{
  "$schema": "https://www.conphora.com/schemas/regulation-page.json",
  "code": "PyroD",
  "locale": "pt",
  "url": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/pyrod/",
  "json": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/pyrod.json",
  "summaryPdf": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/pyrod/summary.pdf",
  "dateModified": "2026-09-13",
  "regulation": {
    "code": "PyroD",
    "name": "Diretiva 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia (reformulação)",
    "shortName": "Diretiva Artigos de Pirotecnia",
    "reference": "Diretiva 2013/29/UE",
    "celex": "32013L0029",
    "eurlex": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029",
    "actType": "Diretiva",
    "category": "CE / Product Safety",
    "inForce": "2013-06-29",
    "appliesFrom": "2015-07-01",
    "changing": false,
    "video": "regulation-pyrod"
  },
  "answer": "A Diretiva Artigos de Pirotecnia fixa requisitos de segurança para fogo-de-artifício e outros artigos pirotécnicos, que o fabricante categoriza, submete a um organismo notificado, rotula e marca CE, e importadores e distribuidores verificam. Substituiu a Diretiva 2007/23/CE em 1 de julho de 2015; as normas harmonizadas F1 a F3 deram presunção de conformidade só até 24 de março de 2025.",
  "description": "Guia PyroD: a Diretiva Artigos de Pirotecnia, as oito categorias F1 a F4, T1, T2, P1 e P2, os limites de idade, os módulos do organismo notificado, o número de registo e o registo de rastreabilidade, as regras de rotulagem, as portarias dinamarquesas sobre fogo-de-artifício, datas-chave e como cumprir.",
  "enforcedBy": "As autoridades nacionais de fiscalização do mercado aplicam as leis nacionais que transpõem a diretiva; o artigo 38.º, n.º 2, continua a citar o artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, lidos como Regulamento (UE) 2019/1020 desde 16 de julho de 2021, cujo anexo I enumera a diretiva no ponto 45 e cujo artigo 4.º exige um operador económico estabelecido na União para cada artigo de pirotecnia colocado no mercado. Na Dinamarca, a diretiva e a diretiva de execução sobre rastreabilidade são transpostas pela bekendtgørelse nr. 1799, de 9 de setembro de 2021, relativa aos requisitos para fogo-de-artifício e outros artigos pirotécnicos, na redação da bekendtgørelse nr. 729, de 12 de junho de 2024, com as regras nacionais sobre importação, fabrico, armazenamento, cedência, aquisição e utilização na bekendtgørelse nr. 1798, de 9 de setembro de 2021, na redação da bekendtgørelse nr. 730, de 12 de junho de 2024, ambas emitidas ao abrigo da lei dos produtos e da fiscalização do mercado (lov om produkter og markedsovervågning), que enumera a diretiva no § 2 como ponto 10 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo; as funções são exercidas pela Sikkerhedsstyrelsen, desde janeiro de 2026 o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, que designa também os organismos notificados dinamarqueses, ao passo que a lei do fogo-de-artifício (lov om fyrværkeri og andre pyrotekniske artikler, consolidada como LBK nr. 23, de 8 de janeiro de 2026) exige uma licença da Erhvervsstyrelsen, ou de um organismo por esta autorizado, para fabricar, montar ou importar, e uma autorização da câmara municipal para armazenar, ceder, adquirir ou utilizar. O conjunto de medidas inclui a ação corretiva, a retirada ou a recolha num prazo proporcionado ao risco, a proibição ou restrição da disponibilização, ordens para pôr termo a incumprimentos formais, como uma marcação CE em falta ou aposta incorretamente, a falta do número do organismo notificado, a falta ou incorreção da declaração UE de conformidade, documentação técnica incompleta ou falta de identificação do operador, e sanções nacionais que devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e podem incluir sanções penais para infrações graves.",
  "keyDates": [
    {
      "date": "2013-06-12",
      "label": "Diretiva 2013/29/UE adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho como reformulação da Diretiva 2007/23/CE, alinhada com o novo quadro legislativo",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · título e assinatura após o art. 50.º"
    },
    {
      "date": "2013-06-29",
      "label": "Entrada em vigor, no dia seguinte ao da publicação no JO L 178 de 28 de junho de 2013",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 49.º, primeiro parágrafo"
    },
    {
      "date": "2013-07-04",
      "label": "Os Estados-Membros aplicam as medidas de transposição do ponto 4 do anexo I, a regra sobre explosivos detonantes, e o ponto 4 do anexo I da Diretiva 2007/23/CE é revogado com efeitos na mesma data",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 47.º, n.º 2, e art. 48.º, segundo parágrafo"
    },
    {
      "date": "2013-10-03",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as disposições de transposição do ponto 4 do anexo I",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 47.º, n.º 2"
    },
    {
      "date": "2014-05-07",
      "label": "Entra em vigor a Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão relativa ao sistema de rastreabilidade, no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L 115 de 17 de abril de 2014; fixa o formato uniforme do número de registo e o registo público dos organismos notificados",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 1.º, art. 2.º e art. 5.º"
    },
    {
      "date": "2015-04-30",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as disposições de transposição da Diretiva de Execução 2014/58/UE",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 4.º, n.º 1, primeiro parágrafo"
    },
    {
      "date": "2015-06-30",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as leis de transposição do essencial da diretiva, pontos 7, 12, 13 e 15 a 22 do artigo 3.º, artigo 4.º, n.º 1, artigo 5.º, artigo 7.º, n.º 4, artigo 8.º, n.os 2 a 9, artigo 9.º, artigo 10.º, n.º 2, artigo 11.º, n.os 1 e 3, artigos 12.º a 16.º, artigos 18.º a 29.º, artigos 31.º a 35.º, artigo 37.º, artigo 38.º, n.os 1 e 2, artigos 39.º a 42.º, artigo 45.º, artigo 46.º e anexos I, II e III",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 47.º, n.º 1, primeiro parágrafo"
    },
    {
      "date": "2015-07-01",
      "label": "Aplicam-se as medidas nacionais; o artigo 1.º, o artigo 2.º, a maior parte do artigo 3.º, o artigo 4.º, n.os 2 a 4, os artigos 6.º e 7.º, n.os 1 a 3, o artigo 8.º, n.º 1, o artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, o artigo 11.º, n.º 2, os artigos 17.º, 30.º e 36.º, o artigo 38.º, n.º 3, os artigos 43.º e 44.º e os anexos IV e V aplicam-se diretamente; a Diretiva 2007/23/CE é revogada e os artigos conformes com esta e colocados no mercado antes desta data podem continuar a ser disponibilizados",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 46.º, n.º 1, art. 47.º, n.º 1, art. 48.º e art. 49.º, segundo parágrafo"
    },
    {
      "date": "2016-10-17",
      "label": "Os Estados-Membros aplicam as disposições de rastreabilidade da Diretiva de Execução 2014/58/UE: o número de registo XXXX-YY-ZZZZ, o registo público dos organismos notificados e os registos de 10 anos conservados por fabricantes e importadores",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 1.º, art. 2.º, art. 3.º e art. 4.º, n.º 1, segundo parágrafo"
    },
    {
      "date": "2017-07-04",
      "label": "Último dia em que permanecem válidas as autorizações nacionais concedidas antes de 4 de julho de 2010 para fogo-de-artifício das categorias F1, F2 e F3 e antes de 4 de julho de 2013 para outros artigos de pirotecnia, fogo-de-artifício da categoria F4 e artigos pirotécnicos para teatro, salvo se tiverem caducado antes; as autorizações para artigos de pirotecnia para veículos, incluindo peças sobresselentes, concedidas antes de 4 de julho de 2013 continuam até ao seu termo",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 46.º, n.os 2, 3 e 4"
    },
    {
      "date": "2021-07-16",
      "label": "Aplica-se o Regulamento (UE) 2019/1020: substitui os artigos sobre fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008 citados no artigo 38.º, n.º 2, enumera a diretiva no ponto 45 do seu anexo I e, nos termos do artigo 4.º, exige um operador económico estabelecido na União para cada artigo de pirotecnia colocado no mercado",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 5, art. 39.º, art. 44.º e anexo I, ponto 45"
    },
    {
      "date": "2021-10-01",
      "label": "Entram em vigor as bekendtgørelser dinamarquesas nr. 1799 e nr. 1798, de 9 de setembro de 2021: a nr. 1799 transpõe a diretiva e a diretiva de execução sobre rastreabilidade e revoga a bekendtgørelse nr. 1423, de 16 de dezembro de 2009; a nr. 1798 contém as regras nacionais sobre importação, fabrico, armazenamento, cedência, aquisição e utilização",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 60; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1798 · § 1"
    },
    {
      "date": "2024-07-01",
      "label": "Entra em vigor o reforço dinamarquês: o período legal em que o fogo-de-artifício de consumo pode ser utilizado passa de 27 de dezembro a 1 de janeiro para 31 de dezembro e 1 de janeiro, os outros artigos de pirotecnia da categoria P1 só podem ser vendidos a pessoas com 18 anos ou mais, e os pontos de venda a retalho e os «fest- ou scenefyrværkere» aprovados só podem utilizar fogo-de-artifício de consumo de 27 a 30 de dezembro para demonstrar artigos no âmbito da venda; a bekendtgørelse nr. 729, de 12 de junho de 2024, altera ao mesmo tempo a bekendtgørelse nr. 1799/2021, alargando a disposição sobre coimas às infrações ao seu § 17 e alinhando a regra de venda com o novo § 28 a",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/637 · § 1, nr. 1, e § 10, stk. 1; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/730 · § 1, nr. 2, 4 e 5, e § 2"
    },
    {
      "date": "2025-02-24",
      "label": "A Decisão de Execução (UE) 2025/337 da Comissão entra em vigor no dia da sua publicação e substitui a lista de normas harmonizadas para artigos de pirotecnia, revogando a Comunicação 2017/C 149/01",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025D0337 · art. 1.º, art. 2.º e art. 3.º"
    },
    {
      "date": "2025-03-24",
      "label": "As referências enumeradas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/337 deixam de conferir presunção de conformidade: a série EN 15947:2015 para fogo-de-artifício das categorias F1, F2 e F3 e as normas de terminologia EN ISO 14451-1:2013, EN 16256-1:2012 e EN 16261-1:2012 são retiradas, deixando de existir norma harmonizada citada para o fogo-de-artifício de consumo",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025D0337 · art. 2.º, segundo parágrafo, anexo I e anexo II"
    },
    {
      "date": "2025-09-19",
      "label": "A Comissão publica a sua avaliação da diretiva: eficaz, eficiente e pertinente no conjunto, mas com problemas relacionados com o fogo-de-artifício perigoso no mercado, as vendas por correspondência, a rastreabilidade e a transferência e o bem-estar animal; não foi decidida qualquer revisão",
      "source": "https://single-market-economy.ec.europa.eu/news/commission-publishes-evaluations-eu-rules-pyrotechnics-and-civil-explosives-2025-09-19_en"
    },
    {
      "date": "2025-10-01",
      "label": "Termina a transição dinamarquesa: o fogo-de-artifício da categoria F3 que contava como fogo-de-artifício de consumo nos termos da bekendtgørelse de 2009 já não pode ser disponibilizado a consumidores na Dinamarca",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 61"
    },
    {
      "date": "2026-01-01",
      "label": "A Sikkerhedsstyrelsen passa a ser o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen e mantém as mesmas funções, incluindo o controlo dos artigos de pirotecnia e a designação de organismos notificados",
      "source": "https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22 · § 9"
    }
  ],
  "scope": {
    "appliesTo": [
      "Todos os artigos de pirotecnia, ou seja, qualquer artigo que contenha substâncias explosivas ou uma mistura explosiva de substâncias concebido para produzir calor, luz, som, gás ou fumo, ou uma combinação destes efeitos, através de reações químicas exotérmicas autossustentadas",
      "Fogo-de-artifício das categorias F1, F2, F3 e F4, desde os artigos de festa para interior e o fogo-de-artifício de jardim até aos projéteis profissionais de espetáculo",
      "Artigos pirotécnicos para teatro das categorias T1 e T2 para utilização em palco, em interior ou exterior, incluindo produções de cinema e televisão",
      "Outros artigos de pirotecnia das categorias P1 e P2, incluindo dispositivos de ignição, acendedores elétricos e rastilhos",
      "Artigos de pirotecnia para veículos: componentes de dispositivos de segurança dos veículos que contêm substâncias pirotécnicas utilizadas para acionar esses ou outros dispositivos, como os geradores de gás de airbags e de pré-tensores de cintos de segurança, os microgeradores de gás, os acendedores e os atuadores",
      "Os operadores económicos da cadeia: fabricantes, importadores e distribuidores e, através do Regulamento (UE) 2019/1020, o operador económico responsável estabelecido na União"
    ],
    "derived": [
      "A diretiva nomeia apenas três operadores económicos, o fabricante, o importador e o distribuidor, e não tem mandatário próprio; o operador económico responsável estabelecido na União, que pode ser um mandatário ou um prestador de serviços de execução de encomendas, decorre do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020, que enumera a diretiva no seu artigo 4.º, n.º 5 (art. 3.º, ponto 12; Regulamento (UE) 2019/1020, art. 4.º, n.os 1 e 5)",
      "A avaliação da conformidade envolve sempre um organismo notificado, e o organismo notificado confirma também a categorização do fabricante e atribui o número de registo que identifica o artigo e o seu fabricante (art. 6.º, n.º 1, art. 9.º, n.º 1, art. 17.º e art. 33.º, n.º 3)",
      "Os Estados-Membros podem continuar a proibir ou restringir a posse, a utilização ou a venda ao público em geral de fogo-de-artifício das categorias F2 e F3, de artigos pirotécnicos para teatro e de outros artigos de pirotecnia por razões de ordem pública, segurança, saúde e segurança ou proteção do ambiente, e podem elevar os limites de idade; a Dinamarca recorreu a ambas as opções (art. 4.º, n.º 2, e art. 7.º, n.º 2; bekendtgørelse nr. 1799/2021, § 3 e § 5; bekendtgørelse nr. 1798/2021, § 25)",
      "As referências à série EN 15947:2015 só se aplicaram até 24 de março de 2025, pelo que, a partir de 25 de março de 2025, nenhuma norma harmonizada confere presunção de conformidade ao fogo-de-artifício das categorias F1, F2 e F3: a série EN 15947:2015 foi retirada e a série EN 15947:2022 não foi citada, pelo que a conformidade com o anexo I tem de ser demonstrada diretamente ao organismo notificado (Decisão de Execução (UE) 2025/337, art. 1.º e art. 2.º com os anexos I e II)",
      "O importador ou distribuidor que coloque um artigo no mercado com o seu próprio nome ou marca, ou que modifique um artigo já colocado no mercado de modo a poder afetar a conformidade, é considerado fabricante (art. 14.º)",
      "Os artigos não conformes podem ser exibidos e utilizados em feiras, exposições e demonstrações atrás de um sinal visível, e podem circular e ser utilizados livremente para investigação, desenvolvimento e ensaio sob um sinal visível, mas não podem ser vendidos enquanto não forem postos em conformidade (art. 4.º, n.os 3 e 4)"
    ],
    "categories": [
      {
        "id": "consumer-fireworks-f1-f2",
        "label": "Fogo-de-artifício das categorias F1 e F2, como artigos de festa para interior, estrelinhas, fontes e fogo-de-artifício de jardim para zonas exteriores confinadas"
      },
      {
        "id": "fireworks-f3",
        "label": "Fogo-de-artifício da categoria F3, perigo médio, destinado a utilização no exterior em grandes espaços abertos"
      },
      {
        "id": "professional-fireworks-f4",
        "label": "Fogo-de-artifício da categoria F4, perigo elevado, para utilização exclusiva por pessoas com conhecimentos especializados"
      },
      {
        "id": "theatrical-t1-t2",
        "label": "Artigos pirotécnicos para teatro das categorias T1 e T2, para utilização em palco, cinema e televisão, em interior ou exterior"
      },
      {
        "id": "other-pyrotechnic-p1-p2",
        "label": "Outros artigos de pirotecnia das categorias P1 e P2, incluindo dispositivos de ignição, acendedores elétricos e rastilhos"
      },
      {
        "id": "vehicle-pyrotechnics",
        "label": "Artigos de pirotecnia para veículos, como geradores de gás de airbags e de pré-tensores de cintos de segurança, microgeradores de gás, acendedores e atuadores"
      },
      {
        "id": "trade-fair-and-research-articles",
        "label": "Artigos não conformes exibidos ou utilizados numa feira, exposição ou demonstração, ou fabricados para investigação, desenvolvimento e ensaio"
      },
      {
        "id": "pre-2015-articles",
        "label": "Artigo conforme com a Diretiva 2007/23/CE e colocado no mercado antes de 1 de julho de 2015"
      },
      {
        "id": "military-police-fire-articles",
        "label": "Artigos de pirotecnia destinados a utilização não comercial pelas forças armadas, pela polícia ou pelos bombeiros"
      },
      {
        "id": "marine-equipment-articles",
        "label": "Equipamento abrangido pelas regras relativas aos equipamentos marítimos para navios"
      },
      {
        "id": "aerospace-pyrotechnics",
        "label": "Artigos de pirotecnia destinados a utilização na indústria aeroespacial"
      },
      {
        "id": "toy-percussion-caps",
        "label": "Cápsulas de percussão especificamente destinadas a brinquedos"
      },
      {
        "id": "civil-explosives",
        "label": "Explosivos para utilização civil, como explosivos de demolição e detonadores"
      },
      {
        "id": "ammunition",
