RoHS Chemicals & Substances 11 min O que muda nos próximos 12 meses

RoHS: Diretiva RoHS (Diretiva 2011/65/UE), explicado

A Diretiva RoHS restringe chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, dois retardadores de chama bromados e quatro ftalatos nos equipamentos elétricos e eletrónicos na UE; o fabricante prova a conformidade com documentação técnica, declaração UE de conformidade e marcação CE. Aplica-se desde 3 de janeiro de 2013; a partir de 13 de agosto de 2027, a ECHA avalia as isenções.

Gratuito até 100 produtos · Sem cartão · Sem contagem de período experimental

Revisto em 5 de outubro de 2026 por Conphora compliance team · Próxima revisão em 13 de março de 2027 · Não constitui aconselhamento jurídico

A quem se aplica

Abrangido pelo ato

  • Equipamentos elétricos e eletrónicos que dependem de correntes elétricas ou de campos eletromagnéticos para pelo menos uma das suas funções previstas, ou que geram, transferem ou medem essas correntes e campos, com tensão nominal até 1 000 V em corrente alternada ou 1 500 V em corrente contínua
  • As onze categorias do anexo I: grandes e pequenos eletrodomésticos, equipamentos informáticos e de telecomunicações, equipamentos de consumo, equipamentos de iluminação, ferramentas elétricas e eletrónicas, brinquedos, equipamentos de lazer e desporto, dispositivos médicos, instrumentos de monitorização e controlo, incluindo os industriais, distribuidores automáticos e todos os outros equipamentos não abrangidos por essas categorias
  • Cabos com uma tensão nominal inferior a 250 V que ligam o equipamento à tomada ou a outros equipamentos, e peças sobresselentes para reparação, reutilização, atualização ou melhoria de equipamentos
  • As dez substâncias restringidas do anexo II: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, PBB, PBDE, DEHP, BBP, DBP e DIBP, medidas por material homogéneo
  • Os operadores económicos da cadeia: fabricantes, mandatários, importadores e distribuidores

Produtos derivados e a jusante

  • Os limites aplicam-se por material homogéneo, isto é, um material de composição uniforme ou uma combinação que não pode ser separada mecanicamente por desaparafusamento, corte, trituração, moagem ou abrasão, e não por produto (art. 3.º, ponto 20, e art. 4.º, n.º 2)
  • Os equipamentos especificamente concebidos para serem instalados como parte de equipamentos excluídos ou fora do âmbito, que só podem funcionar como parte desses equipamentos e só podem ser substituídos pelo mesmo equipamento especificamente concebido, estão fora do âmbito da diretiva (art. 2.º, n.º 4, alínea c))
  • As aplicações enumeradas nos anexos III e IV estão isentas enquanto a isenção vigorar; os pedidos de renovação apresentados pelo menos 18 meses antes da caducidade mantêm a isenção válida até a Comissão decidir (art. 4.º, n.º 6, art. 5.º, n.º 5, e art. 5.º, n.º 6)
  • Os cabos e as peças sobresselentes de equipamentos colocados no mercado antes da data de conformidade aplicável, bem como as peças sobresselentes reutilizadas em sistemas interempresas de circuito fechado auditáveis, estão isentos até às datas previstas no artigo 4.º, n.os 4 e 5
  • Quando outra legislação da União exige uma avaliação da conformidade pelo menos tão rigorosa, a conformidade com a RoHS pode ser demonstrada no âmbito desse procedimento, com uma única documentação técnica (art. 7.º, alínea c), e art. 13.º, n.º 2)

Funções ao abrigo do ato

Fabricante (incluindo os titulares de marca)

Qualquer pessoa singular ou coletiva que fabrique um EEE ou o mande conceber ou fabricar e o comercialize sob o seu nome ou marca; um importador ou distribuidor que venda sob a sua própria marca ou modifique o equipamento de uma forma que possa afetar a conformidade é considerado fabricante.

Fonte · art. 3.º, ponto 6, e art. 11.º
Mandatário

Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que tenha recebido do fabricante um mandato escrito para agir em seu nome relativamente a tarefas específicas; o mandato não pode abranger a obrigação de conceber e fabricar em conformidade com o artigo 4.º nem a de elaborar a documentação técnica.

Fonte · art. 3.º, ponto 7, e art. 8.º, alínea a)
Importador

Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado da União um EEE proveniente de um país terceiro.

Fonte · art. 3.º, ponto 9
Distribuidor (grossista ou retalhista)

Qualquer pessoa singular ou coletiva na cadeia de abastecimento, que não seja o fabricante nem o importador, que disponibilize um EEE no mercado.

Fonte · art. 3.º, ponto 8

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O RoHS aplica-se ao seu produto?

Três perguntas e uma primeira resposta a partir das próprias regras de âmbito de aplicação do regulamento. Não é necessária conta.

As regras por trás desta verificação
  1. Equipamentos com tensão nominal superior a 1 000 V em corrente alternada ou 1 500 V em corrente contínua, ou que não dependem da eletricidade para funcionar · qualquer · qualquer Não abrangido Os equipamentos elétricos e eletrónicos são definidos como equipamentos que dependem de correntes elétricas ou de campos eletromagnéticos para pelo menos uma das suas funções previstas, ou que geram, transferem ou medem essas correntes e campos, e concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1 000 V em corrente alternada e 1 500 V em corrente contínua; os equipamentos que não correspondem a esta definição não estão abrangidos. Fonte · art. 3.º, pontos 1 e 2
  2. Equipamentos destinados à salvaguarda dos interesses essenciais de segurança dos Estados-Membros, armas, munições, material de guerra ou equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço, Ferramenta industrial fixa de grandes dimensões ou instalação fixa de grandes dimensões, Meios de transporte de pessoas ou mercadorias, com exceção dos veículos elétricos de duas rodas sem homologação, ou máquinas móveis não rodoviárias disponibilizadas exclusivamente para utilização profissional, Dispositivo médico implantável ativo, painel fotovoltaico profissional, equipamento de investigação e desenvolvimento interempresas ou órgão de tubos · qualquer · qualquer Não abrangido O artigo 2.º, n.º 4, exclui os equipamentos destinados à salvaguarda dos interesses essenciais de segurança dos Estados-Membros, incluindo armas, munições e material de guerra, os equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço, os equipamentos especificamente concebidos como parte de equipamentos excluídos, as ferramentas industriais fixas de grandes dimensões, as instalações fixas de grandes dimensões, os meios de transporte de pessoas ou mercadorias, com exceção dos veículos elétricos de duas rodas sem homologação, as máquinas móveis não rodoviárias disponibilizadas exclusivamente para utilização profissional, os dispositivos médicos implantáveis ativos, os painéis fotovoltaicos instalados profissionalmente, os equipamentos de investigação e desenvolvimento interempresas e os órgãos de tubos. Fonte · art. 2.º, n.º 4
  3. Cabos com menos de 250 V e peças sobresselentes para reparação, reutilização, atualização ou melhoria · qualquer · qualquer Depende Os cabos e as peças sobresselentes para reparação, reutilização, atualização ou melhoria devem estar em conformidade, exceto se o equipamento a que se destinam tiver sido colocado no mercado antes da data de conformidade aplicável (1 de julho de 2006 para as categorias originais, 22 de julho de 2014, 2016, 2017 e 2019 para as posteriores) ou tiver beneficiado de uma isenção entretanto caducada, e exceto as peças sobresselentes reutilizadas em sistemas interempresas de circuito fechado auditáveis, dentro dos prazos do artigo 4.º, n.º 5. Fonte · art. 4.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 4, e art. 4.º, n.º 5
  4. Dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (categoria 8), Instrumentos de monitorização e controlo, incluindo os instrumentos industriais de monitorização e controlo (categoria 9) · Fabricante (incluindo os titulares de marca), Importador, Distribuidor (grossista ou retalhista), Mandatário · qualquer Abrangido Os dispositivos médicos e os instrumentos de monitorização e controlo colocados no mercado a partir de 22 de julho de 2014, os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro a partir de 22 de julho de 2016 e os instrumentos industriais de monitorização e controlo a partir de 22 de julho de 2017 devem estar em conformidade, aplicando-se a restrição dos ftalatos a partir de 22 de julho de 2021 e as isenções do anexo IV específicas de cada categoria com prazos de validade até sete anos. Fonte · art. 4.º, n.º 3, art. 5.º, n.º 2, anexo II e anexo IV
  5. Eletrodomésticos, eletrónica de consumo, iluminação, ferramentas, brinquedos e outros equipamentos das categorias 1 a 7 e 10 do anexo I, Equipamentos informáticos e de telecomunicações (categoria 3), Outros equipamentos elétricos e eletrónicos não abrangidos pelas categorias 1 a 10 (categoria 11) · Fabricante (incluindo os titulares de marca), Importador, Distribuidor (grossista ou retalhista), Mandatário · qualquer Abrangido Os equipamentos das categorias 1 a 7 e 10 do anexo I têm de estar em conformidade desde a aplicação da diretiva, e todos os outros equipamentos (categoria 11) desde 22 de julho de 2019; as obrigações recaem sobre o fabricante, o mandatário, o importador e o distribuidor e não preveem qualquer limiar de dimensão da empresa, sob reserva apenas das isenções do anexo III. Fonte · art. 2.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 3, art. 4.º, n.º 6, e anexo I
  6. qualquer · qualquer · qualquer Depende A aplicabilidade da diretiva depende de o produto corresponder à definição de equipamento elétrico e eletrónico, de se aplicar ou não uma exclusão do artigo 2.º, n.º 4, e da função exercida pelo operador. Fonte · art. 2.º e art. 3.º

