para os pneus C2 normais e 73 para os pneus C2 de tração; e 73 e 75 dB(A) para os pneus C3 normais e de tração, com mais 2 dB(A) para os pneus de utilização especial e para os pneus de neve da categoria C2 de tração e mais 1 dB(A) para os outros pneus de neve C2 e C3 (Regulamento (CE) n.º 661/2009, anexo II, parte C, pontos 1.1 e 1.2).
A aderência na neve é ensaiada nos termos do anexo 7 do Regulamento n.º 117 da UNECE, e um pneu que cumpra os valores mínimos do índice de aderência na neve é classificado como pneu para utilização em condições de neve severas e ostenta o pictograma da montanha com três picos e um floco de neve. A aderência no gelo é ensaiada face a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, incluindo normas internacionais quando adequado, que reflitam o estado da técnica geralmente reconhecido, e um pneu que cumpra os valores mínimos pertinentes do índice de aderência no gelo ostenta o pictograma de aderência no gelo; o texto dispositivo não restringe o pictograma de aderência no gelo a nenhuma classe de pneus (anexo I, partes D e E).
O formato é prescrito. O rótulo tem pelo menos 75 mm de largura e 110 mm de altura, só sendo impresso em tamanho maior na mesma proporção, sobre um fundo 100 % branco, em Verdana e Calibri, com os códigos de cores CMYK para o logótipo da UE, o logótipo da energia, as setas de eficiência em termos de consumo de combustível de A a E, de 100,0,100,0 para a classe A a 0,100,100,0 para a classe E, e as setas de aderência em piso molhado de A a E, de 100,60,0,0 a 30,0,0,0, e com dimensões e espessuras de linha especificadas para cada pictograma e para a gama de classes de ruído de A a C centrada sob o altifalante (anexo II, ponto 2.2, conforme corrigido em 28 de outubro de 2021).
Registo na EPREL e ficha de informação do produto
Antes de colocar no mercado um pneu produzido após 1 de maio de 2021, o fornecedor deve introduzir as informações do anexo VII na base de dados de produtos, o Registo Europeu de Produtos para a Rotulagem Energética criado nos termos do artigo 12.º do Regulamento (UE) 2017/1369 (art. 3.º, ponto 10, e art. 5.º, n.º 1). A parte pública contém o nome comercial ou a marca do fornecedor, o endereço, os dados de contacto e outra identificação jurídica, o identificador do tipo de pneu, o rótulo em formato eletrónico, as classes e os outros parâmetros do rótulo e os parâmetros da ficha de informação do produto. A parte de conformidade contém os identificadores dos tipos de pneus de todos os tipos equivalentes já colocados no mercado, uma descrição geral com dimensões, índice de carga e classificação de velocidade suficientes para uma identificação inequívoca, os protocolos de ensaio, classificação e medição dos parâmetros do anexo I, quaisquer precauções específicas para a montagem, instalação, manutenção ou ensaio, os parâmetros técnicos medidos e os cálculos efetuados com os mesmos (anexo VII).
Seguem-se três regras de gestão corrente. Um pneu relativamente ao qual sejam introduzidas alterações relevantes para o rótulo ou para a ficha de informação do produto é um novo tipo de pneu. O fornecedor deve indicar na base de dados quando tiver deixado de colocar unidades de um tipo de pneu no mercado. Após a colocação no mercado da última unidade, as informações da parte de conformidade são conservadas durante cinco anos (art. 5.º, n.os 6 e 7). Os pneus produzidos entre 25 de junho de 2020 e 30 de abril de 2021 tinham de ser introduzidos até 30 de novembro de 2021, os pneus colocados no mercado antes de 25 de junho de 2020 podiam ser introduzidos voluntariamente e, enquanto não existir uma entrada, o fornecedor deve disponibilizar uma versão eletrónica da documentação técnica para inspeção no prazo de 10 dias úteis a contar do pedido de uma autoridade de fiscalização do mercado (art. 5.º, n.os 2, 3 e 4).