        "label": "Munições: projéteis, cargas propulsoras e munições de salva utilizados em armas de fogo portáteis, outras armas e artilharia"
      },
      {
        "id": "own-use-fireworks",
        "label": "Fogo-de-artifício construído por um fabricante para uso próprio, aprovado para utilização apenas no território do Estado-Membro em que está estabelecido e que nele permaneça"
      }
    ],
    "roles": [
      {
        "id": "manufacturer",
        "label": "Fabricante (incluindo titulares de marca)",
        "definition": "A pessoa singular ou coletiva que fabrica um artigo de pirotecnia, ou manda projetar ou fabricar esse artigo, e o comercializa com o seu nome ou marca; o importador ou distribuidor que coloque um artigo no mercado com o seu próprio nome ou marca, ou que modifique um artigo já colocado no mercado de modo a poder afetar a conformidade, é considerado fabricante.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 3.º, ponto 9, e art. 14.º"
      },
      {
        "id": "importer",
        "label": "Importador",
        "definition": "Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado da União um artigo de pirotecnia proveniente de um país terceiro.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 3.º, ponto 10"
      },
      {
        "id": "distributor",
        "label": "Distribuidor (grossista, retalhista ou empresa de espetáculos que fornece artigos)",
        "definition": "Qualquer pessoa singular ou coletiva da cadeia de abastecimento, com exceção do fabricante ou do importador, que disponibilize um artigo de pirotecnia no mercado.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 3.º, ponto 11"
      },
      {
        "id": "fulfilment-provider",
        "label": "Prestador de serviços de execução de encomendas que atua como operador responsável",
        "definition": "Um prestador de serviços de armazenagem, embalagem, endereçamento e expedição que se torna o operador económico estabelecido na União responsável por um artigo de pirotecnia nos termos do Regulamento (UE) 2019/1020 quando não existe fabricante, importador nem mandatário estabelecido na União; a própria diretiva não menciona esta função.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 3.º, ponto 11, art. 4.º, n.º 1, e art. 4.º, n.º 5"
      },
      {
        "id": "other",
        "label": "Mandatário nos termos do Regulamento (UE) 2019/1020",
        "definition": "Uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União com mandato escrito do fabricante para executar em seu nome as tarefas do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2019/1020; a própria diretiva nomeia apenas o fabricante, o importador e o distribuidor como operadores económicos e não atribui qualquer função a um mandatário.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 2, alínea c), e art. 5.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 3.º, ponto 12"
      }
    ],
    "rules": [
      {
        "categories": [
          "military-police-fire-articles",
          "aerospace-pyrotechnics",
          "toy-percussion-caps",
          "ammunition"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "O artigo 2.º, n.º 2, exclui os artigos de pirotecnia destinados a utilização não comercial pelas forças armadas, pela polícia ou pelos bombeiros nos termos do direito nacional, os artigos destinados a utilização na indústria aeroespacial, as cápsulas de percussão especificamente destinadas a brinquedos abrangidas pela Diretiva 2009/48/CE relativa à segurança dos brinquedos e as munições, definidas como projéteis, cargas propulsoras e munições de salva utilizados em armas de fogo portáteis, outras armas e artilharia. A exclusão é da diretiva no seu todo, e não de requisitos isolados; continuam a aplicar-se outras normas da União ou nacionais, como a Diretiva relativa à segurança dos brinquedos quanto ao próprio brinquedo ou a legislação sobre armas quanto às munições.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, n.º 2, alíneas a), c), d) e f), e art. 3.º, ponto 5"
      },
      {
        "categories": [
          "marine-equipment-articles"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "O artigo 2.º, n.º 2, alínea b), exclui o equipamento abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 96/98/CE relativa aos equipamentos marítimos. Essa diretiva foi substituída pela Diretiva Equipamentos Marítimos 2014/90/UE, aplicável desde 18 de setembro de 2016, pelo que a exclusão é lida como abrangendo o equipamento abrangido pela Diretiva 2014/90/UE; esse equipamento ostenta a marca do leme em vez da marcação CE. Na Dinamarca, a mesma exclusão está redigida como equipamento abrangido pelos requisitos de segurança para equipamentos de navios nos termos da lov om sikkerhed til søs.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, n.º 2, alínea b); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0090 · art. 1.º e art. 45.º; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 1, stk. 2, nr. 2"
      },
      {
        "categories": [
          "civil-explosives"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "O artigo 2.º, n.º 2, alínea e), exclui os explosivos abrangidos pela Diretiva 93/15/CEE. Essa diretiva foi substituída pela Diretiva Explosivos para Utilização Civil 2014/28/UE, aplicável desde 20 de abril de 2016, pelo que a exclusão é lida como abrangendo os explosivos para utilização civil abrangidos pela Diretiva 2014/28/UE, que tem o seu próprio regime de avaliação da conformidade, identificação única, licenciamento e transferência. A Diretiva 2014/28/UE exclui, por sua vez, os artigos de pirotecnia abrangidos pela presente diretiva, pelo que os dois regimes não se sobrepõem.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, n.º 2, alínea e); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0028 · art. 1.º, art. 2.º e art. 51.º"
      },
      {
        "categories": [
          "own-use-fireworks"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "O artigo 2.º, n.º 2, alínea g), exclui o fogo-de-artifício construído por um fabricante para uso próprio, aprovado para utilização exclusivamente no território do Estado-Membro em que o fabricante está estabelecido e que permaneça no território desse Estado-Membro. As três condições têm de se verificar em simultâneo; assim que esse fogo-de-artifício é fornecido a terceiros ou atravessa uma fronteira, é disponibilizado no mercado e a diretiva aplica-se na íntegra.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, n.º 2, alínea g), e art. 3.º, pontos 7 e 8"
      },
      {
        "categories": [
          "consumer-fireworks-f1-f2",
          "fireworks-f3",
          "professional-fireworks-f4",
          "theatrical-t1-t2",
          "other-pyrotechnic-p1-p2"
        ],
        "roles": [
          "manufacturer",
          "importer",
          "distributor"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "O fogo-de-artifício, os artigos pirotécnicos para teatro e os outros artigos de pirotecnia estão abrangidos sem qualquer limiar de dimensão da empresa. O fabricante categoriza o artigo por tipo de utilização, finalidade e nível de perigo, incluindo o ruído, projeta-o e fabrica-o de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I, manda um organismo notificado realizar o módulo B mais o módulo C2, D ou E, ou o módulo G, ou o módulo H para o fogo-de-artifício da categoria F4, rotula o artigo com o número de registo atribuído pelo organismo, elabora a declaração UE de conformidade, apõe a marcação CE e aplica a rotulagem do artigo 10.º; os importadores e distribuidores verificam que tal foi feito. Ninguém pode disponibilizar fogo-de-artifício F1 a menores de 12 anos, F2 a menores de 16, F3 a menores de 18, nem T1 e P1 a menores de 18, e o F4, T2 e P2 apenas a pessoas com conhecimentos especializados. Na Dinamarca, só F1 e F2 contam como fogo-de-artifício de consumo, os limites de idade são 18 e 15 anos para F1, os outros artigos P1 só podem ser vendidos a pessoas com 18 anos ou mais, e F3, F4, T1 e T2 só podem ser utilizados por «fest- ou scenefyrværkere» aprovados.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, n.º 1, art. 6.º, art. 7.º, art. 8.º, art. 9.º, art. 10.º, art. 12.º, art. 13.º, art. 17.º, art. 18.º e art. 20.º; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 3, § 4 e § 5; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1798 · § 25 e § 28 a"
      },
      {
        "categories": [
          "vehicle-pyrotechnics"
        ],
        "roles": [
          "manufacturer",
          "importer",
          "distributor"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "Os artigos de pirotecnia para veículos são componentes de dispositivos de segurança dos veículos que contêm substâncias pirotécnicas utilizadas para acionar esses ou outros dispositivos. Seguem as mesmas regras sobre requisitos essenciais, avaliação da conformidade, número de registo e marcação CE, mas a sua rotulagem é a lista mais curta do artigo 11.º, a informação do fabricante, o nome e o tipo, o número de registo com o número do produto, do lote ou de série e, se necessário, as instruções de segurança, colocada na embalagem quando não há espaço no artigo; uma ficha de dados de segurança REACH elaborada para utilizadores profissionais tem de lhes ser fornecida na língua por eles solicitada. Os artigos P1 para veículos, incluindo os sistemas de airbag e de pré-tensores de cintos de segurança, não podem ser disponibilizados ao público em geral, salvo se tiverem sido incorporados num veículo ou numa peça amovível do veículo.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 3.º, ponto 4, art. 7.º, n.º 4, art. 9.º e art. 11.º"
      },
      {
        "categories": [
          "consumer-fireworks-f1-f2",
          "fireworks-f3",
          "professional-fireworks-f4",
          "theatrical-t1-t2",
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          "vehicle-pyrotechnics"
        ],
        "roles": [
          "fulfilment-provider",
          "other"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "A diretiva não atribui deveres a um prestador de serviços de execução de encomendas nem a um mandatário; reconhece apenas o fabricante, o importador e o distribuidor. Os deveres decorrem do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020, que enumera a diretiva no artigo 4.º, n.º 5, e exige que um artigo de pirotecnia só seja colocado no mercado se um operador económico estabelecido na União for responsável por ele. Esse operador é o fabricante ou o importador, quando algum deles está estabelecido na União; só quando nenhum o está é que um mandatário com mandato escrito, e depois um prestador de serviços de execução de encomendas, assume as tarefas do artigo 4.º, n.º 3.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.os 1, 2, 3 e 5, e art. 5.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 3.º, ponto 12"
      },
      {
        "categories": [
          "trade-fair-and-research-articles"
        ],
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          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "Os artigos que não estejam conformes podem ainda ser exibidos e utilizados em feiras, exposições e demonstrações destinadas à comercialização de artigos de pirotecnia, desde que um sinal visível indique o nome e a data do evento, bem como a não conformidade e a indisponibilidade para venda até serem postos em conformidade, e que sejam tomadas as medidas de segurança adequadas de acordo com as exigências da autoridade competente. Os artigos não conformes fabricados para investigação, desenvolvimento e ensaio podem circular e ser utilizados livremente sob um sinal visível que indique a sua não conformidade e indisponibilidade para outros fins. Nenhuma das derrogações permite a venda; na Dinamarca, a utilização nesses eventos tem de respeitar a bekendtgørelse nacional sobre importação, fabrico, armazenamento, cedência, aquisição e utilização.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 4.º, n.os 3 e 4; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 9"
      },
      {
        "categories": [
          "pre-2015-articles"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "Os Estados-Membros não podem impedir a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia conformes com a Diretiva 2007/23/CE e colocados no mercado antes de 1 de julho de 2015, e os certificados emitidos ao abrigo dessa diretiva permanecem válidos ao abrigo da presente. As autorizações nacionais que acompanhavam esses artigos caducaram, exceto no caso dos artigos para veículos: as autorizações para as categorias F1, F2 e F3 concedidas antes de 4 de julho de 2010 e para outros artigos, a categoria F4 e artigos para teatro concedidas antes de 4 de julho de 2013 caducaram na data do seu termo ou, o mais tardar, em 4 de julho de 2017, ao passo que as autorizações para artigos de pirotecnia para veículos concedidas antes de 4 de julho de 2013 vigoram até ao seu próprio termo. A nova produção, e qualquer artigo modificado de modo a poder afetar a conformidade, tem de cumprir a Diretiva 2013/29/UE.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 14.º e art. 46.º, n.os 1 a 5"
      },
      {
        "categories": [
          "*"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "A aplicação da diretiva depende de o artigo conter substâncias explosivas ou uma mistura explosiva concebida para produzir calor, luz, som, gás ou fumo através de reações químicas exotérmicas autossustentadas, de ele estar abrangido por uma das sete exclusões do artigo 2.º, n.º 2, de quando foi colocado no mercado e da função que se desempenha na cadeia de abastecimento.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, art. 3.º e art. 46.º"
      }
    ]
  },
  "obligations": {
    "manufacturer": [
      {
        "text": "Categorizar cada artigo por tipo de utilização, ou por finalidade e nível de perigo, incluindo o nível de ruído, em F1, F2, F3 ou F4 para o fogo-de-artifício, T1 ou T2 para os artigos para teatro e P1 ou P2 para os outros artigos, e projetá-lo e fabricá-lo de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I: as características de desempenho especificadas ao organismo notificado, a eliminação segura com um efeito mínimo no ambiente, o funcionamento correto, ensaiado em condições realistas, ao longo dos dez grupos de informações e propriedades do ponto 3, a proibição de explosivos detonantes que não sejam a pólvora negra e a composição de flash, com a exceção estrita para P1, P2, T2 e F4, e as regras específicas de cada grupo, incluindo distâncias de segurança de, pelo menos, 1 m para F1, 8 m para F2 e 15 m para F3, que o anexo I permite reduzir quando adequado, um nível de ruído máximo de 120 dB (A, imp), ou um nível equivalente medido por outro método adequado, à distância de segurança, a ausência de petardos ou petardos de flash em F1 e não mais de 2,5 mg de fulminato de prata nos estalinhos de arremesso (throwdowns) F1.",
        "id": "pyrod-mfr-categorise-article-type",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 6.º, n.º 1, art. 8.º, n.º 1, e anexo I, pontos 1 a 5"
      },
      {
        "text": "Categorizar cada artigo por tipo de utilização, ou por finalidade e nível de perigo, incluindo o nível de ruído, em F1, F2, F3 ou F4 para o fogo-de-artifício, T1 ou T2 para os artigos para teatro e P1 ou P2 para os outros artigos.",
        "id": "pyrod-mfr-categorise-article-category",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 6.º, n.º 1"
      },
      {
        "text": "Projetar e fabricar cada artigo de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I para a sua categoria, incluindo o desempenho, a eliminação segura, o funcionamento correto, a proibição de explosivos detonantes, as distâncias mínimas de segurança e o limite de ruído de 120 dB (A, imp).",
        "id": "pyrod-mfr-design-essential-safety-requirements",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 1, e anexo I"
      },
      {
        "text": "Elaborar a documentação técnica referida no anexo II, que deve permitir avaliar a conformidade e incluir uma análise e avaliação adequadas dos riscos, uma descrição geral, desenhos e esquemas de conceção e de fabrico e as explicações necessárias para os compreender, as normas harmonizadas aplicadas total ou parcialmente ou as soluções adotadas em sua substituição, cálculos de conceção, exames e relatórios de ensaio, e mandar efetuar por um organismo notificado a avaliação da conformidade do artigo 17.º: exame UE de tipo (módulo B) seguido de conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em controlos supervisionados do produto realizados a intervalos aleatórios (módulo C2), na garantia da qualidade do processo de produção (módulo D) ou na garantia da qualidade do produto (módulo E), ou conformidade baseada na verificação por unidade (módulo G), ou conformidade baseada na garantia da qualidade total (módulo H) apenas para o fogo-de-artifício da categoria F4.",
        "id": "pyrod-mfr-draw-technical-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 2, art. 17.º e anexo II, módulos B, C2, D, E, G e H"
      },
      {
        "text": "Elaborar a documentação técnica do anexo II: uma descrição geral, desenhos de conceção e de fabrico com explicações, as normas harmonizadas ou outras soluções aplicadas, cálculos de conceção, exames e relatórios de ensaio.",
        "id": "pyrod-mfr-draw-annex-ii-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 2, e anexo II"
      },
      {
        "text": "Incluir na documentação técnica uma análise e avaliação adequadas dos riscos que o artigo apresenta.",
        "id": "pyrod-mfr-analyse-assess-risks",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 2, e anexo II"
      },
      {
        "text": "Mandar efetuar por um organismo notificado a avaliação da conformidade do artigo 17.º: módulo B seguido de C2, D ou E, ou módulo G, ou módulo H apenas para o fogo-de-artifício da categoria F4.",
        "id": "pyrod-mfr-carry-out-conformity-assessment",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 2, art. 17.º e anexo II"