Datas-chave

  1. Diretiva 2011/65/UE adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho como reformulação da Diretiva 2002/95/CE Fonte · título e bloco de assinaturas após o art. 28.º
  2. Entrada em vigor, no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L 174 de 1.7.2011 Fonte · art. 27.º
  3. Prazo para os Estados-Membros transporem a diretiva e notificarem à Comissão o respetivo regime sancionatório Fonte · art. 23.º e art. 25.º, n.º 1
  4. Revogação da Diretiva 2002/95/CE e dos seus atos de alteração; a diretiva reformulada passa a aplicar-se através do direito nacional Fonte · art. 26.º
  5. As restrições de substâncias aplicam-se aos dispositivos médicos e aos instrumentos de monitorização e controlo colocados no mercado a partir desta data Fonte · art. 4.º, n.º 3
  6. Diretiva Delegada (UE) 2015/863 em vigor: os quatro ftalatos DEHP, BBP, DBP e DIBP são aditados ao anexo II com um limite de 0,1 %, aplicável a partir de 22 de julho de 2019 Fonte · art. 1.º, art. 2.º e art. 3.º
  7. As restrições de substâncias aplicam-se aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro colocados no mercado a partir desta data Fonte · art. 4.º, n.º 3
  8. As restrições de substâncias aplicam-se aos instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado a partir desta data Fonte · art. 4.º, n.º 3
  9. Diretiva (UE) 2017/2102 em vigor: órgãos de tubos e máquinas móveis não rodoviárias com sistema de tração excluídos, regras do mercado secundário e das peças sobresselentes aditadas para a categoria 11; transposição até 12 de junho de 2019 Fonte · art. 1.º, art. 2.º e art. 3.º
  10. Âmbito aberto: as restrições aplicam-se a todos os outros equipamentos elétricos e eletrónicos que estavam fora do âmbito da Diretiva 2002/95/CE (categoria 11); a restrição dos ftalatos aplica-se às categorias 1 a 7, 10 e 11 Fonte · art. 4.º, n.º 3, e anexo II
  11. A restrição dos ftalatos aplica-se aos dispositivos médicos, aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e aos instrumentos de monitorização e controlo, incluindo os industriais Fonte · anexo II
  12. Diretiva (UE) 2025/2456 em vigor: a partir de 13 de agosto de 2027, a Agência Europeia dos Produtos Químicos trata os pedidos de isenção e prepara os dossiês de restrição Fonte · art. 1.º, art. 2.º e art. 3.º
  13. Aplicam-se as Diretivas Delegadas (UE) 2025/1802, 2025/2363 e 2025/2364: isenções do anexo III renovadas e restringidas para o chumbo em soldas com elevado ponto de fusão (7(a)), o chumbo em componentes de vidro e cerâmica (7(c)) e o chumbo como elemento de liga no aço, no alumínio e no cobre (6(a) a 6(c)) Fonte · art. 2.ºFonte · art. 2.ºFonte · art. 2.º
  14. Caducidade da isenção geral 6(a) para o chumbo no aço para maquinagem e no aço galvanizado, e da isenção 6(b)-I para o chumbo no alumínio reciclado nas categorias 1 a 7 e 10 Fonte · anexo, pontos 6(a) e 6(b)-I
  15. Caducidade da isenção geral 6(b) para o chumbo como elemento de liga no alumínio até 0,4 % em peso e da isenção 6(b)-II para as categorias 1 a 7 e 10 Fonte · anexo, pontos 6(b) e 6(b)-II
  16. Caducidade das isenções 6(a)-I e 6(a)-II para o chumbo no aço para maquinagem e no aço galvanizado por imersão a quente, 6(b)-I e 6(b)-II para o alumínio nas categorias 9 industrial e 11, 6(b)-III para o chumbo em ligas de alumínio para fundição, 6(c) para ligas de cobre com um máximo de 4 % de chumbo, 7(a) para o chumbo em soldas com elevado ponto de fusão e 7(c)-I para o chumbo em componentes de vidro ou cerâmica Fonte · anexoFonte · anexo, ponto 7(a)Fonte · anexo, ponto 7(c)-I
  17. A Diretiva (UE) 2025/2456 passa a aplicar-se: os pedidos de isenção são dirigidos à Agência Europeia dos Produtos Químicos, cujos comités emitem parecer no prazo de 12 meses, a Comissão decide no prazo de 9 meses após os pareceres e o anexo II é revisto pelo menos de quatro em quatro anos com base em dossiês de restrição Fonte · art. 1.º e art. 2.º
  18. Caducidade das isenções restringidas para soldas 7(a)-I a 7(a)-VII e das isenções para vidro e cerâmica 7(c)-II, 7(c)-V e 7(c)-VI Fonte · anexo, pontos 7(a)-I a 7(a)-VIIFonte · anexo, pontos 7(c)-II, 7(c)-V e 7(c)-VI
  19. Termo da derrogação para peças sobresselentes reutilizadas, recuperadas de equipamentos da categoria 11 colocados no mercado antes de 22 de julho de 2019 e utilizadas em equipamentos colocados no mercado antes desta data Fonte · art. 4.º, n.º 5, alínea e)