A ficha de informação do produto é um documento normalizado, impresso ou eletrónico, incluído no folheto do produto ou noutra documentação fornecida com o pneu. Contém o nome comercial ou a marca do fornecedor e do fabricante, quando diferentes, o identificador do tipo de pneu, a designação da dimensão com o índice de capacidade de carga e o símbolo da categoria de velocidade, a classe de eficiência em termos de consumo de combustível, a classe de aderência em piso molhado, a classe e o valor do ruído de rolamento exterior em decibéis, uma indicação de se o pneu se destina a utilização em condições de neve severas, uma indicação de se é um pneu de aderência no gelo e a data de início e, quando conhecida, a data de fim da produção do tipo de pneu, com dois dígitos para a semana e dois para o ano (anexo III).
Ponto de venda, venda à distância e publicidade
Os fornecedores devem acompanhar, a título gratuito, cada pneu C1, C2 e C3 colocado no mercado de um rótulo autocolante individual conforme com o anexo II e de uma ficha de informação do produto, ou de um rótulo impresso e de uma ficha de informação do produto por lote de um ou mais pneus idênticos (art. 4.º, n.º 1). Os distribuidores têm então de fazer chegar essa informação ao comprador.
No ponto de venda, que é qualquer local onde os pneus são expostos ou armazenados e oferecidos para venda, incluindo os salões de automóveis que oferecem pneus avulsos, os pneus expostos devem ostentar o autocolante numa posição claramente visível e legível na sua totalidade, com a ficha de informação do produto disponível, nomeadamente em formato impresso a pedido; para um pneu de um lote, o rótulo impresso deve ser mostrado ao utilizador final e claramente apresentado junto do pneu antes da venda (art. 3.º, ponto 6, e art. 6.º, n.º 1). Quando os pneus oferecidos para venda não estão visíveis para o utilizador final no momento da venda, a situação normal numa oficina, o distribuidor deve entregar ao utilizador final uma cópia do rótulo antes da venda (art. 6.º, n.º 4).
A venda à distância é abrangida sob três formas. Nos pneus vendidos ou oferecidos na Internet, o rótulo é colocado junto da indicação do preço, claramente visível, legível e proporcional à dimensão especificada no ponto 2.1 do anexo II, com a ficha de informação do produto acessível; é permitida a apresentação aninhada, uma interface visual em que o rótulo é acedido por clique, passagem do cursor ou expansão tátil (art. 4.º, n.º 2, e art. 6.º, n.º 7). A venda à distância em papel deve mostrar o rótulo e permitir que os utilizadores finais acedam à ficha de informação do produto através de um sítio Internet de acesso gratuito e solicitem uma cópia impressa (art. 6.º, n.º 5). O telemarketing exige que o distribuidor indique aos utilizadores finais a classe de cada parâmetro do rótulo e os informe de que o rótulo e a ficha estão disponíveis num sítio Internet de acesso gratuito e em formato impresso a pedido (art. 6.º, n.º 6).
Qualquer anúncio visual de um tipo de pneu específico deve mostrar o rótulo do pneu e, quando o anúncio indique o preço, o rótulo deve estar junto da indicação do preço; em linha, é permitida a apresentação aninhada. Esta obrigação recai tanto sobre os fornecedores como sobre os distribuidores (art. 4.º, n.º 3, e art. 6.º, n.º 2).
Quando os utilizadores finais tencionam adquirir um veículo novo, os fornecedores de veículos e os distribuidores de veículos devem fornecer-lhes, antes da venda, o rótulo dos pneus oferecidos com o veículo ou nele montados e qualquer material promocional técnico pertinente, e assegurar que a ficha de informação do produto está disponível (art. 7.º). Um prestador de serviços de alojamento virtual que permita a venda de pneus através do seu sítio na Internet deve permitir a apresentação do rótulo e da ficha de informação do produto junto da indicação do preço e informar o distribuidor da obrigação de apresentação (art. 8.º); desde 17 de fevereiro de 2024, a remissão para o artigo 14.º da Diretiva 2000/31/CE é entendida como remissão para o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065.