      },
      {
        "text": "Rotular o artigo com o número de registo atribuído pelo organismo notificado que efetuou a avaliação da conformidade, estruturado como o número de identificação de quatro algarismos desse organismo, a categoria em maiúsculas, F1, F2, F3, F4, T1, T2, P1 ou P2, e o número de processamento do organismo, escrito XXXX-YY-ZZZZ, e conservar registos dos números de registo dos artigos que disponibiliza, juntamente com a sua designação comercial, o tipo genérico e, se for caso disso, o subtipo e o local de fabrico, durante, pelo menos, 10 anos após a colocação do artigo no mercado; entregar o registo às autoridades competentes se cessar a atividade e fornecê-lo mediante pedido fundamentado.",
        "id": "pyrod-mfr-label-article-registration",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 9.º, n.os 1 e 2; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 1.º e art. 3.º"
      },
      {
        "text": "Rotular o artigo com o número de registo atribuído pelo organismo notificado que efetuou a avaliação da conformidade, escrito XXXX-YY-ZZZZ (número do organismo, categoria, número de processamento).",
        "id": "pyrod-mfr-label-registration-number",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 9.º, n.º 1; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 1.º"
      },
      {
        "text": "Conservar registos dos números de registo dos artigos que disponibiliza, com a designação comercial, o tipo genérico e subtipo e o local de fabrico, durante, pelo menos, 10 anos após a colocação no mercado; entregá-los às autoridades mediante pedido fundamentado ou quando cessar a atividade.",
        "id": "pyrod-mfr-keep-registration-records",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 9.º, n.º 2; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 3.º"
      },
      {
        "text": "Elaborar a declaração UE de conformidade segundo a estrutura modelo do anexo III com os elementos dos módulos utilizados, mantê-la permanentemente atualizada, traduzi-la para as línguas exigidas pelo Estado-Membro em que o artigo é colocado ou disponibilizado no mercado e emitir uma declaração única quando vários atos da União exijam uma, e depois apor a marcação CE de forma visível, legível e indelével no artigo, ou na embalagem e nos documentos que o acompanham quando tal não seja possível ou não se justifique, antes de o colocar no mercado, seguida do número de identificação do organismo notificado quando este intervenha na fase de controlo da produção.",
        "id": "pyrod-mfr-draw-declaration-conformity",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 2, art. 18.º, art. 19.º e art. 20.º"
      },
      {
        "text": "Elaborar a declaração UE de conformidade segundo o anexo III, mantê-la permanentemente atualizada, traduzi-la para as línguas exigidas pelo Estado-Membro de colocação ou disponibilização no mercado e emitir uma declaração única quando se apliquem vários atos da União.",
        "id": "pyrod-mfr-draw-eu-declaration",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 2, e art. 18.º"
      },
      {
        "text": "Apor a marcação CE de forma visível, legível e indelével no artigo, ou na sua embalagem e nos documentos que o acompanham quando tal não seja possível, antes de o colocar no mercado, seguida do número do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção.",
        "id": "pyrod-mfr-affix-ce-marking",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 2, art. 19.º e art. 20.º"
      },
      {
        "text": "Rotular os artigos que não sejam para veículos de forma visível, legível e indelével na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em que o artigo é disponibilizado ao consumidor, com, pelo menos, o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e endereço postal de contacto e, se não estiver estabelecido na União, também os do importador, o nome e o tipo do artigo, o seu número de registo e o seu número de produto, de lote ou de série, os limites mínimos de idade, a categoria, as instruções de utilização, o teor líquido de explosivo, o ano de produção para o fogo-de-artifício F3 e F4 e, se for caso disso, uma distância mínima de segurança, além da menção exigida por categoria, desde «para utilização exclusiva no exterior» em F2 e F3 até «para utilização exclusiva por pessoas com conhecimentos especializados» em F4 e T2; quando não houver espaço suficiente, a informação consta da menor unidade de embalagem.",
        "id": "pyrod-mfr-label-articles-other",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 10.º, n.os 1 a 5"
      },
      {
        "text": "Para os artigos de pirotecnia para veículos, aplicar em vez disso a rotulagem do artigo 11.º, a informação do fabricante, o nome e o tipo do artigo, o seu número de registo e o seu número de produto, de lote ou de série e, se necessário, as instruções de segurança, transferindo a informação para a embalagem quando não houver espaço, e fornecer aos utilizadores profissionais uma ficha de dados de segurança REACH que tenha em conta as suas necessidades específicas, na língua por eles solicitada e em papel ou em formato eletrónico.",
        "id": "pyrod-mfr-apply-article-labelling",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 11.º, n.os 1, 2 e 3"
      },
      {
        "text": "Rotular os artigos de pirotecnia para veículos nos termos do artigo 11.º: a informação do fabricante, o nome e o tipo do artigo, o seu número de registo, o seu número de produto, de lote ou de série e, se necessário, as instruções de segurança, na embalagem quando não houver espaço.",
        "id": "pyrod-mfr-label-vehicle-articles",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 11.º, n.os 1 e 2"
      },
      {
        "text": "Fornecer aos utilizadores profissionais de artigos para veículos uma ficha de dados de segurança REACH que tenha em conta as suas necessidades específicas, na língua por eles solicitada, em papel ou em formato eletrónico.",
        "id": "pyrod-mfr-supply-safety-data-sheet",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 11.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Conservar a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado, manter procedimentos que garantam que a produção em série se mantém conforme, tendo em conta as alterações da conceção e das normas ou de outras especificações técnicas de referência e, quando os riscos o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos disponibilizados no mercado, investigar e, se necessário, manter um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados dessa monitorização.",
        "id": "pyrod-mfr-keep-technical-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.os 3 e 4"
      },
      {
        "text": "Conservar a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado.",
        "id": "pyrod-mfr-keep-documentation-declaration",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Manter procedimentos que garantam que a produção em série se mantém conforme, tendo em conta as alterações da conceção e das normas ou de outras especificações técnicas de referência.",
        "id": "pyrod-mfr-keep-series-production-conformity",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 4"
      },
      {
        "text": "Quando os riscos o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos no mercado, investigar, manter, se necessário, um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados.",
        "id": "pyrod-mfr-sample-test-register-complaints",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 4"
      },
      {
        "text": "Indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal de contacto único no artigo, ou na sua embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreensível pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado, assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança claras numa língua determinada pelo Estado-Membro em causa, pôr imediatamente em conformidade, retirar ou recolher um artigo não conforme e informar as autoridades nacionais competentes de todos os Estados-Membros em que o disponibilizou quando este apresente um risco, fornecer as informações e a documentação que demonstrem a conformidade mediante pedido fundamentado, cooperar nas medidas de eliminação dos riscos e poder identificar, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
        "id": "pyrod-mfr-indicate-name-registered",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.os 5 a 9, e art. 15.º"
      },
      {
        "text": "Indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal de contacto único no artigo, ou na sua embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreensível pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado.",
        "id": "pyrod-mfr-indicate-name-address",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 6"
      },
      {
        "text": "Assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança claras numa língua determinada pelo Estado-Membro em causa.",
        "id": "pyrod-mfr-supply-instructions-safety-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 7"
      },
      {
        "text": "Pôr imediatamente em conformidade, retirar ou recolher um artigo não conforme e informar as autoridades nacionais competentes de todos os Estados-Membros em que o disponibilizou quando este apresente um risco.",
        "id": "pyrod-mfr-correct-withdraw-recall",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 8"
      },
      {
        "text": "Fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e cooperar com as autoridades competentes nas medidas de eliminação dos riscos decorrentes dos seus artigos.",
        "id": "pyrod-mfr-provide-information-request",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 9"
      },
      {
        "text": "Poder identificar perante as autoridades de fiscalização do mercado, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
        "id": "pyrod-mfr-identify-suppliers-customers",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 15.º"
      }
    ],
    "importer": [
      {
        "text": "Colocar no mercado apenas artigos de pirotecnia conformes e, antes de colocar um artigo no mercado, assegurar que o fabricante efetuou o procedimento de avaliação da conformidade adequado do artigo 17.º, elaborou a documentação técnica, que o artigo ostenta a marcação CE e é acompanhado dos documentos exigidos, e que o fabricante aplicou a rotulagem do artigo 10.º ou do artigo 11.º e a identificação e o endereço do artigo 8.º, n.º 6; se considerar que um artigo não cumpre os requisitos essenciais de segurança do anexo I, não o colocar no mercado até ser posto em conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado.",
        "id": "pyrod-imp-place-compliant-pyrotechnic",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.os 1 e 2"
      },
      {
        "text": "Indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e o endereço postal em que pode ser contactado no artigo ou, quando tal não seja possível, na sua embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreensível pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado.",
        "id": "pyrod-imp-indicate-name-registered",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança numa língua facilmente compreensível pelos consumidores e outros utilizadores finais, determinada pelo Estado-Membro em causa, que na Dinamarca é o dinamarquês, e assegurar que as condições de armazenamento e de transporte, enquanto o artigo estiver sob a sua responsabilidade, não ponham em risco a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I.",
        "id": "pyrod-imp-ensure-article-accompanied",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.os 4 e 5; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 20 e § 21"
      },
      {
        "text": "Assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança numa língua facilmente compreensível pelos consumidores e outros utilizadores finais, determinada pelo Estado-Membro em causa, que na Dinamarca é o dinamarquês.",
        "id": "pyrod-imp-ensure-instructions-safety-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.º 4; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 20 e § 21"
      },
      {
        "text": "Assegurar que as condições de armazenamento e de transporte, enquanto o artigo estiver sob a sua responsabilidade, não ponham em risco a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I.",
        "id": "pyrod-imp-keep-storage-transport",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.º 5"
      },
      {
        "text": "Conservar um registo de todos os números de registo dos artigos que importa, juntamente com a sua designação comercial, o tipo genérico e, se for caso disso, o subtipo e o local de fabrico, durante, pelo menos, 10 anos após a colocação do artigo no mercado, disponibilizar essa informação às autoridades competentes mediante pedido fundamentado e transferir o registo para as autoridades competentes se cessar a atividade.",
        "id": "pyrod-imp-keep-record-registration",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 9.º, n.º 2; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 3.º"
      },
      {
        "text": "Quando os riscos apresentados por um artigo o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos disponibilizados no mercado, investigar e, se necessário, manter um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados; quando um artigo que colocou no mercado não esteja conforme, tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para o pôr em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, com informações pormenorizadas sobre o incumprimento e as medidas corretivas.",
        "id": "pyrod-imp-sample-test-articles-made",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.os 6 e 7"
      },
      {
        "text": "Quando os riscos o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos no mercado, investigar, manter, se necessário, um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados.",
        "id": "pyrod-imp-sample-test-register-complaints",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.º 6"
      },
      {
        "text": "Quando um artigo que colocou no mercado não esteja conforme, tomar imediatamente medidas corretivas, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou.",
        "id": "pyrod-imp-correct-withdraw-recall",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.º 7"
      },
      {
        "text": "Manter uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado e assegurar que a documentação técnica lhes pode ser disponibilizada a pedido, fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua facilmente compreensível pela autoridade, cooperar nas medidas de eliminação dos riscos e poder identificar, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
        "id": "pyrod-imp-keep-copy-declaration",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.os 8 e 9, e art. 15.º"
      },
      {
        "text": "Manter uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação no mercado e assegurar que a documentação técnica lhes pode ser disponibilizada a pedido.",
        "id": "pyrod-imp-keep-declaration-copy",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.º 8"
      },
      {
        "text": "Fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua facilmente compreensível pela autoridade e cooperar nas medidas de eliminação dos riscos.",
        "id": "pyrod-imp-provide-information-request",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 12.º, n.º 9"
      },
      {
        "text": "Poder identificar perante as autoridades de fiscalização do mercado, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
        "id": "pyrod-imp-identify-suppliers-customers",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 15.º"
      },
      {
        "text": "Respeitar os limites de idade e a restrição a pessoas com conhecimentos especializados: não disponibilizar fogo-de-artifício F1 a menores de 12 anos, F2 a menores de 16, F3 a menores de 18, nem artigos para teatro T1 e outros artigos P1 a menores de 18, disponibilizar o fogo-de-artifício F4, os artigos para teatro T2 e os outros artigos P2 apenas a pessoas com conhecimentos especializados e não disponibilizar ao público em geral artigos P1 para veículos, incluindo sistemas de airbag e de pré-tensores de cintos de segurança, salvo se estiverem incorporados num veículo ou numa peça amovível do veículo.",
        "id": "pyrod-imp-observe-age-limits",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 7.º, n.os 1, 3 e 4"
      },
      {
        "text": "Se colocar um artigo no mercado com o seu próprio nome ou marca, ou modificar um artigo já colocado no mercado de modo a poder afetar a conformidade com a diretiva, assume as obrigações do fabricante nos termos do artigo 8.º.",
        "id": "pyrod-imp-modify-article-already",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 14.º"
      }
    ],
    "distributor": [
      {
        "text": "Agir com a devida diligência em relação aos requisitos da diretiva e, antes de disponibilizar um artigo no mercado, verificar que ostenta a marcação CE, que é acompanhado dos documentos exigidos e de instruções e informações de segurança numa língua facilmente compreensível pelos consumidores e outros utilizadores finais no Estado-Membro em causa, e que o fabricante e o importador aplicaram a sua rotulagem e a sua identificação e endereço; se considerar que um artigo não cumpre os requisitos essenciais de segurança do anexo I, não o disponibilizar até ser posto em conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado.",
        "id": "pyrod-dist-act-due-care",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 13.º, n.os 1 e 2"
      },
      {
        "text": "Assegurar que as condições de armazenamento e de transporte, enquanto um artigo estiver sob a sua responsabilidade, não ponham em risco a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I.",
