O Regulamento (CE) n.º 765/2008 define a avaliação da conformidade como o processo que demonstra se os requisitos especificados relativos a um produto, processo, serviço, sistema, pessoa ou organismo foram cumpridos, e define o organismo de avaliação da conformidade como o organismo que desempenha essas atividades, incluindo a calibração, os ensaios, a certificação e a inspeção. A Decisão n.º 768/2008/CE retoma a definição e, no seu anexo II, estabelece o conjunto de procedimentos («módulos») entre os quais cada ato legislativo sobre produtos faz a sua escolha: desde o módulo A, o controlo interno da produção realizado inteiramente pelo fabricante, passando pelo exame UE de tipo (módulo B) combinado com o controlo da produção, até à garantia da qualidade total (módulo H).
O módulo aplicável depende da legislação e do risco do produto. A Diretiva Baixa Tensão e a Diretiva RoHS recorrem ao módulo A, pelo que não intervém qualquer terceiro; outros atos, como a Diretiva Equipamentos de Rádio e o Regulamento relativo à segurança dos brinquedos, exigem o exame UE de tipo por um organismo notificado nos casos que especificam. O Regulamento Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis segue a mesma abordagem: cada ato delegado especifica o procedimento aplicável, a partir do módulo A, no seu próprio anexo IV, ou os módulos B a H1 da Decisão n.º 768/2008/CE (artigo 4.º, n.º 5).
Para o fabricante, o resultado do procedimento é o que lhe permite elaborar a declaração UE de conformidade e apor a marcação CE. Os importadores têm de verificar se o fabricante realizou o procedimento adequado antes de colocarem um produto no mercado. Quando tenha intervindo um organismo notificado, o seu número de identificação figura junto da marcação CE e o respetivo certificado faz parte da documentação técnica.