{
  "$schema": "https://www.conphora.com/schemas/regulation-page.json",
  "code": "POPs",
  "locale": "pt",
  "url": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/pops/",
  "json": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/pops.json",
  "summaryPdf": "https://www.conphora.com/pt/regulamentos-ue/pops/summary.pdf",
  "dateModified": "2026-11-12",
  "regulation": {
    "code": "POPs",
    "name": "Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação)",
    "shortName": "Regulamento POP",
    "reference": "Regulamento (UE) 2019/1021",
    "celex": "32019R1021",
    "eurlex": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021",
    "actType": "Regulamento",
    "category": "Chemicals & Substances",
    "inForce": "2019-07-15",
    "appliesFrom": "2019-07-15",
    "changing": true,
    "video": "regulation-pops"
  },
  "answer": "O Regulamento POP proíbe o fabrico, a colocação no mercado e a utilização dos 32 poluentes orgânicos persistentes enumerados no anexo I, tolerando apenas contaminantes vestigiais, e exige a destruição dos resíduos acima dos limites do anexo IV. É aplicável desde 15 de julho de 2019; o ato delegado mais recente acrescenta o clorpirifos a partir de 30 de setembro de 2026.",
  "description": "Guia do Regulamento POP: as 32 substâncias proibidas do anexo I e os respetivos limites de contaminantes vestigiais não intencionais (PFOA, PFOS, PFHxS, PBDE, HBCDD, SCCP, UV-328, Dechlorane Plus), as isenções e as suas datas de termo, os limites para resíduos do anexo IV, as datas-chave, as obrigações e a fiscalização na Dinamarca.",
  "enforcedBy": "As autoridades nacionais competentes designadas nos termos do artigo 19.º fazem cumprir o regulamento, com coordenação através do Fórum de Intercâmbio de Informações sobre a Execução, na Agência Europeia dos Produtos Químicos, e com os poderes de fiscalização do mercado do Regulamento (UE) 2019/1020, cujo anexo I enumera o Regulamento (CE) n.º 850/2004 (lido como Regulamento (UE) 2019/1021 desde que a reformulação o revogou); na Dinamarca, a inspeção de produtos químicos da Miljøstyrelsen (Kemikalieinspektionen) exerce a fiscalização ao abrigo da lei dinamarquesa dos produtos químicos (lov om kemikalier, kemikalieloven, lovbekendtgørelse nr. 1200 af 25. september 2025). Os instrumentos são ordens para repor a conformidade, para cessar as vendas, para recolher junto de distribuidores e utilizadores e para destruir a substância, a mistura ou o artigo, a apreensão, o poder de ordenar ao proprietário de uma interface em linha que altere ou retire conteúdos que se refiram a substâncias, misturas ou artigos não conformes (§ 50) e, caso essa ordem não seja cumprida ou as vendas ilícitas se repitam, o bloqueio da interface em linha por decisão judicial a pedido da autoridade (§ 50 a), coimas e pena de prisão até dois anos em caso de infrações dolosas ou por negligência grosseira que prejudiquem ou ponham em perigo a saúde ou o ambiente, ou em que o infrator tenha obtido ou pretendido obter uma vantagem económica.",
  "keyDates": [
    {
      "date": "2019-06-20",
      "label": "Regulamento (UE) 2019/1021 adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho como reformulação do Regulamento (CE) n.º 850/2004",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · título"
    },
    {
      "date": "2019-07-15",
      "label": "Entrada em vigor, no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L 169 de 25 de junho de 2019; Regulamento (CE) n.º 850/2004 revogado e as remissões para este lidas como remissões para a reformulação",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 21.º e art. 22.º"
    },
    {
      "date": "2019-10-15",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros informarem a Comissão das autoridades competentes responsáveis pela administração e pela execução, três meses após a entrada em vigor",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 19.º"
    },
    {
      "date": "2020-07-04",
      "label": "PFOA, os seus sais e os compostos afins do PFOA inscritos no anexo I pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/784, com um limite de contaminante vestigial não intencional de 0,025 mg/kg para o PFOA e os seus sais e de 1 mg/kg para os compostos afins do PFOA",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R0784 · art. 2.º e anexo, pontos 1 e 2"
    },
    {
      "date": "2020-07-16",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas regras em matéria de sanções",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 14.º"
    },
    {
      "date": "2020-12-03",
      "label": "Termo da derrogação transitória para o PFOA em dispositivos médicos não implantáveis, tintas de impressão à base de látex e nanorrevestimentos por plasma",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada PFOA, ponto 9"
    },
    {
      "date": "2023-06-10",
      "label": "Aplicação do Regulamento (UE) 2022/2400: novos limites do anexo IV para resíduos, incluindo 500 mg/kg para a soma dos PBDE, 1 500 mg/kg para os SCCP, 5 μg/kg para as PCDD/PCDF e os PCB do tipo dioxina, 500 mg/kg para o HBCDD, e novas linhas para o pentaclorofenol, o dicofol, o PFOA e o PFHxS",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2400 · art. 3.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2023-08-18",
      "label": "Aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2023/866: o limite de 1 mg/kg para o PFOA em micropós de PTFE caduca, exceto para o transporte e o tratamento destinados a reduzir o teor de PFOA, e é suprimida a isenção para o PFOA no fabrico de PTFE e PVDF",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R0866 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2023-08-28",
      "label": "PFHxS, os seus sais e os compostos afins do PFHxS inscritos no anexo I pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/1608, com limites de 0,025 mg/kg e de 1 mg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R1608 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2023-12-31",
      "label": "O limite do anexo IV de 5 μg/kg para as PCDD/PCDF e os PCB do tipo dioxina passa a aplicar-se às cinzas volantes de unidades de biomassa para produção de calor e eletricidade; até 30 de dezembro de 2023 aplicou-se o limite de 10 μg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 21.º-A, n.º 1"
    },
    {
      "date": "2024-10-17",
      "label": "Regulamentos Delegados (UE) 2024/2555 e 2024/2570 em vigor: limite de contaminante vestigial não intencional do HBCDD reduzido de 100 mg/kg para 75 mg/kg, e metoxicloro inscrito com um limite de 0,01 mg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2555 · art. 2.º e anexo; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2570 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-01-01",
      "label": "O limite do anexo IV de 5 μg/kg para as PCDD/PCDF e os PCB do tipo dioxina passa a aplicar-se às cinzas e à fuligem de agregados familiares; até 31 de dezembro de 2024 aplicou-se o limite de 15 μg/kg para as PCDD/PCDF",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 21.º-A, n.º 2"
    },
    {
      "date": "2025-08-04",
      "label": "UV-328 inscrito no anexo I pelo Regulamento Delegado (UE) 2025/843, com um limite de contaminante vestigial não intencional de 100 mg/kg e isenções para veículos a motor, revestimentos industriais, tubos de colheita de sangue, polarizadores, papel fotográfico, aeronaves e peças sobressalentes",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0843 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-10-15",
      "label": "Dechlorane Plus inscrito no anexo I pelo Regulamento Delegado (UE) 2025/1930, com um limite de 1 000 mg/kg até 15 de abril de 2028 e isenções para a indústria aeroespacial, a defesa, a imagiologia médica, a radioterapia e as peças sobressalentes",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1930 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-11-17",
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 em vigor: a soma dos éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- e decabromodifenílico (PBDE) em misturas e artigos fica limitada a 10 mg/kg, com uma derrogação de 500 mg/kg para o material recuperado",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1482 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-12-03",
      "label": "Aplicam-se os limites de contaminante vestigial não intencional do PFOS de 0,025 mg/kg para o PFOS e os seus sais e de 1 mg/kg para os compostos afins do PFOS, e termina a derrogação para o PFOA em espumas extintoras já instaladas em sistemas",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0718 · art. 2.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada PFOA, ponto 6"
    },
    {
      "date": "2025-12-30",
      "label": "O limite da soma dos PBDE para misturas e artigos feitos de material recuperado ou que o contenham, e para brinquedos e produtos de puericultura feitos de material recuperado, desce de 500 mg/kg para 350 mg/kg; o limite do anexo IV para resíduos relativo à soma dos PBDE desce para 350 mg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2, alíneas b) e c); anexo IV, linha PBDE, ponto b)"
    },
    {
      "date": "2025-12-31",
      "label": "Prazo para os Estados-Membros identificarem e retirarem de utilização os equipamentos que contenham mais de 0,005 % de PCB em volumes superiores a 0,05 dm3",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada PCB"
    },
    {
      "date": "2026-01-01",
      "label": "Regulamento (UE) 2025/2457 em vigor: a Agência elabora relatórios sobre os limites para resíduos a pedido da Comissão, os anexos IV e V passam a ser alterados por ato delegado e a delegação de poderes vigora por cinco anos a partir desta data; reapreciação das isenções do HBCDD pela Comissão devida",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R2457 · art. 4.º e art. 5.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada HBCDD, ponto 1"
    },
    {
      "date": "2026-08-28",
      "label": "Prazo para a Comissão reapreciar o limite de 0,1 mg/kg para o PFHxS em misturas concentradas de espuma extintora",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada PFHxS, ponto 3"
    },
    {
      "date": "2026-09-30",
      "label": "Clorpirifos inscrito no anexo I pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/1423, sem isenções específicas e com um limite de contaminante vestigial não intencional de 0,01 mg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1423 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2026-12-31",
      "label": "Prazo para a primeira reapreciação, pela Comissão, da derrogação para o brometo de perfluorooctilo que contenha iodeto de perfluorooctilo na produção farmacêutica; seguidamente de quatro em quatro anos até 31 de dezembro de 2036",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada PFOA, ponto 7"
    },
    {
      "date": "2027-05-17",
      "label": "O limite da soma dos PBDE para brinquedos e para produtos destinados ao assento, ao sono, à higiene, à alimentação, ao transporte e à proteção de crianças, feitos de material recuperado ou que o contenham, desce para 10 mg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2, alínea c)"
    },
    {
      "date": "2027-08-04",
      "label": "O limite de contaminante vestigial não intencional para o UV-328 desce para 10 mg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada UV-328, ponto 1, alínea b)"
    },
    {
      "date": "2027-12-30",
      "label": "O limite da soma dos PBDE para o material recuperado desce para 200 mg/kg e o limite do anexo IV para resíduos para 200 mg/kg; prazo para a Comissão reapreciar os limites do anexo IV para os SCCP, as PCDD/PCDF e os PCB do tipo dioxina, o HBCDD, o PFOA e o PFHxS",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2, alínea b); anexo IV"
    },
    {
      "date": "2028-04-15",
      "label": "Após esta data, o limite de contaminante vestigial não intencional para o Dechlorane Plus desce de 1 000 mg/kg para 1 mg/kg; a Comissão avalia as isenções para a indústria aeroespacial, a imagiologia médica e a radioterapia até 1 de abril de 2028",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada Dechlorane Plus, pontos 1 e 3"
    },
    {
      "date": "2028-08-03",
      "label": "Termo dos limites específicos de 1 mg/kg e de 10 mg/kg para o PFOA em espumas extintoras já instaladas em sistemas",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada PFOA, ponto 4-A"
    },
    {
      "date": "2029-08-04",
      "label": "O limite de contaminante vestigial não intencional para o UV-328 desce para 1 mg/kg",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada UV-328, ponto 1, alínea c)"
    },
    {
      "date": "2030-02-26",
      "label": "Termo das isenções do Dechlorane Plus para aplicações aeroespaciais, espaciais e de defesa, de imagiologia médica e de radioterapia",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada Dechlorane Plus, ponto 2, alíneas a) a c)"
    },
    {
      "date": "2030-08-04",
      "label": "Termo das isenções do UV-328 para veículos a motor terrestres, revestimentos industriais e para aplicações pesadas, tubos de colheita de sangue, polarizadores, papel fotográfico e aeronaves",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada UV-328, ponto 2, alíneas a) a f)"
    },
    {
      "date": "2043-12-31",