O que tem de fazer

Obrigações por função

Fabricante (incluindo os titulares de marca)13
  • Conceber e fabricar os equipamentos de modo que estes, incluindo os respetivos cabos e peças sobresselentes, não contenham, em qualquer material homogéneo, mais de 0,1 % em peso de chumbo, mercúrio, crómio hexavalente, PBB, PBDE, DEHP, BBP, DBP ou DIBP, nem mais de 0,01 % de cádmio, salvo se uma isenção do anexo III ou IV abranger a aplicação. art. 4.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 2, art. 4.º, n.º 6, art. 7.º, alínea a), e anexo II
  • Elaborar a documentação técnica; quando outro ato da União exigir uma avaliação da conformidade pelo menos tão rigorosa, a conformidade com a RoHS pode ser demonstrada no âmbito de uma única documentação técnica. art. 7.º, alínea b), e art. 13.º, n.º 2
  • Executar, ou mandar executar, o procedimento de controlo interno da produção do módulo A do anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE. art. 7.º, alínea b)
  • Elaborar a declaração UE de conformidade nos termos do anexo VI, traduzida para as línguas exigidas pelo Estado-Membro. art. 7.º, alínea c), e art. 13.º
  • Apor a marcação CE no equipamento acabado ou na sua placa de características, ou na embalagem e nos documentos que o acompanham quando o equipamento não o permita, antes de o colocar no mercado. art. 7.º, alínea c), e art. 15.º
  • Conservar a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do equipamento no mercado. art. 7.º, alínea d)
  • Manter em vigor procedimentos para que a produção em série permaneça em conformidade, tendo em conta as alterações da conceção e das características e as normas ou especificações referenciadas. art. 7.º, alínea e)
  • Manter um registo dos equipamentos não conformes e das recolhas de produtos e manter os distribuidores informados desse registo. art. 7.º, alínea f)
  • Marcar o equipamento com um número de tipo, de lote ou de série ou outro elemento de identificação, com o seu nome, a sua firma ou marca registada e um endereço de contacto único ou, se a dimensão ou a natureza do equipamento não o permitir, na embalagem ou num documento que o acompanhe; prevalecem as regras de marcação mais estritas de outros atos da União. art. 7.º, alínea g), e art. 7.º, alínea h)
  • Acompanhar as datas de caducidade das isenções dos anexos III e IV utilizadas e pedir a renovação pelo menos 18 meses antes da caducidade, a partir de 13 de agosto de 2027 à Agência Europeia dos Produtos Químicos. art. 5.º, n.º 5, e anexo Vart. 1.º e art. 2.º
  • Se considerar ou tiver motivos para crer que um equipamento que colocou no mercado não está em conformidade, pô-lo imediatamente em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e informar as autoridades competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, indicando pormenores sobre a não conformidade e as medidas corretivas tomadas. art. 7.º, alínea i)
  • A pedido fundamentado, fornecer todas as informações e toda a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que a autoridade compreenda e cooperar nas ações destinadas a repor a conformidade do equipamento. art. 7.º, alínea j)
  • Poder identificar os operadores económicos que lhe forneceram produtos e aqueles a quem os forneceu, durante 10 anos após a colocação do equipamento no mercado. art. 12.º
Mandatário3
  • Agir ao abrigo de um mandato escrito que permita, no mínimo, conservar a declaração UE de conformidade e a documentação técnica à disposição das autoridades de fiscalização durante 10 anos, fornecer informações e documentação sobre a conformidade a pedido fundamentado e cooperar com as autoridades nas ações para assegurar a conformidade. art. 8.º, alínea b)
  • Não assumir a obrigação do fabricante de conceber e fabricar em conformidade com o artigo 4.º nem de elaborar a documentação técnica; estas não podem fazer parte do mandato. art. 8.º, alínea a)
  • Poder identificar os operadores económicos que lhe forneceram produtos e aqueles a quem os forneceu, durante 10 anos após a colocação do equipamento no mercado; pode também pedir isenções em nome do fabricante. art. 12.º e anexo V
Importador8
  • Colocar no mercado apenas equipamentos conformes e, antes de o fazer, verificar se o fabricante efetuou a avaliação da conformidade, elaborou a documentação técnica, apôs a marcação CE, forneceu os documentos exigidos e aplicou as marcações de identificação e de endereço; reter os equipamentos não conformes e informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado. art. 9.º, alínea a), art. 9.º, alínea b), e art. 9.º, alínea c)
  • Indicar o seu nome, a sua firma ou marca registada e um endereço de contacto no equipamento ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que o acompanhe; prevalecem as regras de marcação mais estritas de outros atos da União. art. 9.º, alínea d)
  • Manter um registo dos equipamentos não conformes e das recolhas e manter os distribuidores informados desse registo. art. 9.º, alínea e)
  • Se um equipamento que colocou no mercado não estiver em conformidade, tomar imediatamente medidas corretivas, retirá-lo ou recolhê-lo e informar as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa, indicando pormenores sobre a não conformidade e as medidas tomadas. art. 9.º, alínea f)
  • Conservar uma cópia da declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação no mercado e assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada a pedido. art. 9.º, alínea g)
  • A pedido fundamentado, fornecer todas as informações e toda a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que a autoridade compreenda e cooperar nas ações destinadas a repor a conformidade do equipamento. art. 9.º, alínea h)
  • Poder identificar os operadores económicos que lhe forneceram produtos e aqueles a quem os forneceu, durante 10 anos após a colocação do equipamento no mercado. art. 12.º
  • Se colocar equipamentos no mercado sob o seu próprio nome ou marca, ou os modificar de uma forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante previstas no artigo 7.º. art. 11.º
Distribuidor (grossista ou retalhista)5
  • Agir com a devida diligência e, antes de disponibilizar o equipamento, verificar se ostenta a marcação CE, se vem acompanhado dos documentos exigidos numa língua que os consumidores e os utilizadores finais do Estado-Membro compreendam e se o fabricante e o importador aplicaram as respetivas marcações de identificação e de endereço; reter os equipamentos não conformes e informar o fabricante ou o importador e as autoridades. art. 10.º, alínea a), e art. 10.º, alínea b)
  • Se um equipamento que disponibilizou não estiver em conformidade, assegurar que são tomadas medidas corretivas para o pôr em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo, e informar imediatamente as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa. art. 10.º, alínea c)
  • A pedido fundamentado, fornecer todas as informações e toda a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que a autoridade compreenda e cooperar nas ações destinadas a repor a conformidade do equipamento. art. 10.º, alínea d)
  • Poder identificar os operadores económicos que lhe forneceram produtos e aqueles a quem os forneceu, durante 10 anos após a colocação do equipamento no mercado. art. 12.º
  • Se vender sob o seu próprio nome ou marca, ou modificar o equipamento de uma forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante. art. 11.º

A RoHS em termos simples

A Diretiva RoHS, formalmente Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, estabelece regras de restrição das substâncias perigosas nos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para proteger a saúde humana e o ambiente, incluindo a valorização e a eliminação, em condições ambientalmente corretas, dos resíduos de EEE (art. 1.º). A sua única regra operativa é que os equipamentos colocados no mercado, incluindo os cabos e as peças sobresselentes destinados à sua reparação, reutilização, atualização ou melhoria, não podem conter as substâncias do anexo II acima da concentração máxima em materiais homogéneos (art. 4.º, n.os 1 e 2), salvo se uma isenção do anexo III ou IV abranger a aplicação (art. 4.º, n.º 6).

O texto de 2011 é uma reformulação da Diretiva 2002/95/CE alinhada com o Novo Quadro Legislativo: acrescentou a marcação CE, a declaração UE de conformidade e as obrigações dos operadores económicos, e alargou o âmbito por fases aos dispositivos médicos, aos instrumentos de monitorização e controlo e, por fim, a partir de 22 de julho de 2019, a todos os outros equipamentos. Sendo uma diretiva, funciona através do direito nacional, que os Estados-Membros tinham de adotar até 2 de janeiro de 2013 (art. 25.º).

Texto oficial Leia a diretiva no EUR-Lex: Diretiva 2011/65/UE (CELEX 32011L0065), ou o texto consolidado de 1 de julho de 2026, que incorpora os 88 atos de alteração, incluindo as atuais isenções dos anexos III e IV.

