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title: "PED — Diretiva dos Equipamentos sob Pressão"
description: "A Diretiva dos Equipamentos sob Pressão fixa requisitos de segurança, categorias I a IV, avaliação da conformidade e marcação CE para equipamentos e conjuntos sob pressão acima de 0,5 bar, vinculando fabricantes, mandatários, importadores e distribuidores. Aplica-se desde 19 de julho de 2016; os procedimentos de emergência da Diretiva (UE) 2024/2749 aplicam-se desde 30 de maio de 2026."
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published: "2014-07-17"
updated: "2026-09-13"
author: "Conphora compliance team"
publisher: "Conphora"
reference: "Diretiva 2014/68/UE"
celex: "32014L0068"
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tags: ["PED", "Marcação CE / Segurança dos produtos"]
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# PED — Diretiva dos Equipamentos sob Pressão

A Diretiva dos Equipamentos sob Pressão fixa requisitos de segurança, categorias I a IV, avaliação da conformidade e marcação CE para equipamentos e conjuntos sob pressão acima de 0,5 bar, vinculando fabricantes, mandatários, importadores e distribuidores. Aplica-se desde 19 de julho de 2016; os procedimentos de emergência da Diretiva (UE) 2024/2749 aplicam-se desde 30 de maio de 2026.

## Factos essenciais

- **Título oficial:** Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão (reformulação)
- **Referência:** Diretiva 2014/68/UE
- **CELEX:** 32014L0068
- **Tipo de ato:** Diretiva
- **Em vigor:** 2014-07-17
- **Aplicável a partir de:** 2016-07-19
- **Aplicado por:** As autoridades nacionais de fiscalização do mercado aplicam as leis nacionais que transpõem a diretiva; o artigo 39.º ainda cita o artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, lidos como Regulamento (UE) 2019/1020 desde 16 de julho de 2021, cujo anexo I enumera a diretiva como ponto 57 e cujo artigo 4.º exige um operador económico estabelecido na União para cada equipamento sob pressão ou conjunto colocado no mercado. Na Dinamarca, a diretiva é aplicada pela bekendtgørelse nr. 190 de 19 de fevereiro de 2015 om indretning m.v. af trykbærende udstyr (portaria dinamarquesa n.º 190, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à construção de equipamentos sob pressão), que reproduz a diretiva como o seu anexo 1, exige a declaração UE de conformidade, a marcação do anexo I e as instruções em dinamarquês e permite à autoridade designar os organismos notificados dinamarqueses e as organizações terceiras reconhecidas com base na acreditação da DANAK; a lei dos produtos (lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 de 8 de janeiro de 2026) enumera a diretiva no § 2 como ponto 5 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo, tarefa exercida desde 1 de dezembro de 2018 pela Sikkerhedsstyrelsen, desde janeiro de 2026 o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão fabricados por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros destinados a atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição resulta do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria de alteração n.º 493/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos equipamentos sob pressão, nenhuma portaria a designa para os equipamentos sob pressão. A portaria de alteração n.º 493, de 28 de maio de 2026, em vigor desde 30 de maio de 2026, colocou a portaria sob a lei dos produtos, substituiu a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen em todo o texto, incluindo a designação dos organismos notificados, e acrescentou os procedimentos de emergência. O conjunto de instrumentos compreende medidas corretivas num prazo proporcional ao risco, a proibição ou restrição da disponibilização, a retirada ou a recolha, ordens para pôr termo a incumprimentos formais, como a falta de marcação CE, de número do organismo notificado, de marcação do anexo I, de declaração, de documentação técnica ou de identificação, e sanções nacionais que têm de ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e podem incluir sanções penais para infrações graves.
- **Categoria:** Marcação CE / Segurança dos produtos

## A quem se aplica

**Abrangido pelo ato:** A conceção, o fabrico e a avaliação da conformidade de equipamentos sob pressão e conjuntos com uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar: reservatórios, tubagens, acessórios de segurança e acessórios sob pressão, incluindo os elementos ligados às partes sujeitas a pressão, como flanges, tubuladuras, acoplamentos, suportes e olhais de elevação, e os conjuntos de vários equipamentos sob pressão montados por um fabricante de modo a formarem um todo integrado e funcional; Os equipamentos acima dos limiares do artigo 4.º, n.º 1, que têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I: reservatórios para gases, gases liquefeitos, gases dissolvidos, vapores e líquidos cuja pressão de vapor exceda em mais de 0,5 bar a pressão atmosférica normal, com um volume superior a 1 L e um produto PS × V superior a 25 bar·L (grupo 1) ou 50 bar·L (grupo 2), ou PS superior a 200 bar ou 1 000 bar, bem como todos os extintores portáteis e garrafas para aparelhos respiratórios; reservatórios para outros líquidos com um volume superior a 1 L e um produto PS × V superior a 200 bar·L ou PS superior a 500 bar (grupo 1), ou PS superior a 10 bar e PS × V superior a 10 000 bar·L ou PS superior a 1 000 bar (grupo 2); equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo, com risco de sobreaquecimento, para vapor ou água sobreaquecida acima de 110 °C com um volume superior a 2 L, e todas as panelas de pressão; tubagens para gases com DN superior a 25 (grupo 1) ou DN superior a 32 e PS × DN superior a 1 000 bar (grupo 2), e para outros líquidos com DN superior a 25 e PS × DN superior a 2 000 bar (grupo 1) ou PS superior a 10 bar, DN superior a 200 e PS × DN superior a 5 000 bar (grupo 2); e os acessórios de segurança e os acessórios sob pressão destinados a esses equipamentos; Os conjuntos que incluem pelo menos um desses equipamentos: os destinados à produção de vapor ou de água sobreaquecida acima de 110 °C com equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo com risco de sobreaquecimento, e qualquer outro conjunto que o fabricante pretenda colocar no mercado e em serviço como conjunto; os conjuntos de água quente até 110 °C alimentados manualmente com combustível sólido e com PS × V superior a 50 bar·L satisfazem apenas os pontos 2.10, 2.11, 3.4, 5, alínea a), e 5, alínea d), do anexo I; Os equipamentos e conjuntos iguais ou inferiores a esses limiares, que têm de ser concebidos e fabricados de acordo com a boa prática de engenharia de um Estado-Membro, ser acompanhados de instruções de utilização adequadas e não podem ostentar a marcação CE ao abrigo da diretiva; Os operadores económicos da cadeia: fabricantes, incluindo a pessoa que manda fabricar um equipamento e o utiliza para os seus próprios fins, mandatários, importadores e distribuidores