        "id": "pyrod-dist-ensure-storage-transport",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 13.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Quando um artigo que disponibilizou não esteja conforme, assegurar que são tomadas as medidas corretivas necessárias para o pôr em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, com informações pormenorizadas sobre o incumprimento e as medidas corretivas; mediante pedido fundamentado, fornecer as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e cooperar nas medidas de eliminação dos riscos.",
        "id": "pyrod-dist-make-sure-corrective",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 13.º, n.os 4 e 5"
      },
      {
        "text": "Quando um artigo que disponibilizou não esteja conforme, assegurar que são tomadas medidas corretivas, a retirada ou a recolha e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou.",
        "id": "pyrod-dist-correct-withdraw-recall",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 13.º, n.º 4"
      },
      {
        "text": "Mediante pedido fundamentado, fornecer as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e cooperar nas medidas de eliminação dos riscos.",
        "id": "pyrod-dist-provide-information-request",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 13.º, n.º 5"
      },
      {
        "text": "Respeitar os limites mínimos de idade de 12 anos para F1, 16 anos para F2, 18 anos para F3 e 18 anos para T1 e P1, fornecer F4, T2 e P2 apenas a pessoas com conhecimentos especializados e não fornecer ao público em geral artigos P1 para veículos, salvo se estiverem incorporados num veículo ou numa peça amovível do veículo; os Estados-Membros podem elevar estes limites e podem reduzi-los para as pessoas que estejam a frequentar ou tenham concluído uma formação profissional.",
        "id": "pyrod-dist-observe-minimum-age",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 7.º, n.os 1 a 4"
      },
      {
        "text": "Na Dinamarca, vender fogo-de-artifício de consumo, que são apenas as categorias F1 e F2, a pessoas com 18 anos ou mais, ou 15 anos ou mais para a categoria F1, afixar sinalização clara desses limites de idade, vender outros artigos de pirotecnia da categoria P1 apenas a pessoas com 18 anos ou mais, manter as quantidades de fogo-de-artifício de consumo em 5 kg de teor líquido de explosivo ou menos por venda, evitar o livre serviço, exceto para os pequenos artigos F1 enumerados, e manter o fogo-de-artifício nas salas de venda a retalho e nos pontos de venda apenas de 15 a 31 de dezembro, com o stock na embalagem de transporte intacta num armazém aprovado contíguo de 24 de novembro a 14 de dezembro e novamente de 1 de janeiro a 1 de fevereiro; os artigos das categorias F3, F4, T1 e T2 são profissionais na Dinamarca e só podem ser fornecidos para utilização por «fest- ou scenefyrværkere» aprovados.",
        "id": "pyrod-dist-sell-consumer-fireworks",
        "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1798 · § 20, stk. 2 a 5, § 24, § 25, § 26 e § 28 a; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 3, § 4 e § 5"
      },
      {
        "text": "Poder identificar perante as autoridades de fiscalização do mercado todos os operadores económicos que lhe forneceram um artigo de pirotecnia e todos os operadores económicos a quem forneceu um, durante 10 anos após o fornecimento recebido e durante 10 anos após o fornecimento efetuado.",
        "id": "pyrod-dist-able-identify-market",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 15.º"
      },
      {
        "text": "Se disponibilizar um artigo no mercado com o seu próprio nome ou marca, ou modificar um artigo já colocado no mercado de modo a poder afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante nos termos do artigo 8.º.",
        "id": "pyrod-dist-modify-article-already",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 14.º"
      }
    ],
    "fulfilment-provider": [
      {
        "text": "Quando nenhum fabricante, importador ou mandatário estabelecido na União é responsável por um artigo de pirotecnia, torna-se o operador económico estabelecido na União sem o qual o artigo não pode ser colocado no mercado, porque a diretiva é um dos atos enumerados no artigo 4.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2019/1020 e no ponto 45 do seu anexo I.",
        "id": "pyrod-ffp-importer-authorised-representative",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 2, alínea d), art. 4.º, n.º 5, e anexo I, ponto 45"
      },
      {
        "text": "Verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas, manter a declaração à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante o período exigido pela diretiva, que é de 10 anos após a colocação do artigo no mercado, e assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada a essas autoridades a pedido.",
        "id": "pyrod-ffp-verify-declaration-conformity",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alínea a); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas.",
        "id": "pyrod-ffp-verify-declaration-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alínea a)"
      },
      {
        "text": "Manter a declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado e assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada a pedido.",
        "id": "pyrod-ffp-keep-declaration-10-years",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alínea a); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Fornecer à autoridade de fiscalização do mercado, mediante pedido fundamentado, todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do artigo numa língua que esta compreenda facilmente, informar as autoridades quando tiver motivos para crer que um artigo apresenta um risco e cooperar com elas, nomeadamente assegurando que é tomada a ação corretiva imediata necessária para sanar o incumprimento ou, se tal não for possível, que os riscos são atenuados.",
        "id": "pyrod-ffp-provide-market-surveillance",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alíneas b), c) e d)"
      },
      {
        "text": "Fazer indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e os seus contactos, incluindo o endereço postal, no artigo, na sua embalagem, no volume ou num documento que o acompanhe, sem prejuízo dos deveres de identificação do próprio fabricante e importador nos termos da diretiva.",
        "id": "pyrod-ffp-have-name-registered",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 4"
      }
    ],
    "other": [
      {
        "text": "Atuar apenas com base num mandato escrito do fabricante que lhe permita, no mínimo, executar as tarefas do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2019/1020 relativamente aos artigos de pirotecnia abrangidos, e facultar uma cópia desse mandato à autoridade de fiscalização do mercado, a pedido, numa língua da União determinada por essa autoridade.",
        "id": "pyrod-oth-act-written-mandate",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 2, alínea c), art. 5.º, n.º 1, e art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Manter a declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado, assegurar que a documentação técnica lhes pode ser disponibilizada a pedido e verificar que ambas foram elaboradas.",
        "id": "pyrod-oth-keep-declaration-conformity",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alínea a); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas.",
        "id": "pyrod-oth-verify-declaration-documentation",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alínea a)"
      },
      {
        "text": "Manter a declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado e assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada a pedido.",
        "id": "pyrod-oth-keep-declaration-10-years",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alínea a); https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Fornecer informações e documentação de conformidade mediante pedido fundamentado, numa língua que a autoridade compreenda facilmente, informar as autoridades quando tiver motivos para crer que um artigo apresenta um risco e cooperar na ação corretiva e na atenuação dos riscos; o seu nome, designação comercial registada ou marca e os seus contactos, incluindo o endereço postal, devem constar do artigo, da sua embalagem, do volume ou de um documento que o acompanhe.",
        "id": "pyrod-oth-provide-conformity-information",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alíneas b) a d), e art. 4.º, n.º 4"
      },
      {
        "text": "Fornecer informações e documentação de conformidade mediante pedido fundamentado, numa língua que a autoridade compreenda facilmente, informar as autoridades quando tiver motivos para crer que um artigo apresenta um risco e cooperar na ação corretiva e na atenuação dos riscos.",
        "id": "pyrod-oth-provide-information-cooperate",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 3, alíneas b) a d)"
      },
      {
        "text": "Fazer indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca e os seus contactos, incluindo o endereço postal, no artigo, na sua embalagem, no volume ou num documento que o acompanhe.",
        "id": "pyrod-oth-indicate-name-contact",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 4"
      },
      {
        "text": "Não tratar o mandato como transferindo os deveres próprios do fabricante: a diretiva faz recair sobre o fabricante a conceção e o fabrico de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I, a documentação técnica, a avaliação da conformidade, a declaração UE de conformidade, a marcação CE, o número de registo e a rotulagem, e nomeia apenas o fabricante, o importador e o distribuidor como operadores económicos.",
        "id": "pyrod-oth-treat-mandate-transferring",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 3.º, ponto 12, art. 8.º, art. 9.º e art. 10.º"
      }
    ]
  },
  "requirements": [
    {
      "id": "pyrod-mfr-categorise-article-type",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Categorizar cada artigo por tipo de utilização, ou por finalidade e nível de perigo, incluindo o nível de ruído, em F1, F2, F3 ou F4 para o fogo-de-artifício, T1 ou T2 para os artigos para teatro e P1 ou P2 para os outros artigos, e projetá-lo e fabricá-lo de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I: as características de desempenho especificadas ao organismo notificado, a eliminação segura com um efeito mínimo no ambiente, o funcionamento correto, ensaiado em condições realistas, ao longo dos dez grupos de informações e propriedades do ponto 3, a proibição de explosivos detonantes que não sejam a pólvora negra e a composição de flash, com a exceção estrita para P1, P2, T2 e F4, e as regras específicas de cada grupo, incluindo distâncias de segurança de, pelo menos, 1 m para F1, 8 m para F2 e 15 m para F3, que o anexo I permite reduzir quando adequado, um nível de ruído máximo de 120 dB (A, imp), ou um nível equivalente medido por outro método adequado, à distância de segurança, a ausência de petardos ou petardos de flash em F1 e não mais de 2,5 mg de fulminato de prata nos estalinhos de arremesso (throwdowns) F1.",
      "article": "Art. 6(1), Art. 8(1) and Annex I, points 1 to 5",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-categorise-article-category",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "decision",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Categorizar cada artigo por tipo de utilização, ou por finalidade e nível de perigo, incluindo o nível de ruído, em F1, F2, F3 ou F4 para o fogo-de-artifício, T1 ou T2 para os artigos para teatro e P1 ou P2 para os outros artigos.",
      "article": "Art. 6(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-design-essential-safety-requirements",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Projetar e fabricar cada artigo de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I para a sua categoria, incluindo o desempenho, a eliminação segura, o funcionamento correto, a proibição de explosivos detonantes, as distâncias mínimas de segurança e o limite de ruído de 120 dB (A, imp).",
      "article": "Art. 8(1) and Annex I",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-draw-technical-documentation",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "technical-documentation",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Elaborar a documentação técnica referida no anexo II, que deve permitir avaliar a conformidade e incluir uma análise e avaliação adequadas dos riscos, uma descrição geral, desenhos e esquemas de conceção e de fabrico e as explicações necessárias para os compreender, as normas harmonizadas aplicadas total ou parcialmente ou as soluções adotadas em sua substituição, cálculos de conceção, exames e relatórios de ensaio, e mandar efetuar por um organismo notificado a avaliação da conformidade do artigo 17.º: exame UE de tipo (módulo B) seguido de conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em controlos supervisionados do produto realizados a intervalos aleatórios (módulo C2), na garantia da qualidade do processo de produção (módulo D) ou na garantia da qualidade do produto (módulo E), ou conformidade baseada na verificação por unidade (módulo G), ou conformidade baseada na garantia da qualidade total (módulo H) apenas para o fogo-de-artifício da categoria F4.",
      "article": "Art. 8(2), Art. 17 and Annex II, modules B, C2, D, E, G and H",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-draw-annex-ii-documentation",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "technical-documentation",
      "text": "Elaborar a documentação técnica do anexo II: uma descrição geral, desenhos de conceção e de fabrico com explicações, as normas harmonizadas ou outras soluções aplicadas, cálculos de conceção, exames e relatórios de ensaio.",
      "article": "Art. 8(2) and Annex II",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-analyse-assess-risks",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "risk-analysis",
      "text": "Incluir na documentação técnica uma análise e avaliação adequadas dos riscos que o artigo apresenta.",
      "article": "Art. 8(2) and Annex II",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-carry-out-conformity-assessment",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "procedure",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Mandar efetuar por um organismo notificado a avaliação da conformidade do artigo 17.º: módulo B seguido de C2, D ou E, ou módulo G, ou módulo H apenas para o fogo-de-artifício da categoria F4.",
      "article": "Art. 8(2), Art. 17 and Annex II",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-label-article-registration",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Rotular o artigo com o número de registo atribuído pelo organismo notificado que efetuou a avaliação da conformidade, estruturado como o número de identificação de quatro algarismos desse organismo, a categoria em maiúsculas, F1, F2, F3, F4, T1, T2, P1 ou P2, e o número de processamento do organismo, escrito XXXX-YY-ZZZZ, e conservar registos dos números de registo dos artigos que disponibiliza, juntamente com a sua designação comercial, o tipo genérico e, se for caso disso, o subtipo e o local de fabrico, durante, pelo menos, 10 anos após a colocação do artigo no mercado; entregar o registo às autoridades competentes se cessar a atividade e fornecê-lo mediante pedido fundamentado.",
      "article": "Art. 9(1) and (2); Art. 1 and Art. 3",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-label-registration-number",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Rotular o artigo com o número de registo atribuído pelo organismo notificado que efetuou a avaliação da conformidade, escrito XXXX-YY-ZZZZ (número do organismo, categoria, número de processamento).",
      "article": "Art. 9(1); Art. 1",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-keep-registration-records",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Conservar registos dos números de registo dos artigos que disponibiliza, com a designação comercial, o tipo genérico e subtipo e o local de fabrico, durante, pelo menos, 10 anos após a colocação no mercado; entregá-los às autoridades mediante pedido fundamentado ou quando cessar a atividade.",
      "article": "Art. 9(2); Art. 3",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-draw-declaration-conformity",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "declaration-of-conformity",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Elaborar a declaração UE de conformidade segundo a estrutura modelo do anexo III com os elementos dos módulos utilizados, mantê-la permanentemente atualizada, traduzi-la para as línguas exigidas pelo Estado-Membro em que o artigo é colocado ou disponibilizado no mercado e emitir uma declaração única quando vários atos da União exijam uma, e depois apor a marcação CE de forma visível, legível e indelével no artigo, ou na embalagem e nos documentos que o acompanham quando tal não seja possível ou não se justifique, antes de o colocar no mercado, seguida do número de identificação do organismo notificado quando este intervenha na fase de controlo da produção.",
      "article": "Art. 8(2), Art. 18, Art. 19 and Art. 20",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-draw-eu-declaration",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "declaration-of-conformity",
      "text": "Elaborar a declaração UE de conformidade segundo o anexo III, mantê-la permanentemente atualizada, traduzi-la para as línguas exigidas pelo Estado-Membro de colocação ou disponibilização no mercado e emitir uma declaração única quando se apliquem vários atos da União.",
      "article": "Art. 8(2) and Art. 18",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-affix-ce-marking",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "ce-marking",
