{
  "$schema": "https://www.conphora.com/schemas/regulation-page.json",
  "code": "TPED",
  "locale": "pt",
  "url": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/tped/",
  "json": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/tped.json",
  "summaryPdf": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/tped/summary.pdf",
  "dateModified": "2026-09-22",
  "regulation": {
    "code": "TPED",
    "name": "Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho",
    "shortName": "Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis",
    "reference": "Diretiva 2010/35/UE",
    "celex": "32010L0035",
    "eurlex": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010L0035",
    "actType": "Directive",
    "category": "Maritime & Transport",
    "inForce": "2010-07-20",
    "appliesFrom": "2011-07-01",
    "changing": false,
    "video": "regulation-tped"
  },
  "answer": "A diretiva torna vinculativos em toda a UE a avaliação da conformidade e a inspeção do ADR, do RID e do ADN para recipientes sob pressão, cisternas e contentores de gás, acrescenta a marcação Pi e vincula a cadeia, incluindo proprietários e operadores. Aplica-se desde 1 de julho de 2011; os procedimentos de emergência da Diretiva (UE) 2024/2749 aplicam-se desde 30 de maio de 2026.",
  "description": "Guia TPED: a Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis, o equipamento dos capítulos 6.2 e 6.8 que abrange, as substâncias da classe 2 e do anexo I, as exclusões para aerossóis, extintores e aparelhos respiratórios, a avaliação da conformidade e a inspeção periódica, intermédia e excecional por um organismo notificado, a marcação Pi, a reavaliação da conformidade, os procedimentos de emergência da Diretiva (UE) 2024/2749, o regime de execução dinamarquês, as datas-chave e como cumprir.",
  "enforcedBy": "As autoridades nacionais de fiscalização do mercado aplicam as leis nacionais que transpõem a diretiva durante todo o ciclo de vida do equipamento, e não apenas no ponto de venda: o artigo 2.º, ponto 26), define a fiscalização do mercado como as atividades e medidas destinadas a assegurar que o equipamento sob pressão transportável cumpre, durante o seu ciclo de vida, a Diretiva 2008/68/CE e a presente diretiva, e os artigos 16.º e 30.º continuam a citar o Regulamento (CE) n.º 765/2008, cujo capítulo III, artigos 15.º a 29.º, foi suprimido pelo Regulamento (UE) 2019/1020 a partir de 16 de julho de 2021; o artigo 39.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2019/1020 determina que as remissões para as disposições suprimidas do Regulamento (CE) n.º 765/2008 se entendem como remissões para o regulamento e se leem de acordo com a tabela de correspondência do seu anexo III: o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 que o artigo 30.º, n.º 1, da diretiva cita é agora o artigo 19.º do regulamento, e o artigo 21.º que cita para as medidas corretivas é agora o artigo 18.º. É a inclusão da diretiva no ponto 37 do anexo I que a coloca, desde logo, no âmbito do capítulo de fiscalização do mercado do regulamento. A diretiva não consta da lista do artigo 4.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2019/1020, pelo que a obrigação de ter um operador económico estabelecido na União responsável pelo produto não decorre desse artigo para o equipamento sob pressão transportável; em contrapartida, consta do ponto 15 do anexo II desse regulamento, relativo à legislação de harmonização da União sem disposições em matéria de sanções, pelo que o artigo 41.º do regulamento obriga os Estados-Membros a estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações. Na Dinamarca, a diretiva é aplicada pela portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, relativa à construção de equipamento sob pressão transportável (bekendtgørelse om indretning m.v. af transportabelt trykbærende udstyr), que reproduz a diretiva, na redação em vigor, no seu anexo 1, assenta na lei dinamarquesa dos produtos e da fiscalização do mercado (lov om produkter og markedsovervågning, LBK n.º 22, de 8 de janeiro de 2026) e substituiu a portaria dinamarquesa n.º 685, de 10 de junho de 2013, a partir de 30 de maio de 2026; a lei dos produtos inclui a diretiva no § 2 como área de produto n.º 6 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo, tarefa desempenhada desde 1 de dezembro de 2018 pela Sikkerhedsstyrelsen e, desde janeiro de 2026, pelo departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as próprias orientações da autoridade de controlo sobre equipamento sob pressão indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para o equipamento sob pressão e os recipientes sob pressão fabricados por encomenda e para o equipamento importado de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei dinamarquesa sobre segurança offshore. Essas orientações foram redigidas para o equipamento sob pressão e os recipientes sob pressão, e não para o equipamento sob pressão transportável, cujo âmbito é fixado pelos anexos ADR e RID da Diretiva 2008/68/CE e que não conhece a categoria «fabricado por encomenda»; no caso do equipamento sob pressão transportável, só a vertente offshore é suscetível de se aplicar. Essa repartição opera através do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; a portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, não menciona de todo a Arbejdstilsynet, e a lei dos produtos também não a designa para esta área de produto. A Erhvervsstyrelsen designa ainda os organismos notificados dinamarqueses com base na acreditação da DANAK, trata das reclamações contra as suas decisões no prazo de 4 semanas, emite as autorizações de emergência previstas no artigo 33.º-C e dá prioridade à fiscalização do mercado nos termos do artigo 33.º-D. O conjunto de instrumentos inclui a avaliação de equipamento que apresente um risco, a medida corretiva, a retirada ou a recolha num prazo proporcional ao risco, medidas provisórias que proíbam ou restrinjam a disponibilização quando o operador não atue, a ordem de pôr termo a uma não conformidade formal, como uma marcação Pi aposta em violação dos artigos 12.º a 15.º, a falta da marcação Pi ou a falta ou insuficiência da documentação técnica, e sanções nacionais que podem incluir sanções penais em caso de infrações graves.",
  "keyDates": [
    {
      "date": "1999-04-29",
      "label": "É adotada a Diretiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, como primeiro passo para reforçar a segurança dos transportes assegurando simultaneamente a livre circulação; é o ato que a Diretiva 2010/35/UE atualiza e revoga, e a data da sua aplicação é a data-limite para a reavaliação da conformidade",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010L0035 · recital 1, recitals 13 and 14, Art. 1(2)(c), Art. 13 and Art. 39"
    },
    {
      "date": "2001-07-01",
      "label": "1 de julho de 2001 — data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE nos termos do seu artigo 17.º, n.º 1, e, portanto, a data-limite a que se referem os artigos 1.º, n.º 2, alínea c), 1.º, n.º 3, 2.º, ponto 17), e 13.º e o anexo III da Diretiva 2010/35/UE",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31999L0036 · Art. 17(1)"
    },
    {
      "date": "2005-07-01",
      "label": "1 de julho de 2005 — data de aplicação diferida para tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas. O artigo 17.º, n.º 2, da Diretiva 1999/36/CE permitia diferir a data para o equipamento para o qual não existissem especificações técnicas pormenorizadas; a Comissão utilizou essa faculdade duas vezes, diferindo-a para 1 de julho de 2003 pela Decisão 2001/107/CE e depois para 1 de julho de 2005 pela Decisão 2003/525/CE. É por isso que o anexo III, ponto 1, da Diretiva 2010/35/UE fala de datas de aplicação no plural: o equipamento que chegou ao mercado antes de 1 de julho de 2001, ou antes de 1 de julho de 2005 se for um tambor sob pressão, um quadro de garrafas ou uma cisterna, é o equipamento que pode ser submetido à reavaliação da conformidade",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31999L0036 · Art. 17(2); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32001D0107 · Art. 1; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32003D0525 · Art. 1 and Art. 3"
    },
    {
      "date": "2008-10-20",
      "label": "Entra em vigor a Diretiva 2008/68/CE relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, no vigésimo dia após a publicação no JO L 260 de 30 de setembro de 2008; os seus anexos estendem o ADR, o RID e o ADN ao transporte nacional e fornecem todos os requisitos técnicos que a Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis torna exigíveis no mercado interno",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02008L0068-20260512 · Art. 1, Art. 2, Art. 3 and Art. 13; https://eur-lex.europa.eu/EN/legal-content/summary/inland-transport-of-dangerous-goods.html"
    },
    {
      "date": "2010-06-16",
      "label": "A Diretiva 2010/35/UE é adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho com base no artigo 91.º do TFUE, alinhando as regras relativas aos equipamentos sob pressão transportáveis com a Diretiva 2008/68/CE e com o quadro comum de comercialização da Decisão n.º 768/2008/CE",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010L0035 · title, legal basis and recitals 3, 4 and 6"
    },
    {
      "date": "2010-07-20",
      "label": "Entrada em vigor, no vigésimo dia após a publicação no JO L 165 de 30 de junho de 2010",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010L0035 · Art. 43 and OJ reference"
    },
    {
      "date": "2011-06-30",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros porem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à diretiva",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 42(1)"
    },
    {
      "date": "2011-07-01",
      "label": "São revogadas as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE, e as remissões para a Diretiva 1999/36/CE entendem-se como remissões para a presente diretiva; na Dinamarca, a portaria dinamarquesa n.º 732, de 27 de junho de 2011, que aplica a Diretiva 2010/35/UE, vigora até ser substituída em 2013",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 39; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2013/685 · § 11, stk. 3"
    },
    {
      "date": "2012-01-01",
      "label": "Os Estados-Membros devem aplicar o artigo 21.º, n.º 2, alínea d), o mais tardar a partir desta data, pelo que um pedido de notificação tem de ser acompanhado de um certificado de acreditação emitido por um organismo nacional de acreditação que ateste que o organismo de inspeção cumpre o artigo 20.º",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 21(2)(d) and Art. 42(3)"
    },
    {
      "date": "2013-07-01",
      "label": "Os Estados-Membros devem aplicar as medidas nacionais aos recipientes sob pressão, às suas válvulas e a outros acessórios utilizados no transporte de ONU n.º 1745 pentafluoreto de bromo, ONU n.º 1746 trifluoreto de bromo e ONU n.º 2495 pentafluoreto de iodo, o mais tardar a partir desta data; na Dinamarca, a portaria dinamarquesa n.º 685, de 10 de junho de 2013, entra em vigor no mesmo dia e revoga a portaria dinamarquesa n.º 732, de 27 de junho de 2011",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 42(4) and Annex I; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2013/685 · § 11"
    },
    {
      "date": "2018-12-01",
      "label": "A Sikkerhedsstyrelsen assume o controlo do equipamento sob pressão transportável na Dinamarca; segundo as suas orientações sobre equipamento sob pressão, a Arbejdstilsynet mantém o equipamento fabricado por encomenda e o equipamento importado para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei dinamarquesa sobre segurança offshore",
      "source": "https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/love-og-regler/regler-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere"
    },
    {
      "date": "2021-07-16",
      "label": "Aplica-se o Regulamento (UE) 2019/1020: suprime o capítulo III, artigos 15.º a 29.º, do Regulamento (CE) n.º 765/2008, que os artigos 16.º e 30.º da diretiva citam, e inclui a diretiva no ponto 37 do seu anexo I e no ponto 15 do seu anexo II, relativo à legislação sem disposições em matéria de sanções; a diretiva não consta da lista do artigo 4.º, n.º 5, pelo que a obrigação desse artigo de ter um operador económico estabelecido na União não decorre dele",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · Art. 4(5), Art. 39(1), Art. 41, Art. 44, Annex I point 37 and Annex II point 15"
    },
    {
      "date": "2024-11-28",
      "label": "Entra em vigor a Diretiva (UE) 2024/2749, no vigésimo dia após a publicação no JO L de 8 de novembro de 2024; acrescenta à diretiva as definições de bens relevantes para a crise e de modo de emergência do mercado interno e o capítulo 5-A sobre procedimentos de emergência",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 3 and Art. 12"
    },
    {
      "date": "2025-04-22",
      "label": "Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 publicada no JO L, 2025/90340, de 22 de abril de 2025. Trata-se de uma retificação da versão em língua inglesa que corrige um único ponto desta diretiva: no artigo 33.º-C, n.º 9, inserido na Diretiva 2010/35/UE, a remissão para os procedimentos de avaliação da conformidade foi corrigida de «artigo 18.º» para «artigo 12.º», sendo o artigo 12.º a disposição da presente diretiva relativa à conformidade. Surge como marca C1 no artigo 33.º-C, n.º 9, do texto consolidado",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · C1 mark at Art. 33c(9) and the corrigendum note in the amendment table"
    },
    {
      "date": "2025-06-30",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros aplicarem a Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, que substituiu as secções I.1, II.1 e III.1 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE pelo ADR, o RID e o ADN aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025; essas edições são os requisitos técnicos que a marcação Pi passa a atestar",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025L0149 · Art. 1, Art. 2 and Art. 3; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02008L0068-20260512 · Annex I Section I.1, Annex II Section II.1 and Annex III Section III.1"
    },
    {
      "date": "2026-01-01",
      "label": "A Sikkerhedsstyrelsen passa a ser o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen e continua a exercer as mesmas tarefas, incluindo o controlo do equipamento sob pressão transportável",
      "source": "https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22 · § 2, stk. 1, nr. 6, and § 9"
    },
    {
      "date": "2026-05-29",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as medidas de transposição da Diretiva (UE) 2024/2749",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 11(1)"
    },
    {
      "date": "2026-05-30",
      "label": "Aplicam-se as medidas nacionais de transposição da Diretiva (UE) 2024/2749, pelo que os procedimentos de emergência dos artigos 33.º-A a 33.º-D podem ser ativados; na Dinamarca, entra em vigor a portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, que revoga a portaria dinamarquesa n.º 685, de 10 de junho de 2013, transfere as regras dinamarquesas para a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen e acrescenta os procedimentos de emergência como § 7 e § 8",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 11(2); https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483 · § 6, § 7, § 8, § 12 and § 13"
    }
  ],
  "amendedBy": [
    {
      "reference": "Diretiva (UE) 2024/2749",
      "celex": "32024L2749",
      "date": "2024-11-28",
      "summary": "Acrescenta ao artigo 2.º os pontos 27) bens relevantes para a crise e 28) modo de emergência do mercado interno e insere o capítulo 5-A, artigos 33.º-A a 33.º-D, bem como o procedimento de comité do artigo 38.º-A: quando a Comissão tiver ativado os procedimentos de emergência para o equipamento sob pressão transportável designado como bem relevante para a crise durante um modo de emergência do mercado interno, os organismos notificados dão prioridade às suas avaliações da conformidade, um Estado-Membro pode autorizar a colocação no mercado de equipamento específico sem os procedimentos do organismo notificado, esse equipamento não ostenta a marcação Pi e não beneficia da garantia de livre circulação do artigo 16.º, e a fiscalização do mercado é priorizada com assistência mútua entre autoridades. Em vigor desde 28 de novembro de 2024, transposição até 29 de maio de 2026, medidas nacionais aplicáveis desde 30 de maio de 2026; uma retificação de 22 de abril de 2025 corrigiu o artigo 33.º-C, n.º 9, inserido.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 3, Art. 11 and Art. 12"
    }
  ],
  "scope": {
    "appliesTo": [