**Produtos derivados e a jusante:** Pressão significa pressão manométrica em relação à pressão atmosférica, pelo que o vácuo é um valor negativo; PS é a pressão máxima que o fabricante especifica para o equipamento num local por ele especificado, e V é o volume interno de uma câmara, incluindo o volume das tubuladuras até à primeira ligação ou soldadura e excluindo o volume das partes internas permanentes (art. 2.º, pontos 7), 8) e 10)); Os fluidos dividem-se no grupo 1, substâncias e misturas classificadas como perigosas ao abrigo das classes de perigo físico ou para a saúde do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 enumeradas no artigo 13.º, n.º 1, alínea a), dezassete classes que vão dos explosivos instáveis e gases inflamáveis à toxicidade aguda e à toxicidade para órgãos-alvo específicos, mais qualquer fluido cuja temperatura máxima admissível exceda o seu ponto de inflamação, e no grupo 2, todos os restantes; um reservatório com várias câmaras assume a categoria mais elevada das suas câmaras e uma câmara com vários fluidos assume o fluido que exija a categoria mais elevada (art. 13.º); Os acessórios de segurança são classificados na categoria IV, exceto que os acessórios de segurança fabricados para equipamentos específicos podem ser classificados na categoria do equipamento que protegem; os acessórios sob pressão são classificados por PS, por V ou DN, consoante o caso, e por grupo de fluido, utilizando os quadros dos reservatórios ou das tubagens, assumindo a categoria mais elevada quando V e DN forem ambos adequados (anexo II, pontos 2 e 3); O artigo 1.º, n.º 2, exclui vinte e um grupos de equipamentos, entre os quais as condutas a partir do último dispositivo de isolamento de uma instalação, as redes de abastecimento de água e as condutas forçadas, os recipientes sob pressão simples abrangidos pela Diretiva 2014/29/UE, os recipientes aerossol abrangidos pela Diretiva 75/324/CEE, os equipamentos para o funcionamento de veículos, os equipamentos de categoria não superior a I abrangidos pelas diretivas relativas a máquinas, ascensores, baixa tensão, dispositivos médicos, aparelhos a gás ou ATEX, o equipamento militar, os artigos concebidos para uso nuclear cuja falha possa causar emissão de radioatividade, os equipamentos de controlo de poços, os motores, turbinas, compressores e bombas em que a pressão não seja um fator de conceção significativo, os altos-fornos e os recipientes metalúrgicos, os invólucros de aparelhagem de alta tensão, os tubos de contenção de cabos, os navios, foguetes, aeronaves e unidades offshore móveis, os invólucros flexíveis como pneus e embarcações insufláveis, os silenciadores, as garrafas e latas de bebidas gaseificadas, os recipientes de bebidas até 500 bar·L e 7 bar, os equipamentos sob pressão transportáveis e os equipamentos de mercadorias perigosas abrangidos pelas Diretivas 2008/68/CE e 2010/35/UE, pelo Código IMDG e pela Convenção de Chicago, os radiadores e tubos de sistemas de aquecimento por água quente, e os reservatórios para líquidos com uma pressão de gás acima do líquido não superior a 0,5 bar (art. 1.º, n.º 2, alíneas a) a u)); Quando o artigo 1.º, n.º 2, cita a Diretiva 2007/46/CE relativa à homologação de veículos, a Diretiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos e a Diretiva 2009/142/CE relativa aos aparelhos a gás, esses atos foram entretanto revogados e substituídos pelo Regulamento (UE) 2018/858, pelo Regulamento (UE) 2017/745 e pelo Regulamento (UE) 2016/426, e a Diretiva 2006/42/CE relativa às máquinas é substituída pelo Regulamento (UE) 2023/1230 a partir de 20 de janeiro de 2027; as exclusões são lidas à luz dos atos sucessores; Os Estados-Membros podem autorizar inspetorados de utilizadores que avaliam equipamentos para o grupo industrial a que pertencem utilizando os módulos A2, C2, F e G; esses equipamentos não ostentam marcação CE e só podem ser utilizados nos estabelecimentos desse grupo (art. 16.º); As autoridades competentes podem, quando justificado, autorizar que equipamentos e conjuntos individuais sejam disponibilizados e colocados em serviço no seu território sem os procedimentos de avaliação da conformidade quando a utilização se destine a experimentação (art. 14.º, n.º 7); O importador ou distribuidor que comercializa sob o seu próprio nome ou marca, ou que modifica um equipamento já colocado no mercado de forma que possa afetar a conformidade, é considerado fabricante (art. 10.º); Presume-se que os equipamentos conformes com normas harmonizadas cujas referências são publicadas no Jornal Oficial, e os materiais conformes com aprovações europeias de materiais publicadas, cumprem os requisitos essenciais de segurança que essas normas abrangem; a Comissão publica a lista de normas por decisão de execução, atualmente a Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (UE) 2026/79 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026 (art. 12.º e art. 15.º; Comissão Europeia, página das normas harmonizadas para equipamentos sob pressão)

**Funções ao abrigo do ato:**

- **Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)** — Qualquer pessoa singular ou coletiva que fabrique um equipamento sob pressão ou um conjunto, ou os mande conceber ou fabricar, e os comercialize sob o seu nome ou marca ou os utilize para os seus próprios fins; o importador ou distribuidor que coloque equipamentos no mercado sob o seu próprio nome ou marca ou os modifique de forma que possa afetar a conformidade é considerado fabricante.
- **Mandatário** — Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que tenha recebido um mandato escrito de um fabricante para praticar determinados atos em seu nome; a obrigação de conceber e fabricar de acordo com os requisitos essenciais de segurança ou com a boa prática de engenharia e a obrigação de elaborar a documentação técnica não podem fazer parte do mandato.
- **Importador** — Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado da União equipamentos sob pressão ou conjuntos provenientes de um país terceiro.
- **Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)** — Qualquer pessoa singular ou coletiva da cadeia de abastecimento, que não seja o fabricante nem o importador, que disponibilize no mercado equipamentos sob pressão ou conjuntos.

## Datas-chave

- 1999-11-29: Aplica-se a Diretiva 97/23/CE relativa aos equipamentos sob pressão, após um prazo de transposição que terminou em 29 de maio de 1999; é o ato que a Diretiva 2014/68/UE reformula e revoga
- 2002-05-29: Termo da transição ao abrigo da Diretiva 97/23/CE: os Estados-Membros não podem impedir a colocação em serviço de equipamentos sob pressão e conjuntos que estavam em conformidade com as regras nacionais em vigor à data de início de aplicação dessa diretiva e que foram colocados no mercado até esta data
- 2014-05-15: A Diretiva 2014/68/UE é adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho como reformulação da Diretiva 97/23/CE, alinhada com o novo quadro legislativo
- 2014-07-17: Entrada em vigor, no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L 189 de 27 de junho de 2014
- 2015-02-28: Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as disposições que transpõem o artigo 13.º, relativo à classificação dos equipamentos sob pressão e aos grupos de fluidos
- 2015-06-01: Aplicam-se as medidas nacionais que transpõem o artigo 13.º; é suprimido o artigo 9.º da Diretiva 97/23/CE; o poder da Comissão de adotar atos delegados que reclassifiquem equipamentos sob pressão vigora por cinco anos a contar desta data, tacitamente prorrogado; na Dinamarca, o artigo 13.º do anexo 1 da portaria n.º 190/2015 aplica-se na mesma data
- 2015-06-23: Publicada no JO L 157 uma retificação que corrige o artigo 14.º, n.º 7, relativo à derrogação para experimentação, e o artigo 48.º, n.º 2, relativo à disposição transitória, na versão inglesa e nas outras versões linguísticas
- 2016-07-18: Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as disposições que transpõem o artigo 2.º, pontos 15 a 32, os artigos 6.º a 12.º, 14.º, 17.º e 18.º, o artigo 19.º, n.os 3 a 5, os artigos 20.º a 43.º, 47.º e 48.º e os anexos I a IV
- 2016-07-19: Aplicam-se as medidas nacionais; aplicam-se diretamente o artigo 1.º, os pontos 1 a 14 do artigo 2.º, os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 14.º, 15.º e 16.º, o artigo 19.º, n.os 1 e 2, e os artigos 44.º, 45.º e 46.º; é revogada a Diretiva 97/23/CE; os equipamentos conformes com ela e colocados no mercado antes desta data podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os seus certificados e decisões mantêm-se válidos; entra em vigor a portaria dinamarquesa n.º 190/2015, cujo anexo 1 é substituído pela portaria n.º 480, de 25 de maio de 2016, a partir de 1 de julho de 2016
- 2018-12-01: A Sikkerhedsstyrelsen assume o controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples na Dinamarca; a Arbejdstilsynet mantém os equipamentos sob pressão fabricados por encomenda e os equipamentos para uso offshore
- 2021-07-16: Aplica-se o Regulamento (UE) 2019/1020: suprime os artigos de fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008 que o artigo 39.º cita, enumera a diretiva como ponto 57 do seu anexo I e, nos termos do artigo 4.º, exige um operador económico estabelecido na União para cada equipamento sob pressão ou conjunto colocado no mercado
- 2024-11-28: Entra em vigor a Diretiva (UE) 2024/2749, no vigésimo dia seguinte ao da publicação no JO L de 8 de novembro de 2024; acrescenta à diretiva as definições de bens relevantes para a crise e de modo de emergência do mercado interno e o capítulo 5-A sobre procedimentos de emergência
- 2026-01-01: A Sikkerhedsstyrelsen passa a ser o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen e continua a exercer as mesmas tarefas, incluindo o controlo dos equipamentos sob pressão
- 2026-05-29: Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as medidas que transpõem a Diretiva (UE) 2024/2749
- 2026-05-30: Aplicam-se as medidas nacionais que transpõem a Diretiva (UE) 2024/2749, pelo que os procedimentos de emergência dos artigos 43.º-A a 43.º-E podem ser ativados; na Dinamarca, entra em vigor a portaria n.º 493, de 28 de maio de 2026, que coloca a portaria dos equipamentos sob pressão sob a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen, insere os procedimentos de emergência como § 6 a a § 6 c e republica a diretiva alterada como anexo 1