      "label": "Termo máximo das isenções de peças sobressalentes para o UV-328 e o Dechlorane Plus em veículos a motor, máquinas industriais e instrumentos, salvo se a vida útil terminar antes",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada UV-328, ponto 2, alínea g); entrada Dechlorane Plus, ponto 2, alínea d)"
    }
  ],
  "amendedBy": [
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2020/784 da Comissão",
      "celex": "32020R0784",
      "date": "2020-07-04",
      "summary": "Adotado em 8 de abril de 2020 e publicado em 15 de junho de 2020, aditou o PFOA, os seus sais e os compostos afins do PFOA à parte A do anexo I, com limites de contaminante vestigial não intencional de 0,025 mg/kg para o PFOA e os seus sais e de 1 mg/kg para os compostos afins do PFOA, limites mais elevados para intermediários isolados transportados e para micropós de PTFE, isenções limitadas no tempo para a fotolitografia de semicondutores, os revestimentos fotográficos, os têxteis de proteção, os dispositivos médicos invasivos e implantáveis, o fabrico de PTFE e PVDF e as espumas extintoras já instaladas, uma derrogação para a produção farmacêutica e uma derrogação transitória até 3 de dezembro de 2020 para outros dispositivos médicos, tintas de impressão à base de látex e nanorrevestimentos por plasma; é aplicável desde 4 de julho de 2020.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R0784 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2020/1203 da Comissão",
      "celex": "32020R1203",
      "date": "2020-09-07",
      "summary": "Adotado em 9 de junho de 2020, reformulou o ponto 4 da entrada PFOS, de modo que o fabrico e a colocação no mercado como agente anti-névoa para a cromagem dura não decorativa com crómio (VI) em sistemas de circuito fechado só fossem permitidos até 7 de setembro de 2025, sujeitos à comunicação de informações pelos Estados-Membros até 7 de setembro de 2024 e à reapreciação, pela Comissão, de uma nova prorrogação por cinco anos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R1203 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2020/1204 da Comissão",
      "celex": "32020R1204",
      "date": "2020-09-07",
      "summary": "Adotado em 9 de junho de 2020, aditou o dicofol à parte A do anexo I sem qualquer isenção, na sequência da sua inclusão no anexo A da Convenção de Estocolmo na nona Conferência das Partes.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R1204 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2021/115 da Comissão",
      "celex": "32021R0115",
      "date": "2021-02-22",
      "summary": "Adotado em 27 de novembro de 2020, alterou a entrada PFOA: o limite de 20 mg/kg para intermediários passou a referir-se a fluoroquímicos com uma cadeia de carbono perfluorada de seis átomos ou menos, foi suprimida a condição de 400 quilograys para os micropós de PTFE e um novo ponto 10 fixou um limite de 2 mg/kg para o PFOA, os seus sais e os compostos afins do PFOA em dispositivos médicos que não sejam invasivos nem implantáveis.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32021R0115 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2021/277 da Comissão",
      "celex": "32021R0277",
      "date": "2021-03-15",
      "summary": "Adotado em 16 de dezembro de 2020, fixou um limite de contaminante vestigial não intencional de 5 mg/kg (0,0005 % em peso) para o pentaclorofenol e os seus sais e ésteres em substâncias, misturas e artigos, a fim de permitir a continuação da reciclagem de estilha de madeira e de facilitar a execução.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32021R0277 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2022/2291 da Comissão",
      "celex": "32022R2291",
      "date": "2022-12-13",
      "summary": "Adotado em 8 de setembro de 2022, fixou um limite de contaminante vestigial não intencional de 10 mg/kg (0,001 % em peso) para o hexaclorobenzeno em substâncias, misturas e artigos, depois de a substância ter sido encontrada como impureza em pesticidas, solventes clorados, tintas de impressão, revestimentos, tintas, toners, aplicações em madeira e têxteis e plásticos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2291 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento (UE) 2022/2400",
      "celex": "32022R2400",
      "date": "2022-12-29",
      "summary": "O regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022, aplicável desde 10 de junho de 2023, reformulou os limites do anexo IV para resíduos: soma dos cinco PBDE 500 mg/kg, depois 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027; SCCP 1 500 mg/kg; PCDD/PCDF em conjunto com PCB do tipo dioxina 5 μg/kg; HBCDD 500 mg/kg; e novas linhas para o pentaclorofenol (100 mg/kg), o dicofol (50 mg/kg), o PFOA (1 mg/kg e 40 mg/kg) e o PFHxS (1 mg/kg e 40 mg/kg). Aditou os limites correspondentes da parte 2 do anexo V, os fatores de equivalência tóxica para os PCB do tipo dioxina, o artigo transitório 21.º-A para as cinzas e uma avaliação, pela Comissão, da classificação dos resíduos de POP como perigosos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2400 · art. 1.º, art. 2.º, art. 3.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2023/866 da Comissão",
      "celex": "32023R0866",
      "date": "2023-05-18",
      "summary": "Adotado em 24 de fevereiro de 2023 e aplicável desde 18 de agosto de 2023, limitou o limite de 1 mg/kg para o PFOA em micropós de PTFE aos micropós transportados ou tratados para reduzir o teor de PFOA para menos de 0,025 mg/kg, adiou a reapreciação do limite para intermediários para 25 de agosto de 2023 e suprimiu a isenção para o PFOA no fabrico de PTFE e PVDF.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R0866 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2023/1608 da Comissão",
      "celex": "32023R1608",
      "date": "2023-08-28",
      "summary": "Adotado em 30 de maio de 2023, aditou o PFHxS, os seus sais e os compostos afins do PFHxS à parte A do anexo I sem isenções específicas, com limites de 0,025 mg/kg para o PFHxS e os seus sais, de 1 mg/kg para a soma dos compostos afins do PFHxS e de 0,1 mg/kg em misturas concentradas de espuma extintora, devendo este último ser reapreciado até 28 de agosto de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R1608 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2024/2555 da Comissão",
      "celex": "32024R2555",
      "date": "2024-10-17",
      "summary": "Adotado em 21 de março de 2024, reduziu o limite de contaminante vestigial não intencional para o hexabromociclododecano de 100 mg/kg para 75 mg/kg em substâncias, misturas e artigos, manteve 100 mg/kg para o poliestireno reciclado utilizado em isolamento de EPS e XPS para edifícios e obras de engenharia civil, e exigiu uma reapreciação pela Comissão até 1 de janeiro de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2555 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2024/2570 da Comissão",
      "celex": "32024R2570",
      "date": "2024-10-17",
      "summary": "Adotado em 22 de julho de 2024, aditou o metoxicloro à parte A do anexo I sem isenções específicas e com um limite de contaminante vestigial não intencional de 0,01 mg/kg, correspondente ao limite máximo de resíduos nos termos do Regulamento (CE) n.º 396/2005.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2570 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2025/718 da Comissão",
      "celex": "32025R0718",
      "date": "2025-07-17",
      "summary": "Adotado em 14 de abril de 2025, alterou a designação da entrada PFOS para «PFOS, os seus sais e os compostos afins do PFOS», alinhou os seus limites de contaminante vestigial não intencional com os do PFOA, em 0,025 mg/kg para o PFOS e os seus sais e 1 mg/kg para a soma dos compostos afins do PFOS, com efeitos a partir de 3 de dezembro de 2025, e suprimiu a isenção para a cromagem dura e o ponto relativo aos métodos analíticos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0718 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1399 da Comissão",
      "celex": "32025R1399",
      "date": "2025-08-03",
      "summary": "Adotado em 5 de maio de 2025, prorrogou de 4 de julho de 2025 para 3 de dezembro de 2025 a utilização de espuma extintora que contenha PFOA já instalada em sistemas, aditou um limite de 1 mg/kg para o PFOA e os seus sais e de 10 mg/kg para os compostos afins do PFOA nessa espuma até 3 de agosto de 2028, fixou 10 mg/kg para a soma em espuma sem flúor proveniente de equipamento limpo, definiu espuma extintora, suprimiu as cláusulas de reapreciação relativas aos intermediários e aos dispositivos médicos e confirmou que os artigos em utilização no momento em que uma isenção caduca podem continuar a ser utilizados.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1399 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2025/843 da Comissão",
      "celex": "32025R0843",
      "date": "2025-08-04",
      "summary": "Adotado em 5 de maio de 2025, aditou o UV-328 à parte A do anexo I com um limite de contaminante vestigial não intencional de 100 mg/kg a partir de 4 de agosto de 2025, de 10 mg/kg a partir de 4 de agosto de 2027 e de 1 mg/kg a partir de 4 de agosto de 2029, e isenções até 4 de agosto de 2030 para veículos a motor terrestres, revestimentos industriais e para aplicações pesadas, separadores de tubos de colheita de sangue, película de polarizador, papel fotográfico e aeronaves, a par de isenções para peças sobressalentes até ao fim da vida útil ou 31 de dezembro de 2043.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0843 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1930 da Comissão",
      "celex": "32025R1930",
      "date": "2025-10-15",
      "summary": "Adotado em 15 de maio de 2025, aditou o Dechlorane Plus à parte A do anexo I com um limite de contaminante vestigial não intencional de 1 000 mg/kg até 15 de abril de 2028 e de 1 mg/kg depois dessa data, isenções até 26 de fevereiro de 2030 para a indústria aeroespacial, espacial e de defesa, a imagiologia médica e a radioterapia, isenções para peças sobressalentes e reparação até ao fim da vida útil ou 31 de dezembro de 2043, e uma avaliação, pela Comissão, de uma eventual prorrogação até 1 de abril de 2028.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1930 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão",
      "celex": "32025R1482",
      "date": "2025-11-17",
      "summary": "Adotado em 24 de julho de 2025, substituiu o ponto 2 das cinco entradas PBDE: a soma dos éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- e decabromodifenílico fica limitada a 10 mg/kg em misturas e artigos, com derrogações de 500 mg/kg, depois 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027 para misturas e artigos que contenham ou sejam feitos de material recuperado, e de 500 mg/kg, 350 mg/kg e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027 para brinquedos e produtos de puericultura feitos de material recuperado; os materiais em contacto com alimentos ficam excluídos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1482 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "reference": "Regulamento (UE) 2025/2457",
      "celex": "32025R2457",
      "date": "2026-01-01",
      "summary": "O regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2025 relativo à reatribuição de tarefas científicas e técnicas, publicado em 12 de dezembro de 2025, atribuiu à Agência Europeia dos Produtos Químicos a tarefa de apresentar, no prazo de 12 meses, um relatório sobre os impactos da introdução ou da alteração dos limites de concentração dos anexos IV e V, com um parecer do seu Comité de Análise Socioeconómica, permitiu que os Estados-Membros comuniquem dados de monitorização ambiental através da Agência Europeia do Ambiente, tornou os anexos IV e V alteráveis por ato delegado, renovou a delegação de poderes por cinco anos a partir de 1 de janeiro de 2026, aditou uma cláusula de reapreciação no artigo 21.º-B e substituiu as cláusulas de reapreciação do anexo IV, de modo que a Comissão reaprecie, por ato delegado, os limites para resíduos relativos aos SCCP, às dioxinas, ao HBCDD, ao PFOA e ao PFHxS até 30 de dezembro de 2027.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R2457 · art. 4.º e art. 5.º"
    },
    {
      "reference": "Regulamento Delegado (UE) 2026/1423 da Comissão",
      "celex": "32026R1423",
      "date": "2026-09-30",
      "summary": "Adotado em 30 de junho de 2026 e publicado em 10 de setembro de 2026, adita o clorpirifos à parte A do anexo I sem isenções específicas, uma vez que a substância não está aprovada na União ao abrigo dos regulamentos relativos aos produtos fitofarmacêuticos e aos produtos biocidas, com um limite de contaminante vestigial não intencional de 0,01 mg/kg em substâncias, misturas e artigos; entra em vigor em 30 de setembro de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1423 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    }
  ],
  "scope": {
    "appliesTo": [
      "Substâncias enumeradas no anexo I, isoladamente, em misturas ou em artigos: o seu fabrico, a sua colocação no mercado e a sua utilização são proibidos, sem prejuízo das isenções previstas no artigo 4.º e na própria entrada",