      "Equipamento sob pressão transportável novo que não ostente as marcações de conformidade das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE, para efeitos da sua disponibilização no mercado",
      "Equipamento sob pressão transportável que ostente as marcações de conformidade da presente diretiva ou das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE, para efeitos das suas inspeções periódicas, inspeções intermédias, controlos excecionais e utilização",
      "Equipamento sob pressão transportável que não ostente as marcações de conformidade da Diretiva 1999/36/CE, para efeitos de reavaliação da conformidade",
      "O próprio equipamento: todos os recipientes sob pressão, as suas válvulas e, quando adequado, outros acessórios, tal como abrangidos pelo capítulo 6.2 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, e as cisternas, os veículos-bateria e vagões-bateria, os contentores de gás de elementos múltiplos e as suas válvulas e, quando adequado, outros acessórios, tal como abrangidos pelo capítulo 6.8 desses anexos, quando utilizados em conformidade com os anexos para o transporte de gases da classe 2, com exclusão dos gases ou objetos com os algarismos 6 e 7 no código de classificação, e para o transporte das substâncias perigosas de outras classes especificadas no anexo I da diretiva; os cartuchos de gás de ONU n.º 2037 estão incluídos",
      "Os operadores económicos na cadeia e na utilização: fabricantes, mandatários, importadores, distribuidores, proprietários e operadores que atuem no âmbito de uma atividade comercial ou de serviço público, a título oneroso ou gratuito"
    ],
    "derived": [
      "Os anexos da Diretiva 2008/68/CE são a secção I.1 do anexo I (o ADR para o transporte rodoviário), a secção II.1 do anexo II (o RID para o transporte ferroviário) e a secção III.1 do anexo III (o ADN para a navegação interior); desde a Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, que os Estados-Membros aplicam a partir de 30 de junho de 2025, essas secções remetem para o ADR, o RID e o ADN aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025 (artigo 2.º, ponto 2, da diretiva; anexos I a III da Diretiva 2008/68/CE)",
      "A diretiva não contém especificações técnicas próprias: a avaliação da conformidade, a inspeção periódica, a inspeção intermédia, o controlo excecional, a norma de acreditação dos organismos notificados e a documentação técnica e os respetivos prazos de conservação são todos definidos por remissão para os anexos da Diretiva 2008/68/CE (artigo 2.º, pontos 15) e 18) a 22), artigo 4.º, n.º 3, artigo 12.º e artigo 20.º)",
      "Seis números ONU fora da classe 2 constam do anexo I e estão, por isso, abrangidos: ONU 1051 cianeto de hidrogénio estabilizado com menos de 3 % de água (classe 6.1), ONU 1052 fluoreto de hidrogénio anidro (classe 8), ONU 1745 pentafluoreto de bromo (classe 5.1), ONU 1746 trifluoreto de bromo (classe 5.1), ONU 1790 ácido fluorídrico com mais de 85 % de fluoreto de hidrogénio (classe 8) e ONU 2495 pentafluoreto de iodo (classe 5.1); para ONU 1745, ONU 1746 e ONU 2495, a entrada exclui o transporte em cisternas (anexo I)",
      "Sete grupos são excluídos da própria definição: os aerossóis de ONU n.º 1950, os recipientes criogénicos abertos, as garrafas de gás para aparelhos respiratórios, os extintores de ONU n.º 1044, o equipamento isento nos termos do ponto 1.1.3.2 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, o equipamento isento das regras de construção e ensaio das embalagens nos termos das disposições especiais do ponto 3.3 desses anexos, e os gases ou objetos da classe 2 com os algarismos 6 e 7 no código de classificação (artigo 2.º, ponto 1))",
      "A diretiva não se aplica ao equipamento colocado no mercado antes da data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE (1 de julho de 2001, ou 1 de julho de 2005 para tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas) que não tenha sido objeto de reavaliação da conformidade, nem ao equipamento utilizado exclusivamente no transporte de mercadorias perigosas entre Estados-Membros e países terceiros nos termos do artigo 4.º da Diretiva 2008/68/CE (artigo 1.º, n.os 3 e 4)",
      "O termo «operador» da própria diretiva designa qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que utilize equipamento sob pressão transportável, e «utilização» designa o enchimento, o armazenamento temporário associado ao transporte, o esvaziamento e o reenchimento; o proprietário é a pessoa estabelecida na União que é proprietária do equipamento. Ambos são operadores económicos quando atuam no âmbito de uma atividade comercial ou de serviço público (artigo 2.º, pontos 5), 12), 13) e 14))",
      "Um importador ou distribuidor que coloque equipamento no mercado em seu próprio nome ou sob a sua própria marca, ou que modifique equipamento já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, é considerado fabricante e assume as obrigações do artigo 4.º (artigo 10.º)",
      "Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos no local para o armazenamento a médio ou longo prazo ou para a utilização no local de equipamento sob pressão transportável no seu território, mas não podem acrescentar requisitos para o próprio equipamento (artigo 3.º); podem igualmente manter as disposições nacionais enumeradas no anexo II sobre dispositivos de ligação e códigos de cores, e os Estados-Membros em que a temperatura ambiente seja regularmente inferior a – 20 °C podem impor normas mais rigorosas quanto à temperatura de funcionamento do material destinado ao equipamento utilizado no transporte nacional de mercadorias perigosas, até que sejam acrescentadas aos anexos da Diretiva 2008/68/CE temperaturas de referência para as zonas climáticas; nesse caso, o número de identificação do organismo notificado na marcação Pi é seguido de «– 40 °C» ou de outra marcação pertinente aprovada pela autoridade competente, no equipamento e nas peças amovíveis com função direta de segurança (artigo 34.º e anexo II)",
      "O equipamento que não seja equipamento sob pressão transportável é abrangido por outra legislação: a Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão exclui do seu âmbito o equipamento abrangido pelas Diretivas 2008/68/CE e 2010/35/UE, pelo que os recipientes fixos, as tubagens e os conjuntos seguem a Diretiva Equipamentos sob Pressão e os recipientes soldados simples para ar ou azoto seguem a Diretiva 2014/29/UE (artigo 1.º, n.º 2, alínea s), da Diretiva 2014/68/UE)"
    ],
    "categories": [
      {
        "id": "pressure-receptacles",
        "label": "Recipientes sob pressão, incluindo garrafas de gás, e as suas válvulas e outros acessórios, tal como abrangidos pelo capítulo 6.2 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE"
      },
      {
        "id": "tanks-battery-vehicles-megcs",
        "label": "Cisternas, veículos-bateria e vagões-bateria, contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) e as suas válvulas e outros acessórios, tal como abrangidos pelo capítulo 6.8 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE"
      },
      {
        "id": "gas-cartridges",
        "label": "Cartuchos de gás de ONU n.º 2037"
      },
      {
        "id": "demountable-safety-parts",
        "label": "Peças amovíveis de equipamento sob pressão transportável reenchível com função direta de segurança, como válvulas e outros acessórios fornecidos separadamente"
      },
      {
        "id": "annex-i-substance-equipment",
        "label": "Equipamento para as seis substâncias perigosas fora da classe 2 enumeradas no anexo I: ONU 1051, ONU 1052, ONU 1745, ONU 1746, ONU 1790 e ONU 2495"
      },
      {
        "id": "marked-equipment-in-use",
        "label": "Equipamento que já ostenta a marcação Pi ou as marcações de conformidade das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE, apresentado para inspeção periódica, inspeção intermédia, controlo excecional ou utilização"
      },
      {
        "id": "equipment-for-reassessment",
        "label": "Equipamento mais antigo sem as marcações da Diretiva 1999/36/CE que o proprietário ou operador pretende ver reavaliado para poder circular e ser utilizado livremente"
      },
      {
        "id": "pre-1999-equipment-not-reassessed",
        "label": "Equipamento colocado no mercado antes da data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE que não foi objeto de reavaliação da conformidade"
      },
      {
        "id": "private-use-equipment",
        "label": "Equipamento que um particular pretende utilizar ou utiliza para uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas"
      },
      {
        "id": "aerosols",
        "label": "Aerossóis de ONU n.º 1950"
      },
      {
        "id": "open-cryogenic-receptacles",
        "label": "Recipientes criogénicos abertos"
      },
      {
        "id": "breathing-apparatus-cylinders",
        "label": "Garrafas de gás para aparelhos respiratórios"
      },
      {
        "id": "fire-extinguishers",
        "label": "Extintores de ONU n.º 1044"
      },
      {
        "id": "exempted-equipment",
        "label": "Equipamento isento nos termos do ponto 1.1.3.2 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE ou isento das regras de construção e ensaio das embalagens pelas disposições especiais do ponto 3.3 desses anexos"
      },
      {
        "id": "class-2-codes-six-and-seven",
        "label": "Equipamento para gases ou objetos da classe 2 com os algarismos 6 e 7 no código de classificação"
      },
      {
        "id": "other-dangerous-goods-equipment",
        "label": "Equipamento para substâncias perigosas de classes diferentes da classe 2 que não constem do anexo I da diretiva"
      },
      {
        "id": "third-country-transport-only",
        "label": "Equipamento utilizado exclusivamente no transporte de mercadorias perigosas entre Estados-Membros e países terceiros"
      },
      {
        "id": "stationary-pressure-equipment",
        "label": "Recipientes fixos, tubagens, conjuntos e recipientes sob pressão simples que não sejam equipamento sob pressão transportável"
      },
      {
        "id": "crisis-relevant-goods",
        "label": "Equipamento sob pressão transportável designado como bem relevante para a crise durante um modo de emergência do mercado interno"
      }
    ],
    "roles": [
      {
        "id": "manufacturer",
        "label": "Fabricante (incluindo titulares de marca e quem modifique equipamento já colocado no mercado)",
        "definition": "Qualquer pessoa singular ou coletiva que fabrique equipamento sob pressão transportável, ou partes do mesmo, ou que o mande projetar ou fabricar e o comercialize em seu nome ou sob a sua marca; um importador ou distribuidor que coloque equipamento no mercado em seu próprio nome ou sob a sua própria marca, ou que modifique equipamento já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, é considerado fabricante e assume as obrigações do artigo 4.º.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (8), and Art. 10"
      },
      {
        "id": "other",
        "label": "Mandatário",
        "definition": "Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que tenha recebido um mandato escrito do fabricante para agir em seu nome relativamente a tarefas específicas; as obrigações de projetar, fabricar e documentar o equipamento de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, de apor a marcação Pi e de elaborar a documentação técnica não podem fazer parte do mandato.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (9), and Art. 5(1)"
      },
      {
        "id": "importer",
        "label": "Importador",
        "definition": "Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado da União equipamento sob pressão transportável, ou partes do mesmo, proveniente de um país terceiro.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (10)"
      },
      {
        "id": "distributor",
        "label": "Distribuidor (qualquer interveniente na cadeia de abastecimento que não seja o fabricante nem o importador)",
        "definition": "Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União, que não seja o fabricante nem o importador, que disponibilize no mercado equipamento sob pressão transportável, ou partes do mesmo.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (11)"
      },
      {
        "id": "operator",
        "label": "Proprietário ou operador (as empresas que são proprietárias de equipamento sob pressão transportável e as que o enchem, armazenam, esvaziam e reenchem)",
        "definition": "O proprietário é qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que seja proprietária de equipamento sob pressão transportável; o operador é qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que o utilize, entendendo-se por utilização o enchimento, o armazenamento temporário associado ao transporte, o esvaziamento e o reenchimento. Ambos são operadores económicos quando atuam no âmbito de uma atividade comercial ou de serviço público, a título oneroso ou gratuito, e ambos têm obrigações nos termos dos artigos 8.º, 9.º, 11.º e 13.º. Note-se que o termo «operador» da própria diretiva designa o utilizador do equipamento, e não quem o coloca no mercado.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, points (5), (12), (13) and (14), Art. 8, Art. 9, Art. 11 and Art. 13"
      }
    ],
    "rules": [
      {
        "categories": [
          "aerosols",
          "open-cryogenic-receptacles",
          "breathing-apparatus-cylinders",
          "fire-extinguishers",
          "exempted-equipment",
          "class-2-codes-six-and-seven",
          "other-dangerous-goods-equipment"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "Estes equipamentos estão excluídos da própria definição de equipamento sob pressão transportável, pelo que a diretiva não lhes é aplicável de todo. O artigo 2.º, ponto 1), abrange apenas os recipientes sob pressão do capítulo 6.2 e as cisternas, os veículos-bateria e vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos do capítulo 6.8 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE quando utilizados para gases da classe 2, com exclusão dos gases ou objetos com os algarismos 6 e 7 no código de classificação, e para as substâncias perigosas de outras classes especificadas no anexo I; inclui depois expressamente os cartuchos de gás de ONU n.º 2037 e exclui expressamente os aerossóis de ONU n.º 1950, os recipientes criogénicos abertos, as garrafas de gás para aparelhos respiratórios, os extintores de ONU n.º 1044, o equipamento isento nos termos do ponto 1.1.3.2 desses anexos e o equipamento isento das regras de construção e ensaio das embalagens por disposições especiais do ponto 3.3. Esse equipamento continua a ter de cumprir as regras de transporte que lhe são aplicáveis e, quando pertinente, outra legislação relativa aos produtos.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (1), and Annex I"
      },
      {
        "categories": [
          "third-country-transport-only",
          "pre-1999-equipment-not-reassessed"
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          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "O artigo 1.º, n.º 3, exclui o equipamento sob pressão transportável colocado no mercado antes da data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE que não tenha sido objeto de reavaliação da conformidade, e o artigo 1.º, n.º 4, exclui o equipamento utilizado exclusivamente no transporte de mercadorias perigosas entre Estados-Membros e países terceiros efetuado nos termos do artigo 4.º da Diretiva 2008/68/CE, para não entravar essas operações de transporte. O equipamento do primeiro grupo pode ser incluído na diretiva a qualquer momento através do procedimento de reavaliação do anexo III, passando então a ostentar a marcação Pi e a circular livremente.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1(3), Art. 1(4) and recital 13; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02008L0068-20260512 · Art. 4"
      },
      {
        "categories": [
          "stationary-pressure-equipment"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "A diretiva abrange apenas os recipientes e as cisternas de transporte dos capítulos 6.2 e 6.8 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE. Os recipientes fixos, as tubagens, os acessórios de segurança e sob pressão e os conjuntos com mais de 0,5 bar seguem a Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, e os recipientes soldados simples para ar ou azoto seguem a Diretiva 2014/29/UE; a Diretiva 2014/68/UE, por sua vez, exclui do seu âmbito o equipamento abrangido pelas Diretivas 2008/68/CE e 2010/35/UE, pelo que os dois regimes não se sobrepõem.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1(2) and Art. 2, point (1); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02014L0068-20260530 · Art. 1(2)(s)"
      },
      {