Âmbito

Os equipamentos elétricos e eletrónicos são os equipamentos que dependem de correntes elétricas ou de campos eletromagnéticos para desempenhar pelo menos uma das suas funções previstas, ou que geram, transferem ou medem essas correntes e campos, concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1 000 V em corrente alternada ou 1 500 V em corrente contínua (art. 3.º, pontos 1 e 2). O anexo I classifica-os em onze categorias: grandes e pequenos eletrodomésticos, equipamentos informáticos e de telecomunicações, equipamentos de consumo, equipamentos de iluminação, ferramentas, brinquedos, equipamentos de lazer e desporto, dispositivos médicos, instrumentos de monitorização e controlo, incluindo os industriais, distribuidores automáticos e, desde 22 de julho de 2019, todos os outros EEE não abrangidos pelas dez primeiras (anexo I e art. 4.º, n.º 3). Os cabos com tensão inferior a 250 V que ligam equipamentos e as peças sobresselentes são abrangidos juntamente com os equipamentos a que se destinam (art. 3.º, ponto 5, e art. 4.º, n.º 1).

O artigo 2.º, n.º 4, exclui os equipamentos destinados à salvaguarda dos interesses essenciais de segurança dos Estados-Membros, os equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço, os equipamentos especificamente concebidos para serem instalados como parte de equipamentos excluídos ou fora do âmbito, as ferramentas industriais fixas de grandes dimensões, as instalações fixas de grandes dimensões, os meios de transporte com exceção dos veículos elétricos de duas rodas sem homologação, as máquinas móveis não rodoviárias para utilização profissional, os dispositivos médicos implantáveis ativos, os painéis fotovoltaicos instalados profissionalmente, os equipamentos de investigação e desenvolvimento interempresas e os órgãos de tubos. A diretiva aplica-se sem prejuízo da legislação em matéria de segurança, saúde e produtos químicos, em especial o REACH, e da legislação em matéria de resíduos (art. 2.º, n.º 3).

As obrigações recaem sobre os operadores económicos: fabricante, mandatário, importador e distribuidor (art. 3.º, ponto 10). Fabricante é quem fabrica EEE ou os manda conceber ou fabricar e os comercializa sob o seu próprio nome ou marca (art. 3.º, ponto 6), e o importador ou distribuidor que vende sob a sua própria marca ou modifica o equipamento de uma forma que possa afetar a conformidade assume as obrigações do fabricante (art. 11.º).

As 10 substâncias restringidas e os respetivos limites

O anexo II enumera o chumbo, o mercúrio, o crómio hexavalente, os bifenilos polibromados (PBB), os éteres difenílicos polibromados (PBDE), o ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), o ftalato de butilo e benzilo (BBP), o ftalato de dibutilo (DBP) e o ftalato de di-isobutilo (DIBP) a um máximo de 0,1 % em peso, e o cádmio a 0,01 %, em cada material homogéneo. Material homogéneo é um material de composição uniforme em toda a sua extensão, ou uma combinação de materiais que não pode ser desagregada ou separada por ações mecânicas como o desaparafusamento, o corte, a trituração, a moagem e a abrasão (art. 3.º, ponto 20), pelo que uma junta soldada, um revestimento ou uma caixa de plástico são avaliados cada um por si. Os quatro ftalatos foram aditados pela Diretiva Delegada (UE) 2015/863 e aplicam-se a partir de 22 de julho de 2019, e a partir de 22 de julho de 2021 aos dispositivos médicos e aos instrumentos de monitorização e controlo; o DEHP, o BBP e o DBP nos brinquedos continuam regulados pela entrada 51 do REACH (anexo II).

A restrição chegou aos dispositivos médicos e aos instrumentos de monitorização e controlo em 22 de julho de 2014, aos dispositivos para diagnóstico in vitro em 22 de julho de 2016, aos instrumentos industriais de monitorização e controlo em 22 de julho de 2017 e a todos os outros equipamentos em 22 de julho de 2019 (art. 4.º, n.º 3). Os cabos e as peças sobresselentes de equipamentos colocados no mercado antes dessas datas, ou antes de caducar uma isenção de que dependiam, continuam isentos (art. 4.º, n.º 4), e as peças sobresselentes reutilizadas, recuperadas desses equipamentos, podem circular em sistemas interempresas de retorno em circuito fechado auditáveis, com notificação da reutilização ao consumidor, dentro dos prazos do artigo 4.º, n.º 5, o último dos quais termina em 22 de julho de 2029. A Comissão deve ponderar a revisão periódica do anexo II, utilizando os critérios do artigo 6.º, e, a partir de 13 de agosto de 2027, pelo menos de quatro em quatro anos com base em dossiês de restrição preparados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos ou por um Estado-Membro (art. 6.º, com a redação dada pela Diretiva (UE) 2025/2456).

Isenções

O anexo III enumera isenções para todas as categorias e o anexo IV isenções específicas dos dispositivos médicos e dos instrumentos de monitorização e controlo. A Comissão adita ou suprime entradas por ato delegado quando a eliminação ou a substituição por alterações da conceção ou dos materiais seja científica ou tecnicamente impraticável, a fiabilidade dos substitutos não esteja assegurada, ou seja provável que o total dos impactos negativos da substituição supere os benefícios, tendo em conta a disponibilidade de substitutos, o impacto socioeconómico e a inovação (art. 5.º, n.º 1). As isenções são válidas até cinco anos para as categorias 1 a 7, 10 e 11 e até sete anos para as categorias 8 e 9, e podem ser renovadas; um pedido de renovação apresentado pelo menos 18 meses antes da caducidade mantém a isenção válida até a Comissão decidir, e uma renovação recusada ou uma revogação produz efeitos 12 a 18 meses após a decisão (art. 5.º, n.os 2, 5 e 6). Os pedidos seguem o anexo V e podem ser apresentados por um fabricante, pelo seu mandatário ou por qualquer operador económico da cadeia de abastecimento.

O texto consolidado de 1 de julho de 2026 incorpora 88 atos de alteração, todos eles, com exceção da Diretiva (UE) 2017/2102, diretivas delegadas da Comissão que adaptam os anexos. As mais recentes, as Diretivas Delegadas (UE) 2025/1802, 2025/2363 e 2025/2364, de 8 de setembro de 2025, renovaram as isenções do chumbo em soldas com elevado ponto de fusão (ponto 7(a)), em componentes de vidro ou cerâmica (ponto 7(c)) e como elemento de liga no aço, no alumínio e no cobre (pontos 6(a) a 6(c)) em subentradas restringidas que se aplicam a partir de 1 de julho de 2026 e caducam entre 11 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2027. A partir de 13 de agosto de 2027, a Diretiva (UE) 2025/2456 transfere o tratamento dos pedidos para a Agência Europeia dos Produtos Químicos: esta verifica a sua integralidade, consulta o público e obtém pareceres do seu Comité de Análise Socioeconómica e, se for caso disso, do seu Comité de Avaliação dos Riscos no prazo de 12 meses, após o que a Comissão decide no prazo de 9 meses.

Como se demonstra a conformidade com a RoHS

Não intervém nenhum organismo notificado. O fabricante concebe e fabrica em conformidade com o artigo 4.º, elabora a documentação técnica e executa o controlo interno da produção segundo o módulo A do anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, elabora depois a declaração UE de conformidade nos termos do anexo VI e apõe a marcação CE no equipamento acabado (art. 7.º, alíneas a) a c), art. 13.º e art. 15.º). Quando outra legislação da União exigir uma avaliação da conformidade pelo menos tão rigorosa, a conformidade com a RoHS pode ser demonstrada no âmbito desse procedimento, com uma única documentação técnica (art. 7.º, alínea c), e art. 13.º, n.º 2). Presume-se que o equipamento com marcação CE está em conformidade, na ausência de provas em contrário, e que os materiais, os componentes e os equipamentos ensaiados ou avaliados de acordo com normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial estão conformes (art. 16.º). A documentação e a declaração são conservadas durante 10 anos (art. 7.º, alínea d)).

