Uma nova era para as baterias na UE
O Regulamento das Baterias da UE (Regulamento (UE) 2023/1542) representa uma mudança fundamental na forma como as baterias são reguladas na Europa. A antiga Diretiva Baterias, de 2006, não foi concebida para um mundo de veículos elétricos, armazenamento de energia e cadeias de abastecimento cada vez mais complexas. O novo regulamento dá resposta a esta realidade – e o seu alcance é vasto.
Se a sua empresa fabrica, importa ou distribui produtos que contêm baterias, este regulamento é relevante para si. Neste artigo, analisa-se o que o regulamento abrange, que prazos importa conhecer e a melhor forma de se preparar.
O que abrange o Regulamento das Baterias?
O regulamento aplica-se a todas as baterias colocadas no mercado da UE – independentemente do tipo, do tamanho ou da aplicação. Divide as baterias em cinco categorias:
- Baterias portáteis – as pequenas baterias presentes em produtos do quotidiano, como telecomandos, brinquedos e ferramentas.
- Baterias de arranque (SLI) – utilizadas sobretudo em veículos para o arranque, a iluminação e a ignição.
- Baterias de tração (VE) – os grandes conjuntos de baterias dos veículos elétricos e das trotinetes elétricas.
- Baterias industriais – baterias para armazenamento de energia, sistemas de reserva e aplicações industriais.
- Baterias de meios de transporte ligeiros (LMT) – uma nova categoria que abrange as baterias de bicicletas elétricas, trotinetes elétricas e equipamentos semelhantes.
É importante compreender que o regulamento não se aplica apenas aos fabricantes de baterias. Os importadores, os distribuidores e as empresas que incorporam baterias nos seus produtos também têm obrigações.
Calendário: os prazos mais importantes de 2025 a 2031
O Regulamento das Baterias é introduzido gradualmente, com prazos escalonados. Estes são os principais marcos que importa conhecer:
2025
- 18 de fevereiro de 2025: requisito de declaração da pegada de carbono para as baterias de VE, ou 12 meses após a entrada em vigor dos atos delegados e de execução da Comissão sobre o método de cálculo e o formato da declaração, consoante a data que for posterior.
- 18 de agosto de 2025: o símbolo de recolha seletiva é obrigatório em todas as baterias. As etiquetas com informações gerais e com a capacidade seguem-se a partir de 18 de agosto de 2026 ou 18 meses após a entrada em vigor do ato de execução da Comissão sobre a rotulagem, consoante a data que for posterior.
2026
- 18 de fevereiro de 2026: requisito de declaração da pegada de carbono para as baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh (exceto as que têm armazenamento exclusivamente externo), ou 18 meses após a entrada em vigor dos atos delegados e de execução, consoante a data que for posterior.
- 18 de agosto de 2026: etiqueta da classe de desempenho da pegada de carbono para as baterias de VE, ou 18 meses após a entrada em vigor dos atos delegados sobre as classes de desempenho, consoante a data que for posterior.
2027
- 18 de fevereiro de 2027: as baterias portáteis incorporadas em aparelhos devem poder ser facilmente retiradas e substituídas pelo utilizador final (com certas exceções).
- 18 de fevereiro de 2027: todas as baterias devem ostentar um código QR que dê acesso ao passaporte da bateria ou às informações sobre a bateria.
- 18 de fevereiro de 2027: Passaporte da Bateria obrigatório para as baterias LMT, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de VE.
- 18 de agosto de 2027: aplicam-se as obrigações de dever de diligência relativas às baterias, após um adiamento de dois anos pelo Regulamento (UE) 2025/1561.
2028 e anos seguintes
- 18 de fevereiro de 2028: limiar máximo da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida das baterias de VE, ou 18 meses após a entrada em vigor do ato delegado que o fixa, consoante a data que for posterior.
- 18 de agosto de 2028: documentação do teor de materiais reciclados nas baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh (exceto as que têm armazenamento exclusivamente externo), nas baterias de VE e nas baterias SLI, ou 24 meses após a entrada em vigor do ato delegado sobre o método de cálculo, consoante a data que for posterior.
- 18 de agosto de 2031: requisitos de teor mínimo de materiais reciclados para o chumbo, o cobalto, o lítio e o níquel.
Em 2025, a UE adiou por dois anos as obrigações de dever de diligência, e várias outras datas dependem de atos delegados e de execução. A preparação é, por isso, essencial.
Os requisitos centrais em pormenor
Declaração da pegada de carbono
Para as baterias de VE, as baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh e, a partir de 18 de agosto de 2028, as baterias LMT, tem de ser elaborada uma declaração da pegada de carbono que abranja o impacto climático total da bateria, desde a extração das matérias-primas até à produção. O cálculo tem de seguir um método normalizado estabelecido pela Comissão Europeia.
Tal exige uma visibilidade total sobre a cadeia de abastecimento e a capacidade de recolher junto dos fornecedores dados fiáveis sobre o consumo de energia, os materiais e o transporte.