        "categories": [
          "pressure-receptacles",
          "tanks-battery-vehicles-megcs",
          "gas-cartridges",
          "demountable-safety-parts",
          "annex-i-substance-equipment"
        ],
        "roles": [
          "manufacturer",
          "importer",
          "distributor",
          "other"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "O equipamento novo que ainda não ostente as marcações das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE tem de ser projetado, fabricado e documentado de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva, ser submetido ao procedimento de avaliação da conformidade previsto nesses anexos com um organismo notificado, ser acompanhado do certificado de conformidade especificado nos anexos e ostentar a marcação Pi seguida do número de identificação do organismo notificado que interveio nas inspeções e ensaios iniciais antes de ser colocado no mercado. As peças amovíveis de equipamento reenchível com função direta de segurança têm marcação Pi própria e podem ser avaliadas separadamente. As obrigações vinculam fabricantes, mandatários, importadores e distribuidores e não contêm qualquer limiar de dimensão da empresa; na Dinamarca, a portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, torna a diretiva direito dinamarquês e vincula os mesmos operadores.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1(2)(a), Art. 4, Art. 5, Art. 6, Art. 7, Art. 12(1) and (3), Art. 14 and Art. 15; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483 · § 1, § 3 and § 4"
      },
      {
        "categories": [
          "marked-equipment-in-use"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "O equipamento que já ostenta a marcação Pi ou as marcações das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE permanece abrangido pela diretiva durante toda a sua vida útil. Tem de cumprir as especificações da documentação segundo a qual foi fabricado e ser submetido a inspeções periódicas, inspeções intermédias e controlos excecionais de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE; a data da inspeção periódica ou intermédia é marcada juntamente com o número de identificação do organismo notificado responsável, e, no caso das garrafas de gás que anteriormente cumpriam as Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE ou 84/527/CEE e não ostentam a marcação Pi, a primeira inspeção periódica nos termos da presente diretiva acrescenta a marcação Pi antes desse número. Os proprietários não devem disponibilizar nem utilizar equipamento que considerem não estar em conformidade, incluindo quanto aos requisitos de inspeção periódica, até que seja reposta a conformidade.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1(2)(b), Art. 8(1), Art. 9(1), Art. 12(2), Art. 14(1) and Art. 15(7) and (8)"
      },
      {
        "categories": [
          "equipment-for-reassessment"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "O equipamento fabricado e colocado em serviço antes da data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE (1 de julho de 2001, ou 1 de julho de 2005 para tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas) está abrangido pela diretiva apenas para efeitos de reavaliação da conformidade, procedimento que é solicitado pelo proprietário ou operador. O proprietário ou operador fornece a um organismo notificado de tipo A, conforme com a norma EN ISO/IEC 17020:2004 e notificado para a reavaliação, as informações que permitem identificar com exatidão o equipamento, incluindo a origem, as regras de projeto, os pormenores da matéria porosa das garrafas de acetileno, eventuais restrições de utilização prescritas e eventuais notas sobre danos ou reparações; o organismo avalia se o equipamento oferece, pelo menos, o mesmo grau de segurança que o equipamento previsto nos anexos da Diretiva 2008/68/CE. Se a avaliação for satisfatória, o equipamento é submetido a uma inspeção periódica, a marcação Pi é aposta pelo organismo notificado responsável por essa inspeção, ou sob a sua supervisão, e seguida do seu número de identificação, e é emitido um certificado de reavaliação. No caso de recipientes sob pressão produzidos em série, um Estado-Membro pode permitir a reavaliação de recipientes individuais pelo organismo notificado para a inspeção periódica, depois de o tipo ter sido avaliado por um organismo de tipo A e de ter sido emitido um certificado de reavaliação do tipo; na Dinamarca, essa autorização é dada pela Erhvervsstyrelsen.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1(2)(c), Art. 13, Art. 26(2) and Annex III, points 1 to 8; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483 · § 5"
      },
      {
        "categories": [
          "private-use-equipment"
        ],
        "roles": [
          "operator"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "O artigo 8.º, relativo às obrigações dos proprietários, não se aplica aos particulares que pretendam utilizar ou utilizem equipamento sob pressão transportável para uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas, e a obrigação de identificação do artigo 11.º vincula os operadores económicos, que, por definição, atuam no âmbito de uma atividade comercial ou de serviço público. Trata-se de uma exceção apenas quanto a essas disposições: o próprio equipamento continua a ter de cumprir os anexos da Diretiva 2008/68/CE e a diretiva, incluindo os intervalos de inspeção periódica, e uma empresa que encha, armazene, esvazie ou reencha esse equipamento continua a ser operador nos termos do artigo 9.º.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, points (13) and (14), Art. 8(4), Art. 9 and Art. 11"
      },
      {
        "categories": [
          "pressure-receptacles",
          "tanks-battery-vehicles-megcs",
          "gas-cartridges",
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          "annex-i-substance-equipment"
        ],
        "roles": [
          "operator"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "Os proprietários e os operadores têm obrigações próprias. O proprietário que considere que o equipamento não está em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, incluindo os requisitos de inspeção periódica, ou com a diretiva não deve disponibilizá-lo nem utilizá-lo até que seja reposta a conformidade, deve informar o fabricante, o importador ou o distribuidor e as autoridades de fiscalização do mercado quando o equipamento apresentar um risco, deve documentar todos esses casos e as medidas corretivas, deve evitar que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade e só pode fornecer aos operadores informações conformes com os anexos e com a diretiva. O operador só pode utilizar equipamento conforme e deve informar o proprietário e as autoridades de fiscalização do mercado quando o equipamento apresentar um risco. Ambos têm de poder identificar os seus fornecedores e clientes durante, pelo menos, 10 anos.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 8, Art. 9, Art. 11 and Art. 12(2)"
      },
      {
        "categories": [
          "crisis-relevant-goods"
        ],
        "roles": [
          "manufacturer",
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          "distributor",
          "other",
          "operator"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "O capítulo 5-A só se aplica quando a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para o equipamento sob pressão transportável, apenas ao equipamento designado como bem relevante para a crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado. Os organismos notificados tratam então os pedidos relativos a esse equipamento com prioridade, sem custos adicionais desproporcionados, e envidam esforços razoáveis para aumentar a sua capacidade de ensaio; um Estado-Membro pode, mediante pedido devidamente justificado, autorizar a colocação no mercado no seu território de equipamento específico para o qual não tenham sido realizados os procedimentos do organismo notificado, mas cuja conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva tenha sido demonstrada nos termos prescritos pela autorização. Esse equipamento não ostenta a marcação Pi e o artigo 16.º, relativo à livre circulação, não se lhe aplica, o fabricante e o importador declaram a conformidade sob a sua exclusiva responsabilidade, e a Comissão pode alargar a autorização a toda a União, caso em que o equipamento ostenta informação que o identifica como bem relevante para a crise. Na Dinamarca, a Erhvervsstyrelsen emite essas autorizações, e a informação e a rotulagem têm de estar em dinamarquês ou em inglês.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 33a, Art. 33b, Art. 33c and Art. 33d; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483 · § 7 and § 8"
      },
      {
        "categories": [
          "*"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "A aplicabilidade da diretiva depende de o equipamento ser um recipiente sob pressão do capítulo 6.2 ou uma cisterna, um veículo-bateria ou vagão-bateria ou um contentor de gás de elementos múltiplos do capítulo 6.8 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, das mercadorias perigosas que transporta, de se tratar de uma das exclusões do artigo 2.º, ponto 1), da data em que foi colocado no mercado, de já ostentar ou não uma marcação de conformidade e da função que a empresa desempenha na cadeia ou na utilização.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1, Art. 2 and Art. 12"
      }
    ]
  },
  "obligations": {
    "manufacturer": [
      {
        "text": "Ao colocar equipamento sob pressão transportável no mercado, assegurar que foi projetado, fabricado e documentado de acordo com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva, o que, desde 30 de junho de 2025, significa o ADR, o RID e o ADN aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025. A diretiva não estabelece requisitos técnicos próprios, pelo que as regras de construção, ensaio e marcação provêm do capítulo 6.2 para os recipientes sob pressão e do capítulo 6.8 para as cisternas, os veículos-bateria e vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos.",
        "id": "tped-mfr-ensure-has-been",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, points (1) and (2), and Art. 4(1); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02008L0068-20260512 · Annex I Section I.1, Annex II Section II.1 and Annex III Section III.1"
      },
      {
        "text": "Fazer demonstrar a conformidade do equipamento através do processo de avaliação da conformidade estabelecido nos anexos da Diretiva 2008/68/CE, realizado por um organismo notificado para essa atividade nos termos da diretiva; pode ser realizada uma avaliação da conformidade separada para as peças amovíveis de equipamento reenchível, e os certificados de avaliação da conformidade emitidos por um organismo notificado são válidos em todos os Estados-Membros.",
        "id": "tped-mfr-have-conformity-equipment",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, points (15) and (24), Art. 4(2), Art. 12(1) and (3) and Art. 26(1)"
      },
      {
        "text": "Apor a marcação Pi, e apenas ao equipamento que cumpra os requisitos de avaliação da conformidade dos anexos da Diretiva 2008/68/CE e da diretiva ou os requisitos de reavaliação do artigo 13.º. Respeitar as proporções do desenho graduado do artigo 15.º, n.º 1, e uma altura mínima de 5 mm, ou de 2,5 mm para equipamento com diâmetro igual ou inferior a 140 mm; apô-la de forma visível, legível e indelével no equipamento ou na sua chapa de identificação e nas peças amovíveis com função direta de segurança, antes de o equipamento ou essas peças serem colocados no mercado, e fazê-la seguir do número de identificação do organismo notificado que interveio nas inspeções e ensaios iniciais, aposto por esse organismo ou segundo as suas instruções.",
        "id": "tped-mfr-affix-marking-equipment",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 14(1) to (6) and Art. 15(1) to (6)"
      },
      {
        "text": "Não apor marcações, sinais ou inscrições suscetíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado ou à forma da marcação Pi, e apor qualquer outra marcação de modo que a visibilidade, a legibilidade e o significado da marcação Pi não sejam prejudicados; a marcação Pi é a única marcação que atesta a conformidade para efeitos da diretiva, e, ao apô-la ou ao mandar apô-la, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do equipamento com todos os requisitos aplicáveis.",
        "id": "tped-mfr-affix-markings-signs",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 14(3), (4) and (5)"
      },
      {
        "text": "Conservar a documentação técnica especificada nos anexos da Diretiva 2008/68/CE durante o período aí especificado e fornecer à autoridade nacional competente, mediante pedido fundamentado, todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade, numa língua que essa autoridade compreenda facilmente; cooperar com a autoridade, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento que tenha colocado no mercado.",
        "id": "tped-mfr-keep-technical-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 4(3) and Art. 4(6)"
      },
      {
        "text": "Conservar a documentação técnica especificada nos anexos da Diretiva 2008/68/CE durante o período aí especificado.",
        "id": "tped-mfr-keep-technical-documentation-adr",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 4(3)"
      },
      {
        "text": "Mediante pedido fundamentado, fornecer à autoridade nacional competente todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade, numa língua que ela compreenda facilmente, e cooperar, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento.",
        "id": "tped-mfr-provide-information-request",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 4(6)"
      },
      {
        "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento que colocou no mercado não está em conformidade, tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para repor a sua conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, indicando pormenores sobre a não conformidade e sobre as medidas corretivas; documentar todos esses casos de não conformidade e medidas corretivas.",
        "id": "tped-mfr-immediately-take-corrective",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 4(4) and Art. 4(5)"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva e, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante um período mínimo de 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
        "id": "tped-mfr-provide-operators-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 4(7) and Art. 11"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
        "id": "tped-mfr-provide-compliant-operator-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 4(7)"
      },
      {
        "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
        "id": "tped-mfr-identify-suppliers-customers",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 11"
      },
      {
        "text": "Durante um modo de emergência do mercado interno ativado, para o equipamento designado como bem relevante para a crise, declarar sob a sua exclusiva responsabilidade que o equipamento colocado no mercado ao abrigo de uma autorização do artigo 33.º-C cumpre todos os requisitos aplicáveis dos anexos da Diretiva 2008/68/CE e da diretiva, concluir os procedimentos de avaliação da conformidade indicados pela autoridade nacional competente e não apor a marcação Pi a esse equipamento.",
        "id": "tped-mfr-during-activated-internal",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 33a, Art. 33c(5), (6) and (7)"
      }
    ],
    "other": [
      {
        "text": "Agir apenas ao abrigo de um mandato escrito do fabricante, e ter presente o que não pode ser delegado: as obrigações de projetar, fabricar e documentar o equipamento de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, de apor a marcação Pi após a demonstração da conformidade e de elaborar a documentação técnica continuam a caber ao fabricante.",
        "id": "tped-oth-act-written-mandate",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 5(1)"
      },
      {
        "text": "Agir apenas ao abrigo de um mandato escrito do fabricante.",
        "id": "tped-oth-act-under-mandate",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 5(1)"
      },
      {
        "text": "As obrigações de projetar, fabricar e documentar o equipamento de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, de apor a marcação Pi após a demonstração da conformidade e de elaborar a documentação técnica continuam a caber ao fabricante e não podem fazer parte do mandato.",
        "id": "tped-oth-non-delegable-duties",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 5(1)"
      },
      {