Os fabricantes mantêm ainda a produção em série em conformidade, mantêm um registo dos equipamentos não conformes e das recolhas e informam os distribuidores, marcam o equipamento com um elemento de identificação e com o seu nome e endereço, tomam medidas corretivas e informam as autoridades quando o equipamento não está em conformidade, e cooperam a pedido (art. 7.º, alíneas e) a j)). Os mandatários agem ao abrigo de um mandato que deve abranger, no mínimo, a conservação dos documentos e a cooperação com as autoridades (art. 8.º). Os importadores colocam no mercado apenas equipamentos conformes, verificam o trabalho do fabricante, acrescentam o seu próprio nome e endereço, mantêm um registo dos equipamentos não conformes e das recolhas, tomam medidas corretivas e conservam a declaração durante 10 anos (art. 9.º). Os distribuidores verificam a marcação CE, os documentos e as marcações antes de disponibilizarem o equipamento e zelam por que sejam tomadas medidas corretivas (art. 10.º). Todos os operadores identificam os seus fornecedores e clientes durante 10 anos (art. 12.º).

Como a RoHS se relaciona com o REACH e com os REEE

A RoHS aplica-se sem prejuízo do REACH, Regulamento (CE) n.º 1907/2006, e a revisão do anexo II deve manter-se coerente com o REACH e ter em conta os seus anexos XIV e XVII (art. 2.º, n.º 3, e art. 6.º, n.º 1). Os dois regimes sobrepõem-se quando a mesma substância é restringida por ambos, razão pela qual a restrição dos ftalatos nos brinquedos fica a cargo da entrada 51 do REACH (anexo II). A diretiva complementa as regras sobre REEE relativas à recolha e ao tratamento dos equipamentos em fim de vida, mantendo as substâncias restringidas fora dos produtos logo à partida, e os pedidos de isenção devem abordar a preparação para a reutilização e a reciclagem dos REEE (art. 1.º e anexo V, ponto e)).

Fiscalização e consequências

A fiscalização do mercado segue o Regulamento (UE) 2019/1020, que substituiu os artigos 15.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 citados no artigo 18.º da diretiva, incluindo os controlos sobre os equipamentos que entram no mercado da União. Os fabricantes, importadores e distribuidores que considerem ou tenham motivos para crer que um equipamento não está em conformidade devem pô-lo imediatamente em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e informar as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa (art. 7.º, alínea i), art. 9.º, alínea f), e art. 10.º, alínea c)). Os Estados-Membros estabelecem sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações às suas disposições de transposição, notificadas à Comissão até 2 de janeiro de 2013 (art. 23.º), e devem sancionar a utilização indevida da marcação CE, podendo haver sanções penais em caso de infrações graves (art. 15.º, n.º 3). Na Dinamarca, a diretiva é aplicada através do decreto dinamarquês sobre RoHS, a inspeção dos produtos químicos da Miljøstyrelsen supervisiona as regras, e a importação ou venda de equipamentos não conformes é proibida.

Como a Conphora ajuda

A Conphora acompanha a Diretiva RoHS e todas as diretivas delegadas que aditam, renovam ou encerram uma isenção, associa os seus produtos e respetivos materiais homogéneos aos limites do anexo II e às isenções em que se apoia, e assinala as isenções prestes a caducar a tempo de planear a substituição ou um pedido de renovação. A plataforma ajuda a elaborar e a manter a documentação técnica, a declaração UE de conformidade e os registos de 10 anos, e avisa quando uma revisão de substâncias ou a transferência para a Agência Europeia dos Produtos Químicos altera o que tem de fazer.

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Fontes

Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.

Sanções

Aplicado por As autoridades nacionais de fiscalização do mercado fazem cumprir as leis nacionais que transpõem a diretiva, com os poderes do Regulamento (UE) 2019/1020, que desde 16 de julho de 2021 substitui o capítulo sobre fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008 citado pela diretiva; na Dinamarca, a inspeção dos produtos químicos da Miljøstyrelsen (Kemikalieinspektionen) supervisiona o decreto dinamarquês sobre RoHS, e a importação ou venda de equipamentos não conformes na Dinamarca é proibida. O conjunto de instrumentos inclui medidas corretivas, retirada ou recolha, controlos de fiscalização do mercado, incluindo sobre os equipamentos que entram na União, e sanções nacionais que devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas, podendo haver sanções penais em caso de utilização abusiva grave da marcação CE.

Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infração às suas disposições nacionais de transposição; as sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e tinham de ser notificadas à Comissão até 2 de janeiro de 2013. Os Estados-Membros devem igualmente prever sanções para a utilização indevida da marcação CE, que podem incluir sanções penais em caso de infrações graves e devem ser proporcionadas à gravidade da infração. A fiscalização do mercado segue o Regulamento (UE) 2019/1020, que substituiu os artigos 15.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 citados no artigo 18.º da diretiva, incluindo os controlos sobre os equipamentos que entram no mercado da União, e os fabricantes, importadores e distribuidores devem pôr os equipamentos não conformes em conformidade, retirá-los ou recolhê-los e informar as autoridades. Na Dinamarca, a diretiva é aplicada através do decreto dinamarquês sobre RoHS, a inspeção dos produtos químicos da Miljøstyrelsen supervisiona as regras, e a importação ou venda de equipamentos não conformes é proibida.

Fonte · art. 23.º, art. 15.º, n.º 3, art. 18.º, art. 7.º, alínea i), art. 9.º, alínea f), e art. 10.º, alínea c)Fonte

O que mudou

Entrada em vigor, alterações e entradas do Compliance Radar para o RoHS, das mais recentes para as mais antigas.

  1. Alteração

    A Agência Europeia dos Produtos Químicos assume as isenções e as restrições da RoHS

    A Diretiva (UE) 2025/2456 aplica-se a partir desta data: os pedidos de isenção ao abrigo do artigo 5.º são dirigidos à Agência Europeia dos Produtos Químicos, cujo Comité de Análise Socioeconómica e, se for caso disso, Comité de Avaliação dos Riscos emitem parecer no prazo de 12 meses, antes de a Comissão decidir no prazo de 9 meses; a lista das substâncias restringidas do anexo II é revista pelo menos de quatro em quatro anos com base em dossiês de restrição preparados pela Agência ou por um Estado-Membro ao abrigo dos novos artigos 6.º-A a 6.º-C e do anexo V-A.

    Fonte · art. 1.º e art. 2.º
  2. Radar

    ECHA webinar on 26 November 2026 about its new role under RoHS

    ECHA has scheduled an online webinar for 26 November 2026 on what its new tasks under the RoHS Directive mean for industry. The new tasks come from the EU's 'one substance, one assessment' reforms, which give ECHA scientific and technical work on RoHS substance restrictions and exemptions. Makers and importers of electrical and electronic equipment should follow the session to learn how restriction and exemption dossiers will now be handled.

    ECHA - European Chemicals Agency
  3. Radar

    Safety Gate SR/03184/26: Toy mobile phone (RoHS)

    Serious risk — Environment (Toys, notified by Sweden). The solders in the product have an excessive concentration of lead (measured value up to 0.28% by weight).Lead poses a risk to the environment. The product does not comply with the requirements of the Directive on the restriction of the use of certain hazardous substances in electrical and electronic equipment (RoHS 2 Directive). Measures: Withdrawal of the product from the market.

    EU Safety Gate
  4. Radar

    Safety Gate week 45/2026: 10 alerts for toys

    The Commission's Safety Gate report of 2026-11-13 lists 10 alerts for toys, 10 with serious risk. Top hazards: Choking (5), Chemical (4), Burns (1). Notified by Hungary (2), Cyprus (1), Czechia (1). Regulations named: TSD, REACH, RoHS.