      "As 32 entradas da parte A do anexo I em 1 de janeiro de 2026: os cinco PBDE, o PFOS, o DDT, o clordano, os hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano, a dieldrina, a endrina, o heptacloro, o endossulfão, o hexaclorobenzeno, a clordecona, a aldrina, o pentaclorobenzeno, os PCB, o mirex, o toxafeno, o hexabromobifenilo, o HBCDD, o hexaclorobutadieno, o pentaclorofenol, os naftalenos policlorados, os SCCP, o PFOA, o dicofol, o PFHxS, o metoxicloro, o UV-328 e o Dechlorane Plus; o clorpirifos junta-se-lhes em 30 de setembro de 2026",
      "Resíduos que consistam em qualquer das 30 substâncias do anexo IV, que as contenham ou estejam por elas contaminados, que têm de ser destruídos ou irreversivelmente transformados, salvo se o teor for inferior ao limite do anexo IV",
      "Existências de substâncias, misturas ou artigos que consistam numa substância do anexo I ou II ou a contenham",
      "Libertações das substâncias do anexo III (dioxinas e furanos, PCB, hexaclorobenzeno, PAH, pentaclorobenzeno, hexaclorobutadieno e naftalenos policlorados), que os Estados-Membros inventariam e reduzem"
    ],
    "derived": [
      "A parte B do anexo I (substâncias enumeradas apenas no Protocolo) e o anexo II (substâncias sujeitas a restrições) não contêm atualmente quaisquer entradas; todas as substâncias enumeradas figuram na parte A do anexo I e, por conseguinte, são proibidas e não apenas restringidas (anexo I e anexo II)",
      "«Colocação no mercado», «artigo», «substância», «mistura», «fabrico», «utilização» e «importação» têm o significado que lhes é dado no REACH, pelo que uma importação conta como colocação no mercado e um material reciclado que contenha uma substância enumerada é abrangido como um material virgem (art. 2.º, n.os 1 a 7)",
      "Uma substância presente apenas como contaminante vestigial não intencional, ou seja, presente acidentalmente em quantidade mínima, abaixo da qual não pode ser utilizada de forma útil e acima do limite de deteção, em concentração igual ou inferior à fixada na sua entrada do anexo I, está fora da proibição (art. 2.º, n.º 12, e art. 4.º, n.º 1, alínea b))",
      "Os artigos já em utilização antes da data em que o regulamento ou o Regulamento (CE) n.º 850/2004 passou a ser aplicável a uma substância podem continuar a ser utilizados e, relativamente a uma substância inscrita após 15 de julho de 2019, os artigos produzidos antes da data de inscrição beneficiam de um período de seis meses (art. 4.º, n.º 2)",
      "É proibida a valorização, a reciclagem, a recuperação ou a reutilização isoladas de uma substância do anexo IV; os resíduos abaixo dos limites do anexo IV podem ser valorizados nos termos da legislação geral da União em matéria de resíduos (art. 7.º, n.º 3, e art. 7.º, n.º 4, alínea a))",
      "Os Estados-Membros podem aplicar requisitos mais estritos do que os do regulamento, em conformidade com o TFUE (art. 1.º)"
    ],
    "categories": [
      {
        "id": "articles-listed-substance",
        "label": "Artigos como têxteis, revestimentos, plásticos, equipamentos eletrónicos ou mobiliário que contenham uma substância enumerada acima do respetivo limite de contaminante vestigial não intencional (PFAS, retardadores de chama bromados, SCCP, UV-328, Dechlorane Plus)"
      },
      {
        "id": "recovered-material-articles",
        "label": "Misturas ou artigos que contenham ou sejam feitos de material recuperado com PBDE ou HBCDD residuais (plásticos reciclados, poliestireno, brinquedos e produtos de puericultura feitos de reciclados)"
      },
      {
        "id": "substances-mixtures",
        "label": "Substâncias isoladamente ou em misturas (produtos químicos, espuma extintora, tintas de impressão, revestimentos, intermediários)"
      },
      {
        "id": "waste-pops",
        "label": "Resíduos que consistam numa substância do anexo IV, a contenham ou estejam por ela contaminados"
      },
      {
        "id": "stockpile",
        "label": "Existências de uma substância, mistura ou artigo enumerado detidas por uma empresa"
      },
      {
        "id": "exempted-use-annex-i",
        "label": "Utilização abrangida por uma isenção específica da entrada do anexo I (decaBDE em peças sobressalentes de aeronaves e de veículos, UV-328 em veículos a motor, Dechlorane Plus na indústria aeroespacial ou na imagiologia médica, PFOA em espuma extintora já instalada)"
      },
      {
        "id": "laboratory-reference",
        "label": "Substância utilizada em investigação à escala laboratorial ou como padrão de referência"
      },
      {
        "id": "utc-below-limit",
        "label": "Substância presente apenas como contaminante vestigial não intencional em concentração igual ou inferior ao limite fixado na sua entrada do anexo I"
      },
      {
        "id": "articles-in-use-before-listing",
        "label": "Artigos já em utilização antes de o regulamento ou o Regulamento (CE) n.º 850/2004 passar a ser aplicável à substância"
      }
    ],
    "roles": [
      {
        "id": "manufacturer",
        "label": "Fabricante ou formulador",
        "definition": "Quem fabrica uma substância, isoladamente, numa mistura ou num artigo; «fabrico» tem o significado dado no artigo 3.º, ponto 8, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH). A proibição do artigo 3.º, n.º 1, dirige-se à atividade e não a um operador definido, pelo que todas as pessoas singulares ou coletivas que a exerçam ficam vinculadas.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 5, e art. 3.º, n.º 1"
      },
      {
        "id": "importer",
        "label": "Importador",
        "definition": "Quem importa para a União uma substância, mistura ou artigo; «importação» e «colocação no mercado» têm o significado dado no artigo 3.º, pontos 10 e 12, do REACH, pelo que introduzir na União mercadorias que contenham uma substância enumerada é colocação no mercado e é proibido, salvo se se aplicar uma isenção.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 1, art. 2.º, ponto 7, e art. 3.º, n.º 1"
      },
      {
        "id": "distributor",
        "label": "Distribuidor, retalhista ou utilizador a jusante",
        "definition": "Quem coloca no mercado ou utiliza uma substância, mistura ou artigo; «colocação no mercado» e «utilização» têm o significado dado no artigo 3.º, pontos 12 e 24, do REACH. O regulamento não nomeia um papel autónomo de distribuidor: quem fornece ou utiliza uma substância enumerada acima do respetivo limite infringe o artigo 3.º.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 1, art. 2.º, ponto 6, e art. 3.º, n.º 1"
      },
      {
        "id": "other",
        "label": "Detentor de existências, produtor ou detentor de resíduos, operador de resíduos",
        "definition": "O detentor de existências de substâncias, misturas ou artigos que consistam numa substância do anexo I ou II ou a contenham, e os produtores e detentores de resíduos que consistam numa substância do anexo IV, a contenham ou estejam por ela contaminados, incluindo os operadores que os eliminam ou valorizam; «resíduo», «eliminação» e «valorização» têm o significado dado na Diretiva 2008/98/CE.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, pontos 8 a 10, art. 2.º, ponto 13, art. 5.º e art. 7.º"
      }
    ],
    "rules": [
      {
        "categories": [
          "laboratory-reference"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "O artigo 3.º não se aplica a uma substância utilizada em investigação à escala laboratorial ou como padrão de referência; as regras em matéria de resíduos do artigo 7.º continuam a aplicar-se quando a substância se torna resíduo.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 4.º, n.º 1, alínea a), e art. 7.º"
      },
      {
        "categories": [
          "utc-below-limit"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "out-of-scope",
        "note": "O artigo 3.º não se aplica a uma substância presente como contaminante vestigial não intencional em concentração igual ou inferior à especificada na sua entrada do anexo I, por exemplo 0,025 mg/kg para o PFOA, o PFOS ou o PFHxS e os seus sais, 1 mg/kg para os respetivos compostos afins, 10 mg/kg para a soma dos cinco PBDE em misturas e artigos, 75 mg/kg para o HBCDD, 5 mg/kg para o pentaclorofenol, 10 mg/kg para o hexaclorobenzeno, 100 mg/kg para o UV-328 até 4 de agosto de 2027 e 1 000 mg/kg para o Dechlorane Plus até 15 de abril de 2028; as entradas sem limite, como o DDT ou o dicofol, não oferecem qualquer tolerância.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 2.º, ponto 12, art. 4.º, n.º 1, alínea b), e anexo I, parte A"
      },
      {
        "categories": [
          "articles-in-use-before-listing"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "O artigo 3.º não se aplica a uma substância presente em artigos já em utilização antes ou na data em que o regulamento ou o Regulamento (CE) n.º 850/2004 passou a ser-lhe aplicável, pelo que a utilização continuada é permitida; a possibilidade de voltar a colocar tais artigos no mercado depende da entrada, que, para os PBDE, o PFOS, o PFOA e o decaBDE, permite apenas a «utilização», ao passo que, para o endossulfão, o hexaclorobutadieno e os naftalenos policlorados, permite a «colocação no mercado e a utilização» de artigos em utilização antes ou em 10 de julho de 2012.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 4.º, n.º 2, e anexo I, parte A"
      },
      {
        "categories": [
          "exempted-use-annex-i"
        ],
        "roles": [
          "manufacturer",
          "importer",
          "distributor",
          "other"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "O fabrico, a colocação no mercado ou a utilização só são permitidos para a finalidade, nas condições e até à data indicadas na entrada: decaBDE em peças sobressalentes de veículos a motor produzidos antes de 15 de julho de 2019 até 2036 ou até ao fim da vida útil, devendo os artigos ser identificáveis por rotulagem; UV-328 em veículos a motor terrestres, revestimentos, tubos de colheita de sangue, polarizadores, papel fotográfico e aeronaves até 4 de agosto de 2030; Dechlorane Plus na indústria aeroespacial, na defesa, na imagiologia médica e na radioterapia até 26 de fevereiro de 2030; PFOA em espuma extintora já instalada em sistemas, não além de 3 de dezembro de 2025, exceto dentro dos limites de 1 mg/kg e de 10 mg/kg até 3 de agosto de 2028.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 3.º, n.º 1, e anexo I, parte A, entradas decaBDE, PFOA, UV-328 e Dechlorane Plus"
      },
      {
        "categories": [
          "waste-pops"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "Os resíduos que consistam numa substância do anexo IV, a contenham ou estejam por ela contaminados acima do respetivo limite (50 mg/kg para a maioria dos pesticidas e dos PCB, 100 mg/kg para o pentaclorofenol e o hexaclorobutadieno, 350 mg/kg para a soma dos PBDE até 29 de dezembro de 2027, 500 mg/kg para o HBCDD, 1 500 mg/kg para os SCCP, 1 mg/kg para o PFOA ou o PFHxS e os seus sais, 5 μg/kg para as dioxinas e os PCB do tipo dioxina) têm de ser eliminados ou valorizados sem demora injustificada, de modo que o teor de POP seja destruído ou irreversivelmente transformado, através das operações da parte 1 do anexo V; é proibida a recuperação do próprio POP e o detentor deve assegurar a rastreabilidade.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 7.º, n.os 2, 3, 4 e 6, anexo IV e anexo V"
      },
      {
        "categories": [
          "stockpile"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "As existências de uma substância enumerada cuja utilização não seja permitida têm de ser geridas como resíduos nos termos do artigo 7.º; as existências superiores a 50 kg de uma substância cuja utilização ainda seja permitida têm de ser notificadas à autoridade competente no prazo de 12 meses a contar da inscrição e, depois, anualmente, e geridas em segurança, em conformidade com a Diretiva 2012/18/UE.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 13, e art. 5.º"
      },
      {
        "categories": [
          "recovered-material-articles"
        ],
        "roles": [
          "manufacturer",
          "importer",
          "distributor",
          "other"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "As misturas e os artigos que contenham ou sejam feitos de material recuperado podem conter os cinco PBDE até uma soma de 350 mg/kg até 29 de dezembro de 2027 e de 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027, e os brinquedos ou produtos de puericultura feitos de material recuperado até 350 mg/kg até 16 de maio de 2027 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027; o poliestireno reciclado para isolamento de EPS e XPS de edifícios pode conter HBCDD até 100 mg/kg; os materiais em contacto com alimentos estão excluídos da derrogação para os PBDE e ficam sujeitos ao limite de 10 mg/kg.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2; entrada HBCDD, ponto 1"
      },
      {
        "categories": [
          "articles-listed-substance",
          "substances-mixtures"
        ],
        "roles": [
          "manufacturer",
          "importer",
          "distributor",
          "other"
        ],
        "size": "any",
        "result": "in-scope",
        "note": "O fabrico, a colocação no mercado e a utilização de uma substância do anexo I, isoladamente, numa mistura ou num artigo, são proibidos acima do respetivo limite de contaminante vestigial não intencional, sem qualquer limiar relativo à dimensão da empresa; os SCCP só são permitidos abaixo de 1 % em peso em substâncias ou misturas e de 0,15 % em artigos, e o PFOA, o PFOS e o PFHxS com os seus sais apenas até 0,025 mg/kg.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 3.º, n.º 1, art. 4.º, n.º 1, alínea b), e anexo I, parte A"