Material promocional técnico e declarações no sítio Internet
O material promocional técnico é a documentação, impressa ou eletrónica, produzida por um fornecedor para complementar o material publicitário com as informações do anexo IV (art. 3.º, ponto 7). Quando se refere a um tipo de pneu específico, tanto os fornecedores como os distribuidores devem apresentar o rótulo do pneu desse tipo e incluir as informações do anexo IV (art. 4.º, n.º 4, e art. 6.º, n.º 3).
O anexo IV estabelece a ordem e o nível de qualidade exigido: a classe de eficiência em termos de consumo de combustível como letra de A a E, a classe de aderência em piso molhado como letra de A a E, a classe e o valor medido do ruído de rolamento exterior em dB, uma indicação de se o pneu se destina a utilização em condições de neve severas e uma indicação de se é um pneu de aderência no gelo, fáceis de ler e de compreender, e indicando a gama entre os tipos de pneus com pior e melhor desempenho quando os tipos de uma família de pneus sejam classificados de forma diferente consoante a dimensão ou outras características (anexo IV, pontos 1 e 2).
Os fornecedores devem também publicar nos seus sítios Internet uma ligação para a página pertinente da Comissão dedicada ao regulamento, uma explicação dos pictogramas do rótulo e uma declaração de que as poupanças reais de combustível e a segurança rodoviária dependem em grande medida do comportamento do condutor, em particular que a condução ecológica pode reduzir significativamente o consumo de combustível, que a pressão dos pneus tem de ser verificada regularmente para otimizar a eficiência em termos de consumo de combustível e a aderência em piso molhado e que as distâncias de travagem devem ser sempre respeitadas. Os fornecedores e os distribuidores devem, se for caso disso, publicar uma declaração de que os pneus de aderência no gelo são especificamente concebidos para superfícies rodoviárias cobertas de gelo e neve compacta, só devem ser utilizados em condições climáticas muito severas e podem ter um desempenho abaixo do ideal em condições menos severas, em especial quanto à aderência em piso molhado, ao comportamento e ao desgaste (anexo IV, pontos 3 e 4).
Obrigações por função
Os fornecedores ensaiam e classificam cada tipo de pneu de acordo com o anexo I, produzem o rótulo do anexo II e a ficha de informação do produto do anexo III, acompanham cada pneu ou lote com os mesmos a título gratuito, introduzem as informações do anexo VII na EPREL antes da colocação no mercado, apresentam previamente à autoridade nacional competente os valores, as informações adicionais de desempenho declaradas e o rótulo, mantêm a documentação técnica pronta no prazo de 10 dias úteis até existir a entrada na base de dados, disponibilizam a documentação às autoridades de outros Estados-Membros ou aos organismos acreditados, a pedido, asseguram a exatidão de cada rótulo e ficha, cooperam com as autoridades de fiscalização do mercado e corrigem de imediato a não conformidade, e abstêm-se de fornecer ou apresentar rótulos, marcas, símbolos ou inscrições enganosos ou rótulos que imitem o rótulo UE dos pneus (art. 4.º e art. 5.º). Uma vez que um fornecedor é um fabricante da UE, um mandatário ou um importador, o importador tem a totalidade dessa lista, e não uma função de verificação mais leve.
Os distribuidores apresentam o rótulo no ponto de venda, entregam uma cópia quando os pneus não estão visíveis, mostram o rótulo junto do preço em linha e na venda à distância em papel, leem as classes em voz alta no telemarketing, mostram-no na publicidade visual e incluem as informações do anexo IV no material promocional técnico, e publicam a declaração sobre os pneus de aderência no gelo, se for caso disso (art. 6.º e anexo IV). Os fornecedores de veículos e os distribuidores de veículos fornecem o rótulo e o material promocional técnico e asseguram que a ficha está disponível antes de um veículo novo ser vendido (art. 7.º). Os prestadores de serviços de alojamento virtual permitem a apresentação e informam o distribuidor (art. 8.º).