## O que tem de fazer

### Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)

- Classifique cada equipamento: decida o grupo de fluido nos termos do artigo 13.º, se o fluido é um gás, gás liquefeito, gás dissolvido, vapor ou líquido com uma pressão de vapor superior em mais de 0,5 bar à pressão atmosférica normal ou outro líquido, e determine a categoria I, II, III ou IV nos quadros 1 a 9 do anexo II utilizando PS e V para os reservatórios, PS para os equipamentos aquecidos e PS e DN para as tubagens; os acessórios de segurança são de categoria IV, salvo se fabricados para equipamentos específicos, os acessórios sob pressão seguem os quadros dos reservatórios ou das tubagens, os reservatórios e tubagens para gases instáveis das categorias I ou II passam para a categoria III, os extintores portáteis e as garrafas para aparelhos respiratórios são pelo menos de categoria III, as tubagens acima de 350 °C na categoria II do quadro 7 passam para a categoria III, e a conceção das panelas de pressão exige pelo menos um módulo de categoria III. Os equipamentos iguais ou inferiores aos limites do artigo 4.º seguem, em vez disso, a boa prática de engenharia.
- Conceba e fabrique os equipamentos acima dos limiares de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I: analise os perigos decorrentes da pressão e conceba em conformidade com a análise, elimine ou reduza os perigos, proteja contra os que subsistam e informe os utilizadores dos perigos residuais; conceba para uma resistência adequada em todas as cargas previsíveis com os métodos de cálculo, experimentais ou combinados do ponto 2.2 e os coeficientes de segurança do ponto 7, assegure um manuseamento, exame, drenagem, ventilação e enchimento seguros, proteja contra a ultrapassagem dos limites admissíveis com acessórios de segurança ou dispositivos de monitorização, e cumpra as regras adicionais para equipamentos aquecidos do ponto 5 e para tubagens do ponto 6; fabrique com pessoal e procedimentos qualificados, com procedimentos de união permanente e pessoal aprovados por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida para as categorias II a IV e pessoal de ensaios não destrutivos aprovado por uma organização terceira reconhecida para as categorias III e IV, mantenha a rastreabilidade dos materiais e realize a avaliação final com uma inspeção final, um ensaio de pressão, normalmente um ensaio hidrostático à pressão do ponto 7.4, e, nos conjuntos, uma verificação dos dispositivos de segurança.
- Analise os perigos e riscos decorrentes da pressão que se aplicam ao equipamento, conceba-o e construa-o tendo em conta a análise, elimine ou reduza os perigos, proteja contra os que subsistam e informe os utilizadores dos perigos residuais.
- Conceba os equipamentos acima dos limiares de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I: resistência adequada em todas as cargas previsíveis pelos métodos do ponto 2.2 e pelos coeficientes de segurança do ponto 7, manuseamento, exame, drenagem, ventilação e enchimento seguros, proteção contra a ultrapassagem dos limites admissíveis e as regras adicionais para equipamentos aquecidos e tubagens.
- Fabrique com pessoal e procedimentos qualificados: tenha procedimentos de união permanente e pessoal aprovados por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida para as categorias II a IV, pessoal de ensaios não destrutivos aprovado por uma organização terceira reconhecida para as categorias III e IV, e mantenha a rastreabilidade dos materiais.
- Realize a avaliação final do equipamento: uma inspeção final, um ensaio de pressão, normalmente um ensaio hidrostático à pressão do ponto 7.4, e, nos conjuntos, uma verificação dos dispositivos de segurança.
- Utilize materiais adequados: defina os valores de cálculo e as características essenciais, documente a conformidade através de normas harmonizadas, de uma aprovação europeia de materiais ou de uma avaliação específica de materiais, que o organismo notificado avalia especificamente para as categorias III e IV, e obtenha a documentação do fabricante dos materiais para todos os materiais, sob a forma de um certificado de controlo específico do produto para as principais partes sujeitas a pressão dos equipamentos das categorias II, III e IV; presume-se que os materiais conformes com normas harmonizadas ou com aprovações europeias de materiais publicadas cumprem os requisitos.
- Elabore a documentação técnica do anexo III, com uma análise e avaliação adequadas dos riscos, uma descrição geral, desenhos de conceção e de fabrico, as explicações necessárias para os compreender, as normas harmonizadas aplicadas ou as soluções adotadas em sua substituição, cálculos e exames de conceção e relatórios de ensaio, e execute ou mande executar a avaliação da conformidade para a categoria: módulo A para a categoria I; módulo A2, D1 ou E1 para a categoria II; módulos B (tipo de conceção) + D, B (tipo de conceção) + F, B (tipo de produção) + E, B (tipo de produção) + C2 ou módulo H para a categoria III; e módulos B (tipo de produção) + D, B (tipo de produção) + F, G ou H1 para a categoria IV, ou um procedimento de categoria superior. Nos módulos de garantia da qualidade para os reservatórios das categorias III e IV para gases e vapores, os reservatórios para líquidos do grupo 1 e os equipamentos aquecidos, o organismo notificado recolhe amostras do equipamento em visitas inesperadas, pelo menos duas no primeiro ano, e, no módulo H para equipamentos aquecidos da categoria III de exemplar único, realiza a avaliação final de cada unidade. Nos conjuntos, execute a avaliação global: cada equipamento ainda não avaliado separadamente e com marcação CE pela sua própria categoria, a integração pela categoria mais elevada dos equipamentos que não sejam acessórios de segurança, e a proteção contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento pela categoria mais elevada dos equipamentos protegidos. Na Dinamarca, o organismo notificado ou a organização terceira reconhecida é designado pela Erhvervsstyrelsen, antes de 30 de maio de 2026 pelo diretor da Arbejdstilsynet, com base na acreditação da DANAK, ou por outro Estado-Membro.
- Elabore a documentação técnica do anexo III: a análise e avaliação dos riscos, uma descrição geral, desenhos de conceção e de fabrico com explicações, as normas harmonizadas aplicadas ou as soluções adotadas em sua substituição, cálculos e exames de conceção e relatórios de ensaio.
- Execute, ou mande executar, a avaliação da conformidade para a categoria: módulo A para a I; A2, D1 ou E1 para a II; B + D, F, E ou C2, ou H, para a III; B + D ou F, G ou H1 para a IV. Na Dinamarca, o organismo notificado é designado pela Erhvervsstyrelsen ou por outro Estado-Membro.
- Nos conjuntos, execute a avaliação global: cada equipamento ainda não avaliado separadamente pela sua própria categoria, a integração pela categoria mais elevada dos equipamentos que não sejam acessórios de segurança, e a proteção contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento pela categoria mais elevada dos equipamentos protegidos.
- Elabore a declaração UE de conformidade segundo o modelo do anexo IV, indicando que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança do anexo I, contendo os elementos dos módulos utilizados, as referências do organismo notificado e do certificado, se for caso disso, e, nos conjuntos, os equipamentos e procedimentos que os compõem, continuamente atualizada, traduzida para as línguas exigidas pelo Estado-Membro em que o equipamento é colocado ou disponibilizado e, quando se apliquem vários atos da União, sob a forma de uma única declaração que os abranja a todos; aponha a marcação CE de forma visível, legível e indelével em cada equipamento ou conjunto ou na respetiva placa de características, ou na embalagem e nos documentos quando tal seja impossível, antes da colocação no mercado, seguida do número de identificação do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção. Na Dinamarca, a declaração tem de estar redigida em dinamarquês.
- Elabore a declaração UE de conformidade segundo o modelo do anexo IV, com os elementos dos módulos utilizados e, nos conjuntos, os equipamentos que os compõem, mantida continuamente atualizada, traduzida para as línguas exigidas pelo Estado-Membro (na Dinamarca, o dinamarquês) e, quando se apliquem vários atos da União, sob a forma de uma única declaração.
- Aponha a marcação CE de forma visível, legível e indelével em cada equipamento ou conjunto ou na respetiva placa de características, ou na embalagem e nos documentos quando tal seja impossível, antes da colocação no mercado, seguida do número do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção.
- Aplique a marcação do anexo I, ponto 3.3, no equipamento ou numa placa de características solidamente fixada: para todos os equipamentos, o ano de fabrico, a identificação por tipo, série ou lote e número de série e os limites máximos e mínimos admissíveis essenciais; quando aplicável, o volume V em L, a dimensão nominal DN, a pressão de ensaio PT em bar e a respetiva data, a pressão de regulação do dispositivo de segurança, a potência em kW, a tensão de alimentação, a utilização prevista, o grau de enchimento, a massa máxima de enchimento, a tara e o grupo de fluido; e advertências contra a utilização indevida previsível; acrescente um número de tipo, lote ou série e o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal único de contacto, na embalagem ou num documento quando o equipamento não o permita, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades.
- Aplique a marcação do anexo I, ponto 3.3, no equipamento ou numa placa de características solidamente fixada: o ano de fabrico, a identificação de tipo, série ou lote e de número de série, os limites admissíveis e, quando aplicável, V, DN, PT, pressão de regulação, potência, tensão, utilização prevista, dados de enchimento, grupo de fluido e advertências contra a utilização indevida previsível.
- Indique um número de tipo, lote ou série e o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal único de contacto no equipamento ou, quando este não o permita, na embalagem ou num documento, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades.
- Forneça o equipamento com as instruções de funcionamento do anexo I, ponto 3.4, que abranjam a montagem, a colocação em serviço, a utilização e a manutenção, incluindo as verificações pelo utilizador, juntamente com as informações do ponto 3.3, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês; para os equipamentos iguais ou inferiores aos limiares, forneça instruções de utilização adequadas e aplique a boa prática de engenharia. Conserve a documentação técnica e a declaração durante 10 anos após a colocação no mercado, mantenha a produção em série conforme tendo em conta as alterações da conceção e das normas de referência e, quando os riscos o justifiquem, ensaie por amostragem os equipamentos comercializados, investigue e mantenha um registo das reclamações, dos equipamentos não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados.
- Forneça o equipamento com as instruções de funcionamento do anexo I, ponto 3.4, para a montagem, a colocação em serviço, a utilização e a manutenção, com as informações do ponto 3.3, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês; abaixo dos limiares, forneça instruções de utilização adequadas.
- Conserve a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do equipamento ou do conjunto no mercado.
- Mantenha a produção em série conforme, tendo em conta as alterações da conceção ou das características e das normas harmonizadas de referência.
- Quando os riscos o justifiquem, ensaie por amostragem os equipamentos comercializados, investigue as reclamações, mantenha um registo das reclamações, dos equipamentos não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados dessa monitorização.
- Se um equipamento que colocou no mercado não estiver conforme, ponha-o imediatamente em conformidade, retire-o ou recolha-o, informe as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou quando apresente um risco, forneça informações e documentação sobre a conformidade mediante pedido fundamentado numa língua que a autoridade compreenda, coopere nas medidas de eliminação do risco e identifique os seus fornecedores e clientes durante 10 anos; durante um modo de emergência ativado, o equipamento colocado no mercado ao abrigo de uma autorização do artigo 43.º-C não ostenta marcação CE, e o fabricante declara sob a sua exclusiva responsabilidade que cumpre todos os requisitos aplicáveis do anexo I e conclui os procedimentos que a autorização prescreve.
- Se um equipamento que colocou no mercado não estiver conforme, ponha-o imediatamente em conformidade, retire-o ou recolha-o e, quando apresente um risco, informe as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou.
- Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que ela compreenda e coopere nas medidas destinadas a eliminar os riscos que o equipamento representa.
- Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu.
- Durante um modo de emergência ativado, para o equipamento colocado no mercado ao abrigo de uma autorização do artigo 43.º-C, não aponha marcação CE, declare sob a sua exclusiva responsabilidade que cumpre todos os requisitos aplicáveis do anexo I e conclua os procedimentos que a autorização prescreve.