      },
      {
        "categories": [
          "*"
        ],
        "roles": [
          "*"
        ],
        "size": "any",
        "result": "depends",
        "note": "A aplicabilidade do regulamento depende de a substância enumerada estar presente acima do respetivo limite de contaminante vestigial não intencional, de uma isenção do artigo 4.º ou de uma isenção específica da entrada abranger o caso e de o material se ter tornado resíduo.",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 3.º, art. 4.º e art. 7.º"
      }
    ]
  },
  "obligations": {
    "manufacturer": [
      {
        "text": "Não fabricar uma substância do anexo I, isoladamente, numa mistura ou num artigo, nem colocar no mercado ou utilizar essas substâncias, misturas ou artigos, salvo se o artigo 4.º ou a própria entrada o permitir.",
        "id": "pops-mfr-manufacture-annex-substance",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 3.º, n.º 1, e art. 4.º"
      },
      {
        "text": "Manter qualquer presença residual de uma substância enumerada abaixo do limite de contaminante vestigial não intencional da respetiva entrada, por exemplo 0,025 mg/kg para o PFOA, o PFOS e o PFHxS e os seus sais, 1 mg/kg para os respetivos compostos afins, 10 mg/kg para a soma dos cinco PBDE, 75 mg/kg para o HBCDD, 0,01 mg/kg para o metoxicloro e, a partir de 30 de setembro de 2026, 0,01 mg/kg para o clorpirifos; quando uma entrada não fixa limite, não há tolerância.",
        "id": "pops-mfr-keep-residual-presence",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 4.º, n.º 1, alínea b), e anexo I, parte A; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1423 · anexo"
      },
      {
        "text": "Se recorrer a uma isenção específica, respeite a sua finalidade e a sua data de termo e cumpra as respetivas condições: os artigos em que o decaBDE é utilizado têm de ser identificáveis por rotulagem ou outros meios durante todo o seu ciclo de vida, a espuma extintora com PFOA não pode ser utilizada em treinos, e o PFOA em espuma instalada só é tolerado até 1 mg/kg e 10 mg/kg até 3 de agosto de 2028.",
        "id": "pops-mfr-stay-purpose-end",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada decaBDE, ponto 6; entrada PFOA, pontos 4-A e 6"
      },
      {
        "text": "Se recorrer a uma isenção específica, só a pode utilizar dentro da sua finalidade e da sua data de termo e nas condições que lhe são próprias; a espuma extintora com PFOA não pode ser utilizada em treinos, e o PFOA em espuma instalada só é tolerado até 1 mg/kg e 10 mg/kg até 3 de agosto de 2028.",
        "id": "pops-mfr-exemption-conditions",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada decaBDE, ponto 6; entrada PFOA, pontos 4-A e 6"
      },
      {
        "text": "Tornar os artigos em que o decaBDE é utilizado ao abrigo de uma isenção específica identificáveis por rotulagem ou outros meios durante todo o seu ciclo de vida.",
        "id": "pops-mfr-label-decabde-articles",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada decaBDE, ponto 6"
      },
      {
        "text": "Fabricar ou utilizar uma substância da parte A como intermediário em sistema fechado e limitado ao local apenas se a entrada contiver uma anotação, o Estado-Membro tiver notificado o Secretariado da Convenção e se tiver demonstrado à autoridade competente que o processo transforma a substância em não POP sob contenção rigorosa e comunicado as quantidades reais ou estimadas e a contaminação residual.",
        "id": "pops-mfr-manufacture-use-part",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 11, e art. 4.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Gerir como resíduos as existências de uma substância enumerada cuja utilização não seja permitida e comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância ainda permitida no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, mantendo-as de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
        "id": "pops-mfr-manage-stockpile-listed",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 1, e art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
        "id": "pops-mfr-manage-stockpile-waste",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 1, e art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
        "id": "pops-mfr-report-stockpile",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Enquanto produtor de resíduos, envidar todos os esforços razoáveis para evitar a sua contaminação com substâncias do anexo IV e assegurar que os resíduos acima dos limites do anexo IV são encaminhados para destruição ou transformação irreversível e não para reciclagem.",
        "id": "pops-mfr-producer-waste-undertake",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 7.º, n.º 1, e art. 7.º, n.º 2"
      }
    ],
    "importer": [
      {
        "text": "Não importar substâncias, misturas ou artigos que contenham uma substância do anexo I acima do respetivo limite de contaminante vestigial não intencional: a importação é colocação no mercado e a proibição do artigo 3.º, n.º 1, aplica-se-lhe sem qualquer limiar relativo à dimensão da empresa.",
        "id": "pops-imp-import-substances-mixtures",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 1, art. 2.º, ponto 7, e art. 3.º, n.º 1"
      },
      {
        "text": "Obter dos fornecedores provas, e ensaiar sempre que necessário, de que os têxteis, os revestimentos, os plásticos, os equipamentos eletrónicos e outros artigos respeitam os limites das entradas, em especial os limites de 0,025 mg/kg para o PFOA, o PFOS e o PFHxS e os seus sais, de 1 mg/kg para os respetivos compostos afins, de 0,15 % em peso para os SCCP em artigos, de 10 mg/kg para a soma dos PBDE em artigos não feitos de material recuperado, de 100 mg/kg para o UV-328 até 4 de agosto de 2027 e de 1 000 mg/kg para o Dechlorane Plus até 15 de abril de 2028.",
        "id": "pops-imp-obtain-evidence-suppliers",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 4.º, n.º 1, alínea b), e anexo I, parte A"
      },
      {
        "text": "Para os artigos feitos de material recuperado, aplicar os limites de derrogação para a soma dos PBDE de 350 mg/kg até 29 de dezembro de 2027 e de 200 mg/kg a partir dessa data, e, para os brinquedos e os produtos de puericultura, 350 mg/kg até 16 de maio de 2027 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027; os materiais em contacto com alimentos não beneficiam de derrogação.",
        "id": "pops-imp-apply-derogation-limits",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2"
      },
      {
        "text": "Importar artigos que contenham decaBDE, UV-328 ou Dechlorane Plus apenas para as finalidades e até às datas constantes da entrada: os artigos importados com decaBDE ao abrigo das isenções específicas são permitidos até à caducidade dessas isenções e têm de ser rotulados como se tivessem sido produzidos ao abrigo da isenção; artigos com UV-328 para veículos a motor, revestimentos, tubos de colheita de sangue, polarizadores, papel fotográfico e aeronaves até 4 de agosto de 2030; Dechlorane Plus para a indústria aeroespacial, a defesa, a imagiologia médica e a radioterapia até 26 de fevereiro de 2030.",
        "id": "pops-imp-import-articles-containing",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada decaBDE, ponto 7; entrada UV-328, ponto 2; entrada Dechlorane Plus, ponto 2"
      },
      {
        "text": "Os artigos que contenham decaBDE, UV-328 ou Dechlorane Plus só podem ser importados para as finalidades e até às datas constantes da entrada: artigos com decaBDE até à caducidade das isenções específicas, artigos com UV-328 para as utilizações enumeradas até 4 de agosto de 2030, Dechlorane Plus para a indústria aeroespacial, a defesa, a imagiologia médica e a radioterapia até 26 de fevereiro de 2030.",
        "id": "pops-imp-exemption-bound-import",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada decaBDE, ponto 7; entrada UV-328, ponto 2; entrada Dechlorane Plus, ponto 2"
      },
      {
        "text": "Rotular os artigos importados que contenham decaBDE ao abrigo de uma isenção específica como se tivessem sido produzidos ao abrigo dessa isenção, de modo que sejam identificáveis durante todo o seu ciclo de vida.",
        "id": "pops-imp-label-decabde-articles",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada decaBDE, pontos 6 e 7"
      },
      {
        "text": "Quando uma substância é recentemente aditada ao anexo I, os artigos produzidos antes ou na data em que o regulamento lhe passa a ser aplicável ainda podem ser colocados no mercado durante seis meses; depois disso, só os artigos já em utilização podem continuar a ser utilizados.",
        "id": "pops-imp-articles-produced-date",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 4.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses e, depois, anualmente, e gerir como resíduos as existências de substâncias sem utilização permitida.",
        "id": "pops-imp-report-stockpile-above",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º"
      },
      {
        "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
        "id": "pops-imp-report-stockpile",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
        "id": "pops-imp-manage-stockpile-waste",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 1, e art. 5.º, n.º 2"
      }
    ],
    "distributor": [
      {
        "text": "Não colocar no mercado nem utilizar substâncias, misturas ou artigos que contenham uma substância do anexo I acima do respetivo limite de contaminante vestigial não intencional; a proibição vincula todas as pessoas da cadeia de abastecimento e não apenas o fabricante ou o importador.",
        "id": "pops-dist-place-market-use",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 1, art. 2.º, ponto 6, e art. 3.º, n.º 1"
      },
      {
        "text": "Verificar se as mercadorias feitas de plástico ou poliestireno reciclados respeitam os limites do material recuperado para a soma dos PBDE (350 mg/kg até 29 de dezembro de 2027, 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027; 10 mg/kg para brinquedos e produtos de puericultura a partir de 17 de maio de 2027) e para o HBCDD (75 mg/kg, 100 mg/kg apenas no poliestireno reciclado para isolamento de EPS e XPS de edifícios).",
        "id": "pops-dist-check-goods-made",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2; entrada HBCDD, ponto 1"
      },
      {
        "text": "Distinguir os artigos já em utilização, que podem continuar a ser utilizados, das vendas em segunda mão: uma entrada que permite apenas a «utilização» de artigos em utilização antes da sua data de inscrição não autoriza que voltem a ser colocados no mercado, ao passo que as entradas do endossulfão, do hexaclorobutadieno e dos naftalenos policlorados permitem a «colocação no mercado e a utilização» de artigos em utilização antes ou em 10 de julho de 2012.",
        "id": "pops-dist-distinguish-articles-already",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 4.º, n.º 2, e anexo I, parte A"
      },
      {
        "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, e gerir como resíduos, nos termos do artigo 7.º, as existências invendáveis de uma substância sem utilização permitida.",
        "id": "pops-dist-report-stockpile-above",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 1, e art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
        "id": "pops-dist-report-stockpile",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
        "id": "pops-dist-manage-stockpile-waste",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 1, e art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Entregar as existências recolhidas ou invendáveis à via de eliminação que a autoridade de fiscalização dinamarquesa determinar; ao abrigo da kemikalieloven, a autoridade pode exigir que um produto seja recolhido junto de distribuidores e utilizadores e destruído, devendo estes devolvê-lo conforme instruído.",
        "id": "pops-dist-hand-recalled-unsellable",
        "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2025/1200 · § 48, stk. 2 e stk. 3"
      }
    ],
    "other": [
      {
        "text": "Enquanto produtor ou detentor de resíduos, envidar todos os esforços razoáveis para evitar a contaminação dos resíduos com substâncias do anexo IV.",
        "id": "pops-oth-producer-holder-waste",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 7.º, n.º 1"
      },
      {
        "text": "Eliminar ou valorizar, sem demora injustificada, os resíduos que consistam numa substância do anexo IV, a contenham ou estejam por ela contaminados acima do respetivo limite, através de uma operação da parte 1 do anexo V (tratamento físico-químico D9, incineração D10, valorização energética R1, exceto para resíduos de PCB, ou recuperação restrita de metais R4), de modo que o teor de POP seja destruído ou irreversivelmente transformado; uma substância enumerada só pode ser isolada durante o pré-tratamento se for seguidamente destruída da mesma forma.",