        "text": "Manter a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização durante, pelo menos, o período especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE para os fabricantes.",
        "id": "tped-oth-keep-technical-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 5(2)(a)"
      },
      {
        "text": "Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional competente, fornecer todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do equipamento numa língua que essa autoridade compreenda facilmente, e cooperar com as autoridades nacionais competentes, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento abrangido pelo mandato.",
        "id": "tped-oth-provide-information-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 5(2)(b) and (c)"
      },
      {
        "text": "Assegurar que a sua identidade e morada constam do certificado de conformidade especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
        "id": "tped-oth-make-sure-identity",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 5(3)"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
        "id": "tped-oth-provide-operators-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 5(4)"
      },
      {
        "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante um período mínimo de 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
        "id": "tped-oth-identify-period-least",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 11"
      }
    ],
    "importer": [
      {
        "text": "Colocar no mercado da União apenas equipamento sob pressão transportável que esteja em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva e, antes de o colocar, assegurar que o fabricante realizou o procedimento adequado de avaliação da conformidade, que elaborou a documentação técnica, que o equipamento ostenta a marcação Pi e que é acompanhado do certificado de conformidade especificado nesses anexos.",
        "id": "tped-imp-place-union-market",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(1) and Art. 6(2)"
      },
      {
        "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento não está em conformidade, não o colocar no mercado até que seja reposta a conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado.",
        "id": "tped-imp-place-market-has",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(2)"
      },
      {
        "text": "Indicar o seu nome e a morada em que pode ser contactado no certificado de conformidade especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE ou em documento que o acompanhe; é a morada de contacto que os distribuidores têm de verificar antes de disponibilizarem o equipamento.",
        "id": "tped-imp-indicate-name-address",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(3) and Art. 7(1)"
      },
      {
        "text": "Assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
        "id": "tped-imp-ensure-while-equipment",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(4)"
      },
      {
        "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento que colocou no mercado não está em conformidade, tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para repor a sua conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente o fabricante e as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, indicando pormenores sobre a não conformidade e sobre as medidas corretivas; documentar todos esses casos.",
        "id": "tped-imp-immediately-take-corrective",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(5)"
      },
      {
        "text": "Manter uma cópia da documentação técnica à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante, pelo menos, o período especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE para os fabricantes, assegurar que pode ser disponibilizada mediante pedido e, mediante pedido fundamentado, fornecer todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade numa língua que a autoridade compreenda facilmente, cooperando em ações destinadas a eliminar os riscos.",
        "id": "tped-imp-keep-copy-technical",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(6) and Art. 6(7)"
      },
      {
        "text": "Manter uma cópia da documentação técnica à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante, pelo menos, o período especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE para os fabricantes e assegurar que pode ser disponibilizada mediante pedido.",
        "id": "tped-imp-keep-technical-documentation-copy",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(6)"
      },
      {
        "text": "Mediante pedido fundamentado, fornecer à autoridade nacional competente todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade, numa língua que ela compreenda facilmente, e cooperar, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento.",
        "id": "tped-imp-provide-information-request",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(7)"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva, e identificar os seus fornecedores e clientes perante a autoridade de fiscalização do mercado durante, pelo menos, 10 anos.",
        "id": "tped-imp-provide-operators-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(8) and Art. 11"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
        "id": "tped-imp-provide-compliant-operator-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 6(8)"
      },
      {
        "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
        "id": "tped-imp-identify-suppliers-customers",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 11"
      },
      {
        "text": "Se colocar equipamento no mercado em seu próprio nome ou sob a sua própria marca, ou modificar equipamento já colocado no mercado de forma que a conformidade com os requisitos aplicáveis possa ser afetada, é considerado fabricante e assume todas as obrigações do artigo 4.º.",
        "id": "tped-imp-modify-equipment-already",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 10"
      }
    ],
    "distributor": [
      {
        "text": "Disponibilizar no mercado da União apenas equipamento sob pressão transportável que esteja em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva e, antes de o disponibilizar, verificar se ostenta a marcação Pi e se é acompanhado do certificado de conformidade e da morada de contacto do importador.",
        "id": "tped-dist-make-available-union",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 7(1)"
      },
      {
        "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento não está em conformidade, não o disponibilizar até que seja reposta a conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado.",
        "id": "tped-dist-make-available-has",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 7(1)"
      },
      {
        "text": "Assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
        "id": "tped-dist-ensure-while-equipment",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 7(2)"
      },
      {
        "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento que disponibilizou não está em conformidade, assegurar que são tomadas as medidas corretivas necessárias para repor a sua conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente o fabricante, o importador, se for caso disso, e as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, indicando pormenores sobre a não conformidade e sobre as medidas corretivas; documentar todos esses casos.",
        "id": "tped-dist-make-sure-corrective",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 7(3)"
      },
      {
        "text": "Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, fornecer todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade numa língua que essa autoridade compreenda facilmente, e cooperar em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento que tenha disponibilizado.",
        "id": "tped-dist-provide-information-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 7(4)"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva, e identificar os seus fornecedores e clientes perante a autoridade de fiscalização do mercado durante, pelo menos, 10 anos.",
        "id": "tped-dist-provide-operators-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 7(5) and Art. 11"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
        "id": "tped-dist-provide-compliant-operator-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 7(5)"
      },
      {
        "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
        "id": "tped-dist-identify-suppliers-customers",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 11"
      },
      {
        "text": "Se vender equipamento em seu próprio nome ou sob a sua própria marca, ou modificar equipamento já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, é considerado fabricante e assume todas as obrigações do artigo 4.º.",
        "id": "tped-dist-modify-equipment-already",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 10"
      }
    ],
    "operator": [
      {
        "text": "Na qualidade de proprietário, não disponibilizar nem utilizar equipamento sob pressão transportável que considere ou tenha motivos para crer que não está em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, incluindo os requisitos de inspeção periódica, ou com a diretiva, até que seja reposta a conformidade; se apresentar um risco, informar o fabricante, o importador ou o distribuidor e as autoridades de fiscalização do mercado, e documentar todos esses casos de não conformidade e as medidas corretivas.",
        "id": "tped-op-owner-make-available",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 8(1)"
      },
      {
        "text": "Na qualidade de proprietário, assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, e fornecer aos operadores apenas informações conformes com esses anexos e com a diretiva.",
        "id": "tped-op-owner-ensure-while",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 8(2) and Art. 8(3)"
      },
      {
        "text": "Na qualidade de proprietário, assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
        "id": "tped-op-keep-storage-transport-conditions",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 8(2)"
      },
      {
        "text": "Na qualidade de proprietário, fornecer aos operadores apenas informações conformes com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva.",
        "id": "tped-op-provide-compliant-operator-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 8(3)"
      },
      {
        "text": "Na qualidade de operador, utilizar apenas equipamento sob pressão transportável que esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva e, se o equipamento apresentar um risco, informar o proprietário e as autoridades de fiscalização do mercado. A utilização abrange o enchimento, o armazenamento temporário associado ao transporte, o esvaziamento e o reenchimento.",
        "id": "tped-op-operator-use-transportable",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (5), and Art. 9"
      },
      {
        "text": "Manter o equipamento que já ostenta a marcação Pi ou as marcações das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE dentro do seu regime de inspeção: tem de cumprir as especificações da documentação segundo a qual foi fabricado e ser submetido a inspeções periódicas, inspeções intermédias e controlos excecionais de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com os capítulos 3 e 4 da diretiva, e a data da inspeção é marcada com o número de identificação do organismo notificado responsável pela inspeção periódica.",
        "id": "tped-op-keep-equipment-already",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1(2)(b), Art. 12(2) and Art. 15(7)"
      },
      {
        "text": "Quando o equipamento mais antigo não ostente as marcações da Diretiva 1999/36/CE, solicitar uma reavaliação da conformidade: disponibilizar a um organismo notificado de tipo A, conforme com a norma EN ISO/IEC 17020:2004 e notificado para a reavaliação, as informações que permitam identificar com exatidão o equipamento, incluindo a origem, as regras de projeto, os pormenores da matéria porosa das garrafas de acetileno, eventuais restrições de utilização prescritas e eventuais notas sobre possíveis danos ou reparações efetuadas. Ao apor ou mandar apor a marcação Pi após uma reavaliação satisfatória, assume-se a responsabilidade pela conformidade do equipamento com todos os requisitos aplicáveis, tal como se encontram na data da reavaliação.",
        "id": "tped-op-request-reassessment-conformity",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 13 and Annex III, points 2, 4 and 8"
      },
      {
        "text": "Cooperar, na medida do necessário, com as autoridades de fiscalização do mercado quando avaliarem equipamento que apresente um risco, incluindo concedendo acesso às instalações e fornecendo amostras, assegurar que são tomadas todas as medidas corretivas adequadas relativamente ao equipamento que tenha disponibilizado ou esteja a utilizar em toda a União, e identificar os seus fornecedores e clientes perante a autoridade durante, pelo menos, 10 anos.",
        "id": "tped-op-cooperate-necessary-market",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 11, Art. 30(1) and (3) and Art. 32(2)"
      },
      {
        "text": "Cooperar, na medida do necessário, com as autoridades de fiscalização do mercado quando avaliarem equipamento que apresente um risco, incluindo concedendo acesso às instalações e fornecendo amostras.",
        "id": "tped-op-cooperate-market-surveillance",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 30(1) and (3)"
      },
      {
        "text": "Assegurar que são tomadas todas as medidas corretivas adequadas relativamente ao equipamento que apresente um risco e que tenha disponibilizado ou esteja a utilizar em toda a União.",
        "id": "tped-op-take-corrective-action",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 32(2)"
      },
      {
        "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
        "id": "tped-op-identify-suppliers-customers",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 11"
      },
      {
        "text": "Verificar as regras nacionais do local onde o equipamento é armazenado ou utilizado: os Estados-Membros podem estabelecer requisitos no local para o armazenamento a médio ou longo prazo ou para a utilização no local, podem manter as disposições do anexo II sobre dispositivos de ligação e códigos de cores, e os Estados-Membros em que a temperatura ambiente seja regularmente inferior a – 20 °C podem impor normas mais rigorosas quanto à temperatura de funcionamento do material destinado ao equipamento utilizado no transporte nacional de mercadorias perigosas, até que sejam acrescentadas aos anexos da Diretiva 2008/68/CE temperaturas de referência para as zonas climáticas; nesse caso, o número de identificação do organismo notificado na marcação Pi é seguido de «– 40 °C» ou de outra marcação pertinente aprovada pela autoridade competente, no equipamento e nas peças amovíveis com função direta de segurança.",
        "id": "tped-op-check-national-rules",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 3, Art. 34 and Annex II"
      },
      {
        "text": "Os particulares que utilizem equipamento sob pressão transportável para uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas não estão abrangidos pelas obrigações dos proprietários do artigo 8.º; o próprio equipamento, e qualquer empresa que o encha, armazene, esvazie ou reencha, continuam abrangidos.",
        "id": "tped-op-private-individuals-using",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 8(4) and Art. 9"
      }
    ]
  },
  "requirements": [
    {
      "id": "tped-mfr-ensure-has-been",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Ao colocar equipamento sob pressão transportável no mercado, assegurar que foi projetado, fabricado e documentado de acordo com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva, o que, desde 30 de junho de 2025, significa o ADR, o RID e o ADN aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025. A diretiva não estabelece requisitos técnicos próprios, pelo que as regras de construção, ensaio e marcação provêm do capítulo 6.2 para os recipientes sob pressão e do capítulo 6.8 para as cisternas, os veículos-bateria e vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos.",
      "article": "Art. 2, points (1) and (2), and Art. 4(1); Annex I Section I.1, Annex II Section II.1 and Annex III Section III.1",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-have-conformity-equipment",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "procedure",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Fazer demonstrar a conformidade do equipamento através do processo de avaliação da conformidade estabelecido nos anexos da Diretiva 2008/68/CE, realizado por um organismo notificado para essa atividade nos termos da diretiva; pode ser realizada uma avaliação da conformidade separada para as peças amovíveis de equipamento reenchível, e os certificados de avaliação da conformidade emitidos por um organismo notificado são válidos em todos os Estados-Membros.",