    EU Safety Gate
  5. Radar

    Safety Gate SR/03094/26: Toy game console, Tongxinyi (RoHS)

    Serious risk — Environment (Toys, notified by Sweden). The solders in the product have an excessive concentration of cadmium (measured value: 0.4% by weight).Cadmium bio-accumulates and poses a risk to the environment. The product does not comply with the requirements of the Directive on the restriction of the use of certain hazardous substances in electrical and electronic equipment (RoHS 2 Directive). Measures: Withdrawal of the product from the market.

    EU Safety Gate
  6. Radar

    Safety Gate week 44/2026: 13 alerts for toys

    The Commission's Safety Gate report of 2026-11-06 lists 13 alerts for toys, 12 with serious risk. Top hazards: Choking (6), Chemical (3), Environment (3). Notified by Sweden (3), France (2), Poland (2). Regulations named: RoHS, TSD.

    EU Safety Gate
  7. Orientações

    Verificação de aplicabilidade: exceção para as bicicletas elétricas aditada à categoria dos transportes

    A categoria dos meios de transporte passa a indicar a exceção do artigo 2.º, n.º 4, alínea f): os veículos elétricos de duas rodas sem homologação, como a maioria das bicicletas e dos trotinetes elétricos, não estão excluídos e continuam abrangidos pela diretiva; a nota da regra já o indicava.

    Fonte · art. 2.º, n.º 4, alínea f)
  8. Aplica-se

    Aplicam-se as isenções do chumbo renovadas e restringidas

    Os Estados-Membros aplicam as medidas de transposição das Diretivas Delegadas (UE) 2025/1802, 2025/2363 e 2025/2364: as isenções do anexo III para o chumbo em soldas com elevado ponto de fusão (7(a)), o chumbo em componentes de vidro ou cerâmica (7(c)) e o chumbo como elemento de liga no aço, no alumínio e no cobre (6(a) a 6(c)) prosseguem em subentradas restringidas com caducidades entre 11 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2027.

    Fonte · art. 2.º e anexoFonte · art. 2.º e anexoFonte · art. 2.º e anexo
  9. Radar

    Renewed RoHS exemptions for lead in solders, glass, ceramics and alloys apply

    From 1 July 2026 the national measures transposing Delegated Directives (EU) 2025/1802, 2025/2363 and 2025/2364 apply, so the renewed and narrowed Annex III exemptions 6(a) to 6(c), 7(a) and 7(c) replace the old entries. The first general lead-in-alloy exemptions expire on 11 December 2026, so manufacturers should already have mapped their parts to the new entries.

    EUR-Lex
  10. Radar

    EU JACOP 2025 campaign: over half of tested electronics breach RoHS hazardous-substance limits

    A DG GROW-coordinated JACOP 2025 market surveillance campaign tested 173 cheap electric and electronic gadgets and found 53% non-compliant \or marking issues \u2013 mostly excess lead/cadmium in solder points and phthalates in soft-PVC cabling, plus missing or illegible CE marking and absent EU contact details. Non-compliant goods were withdrawn, banned and reported on Safety Gate, with online purchases failing more often, signalling intensified RoHS enforcement on low-cost and online products.

    European Commission \u2013 DG GROW (Single Market)
  11. Alteração

    Diretiva (UE) 2025/2456 em vigor

    A diretiva de 26 de novembro de 2025, que atribui de novo as tarefas científicas e técnicas da Diretiva RoHS à Agência Europeia dos Produtos Químicos, foi publicada no Jornal Oficial em 12 de dezembro de 2025 e entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação; as suas disposições aplicam-se a partir de 13 de agosto de 2027.

    Fonte · art. 2.º e art. 3.º
  12. Radar

    Directive (EU) 2025/2456 moves RoHS exemption assessments to the European Chemicals Agency

    Directive (EU) 2025/2456 of 26 November 2025, published on 12 December 2025 and in force from 1 January 2026, reattributes the scientific and technical tasks under RoHS to ECHA. From 13 August 2027 exemption applications go to the Agency, with fixed deadlines for its opinions and the Commission's decision, which changes how manufacturers apply for and renew exemptions.

    EUR-Lex
  13. Alteração

    Três diretivas delegadas renovam as isenções do chumbo do anexo III

    As Diretivas Delegadas (UE) 2025/1802, 2025/2363 e 2025/2364 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, publicadas em 21 de novembro de 2025, entraram em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação; substituem os pontos 7(a), 7(c)-I e 7(c)-II e 6(a) a 6(c) do anexo III e aditam os pontos 7(c)-V e 7(c)-VI, com transposição até 30 de junho de 2026 e aplicação a partir de 1 de julho de 2026. O texto consolidado de 1 de julho de 2026 incorpora, no total, 88 atos de alteração, todos eles, com exceção da Diretiva (UE) 2017/2102, diretivas delegadas da Comissão que adaptam os anexos II, III e IV.

    Fonte · art. 1.º a art. 3.ºFonte · lista dos atos de alteração
  14. Radar

    Delegated Directive (EU) 2025/1802 narrows the RoHS exemption for lead in high-melting-temperature solders

    Commission Delegated Directive (EU) 2025/1802 of 8 September 2025, published on 21 November 2025 and in force from 11 December 2025, replaces Annex III point 7(a) with a general entry expiring on 30 June 2027 and seven narrowed sub-entries 7(a)-I to 7(a)-VII. Manufacturers relying on 7(a) must check which sub-entry still covers their use and plan substitution.

    EUR-Lex
  15. Radar

    Delegated Directive (EU) 2025/2363 renews and narrows the RoHS exemptions for lead in glass and ceramics

    Commission Delegated Directive (EU) 2025/2363 of 8 September 2025, published on 21 November 2025 and in force from 11 December 2025, replaces Annex III points 7(c)-I and 7(c)-II on lead in glass or ceramic components and dielectric ceramic in capacitors, with expiries on 30 June 2027 and 31 December 2027. Component makers and their customers must check which narrowed entry still applies.

    EUR-Lex
  16. Radar

    Delegated Directive (EU) 2025/2364 closes the general RoHS exemptions for lead in steel, aluminium and copper

    Commission Delegated Directive (EU) 2025/2364 of 8 September 2025, published on 21 November 2025 and in force from 11 December 2025, replaces Annex III points 6(a) to 6(c) on lead as an alloying element, closing the general entries between 11 December 2026 and 11 June 2027 and keeping narrower sub-entries. Manufacturers using leaded machining steel, aluminium or brass must plan substitution or move to a sub-entry.

    EUR-Lex
  17. Aplica-se

    A restrição dos ftalatos aplica-se aos dispositivos médicos e aos instrumentos de monitorização e controlo

    A partir desta data, a restrição do DEHP, do BBP, do DBP e do DIBP aplica-se aos dispositivos médicos, incluindo os dispositivos para diagnóstico in vitro, e aos instrumentos de monitorização e controlo, incluindo os industriais; os cabos e as peças sobresselentes destes equipamentos colocados no mercado antes de 22 de julho de 2021 continuam isentos.

    Fonte · anexo II
  18. Radar

    RoHS phthalate restriction applies to medical devices and monitoring and control instruments

    From 22 July 2021 the DEHP, BBP, DBP and DIBP restriction added by Delegated Directive (EU) 2015/863 also applies to medical devices, in vitro diagnostic medical devices and monitoring and control instruments, including industrial ones. Manufacturers in categories 8 and 9 must cover the four phthalates in their RoHS documentation.

    EUR-Lex
  19. Aplica-se

    Aplicam-se o âmbito aberto e a restrição dos ftalatos

    Todos os outros equipamentos elétricos e eletrónicos que estavam fora do âmbito da Diretiva 2002/95/CE (categoria 11) colocados no mercado a partir desta data devem estar em conformidade, e os quatro ftalatos aditados pela Diretiva Delegada (UE) 2015/863 ficam restringidos nas categorias 1 a 7, 10 e 11; os Estados-Membros tinham também de transpor a Diretiva (UE) 2017/2102 até 12 de junho de 2019.