### Mandatário

- Atue ao abrigo de um mandato escrito que lhe permita, no mínimo, manter a declaração UE de conformidade e a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do equipamento ou do conjunto no mercado, fornecer informações e documentação sobre a conformidade mediante pedido fundamentado e cooperar com as autoridades nas medidas de eliminação do risco relativas aos equipamentos abrangidos pelo seu mandato.
- Atue apenas ao abrigo de um mandato escrito do fabricante que defina os atos que pratica em seu nome.
- Mantenha a declaração UE de conformidade e a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do equipamento ou do conjunto no mercado.
- Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e coopere com ela nas medidas destinadas a eliminar os riscos dos equipamentos abrangidos pelo seu mandato.
- Não assuma a obrigação do fabricante de conceber e fabricar de acordo com os requisitos essenciais de segurança ou com a boa prática de engenharia, nem a obrigação de elaborar a documentação técnica; estas não podem fazer parte do mandato.
- Quando o mandato o especifique, apresente o pedido de exame UE de tipo ao organismo notificado e conserve o certificado e a documentação durante 10 anos em nome do fabricante e, quando o organismo notificado o determine, aponha o seu número de identificação a seguir à marcação CE; esteja em condições de identificar, durante 10 anos, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu.
- Quando o mandato o especifique, apresente o pedido de exame UE de tipo ao organismo notificado em nome do fabricante.
- Conserve o certificado de exame UE de tipo e a respetiva documentação durante 10 anos em nome do fabricante.
- Quando o organismo notificado o determine, aponha o seu número de identificação a seguir à marcação CE em nome do fabricante.
- Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu.
- Quando o fabricante esteja fora da União e não exista importador, pode ser o operador económico estabelecido na União que o Regulamento (UE) 2019/1020 exige para cada equipamento sob pressão ou conjunto colocado no mercado, verificando a declaração e a documentação, informando as autoridades dos riscos e cooperando nas medidas corretivas.