      "article": "Art. 2, points (15) and (24), Art. 4(2), Art. 12(1) and (3) and Art. 26(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-affix-marking-equipment",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "ce-marking",
      "text": "Apor a marcação Pi, e apenas ao equipamento que cumpra os requisitos de avaliação da conformidade dos anexos da Diretiva 2008/68/CE e da diretiva ou os requisitos de reavaliação do artigo 13.º. Respeitar as proporções do desenho graduado do artigo 15.º, n.º 1, e uma altura mínima de 5 mm, ou de 2,5 mm para equipamento com diâmetro igual ou inferior a 140 mm; apô-la de forma visível, legível e indelével no equipamento ou na sua chapa de identificação e nas peças amovíveis com função direta de segurança, antes de o equipamento ou essas peças serem colocados no mercado, e fazê-la seguir do número de identificação do organismo notificado que interveio nas inspeções e ensaios iniciais, aposto por esse organismo ou segundo as suas instruções.",
      "article": "Art. 14(1) to (6) and Art. 15(1) to (6)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-affix-markings-signs",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Não apor marcações, sinais ou inscrições suscetíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado ou à forma da marcação Pi, e apor qualquer outra marcação de modo que a visibilidade, a legibilidade e o significado da marcação Pi não sejam prejudicados; a marcação Pi é a única marcação que atesta a conformidade para efeitos da diretiva, e, ao apô-la ou ao mandar apô-la, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do equipamento com todos os requisitos aplicáveis.",
      "article": "Art. 14(3), (4) and (5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-keep-technical-documentation",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "technical-documentation",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Conservar a documentação técnica especificada nos anexos da Diretiva 2008/68/CE durante o período aí especificado e fornecer à autoridade nacional competente, mediante pedido fundamentado, todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade, numa língua que essa autoridade compreenda facilmente; cooperar com a autoridade, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento que tenha colocado no mercado.",
      "article": "Art. 4(3) and Art. 4(6)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-keep-technical-documentation-adr",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Conservar a documentação técnica especificada nos anexos da Diretiva 2008/68/CE durante o período aí especificado.",
      "article": "Art. 4(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-provide-information-request",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Mediante pedido fundamentado, fornecer à autoridade nacional competente todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade, numa língua que ela compreenda facilmente, e cooperar, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento.",
      "article": "Art. 4(6)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-immediately-take-corrective",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento que colocou no mercado não está em conformidade, tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para repor a sua conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, indicando pormenores sobre a não conformidade e sobre as medidas corretivas; documentar todos esses casos de não conformidade e medidas corretivas.",
      "article": "Art. 4(4) and Art. 4(5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-provide-operators-information",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva e, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante um período mínimo de 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
      "article": "Art. 4(7) and Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-provide-compliant-operator-information",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
      "article": "Art. 4(7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-identify-suppliers-customers",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
      "article": "Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-mfr-during-activated-internal",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Durante um modo de emergência do mercado interno ativado, para o equipamento designado como bem relevante para a crise, declarar sob a sua exclusiva responsabilidade que o equipamento colocado no mercado ao abrigo de uma autorização do artigo 33.º-C cumpre todos os requisitos aplicáveis dos anexos da Diretiva 2008/68/CE e da diretiva, concluir os procedimentos de avaliação da conformidade indicados pela autoridade nacional competente e não apor a marcação Pi a esse equipamento.",
      "article": "Art. 33a, Art. 33c(5), (6) and (7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-act-written-mandate",
      "role": "other",
      "kind": "evidence",
      "level": "company",
      "timing": "before-market",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Agir apenas ao abrigo de um mandato escrito do fabricante, e ter presente o que não pode ser delegado: as obrigações de projetar, fabricar e documentar o equipamento de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, de apor a marcação Pi após a demonstração da conformidade e de elaborar a documentação técnica continuam a caber ao fabricante.",
      "article": "Art. 5(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-act-under-mandate",
      "role": "other",
      "kind": "evidence",
      "level": "company",
      "timing": "before-market",
      "text": "Agir apenas ao abrigo de um mandato escrito do fabricante.",
      "article": "Art. 5(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-non-delegable-duties",
      "role": "other",
      "kind": "status",
      "level": "company",
      "timing": "before-market",
      "text": "As obrigações de projetar, fabricar e documentar o equipamento de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, de apor a marcação Pi após a demonstração da conformidade e de elaborar a documentação técnica continuam a caber ao fabricante e não podem fazer parte do mandato.",
      "article": "Art. 5(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-keep-technical-documentation",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "technical-documentation",
      "text": "Manter a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização durante, pelo menos, o período especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE para os fabricantes.",
      "article": "Art. 5(2)(a)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-provide-information-documentation",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional competente, fornecer todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do equipamento numa língua que essa autoridade compreenda facilmente, e cooperar com as autoridades nacionais competentes, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento abrangido pelo mandato.",
      "article": "Art. 5(2)(b) and (c)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-make-sure-identity",
      "role": "other",
      "kind": "data",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Assegurar que a sua identidade e morada constam do certificado de conformidade especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
      "article": "Art. 5(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-provide-operators-information",
      "role": "other",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
      "article": "Art. 5(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-oth-identify-period-least",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante um período mínimo de 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
      "article": "Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-place-union-market",
      "role": "importer",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Colocar no mercado da União apenas equipamento sob pressão transportável que esteja em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva e, antes de o colocar, assegurar que o fabricante realizou o procedimento adequado de avaliação da conformidade, que elaborou a documentação técnica, que o equipamento ostenta a marcação Pi e que é acompanhado do certificado de conformidade especificado nesses anexos.",
      "article": "Art. 6(1) and Art. 6(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-place-market-has",
      "role": "importer",
      "kind": "decision",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento não está em conformidade, não o colocar no mercado até que seja reposta a conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado.",
      "article": "Art. 6(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-indicate-name-address",
      "role": "importer",
      "kind": "data",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "identification-and-address",
      "text": "Indicar o seu nome e a morada em que pode ser contactado no certificado de conformidade especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE ou em documento que o acompanhe; é a morada de contacto que os distribuidores têm de verificar antes de disponibilizarem o equipamento.",
      "article": "Art. 6(3) and Art. 7(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-ensure-while-equipment",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
      "article": "Art. 6(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-immediately-take-corrective",
      "role": "importer",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento que colocou no mercado não está em conformidade, tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para repor a sua conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente o fabricante e as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, indicando pormenores sobre a não conformidade e sobre as medidas corretivas; documentar todos esses casos.",
      "article": "Art. 6(5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-keep-copy-technical",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "technical-documentation",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Manter uma cópia da documentação técnica à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante, pelo menos, o período especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE para os fabricantes, assegurar que pode ser disponibilizada mediante pedido e, mediante pedido fundamentado, fornecer todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade numa língua que a autoridade compreenda facilmente, cooperando em ações destinadas a eliminar os riscos.",
      "article": "Art. 6(6) and Art. 6(7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-keep-technical-documentation-copy",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Manter uma cópia da documentação técnica à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante, pelo menos, o período especificado nos anexos da Diretiva 2008/68/CE para os fabricantes e assegurar que pode ser disponibilizada mediante pedido.",
      "article": "Art. 6(6)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-provide-information-request",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Mediante pedido fundamentado, fornecer à autoridade nacional competente todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade, numa língua que ela compreenda facilmente, e cooperar, a seu pedido, em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento.",
      "article": "Art. 6(7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-provide-operators-information",
      "role": "importer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva, e identificar os seus fornecedores e clientes perante a autoridade de fiscalização do mercado durante, pelo menos, 10 anos.",
      "article": "Art. 6(8) and Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-provide-compliant-operator-information",
      "role": "importer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
      "article": "Art. 6(8)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-identify-suppliers-customers",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
      "article": "Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-imp-modify-equipment-already",
      "role": "importer",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Se colocar equipamento no mercado em seu próprio nome ou sob a sua própria marca, ou modificar equipamento já colocado no mercado de forma que a conformidade com os requisitos aplicáveis possa ser afetada, é considerado fabricante e assume todas as obrigações do artigo 4.º.",
      "article": "Art. 10",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-make-available-union",
      "role": "distributor",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Disponibilizar no mercado da União apenas equipamento sob pressão transportável que esteja em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva e, antes de o disponibilizar, verificar se ostenta a marcação Pi e se é acompanhado do certificado de conformidade e da morada de contacto do importador.",
      "article": "Art. 7(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-make-available-has",
      "role": "distributor",
      "kind": "decision",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento não está em conformidade, não o disponibilizar até que seja reposta a conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado.",
      "article": "Art. 7(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-ensure-while-equipment",
      "role": "distributor",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
      "article": "Art. 7(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-make-sure-corrective",
      "role": "distributor",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando considere ou tenha motivos para crer que o equipamento que disponibilizou não está em conformidade, assegurar que são tomadas as medidas corretivas necessárias para repor a sua conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente o fabricante, o importador, se for caso disso, e as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, indicando pormenores sobre a não conformidade e sobre as medidas corretivas; documentar todos esses casos.",
      "article": "Art. 7(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-provide-information-documentation",
      "role": "distributor",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, fornecer todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade numa língua que essa autoridade compreenda facilmente, e cooperar em qualquer ação destinada a eliminar os riscos decorrentes do equipamento que tenha disponibilizado.",
      "article": "Art. 7(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-provide-operators-information",
      "role": "distributor",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva, e identificar os seus fornecedores e clientes perante a autoridade de fiscalização do mercado durante, pelo menos, 10 anos.",
      "article": "Art. 7(5) and Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-provide-compliant-operator-information",
      "role": "distributor",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Fornecer aos operadores apenas informações conformes com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva.",
      "article": "Art. 7(5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-identify-suppliers-customers",
      "role": "distributor",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
      "article": "Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-dist-modify-equipment-already",
      "role": "distributor",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Se vender equipamento em seu próprio nome ou sob a sua própria marca, ou modificar equipamento já colocado no mercado de forma que a conformidade possa ser afetada, é considerado fabricante e assume todas as obrigações do artigo 4.º.",
      "article": "Art. 10",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-owner-make-available",
      "role": "operator",