Requisitos de teor de materiais reciclados
A partir de 18 de agosto de 2031, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh (exceto as que têm armazenamento exclusivamente externo), as baterias de VE e as baterias SLI devem conter uma quota mínima de materiais reciclados. As primeiras metas são:
- 16 % de cobalto proveniente de reciclagem
- 6 % de lítio proveniente de reciclagem
- 6 % de níquel proveniente de reciclagem
- 85 % de chumbo proveniente de reciclagem
A partir de 18 de agosto de 2036 aplicam-se metas mais elevadas (26 % de cobalto, 12 % de lítio, 15 % de níquel, 85 % de chumbo), abrangendo também as baterias LMT. A partir de 18 de agosto de 2028, já deve ser possível documentar o teor de materiais reciclados das suas baterias.
Rotulagem e código QR
Todas as baterias devem ostentar uma rotulagem clara com informações sobre a capacidade, a duração, a composição química e a recolha seletiva. A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias devem ainda ter um código QR que dê acesso, por via digital, a informações adicionais sobre o produto.
O código QR é um precursor do conceito mais amplo de Passaporte Digital do Produto que a UE está a implementar ao abrigo de vários regulamentos. Consulte todas as alterações em matéria de conformidade na UE em 2025 para compreender como o Regulamento das Baterias interage com o ESPR, o GPSR e outros quadros regulamentares.
Dever de diligência na cadeia de abastecimento
A partir de 18 de agosto de 2027, os operadores económicos que coloquem baterias no mercado da UE devem estabelecer e aplicar uma política de dever de diligência para a sua cadeia de abastecimento; ficam isentos os operadores com um volume de negócios líquido inferior a 40 milhões de EUR que não façam parte de um grupo de maior dimensão. O requisito inspira-se nas diretrizes da OCDE e abrange:
- A identificação e a avaliação dos riscos para os direitos humanos e para o ambiente.
- A prevenção e a mitigação dos riscos identificados.
- A publicação das políticas e dos resultados do dever de diligência.
- A verificação do sistema de dever de diligência por terceiros.
O requisito aplica-se a toda a cadeia de abastecimento – desde a extração das matérias-primas até à célula de bateria acabada. Isto coloca exigências significativas à gestão de fornecedores e à partilha de dados.
Passaporte da Bateria: o passaporte digital do produto
O Passaporte da Bateria é um dos elementos mais inovadores do regulamento. A partir de fevereiro de 2027, as baterias LMT, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de VE devem ter um passaporte digital com informações pormenorizadas sobre:
- A composição química e os materiais da bateria.
- Os dados da pegada de carbono.
- O teor de materiais reciclados.
- Os dados de duração e de desempenho.
- As instruções de desmontagem e de reciclagem.
- As informações sobre o dever de diligência na cadeia de abastecimento.
O Passaporte da Bateria deve ser acessível através de um identificador único e armazenado num sistema de dados descentralizado. Está estreitamente ligado à visão mais ampla da UE para o Passaporte Digital do Produto e servirá, muito provavelmente, de modelo para outras categorias de produtos.
Importa também ter presente a relação entre as baterias e outras substâncias químicas. Leia sobre a RoHS e as substâncias restritas para compreender o modo como as restrições de substâncias afetam o fabrico de baterias.
Quem é responsável?
O regulamento atribui responsabilidades a vários níveis:
- Os fabricantes têm a responsabilidade principal pela conformidade, incluindo a rotulagem, a documentação, a declaração da pegada de carbono e o Passaporte da Bateria.
- Os importadores devem assegurar que as baterias provenientes de fabricantes de países terceiros cumprem todos os requisitos antes de serem colocadas no mercado da UE.
- Os distribuidores devem verificar que a rotulagem e as informações necessárias estão presentes.
- Os mandatários podem ser designados pelos fabricantes estabelecidos fora da UE para tratar de determinadas obrigações de conformidade.
Note-se que as empresas que vendem produtos com baterias incorporadas (por exemplo, eletrónica, ferramentas ou veículos) também podem ter obrigações ao abrigo do regulamento – em especial no que respeita à possibilidade de substituição das baterias e à rotulagem.
Como se preparar: passos concretos
- Mapeie os seus produtos com baterias – Identifique todos os produtos da sua gama que contêm baterias e classifique-os de acordo com as categorias do regulamento.
- Avalie a sua cadeia de abastecimento – Tem visibilidade suficiente sobre a origem das suas baterias e sobre os materiais que contêm?
- Prepare as alterações à rotulagem – Reveja as suas etiquetas e embalagens atuais e planeie as atualizações com bastante antecedência.
- Estabeleça a infraestrutura de dados – O Passaporte da Bateria exige dados digitais estruturados. Comece desde já a criar os sistemas necessários.
- Envolva os seus fornecedores – Vai precisar de dados dos seus fornecedores sobre a pegada de carbono, o teor de materiais reciclados e o dever de diligência. Inicie o diálogo cedo.
- Acompanhe os atos delegados – Muitos dos pormenores técnicos constam de atos delegados publicados continuamente pela Comissão Europeia. Mantenha-se informado.
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