      "text": "Apor a marcação CE de forma visível, legível e indelével no artigo, ou na sua embalagem e nos documentos que o acompanham quando tal não seja possível, antes de o colocar no mercado, seguida do número do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção.",
      "article": "Art. 8(2), Art. 19 and Art. 20",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-label-articles-other",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "data",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "text": "Rotular os artigos que não sejam para veículos de forma visível, legível e indelével na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em que o artigo é disponibilizado ao consumidor, com, pelo menos, o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e endereço postal de contacto e, se não estiver estabelecido na União, também os do importador, o nome e o tipo do artigo, o seu número de registo e o seu número de produto, de lote ou de série, os limites mínimos de idade, a categoria, as instruções de utilização, o teor líquido de explosivo, o ano de produção para o fogo-de-artifício F3 e F4 e, se for caso disso, uma distância mínima de segurança, além da menção exigida por categoria, desde «para utilização exclusiva no exterior» em F2 e F3 até «para utilização exclusiva por pessoas com conhecimentos especializados» em F4 e T2; quando não houver espaço suficiente, a informação consta da menor unidade de embalagem.",
      "article": "Art. 10(1) to (5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-apply-article-labelling",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "data",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Para os artigos de pirotecnia para veículos, aplicar em vez disso a rotulagem do artigo 11.º, a informação do fabricante, o nome e o tipo do artigo, o seu número de registo e o seu número de produto, de lote ou de série e, se necessário, as instruções de segurança, transferindo a informação para a embalagem quando não houver espaço, e fornecer aos utilizadores profissionais uma ficha de dados de segurança REACH que tenha em conta as suas necessidades específicas, na língua por eles solicitada e em papel ou em formato eletrónico.",
      "article": "Art. 11(1), (2) and (3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-label-vehicle-articles",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "data",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Rotular os artigos de pirotecnia para veículos nos termos do artigo 11.º: a informação do fabricante, o nome e o tipo do artigo, o seu número de registo, o seu número de produto, de lote ou de série e, se necessário, as instruções de segurança, na embalagem quando não houver espaço.",
      "article": "Art. 11(1) and (2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-supply-safety-data-sheet",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Fornecer aos utilizadores profissionais de artigos para veículos uma ficha de dados de segurança REACH que tenha em conta as suas necessidades específicas, na língua por eles solicitada, em papel ou em formato eletrónico.",
      "article": "Art. 11(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-keep-technical-documentation",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Conservar a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado, manter procedimentos que garantam que a produção em série se mantém conforme, tendo em conta as alterações da conceção e das normas ou de outras especificações técnicas de referência e, quando os riscos o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos disponibilizados no mercado, investigar e, se necessário, manter um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados dessa monitorização.",
      "article": "Art. 8(3) and Art. 8(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-keep-documentation-declaration",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Conservar a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado.",
      "article": "Art. 8(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-keep-series-production-conformity",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "procedure",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Manter procedimentos que garantam que a produção em série se mantém conforme, tendo em conta as alterações da conceção e das normas ou de outras especificações técnicas de referência.",
      "article": "Art. 8(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-sample-test-register-complaints",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "procedure",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando os riscos o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos no mercado, investigar, manter, se necessário, um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados.",
      "article": "Art. 8(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-indicate-name-registered",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "identification-and-address",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal de contacto único no artigo, ou na sua embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreensível pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado, assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança claras numa língua determinada pelo Estado-Membro em causa, pôr imediatamente em conformidade, retirar ou recolher um artigo não conforme e informar as autoridades nacionais competentes de todos os Estados-Membros em que o disponibilizou quando este apresente um risco, fornecer as informações e a documentação que demonstrem a conformidade mediante pedido fundamentado, cooperar nas medidas de eliminação dos riscos e poder identificar, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
      "article": "Art. 8(5) to Art. 8(9) and Art. 15",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-indicate-name-address",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "identification-and-address",
      "text": "Indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal de contacto único no artigo, ou na sua embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreensível pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado.",
      "article": "Art. 8(6)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-supply-instructions-safety-information",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "instructions-and-safety-information",
      "text": "Assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança claras numa língua determinada pelo Estado-Membro em causa.",
      "article": "Art. 8(7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-correct-withdraw-recall",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Pôr imediatamente em conformidade, retirar ou recolher um artigo não conforme e informar as autoridades nacionais competentes de todos os Estados-Membros em que o disponibilizou quando este apresente um risco.",
      "article": "Art. 8(8)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-provide-information-request",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e cooperar com as autoridades competentes nas medidas de eliminação dos riscos decorrentes dos seus artigos.",
      "article": "Art. 8(9)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-mfr-identify-suppliers-customers",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Poder identificar perante as autoridades de fiscalização do mercado, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
      "article": "Art. 15",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-place-compliant-pyrotechnic",
      "role": "importer",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Colocar no mercado apenas artigos de pirotecnia conformes e, antes de colocar um artigo no mercado, assegurar que o fabricante efetuou o procedimento de avaliação da conformidade adequado do artigo 17.º, elaborou a documentação técnica, que o artigo ostenta a marcação CE e é acompanhado dos documentos exigidos, e que o fabricante aplicou a rotulagem do artigo 10.º ou do artigo 11.º e a identificação e o endereço do artigo 8.º, n.º 6; se considerar que um artigo não cumpre os requisitos essenciais de segurança do anexo I, não o colocar no mercado até ser posto em conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado.",
      "article": "Art. 12(1) and Art. 12(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-indicate-name-registered",
      "role": "importer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "identification-and-address",
      "text": "Indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e o endereço postal em que pode ser contactado no artigo ou, quando tal não seja possível, na sua embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreensível pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado.",
      "article": "Art. 12(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-ensure-article-accompanied",
      "role": "importer",
      "kind": "verification",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "instructions-and-safety-information",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança numa língua facilmente compreensível pelos consumidores e outros utilizadores finais, determinada pelo Estado-Membro em causa, que na Dinamarca é o dinamarquês, e assegurar que as condições de armazenamento e de transporte, enquanto o artigo estiver sob a sua responsabilidade, não ponham em risco a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I.",
      "article": "Art. 12(4) and Art. 12(5); § 20 and § 21",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-ensure-instructions-safety-information",
      "role": "importer",
      "kind": "verification",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "instructions-and-safety-information",
      "text": "Assegurar que o artigo é acompanhado de instruções e informações de segurança numa língua facilmente compreensível pelos consumidores e outros utilizadores finais, determinada pelo Estado-Membro em causa, que na Dinamarca é o dinamarquês.",
      "article": "Art. 12(4); § 20 and § 21",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-keep-storage-transport",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Assegurar que as condições de armazenamento e de transporte, enquanto o artigo estiver sob a sua responsabilidade, não ponham em risco a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I.",
      "article": "Art. 12(5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-keep-record-registration",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Conservar um registo de todos os números de registo dos artigos que importa, juntamente com a sua designação comercial, o tipo genérico e, se for caso disso, o subtipo e o local de fabrico, durante, pelo menos, 10 anos após a colocação do artigo no mercado, disponibilizar essa informação às autoridades competentes mediante pedido fundamentado e transferir o registo para as autoridades competentes se cessar a atividade.",
      "article": "Art. 9(2); Art. 3",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-sample-test-articles-made",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Quando os riscos apresentados por um artigo o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos disponibilizados no mercado, investigar e, se necessário, manter um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados; quando um artigo que colocou no mercado não esteja conforme, tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para o pôr em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, com informações pormenorizadas sobre o incumprimento e as medidas corretivas.",
      "article": "Art. 12(6) and Art. 12(7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-sample-test-register-complaints",
      "role": "importer",
      "kind": "procedure",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando os riscos o justifiquem e as autoridades competentes apresentem um pedido devidamente fundamentado, efetuar ensaios por amostragem dos artigos no mercado, investigar, manter, se necessário, um registo de reclamações, de artigos não conformes e de recolhas, e manter os distribuidores informados.",
      "article": "Art. 12(6)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-correct-withdraw-recall",
      "role": "importer",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando um artigo que colocou no mercado não esteja conforme, tomar imediatamente medidas corretivas, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou.",
      "article": "Art. 12(7)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-keep-copy-declaration",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Manter uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado e assegurar que a documentação técnica lhes pode ser disponibilizada a pedido, fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua facilmente compreensível pela autoridade, cooperar nas medidas de eliminação dos riscos e poder identificar, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
      "article": "Art. 12(8), Art. 12(9) and Art. 15",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-keep-declaration-copy",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Manter uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação no mercado e assegurar que a documentação técnica lhes pode ser disponibilizada a pedido.",
      "article": "Art. 12(8)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-provide-information-request",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua facilmente compreensível pela autoridade e cooperar nas medidas de eliminação dos riscos.",
      "article": "Art. 12(9)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-identify-suppliers-customers",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Poder identificar perante as autoridades de fiscalização do mercado, durante 10 anos, quem lhe forneceu e a quem forneceu.",
      "article": "Art. 15",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-observe-age-limits",
      "role": "importer",
      "kind": "procedure",
      "level": "product-market",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Respeitar os limites de idade e a restrição a pessoas com conhecimentos especializados: não disponibilizar fogo-de-artifício F1 a menores de 12 anos, F2 a menores de 16, F3 a menores de 18, nem artigos para teatro T1 e outros artigos P1 a menores de 18, disponibilizar o fogo-de-artifício F4, os artigos para teatro T2 e os outros artigos P2 apenas a pessoas com conhecimentos especializados e não disponibilizar ao público em geral artigos P1 para veículos, incluindo sistemas de airbag e de pré-tensores de cintos de segurança, salvo se estiverem incorporados num veículo ou numa peça amovível do veículo.",
      "article": "Art. 7(1), (3) and (4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-imp-modify-article-already",
      "role": "importer",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Se colocar um artigo no mercado com o seu próprio nome ou marca, ou modificar um artigo já colocado no mercado de modo a poder afetar a conformidade com a diretiva, assume as obrigações do fabricante nos termos do artigo 8.º.",
      "article": "Art. 14",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-act-due-care",
      "role": "distributor",
      "kind": "verification",
      "level": "product-market",
      "timing": "before-market",
      "text": "Agir com a devida diligência em relação aos requisitos da diretiva e, antes de disponibilizar um artigo no mercado, verificar que ostenta a marcação CE, que é acompanhado dos documentos exigidos e de instruções e informações de segurança numa língua facilmente compreensível pelos consumidores e outros utilizadores finais no Estado-Membro em causa, e que o fabricante e o importador aplicaram a sua rotulagem e a sua identificação e endereço; se considerar que um artigo não cumpre os requisitos essenciais de segurança do anexo I, não o disponibilizar até ser posto em conformidade e, se apresentar um risco, informar o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado.",
      "article": "Art. 13(1) and Art. 13(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-ensure-storage-transport",
      "role": "distributor",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Assegurar que as condições de armazenamento e de transporte, enquanto um artigo estiver sob a sua responsabilidade, não ponham em risco a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança do anexo I.",
      "article": "Art. 13(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-make-sure-corrective",
      "role": "distributor",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Quando um artigo que disponibilizou não esteja conforme, assegurar que são tomadas as medidas corretivas necessárias para o pôr em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou, com informações pormenorizadas sobre o incumprimento e as medidas corretivas; mediante pedido fundamentado, fornecer as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e cooperar nas medidas de eliminação dos riscos.",
      "article": "Art. 13(4) and Art. 13(5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-correct-withdraw-recall",
      "role": "distributor",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "text": "Quando um artigo que disponibilizou não esteja conforme, assegurar que são tomadas medidas corretivas, a retirada ou a recolha e, se apresentar um risco, informar imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou.",
      "article": "Art. 13(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-provide-information-request",
      "role": "distributor",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Mediante pedido fundamentado, fornecer as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e cooperar nas medidas de eliminação dos riscos.",
      "article": "Art. 13(5)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-observe-minimum-age",
      "role": "distributor",
      "kind": "procedure",