      "kind": "decision",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Na qualidade de proprietário, não disponibilizar nem utilizar equipamento sob pressão transportável que considere ou tenha motivos para crer que não está em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, incluindo os requisitos de inspeção periódica, ou com a diretiva, até que seja reposta a conformidade; se apresentar um risco, informar o fabricante, o importador ou o distribuidor e as autoridades de fiscalização do mercado, e documentar todos esses casos de não conformidade e as medidas corretivas.",
      "article": "Art. 8(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-owner-ensure-while",
      "role": "operator",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Na qualidade de proprietário, assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, e fornecer aos operadores apenas informações conformes com esses anexos e com a diretiva.",
      "article": "Art. 8(2) and Art. 8(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-keep-storage-transport-conditions",
      "role": "operator",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Na qualidade de proprietário, assegurar que, enquanto o equipamento estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não comprometem a sua conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE.",
      "article": "Art. 8(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-provide-compliant-operator-information",
      "role": "operator",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Na qualidade de proprietário, fornecer aos operadores apenas informações conformes com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com a diretiva.",
      "article": "Art. 8(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-operator-use-transportable",
      "role": "operator",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Na qualidade de operador, utilizar apenas equipamento sob pressão transportável que esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva e, se o equipamento apresentar um risco, informar o proprietário e as autoridades de fiscalização do mercado. A utilização abrange o enchimento, o armazenamento temporário associado ao transporte, o esvaziamento e o reenchimento.",
      "article": "Art. 2, point (5), and Art. 9",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-keep-equipment-already",
      "role": "operator",
      "kind": "procedure",
      "level": "product",
      "timing": "periodic",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Manter o equipamento que já ostenta a marcação Pi ou as marcações das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE dentro do seu regime de inspeção: tem de cumprir as especificações da documentação segundo a qual foi fabricado e ser submetido a inspeções periódicas, inspeções intermédias e controlos excecionais de acordo com os anexos da Diretiva 2008/68/CE e com os capítulos 3 e 4 da diretiva, e a data da inspeção é marcada com o número de identificação do organismo notificado responsável pela inspeção periódica.",
      "article": "Art. 1(2)(b), Art. 12(2) and Art. 15(7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-request-reassessment-conformity",
      "role": "operator",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Quando o equipamento mais antigo não ostente as marcações da Diretiva 1999/36/CE, solicitar uma reavaliação da conformidade: disponibilizar a um organismo notificado de tipo A, conforme com a norma EN ISO/IEC 17020:2004 e notificado para a reavaliação, as informações que permitam identificar com exatidão o equipamento, incluindo a origem, as regras de projeto, os pormenores da matéria porosa das garrafas de acetileno, eventuais restrições de utilização prescritas e eventuais notas sobre possíveis danos ou reparações efetuadas. Ao apor ou mandar apor a marcação Pi após uma reavaliação satisfatória, assume-se a responsabilidade pela conformidade do equipamento com todos os requisitos aplicáveis, tal como se encontram na data da reavaliação.",
      "article": "Art. 13 and Annex III, points 2, 4 and 8",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-cooperate-necessary-market",
      "role": "operator",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Cooperar, na medida do necessário, com as autoridades de fiscalização do mercado quando avaliarem equipamento que apresente um risco, incluindo concedendo acesso às instalações e fornecendo amostras, assegurar que são tomadas todas as medidas corretivas adequadas relativamente ao equipamento que tenha disponibilizado ou esteja a utilizar em toda a União, e identificar os seus fornecedores e clientes perante a autoridade durante, pelo menos, 10 anos.",
      "article": "Art. 11, Art. 30(1) and (3) and Art. 32(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-cooperate-market-surveillance",
      "role": "operator",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Cooperar, na medida do necessário, com as autoridades de fiscalização do mercado quando avaliarem equipamento que apresente um risco, incluindo concedendo acesso às instalações e fornecendo amostras.",
      "article": "Art. 30(1) and (3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-take-corrective-action",
      "role": "operator",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Assegurar que são tomadas todas as medidas corretivas adequadas relativamente ao equipamento que apresente um risco e que tenha disponibilizado ou esteja a utilizar em toda a União.",
      "article": "Art. 32(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-identify-suppliers-customers",
      "role": "operator",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "A pedido da autoridade de fiscalização do mercado, identificar, durante, pelo menos, 10 anos, todos os operadores económicos que lhe tenham fornecido equipamento sob pressão transportável e todos os operadores económicos a quem o tenha fornecido.",
      "article": "Art. 11",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-check-national-rules",
      "role": "operator",
      "kind": "verification",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Verificar as regras nacionais do local onde o equipamento é armazenado ou utilizado: os Estados-Membros podem estabelecer requisitos no local para o armazenamento a médio ou longo prazo ou para a utilização no local, podem manter as disposições do anexo II sobre dispositivos de ligação e códigos de cores, e os Estados-Membros em que a temperatura ambiente seja regularmente inferior a – 20 °C podem impor normas mais rigorosas quanto à temperatura de funcionamento do material destinado ao equipamento utilizado no transporte nacional de mercadorias perigosas, até que sejam acrescentadas aos anexos da Diretiva 2008/68/CE temperaturas de referência para as zonas climáticas; nesse caso, o número de identificação do organismo notificado na marcação Pi é seguido de «– 40 °C» ou de outra marcação pertinente aprovada pela autoridade competente, no equipamento e nas peças amovíveis com função direta de segurança.",
      "article": "Art. 3, Art. 34 and Annex II",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "id": "tped-op-private-individuals-using",
      "role": "operator",
      "kind": "status",
      "level": "company",
      "timing": "before-market",
      "text": "Os particulares que utilizem equipamento sob pressão transportável para uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas não estão abrangidos pelas obrigações dos proprietários do artigo 8.º; o próprio equipamento, e qualquer empresa que o encha, armazene, esvazie ou reencha, continuam abrangidos.",
      "article": "Art. 8(4) and Art. 9",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    }
  ],
  "requirementsHash": "f629b86b59b94059",
  "penalties": {
    "text": "A diretiva deixa as sanções ao critério dos Estados-Membros. O artigo 14.º, n.º 7, obriga-os a assegurar a correta aplicação das regras relativas à marcação Pi, a tomar medidas adequadas em caso de utilização indevida da marcação e a prever sanções para as infrações, que podem incluir sanções penais em caso de infrações graves e que devem ser proporcionadas à gravidade da infração e constituir um meio de dissuasão eficaz contra a utilização indevida. Dado que a diretiva consta do ponto 15 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1020, relativo à legislação de harmonização da União sem disposições em matéria de sanções, o artigo 41.º desse regulamento impõe adicionalmente aos Estados-Membros que estabeleçam sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações que imponham obrigações aos operadores económicos. A via de execução passa pelos artigos 30.º a 33.º: as autoridades de fiscalização do mercado avaliam o equipamento que tenham motivos suficientes para crer que apresenta um risco para a saúde ou a segurança das pessoas ou para outros aspetos da proteção do interesse público, exigem ao operador económico que tome medidas corretivas, que retire o equipamento ou que o recolha num prazo razoável, proporcional ao risco, informam o organismo notificado em causa e, se o operador não agir, tomam medidas provisórias que proíbam ou restrinjam a disponibilização no seu mercado nacional, retiram ou recolhem o equipamento e notificam a Comissão e os outros Estados-Membros; uma medida à qual nenhum Estado-Membro nem a Comissão se oponha no prazo de dois meses considera-se justificada, e os litígios seguem o procedimento de salvaguarda da União. O equipamento conforme que, ainda assim, apresente um risco pode ser tratado da mesma forma, e a não conformidade formal, ou seja, uma marcação Pi aposta em violação dos artigos 12.º, 13.º, 14.º ou 15.º, a falta da marcação Pi, a falta ou insuficiência da documentação técnica ou qualquer incumprimento dos anexos da Diretiva 2008/68/CE e da diretiva, deve ser sanada, sob pena de o equipamento ser restringido, proibido, recolhido ou retirado. Na Dinamarca, a portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, pune com coima, salvo se for devida pena mais grave ao abrigo de outra lei, as infrações ao seu § 4 sobre colocação no mercado, disponibilização e utilização, ao § 7, n.º 3, sobre a informação e a rotulagem em dinamarquês ou em inglês dos bens relevantes para a crise e à diretiva reproduzida no seu anexo 1, bem como o incumprimento de decisões, ordens ou proibições, com responsabilidade das pessoas coletivas nos termos do capítulo 5 do Código Penal dinamarquês; a lei dos produtos inclui a diretiva como área de produto n.º 6 e confere à autoridade de controlo poderes para ordenar a advertência dos utilizadores e a cessação de comercialização enganosa, proibições, e ordens de correção, de cessação de vendas, de retirada, de recolha ou de destruição, e para aplicar coimas. A disposição da lei dos produtos sobre marcação (§ 15) abrange apenas a marcação CE, que o equipamento sob pressão transportável não ostenta; uma marcação Pi aposta em violação dos artigos 12.º a 15.º constitui, em contrapartida, uma infração ao anexo 1 da portaria, punível com coima nos termos do seu § 11, n.º 1, ponto 1, e a autoridade de controlo atua através das ordens e proibições gerais dos §§ 14 e 16 da lei dos produtos. A própria portaria prevê apenas coimas (§ 11). A disposição penal da própria lei dos produtos pode chegar a pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes — perigo para a segurança ou a saúde, acidente que cause lesões graves ou a morte, reincidência ou infrações sistemáticas com fins lucrativos —, mas apenas para as infrações enumeradas no § 37, n.º 1, pontos 1 e 3 a 10, ou seja, infrações aos requisitos de produto da própria lei, ao dever de prestar informações e dar acesso à autoridade de controlo e às suas decisões, nas áreas de produto abrangidas pelo § 2, n.º 1, pontos 1 a 11 ou 13 a 43; o equipamento sob pressão transportável é a área de produto n.º 6 e está, por isso, dentro desse âmbito. Não se estende às infrações às regras da própria portaria, e os pontos que assentam nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (UE) 2019/1020 não podem aplicar-se aqui, porque a diretiva não consta da lista do artigo 4.º, n.º 5. A autoridade de controlo é a Erhvervsstyrelsen, cujo departamento Markedsovervågning continua, desde janeiro de 2026, as tarefas da Sikkerhedsstyrelsen; a Arbejdstilsynet continua responsável pelo equipamento sob pressão transportável feito por medida e pelo equipamento importado para atividades offshore de petróleo e gás.",
    "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 14(7), Art. 30, Art. 31, Art. 32 and Art. 33; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · Art. 4(5), Art. 39(1) and (2), Art. 41, Annex I point 37, Annex II point 15 and Annex III; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483 · § 4, § 7, § 11 and § 12; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22 · § 2, stk. 1, nr. 6, § 9, § 14, § 15, § 16 and § 37; https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/vejledninger/kontrol-transportabelt-trykbaerende-udstyr; https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen"
  },
  "checklist": [
    "Confirmar que o equipamento é equipamento sob pressão transportável: um recipiente sob pressão com as suas válvulas e acessórios ao abrigo do capítulo 6.2, ou uma cisterna, um veículo-bateria ou vagão-bateria ou um contentor de gás de elementos múltiplos com as suas válvulas e acessórios ao abrigo do capítulo 6.8 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, utilizado para gases da classe 2 que não tenham os algarismos 6 e 7 no código de classificação, ou para uma das seis substâncias do anexo I (artigo 2.º, ponto 1), e anexo I).",
    "Excluir as exceções antes de investir numa avaliação da conformidade: os aerossóis de ONU n.º 1950, os recipientes criogénicos abertos, as garrafas de gás para aparelhos respiratórios, os extintores de ONU n.º 1044, o equipamento isento nos termos do ponto 1.1.3.2 dos anexos e o equipamento isento das regras de construção e ensaio das embalagens por disposições especiais do ponto 3.3 não estão de todo abrangidos (artigo 2.º, ponto 1)).",
    "Verificar o historial do equipamento: o equipamento novo sem as marcações antigas segue o artigo 1.º, n.º 2, alínea a); o equipamento já marcado ao abrigo da presente diretiva ou das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE segue o artigo 1.º, n.º 2, alínea b), quanto à inspeção e utilização; e o equipamento anterior à Diretiva 1999/36/CE só entra através da reavaliação da conformidade do anexo III (artigo 1.º, n.os 2 e 3, e artigo 13.º).",
    "Determinar a função desempenhada relativamente a cada equipamento, tendo presente que os proprietários e operadores têm obrigações próprias e que vender sob marca própria ou modificar o equipamento faz da empresa o fabricante (artigos 2.º, 8.º, 9.º e 10.º).",
    "Projetar, fabricar e documentar de acordo com o ADR, o RID e o ADN, tal como incorporados pelas secções I.1, II.1 e III.1 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, que desde 30 de junho de 2025 são as edições aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025, e conservar a documentação técnica durante o período que esses anexos especificam (artigo 4.º, n.os 1 e 3).",
    "Recorrer a um organismo notificado para a atividade e o equipamento adequados, e ter em conta duas regras: uma autoridade competente na aceção dos anexos da Diretiva 2008/68/CE pode ser ela própria um organismo notificado, desde que não atue também como autoridade notificadora, e um organismo notificado por um Estado-Membro está autorizado a trabalhar em todos eles, mantendo a autoridade notificadora que o avaliou a responsabilidade de acompanhamento (artigos 20.º, n.º 2, 21.º, 22.º e 26.º, n.º 3).",
    "Apor corretamente a marcação Pi: proporções corretas, altura mínima de 5 mm ou de 2,5 mm abaixo de um diâmetro de 140 mm, visível, legível e indelével no equipamento ou na sua chapa de identificação e nas peças amovíveis de segurança, antes da colocação no mercado, seguida do número de identificação do organismo notificado, sem marcações adicionais suscetíveis de induzir em erro (artigos 14.º e 15.º).",
    "Dispor do certificado de conformidade, da morada de contacto do importador e, no caso dos mandatários, da sua identidade e morada, e estabelecer a rastreabilidade de fornecedores e clientes durante 10 anos que a autoridade de fiscalização do mercado pode solicitar (artigos 5.º, n.º 3, 6.º, n.º 3, 7.º, n.º 1, e 11.º).",
    "Planear a vida útil: acompanhar os intervalos das inspeções periódicas e intermédias e dos controlos excecionais ao abrigo dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, manter no equipamento a data da inspeção e o número do organismo notificado e retirar o equipamento do enchimento e da utilização até ser reinspecionado (artigos 8.º, 9.º, 12.º, n.º 2, e 15.º, n.º 7).",
    "Estabelecer o procedimento de medidas corretivas e de notificação em caso de não conformidade e de risco, documentar todos os casos e verificar se um modo de emergência do mercado interno ativou os procedimentos do capítulo 5-A para o seu equipamento (artigos 4.º a 9.º, 30.º e 33.º-A)."