        "id": "pops-oth-dispose-recover-waste",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 7.º, n.º 2, anexo IV e anexo V, parte 1"
      },
      {
        "text": "Não realizar operações de eliminação ou de valorização que possam conduzir à recuperação, à reciclagem, à regeneração ou à reutilização isoladas de uma substância do anexo IV.",
        "id": "pops-oth-carry-out-disposal",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 7.º, n.º 3"
      },
      {
        "text": "Os resíduos com um teor de POP inferior aos limites do anexo IV podem ser eliminados ou valorizados de outra forma, nos termos da legislação geral da União em matéria de resíduos; para os resíduos da parte 2 do anexo V, como as cinzas volantes, a terra e as pedras ou os resíduos de limpeza de chaminés, a autoridade competente pode, a título excecional, autorizar o armazenamento permanente até aos limites da parte 2, depois de se ter demonstrado que a descontaminação não é viável e que a destruição não é a opção ambientalmente preferível e de ter sido prestada informação sobre o teor de POP.",
        "id": "pops-oth-waste-pop-content",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 7.º, n.º 4, e anexo V, parte 2"
      },
      {
        "text": "Manter os registos de controlo e de rastreabilidade exigidos pelo artigo 17.º da Diretiva 2008/98/CE para os resíduos que contenham uma substância do anexo IV ou estejam por ela contaminados; os Estados-Membros devem assegurar esse controlo.",
        "id": "pops-oth-keep-control-traceability",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 7.º, n.º 6"
      },
      {
        "text": "Enquanto detentor de existências, gerir como resíduos as existências de uma substância sem utilização permitida e comunicar as existências superiores a 50 kg de uma substância ainda permitida no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, gerindo-as de acordo com os limiares e os requisitos da Diretiva 2012/18/UE.",
        "id": "pops-oth-holder-stockpile-manage",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º"
      },
      {
        "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta, de acordo com os limiares e os requisitos da Diretiva 2012/18/UE.",
        "id": "pops-oth-manage-stockpile-waste",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 1, e art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
        "id": "pops-oth-report-stockpile",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 5.º, n.º 2"
      },
      {
        "text": "Aplicar os limites transitórios para as cinzas: 5 μg/kg para as PCDD/PCDF e os PCB do tipo dioxina nas cinzas volantes de unidades de biomassa desde 31 de dezembro de 2023 e nas cinzas e na fuligem de agregados familiares desde 1 de janeiro de 2025.",
        "id": "pops-oth-apply-transitional-ash",
        "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 21.º-A"
      }
    ]
  },
  "requirements": [
    {
      "id": "pops-mfr-manufacture-annex-substance",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Não fabricar uma substância do anexo I, isoladamente, numa mistura ou num artigo, nem colocar no mercado ou utilizar essas substâncias, misturas ou artigos, salvo se o artigo 4.º ou a própria entrada o permitir.",
      "article": "Art. 3(1) and Art. 4",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-keep-residual-presence",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Manter qualquer presença residual de uma substância enumerada abaixo do limite de contaminante vestigial não intencional da respetiva entrada, por exemplo 0,025 mg/kg para o PFOA, o PFOS e o PFHxS e os seus sais, 1 mg/kg para os respetivos compostos afins, 10 mg/kg para a soma dos cinco PBDE, 75 mg/kg para o HBCDD, 0,01 mg/kg para o metoxicloro e, a partir de 30 de setembro de 2026, 0,01 mg/kg para o clorpirifos; quando uma entrada não fixa limite, não há tolerância.",
      "article": "Art. 4(1)(b) and Annex I, Part A",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260930"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-stay-purpose-end",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "decision",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Se recorrer a uma isenção específica, respeite a sua finalidade e a sua data de termo e cumpra as respetivas condições: os artigos em que o decaBDE é utilizado têm de ser identificáveis por rotulagem ou outros meios durante todo o seu ciclo de vida, a espuma extintora com PFOA não pode ser utilizada em treinos, e o PFOA em espuma instalada só é tolerado até 1 mg/kg e 10 mg/kg até 3 de agosto de 2028.",
      "article": "Annex I, Part A, decaBDE entry, point 6; PFOA entry, points 4a and 6",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-exemption-conditions",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Se recorrer a uma isenção específica, só a pode utilizar dentro da sua finalidade e da sua data de termo e nas condições que lhe são próprias; a espuma extintora com PFOA não pode ser utilizada em treinos, e o PFOA em espuma instalada só é tolerado até 1 mg/kg e 10 mg/kg até 3 de agosto de 2028.",
      "article": "Art. 3(1), Art. 4(1)(b) and Annex I, Part A, PFOA entry, points 4a and 6",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260930"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-label-decabde-articles",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Tornar os artigos em que o decaBDE é utilizado ao abrigo de uma isenção específica identificáveis por rotulagem ou outros meios durante todo o seu ciclo de vida.",
      "article": "Annex I, Part A, decaBDE entry, point 6",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-manufacture-use-part",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "submission",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Fabricar ou utilizar uma substância da parte A como intermediário em sistema fechado e limitado ao local apenas se a entrada contiver uma anotação, o Estado-Membro tiver notificado o Secretariado da Convenção e se tiver demonstrado à autoridade competente que o processo transforma a substância em não POP sob contenção rigorosa e comunicado as quantidades reais ou estimadas e a contaminação residual.",
      "article": "Art. 2(11) and Art. 4(3)(a) to (d)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-manage-stockpile-listed",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Gerir como resíduos as existências de uma substância enumerada cuja utilização não seja permitida e comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância ainda permitida no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, mantendo-as de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
      "article": "Art. 5(1) and Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-manage-stockpile-waste",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
      "article": "Art. 5(1) and Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-report-stockpile",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
      "article": "Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-mfr-producer-waste-undertake",
      "role": "manufacturer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Enquanto produtor de resíduos, envidar todos os esforços razoáveis para evitar a sua contaminação com substâncias do anexo IV e assegurar que os resíduos acima dos limites do anexo IV são encaminhados para destruição ou transformação irreversível e não para reciclagem.",
      "article": "Art. 7(1) and Art. 7(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-imp-import-substances-mixtures",
      "role": "importer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Não importar substâncias, misturas ou artigos que contenham uma substância do anexo I acima do respetivo limite de contaminante vestigial não intencional: a importação é colocação no mercado e a proibição do artigo 3.º, n.º 1, aplica-se-lhe sem qualquer limiar relativo à dimensão da empresa.",
      "article": "Art. 2(1), Art. 2(7) and Art. 3(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-imp-obtain-evidence-suppliers",
      "role": "importer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Obter dos fornecedores provas, e ensaiar sempre que necessário, de que os têxteis, os revestimentos, os plásticos, os equipamentos eletrónicos e outros artigos respeitam os limites das entradas, em especial os limites de 0,025 mg/kg para o PFOA, o PFOS e o PFHxS e os seus sais, de 1 mg/kg para os respetivos compostos afins, de 0,15 % em peso para os SCCP em artigos, de 10 mg/kg para a soma dos PBDE em artigos não feitos de material recuperado, de 100 mg/kg para o UV-328 até 4 de agosto de 2027 e de 1 000 mg/kg para o Dechlorane Plus até 15 de abril de 2028.",
      "article": "Art. 3(1), Art. 4(1)(b) and Annex I, Part A: PFOA, PFOS and PFHxS entries, points 1 and 2; SCCP entry, point 1; tetra- to decaBDE entries, point 2; UV-328 entry, point 1; Dechlorane Plus entry, point 1",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260930"
    },
    {
      "id": "pops-imp-apply-derogation-limits",
      "role": "importer",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Para os artigos feitos de material recuperado, aplicar os limites de derrogação para a soma dos PBDE de 350 mg/kg até 29 de dezembro de 2027 e de 200 mg/kg a partir dessa data, e, para os brinquedos e os produtos de puericultura, 350 mg/kg até 16 de maio de 2027 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027; os materiais em contacto com alimentos não beneficiam de derrogação.",
      "article": "Annex I, Part A, PBDE entries, point 2",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-imp-import-articles-containing",
      "role": "importer",
      "kind": "decision",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Importar artigos que contenham decaBDE, UV-328 ou Dechlorane Plus apenas para as finalidades e até às datas constantes da entrada: os artigos importados com decaBDE ao abrigo das isenções específicas são permitidos até à caducidade dessas isenções e têm de ser rotulados como se tivessem sido produzidos ao abrigo da isenção; artigos com UV-328 para veículos a motor, revestimentos, tubos de colheita de sangue, polarizadores, papel fotográfico e aeronaves até 4 de agosto de 2030; Dechlorane Plus para a indústria aeroespacial, a defesa, a imagiologia médica e a radioterapia até 26 de fevereiro de 2030.",
      "article": "Annex I, Part A, decaBDE entry, point 7; UV-328 entry, point 2; Dechlorane Plus entry, point 2",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-imp-exemption-bound-import",
      "role": "importer",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Os artigos que contenham decaBDE, UV-328 ou Dechlorane Plus só podem ser importados para as finalidades e até às datas constantes da entrada: artigos com decaBDE até à caducidade das isenções específicas, artigos com UV-328 para as utilizações enumeradas até 4 de agosto de 2030, Dechlorane Plus para a indústria aeroespacial, a defesa, a imagiologia médica e a radioterapia até 26 de fevereiro de 2030.",
      "article": "Annex I, Part A, decaBDE entry, points 3 and 7; UV-328 entry, point 2; Dechlorane Plus entry, points 2 and 5",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260930"
    },
    {
      "id": "pops-imp-label-decabde-articles",
      "role": "importer",
      "kind": "mark",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Rotular os artigos importados que contenham decaBDE ao abrigo de uma isenção específica como se tivessem sido produzidos ao abrigo dessa isenção, de modo que sejam identificáveis durante todo o seu ciclo de vida.",
      "article": "Annex I, Part A, decaBDE entry, points 6 and 7",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-imp-articles-produced-date",
      "role": "importer",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Quando uma substância é recentemente aditada ao anexo I, os artigos produzidos antes ou na data em que o regulamento lhe passa a ser aplicável ainda podem ser colocados no mercado durante seis meses; depois disso, só os artigos já em utilização podem continuar a ser utilizados.",
      "article": "Art. 4(2), first and second subparagraphs",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-imp-report-stockpile-above",
      "role": "importer",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses e, depois, anualmente, e gerir como resíduos as existências de substâncias sem utilização permitida.",
      "article": "Art. 5",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-imp-report-stockpile",
      "role": "importer",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
      "article": "Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-imp-manage-stockpile-waste",
      "role": "importer",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
      "article": "Art. 5(1) and Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-dist-place-market-use",
      "role": "distributor",
      "kind": "evidence",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Não colocar no mercado nem utilizar substâncias, misturas ou artigos que contenham uma substância do anexo I acima do respetivo limite de contaminante vestigial não intencional; a proibição vincula todas as pessoas da cadeia de abastecimento e não apenas o fabricante ou o importador.",
      "article": "Art. 2(1), Art. 2(6) and Art. 3(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-dist-check-goods-made",