### Importador

- Coloque no mercado apenas equipamentos e conjuntos conformes e, antes de colocar no mercado equipamentos acima dos limiares, verifique que o fabricante executou a avaliação da conformidade do artigo 14.º, elaborou a documentação técnica, apôs a marcação CE, forneceu as instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I e aplicou as marcações de identificação e de morada; para os equipamentos iguais ou inferiores aos limiares, verifique a documentação técnica, as instruções de utilização adequadas e a identificação e a morada; não coloque no mercado equipamentos que considere não cumprirem o anexo I e informe o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado quando apresentem um risco.
- Indique o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal de contacto no equipamento ou conjunto ou, quando tal não seja possível, na embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades de fiscalização do mercado.
- Assegure que o equipamento é acompanhado das instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I, ou, no caso de equipamentos abaixo dos limiares, de instruções e informações de segurança, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês, e evite que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade com o anexo I enquanto os equipamentos acima dos limiares estiverem sob a sua responsabilidade.
- Assegure que o equipamento é acompanhado das instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I, ou, no caso de equipamentos abaixo dos limiares, de instruções e informações de segurança, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês.
- Enquanto os equipamentos acima dos limiares estiverem sob a sua responsabilidade, evite que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade com o anexo I.
- Quando os riscos o justifiquem, ensaie por amostragem os equipamentos comercializados, investigue e mantenha um registo das reclamações, dos equipamentos não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados.
- Se um equipamento que colocou no mercado não estiver conforme, tome imediatamente medidas corretivas, retire-o ou recolha-o e, quando apresente um risco, informe as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em causa, com indicação pormenorizada do incumprimento e das medidas corretivas tomadas.
- Conserve uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos e assegure que a documentação técnica pode ser disponibilizada mediante pedido; forneça informações sobre a conformidade mediante pedido fundamentado numa língua que a autoridade compreenda, coopere nas medidas de eliminação do risco e identifique fornecedores e clientes durante 10 anos.
- Conserve uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação no mercado e assegure que a documentação técnica pode ser disponibilizada mediante pedido.
- Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que ela compreenda e coopere nas medidas destinadas a eliminar os riscos que o equipamento representa.
- Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu.
- Se colocar equipamentos no mercado sob o seu próprio nome ou marca, ou modificar equipamentos já colocados no mercado de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante previstas no artigo 6.º.

### Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)

- Aja com a devida diligência e, antes de disponibilizar equipamentos acima dos limiares, verifique que ostentam a marcação CE, são acompanhados dos documentos exigidos e das instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I numa língua que os utilizadores do Estado-Membro compreendam, e que o fabricante e o importador aplicaram as marcações de identificação e de morada; para os equipamentos abaixo dos limiares, verifique as instruções de utilização adequadas e a identificação e a morada; não disponibilize equipamentos que considere não cumprirem o anexo I e informe o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado quando apresentem um risco.
- Evite que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade com o anexo I enquanto os equipamentos acima dos limiares estiverem sob a sua responsabilidade.
- Se um equipamento que disponibilizou não estiver conforme, assegure que são tomadas as medidas corretivas para o pôr em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, quando apresente um risco, informe imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em causa.
- Mediante pedido fundamentado, forneça as informações e a documentação que demonstrem a conformidade, coopere nas medidas de eliminação do risco e identifique, durante 10 anos, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu.
- Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que ela compreenda e coopere nas medidas destinadas a eliminar os riscos que o equipamento representa.
- Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu.
- Se comercializar sob o seu próprio nome ou marca ou modificar um equipamento de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante; na Dinamarca, a declaração, a marcação e as instruções do equipamento que fornece têm de estar redigidas em dinamarquês.
- Se disponibilizar equipamentos sob o seu próprio nome ou marca, ou os modificar de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante previstas no artigo 6.º.
- Na Dinamarca, assegure que a declaração, a marcação e as instruções do equipamento que fornece estão redigidas em dinamarquês.

## Requirements

Each duty above as an identified requirement (59); ids are permanent and shared with the compliance engine.