  ],
  "faq": [
    {
      "q": "Desde quando se aplica a Diretiva 2010/35/UE relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis?",
      "a": "A diretiva foi adotada em 16 de junho de 2010, publicada no Jornal Oficial em 30 de junho de 2010 e entrou em vigor em 20 de julho de 2010, no vigésimo dia após a publicação. Os Estados-Membros tinham de pôr em vigor as leis de transposição até 30 de junho de 2011, e as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE foram revogadas com efeitos a 1 de julho de 2011, entendendo-se as remissões para a Diretiva 1999/36/CE como remissões para a presente diretiva. Duas datas posteriores completam o quadro: o artigo 21.º, n.º 2, alínea d), ou seja, o certificado de acreditação num pedido de notificação, tinha de ser aplicado o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2012, e as regras tinham de ser aplicadas aos recipientes sob pressão, válvulas e acessórios para ONU n.º 1745, ONU n.º 1746 e ONU n.º 2495 o mais tardar a partir de 1 de julho de 2013. A Diretiva (UE) 2024/2749 acrescentou depois os procedimentos de emergência, transpostos até 29 de maio de 2026 e aplicáveis desde 30 de maio de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 39, Art. 42 and Art. 43; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 11 and Art. 12"
    },
    {
      "q": "O meu equipamento está abrangido pela TPED?",
      "a": "A diretiva abrange todos os recipientes sob pressão, as suas válvulas e, quando adequado, outros acessórios, tal como abrangidos pelo capítulo 6.2 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, e as cisternas, os veículos-bateria e vagões-bateria, os contentores de gás de elementos múltiplos e as suas válvulas e outros acessórios, tal como abrangidos pelo capítulo 6.8, quando o equipamento é utilizado em conformidade com esses anexos para transportar gases da classe 2, com exclusão dos gases ou objetos com os algarismos 6 e 7 no código de classificação, e para transportar as substâncias perigosas de outras classes enumeradas no anexo I, que são os seis números ONU 1051, 1052, 1745, 1746, 1790 e 2495. Os cartuchos de gás de ONU n.º 2037 estão expressamente incluídos. Estão expressamente excluídos os aerossóis de ONU n.º 1950, os recipientes criogénicos abertos, as garrafas de gás para aparelhos respiratórios, os extintores de ONU n.º 1044, o equipamento isento nos termos do ponto 1.1.3.2 desses anexos e o equipamento isento das regras de construção e ensaio das embalagens por disposições especiais do ponto 3.3. A diretiva também não se aplica ao equipamento colocado no mercado antes da data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE que não tenha sido reavaliado, nem ao equipamento utilizado exclusivamente no transporte entre Estados-Membros e países terceiros.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1(2) to (4), Art. 2, point (1), and Annex I"
    },
    {
      "q": "O que é a marcação Pi e em que difere da marcação CE?",
      "a": "A marcação Pi indica que o equipamento sob pressão transportável está em conformidade com os requisitos aplicáveis de avaliação da conformidade estabelecidos nos anexos da Diretiva 2008/68/CE e na diretiva, e é a única marcação que atesta essa conformidade para efeitos da diretiva; o equipamento abrangido pela TPED não ostenta a marcação CE ao abrigo da presente diretiva. Só pode ser aposta pelo fabricante ou, em caso de reavaliação, nos termos do anexo III, e, no caso das garrafas de gás que anteriormente cumpriam as Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE ou 84/527/CEE, pelo organismo notificado ou sob a sua supervisão. Tem de respeitar as proporções do desenho graduado do artigo 15.º, n.º 1, ter pelo menos 5 mm de altura, ou 2,5 mm para equipamento com diâmetro igual ou inferior a 140 mm, ser aposta de forma visível, legível e indelével no equipamento ou na sua chapa de identificação e nas peças amovíveis com função direta de segurança antes de serem colocados no mercado, e ser seguida do número de identificação do organismo notificado que interveio nas inspeções e ensaios iniciais. São proibidas marcações suscetíveis de induzir terceiros em erro quanto ao seu significado ou à sua forma.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (16), Art. 14 and Art. 15"
    },
    {
      "q": "Quem realiza as inspeções periódicas e intermédias, e o que acontece se uma garrafa estiver com a inspeção em atraso?",
      "a": "A inspeção periódica, a inspeção intermédia e o controlo excecional são definidos por remissão para os anexos da Diretiva 2008/68/CE, que fixam tanto os procedimentos como os intervalos, e são realizados por organismos notificados nos termos da diretiva, em conformidade com as condições da sua notificação. O equipamento que já ostenta a marcação Pi ou as marcações das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE ou 1999/36/CE continua sujeito a esses procedimentos durante toda a sua vida útil e tem também de cumprir as especificações da documentação segundo a qual foi fabricado. A data da inspeção periódica ou, se for caso disso, intermédia é marcada juntamente com o número de identificação do organismo notificado responsável. O proprietário que considere ou tenha motivos para crer que o equipamento não cumpre esses anexos, incluindo os requisitos de inspeção periódica, não deve disponibilizá-lo nem utilizá-lo até que seja reposta a conformidade, e o operador só pode utilizar equipamento conforme, pelo que um recipiente com a inspeção em atraso não pode ser legalmente enchido nem utilizado até ser reinspecionado. Os relatórios de inspeções periódicas, de inspeções intermédias e de controlos excecionais emitidos por um organismo notificado são válidos em todos os Estados-Membros.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, points (18) to (20), Art. 8(1), Art. 9(1), Art. 12(2) and (3), Art. 15(7) and Art. 26(1)"
    },
    {
      "q": "Como funciona a reavaliação da conformidade das garrafas e cisternas mais antigas?",
      "a": "A reavaliação da conformidade é o procedimento realizado a pedido do proprietário ou do operador para a avaliação posterior do equipamento fabricado e colocado no mercado antes da data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE (1 de julho de 2001, ou 1 de julho de 2005 para tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas), e o anexo III estabelece-o. O proprietário ou operador fornece a um organismo notificado de tipo A, conforme com a norma EN ISO/IEC 17020:2004 e notificado para a reavaliação, as informações que permitem identificar com exatidão o equipamento, incluindo a origem, as regras de projeto e, no caso das garrafas de acetileno, os pormenores da matéria porosa, juntamente com eventuais restrições de utilização prescritas e eventuais notas sobre possíveis danos ou reparações. Com base nessas informações e, se for caso disso, em inspeções adicionais, o organismo avalia se o equipamento oferece, pelo menos, o mesmo grau de segurança que o equipamento previsto nos anexos da Diretiva 2008/68/CE. Se o resultado for satisfatório, o equipamento é submetido a uma inspeção periódica; se esta for superada, a marcação Pi é aposta pelo organismo notificado responsável pela inspeção periódica, ou sob a sua supervisão, seguida do seu número de identificação, e é emitido um certificado de reavaliação. No caso de recipientes sob pressão produzidos em série, um Estado-Membro pode permitir que recipientes individuais sejam reavaliados pelo organismo notificado para a inspeção periódica, depois de o tipo ter sido avaliado por um organismo de tipo A e de ter sido emitido um certificado de reavaliação do tipo, o qual deve indicar que não autoriza o fabrico.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, point (17), Art. 13 and Annex III, points 1 to 8"
    },
    {
      "q": "Quem aplica a TPED na Dinamarca?",
      "a": "A diretiva é aplicada pela portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, relativa à construção de equipamento sob pressão transportável, em vigor desde 30 de maio de 2026, que reproduz a diretiva, na redação em vigor, no seu anexo 1 e substituiu a portaria dinamarquesa n.º 685, de 10 de junho de 2013. A portaria assenta na lei dos produtos, que inclui a diretiva como área de produto n.º 6 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo; a Sikkerhedsstyrelsen exerce o controlo do equipamento sob pressão transportável desde 1 de dezembro de 2018 e é, desde janeiro de 2026, o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as próprias orientações da autoridade de controlo sobre equipamento sob pressão indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para o equipamento sob pressão e os recipientes sob pressão fabricados por encomenda e para o equipamento importado de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei dinamarquesa sobre segurança offshore. Essas orientações foram redigidas para o equipamento sob pressão e os recipientes sob pressão, e não para o equipamento sob pressão transportável, cujo âmbito é fixado pelos anexos ADR e RID da Diretiva 2008/68/CE e que não conhece a categoria «fabricado por encomenda»; no caso do equipamento sob pressão transportável, só a vertente offshore é suscetível de se aplicar. Essa repartição opera através do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; a portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, não menciona de todo a Arbejdstilsynet, e a lei dos produtos também não a designa para esta área de produto. A Erhvervsstyrelsen designa os organismos notificados dinamarqueses, que têm de ser pessoas coletivas estabelecidas na Dinamarca, acreditadas pela DANAK para a tarefa e que cumpram os artigos 20.º, 21.º, 26.º, 27.º e 29.º da diretiva, supervisiona-os, trata das reclamações contra as suas decisões no prazo de 4 semanas, pode permitir a reavaliação simplificada de recipientes produzidos em série e emite as autorizações de emergência. As próprias regras de transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores são aplicadas pelas autoridades de transportes e de gestão de emergências, e não pela Erhvervsstyrelsen.",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483 · § 1, § 3, § 5, § 6, § 7, § 10, § 12 and § 13; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22 · § 2, stk. 1, nr. 6, § 9 and § 37; https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/love-og-regler/regler-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere; https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen"
    },
    {
      "q": "O que alterou a Diretiva (UE) 2024/2749 para o equipamento sob pressão transportável?",
      "a": "Acrescentou ao artigo 2.º as definições de bens relevantes para a crise e de modo de emergência do mercado interno e inseriu o capítulo 5-A, artigos 33.º-A a 33.º-D, juntamente com um procedimento de comité no artigo 38.º-A que recorre ao comité para o transporte de mercadorias perigosas criado pelo artigo 9.º da Diretiva 2008/68/CE. As medidas só se aplicam se a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para o equipamento sob pressão transportável, apenas ao equipamento designado como bem relevante para a crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado. Os organismos notificados dão então prioridade aos pedidos relativos a esse equipamento, sem custos adicionais desproporcionados, e envidam esforços razoáveis para aumentar a sua capacidade de ensaio; um Estado-Membro pode autorizar a colocação no mercado no seu território de equipamento específico para o qual não tenham sido realizados os procedimentos do organismo notificado, mas cuja conformidade tenha sido demonstrada nos termos prescritos pela autorização; a Comissão pode alargar a autorização a toda a União, caso em que o equipamento tem de ostentar a informação de que é colocado no mercado como bem relevante para a crise; esse equipamento não ostenta a marcação Pi e o artigo 16.º, relativo à livre circulação, não se lhe aplica; e a fiscalização do mercado do equipamento enumerado é priorizada, com assistência mútua entre autoridades. Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição desde 30 de maio de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 3 and Art. 11; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, points (27) and (28), Art. 33a to Art. 33d and Art. 38a"
    },
    {
      "q": "Os proprietários e operadores de garrafas de gás têm obrigações próprias?",
      "a": "Sim. A diretiva é invulgar entre as diretivas de produtos ao impor obrigações às pessoas que são proprietárias e utilizam o equipamento, e não apenas às que o colocam no mercado. O proprietário não deve disponibilizar nem utilizar equipamento que considere ou tenha motivos para crer que não está em conformidade com os anexos da Diretiva 2008/68/CE, incluindo os requisitos de inspeção periódica, até que seja reposta a conformidade, deve informar o fabricante, o importador ou o distribuidor e as autoridades de fiscalização do mercado quando o equipamento apresentar um risco, deve documentar esses casos e as medidas corretivas, deve evitar que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade e só pode fornecer aos operadores informações conformes. O operador, ou seja, quem enche, armazena temporariamente em ligação com o transporte, esvazia ou reenche o equipamento, só pode utilizar equipamento conforme e deve informar o proprietário e as autoridades de fiscalização do mercado quando o equipamento apresentar um risco. Ambos são considerados operadores económicos quando atuam no âmbito de uma atividade comercial ou de serviço público e têm de identificar os seus fornecedores e clientes durante, pelo menos, 10 anos. O artigo 8.º não se aplica aos particulares que utilizam o equipamento para uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 2, points (5), (12), (13) and (14), Art. 8, Art. 9 and Art. 11"
    }
  ],
  "changelog": [
    {
      "date": "2026-09-13",
      "kind": "guidance",
      "title": "Guia reconstruído segundo o modelo SPEC-62 a partir do texto consolidado",
      "summary": "O guia foi reescrito a partir do texto consolidado da Diretiva 2010/35/UE de 30 de maio de 2026, do ato de base, da Diretiva (UE) 2024/2749, do texto consolidado da Diretiva 2008/68/CE de 12 de maio de 2026, da Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, do Regulamento (UE) 2019/1020, da Diretiva 2014/68/UE, das portarias dinamarquesas n.º 685, de 10 de junho de 2013, e n.º 483, de 28 de maio de 2026, da lei dos produtos e das páginas da Sikkerhedsstyrelsen. Várias afirmações do guia anterior foram corrigidas: as regras técnicas provêm dos capítulos 6.2 e 6.8 dos anexos da Diretiva 2008/68/CE e não do ADR, do RID e do ADN em abstrato, e esses anexos remetem para as edições de 1 de janeiro de 2025 desde a Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão; as exclusões exatas do artigo 2.º, ponto 1), e as seis substâncias do anexo I substituem a descrição geral anterior do âmbito; são indicadas as regras da marcação Pi dos artigos 14.º e 15.º, incluindo as alturas mínimas de 5 mm e 2,5 mm; a afirmação anterior de que a diretiva revogada era apenas a Diretiva 1999/36/CE é corrigida para as cinco diretivas revogadas; são acrescentadas as datas de aplicação escalonadas de 1 de julho de 2011, 1 de janeiro de 2012 e 1 de julho de 2013; a afirmação anterior de que a Sikkerhedsstyrelsen é a autoridade competente é corrigida para a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo através do seu departamento Markedsovervågning, com a Arbejdstilsynet para o equipamento feito por medida e offshore; a portaria dinamarquesa de aplicação é a n.º 483, de 28 de maio de 2026; e a remissão para a fiscalização do mercado nos artigos 16.º e 30.º é lida como referente ao Regulamento (UE) 2019/1020.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 1, Art. 2, Art. 12 to Art. 15, Art. 39, Art. 42 and Annexes I to III"