    Fonte · art. 4.º, n.º 3, e anexo IIFonte · art. 2.º
  20. Radar

    RoHS open scope: restrictions extend to all other electrical and electronic equipment

    From 22 July 2019 the RoHS restrictions apply to all electrical and electronic equipment outside the earlier categories (category 11), and the four-phthalate restriction of Delegated Directive (EU) 2015/863 applies to categories 1 to 7, 10 and 11. Manufacturers of products newly in scope must hold RoHS documentation and CE-mark for RoHS.

    EUR-Lex
  21. Alteração

    Diretiva (UE) 2017/2102 em vigor: alterações ao âmbito e às peças sobresselentes

    A diretiva de alteração, de 15 de novembro de 2017, exclui os órgãos de tubos e redefine as máquinas móveis não rodoviárias, elimina o impedimento às operações no mercado secundário para os equipamentos da categoria 11, adita derrogações para cabos e peças sobresselentes da categoria 11, permite a reutilização de peças sobresselentes em sistemas de circuito fechado até 2029 e fixa os prazos de validade das isenções do anexo III.

    Fonte · art. 1.º e art. 3.º
  22. Radar

    Directive (EU) 2017/2102 amends the RoHS scope: pipe organs, NRMM and secondary-market rules

    Directive (EU) 2017/2102 of 15 November 2017, in force from 11 December 2017, excludes pipe organs and non-road mobile machinery with a traction drive from RoHS, removes category 11 equipment already on the market from scope and adds secondary-market and spare-part rules. Member States had to transpose it by 12 June 2019.

    EUR-Lex
  23. Radar

    RoHS substance restrictions apply to industrial monitoring and control instruments

    Under Article 4(3) of Directive 2011/65/EU, the substance restrictions apply to industrial monitoring and control instruments placed on the market from 22 July 2017. Manufacturers of industrial instrumentation must document RoHS conformity or rely on an applicable exemption.

    EUR-Lex
  24. Radar

    RoHS substance restrictions apply to in vitro diagnostic medical devices

    Under Article 4(3) of Directive 2011/65/EU, the substance restrictions apply to in vitro diagnostic medical devices placed on the market from 22 July 2016. IVD manufacturers must document RoHS conformity or rely on an applicable exemption.

    EUR-Lex
  25. Alteração

    A Diretiva Delegada (UE) 2015/863 adita quatro ftalatos ao anexo II

    A diretiva delegada da Comissão, de 31 de março de 2015, substituiu o anexo II para aditar o DEHP, o BBP, o DBP e o DIBP a 0,1 % em peso em materiais homogéneos, com aplicação a partir de 22 de julho de 2019 e de 22 de julho de 2021 para os dispositivos médicos e os instrumentos de monitorização e controlo.

    Fonte · art. 1.º, art. 2.º, art. 3.º e anexo
  26. Radar

    Delegated Directive (EU) 2015/863 adds four phthalates to the RoHS restricted substances

    Commission Delegated Directive (EU) 2015/863 of 31 March 2015, in force from 24 June 2015, adds DEHP, BBP, DBP and DIBP to Annex II of Directive 2011/65/EU at 0.1 % by weight in homogeneous materials. The restriction applies from 22 July 2019, and from 22 July 2021 for medical devices and monitoring and control instruments, so manufacturers must check cables, plastics and other PVC parts.

    EUR-Lex
  27. Radar

    RoHS substance restrictions apply to medical devices and monitoring and control instruments

    Under Article 4(3) of Directive 2011/65/EU, the substance restrictions apply to medical devices and monitoring and control instruments placed on the market from 22 July 2014. Manufacturers in these categories must document conformity or rely on an Annex III or IV exemption.

    EUR-Lex
  28. Aplica-se

    A Diretiva 2011/65/UE passa a aplicar-se; a Diretiva 2002/95/CE é revogada

    Os Estados-Membros tinham de transpor a diretiva reformulada e notificar o seu regime sancionatório até 2 de janeiro de 2013, e a Diretiva 2002/95/CE, com as respetivas decisões de alteração, é revogada a partir de 3 de janeiro de 2013.

    Fonte · art. 23.º, art. 25.º e art. 26.º
  29. Radar

    RoHS recast applies; Directive 2002/95/EC repealed

    From 3 January 2013 Directive 2002/95/EC and its amending acts are repealed and the recast RoHS Directive applies through national law, after the transposition deadline of 2 January 2013. Manufacturers must hold technical documentation and an EU declaration of conformity and affix the CE marking for RoHS.

    EUR-Lex
  30. Em vigor

    Entrada em vigor da Diretiva 2011/65/UE

    Adotada em 8 de junho de 2011 como reformulação da Diretiva 2002/95/CE alinhada com o Novo Quadro Legislativo e publicada no JO L 174 de 1 de julho de 2011, a diretiva entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação; os Estados-Membros dispunham até 2 de janeiro de 2013 para a transpor.

    Fonte · art. 25.º e art. 27.º
  31. Radar

    RoHS Directive 2011/65/EU enters into force

    Directive 2011/65/EU (RoHS 2), a recast of Directive 2002/95/EC published in OJ L 174 on 1 July 2011, entered into force on 21 July 2011. It restricts hazardous substances in electrical and electronic equipment, adds CE marking and New Legislative Framework duties, and phases in new product categories.

    EUR-Lex

Ferramentas e formação

O que a Conphora oferece para o RoHS.

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Guias de regulamentos → Validação de produtos → Gerador de documentação → Ligações de auditoria e partilha

A business customer sends a compliance questionnaire

A customer that builds your part into its product asks about RoHS, REACH and traceability. What the law makes you supply and what is set by agreement.

Validação de produtos → Ligações de auditoria e partilha

One product, several acts: we need one declaration

Combining LVD, EMC, RED and RoHS in a single EU declaration of conformity: what it must contain, what radio equipment changes, and one technical file.

Gerador de documentação

A customer asks for our RoHS declaration

What a RoHS declaration is: the ten restricted substances, limits per homogeneous material, exemptions, the EU declaration of conformity and 10-year file.

Gerador de documentação → Validação de produtos

Our supplier will not say what the product is made of

What an importer can do when a supplier withholds material data: the RoHS and GPSR checks before placing, REACH Article 33, testing and contracts.

Validação de produtos → Conhecimento e perspetivas

We import power adapters and chargers

What an importer of mains adapters and chargers checks under the Low Voltage, EMC and RoHS Directives and the ecodesign rules for external power supplies.

Validação de produtos → Gerador de documentação

Todos os problemas para RoHS →

Perguntas frequentes sobre o RoHS

Que substâncias restringe a RoHS e com que limites?

O anexo II restringe dez substâncias, medidas em peso em cada material homogéneo: chumbo, mercúrio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB), éteres difenílicos polibromados (PBDE), ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de butilo e benzilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) a 0,1 %, e cádmio a 0,01 %. Os quatro ftalatos foram aditados pela Diretiva Delegada (UE) 2015/863 e aplicam-se a partir de 22 de julho de 2019, e a partir de 22 de julho de 2021 aos dispositivos médicos e aos instrumentos de monitorização e controlo; o DEHP, o BBP e o DBP nos brinquedos ficam a cargo da entrada 51 do REACH.

Fonte · art. 4.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 2, e anexo II
Quando começou a aplicar-se a RoHS?

A Diretiva 2011/65/UE entrou em vigor em 21 de julho de 2011, os Estados-Membros tinham de a transpor até 2 de janeiro de 2013 e a Diretiva 2002/95/CE foi revogada a partir de 3 de janeiro de 2013. O âmbito alargou-se depois por fases: dispositivos médicos e instrumentos de monitorização e controlo a partir de 22 de julho de 2014, dispositivos para diagnóstico in vitro a partir de 22 de julho de 2016, instrumentos industriais de monitorização e controlo a partir de 22 de julho de 2017 e todos os outros equipamentos a partir de 22 de julho de 2019.