### unclassified

- `ped-mfr-classify-item-decide` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Classifique cada equipamento: decida o grupo de fluido nos termos do artigo 13.º, se o fluido é um gás, gás liquefeito, gás dissolvido, vapor ou líquido com uma pressão de vapor superior em mais de 0,5 bar à pressão atmosférica normal ou outro líquido, e determine a categoria I, II, III ou IV nos quadros 1 a 9 do anexo II utilizando PS e V para os reservatórios, PS para os equipamentos aquecidos e PS e DN para as tubagens; os acessórios de segurança são de categoria IV, salvo se fabricados para equipamentos específicos, os acessórios sob pressão seguem os quadros dos reservatórios ou das tubagens, os reservatórios e tubagens para gases instáveis das categorias I ou II passam para a categoria III, os extintores portáteis e as garrafas para aparelhos respiratórios são pelo menos de categoria III, as tubagens acima de 350 °C na categoria II do quadro 7 passam para a categoria III, e a conceção das panelas de pressão exige pelo menos um módulo de categoria III. Os equipamentos iguais ou inferiores aos limites do artigo 4.º seguem, em vez disso, a boa prática de engenharia. [art. 4.º, n.os 1 e 3, art. 13.º e anexo II]
- `ped-mfr-design-manufacture-equipment` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Conceba e fabrique os equipamentos acima dos limiares de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I: analise os perigos decorrentes da pressão e conceba em conformidade com a análise, elimine ou reduza os perigos, proteja contra os que subsistam e informe os utilizadores dos perigos residuais; conceba para uma resistência adequada em todas as cargas previsíveis com os métodos de cálculo, experimentais ou combinados do ponto 2.2 e os coeficientes de segurança do ponto 7, assegure um manuseamento, exame, drenagem, ventilação e enchimento seguros, proteja contra a ultrapassagem dos limites admissíveis com acessórios de segurança ou dispositivos de monitorização, e cumpra as regras adicionais para equipamentos aquecidos do ponto 5 e para tubagens do ponto 6; fabrique com pessoal e procedimentos qualificados, com procedimentos de união permanente e pessoal aprovados por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida para as categorias II a IV e pessoal de ensaios não destrutivos aprovado por uma organização terceira reconhecida para as categorias III e IV, mantenha a rastreabilidade dos materiais e realize a avaliação final com uma inspeção final, um ensaio de pressão, normalmente um ensaio hidrostático à pressão do ponto 7.4, e, nos conjuntos, uma verificação dos dispositivos de segurança. [art. 6.º, n.º 1, e anexo I, observações preliminares e pontos 1 a 7]
- `ped-mfr-analyse-pressure-hazards` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Analise os perigos e riscos decorrentes da pressão que se aplicam ao equipamento, conceba-o e construa-o tendo em conta a análise, elimine ou reduza os perigos, proteja contra os que subsistam e informe os utilizadores dos perigos residuais. [art. 6.º, n.º 1, e anexo I, observações preliminares e ponto 1]
- `ped-mfr-design-to-annex-i` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Conceba os equipamentos acima dos limiares de acordo com os requisitos essenciais de segurança do anexo I: resistência adequada em todas as cargas previsíveis pelos métodos do ponto 2.2 e pelos coeficientes de segurança do ponto 7, manuseamento, exame, drenagem, ventilação e enchimento seguros, proteção contra a ultrapassagem dos limites admissíveis e as regras adicionais para equipamentos aquecidos e tubagens. [art. 6.º, n.º 1, e anexo I, pontos 2, 5, 6 e 7]
- `ped-mfr-approve-joining-ndt-personnel` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Fabrique com pessoal e procedimentos qualificados: tenha procedimentos de união permanente e pessoal aprovados por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida para as categorias II a IV, pessoal de ensaios não destrutivos aprovado por uma organização terceira reconhecida para as categorias III e IV, e mantenha a rastreabilidade dos materiais. [anexo I, ponto 3.1]
- `ped-mfr-carry-out-final-assessment` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Realize a avaliação final do equipamento: uma inspeção final, um ensaio de pressão, normalmente um ensaio hidrostático à pressão do ponto 7.4, e, nos conjuntos, uma verificação dos dispositivos de segurança. [anexo I, ponto 3.2]
- `ped-mfr-use-suitable-materials` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Utilize materiais adequados: defina os valores de cálculo e as características essenciais, documente a conformidade através de normas harmonizadas, de uma aprovação europeia de materiais ou de uma avaliação específica de materiais, que o organismo notificado avalia especificamente para as categorias III e IV, e obtenha a documentação do fabricante dos materiais para todos os materiais, sob a forma de um certificado de controlo específico do produto para as principais partes sujeitas a pressão dos equipamentos das categorias II, III e IV; presume-se que os materiais conformes com normas harmonizadas ou com aprovações europeias de materiais publicadas cumprem os requisitos. [art. 12.º, art. 15.º e anexo I, ponto 4]
- `ped-mfr-draw-annex-iii` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Elabore a documentação técnica do anexo III, com uma análise e avaliação adequadas dos riscos, uma descrição geral, desenhos de conceção e de fabrico, as explicações necessárias para os compreender, as normas harmonizadas aplicadas ou as soluções adotadas em sua substituição, cálculos e exames de conceção e relatórios de ensaio, e execute ou mande executar a avaliação da conformidade para a categoria: módulo A para a categoria I; módulo A2, D1 ou E1 para a categoria II; módulos B (tipo de conceção) + D, B (tipo de conceção) + F, B (tipo de produção) + E, B (tipo de produção) + C2 ou módulo H para a categoria III; e módulos B (tipo de produção) + D, B (tipo de produção) + F, G ou H1 para a categoria IV, ou um procedimento de categoria superior. Nos módulos de garantia da qualidade para os reservatórios das categorias III e IV para gases e vapores, os reservatórios para líquidos do grupo 1 e os equipamentos aquecidos, o organismo notificado recolhe amostras do equipamento em visitas inesperadas, pelo menos duas no primeiro ano, e, no módulo H para equipamentos aquecidos da categoria III de exemplar único, realiza a avaliação final de cada unidade. Nos conjuntos, execute a avaliação global: cada equipamento ainda não avaliado separadamente e com marcação CE pela sua própria categoria, a integração pela categoria mais elevada dos equipamentos que não sejam acessórios de segurança, e a proteção contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento pela categoria mais elevada dos equipamentos protegidos. Na Dinamarca, o organismo notificado ou a organização terceira reconhecida é designado pela Erhvervsstyrelsen, antes de 30 de maio de 2026 pelo diretor da Arbejdstilsynet, com base na acreditação da DANAK, ou por outro Estado-Membro. [art. 6.º, n.º 2, art. 14.º e anexo III; § 6; § 1, nr. 3 e nr. 4]
- `ped-mfr-draw-technical-documentation` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Elabore a documentação técnica do anexo III: a análise e avaliação dos riscos, uma descrição geral, desenhos de conceção e de fabrico com explicações, as normas harmonizadas aplicadas ou as soluções adotadas em sua substituição, cálculos e exames de conceção e relatórios de ensaio. [art. 6.º, n.º 2, e anexo III]
- `ped-mfr-carry-out-conformity-assessment` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Execute, ou mande executar, a avaliação da conformidade para a categoria: módulo A para a I; A2, D1 ou E1 para a II; B + D, F, E ou C2, ou H, para a III; B + D ou F, G ou H1 para a IV. Na Dinamarca, o organismo notificado é designado pela Erhvervsstyrelsen ou por outro Estado-Membro. [art. 6.º, n.º 2, art. 14.º e anexo III; § 6; § 1, nr. 3 e nr. 4]
- `ped-mfr-assess-assembly-globally` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Nos conjuntos, execute a avaliação global: cada equipamento ainda não avaliado separadamente pela sua própria categoria, a integração pela categoria mais elevada dos equipamentos que não sejam acessórios de segurança, e a proteção contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento pela categoria mais elevada dos equipamentos protegidos. [art. 14.º, n.º 6]
- `ped-mfr-draw-declaration-conformity` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Elabore a declaração UE de conformidade segundo o modelo do anexo IV, indicando que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança do anexo I, contendo os elementos dos módulos utilizados, as referências do organismo notificado e do certificado, se for caso disso, e, nos conjuntos, os equipamentos e procedimentos que os compõem, continuamente atualizada, traduzida para as línguas exigidas pelo Estado-Membro em que o equipamento é colocado ou disponibilizado e, quando se apliquem vários atos da União, sob a forma de uma única declaração que os abranja a todos; aponha a marcação CE de forma visível, legível e indelével em cada equipamento ou conjunto ou na respetiva placa de características, ou na embalagem e nos documentos quando tal seja impossível, antes da colocação no mercado, seguida do número de identificação do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção. Na Dinamarca, a declaração tem de estar redigida em dinamarquês. [art. 6.º, n.º 2, art. 17.º, art. 18.º, art. 19.º e anexo IV; § 5]
- `ped-mfr-draw-eu-declaration` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Elabore a declaração UE de conformidade segundo o modelo do anexo IV, com os elementos dos módulos utilizados e, nos conjuntos, os equipamentos que os compõem, mantida continuamente atualizada, traduzida para as línguas exigidas pelo Estado-Membro (na Dinamarca, o dinamarquês) e, quando se apliquem vários atos da União, sob a forma de uma única declaração. [art. 6.º, n.º 2, art. 17.º e anexo IV; § 5]
- `ped-mfr-affix-ce-marking` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Aponha a marcação CE de forma visível, legível e indelével em cada equipamento ou conjunto ou na respetiva placa de características, ou na embalagem e nos documentos quando tal seja impossível, antes da colocação no mercado, seguida do número do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção. [art. 18.º e art. 19.º]
- `ped-mfr-apply-annex-point` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Aplique a marcação do anexo I, ponto 3.3, no equipamento ou numa placa de características solidamente fixada: para todos os equipamentos, o ano de fabrico, a identificação por tipo, série ou lote e número de série e os limites máximos e mínimos admissíveis essenciais; quando aplicável, o volume V em L, a dimensão nominal DN, a pressão de ensaio PT em bar e a respetiva data, a pressão de regulação do dispositivo de segurança, a potência em kW, a tensão de alimentação, a utilização prevista, o grau de enchimento, a massa máxima de enchimento, a tara e o grupo de fluido; e advertências contra a utilização indevida previsível; acrescente um número de tipo, lote ou série e o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal único de contacto, na embalagem ou num documento quando o equipamento não o permita, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades. [art. 6.º, n.os 5 e 6, e anexo I, ponto 3.3]
- `ped-mfr-apply-dataplate-marking` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Aplique a marcação do anexo I, ponto 3.3, no equipamento ou numa placa de características solidamente fixada: o ano de fabrico, a identificação de tipo, série ou lote e de número de série, os limites admissíveis e, quando aplicável, V, DN, PT, pressão de regulação, potência, tensão, utilização prevista, dados de enchimento, grupo de fluido e advertências contra a utilização indevida previsível. [anexo I, ponto 3.3]
- `ped-mfr-mark-name-address` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Indique um número de tipo, lote ou série e o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal único de contacto no equipamento ou, quando este não o permita, na embalagem ou num documento, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades. [art. 6.º, n.os 5 e 6]
- `ped-mfr-supply-equipment-annex` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Forneça o equipamento com as instruções de funcionamento do anexo I, ponto 3.4, que abranjam a montagem, a colocação em serviço, a utilização e a manutenção, incluindo as verificações pelo utilizador, juntamente com as informações do ponto 3.3, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês; para os equipamentos iguais ou inferiores aos limiares, forneça instruções de utilização adequadas e aplique a boa prática de engenharia. Conserve a documentação técnica e a declaração durante 10 anos após a colocação no mercado, mantenha a produção em série conforme tendo em conta as alterações da conceção e das normas de referência e, quando os riscos o justifiquem, ensaie por amostragem os equipamentos comercializados, investigue e mantenha um registo das reclamações, dos equipamentos não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados. [art. 4.º, n.º 3, art. 6.º, n.os 1, 3, 4 e 7, e anexo I, ponto 3.4; § 5]
- `ped-mfr-supply-operating-instructions` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Forneça o equipamento com as instruções de funcionamento do anexo I, ponto 3.4, para a montagem, a colocação em serviço, a utilização e a manutenção, com as informações do ponto 3.3, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês; abaixo dos limiares, forneça instruções de utilização adequadas. [art. 4.º, n.º 3, art. 6.º, n.º 7, e anexo I, ponto 3.4; § 5]