      "level": "product-market",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Respeitar os limites mínimos de idade de 12 anos para F1, 16 anos para F2, 18 anos para F3 e 18 anos para T1 e P1, fornecer F4, T2 e P2 apenas a pessoas com conhecimentos especializados e não fornecer ao público em geral artigos P1 para veículos, salvo se estiverem incorporados num veículo ou numa peça amovível do veículo; os Estados-Membros podem elevar estes limites e podem reduzi-los para as pessoas que estejam a frequentar ou tenham concluído uma formação profissional.",
      "article": "Art. 7(1) to (4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-sell-consumer-fireworks",
      "role": "distributor",
      "kind": "procedure",
      "level": "product-market",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Na Dinamarca, vender fogo-de-artifício de consumo, que são apenas as categorias F1 e F2, a pessoas com 18 anos ou mais, ou 15 anos ou mais para a categoria F1, afixar sinalização clara desses limites de idade, vender outros artigos de pirotecnia da categoria P1 apenas a pessoas com 18 anos ou mais, manter as quantidades de fogo-de-artifício de consumo em 5 kg de teor líquido de explosivo ou menos por venda, evitar o livre serviço, exceto para os pequenos artigos F1 enumerados, e manter o fogo-de-artifício nas salas de venda a retalho e nos pontos de venda apenas de 15 a 31 de dezembro, com o stock na embalagem de transporte intacta num armazém aprovado contíguo de 24 de novembro a 14 de dezembro e novamente de 1 de janeiro a 1 de fevereiro; os artigos das categorias F3, F4, T1 e T2 são profissionais na Dinamarca e só podem ser fornecidos para utilização por «fest- ou scenefyrværkere» aprovados.",
      "article": "§ 20, stk. 2 to 5, § 24, § 25, § 26 and § 28 a; § 3, § 4 and § 5",
      "sourceUrl": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1798"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-able-identify-market",
      "role": "distributor",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Poder identificar perante as autoridades de fiscalização do mercado todos os operadores económicos que lhe forneceram um artigo de pirotecnia e todos os operadores económicos a quem forneceu um, durante 10 anos após o fornecimento recebido e durante 10 anos após o fornecimento efetuado.",
      "article": "Art. 15",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-dist-modify-article-already",
      "role": "distributor",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Se disponibilizar um artigo no mercado com o seu próprio nome ou marca, ou modificar um artigo já colocado no mercado de modo a poder afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante nos termos do artigo 8.º.",
      "article": "Art. 14",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "id": "pyrod-ffp-importer-authorised-representative",
      "role": "fulfilment-provider",
      "kind": "status",
      "level": "company",
      "timing": "before-market",
      "text": "Quando nenhum fabricante, importador ou mandatário estabelecido na União é responsável por um artigo de pirotecnia, torna-se o operador económico estabelecido na União sem o qual o artigo não pode ser colocado no mercado, porque a diretiva é um dos atos enumerados no artigo 4.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2019/1020 e no ponto 45 do seu anexo I.",
      "article": "Art. 4(1), Art. 4(2)(d), Art. 4(5) and Annex I point 45",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-ffp-verify-declaration-conformity",
      "role": "fulfilment-provider",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "technical-documentation",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas, manter a declaração à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante o período exigido pela diretiva, que é de 10 anos após a colocação do artigo no mercado, e assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada a essas autoridades a pedido.",
      "article": "Art. 4(3)(a); Art. 8(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-ffp-verify-declaration-documentation",
      "role": "fulfilment-provider",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas.",
      "article": "Art. 4(3)(a)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-ffp-keep-declaration-10-years",
      "role": "fulfilment-provider",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Manter a declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado e assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada a pedido.",
      "article": "Art. 4(3)(a); Art. 8(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-ffp-provide-market-surveillance",
      "role": "fulfilment-provider",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Fornecer à autoridade de fiscalização do mercado, mediante pedido fundamentado, todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do artigo numa língua que esta compreenda facilmente, informar as autoridades quando tiver motivos para crer que um artigo apresenta um risco e cooperar com elas, nomeadamente assegurando que é tomada a ação corretiva imediata necessária para sanar o incumprimento ou, se tal não for possível, que os riscos são atenuados.",
      "article": "Art. 4(3)(b), (c) and (d)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-ffp-have-name-registered",
      "role": "fulfilment-provider",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "identification-and-address",
      "text": "Fazer indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e os seus contactos, incluindo o endereço postal, no artigo, na sua embalagem, no volume ou num documento que o acompanhe, sem prejuízo dos deveres de identificação do próprio fabricante e importador nos termos da diretiva.",
      "article": "Art. 4(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-act-written-mandate",
      "role": "other",
      "kind": "evidence",
      "level": "company",
      "timing": "before-market",
      "text": "Atuar apenas com base num mandato escrito do fabricante que lhe permita, no mínimo, executar as tarefas do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2019/1020 relativamente aos artigos de pirotecnia abrangidos, e facultar uma cópia desse mandato à autoridade de fiscalização do mercado, a pedido, numa língua da União determinada por essa autoridade.",
      "article": "Art. 4(2)(c), Art. 5(1) and Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-keep-declaration-conformity",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Manter a declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado, assegurar que a documentação técnica lhes pode ser disponibilizada a pedido e verificar que ambas foram elaboradas.",
      "article": "Art. 4(3)(a); Art. 8(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-verify-declaration-documentation",
      "role": "other",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas.",
      "article": "Art. 4(3)(a)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-keep-declaration-10-years",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "product",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "record-keeping-10y",
      "text": "Manter a declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado e assegurar que a documentação técnica pode ser disponibilizada a pedido.",
      "article": "Art. 4(3)(a); Art. 8(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-provide-conformity-information",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Fornecer informações e documentação de conformidade mediante pedido fundamentado, numa língua que a autoridade compreenda facilmente, informar as autoridades quando tiver motivos para crer que um artigo apresenta um risco e cooperar na ação corretiva e na atenuação dos riscos; o seu nome, designação comercial registada ou marca e os seus contactos, incluindo o endereço postal, devem constar do artigo, da sua embalagem, do volume ou de um documento que o acompanhe.",
      "article": "Art. 4(3)(b) to (d) and Art. 4(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-provide-information-cooperate",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "sharedKey": "authority-cooperation",
      "text": "Fornecer informações e documentação de conformidade mediante pedido fundamentado, numa língua que a autoridade compreenda facilmente, informar as autoridades quando tiver motivos para crer que um artigo apresenta um risco e cooperar na ação corretiva e na atenuação dos riscos.",
      "article": "Art. 4(3)(b) to (d)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-indicate-name-contact",
      "role": "other",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "sharedKey": "identification-and-address",
      "text": "Fazer indicar o seu nome, designação comercial registada ou marca e os seus contactos, incluindo o endereço postal, no artigo, na sua embalagem, no volume ou num documento que o acompanhe.",
      "article": "Art. 4(4)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "id": "pyrod-oth-treat-mandate-transferring",
      "role": "other",
      "kind": "status",
      "level": "company",
      "timing": "before-market",
      "text": "Não tratar o mandato como transferindo os deveres próprios do fabricante: a diretiva faz recair sobre o fabricante a conceção e o fabrico de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I, a documentação técnica, a avaliação da conformidade, a declaração UE de conformidade, a marcação CE, o número de registo e a rotulagem, e nomeia apenas o fabricante, o importador e o distribuidor como operadores económicos.",
      "article": "Art. 3, point 12, Art. 8, Art. 9 and Art. 10",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    }
  ],
  "requirementsHash": "7cc9fe74074ed983",
  "penalties": {
    "text": "Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis às infrações cometidas por operadores económicos às disposições de direito nacional adotadas nos termos da diretiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua execução; as sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e podem incluir sanções penais para infrações graves. As autoridades de fiscalização do mercado que tenham motivos suficientes para crer que um artigo apresenta um risco para a saúde ou a segurança das pessoas ou para outros interesses públicos protegidos pela diretiva avaliam-no, exigem que o operador económico tome medidas corretivas, retire o artigo ou o recolha num prazo proporcionado à natureza do risco, informam o organismo notificado em causa e, se o operador não agir, tomam medidas provisórias para proibir ou restringir a disponibilização, retirar ou recolher o artigo e informam a Comissão e os outros Estados-Membros; uma medida a que nenhum Estado-Membro nem a Comissão se oponha no prazo de três meses é considerada justificada, e o procedimento de salvaguarda da União resolve as medidas contestadas. Os artigos conformes que continuem a apresentar um risco podem ser tratados da mesma forma. O incumprimento formal, uma marcação CE aposta em violação do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 ou do artigo 20.º, uma marcação CE em falta, um número do organismo notificado em falta ou aposto incorretamente, uma declaração UE de conformidade em falta ou incorretamente elaborada, documentação técnica indisponível ou incompleta, identificação do fabricante ou do importador ausente, falsa ou incompleta, ou qualquer outro requisito administrativo do artigo 8.º ou do artigo 12.º não cumprido, tem de cessar e, caso contrário, conduz à restrição, proibição, retirada ou recolha. Desde 16 de julho de 2021, os poderes de fiscalização decorrem do Regulamento (UE) 2019/1020, cujas autoridades podem exigir documentos e informações sobre a cadeia de abastecimento, inspecionar e ensaiar produtos, exigir ações corretivas, proibir a disponibilização e mandar retirar, recolher ou destruir artigos. Na Dinamarca, a bekendtgørelse nr. 1799, de 9 de setembro de 2021, pune com coima a colocação no mercado ou a disponibilização de artigos não conformes, a falta de rotulagem, a falta de documentação, a falta de registo dos números de registo, a falta de entrega desse registo à Sikkerhedsstyrelsen, a falta de notificações, a falta de instruções ou informações de segurança em dinamarquês, a falta de ação corretiva, um armazenamento ou transporte que ponha em risco a conformidade, a falta de ficha de dados de segurança para artigos para veículos, a utilização de um organismo notificado não designado pela Sikkerhedsstyrelsen nem por outro Estado-Membro e as infrações às regras de rotulagem de veículos, com pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes, como perigo para a segurança ou a saúde, acidente com ferimentos graves ou morte, reincidência, infração sistemática com fins lucrativos ou tentativas de iludir o controlo, e com coima autónoma para a utilização abusiva, dolosa ou com negligência grosseira, da marcação CE; aplica-se a responsabilidade penal das empresas. A lei dos produtos acrescenta ordens para advertir os utilizadores, fazer cessar a comercialização enganosa, sanar, fazer cessar as vendas, retirar, recolher ou destruir, proibições de colocação no mercado e coimas que sobem para pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes, e a lei do fogo-de-artifício (lov om fyrværkeri og andre pyrotekniske artikler, consolidada como LBK nr. 23, de 8 de janeiro de 2026) pune o fabrico, a montagem ou a importação sem licença da Erhvervsstyrelsen, ou de um organismo por esta autorizado, e o armazenamento, a cedência, a aquisição ou a utilização sem autorização da câmara municipal, bem como a venda ou utilização de fogo-de-artifício de consumo fora dos períodos permitidos, com coima ou pena de prisão até 2 anos. Desde janeiro de 2026, a Sikkerhedsstyrelsen é o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen.",
    "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 39.º, art. 40.º, art. 41.º, art. 42.º e art. 45.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 14.º, art. 16.º, art. 39.º e anexo I, ponto 45; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 59; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22 · § 2, stk. 1, nr. 10, § 9, § 14, § 16 e § 37; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/23 · § 1, § 2 e § 7; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/637 · § 1, nr. 4; https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen"
  },
  "checklist": [
    "Confirmar que o artigo é um artigo de pirotecnia, ou seja, que contém substâncias explosivas ou uma mistura explosiva concebida para produzir calor, luz, som, gás ou fumo através de reações químicas exotérmicas autossustentadas, e que nenhuma das sete exclusões do artigo 2.º, n.º 2, se aplica, lembrando que as referências à Diretiva 96/98/CE e à Diretiva 93/15/CEE são lidas como a Diretiva Equipamentos Marítimos 2014/90/UE e a Diretiva Explosivos para Utilização Civil 2014/28/UE.",
    "Categorizar o artigo por tipo de utilização, ou por finalidade e nível de perigo, incluindo o nível de ruído, como F1, F2, F3 ou F4, T1 ou T2, ou P1 ou P2, e verificar a categoria face às regras de grupo do anexo I sobre distância de segurança, nível de ruído e construção (artigo 6.º, n.º 1, e anexo I, ponto 5).",
    "Decidir a função que se desempenha para cada artigo, lembrando que a diretiva só conhece fabricantes, importadores e distribuidores, que vender sob a própria marca ou modificar um artigo faz de si fabricante, e que o artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 continua a exigir um operador económico responsável estabelecido na União.",
    "Verificar que normas harmonizadas continuam citadas no Jornal Oficial nos termos da Decisão de Execução (UE) 2025/337 e planear em função de, desde 25 de março de 2025, não existir norma citada para o fogo-de-artifício F1, F2 e F3, pelo que a conformidade com o anexo I tem de ser demonstrada ao organismo notificado sem presunção de conformidade.",
    "Escolher a via de avaliação da conformidade com um organismo notificado: módulo B mais módulo C2, D ou E, ou módulo G, ou módulo H apenas para o fogo-de-artifício da categoria F4, e reunir a documentação técnica do anexo II com a análise de riscos, os desenhos, a lista de normas, os cálculos e os relatórios de ensaio (artigo 17.º e anexo II).",
    "Obter o número de registo junto do organismo notificado e verificar que é constituído pelo número de identificação de quatro algarismos do organismo, pela categoria em maiúsculas e pelo número de processamento do organismo, escrito XXXX-YY-ZZZZ (artigo 9.º, n.º 1, e Diretiva de Execução 2014/58/UE, artigo 1.º).",
    "Elaborar a declaração UE de conformidade do anexo III, como declaração única quando também se apliquem outros atos da União, mantê-la atualizada e traduzida conforme os Estados-Membros exijam, e apor a marcação CE seguida do número do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção (artigos 18.º, 19.º e 20.º).",
    "Aplicar a rotulagem integral do artigo 10.º na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro de venda, ou a rotulagem mais curta do artigo 11.º mais a ficha de dados de segurança REACH para os artigos para veículos, e transferir a informação para a menor unidade de embalagem quando não houver espaço no artigo.",
    "Instituir os controlos de idade mínima e de conhecimentos especializados em cada ponto de venda e, na Dinamarca, aplicar o reforço nacional: o fogo-de-artifício de consumo é apenas F1 e F2, os limites de idade são 18 e 15 anos para F1, os artigos P1 só são vendidos a compradores com 18 anos ou mais, a venda a retalho decorre de 15 a 31 de dezembro e a utilização pelos consumidores apenas em 31 de dezembro e 1 de janeiro.",
    "Conservar a documentação técnica e a declaração durante 10 anos, conservar durante 10 anos o registo dos números de registo com a designação comercial, o tipo genérico e subtipo e o local de fabrico, conservar durante 10 anos a rastreabilidade de fornecedores e clientes e instituir o procedimento de ação corretiva e de notificação (artigos 8.º, n.º 3, 9.º, n.º 2, 12.º, n.º 8, 15.º e Diretiva de Execução 2014/58/UE, artigo 3.º)."