Ensaio, verificação e tolerâncias
As informações prestadas nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 7.º devem ser obtidas com os métodos de ensaio referidos no anexo I e com o procedimento de alinhamento laboratorial do anexo V para a resistência ao rolamento (art. 9.º). Os Estados-Membros aplicam o procedimento de verificação do anexo VI para cada parâmetro ao avaliar se as classes declaradas são conformes (art. 10.º).
Nos termos do anexo VI, ensaia-se primeiro um único pneu ou conjunto de pneus; se os valores medidos corresponderem às classes declaradas ou ao valor de ruído declarado dentro das tolerâncias de verificação, o rótulo é considerado conforme e, se não corresponderem, ensaiam-se mais três pneus ou conjuntos de pneus e utiliza-se a sua média. Quando as classes ou os valores resultem dos ensaios de homologação nos termos do Regulamento (CE) n.º 661/2009 ou do Regulamento n.º 117 da UNECE, os Estados-Membros podem utilizar dados de medição dos ensaios de conformidade da produção realizados nos termos do Regulamento (UE) 2018/858, avaliados face às mesmas tolerâncias. As tolerâncias são as seguintes: o coeficiente de resistência ao rolamento alinhado não pode exceder o limite superior da classe declarada em mais de 0,3 N por kN; o ruído de rolamento exterior medido não pode exceder o valor declarado N em mais de 1 dB(A); o índice de aderência em piso molhado medido G(T) não pode ser inferior ao limite inferior da classe declarada; e os valores medidos de aderência na neve e no gelo não podem ser inferiores aos índices mínimos (anexo VI).
Fiscalização e sanções
O Regulamento (UE) 2019/1020 aplica-se aos pneus abrangidos pelo regulamento e pelos atos delegados adotados ao seu abrigo (art. 12.º, n.º 1). Os Estados-Membros devem assegurar que as suas autoridades nacionais de fiscalização do mercado estabelecem um sistema de inspeções de rotina e ad hoc aos pontos de venda (art. 11.º, n.º 4), e as estratégias nacionais de fiscalização do mercado elaboradas nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2019/1020 devem incluir ações para assegurar a execução eficaz da rotulagem dos pneus (art. 12.º, n.º 3). A Comissão incentiva a cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades, em especial através de um maior envolvimento do Grupo de Cooperação Administrativa para a Rotulagem de Pneus (art. 12.º, n.º 2), e as autoridades podem recuperar os custos da inspeção documental e dos ensaios físicos do produto junto de um fornecedor que não cumpra (art. 12.º, n.º 4).
A exatidão do rótulo tem uma via própria. O fornecedor apresenta a uma autoridade nacional competente, antes de os tipos de pneus serem colocados no mercado, os valores utilizados para determinar as classes, quaisquer informações adicionais de desempenho declaradas e o rótulo, para que a autoridade possa verificar o rótulo (art. 4.º, n.º 5). O artigo 4.º, n.º 5, e o artigo 11.º, n.º 3, definem essa autoridade por remissão para o conceito de «autoridade nacional» do artigo 3.º, ponto 37, do Regulamento (UE) 2018/858: uma autoridade de homologação ou qualquer outra autoridade envolvida e responsável pela fiscalização do mercado, pelo controlo das fronteiras ou pelo registo num Estado-Membro, no que respeita a veículos, sistemas, componentes, unidades técnicas, peças ou equipamentos. A palavra «competente» é própria deste regulamento; o Regulamento (UE) 2018/858 não define uma «autoridade nacional competente». Quando essa autoridade tem motivos suficientes para crer que um fornecedor não assegurou a exatidão do rótulo, verifica as classes declaradas e as informações adicionais face aos valores e à documentação apresentados (art. 11.º, n.º 3). Os Estados-Membros não podem impedir a colocação no mercado ou a entrada em serviço de pneus conformes (art. 11.º, n.º 1) e, quando concedam incentivos para pneus, estes só podem visar pneus de classe A ou B em matéria de resistência ao rolamento ou de aderência em piso molhado, não sendo as medidas fiscais e de tributação consideradas incentivos (art. 11.º, n.º 2).