- `ped-mfr-keep-documentation-years` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Conserve a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante 10 anos após a colocação do equipamento ou do conjunto no mercado. [art. 6.º, n.º 3]
- `ped-mfr-maintain-series-conformity` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Mantenha a produção em série conforme, tendo em conta as alterações da conceção ou das características e das normas harmonizadas de referência. [art. 6.º, n.º 4]
- `ped-mfr-sample-test-register` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Quando os riscos o justifiquem, ensaie por amostragem os equipamentos comercializados, investigue as reclamações, mantenha um registo das reclamações, dos equipamentos não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados dessa monitorização. [art. 6.º, n.º 4]
- `ped-mfr-immediately-bring-conformity` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Se um equipamento que colocou no mercado não estiver conforme, ponha-o imediatamente em conformidade, retire-o ou recolha-o, informe as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou quando apresente um risco, forneça informações e documentação sobre a conformidade mediante pedido fundamentado numa língua que a autoridade compreenda, coopere nas medidas de eliminação do risco e identifique os seus fornecedores e clientes durante 10 anos; durante um modo de emergência ativado, o equipamento colocado no mercado ao abrigo de uma autorização do artigo 43.º-C não ostenta marcação CE, e o fabricante declara sob a sua exclusiva responsabilidade que cumpre todos os requisitos aplicáveis do anexo I e conclui os procedimentos que a autorização prescreve. [art. 6.º, n.os 8 e 9, art. 11.º e art. 43.º-C, n.os 5 a 7]
- `ped-mfr-take-corrective-measures` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Se um equipamento que colocou no mercado não estiver conforme, ponha-o imediatamente em conformidade, retire-o ou recolha-o e, quando apresente um risco, informe as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizou. [art. 6.º, n.º 8]
- `ped-mfr-provide-information-request` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que ela compreenda e coopere nas medidas destinadas a eliminar os riscos que o equipamento representa. [art. 6.º, n.º 9]
- `ped-mfr-identify-suppliers-customers` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu. [art. 11.º]
- `ped-mfr-declare-emergency-authorisation` (Fabricante (incluindo titulares de marcas e fabricantes para uso próprio)) — Durante um modo de emergência ativado, para o equipamento colocado no mercado ao abrigo de uma autorização do artigo 43.º-C, não aponha marcação CE, declare sob a sua exclusiva responsabilidade que cumpre todos os requisitos aplicáveis do anexo I e conclua os procedimentos que a autorização prescreve. [art. 43.º-C, n.os 5 a 7]
- `ped-oth-act-written-mandate` (Mandatário) — Atue ao abrigo de um mandato escrito que lhe permita, no mínimo, manter a declaração UE de conformidade e a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do equipamento ou do conjunto no mercado, fornecer informações e documentação sobre a conformidade mediante pedido fundamentado e cooperar com as autoridades nas medidas de eliminação do risco relativas aos equipamentos abrangidos pelo seu mandato. [art. 7.º, n.º 2]
- `ped-oth-hold-written-mandate` (Mandatário) — Atue apenas ao abrigo de um mandato escrito do fabricante que defina os atos que pratica em seu nome. [art. 7.º, n.os 1 e 2]
- `ped-oth-keep-documentation-years` (Mandatário) — Mantenha a declaração UE de conformidade e a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação do equipamento ou do conjunto no mercado. [art. 7.º, n.º 2, alínea a)]
- `ped-oth-provide-information-request` (Mandatário) — Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade e coopere com ela nas medidas destinadas a eliminar os riscos dos equipamentos abrangidos pelo seu mandato. [art. 7.º, n.º 2, alíneas b) e c)]
- `ped-oth-take-manufacturers-duty` (Mandatário) — Não assuma a obrigação do fabricante de conceber e fabricar de acordo com os requisitos essenciais de segurança ou com a boa prática de engenharia, nem a obrigação de elaborar a documentação técnica; estas não podem fazer parte do mandato. [art. 7.º, n.º 1]
- `ped-oth-lodge-application-eu-type` (Mandatário) — Quando o mandato o especifique, apresente o pedido de exame UE de tipo ao organismo notificado e conserve o certificado e a documentação durante 10 anos em nome do fabricante e, quando o organismo notificado o determine, aponha o seu número de identificação a seguir à marcação CE; esteja em condições de identificar, durante 10 anos, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu. [art. 11.º, art. 19.º, n.º 4, e anexo III, ponto 3.1, item 10, e ponto 3.2, item 10]
- `ped-oth-lodge-type-examination` (Mandatário) — Quando o mandato o especifique, apresente o pedido de exame UE de tipo ao organismo notificado em nome do fabricante. [anexo III, ponto 3.1, item 10, e ponto 3.2, item 10]
- `ped-oth-keep-certificate-years` (Mandatário) — Conserve o certificado de exame UE de tipo e a respetiva documentação durante 10 anos em nome do fabricante. [anexo III, ponto 3.1, item 10, e ponto 3.2, item 10]
- `ped-oth-affix-notified-body-number` (Mandatário) — Quando o organismo notificado o determine, aponha o seu número de identificação a seguir à marcação CE em nome do fabricante. [art. 19.º, n.º 4]
- `ped-oth-identify-suppliers-customers` (Mandatário) — Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu. [art. 11.º]
- `ped-oth-economic-operator-established` (Mandatário) — Quando o fabricante esteja fora da União e não exista importador, pode ser o operador económico estabelecido na União que o Regulamento (UE) 2019/1020 exige para cada equipamento sob pressão ou conjunto colocado no mercado, verificando a declaração e a documentação, informando as autoridades dos riscos e cooperando nas medidas corretivas. [art. 4.º, n.os 1 a 5]
- `ped-imp-place-compliant-equipment` (Importador) — Coloque no mercado apenas equipamentos e conjuntos conformes e, antes de colocar no mercado equipamentos acima dos limiares, verifique que o fabricante executou a avaliação da conformidade do artigo 14.º, elaborou a documentação técnica, apôs a marcação CE, forneceu as instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I e aplicou as marcações de identificação e de morada; para os equipamentos iguais ou inferiores aos limiares, verifique a documentação técnica, as instruções de utilização adequadas e a identificação e a morada; não coloque no mercado equipamentos que considere não cumprirem o anexo I e informe o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado quando apresentem um risco. [art. 8.º, n.os 1 e 2]
- `ped-imp-indicate-name-registered` (Importador) — Indique o seu nome, designação comercial registada ou marca registada e um endereço postal de contacto no equipamento ou conjunto ou, quando tal não seja possível, na embalagem ou num documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades de fiscalização do mercado. [art. 8.º, n.º 3]
- `ped-imp-ensure-equipment-accompanied` (Importador) — Assegure que o equipamento é acompanhado das instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I, ou, no caso de equipamentos abaixo dos limiares, de instruções e informações de segurança, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês, e evite que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade com o anexo I enquanto os equipamentos acima dos limiares estiverem sob a sua responsabilidade. [art. 8.º, n.os 4 e 5; § 5]
- `ped-imp-ensure-instructions-accompany` (Importador) — Assegure que o equipamento é acompanhado das instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I, ou, no caso de equipamentos abaixo dos limiares, de instruções e informações de segurança, na língua que o Estado-Membro determine, na Dinamarca o dinamarquês. [art. 8.º, n.º 4; § 5]
- `ped-imp-ensure-storage-transport` (Importador) — Enquanto os equipamentos acima dos limiares estiverem sob a sua responsabilidade, evite que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade com o anexo I. [art. 8.º, n.º 5]
- `ped-imp-sample-test-marketed-equipment` (Importador) — Quando os riscos o justifiquem, ensaie por amostragem os equipamentos comercializados, investigue e mantenha um registo das reclamações, dos equipamentos não conformes e das recolhas e mantenha os distribuidores informados. [art. 8.º, n.º 6]
- `ped-imp-immediately-take-corrective` (Importador) — Se um equipamento que colocou no mercado não estiver conforme, tome imediatamente medidas corretivas, retire-o ou recolha-o e, quando apresente um risco, informe as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em causa, com indicação pormenorizada do incumprimento e das medidas corretivas tomadas. [art. 8.º, n.º 7]
- `ped-imp-keep-copy-declaration` (Importador) — Conserve uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos e assegure que a documentação técnica pode ser disponibilizada mediante pedido; forneça informações sobre a conformidade mediante pedido fundamentado numa língua que a autoridade compreenda, coopere nas medidas de eliminação do risco e identifique fornecedores e clientes durante 10 anos. [art. 8.º, n.os 8 e 9, e art. 11.º]
- `ped-imp-keep-declaration-copy` (Importador) — Conserve uma cópia da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado durante 10 anos após a colocação no mercado e assegure que a documentação técnica pode ser disponibilizada mediante pedido. [art. 8.º, n.º 8]
- `ped-imp-provide-information-request` (Importador) — Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que ela compreenda e coopere nas medidas destinadas a eliminar os riscos que o equipamento representa. [art. 8.º, n.º 9]
- `ped-imp-identify-suppliers-customers` (Importador) — Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu. [art. 11.º]
- `ped-imp-modify-equipment-already` (Importador) — Se colocar equipamentos no mercado sob o seu próprio nome ou marca, ou modificar equipamentos já colocados no mercado de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante previstas no artigo 6.º. [art. 10.º]
- `ped-dist-act-due-care` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Aja com a devida diligência e, antes de disponibilizar equipamentos acima dos limiares, verifique que ostentam a marcação CE, são acompanhados dos documentos exigidos e das instruções e informações de segurança dos pontos 3.3 e 3.4 do anexo I numa língua que os utilizadores do Estado-Membro compreendam, e que o fabricante e o importador aplicaram as marcações de identificação e de morada; para os equipamentos abaixo dos limiares, verifique as instruções de utilização adequadas e a identificação e a morada; não disponibilize equipamentos que considere não cumprirem o anexo I e informe o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado quando apresentem um risco. [art. 9.º, n.os 1 e 2]
- `ped-dist-keep-storage-transport` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Evite que as condições de armazenamento e de transporte comprometam a conformidade com o anexo I enquanto os equipamentos acima dos limiares estiverem sob a sua responsabilidade. [art. 9.º, n.º 3]
- `ped-dist-make-sure-corrective` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Se um equipamento que disponibilizou não estiver conforme, assegure que são tomadas as medidas corretivas para o pôr em conformidade, retirá-lo ou recolhê-lo e, quando apresente um risco, informe imediatamente as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em causa. [art. 9.º, n.º 4]
- `ped-dist-provide-information-documentation` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Mediante pedido fundamentado, forneça as informações e a documentação que demonstrem a conformidade, coopere nas medidas de eliminação do risco e identifique, durante 10 anos, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu. [art. 9.º, n.º 5, e art. 11.º]
- `ped-dist-provide-information-request` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Mediante pedido fundamentado, forneça à autoridade as informações e a documentação que demonstrem a conformidade numa língua que ela compreenda e coopere nas medidas destinadas a eliminar os riscos que o equipamento representa. [art. 9.º, n.º 5]
- `ped-dist-identify-suppliers-customers` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Esteja em condições de identificar, durante 10 anos após cada fornecimento, os operadores económicos que lhe forneceram e aqueles a quem forneceu. [art. 11.º]
- `ped-dist-take-manufacturers-obligations` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Se comercializar sob o seu próprio nome ou marca ou modificar um equipamento de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante; na Dinamarca, a declaração, a marcação e as instruções do equipamento que fornece têm de estar redigidas em dinamarquês. [art. 10.º; § 5]
- `ped-dist-own-name-manufacturer` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Se disponibilizar equipamentos sob o seu próprio nome ou marca, ou os modificar de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante previstas no artigo 6.º. [art. 10.º]
- `ped-dist-check-danish-documents` (Distribuidor (grossista, retalhista ou revendedor que fornece equipamentos sob pressão)) — Na Dinamarca, assegure que a declaração, a marcação e as instruções do equipamento que fornece estão redigidas em dinamarquês. [art. 9.º, n.º 2; § 5]