  ],
  "faq": [
    {
      "q": "Quando começou a aplicar-se a Diretiva Artigos de Pirotecnia 2013/29/UE?",
      "a": "A diretiva reformulada foi adotada em 12 de junho de 2013, publicada no Jornal Oficial em 28 de junho de 2013 e entrou em vigor em 29 de junho de 2013, no dia seguinte ao da publicação. Uma primeira transposição, restrita, abrangeu o ponto 4 do anexo I, a regra sobre explosivos detonantes, que os Estados-Membros tinham de publicar até 3 de outubro de 2013 e aplicar a partir de 4 de julho de 2013. O essencial tinha de ser transposto até 30 de junho de 2015 e aplicado a partir de 1 de julho de 2015, data em que a Diretiva 2007/23/CE foi revogada e os artigos diretamente aplicáveis produziram efeitos. As regras de rastreabilidade da Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão tinham de ser transpostas até 30 de abril de 2015 e aplicadas a partir de 17 de outubro de 2016. A diretiva nunca foi alterada; as suas seis retificações dizem respeito a outras versões linguísticas e não ao texto inglês.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 47.º, art. 48.º e art. 49.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 4.º e art. 5.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "q": "O que são as categorias F1, F2, F3, F4, T1, T2, P1 e P2 e quais são os limites de idade?",
      "a": "O fabricante categoriza cada artigo por tipo de utilização, ou por finalidade e nível de perigo, incluindo o nível de ruído, e o organismo notificado confirma a categorização no âmbito da avaliação da conformidade. O fogo-de-artifício é da categoria F1, perigo muito reduzido e ruído desprezável, para utilização em zonas confinadas, incluindo no interior de edifícios de habitação; F2, perigo reduzido e ruído reduzido, para utilização no exterior em zonas confinadas; F3, perigo médio, para utilização no exterior em grandes espaços abertos, com um nível de ruído não prejudicial para a saúde humana; e F4, perigo elevado, para utilização exclusiva por pessoas com conhecimentos especializados. Os artigos pirotécnicos para teatro são T1, perigo reduzido, para utilização em palco, e T2, para utilização exclusiva por pessoas com conhecimentos especializados. Os outros artigos de pirotecnia são P1, perigo reduzido, e P2, para manuseamento ou utilização exclusivos por pessoas com conhecimentos especializados. As idades mínimas são 12 anos para F1, 16 para F2, 18 para F3 e 18 para T1 e P1; F4, T2 e P2 só são fornecidos a pessoas com conhecimentos especializados. Os Estados-Membros podem elevar os limites por razões de ordem pública, segurança ou saúde e segurança, e podem reduzi-los para as pessoas que estejam a frequentar ou tenham concluído uma formação profissional.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 6.º, n.º 1, art. 7.º, n.º 1, art. 7.º, n.º 2 e art. 7.º, n.º 3"
    },
    {
      "q": "É necessário um organismo notificado ao abrigo da Diretiva Artigos de Pirotecnia?",
      "a": "Sim, para todos os artigos de pirotecnia abrangidos. O fabricante escolhe entre o exame UE de tipo (módulo B) seguido de conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e em controlos supervisionados do produto realizados a intervalos aleatórios (módulo C2), na garantia da qualidade do processo de produção (módulo D) ou na garantia da qualidade do produto (módulo E); a conformidade baseada na verificação por unidade (módulo G); ou a conformidade baseada na garantia da qualidade total (módulo H), que só está disponível para o fogo-de-artifício da categoria F4. Todas as vias envolvem um organismo notificado, e é o organismo notificado que efetua a avaliação que atribui o número de registo do artigo e mantém o registo público dos números que emitiu. Na Dinamarca, o organismo tem de ser designado pela Sikkerhedsstyrelsen ou por outro Estado-Membro, e recorrer a um organismo que não o seja está sujeito a coima.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 17.º, art. 33.º, n.º 3, e anexo II; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 37, § 44 e § 59, nr. 16"
    },
    {
      "q": "Como é constituído o número de registo de um artigo de pirotecnia?",
      "a": "A Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão estabelece o sistema de numeração uniforme. O número de registo é composto pelo número de identificação de quatro algarismos do organismo notificado que emitiu o certificado de exame de tipo nos termos do módulo B, o certificado de conformidade nos termos do módulo G ou a aprovação do sistema de qualidade nos termos do módulo H; pela categoria do artigo para a qual a conformidade é certificada, em forma abreviada e maiúsculas, F1, F2, F3, F4, T1, T2, P1 ou P2; e pelo número de processamento que o organismo notificado utiliza para o artigo. É escrito na forma XXXX-YY-ZZZZ. Os organismos notificados mantêm um registo dos números que atribuem no formato do anexo dessa diretiva de execução, conservam a informação durante, pelo menos, 10 anos, atualizam-na regularmente e publicam-na na Internet, e transferem-na para outro organismo notificado ou para a autoridade competente se a sua notificação for retirada. A diretiva de execução foi emitida ao abrigo da Diretiva 2007/23/CE e continua a citar o seu artigo 9.º; desde a revogação, em 1 de julho de 2015, essas remissões são lidas como remissões para o artigo 17.º da Diretiva 2013/29/UE.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 1.º, art. 2.º e anexo; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 9.º, n.º 1, art. 43.º, alínea a), art. 48.º e anexo V"
    },
    {
      "q": "Continua a existir uma norma harmonizada para o fogo-de-artifício de consumo?",
      "a": "Não para as categorias F1, F2 e F3. A Decisão de Execução (UE) 2025/337 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2025, substituiu a lista anterior publicada como Comunicação 2017/C 149/01 e, no seu anexo II, retirou as referências à série EN 15947:2015 para o fogo-de-artifício das categorias F1, F2 e F3, juntamente com as normas de terminologia EN ISO 14451-1:2013, EN 16256-1:2012 e EN 16261-1:2012; essas referências continuaram a conferir presunção de conformidade apenas até 24 de março de 2025. O CEN adotou uma série EN 15947:2022, mas a Comissão comunicou ao CEN em novembro de 2023 que não citaria as partes 2 a 5, porque não dão execução aos requisitos essenciais de segurança. As normas ainda citadas no anexo I são as partes 2 a 10 da EN ISO 14451 para os artigos para veículos, as partes 2 a 5 da EN 16256 para os artigos para teatro e as partes 2 a 4 da EN 16261 para o fogo-de-artifício da categoria F4. Para F1, F2 e F3, o fabricante tem, por isso, de demonstrar a conformidade com o anexo I diretamente ao organismo notificado.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025D0337 · considerandos 4 a 7, art. 1.º, art. 2.º, anexo I e anexo II"
    },
    {
      "q": "Que artigos de pirotecnia estão fora da diretiva?",
      "a": "O artigo 2.º, n.º 2, enumera sete exclusões: os artigos de pirotecnia destinados a utilização não comercial, nos termos do direito nacional, pelas forças armadas, pela polícia ou pelos bombeiros; o equipamento abrangido pela Diretiva 96/98/CE, lida como Diretiva Equipamentos Marítimos 2014/90/UE desde 18 de setembro de 2016; os artigos de pirotecnia destinados a utilização na indústria aeroespacial; as cápsulas de percussão especificamente destinadas a brinquedos abrangidos pela Diretiva 2009/48/CE relativa à segurança dos brinquedos; os explosivos abrangidos pela Diretiva 93/15/CEE, lida como Diretiva Explosivos para Utilização Civil 2014/28/UE desde 20 de abril de 2016; as munições, ou seja, projéteis, cargas propulsoras e munições de salva utilizados em armas de fogo portáteis, outras armas e artilharia; e o fogo-de-artifício construído por um fabricante para uso próprio, aprovado para utilização exclusivamente no território do Estado-Membro em que o fabricante está estabelecido e que nele permaneça. Cada exclusão retira o artigo da diretiva no seu todo, mas continuam a aplicar-se outras normas da União e nacionais.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, n.º 2, e art. 3.º, ponto 5; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0090 · art. 45.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0028 · art. 51.º"
    },
    {
      "q": "Quem fiscaliza as regras sobre fogo-de-artifício na Dinamarca e o que pode ser vendido e utilizado, e quando?",
      "a": "A lei dos produtos enumera a diretiva no § 2 como ponto 10 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo; as funções são exercidas pela Sikkerhedsstyrelsen, desde janeiro de 2026 o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, que designa também os organismos notificados dinamarqueses. A bekendtgørelse nr. 1799, de 9 de setembro de 2021, transpõe a diretiva e a diretiva de execução sobre rastreabilidade, e a bekendtgørelse nr. 1798, da mesma data, contém as regras nacionais. Na Dinamarca, o fogo-de-artifício de consumo é apenas das categorias F1 e F2; F3, F4, T1 e T2 contam como profissionais e só podem ser utilizados por «fest- ou scenefyrværkere» aprovados. O fogo-de-artifício de consumo pode ser vendido a pessoas com 18 anos ou mais, ou 15 anos ou mais para a categoria F1, e os outros artigos de pirotecnia da categoria P1 apenas a pessoas com 18 anos ou mais. O fogo-de-artifício só pode estar presente nas salas de venda a retalho e nos pontos de venda de 15 a 31 de dezembro e, desde 1 de julho de 2024, os consumidores só o podem utilizar em 31 de dezembro e 1 de janeiro, ao passo que os pontos de venda a retalho e os «fest- ou scenefyrværkere» aprovados podem utilizar fogo-de-artifício de consumo de 27 a 30 de dezembro para demonstrar artigos no âmbito da venda. O fabrico, a montagem e a importação exigem uma licença da Erhvervsstyrelsen nos termos do § 1 da lei do fogo-de-artifício, e o armazenamento, a cedência, a aquisição e a utilização exigem uma autorização da câmara municipal nos termos do seu § 2; a lei fixa também a época de venda a retalho, de 15 a 31 de dezembro, e os dias de utilização pelos consumidores, 31 de dezembro e 1 de janeiro, no § 2, stk. 3 e 4.",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22 · § 2, stk. 1, nr. 10, e § 9; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 3, § 4, § 5 e § 44; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1798 · § 20, § 25, § 28 a, § 41 e § 41 a; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/730 · § 1, nr. 2, 4 e 5; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/23 · § 1 e § 2"
    },
    {
      "q": "Durante quanto tempo devo conservar a documentação e os registos de rastreabilidade?",
      "a": "Os fabricantes conservam a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do artigo no mercado, e os importadores mantêm uma cópia da declaração à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante o mesmo período, assegurando que a documentação técnica pode ser apresentada a pedido. Os fabricantes e importadores conservam um registo de todos os números de registo dos artigos que fabricam ou importam, juntamente com a designação comercial, o tipo genérico e subtipo, se for caso disso, e o local de fabrico, durante, pelo menos, 10 anos após a colocação do artigo no mercado, transferem o registo para as autoridades competentes se cessarem a atividade e fornecem-no mediante pedido fundamentado às autoridades competentes e de fiscalização do mercado de qualquer Estado-Membro. Todos os operadores económicos têm de poder identificar quem lhes forneceu e a quem forneceram durante 10 anos após o fornecimento. Os organismos notificados conservam o seu registo de números de registo durante, pelo menos, 10 anos a contar da data de emissão do certificado ou da aprovação.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 8.º, n.º 3, art. 9.º, n.º 2, art. 12.º, n.º 8, e art. 15.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 2.º, n.º 1, e art. 3.º"
    }
  ],
  "changelog": [
    {
      "date": "2026-09-13",
      "kind": "guidance",
      "title": "Guia reconstruído segundo o modelo SPEC-62 a partir do texto da diretiva",
      "summary": "O guia foi reescrito a partir da Diretiva 2013/29/UE, da Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão, da Decisão de Execução (UE) 2025/337 da Comissão, do Regulamento (UE) 2019/1020 e das bekendtgørelser dinamarquesas nr. 1799/2021, nr. 1798/2021 e nr. 730/2024, da lei do fogo-de-artifício e da lei dos produtos. Foram feitas quatro correções ao texto anterior: as vias de avaliação da conformidade são o módulo B mais o módulo C2, D ou E, ou o módulo G, ou o módulo H apenas para o fogo-de-artifício da categoria F4, e não os módulos de outra diretiva; o número de registo é atribuído pelo organismo notificado e o seu formato é fixado pela Diretiva de Execução 2014/58/UE como o número de quatro algarismos do organismo, a categoria e o número de processamento, e são os organismos notificados, e não os Estados-Membros, que mantêm os registos; as exclusões do artigo 2.º, n.º 2, são sete e são citadas tal como estão, com as referências à Diretiva 96/98/CE e à Diretiva 93/15/CEE lidas como Diretiva 2014/90/UE e Diretiva 2014/28/UE; e os limites de idade são indicados na íntegra, com os 18 anos para T1 e P1 acrescentados e o reforço dinamarquês apresentado em separado. A retirada das normas harmonizadas para o fogo-de-artifício F1, F2 e F3, os períodos dinamarqueses de venda e utilização e a integração da Sikkerhedsstyrelsen na Erhvervsstyrelsen são novidades.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 2.º, art. 7.º, art. 9.º e art. 17.º"