    },
    {
      "date": "2026-05-30",
      "kind": "applies",
      "title": "Aplicam-se os procedimentos de emergência; portaria dinamarquesa n.º 483/2026 em vigor",
      "summary": "Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição da Diretiva (UE) 2024/2749 desde 30 de maio de 2026, pelo que os procedimentos do capítulo 5-A para o equipamento sob pressão transportável relevante para a crise podem ser ativados pela Comissão durante um modo de emergência do mercado interno. Na Dinamarca, entra em vigor a portaria dinamarquesa n.º 483, de 28 de maio de 2026, que revoga a portaria dinamarquesa n.º 685, de 10 de junho de 2013, coloca as regras dinamarquesas sob a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen como autoridade que designa e supervisiona os organismos notificados e trata das reclamações, acrescenta os § 7 e § 8 sobre os procedimentos de emergência com rotulagem em dinamarquês ou em inglês e republica a diretiva, na redação em vigor, como anexo 1.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 11(2); https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483 · § 6, § 7, § 8, § 12 and § 13"
    },
    {
      "date": "2025-06-30",
      "kind": "applies",
      "title": "As edições de 1 de janeiro de 2025 do ADR, do RID e do ADN passam a ser a base técnica",
      "summary": "A Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, de 15 de novembro de 2024, substituiu a secção I.1 do anexo I, a secção II.1 do anexo II e a secção III.1 do anexo III da Diretiva 2008/68/CE pelo ADR, o RID e o ADN aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025, e os Estados-Membros tinham de pôr em vigor as disposições de transposição até 30 de junho de 2025. Como a Diretiva 2010/35/UE define a avaliação da conformidade, a documentação técnica, a inspeção periódica e intermédia e os controlos excecionais por remissão para esses anexos, o conteúdo de cada uma dessas obrigações mudou com eles.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025L0149 · Art. 1 and Art. 2; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02008L0068-20260512 · Annex I Section I.1, Annex II Section II.1 and Annex III Section III.1"
    },
    {
      "date": "2025-04-22",
      "kind": "amendment",
      "title": "Publicada a retificação da Diretiva (UE) 2024/2749",
      "summary": "Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 publicada no JO L, 2025/90340, de 22 de abril de 2025. Trata-se de uma retificação da versão em língua inglesa que corrige um único ponto desta diretiva: no artigo 33.º-C, n.º 9, inserido na Diretiva 2010/35/UE, a remissão para os procedimentos de avaliação da conformidade foi corrigida de «artigo 18.º» para «artigo 12.º», sendo o artigo 12.º a disposição da presente diretiva relativa à conformidade. Surge como marca C1 no artigo 33.º-C, n.º 9, do texto consolidado.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · amendment table and the C1 mark at Art. 33c(9)"
    },
    {
      "date": "2024-11-28",
      "kind": "amendment",
      "title": "Entra em vigor a Diretiva (UE) 2024/2749",
      "summary": "A diretiva de 9 de outubro de 2024, publicada no JO L de 8 de novembro de 2024, acrescenta ao artigo 2.º da Diretiva 2010/35/UE as definições de bens relevantes para a crise e de modo de emergência do mercado interno e insere o capítulo 5-A, artigos 33.º-A a 33.º-D, sobre a priorização da avaliação da conformidade, as autorizações nacionais sem os procedimentos do organismo notificado, a fiscalização do mercado priorizada e a assistência mútua durante um modo de emergência do mercado interno, juntamente com o procedimento de comité do artigo 38.º-A; transposição até 29 de maio de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749 · Art. 3, Art. 11 and Art. 12"
    },
    {
      "date": "2021-07-16",
      "kind": "applies",
      "title": "O Regulamento (UE) 2019/1020 substitui os artigos de fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008",
      "summary": "O capítulo III, artigos 15.º a 29.º, do Regulamento (CE) n.º 765/2008, que os artigos 16.º e 30.º da diretiva citam, é suprimido, e o artigo 39.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2019/1020 determina que as remissões para as disposições suprimidas do Regulamento (CE) n.º 765/2008 se entendem como remissões para o regulamento e se leem de acordo com a tabela de correspondência do seu anexo III: o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 que o artigo 30.º, n.º 1, da diretiva cita é agora o artigo 19.º do regulamento, e o artigo 21.º que cita para as medidas corretivas é agora o artigo 18.º. É a inclusão da diretiva no ponto 37 do anexo I que a coloca, desde logo, no âmbito do capítulo de fiscalização do mercado do regulamento; a diretiva consta também do ponto 15 do seu anexo II, relativo à legislação de harmonização da União sem disposições em matéria de sanções, pelo que o artigo 41.º do regulamento exige sanções nacionais efetivas, proporcionadas e dissuasivas. A diretiva não consta da lista do artigo 4.º, n.º 5, pelo que a obrigação do regulamento de ter um operador económico estabelecido na União responsável pelo produto não decorre desse artigo para o equipamento sob pressão transportável.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · Art. 4(5), Art. 39(1) and (2), Art. 41, Art. 44, Annex I point 37, Annex II point 15 and Annex III"
    },
    {
      "date": "2018-12-01",
      "kind": "applies",
      "title": "A Sikkerhedsstyrelsen assume o controlo do equipamento sob pressão transportável na Dinamarca",
      "summary": "Desde 1 de dezembro de 2018, a Sikkerhedsstyrelsen é responsável pela fiscalização geral do mercado do equipamento sob pressão transportável; segundo as orientações da autoridade de controlo sobre equipamento sob pressão, a Arbejdstilsynet mantém a responsabilidade pelo equipamento fabricado por encomenda e pelo equipamento importado de países terceiros para atividades offshore de petróleo e gás abrangidas pela lei dinamarquesa sobre segurança offshore — no caso do equipamento sob pressão transportável, só a vertente offshore é suscetível de se aplicar. Desde janeiro de 2026, a Sikkerhedsstyrelsen é o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen.",
      "source": "https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/love-og-regler/regler-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere; https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen"
    },
    {
      "date": "2013-07-01",
      "kind": "applies",
      "title": "A diretiva passa a aplicar-se ao equipamento para ONU n.º 1745, ONU n.º 1746 e ONU n.º 2495; portaria dinamarquesa n.º 685/2013 em vigor",
      "summary": "Os Estados-Membros tinham de aplicar as disposições de transposição aos recipientes sob pressão, às suas válvulas e a outros acessórios utilizados no transporte de pentafluoreto de bromo, trifluoreto de bromo e pentafluoreto de iodo o mais tardar a partir de 1 de julho de 2013. Na Dinamarca, a portaria dinamarquesa n.º 685, de 10 de junho de 2013, entrou em vigor no mesmo dia, reproduzindo a diretiva como seu anexo 1 e revogando a portaria dinamarquesa n.º 732, de 27 de junho de 2011.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 42(4) and Annex I; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2013/685 · § 1 and § 11"
    },
    {
      "date": "2011-07-01",
      "kind": "applies",
      "title": "A Diretiva 2010/35/UE substitui as cinco diretivas anteriores",
      "summary": "Os Estados-Membros tinham de pôr em vigor as leis de transposição até 30 de junho de 2011, e as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE foram revogadas com efeitos a 1 de julho de 2011, entendendo-se as remissões para a Diretiva 1999/36/CE como remissões para a presente diretiva. Os certificados de aprovação de modelo CEE emitidos ao abrigo das Diretivas 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE e os certificados CE de exame do projeto emitidos ao abrigo da Diretiva 1999/36/CE são reconhecidos como equivalentes aos certificados de aprovação de tipo dos anexos da Diretiva 2008/68/CE e seguem as respetivas regras de reconhecimento temporário, e as válvulas e os acessórios marcados ao abrigo da Diretiva 97/23/CE nos termos do artigo 3.º, n.º 4, da Diretiva 1999/36/CE podem continuar a ser utilizados.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530 · Art. 39, Art. 40 and Art. 42(1)"
    },
    {
      "date": "2010-07-20",
      "kind": "in-force",
      "title": "Entra em vigor a Diretiva 2010/35/UE",
      "summary": "Adotada em 16 de junho de 2010 com base no artigo 91.º do TFUE para atualizar a Diretiva 1999/36/CE à luz da Diretiva 2008/68/CE e do quadro comum de comercialização da Decisão n.º 768/2008/CE, e publicada no JO L 165 de 30 de junho de 2010, a diretiva entrou em vigor no vigésimo dia após a publicação. Os Estados-Membros tinham até 30 de junho de 2011 para a transpor, até 1 de janeiro de 2012 para aplicar o artigo 21.º, n.º 2, alínea d), e até 1 de julho de 2013 para a aplicar ao equipamento para ONU n.º 1745, ONU n.º 1746 e ONU n.º 2495.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010L0035 · recitals 1 to 6, Art. 42 and Art. 43"
    }
  ],
  "radar": [
    {
      "date": "2026-05-28",
      "title": "Denmark reissues its transportable pressure equipment order (BEK 483/2026)",
      "summary": "Executive order nr. 483 of 28 May 2026 on the design of transportable pressure equipment, issued under the product act (lovbekendtgørelse nr. 22 of 8 January 2026), is the current Danish TPED implementing order. It does not name Arbejdstilsynet, unlike the market-surveillance guidance historically applied to pressure equipment. Part of the 28 May 2026 series (BEK 483-494).",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483",
      "sourceName": "Retsinformation — bekendtgørelse nr. 483 af 28. maj 2026 om indretning m.v. af transportabelt trykbærende udstyr"
    }
  ],
  "sources": [
    {
      "label": "Diretiva 2010/35/UE relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, texto consolidado de 30 de maio de 2026 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010L0035-20260530"
    },
    {
      "label": "Diretiva 2010/35/UE relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, tal como publicada no JO L 165 de 30 de junho de 2010 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010L0035"
    },
    {
      "label": "Informações sobre o documento, datas, retificações e relações do CELEX 32010L0035 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32010L0035"
    },
    {
      "label": "Diretiva 2008/68/CE relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, texto consolidado de 12 de maio de 2026, cujos anexos contêm o ADR, o RID e o ADN (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02008L0068-20260512"
    },
    {
      "label": "Transporte terrestre de mercadorias perigosas, síntese da Diretiva 2008/68/CE (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/EN/legal-content/summary/inland-transport-of-dangerous-goods.html"
    },
    {
      "label": "Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, que incorpora nos anexos da Diretiva 2008/68/CE as edições de 1 de janeiro de 2025 do ADR, do RID e do ADN (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025L0149"
    },
    {
      "label": "Diretiva (UE) 2024/2749 relativa aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, as especificações comuns e a fiscalização do mercado durante uma emergência do mercado interno (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749"
    },
    {
      "label": "Diretiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, revogada a partir de 1 de julho de 2011 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31999L0036"
    },
    {
      "label": "Decisão 2001/107/CE da Comissão, que adia para 1 de julho de 2003 a data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE para tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32001D0107"
    },
    {
      "label": "Decisão 2003/525/CE da Comissão, que adia para 1 de julho de 2005 a data de aplicação da Diretiva 1999/36/CE para tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32003D0525"
    },
    {
      "label": "Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "label": "Base de dados de organismos notificados, Single Market Compliance Space (Comissão Europeia)",
      "url": "https://webgate.ec.europa.eu/single-market-compliance-space/notified-bodies/notified-body-list"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse nr. 483 af 28. maj 2026 om indretning m.v. af transportabelt trykbærende udstyr (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/483"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse nr. 685 af 10. juni 2013 om indretning m.v. af transportabelt trykbærende udstyr, revogada a partir de 30 de maio de 2026 (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2013/685"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22"
    },
    {
      "label": "Regler for transportabelt trykbærende udstyr (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning)",
      "url": "https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/love-og-regler/regler-transportabelt-trykbaerende-udstyr"
    },
    {
      "label": "Kontrol med transportabelt trykbærende udstyr (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning)",
      "url": "https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/vejledninger/kontrol-transportabelt-trykbaerende-udstyr"
    },
    {
      "label": "Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen a partir de janeiro de 2026 (Erhvervsstyrelsen)",
      "url": "https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen"
    }
  ],
  "reviewer": {
    "name": "Conphora compliance team",
    "role": "Redatores de conformidade, Conphora"
  },
  "reviewedAt": "2026-09-24",
  "nextReview": "2027-03-13",
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    "tools": [],
    "courses": [],
    "related": {
      "en": "/regulations/tped/",
      "dk": "/dk/eu-regulativer/tped/"
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