O Regulamento (CE) n.º 1222/2009 consta do ponto 34 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1020 e do ponto 14 do seu anexo II, a lista da legislação de harmonização da União sem disposições em matéria de sanções; ambas as entradas são lidas como o presente regulamento, uma vez que o artigo 17.º entende as remissões para o ato revogado como remissões para o Regulamento (UE) 2020/740, que contém uma disposição própria em matéria de sanções no artigo 11.º, n.º 5. A rotulagem de pneus não consta da lista do artigo 4.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2019/1020, pelo que o dever autónomo de dispor de um operador económico responsável estabelecido na União não decorre desse regulamento; em todo o caso, o fornecedor é um fabricante da UE, um mandatário ou um importador estabelecido na União.
As sanções são nacionais. Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções e aos mecanismos de execução aplicáveis às infrações ao regulamento e aos seus atos delegados, asseguram a sua aplicação e tinham de as notificar à Comissão até 1 de maio de 2021 e, sem demora, qualquer alteração posterior; as sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas (art. 11.º, n.º 5).
Na Dinamarca, o regulamento é aplicado através da lei dos produtos, lov om produkter og markedsovervågning, consolidada como LBK nr. 22 de 8 de janeiro de 2026. O § 2 enumera o Regulamento (UE) 2020/740 como domínio de produtos n.º 33 e o revogado Regulamento (CE) n.º 1222/2009 como n.º 32, e ambos são regulamentos de produtos nos termos do § 4, nr. 5, e produtos relacionados com o tráfego nos termos do § 4, nr. 6. Duas autoridades dinamarquesas repartem o trabalho, e a que lhe diz respeito depende da disposição. Para o artigo 4.º, n.º 5, e o artigo 11.º, n.º 3 – apresentação dos valores declarados e do rótulo antes da colocação de um pneu no mercado e respetiva verificação –, o destinatário dinamarquês é a Færdselsstyrelsen, que é a autoridade de homologação dos veículos e das suas peças ao abrigo da lei da homologação e inspeção de veículos e do decreto n.º 787 de 18 de junho de 2025 e, por conseguinte, uma autoridade nacional na aceção do artigo 3.º, ponto 37, do Regulamento (UE) 2018/858. Para a fiscalização geral do mercado e para as sanções, a Erhvervsstyrelsen é a autoridade de controlo nos termos do § 9, stk. 1, da lei dos produtos, através do seu departamento Markedsovervågning, que deu continuidade às tarefas da Sikkerhedsstyrelsen desde janeiro de 2026. O § 9, stk. 2, não a afasta neste caso: só transfere o controlo quando outra legislação estabeleça regras de prevenção de riscos específicos, e um rótulo de pneu é um requisito de informação, não uma regra de risco. O poder do ministro dos Transportes, previsto no § 8 c, de estabelecer regras sobre o controlo dos requisitos de rotulagem dos produtos relacionados com o tráfego é exercido pela Færdselsstyrelsen, mas nenhum decreto ao abrigo desse parágrafo abrange a rotulagem de pneus, pelo que o poder não é utilizado. Na prática, a Færdselsstyrelsen publica as orientações dinamarquesas sobre o rótulo dos pneus e é o primeiro contacto natural (lei dos produtos, § 8 c e § 9, stk. 1 a 3; decreto n.º 787 de 18 de junho de 2025, § 5 e § 11).