    },
    {
      "date": "2025-10-01",
      "kind": "applies",
      "title": "Termina a transição dinamarquesa para o fogo-de-artifício de consumo da categoria F3",
      "summary": "O fogo-de-artifício da categoria F3 que estava abrangido pelas regras de fogo-de-artifício de consumo da bekendtgørelse dinamarquesa de 2009 podia ser disponibilizado aos consumidores até 1 de outubro de 2025 nos termos da bekendtgørelse nr. 1799/2021; a partir dessa data, todos os artigos F3 são fogo-de-artifício profissional na Dinamarca e só podem ser fornecidos para utilização por «fest- ou scenefyrværkere» aprovados.",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 3, § 5 e § 61"
    },
    {
      "date": "2025-09-19",
      "kind": "guidance",
      "title": "A Comissão publica a sua avaliação da diretiva",
      "summary": "A avaliação da Comissão da Diretiva 2013/29/UE e da Diretiva Explosivos para Utilização Civil 2014/28/UE concluiu que ambas são eficazes, eficientes e pertinentes no conjunto, identificando como principais problemas a ampla disponibilidade de fogo-de-artifício perigoso, a evasão às regras através de vendas por correspondência, a falta de um sistema eficaz de rastreabilidade e transferência e a proteção insuficiente do bem-estar animal. A Comissão afirmou que refletiria sobre os resultados e decidiria se inicia uma revisão; não foi proposta qualquer revisão.",
      "source": "https://single-market-economy.ec.europa.eu/news/commission-publishes-evaluations-eu-rules-pyrotechnics-and-civil-explosives-2025-09-19_en"
    },
    {
      "date": "2025-03-24",
      "kind": "guidance",
      "title": "As normas harmonizadas para o fogo-de-artifício F1, F2 e F3 deixam de conferir presunção de conformidade",
      "summary": "As referências enumeradas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/337, a série EN 15947:2015 para o fogo-de-artifício das categorias F1, F2 e F3 e as normas de terminologia EN ISO 14451-1:2013, EN 16256-1:2012 e EN 16261-1:2012, continuaram a aplicar-se apenas até 24 de março de 2025. Como a Comissão se recusou a citar a série EN 15947:2022, não existe agora qualquer norma harmonizada que confira presunção de conformidade ao fogo-de-artifício de consumo, e a conformidade com o anexo I tem de ser demonstrada diretamente ao organismo notificado.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025D0337 · art. 2.º, segundo parágrafo, e anexo II"
    },
    {
      "date": "2025-02-24",
      "kind": "guidance",
      "title": "A Decisão de Execução (UE) 2025/337 da Comissão substitui a lista de normas harmonizadas",
      "summary": "A decisão publica uma lista única e completa de referências a normas harmonizadas elaboradas em apoio da diretiva, as partes 2 a 10 da EN ISO 14451 para os artigos para veículos, as partes 2 a 5 da EN 16256 para os artigos para teatro e as partes 2 a 4 da EN 16261 para o fogo-de-artifício da categoria F4, e revoga a Comunicação 2017/C 149/01 da Comissão. Entrou em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025D0337 · art. 1.º, art. 2.º, art. 3.º e anexo I"
    },
    {
      "date": "2024-07-01",
      "kind": "applies",
      "title": "A Dinamarca restringe o período de utilização pelos consumidores e eleva o limite de idade para os artigos da categoria P1",
      "summary": "A lov nr. 637, de 11 de junho de 2024, alterou o § 2, stk. 4, da lei do fogo-de-artifício, de modo que o fogo-de-artifício de consumo só pode ser utilizado em 31 de dezembro e 1 de janeiro, em vez de 27 de dezembro a 1 de janeiro, e acrescentou uma sanção para a venda ou utilização de fogo-de-artifício de consumo fora dos períodos permitidos. A bekendtgørelse nr. 730, de 12 de junho de 2024, transpôs a alteração para a bekendtgørelse nr. 1798/2021, acrescentou uma regra segundo a qual os outros artigos de pirotecnia da categoria P1 só podem ser vendidos a pessoas com 18 anos ou mais e permitiu que os pontos de venda a retalho e os «fest- ou scenefyrværkere» aprovados utilizem fogo-de-artifício de consumo de 27 a 30 de dezembro para demonstrar artigos no âmbito da venda; a bekendtgørelse nr. 729, de 12 de junho de 2024, altera ao mesmo tempo a bekendtgørelse nr. 1799/2021, alargando a disposição sobre coimas às infrações ao seu § 17 e alinhando a regra de venda com o novo § 28 a.",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/637 · § 1, nr. 1 e 4, e § 10; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/730 · § 1, nr. 2, 4, 5 e 6, e § 2"
    },
    {
      "date": "2021-10-01",
      "kind": "applies",
      "title": "Entram em vigor as bekendtgørelser dinamarquesas nr. 1799 e nr. 1798, de 9 de setembro de 2021",
      "summary": "A bekendtgørelse nr. 1799 transpõe partes da Diretiva 2013/29/UE e da Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão, repete as categorias, os deveres dos operadores, os módulos, o número de registo, a marcação CE e as regras dinamarquesas de rotulagem, designa a Sikkerhedsstyrelsen como a autoridade que nomeia os organismos notificados e substitui a bekendtgørelse nr. 1423, de 16 de dezembro de 2009; a bekendtgørelse nr. 1798 contém as regras nacionais sobre importação, fabrico, armazenamento, cedência, aquisição e utilização, incluindo os limites de idade, o período de venda a retalho e o período de utilização.",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799 · § 1, § 44 e § 60; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1798 · § 20, § 25 e § 41"
    },
    {
      "date": "2021-07-16",
      "kind": "applies",
      "title": "O Regulamento (UE) 2019/1020 substitui os artigos de fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008",
      "summary": "O artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, citados no artigo 38.º, n.º 2, da diretiva, são substituídos, e a diretiva é enumerada no ponto 45 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1020. O artigo 4.º desse regulamento, que enumera a diretiva no artigo 4.º, n.º 5, exige um operador económico estabelecido na União para cada artigo de pirotecnia colocado no mercado.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 4.º, n.º 5, art. 39.º, art. 44.º e anexo I, ponto 45"
    },
    {
      "date": "2016-10-17",
      "kind": "applies",
      "title": "Aplica-se o sistema de rastreabilidade da Diretiva de Execução 2014/58/UE",
      "summary": "A partir desta data, os Estados-Membros aplicam o sistema de numeração uniforme, pelo que cada artigo de pirotecnia é rotulado com um número de registo na forma XXXX-YY-ZZZZ, os organismos notificados mantêm e publicam um registo dos números que atribuem durante, pelo menos, 10 anos, e os fabricantes e importadores conservam registos dos números com a designação comercial, o tipo genérico e subtipo e o local de fabrico durante, pelo menos, 10 anos após a colocação do artigo no mercado.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058 · art. 1.º, art. 2.º, art. 3.º e art. 4.º, n.º 1"
    },
    {
      "date": "2015-07-01",
      "kind": "applies",
      "title": "Aplica-se a Diretiva 2013/29/UE; Diretiva 2007/23/CE revogada",
      "summary": "Os Estados-Membros aplicam as medidas de transposição a partir de 1 de julho de 2015 e os artigos enumerados no segundo parágrafo do artigo 49.º, incluindo o âmbito, as categorias, os limites de idade e os procedimentos de avaliação da conformidade, aplicam-se a partir da mesma data. A Diretiva 2007/23/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de julho de 2015; os artigos conformes com esta e colocados no mercado antes dessa data podem continuar a ser disponibilizados, e os certificados emitidos ao abrigo dela permanecem válidos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 46.º, n.º 1, art. 46.º, n.º 5, art. 47.º, n.º 1, art. 48.º e art. 49.º"
    },
    {
      "date": "2013-06-29",
      "kind": "in-force",
      "title": "Entra em vigor a Diretiva 2013/29/UE",
      "summary": "Adotada em 12 de junho de 2013 como reformulação da Diretiva 2007/23/CE alinhada com o novo quadro legislativo e publicada no JO L 178 em 28 de junho de 2013, a diretiva entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação. Os Estados-Membros tinham de publicar as medidas de transposição do ponto 4 do anexo I até 3 de outubro de 2013 e aplicá-las a partir de 4 de julho de 2013, e de transpor o essencial até 30 de junho de 2015.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029 · art. 47.º, art. 48.º e art. 49.º"
    }
  ],
  "sources": [
    {
      "label": "Diretiva 2013/29/UE relativa aos artigos de pirotecnia, tal como publicada no JO L 178 de 28 de junho de 2013 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "label": "Informações do documento, datas, retificações e relações para o CELEX 32013L0029 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32013L0029"
    },
    {
      "label": "Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão que institui um sistema de rastreabilidade dos artigos de pirotecnia (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0058"
    },
    {
      "label": "Diretiva 2007/23/CE relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia, revogada a partir de 1 de julho de 2015 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32007L0023"
    },
    {
      "label": "Decisão de Execução (UE) 2025/337 da Comissão relativa às normas harmonizadas para artigos de pirotecnia (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025D0337"
    },
    {
      "label": "Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "label": "Diretiva 2014/28/UE relativa aos explosivos para utilização civil, que assumiu a exclusão do artigo 2.º, n.º 2, alínea e) (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0028"
    },
    {
      "label": "Diretiva 2014/90/UE relativa aos equipamentos marítimos, que assumiu a exclusão do artigo 2.º, n.º 2, alínea b) (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0090"
    },
    {
      "label": "Normas harmonizadas para artigos de pirotecnia (Comissão Europeia, DG GROW)",
      "url": "https://single-market-economy.ec.europa.eu/single-market/goods/european-standards/harmonised-standards/pyrotechnic-articles_en"
    },
    {
      "label": "A Comissão publica as avaliações das regras da UE em matéria de pirotecnia e explosivos para utilização civil, 19 de setembro de 2025 (Comissão Europeia, DG GROW)",
      "url": "https://single-market-economy.ec.europa.eu/news/commission-publishes-evaluations-eu-rules-pyrotechnics-and-civil-explosives-2025-09-19_en"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse nr. 1799 af 9. september 2021 om krav til fyrværkeri og andre pyrotekniske artikler (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1799"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse nr. 1798 af 9. september 2021 om indførsel, fremstilling, opbevaring, overdragelse, erhvervelse og anvendelse af fyrværkeri og andre pyrotekniske artikler (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1798"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse nr. 729 af 12. juni 2024 om ændring af bekendtgørelse nr. 1799 (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/729"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse nr. 730 af 12. juni 2024 om ændring af bekendtgørelse nr. 1798 (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/730"
    },
    {
      "label": "Lov nr. 637 af 11. juni 2024, que restringiu o período dinamarquês de utilização de fogo-de-artifício de consumo (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2024/637"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse af lov om fyrværkeri og andre pyrotekniske artikler, LBK nr. 23 af 8. januar 2026 (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/23"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22"
    },
    {
      "label": "A Sikkerhedsstyrelsen, parte da Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026 (Erhvervsstyrelsen)",
      "url": "https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen"
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  "reviewer": {
    "name": "Conphora compliance team",
    "role": "Redação de conformidade, Conphora"
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  "reviewedAt": "2026-09-24",
  "nextReview": "2027-03-13",
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    "related": {
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