      "role": "distributor",
      "kind": "verification",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Verificar se as mercadorias feitas de plástico ou poliestireno reciclados respeitam os limites do material recuperado para a soma dos PBDE (350 mg/kg até 29 de dezembro de 2027, 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027; 10 mg/kg para brinquedos e produtos de puericultura a partir de 17 de maio de 2027) e para o HBCDD (75 mg/kg, 100 mg/kg apenas no poliestireno reciclado para isolamento de EPS e XPS de edifícios).",
      "article": "Annex I, Part A, PBDE entries, point 2; HBCDD entry, point 1",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-dist-distinguish-articles-already",
      "role": "distributor",
      "kind": "status",
      "level": "product",
      "timing": "before-market",
      "text": "Distinguir os artigos já em utilização, que podem continuar a ser utilizados, das vendas em segunda mão: uma entrada que permite apenas a «utilização» de artigos em utilização antes da sua data de inscrição não autoriza que voltem a ser colocados no mercado, ao passo que as entradas do endossulfão, do hexaclorobutadieno e dos naftalenos policlorados permitem a «colocação no mercado e a utilização» de artigos em utilização antes ou em 10 de julho de 2012.",
      "article": "Art. 4(2) and Annex I, Part A",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-dist-report-stockpile-above",
      "role": "distributor",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, e gerir como resíduos, nos termos do artigo 7.º, as existências invendáveis de uma substância sem utilização permitida.",
      "article": "Art. 5(1) and Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-dist-report-stockpile",
      "role": "distributor",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
      "article": "Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-dist-manage-stockpile-waste",
      "role": "distributor",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.",
      "article": "Art. 5(1) and Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-dist-hand-recalled-unsellable",
      "role": "distributor",
      "kind": "procedure",
      "level": "product",
      "timing": "on-event",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Entregar as existências recolhidas ou invendáveis à via de eliminação que a autoridade de fiscalização dinamarquesa determinar; ao abrigo da kemikalieloven, a autoridade pode exigir que um produto seja recolhido junto de distribuidores e utilizadores e destruído, devendo estes devolvê-lo conforme instruído.",
      "article": "§ 48, stk. 2 and stk. 3",
      "sourceUrl": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2025/1200"
    },
    {
      "id": "pops-oth-producer-holder-waste",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Enquanto produtor ou detentor de resíduos, envidar todos os esforços razoáveis para evitar a contaminação dos resíduos com substâncias do anexo IV.",
      "article": "Art. 7(1)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-oth-dispose-recover-waste",
      "role": "other",
      "kind": "procedure",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Eliminar ou valorizar, sem demora injustificada, os resíduos que consistam numa substância do anexo IV, a contenham ou estejam por ela contaminados acima do respetivo limite, através de uma operação da parte 1 do anexo V (tratamento físico-químico D9, incineração D10, valorização energética R1, exceto para resíduos de PCB, ou recuperação restrita de metais R4), de modo que o teor de POP seja destruído ou irreversivelmente transformado; uma substância enumerada só pode ser isolada durante o pré-tratamento se for seguidamente destruída da mesma forma.",
      "article": "Art. 7(2), Annex IV and Annex V, Part 1",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-oth-carry-out-disposal",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Não realizar operações de eliminação ou de valorização que possam conduzir à recuperação, à reciclagem, à regeneração ou à reutilização isoladas de uma substância do anexo IV.",
      "article": "Art. 7(3)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-oth-waste-pop-content",
      "role": "other",
      "kind": "status",
      "level": "company",
      "timing": "on-event",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Os resíduos com um teor de POP inferior aos limites do anexo IV podem ser eliminados ou valorizados de outra forma, nos termos da legislação geral da União em matéria de resíduos; para os resíduos da parte 2 do anexo V, como as cinzas volantes, a terra e as pedras ou os resíduos de limpeza de chaminés, a autoridade competente pode, a título excecional, autorizar o armazenamento permanente até aos limites da parte 2, depois de se ter demonstrado que a descontaminação não é viável e que a destruição não é a opção ambientalmente preferível e de ter sido prestada informação sobre o teor de POP.",
      "article": "Art. 7(4) and Annex V, Part 2",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "id": "pops-oth-keep-control-traceability",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Manter os registos de controlo e de rastreabilidade exigidos pelo artigo 17.º da Diretiva 2008/98/CE para os resíduos que contenham uma substância do anexo IV ou estejam por ela contaminados; os Estados-Membros devem assegurar esse controlo.",
      "article": "Art. 7(6)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-oth-holder-stockpile-manage",
      "role": "other",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Enquanto detentor de existências, gerir como resíduos as existências de uma substância sem utilização permitida e comunicar as existências superiores a 50 kg de uma substância ainda permitida no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, gerindo-as de acordo com os limiares e os requisitos da Diretiva 2012/18/UE.",
      "article": "Art. 5",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-oth-manage-stockpile-waste",
      "role": "other",
      "kind": "standing",
      "level": "company",
      "timing": "ongoing",
      "text": "Gerir como resíduos as existências que consistam numa substância enumerada cuja utilização não seja permitida ou a contenham, e manter quaisquer existências permitidas de forma segura, eficiente e ambientalmente correta, de acordo com os limiares e os requisitos da Diretiva 2012/18/UE.",
      "article": "Art. 5(1) and Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-oth-report-stockpile",
      "role": "other",
      "kind": "submission",
      "level": "company",
      "timing": "periodic",
      "text": "Comunicar à autoridade competente as existências superiores a 50 kg de uma substância enumerada cuja utilização ainda seja permitida, no prazo de 12 meses a contar da sua inscrição e, depois, anualmente, indicando a sua natureza e quantidade.",
      "article": "Art. 5(2)",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "id": "pops-oth-apply-transitional-ash",
      "role": "other",
      "kind": "evidence",
      "level": "lot",
      "timing": "per-lot",
      "retired": "2026-09-24",
      "text": "Aplicar os limites transitórios para as cinzas: 5 μg/kg para as PCDD/PCDF e os PCB do tipo dioxina nas cinzas volantes de unidades de biomassa desde 31 de dezembro de 2023 e nas cinzas e na fuligem de agregados familiares desde 1 de janeiro de 2025.",
      "article": "Art. 21a",
      "sourceUrl": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    }
  ],
  "requirementsHash": "f85a306705f4e021",
  "penalties": {
    "text": "Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infração ao regulamento e tomam todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação; as sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e tinham de ser notificadas à Comissão até 16 de julho de 2020. Cada Estado-Membro designa as autoridades competentes responsáveis pela administração e pela execução, apresenta relatórios sobre as atividades de execução, as infrações e as sanções e coordena a execução através do Fórum de Intercâmbio de Informações sobre a Execução, na Agência Europeia dos Produtos Químicos. A fiscalização do mercado recorre ao Regulamento (UE) 2019/1020, cujo anexo I enumera o Regulamento (CE) n.º 850/2004, lido como Regulamento (UE) 2019/1021 desde que a reformulação o revogou. Na Dinamarca, o regulamento é aplicado ao abrigo da lei dinamarquesa dos produtos químicos (lov om kemikalier, kemikalieloven): a inspeção de produtos químicos da Miljøstyrelsen (Kemikalieinspektionen) exerce a fiscalização, a autoridade de fiscalização tem de fazer regularizar uma situação ilícita e pode ordenar ao responsável que cesse as vendas, informe os utilizadores do perigo, elimine a causa, recolha a substância, a mistura ou o artigo junto de distribuidores e utilizadores e o destrua, apreender mercadorias ilícitas, ordenar ao proprietário de uma interface em linha que altere ou retire conteúdos que se refiram a substâncias, misturas ou artigos não conformes (§ 50) e, caso essa ordem não seja cumprida ou as vendas ilícitas se repitam, fazer bloquear a interface em linha por decisão judicial a seu pedido (§ 50 a); as infrações a regulamentos da UE relativos às substâncias, misturas e artigos abrangidos pela lei são punidas com coima, que pode ser agravada para pena de prisão até dois anos quando a infração tenha sido dolosa ou resultado de negligência grosseira e tenha causado prejuízo ou perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente, ou quando o infrator tenha obtido ou pretendido obter uma vantagem económica, e as empresas podem ser criminalmente responsabilizadas. As regras em matéria de resíduos do artigo 7.º e dos anexos IV e V são aplicadas separadamente na Dinamarca ao abrigo da lei de proteção do ambiente (miljøbeskyttelsesloven) e do decreto sobre resíduos, através dos municípios e da Miljøstyrelsen.",
    "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 8.º, n.º 2, art. 13.º, n.º 1, alínea a), art. 14.º e art. 19.º; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020 · art. 2.º, n.º 1, e anexo I, ponto 16; https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2025/1200 · § 45, § 48, § 48 b, § 50, § 50 a, § 59, stk. 1, nr. 1, § 59, stk. 2, nr. 3 e § 60; https://mst.dk/erhverv/sikker-kemi/kemikalier/regler-og-handlingsplaner/faktaark-om-kemikaliereglerne/faktaark-persistente-organiske-miljoegifte-pop-stoffer"
  },
  "checklist": [
    "Verificar todas as famílias de produtos quanto às 32 substâncias do anexo I, em especial revestimentos e tratamentos com PFAS (PFOA, PFOS, PFHxS), retardadores de chama bromados (os cinco PBDE, HBCDD, hexabromobifenilo), SCCP em plásticos e borracha, UV-328 em plásticos e revestimentos, Dechlorane Plus em equipamentos eletrónicos e adesivos e, a partir de 30 de setembro de 2026, o clorpirifos (artigo 3.º, n.º 1, e anexo I).",
    "Recolher declarações de fornecedores e, quando o risco o justifique, relatórios de ensaio relativos ao limite de contaminante vestigial não intencional de cada entrada, tendo presente que as entradas sem limite não admitem qualquer tolerância (artigo 4.º, n.º 1, alínea b), e anexo I).",
    "Tratar separadamente os produtos com teor de reciclado: acompanhar a soma dos PBDE em relação a 350 mg/kg até 29 de dezembro de 2027 e a 200 mg/kg a partir dessa data, o limite de 10 mg/kg para brinquedos e produtos de puericultura a partir de 17 de maio de 2027 e os limites de 75 mg/kg ou 100 mg/kg para o HBCDD (anexo I, entradas PBDE e HBCDD).",
    "Associar cada utilização de uma substância enumerada a uma isenção específica da respetiva entrada, registar a data de termo e as condições e planear a substituição antes da caducidade: as isenções do UV-328 e do Dechlorane Plus vigoram até 2030 e as de peças sobressalentes até ao fim da vida útil ou 31 de dezembro de 2043 (anexo I, parte A).",
    "Registar na agenda as reduções escalonadas: PBDE de 350 para 200 mg/kg em 30 de dezembro de 2027, UV-328 de 100 para 10 mg/kg em 4 de agosto de 2027 e 1 mg/kg em 4 de agosto de 2029, Dechlorane Plus de 1 000 para 1 mg/kg após 15 de abril de 2028, limites do PFOA em espuma extintora até 3 de agosto de 2028 (anexo I, parte A).",
    "Verificar as existências: gerir como resíduos as existências de uma substância sem utilização permitida e notificar à autoridade competente, no prazo de 12 meses e, depois, anualmente, as existências superiores a 50 kg de substâncias ainda permitidas (artigo 5.º).",
    "Planear o fim de vida: os resíduos acima dos limites do anexo IV têm de ser destruídos ou irreversivelmente transformados através de uma operação da parte 1 do anexo V e não podem ser reciclados, devendo manter-se a rastreabilidade nos termos do artigo 17.º da Diretiva 2008/98/CE (artigo 7.º e anexos IV e V).",
    "Acompanhar os atos delegados que aditam substâncias ou alteram limites, um por substância, e as reapreciações dos limites do anexo IV para resíduos devidas até 30 de dezembro de 2027 pela Comissão (artigo 15.º e anexo IV).",
    "Cruzar com o anexo XVII do REACH, a Diretiva RoHS e a Diretiva Segurança dos Brinquedos, para as quais as entradas POP remetem no que respeita a equipamentos elétricos, brinquedos e materiais em contacto com alimentos, de modo que a mesma substância seja tratada de forma coerente (anexo I, entradas PBDE)."