Fonte · art. 4.º, n.º 3, art. 25.º, art. 26.º e art. 27.º
O que é um material homogéneo?

Um material de composição uniforme em toda a sua extensão, ou um material constituído por uma combinação de materiais que não pode ser desagregada ou separada em materiais diferentes por ações mecânicas como o desaparafusamento, o corte, a trituração, a moagem e processos abrasivos. Os valores máximos de concentração são tolerados por material homogéneo, e não por componente ou produto, pelo que uma junta soldada, uma camada de revestimento ou uma caixa de plástico são avaliadas cada uma por si.

Fonte · art. 3.º, ponto 20, e art. 4.º, n.º 2
Como funcionam as isenções da RoHS e quando caducam?

O anexo III enumera isenções para todas as categorias e o anexo IV isenções específicas dos dispositivos médicos e dos instrumentos de monitorização e controlo; a Comissão adita ou suprime entradas por ato delegado quando a eliminação ou a substituição seja científica ou tecnicamente impraticável, a fiabilidade dos substitutos não esteja assegurada ou a substituição cause mais danos do que benefícios. As isenções vigoram até cinco anos para as categorias 1 a 7, 10 e 11 e até sete anos para as categorias 8 e 9, e mantêm-se válidas enquanto estiver pendente um pedido de renovação apresentado pelo menos 18 meses antes da caducidade. As diretivas delegadas de 8 de setembro de 2025 renovaram, de forma restringida, as isenções do chumbo no aço, no alumínio e nas ligas de cobre, nas soldas com elevado ponto de fusão e nos componentes de vidro ou cerâmica, com caducidades entre 11 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2027. A partir de 13 de agosto de 2027, os pedidos são dirigidos à Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Fonte · art. 4.º, n.º 6, art. 5.º e anexo VFonte · anexoFonte · art. 1.º e art. 2.º
Que produtos estão fora da RoHS?

O artigo 2.º, n.º 4, exclui os equipamentos destinados à salvaguarda dos interesses essenciais de segurança dos Estados-Membros, incluindo armas, munições e material de guerra, os equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço, os equipamentos especificamente concebidos para serem instalados como parte de equipamentos excluídos ou fora do âmbito, as ferramentas industriais fixas de grandes dimensões, as instalações fixas de grandes dimensões, os meios de transporte de pessoas ou mercadorias, com exceção dos veículos elétricos de duas rodas sem homologação, as máquinas móveis não rodoviárias disponibilizadas exclusivamente para utilização profissional, os dispositivos médicos implantáveis ativos, os painéis fotovoltaicos instalados profissionalmente, os equipamentos de investigação e desenvolvimento interempresas e os órgãos de tubos. Os equipamentos com tensão nominal superior a 1 000 V em corrente alternada ou 1 500 V em corrente contínua estão fora da definição de equipamento elétrico e eletrónico.

Fonte · art. 2.º, n.º 4, e art. 3.º, ponto 1
Como demonstro a conformidade com a RoHS e preciso de um organismo notificado?

Não intervém nenhum organismo notificado. O fabricante executa o controlo interno da produção segundo o módulo A do anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, elabora a documentação técnica, emite a declaração UE de conformidade do anexo VI e apõe a marcação CE no equipamento acabado; presume-se que o equipamento com marcação CE está em conformidade, na ausência de provas em contrário, e que os ensaios e as avaliações realizados de acordo com normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial demonstram a conformidade. Quando outro ato da União exigir uma avaliação da conformidade igualmente rigorosa, a conformidade com a RoHS pode ser demonstrada no âmbito desse procedimento, com uma única documentação técnica.

Fonte · art. 7.º, alínea b), art. 7.º, alínea c), art. 13.º, art. 15.º e art. 16.º
As peças sobresselentes e os cabos têm de estar em conformidade?

Sim, os cabos e as peças sobresselentes para reparação, reutilização, atualização de funcionalidades ou melhoria de capacidade têm de respeitar os limites de substâncias, com duas famílias de exceções. Estão isentos os cabos e as peças sobresselentes de equipamentos colocados no mercado antes da data de conformidade aplicável, 1 de julho de 2006 para as categorias originais e 22 de julho de 2014, 2016, 2017 ou 2019 para as posteriores, ou de equipamentos que beneficiaram de uma isenção entretanto caducada. As peças sobresselentes reutilizadas, recuperadas de equipamentos colocados no mercado antes dessas datas, podem ser utilizadas em sistemas interempresas de retorno em circuito fechado auditáveis, com notificação da reutilização ao consumidor, em equipamentos colocados no mercado antes de 1 de julho de 2016, 22 de julho de 2024, 2026, 2027 ou 2029, consoante a categoria.

Fonte · art. 4.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 4, e art. 4.º, n.º 5
Durante quanto tempo tenho de conservar a documentação técnica e os registos de rastreabilidade?

Os fabricantes conservam a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do equipamento no mercado, os mandatários mantêm ambas à disposição das autoridades durante o mesmo período e os importadores conservam uma cópia da declaração durante 10 anos e asseguram que a documentação pode ser apresentada. Todos os operadores económicos devem poder identificar quem lhes forneceu produtos e a quem os forneceram durante 10 anos após a colocação no mercado, e os fabricantes e importadores mantêm um registo dos equipamentos não conformes e das recolhas.

Fonte · art. 7.º, alínea d), art. 7.º, alínea f), art. 8.º, alínea b), art. 9.º, alínea e), art. 9.º, alínea g), e art. 12.º

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Fontes

  1. Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, texto consolidado de 1 de julho de 2026 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02011L0065-20260701
  2. Diretiva 2011/65/UE, tal como publicada no JO L 174 de 1.7.2011 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32011L0065
  3. Informações sobre o documento, datas e relações para o CELEX 32011L0065 (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32011L0065
  4. Diretiva Delegada (UE) 2015/863 da Comissão, que adita quatro ftalatos ao anexo II (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32015L0863
  5. Diretiva (UE) 2017/2102, que altera a Diretiva 2011/65/UE quanto ao âmbito, às peças sobresselentes e aos prazos das isenções (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32017L2102
  6. Diretiva Delegada (UE) 2025/1802 da Comissão, relativa ao chumbo em soldas com elevado ponto de fusão (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025L1802
  7. Diretiva Delegada (UE) 2025/2363 da Comissão, relativa ao chumbo em componentes de vidro ou cerâmica (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025L2363
  8. Diretiva Delegada (UE) 2025/2364 da Comissão, relativa ao chumbo como elemento de liga no aço, no alumínio e no cobre (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025L2364
  9. Diretiva (UE) 2025/2456, que atribui de novo as tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025L2456
  10. Regulamento (CE) n.º 765/2008 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado (EUR-Lex) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008R0765
  11. Diretiva RoHS (Comissão Europeia, DG Ambiente) https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/rohs-directive_en
  12. Faktaark: Elektrisk og elektronisk udstyr, RoHS-bekendtgørelsen (Miljøstyrelsen) https://mst.dk/erhverv/sikker-kemi/kemikalier/regler-og-handlingsplaner/faktaark-om-kemikaliereglerne/faktaark-elektrisk-og-elektronisk-udstyr-rohs-bekendtgoerelsen

Sobre este guia

Revisto por
Conphora compliance team, Redatores de conformidade, Conphora
Revisto em
5 de outubro de 2026
Próxima revisão
13 de março de 2027
Citar esta página
Conphora (2026). RoHS: Diretiva RoHS (Diretiva 2011/65/UE), explicado. Obtido em 19 de novembro de 2026 de https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/rohs/
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