O conjunto de instrumentos dinamarquês é o mesmo para a rotulagem de pneus e para os outros domínios de produtos: uma proibição temporária de entrega, comercialização, exposição ou outra disponibilização quando o produto possa apresentar um risco (§ 13); ordens para alertar os utilizadores para os riscos, cessar o marketing enganoso, corrigir a não conformidade, cessar a venda ou a entrega, retirar o produto de forma eficaz e imediata, recolhê-lo junto dos utilizadores ou destruí-lo em segurança, e advertências (§ 14); proibições de colocação no mercado, de disponibilização no mercado, de entrega ou de entrada em serviço, com ordem de destruição (§ 16); e o encerramento de um processo com orientação, proibição, ordem ou advertência (§ 14 a). Um pneu que não cumpra o regulamento coloca o operador económico em infração ao § 5, stk. 1, nr. 2, da lei dos produtos, que exige que os produtos cumpram os regulamentos de produtos e que o § 3 a não desativa para os produtos relacionados com o tráfego. Essa infração é punida nos termos do § 37, stk. 1, nr. 1, com coima, salvo se for devida pena mais grave ao abrigo de outra legislação, e a pena pode chegar a prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes – perigo para a segurança ou a saúde, acidente que cause lesões graves ou a morte, reincidência ou infração sistemática com fins lucrativos – porque a rotulagem de pneus é o domínio de produtos n.º 33, abrangido pela faixa a que se aplica o agravamento. O incumprimento das decisões da autoridade e a fuga ao seu controlo são punidos na mesma escala. As empresas podem ser criminalmente responsabilizadas nos termos do capítulo 5 do código penal. A lei permite também que o ministro da Economia fixe sanções para os regulamentos de produtos por decreto, mas o § 3 a afasta esse poder quanto aos produtos relacionados com o tráfego e não foi emitido nenhum decreto desse tipo para a rotulagem de pneus (§ 3 a, § 5, stk. 1, nr. 2, e § 37).
Como a Conphora ajuda
A Conphora acompanha o Regulamento de Rotulagem dos Pneus, os atos delegados que trariam os pneus recauchutados e novos parâmetros para o rótulo, a proposta de simplificação da Comissão de 2026 e a lei dinamarquesa dos produtos, e associa a sua gama de pneus às exclusões do artigo 2.º, às classes C1, C2 e C3, às escalas de classificação do anexo I e às tolerâncias do anexo VI. Assinala as lacunas na entrada da EPREL, no conteúdo e no formato do rótulo, na ficha de informação do produto, na apresentação no ponto de venda e em linha e nos conteúdos promocionais e de sítio Internet do anexo IV antes de uma inspeção a um ponto de venda as encontrar, mantém as provas e os registos de cinco anos num único local e avisa quando um parâmetro, um método de ensaio, uma autoridade ou o próprio regulamento se altera.
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Fontes
- Regulamento (UE) 2020/740 relativo à rotulagem dos pneus, texto consolidado de 5 de junho de 2020 (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2020/740, tal como publicado no JO L 177 de 5.6.2020 (EUR-Lex)
- Informações sobre o documento, datas, retificações e relações para o CELEX 32020R0740 (EUR-Lex)
- Regulamento (CE) n.º 1222/2009 relativo à rotulagem dos pneus, revogado desde 1 de maio de 2021 (EUR-Lex)
- Regulamento (CE) n.º 661/2009 relativo à segurança geral dos veículos a motor, revogado desde 6 de julho de 2022 (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2019/2144 relativo à segurança geral dos veículos a motor (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2017/1369 que estabelece um regime de rotulagem energética, que cria a EPREL (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2018/858 relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor (EUR-Lex)
- Regulamento (UE) 2022/2065, o Regulamento dos Serviços Digitais (EUR-Lex)
- COM(2026) 565 final, proposta de simplificação e melhor utilização das opções digitais na rotulagem energética e de pneus (EUR-Lex)
- Pneus, o rótulo UE dos pneus e as obrigações de fornecedores e comerciantes (Comissão Europeia, Produtos Eficientes do Ponto de Vista Energético)
- Informações da EPREL para fornecedores de produtos (Comissão Europeia, Produtos Eficientes do Ponto de Vista Energético)
- EPREL, o Registo Europeu de Produtos para a Rotulagem Energética (Comissão Europeia)
- Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation)
- Bekendtgørelse nr. 787 af 18. juni 2025 om Færdselsstyrelsens opgaver og beføjelser samt klageadgang (Retsinformation)
- Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026 (Erhvervsstyrelsen)
Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.