  ],
  "faq": [
    {
      "q": "Que substâncias proíbe o Regulamento POP?",
      "a": "A parte A do anexo I enumera 32 entradas em 1 de janeiro de 2026: éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- e decabromodifenílico, PFOS, DDT, clordano, hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano, dieldrina, endrina, heptacloro, endossulfão, hexaclorobenzeno, clordecona, aldrina, pentaclorobenzeno, PCB, mirex, toxafeno, hexabromobifenilo, hexabromociclododecano, hexaclorobutadieno, pentaclorofenol, naftalenos policlorados, parafinas cloradas de cadeia curta, PFOA, dicofol, PFHxS, metoxicloro, UV-328 e Dechlorane Plus. O clorpirifos passa a ser a 33.ª entrada em 30 de setembro de 2026. O seu fabrico, a sua colocação no mercado e a sua utilização são proibidos, isoladamente, em misturas ou em artigos; a parte B do anexo I e o anexo II não enumeram atualmente quaisquer substâncias.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 3.º, n.º 1, anexo I e anexo II; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1423 · art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "q": "Quais são os limites para os PFAS no Regulamento POP?",
      "a": "O PFOA, o PFOS e o PFHxS com os seus sais só são tolerados como contaminantes vestigiais não intencionais até 0,025 mg/kg (0,0000025 % em peso) em substâncias, misturas e artigos, e os respetivos compostos afins até 1 mg/kg em soma; os valores do PFOS aplicam-se desde 3 de dezembro de 2025. Existem limites mais elevados para casos restritos: 20 mg/kg para os compostos afins do PFOA em intermediários isolados transportados para fluoroquímicos C6, 2 mg/kg em dispositivos médicos não invasivos, 1 mg/kg e 10 mg/kg em espuma extintora já instalada em sistemas até 3 de agosto de 2028 e 0,1 mg/kg para o PFHxS em misturas concentradas de espuma extintora. Os resíduos que contenham PFOA ou PFHxS acima de 1 mg/kg para o ácido e os seus sais, ou de 40 mg/kg para a soma dos compostos afins, têm de ser destruídos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PFOS, PFOA e PFHxS; anexo IV"
    },
    {
      "q": "O que é um contaminante vestigial não intencional?",
      "a": "Um nível de uma substância presente acidentalmente em quantidade mínima, abaixo do qual a substância não pode ser utilizada de forma útil, e acima do limite de deteção dos métodos de deteção existentes que permita o controlo e a execução. O artigo 3.º não se aplica a uma substância presente como contaminante vestigial não intencional conforme especificado na sua entrada do anexo I, pelo que cada entrada fixa a concentração tolerada; quando uma entrada não fixa nenhuma, qualquer presença é proibida.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 2.º, ponto 12, e art. 4.º, n.º 1, alínea b)"
    },
    {
      "q": "Posso vender produtos feitos de plástico reciclado que contenha retardadores de chama bromados?",
      "a": "Apenas dentro dos limites de derrogação. As misturas e os artigos que contenham ou sejam feitos de material recuperado podem conter a soma dos éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- e decabromodifenílico até 350 mg/kg até 29 de dezembro de 2027 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027; os brinquedos e os produtos destinados ao assento, ao sono, à higiene, à alimentação, ao transporte e à proteção de crianças, feitos de material recuperado, até 350 mg/kg até 16 de maio de 2027 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027; todas as outras misturas e artigos 10 mg/kg. Os materiais em contacto com alimentos não beneficiam de derrogação. O poliestireno reciclado para isolamento de EPS e XPS de edifícios pode conter HBCDD até 100 mg/kg, caso contrário 75 mg/kg. Os resíduos acima de 350 mg/kg de PBDE, ou de 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027, não podem ser reciclados e têm de ser destruídos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2; entrada HBCDD, ponto 1; anexo IV"
    },
    {
      "q": "Como trata o Regulamento POP os resíduos?",
      "a": "Os resíduos que consistam numa substância do anexo IV, a contenham ou estejam por ela contaminados acima do respetivo limite de concentração têm de ser eliminados ou valorizados sem demora injustificada, de modo que o teor de POP seja destruído ou irreversivelmente transformado, através de tratamento físico-químico (D9), incineração (D10), valorização energética (R1, não para resíduos de PCB) ou recuperação restrita de metais (R4), conforme enumerado na parte 1 do anexo V. É proibida a recuperação, a reciclagem, a regeneração ou a reutilização do próprio POP. Os resíduos abaixo dos limites do anexo IV podem ser tratados ao abrigo da legislação geral em matéria de resíduos e, para os resíduos da parte 2 do anexo V, uma autoridade competente pode, a título excecional, autorizar o armazenamento permanente até limites mais elevados. O anexo IV tem 30 linhas, com 50 mg/kg para a maioria dos pesticidas e dos PCB, 1 500 mg/kg para os SCCP, 500 mg/kg para o HBCDD e 5 μg/kg para as dioxinas e os PCB do tipo dioxina.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 7.º, anexo IV e anexo V"
    },
    {
      "q": "Os produtos que já estavam no mercado antes de a substância ser inscrita estão isentos?",
      "a": "Os artigos já em utilização antes ou na data em que o regulamento, ou o Regulamento (CE) n.º 850/2004, passou a ser aplicável à substância podem continuar a ser utilizados e, relativamente a uma substância aditada após 15 de julho de 2019, os artigos produzidos antes ou na data de inscrição ainda podem ser fornecidos durante seis meses. As entradas acrescentam regras específicas: os artigos com decaBDE em utilização antes de 15 de julho de 2019, os artigos com PFOA em utilização antes de 4 de julho de 2020 e os artigos com PFOS ou PBDE em utilização antes de 25 de agosto de 2010 podem ser utilizados, e os artigos em utilização no momento em que caduca uma isenção para o PFOA, o UV-328 ou o Dechlorane Plus podem continuar a ser utilizados. A utilização continuada não significa que o artigo possa voltar a ser colocado no mercado, salvo se a entrada o previr.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 4.º, n.º 2, e anexo I, parte A"
    },
    {
      "q": "Quem faz cumprir o Regulamento POP na Dinamarca e quais são as sanções?",
      "a": "A inspeção de produtos químicos da Miljøstyrelsen (Kemikalieinspektionen) exerce a fiscalização ao abrigo da lei dinamarquesa dos produtos químicos (lov om kemikalier, kemikalieloven), que permite à autoridade de fiscalização ordenar a cessação das vendas, a recolha de produtos junto de distribuidores e utilizadores e a sua destruição, apreender mercadorias ilícitas, ordenar ao proprietário de uma interface em linha que altere ou retire conteúdos que se refiram a substâncias, misturas ou artigos não conformes (§ 50) e, caso essa ordem não seja cumprida ou as vendas ilícitas se repitam, fazer bloquear a interface em linha por decisão judicial a seu pedido (§ 50 a). A infração a um regulamento da UE relativo a substâncias, misturas e artigos abrangidos pela lei é punida com coima, e a pena pode ser agravada para prisão até dois anos em caso de infrações dolosas ou por negligência grosseira que prejudiquem ou ponham em perigo a saúde ou o ambiente, ou em que o infrator tenha obtido ou pretendido obter uma vantagem económica; as empresas podem ser multadas enquanto pessoas coletivas. O próprio regulamento exige que as sanções dos Estados-Membros sejam efetivas, proporcionadas e dissuasivas.",
      "source": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2025/1200 · § 45, § 48, § 48 b, § 50, § 50 a, § 59 e § 60; https://mst.dk/erhverv/sikker-kemi/kemikalier/regler-og-handlingsplaner/faktaark-om-kemikaliereglerne/faktaark-persistente-organiske-miljoegifte-pop-stoffer; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 14.º"
    },
    {
      "q": "Como são aditadas novas substâncias ao Regulamento POP?",
      "a": "As substâncias entram nos anexos por ato delegado da Comissão, um por substância, depois de a União ter apoiado a sua inscrição ao abrigo da Convenção de Estocolmo ou do Protocolo da CEE-ONU por decisão do Conselho, ou para adaptar entradas existentes ao progresso científico e técnico; os anexos IV e V são alterados da mesma forma desde 1 de janeiro de 2026. A Agência Europeia dos Produtos Químicos apoia a Comissão, publica um aviso e uma consulta de oito semanas quando é preparada uma proposta de inscrição e apresenta, no prazo de 12 meses a contar de um pedido da Comissão, um relatório sobre os impactos dos novos limites para resíduos. Os atos delegados só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses, prorrogável por mais dois.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · art. 3.º, n.º 4, art. 8.º, n.º 1, art. 15.º e art. 18.º"
    }
  ],
  "changelog": [
    {
      "date": "2027-12-30",
      "kind": "applies",
      "title": "O limite dos PBDE para o material recuperado desce para 200 mg/kg; reapreciações dos limites para resíduos devidas",
      "summary": "A soma dos cinco PBDE em misturas e artigos que contenham ou sejam feitos de material recuperado, e em resíduos, fica limitada a 200 mg/kg a partir desta data; até à mesma data, a Comissão tem de ter reapreciado os limites do anexo IV para os SCCP, as PCDD/PCDF e os PCB do tipo dioxina, o HBCDD, o PFOA e o PFHxS e, se for caso disso, tê-los reduzido por ato delegado.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2, alínea b); anexo IV"
    },
    {
      "date": "2027-08-04",
      "kind": "applies",
      "title": "O limite de contaminante vestigial não intencional do UV-328 desce para 10 mg/kg",
      "summary": "Dois anos após a inscrição, o UV-328 só é tolerado em substâncias, misturas e artigos até 10 mg/kg (0,001 % em peso); o limite desce para 1 mg/kg em 4 de agosto de 2029.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada UV-328, ponto 1"
    },
    {
      "date": "2027-05-17",
      "kind": "applies",
      "title": "Limite de 10 mg/kg de PBDE para brinquedos e produtos de puericultura feitos de material recuperado",
      "summary": "Os brinquedos abrangidos pela Diretiva 2009/48/CE e os produtos que facilitam o assento, o sono, o relaxamento, a higiene, a muda e os cuidados corporais em geral, a alimentação, a sucção, o transporte e a proteção de crianças, que contenham ou sejam feitos de material recuperado, só podem conter os cinco PBDE até uma soma de 10 mg/kg.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2, alínea c)"
    },
    {
      "date": "2026-09-30",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2026/1423 em vigor: clorpirifos inscrito",
      "summary": "O clorpirifos, incluído no anexo A da Convenção de Estocolmo na décima segunda Conferência das Partes, em 2025, é aditado à parte A do anexo I sem isenções específicas e com um limite de contaminante vestigial não intencional de 0,01 mg/kg (0,000001 % em peso) em substâncias, misturas e artigos; o ato foi adotado em 30 de junho de 2026 e publicado em 10 de setembro de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1423 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2026-09-11",
      "kind": "guidance",
      "title": "Guia reescrito a partir do texto consolidado de 1 de janeiro de 2026",
      "summary": "O corpo do texto foi reconstruído a partir do texto consolidado, dos 18 atos de alteração e da lei dinamarquesa dos produtos químicos (kemikalielov): passa a indicar que a parte B do anexo I e o anexo II não contêm substâncias (o texto anterior descrevia o anexo II como uma lista de substâncias restringidas), apresenta os limites atuais de contaminantes vestigiais não intencionais e de resíduos com as respetivas datas de redução escalonada e identifica a autoridade de fiscalização dinamarquesa e as disposições sancionatórias.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, anexo II e anexo IV"
    },
    {
      "date": "2026-01-01",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento (UE) 2025/2457 em vigor: relatórios da Agência e atos delegados para os anexos relativos a resíduos",
      "summary": "A Agência Europeia dos Produtos Químicos apresenta, no prazo de 12 meses a contar de um pedido da Comissão, um relatório sobre os impactos de limites novos ou alterados dos anexos IV e V, com um parecer do seu Comité de Análise Socioeconómica; os anexos IV e V passam a ser alterados por ato delegado, a delegação de poderes vigora por cinco anos a partir de 1 de janeiro de 2026, os dados de monitorização ambiental podem ser comunicados através da Agência Europeia do Ambiente e as cláusulas de reapreciação do anexo IV passam a remeter para atos delegados até 30 de dezembro de 2027.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R2457 · art. 4.º e art. 5.º"
    },
    {
      "date": "2025-12-30",
      "kind": "applies",
      "title": "Os limites dos PBDE descem para 350 mg/kg no material recuperado e nos resíduos",
      "summary": "A soma dos éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- e decabromodifenílico em misturas e artigos que contenham ou sejam feitos de material recuperado, incluindo brinquedos e produtos de puericultura, fica limitada a 350 mg/kg, e o limite do anexo IV para resíduos relativo à mesma soma desce de 500 mg/kg para 350 mg/kg.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entradas PBDE, ponto 2; anexo IV, linha PBDE, ponto b)"
    },
    {
      "date": "2025-12-03",
      "kind": "applies",
      "title": "Limites do PFOS alinhados com os do PFOA; termina a derrogação para a espuma extintora com PFOA",
      "summary": "Aplicam-se os pontos 2 e 3 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2025/718: o PFOS e os seus sais só são tolerados até 0,025 mg/kg e os compostos afins do PFOS até 1 mg/kg em soma. No mesmo dia termina a derrogação para a utilização de espuma extintora que contenha PFOA já instalada em sistemas; o PFOA residual nessa espuma é tolerado até 1 mg/kg e 10 mg/kg até 3 de agosto de 2028.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0718 · art. 2.º e anexo; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101 · anexo I, parte A, entrada PFOA, pontos 4-A e 6"
    },
    {
      "date": "2025-11-17",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 em vigor: novos limites dos PBDE para misturas e artigos",
      "summary": "O limite geral de contaminante vestigial não intencional para a soma dos cinco PBDE em misturas e artigos é de 10 mg/kg, com derrogações para o material recuperado (500 mg/kg, depois 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027) e para brinquedos e produtos de puericultura feitos de material recuperado (500 mg/kg, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027); os materiais em contacto com alimentos estão excluídos das derrogações.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1482 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-10-15",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1930 em vigor: Dechlorane Plus inscrito",
      "summary": "O Dechlorane Plus, incluindo os seus isómeros syn e anti, é aditado à parte A do anexo I com um limite de contaminante vestigial não intencional de 1 000 mg/kg até 15 de abril de 2028 e de 1 mg/kg depois dessa data, isenções até 26 de fevereiro de 2030 para a indústria aeroespacial, espacial e de defesa, a imagiologia médica e a radioterapia, e isenções para peças sobressalentes e reparação até ao fim da vida útil ou 31 de dezembro de 2043; a Comissão avalia a prorrogação até 1 de abril de 2028.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1930 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-08-04",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2025/843 em vigor: UV-328 inscrito",
      "summary": "O UV-328 é aditado à parte A do anexo I com um limite de contaminante vestigial não intencional de 100 mg/kg, que desce para 10 mg/kg em 4 de agosto de 2027 e para 1 mg/kg em 4 de agosto de 2029, e isenções até 4 de agosto de 2030 para veículos a motor terrestres, revestimentos industriais e para aplicações pesadas, separadores de tubos de colheita de sangue, película de polarizador, papel fotográfico e aeronaves, a par de isenções para peças sobressalentes até ao fim da vida útil ou 31 de dezembro de 2043.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0843 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-08-03",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1399 em vigor: espuma extintora com PFOA prorrogada até 3 de dezembro de 2025",
      "summary": "A utilização de espuma extintora que contenha PFOA já instalada em sistemas é prorrogada de 4 de julho de 2025 para 3 de dezembro de 2025, o PFOA residual nessa espuma é tolerado até 1 mg/kg e 10 mg/kg até 3 de agosto de 2028, a espuma sem flúor proveniente de equipamento limpo até 10 mg/kg, é definida a espuma extintora, são suprimidas as cláusulas de reapreciação relativas aos intermediários e aos dispositivos médicos e os artigos em utilização no momento em que uma isenção caduca podem continuar a ser utilizados.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1399 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2025-07-17",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2025/718 em vigor: entrada PFOS renomeada, isenção para a cromagem suprimida",
      "summary": "A entrada PFOS passa a designar-se «PFOS, os seus sais e os compostos afins do PFOS», são suprimidos a isenção para a cromagem dura, que vigorava até 7 de setembro de 2025, e o ponto relativo aos métodos analíticos, e os novos limites de 0,025 mg/kg e de 1 mg/kg aplicam-se a partir de 3 de dezembro de 2025.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0718 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2024-10-17",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamentos Delegados (UE) 2024/2555 e 2024/2570 em vigor: limite do HBCDD reduzido, metoxicloro inscrito",
      "summary": "O limite de contaminante vestigial não intencional para o hexabromociclododecano desce de 100 mg/kg para 75 mg/kg, mantendo-se 100 mg/kg para o poliestireno reciclado em isolamento de EPS e XPS de edifícios e prevendo-se uma reapreciação até 1 de janeiro de 2026; o metoxicloro é aditado à parte A do anexo I com um limite de 0,01 mg/kg e sem isenções.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2555 · art. 1.º, art. 2.º e anexo; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2570 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2023-08-28",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2023/1608 em vigor: PFHxS inscrito",
      "summary": "O PFHxS, os seus sais e os compostos afins do PFHxS são aditados à parte A do anexo I sem isenções específicas, com limites de 0,025 mg/kg para o PFHxS e os seus sais, de 1 mg/kg para a soma dos compostos afins e de 0,1 mg/kg em misturas concentradas de espuma extintora, devendo este último ser reapreciado até 28 de agosto de 2026.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R1608 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2023-06-10",
      "kind": "applies",
      "title": "Aplicação do Regulamento (UE) 2022/2400: novos limites para resíduos nos anexos IV e V",
      "summary": "Os limites do anexo IV passam a ser de 500 mg/kg para a soma dos cinco PBDE, 1 500 mg/kg para os SCCP, 5 μg/kg para as PCDD/PCDF em conjunto com os PCB do tipo dioxina e 500 mg/kg para o HBCDD, com novas linhas para o pentaclorofenol (100 mg/kg), o dicofol (50 mg/kg), o PFOA (1 mg/kg e 40 mg/kg) e o PFHxS (1 mg/kg e 40 mg/kg); a parte 2 do anexo V ganha limites correspondentes e os fatores de equivalência tóxica dos PCB do tipo dioxina, e aplicam-se valores transitórios às cinzas nos termos do artigo 21.º-A.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2400 · art. 1.º, art. 3.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2023-05-18",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2023/866 em vigor: PFOA em micropós de PTFE",
      "summary": "A partir de 18 de agosto de 2023, o limite de 1 mg/kg para o PFOA em micropós de PTFE fica circunscrito aos micropós transportados ou tratados para reduzir o teor para menos de 0,025 mg/kg, a reapreciação do limite para intermediários é adiada para 25 de agosto de 2023 e é suprimida a isenção para o PFOA no fabrico de PTFE e PVDF, por já não ser utilizada na União.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R0866 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2022-12-29",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento (UE) 2022/2400 em vigor",
      "summary": "Adotado em 23 de novembro de 2022 e publicado em 9 de dezembro de 2022, o regulamento que altera os anexos IV e V entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação e é aplicável desde 10 de junho de 2023; inseriu também o artigo transitório 21.º-A relativo às cinzas e solicitou à Comissão que avaliasse, no prazo de 36 meses, a classificação dos resíduos de POP acima dos limites do anexo IV como perigosos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2400 · art. 1.º, art. 2.º e art. 3.º"
    },
    {
      "date": "2022-12-13",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2022/2291 em vigor: limite do hexaclorobenzeno",
      "summary": "É fixado um limite de contaminante vestigial não intencional de 10 mg/kg (0,001 % em peso) para o hexaclorobenzeno em substâncias, misturas e artigos, depois de a substância ter sido encontrada como impureza em pesticidas, solventes, tintas de impressão, revestimentos, tintas, toners, aplicações em madeira e têxteis e plásticos.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2291 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2021-03-15",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2021/277 em vigor: limite do pentaclorofenol",
      "summary": "É fixado um limite de contaminante vestigial não intencional de 5 mg/kg (0,0005 % em peso) para o pentaclorofenol e os seus sais e ésteres em substâncias, misturas e artigos, para permitir a reciclagem de estilha de madeira e facilitar a execução.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32021R0277 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2021-02-22",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamento Delegado (UE) 2021/115 em vigor: entrada PFOA ajustada",
      "summary": "A entrada PFOA passa a incluir um limite de 2 mg/kg para dispositivos médicos que não sejam invasivos nem implantáveis, o limite para intermediários é clarificado para fluoroquímicos com uma cadeia de carbono perfluorada de seis átomos ou menos e é suprimida a condição de 400 quilograys para os micropós de PTFE.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32021R0115 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2020-09-07",
      "kind": "amendment",
      "title": "Regulamentos Delegados (UE) 2020/1203 e 2020/1204 em vigor: isenção do PFOS na cromagem, dicofol inscrito",
      "summary": "A isenção do PFOS para agentes anti-névoa na cromagem dura não decorativa com crómio (VI) em sistemas de circuito fechado é limitada a 7 de setembro de 2025, com comunicação de informações até 7 de setembro de 2024, e o dicofol é aditado à parte A do anexo I sem qualquer isenção.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R1203 · art. 1.º, art. 2.º e anexo; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R1204 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2020-07-04",
      "kind": "amendment",
      "title": "Aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/784: PFOA inscrito",
      "summary": "O PFOA, os seus sais e os compostos afins do PFOA são aditados à parte A do anexo I com limites de contaminante vestigial não intencional de 0,025 mg/kg e de 1 mg/kg, isenções limitadas no tempo para semicondutores, revestimentos fotográficos, têxteis de proteção, dispositivos médicos e espuma extintora já instalada, e uma derrogação transitória até 3 de dezembro de 2020; o ato é aplicável desde 4 de julho de 2020, data em que começaria a aplicar-se a restrição do PFOA ao abrigo do REACH.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R0784 · art. 1.º, art. 2.º e anexo"
    },
    {
      "date": "2019-07-15",
      "kind": "in-force",
      "title": "Entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1021",
      "summary": "Adotado em 20 de junho de 2019 como reformulação do Regulamento (CE) n.º 850/2004 e publicado no JO L 169 de 25 de junho de 2019, o regulamento entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação, revogou o Regulamento (CE) n.º 850/2004 e é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros; os Estados-Membros dispuseram até 15 de outubro de 2019 para designar as suas autoridades competentes e até 16 de julho de 2020 para notificar as suas regras em matéria de sanções.",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021 · art. 14.º, art. 19.º, art. 21.º e art. 22.º"
    }
  ],
  "radar": [
    {
      "date": "2026-11-12",
      "title": "Commission Delegated Regulation (EU) 2026/1972 of 7 September 2026 amending Regulation (EU) 2019/1021 of the European Parliament and of the Council as regards long-chain perfluorocarboxylic acids, their salts and related compounds",
      "summary": "Published in the Official Journal of the EU (L series) on 2026-11-12: an act citing POPs. Detected from the EUR-Lex OJ L feed (CELEX 32026R1972).",
      "source": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32026R1972",
      "sourceName": "EUR-Lex — Official Journal L"
    }
  ],
  "sources": [
    {
      "label": "Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes, texto consolidado de 1 de janeiro de 2026 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1021-20260101"
    },
    {
      "label": "Regulamento (UE) 2019/1021 tal como publicado no JO L 169 de 25 de junho de 2019 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "label": "Informação sobre o documento, datas e relações para o CELEX 32019R1021 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32019R1021"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2020/784 da Comissão que inscreve o PFOA (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R0784"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2020/1203 da Comissão relativo à isenção do PFOS na cromagem (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R1203"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2020/1204 da Comissão que inscreve o dicofol (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R1204"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2021/115 da Comissão que altera a entrada PFOA (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32021R0115"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2021/277 da Comissão relativo ao pentaclorofenol (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32021R0277"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2022/2291 da Comissão relativo ao hexaclorobenzeno (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2291"
    },
    {
      "label": "Regulamento (UE) 2022/2400 que altera os anexos IV e V quanto aos limites para resíduos (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2400"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2023/866 da Comissão relativo ao PFOA em micropós de PTFE (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R0866"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2023/1608 da Comissão que inscreve o PFHxS (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R1608"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2024/2555 da Comissão relativo ao hexabromociclododecano (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2555"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2024/2570 da Comissão que inscreve o metoxicloro (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R2570"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2025/718 da Comissão relativo aos limites do PFOS (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0718"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1399 da Comissão relativo ao PFOA em espuma extintora (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1399"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2025/843 da Comissão que inscreve o UV-328 (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R0843"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1930 da Comissão que inscreve o Dechlorane Plus (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1930"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão relativo aos limites dos PBDE em material recuperado (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R1482"
    },
    {
      "label": "Regulamento (UE) 2025/2457 relativo à reatribuição de tarefas científicas e técnicas (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R2457"
    },
    {
      "label": "Regulamento Delegado (UE) 2026/1423 da Comissão que inscreve o clorpirifos (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1423"
    },
    {
      "label": "Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)",
      "url": "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020"
    },
    {
      "label": "Resíduos que contêm POP (Comissão Europeia, DG Ambiente)",
      "url": "https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/waste-containing-pops_en"
    },
    {
      "label": "Faktaark: Persistente organiske miljøgifte (POP-stoffer) (Miljøstyrelsen)",
      "url": "https://mst.dk/erhverv/sikker-kemi/kemikalier/regler-og-handlingsplaner/faktaark-om-kemikaliereglerne/faktaark-persistente-organiske-miljoegifte-pop-stoffer"
    },
    {
      "label": "Bekendtgørelse af lov om kemikalier, LBK nr. 1200 af 25. september 2025 (Retsinformation)",
      "url": "https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2025/1200"
    }
  ],
  "reviewer": {
    "name": "Conphora compliance team",
    "role": "Editores de conformidade, Conphora"
  },
  "reviewedAt": "2026-09-24",
  "nextReview": "2027-03-14",
  "links": {
    "tools": [],
    "courses": [],
    "related": {
      "en": "/regulations/pops/",
      "dk": "/dk/eu-regulativer/pops/"
    }
  }
}