## Sanções

Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis às infrações cometidas por operadores económicos às suas leis nacionais de transposição e asseguram a sua aplicação; as sanções têm de ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e podem incluir sanções penais para infrações graves. As autoridades de fiscalização do mercado avaliam os equipamentos que apresentem um risco para a saúde ou a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, exigem medidas corretivas, a retirada ou a recolha num prazo proporcional ao risco, informam o organismo notificado e, se o operador não atuar, proíbem ou restringem a disponibilização, retiram ou recolhem o equipamento e notificam a Comissão e os restantes Estados-Membros; os equipamentos conformes que continuem a apresentar um risco podem ser tratados da mesma forma. O incumprimento formal, como uma marcação CE aposta incorretamente ou não aposta, um número do organismo notificado em falta ou aposto incorretamente, a falta da marcação do anexo I, ponto 3.3, uma declaração UE de conformidade em falta ou incorreta, documentação técnica em falta ou incompleta, a falta de identificação do fabricante ou do importador ou qualquer outro requisito administrativo não cumprido dos artigos 6.º e 8.º, tem de ser sanado e, caso contrário, conduz a restrição, proibição, retirada ou recolha. Desde 16 de julho de 2021, os poderes de fiscalização decorrem do Regulamento (UE) 2019/1020, cujas autoridades podem exigir documentos e informações sobre a cadeia de abastecimento, inspecionar e verificar produtos, exigir medidas corretivas, proibir a disponibilização e mandar retirar, recolher ou destruir equipamentos. Na Dinamarca, a bekendtgørelse nr. 190 de 19 de fevereiro de 2015 pune com coima, salvo se for devida pena mais grave ao abrigo da lei sobre a construção de determinados produtos (lov nr. 155 de 20 de fevereiro de 2013) ou de outra legislação — uma cláusula de subsidiariedade que a portaria de alteração de 2026 deixou intacta, embora a própria portaria assente agora na lei dos produtos —, as infrações ao seu § 4 e § 5 e à diretiva reproduzida no seu anexo 1, a partir de 30 de maio de 2026 também ao requisito linguístico dinamarquês ou inglês para a rotulagem relevante para a crise, e o incumprimento de ordens ou proibições, com responsabilidade das pessoas coletivas nos termos do código penal; a lei dos produtos enumera a diretiva como domínio de produtos n.º 5 e confere à autoridade de controlo ordens para avisar os utilizadores, pôr termo ao marketing enganoso, sanar, cessar vendas, retirar, recolher ou destruir, proibições, ordens para cessar vendas e retirar uma marcação CE aposta incorretamente, e coimas que podem ascender a pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes, como perigo para a segurança ou a saúde, acidente com ferimentos graves ou morte, reincidência ou infrações sistemáticas com intuito lucrativo, por infrações à lei, ao artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 e a decisões da autoridade. A autoridade de controlo é a Erhvervsstyrelsen, cujo departamento Markedsovervågning prossegue as tarefas da Sikkerhedsstyrelsen desde janeiro de 2026; a Arbejdstilsynet continua a ser responsável pelos equipamentos sob pressão fabricados por encomenda e pelos equipamentos importados para atividades offshore de petróleo e gás.

## Lista de verificação

1. Confirme que o equipamento tem uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar e não é uma das vinte e uma exclusões do artigo 1.º, n.º 2, como recipientes sob pressão simples, equipamentos sob pressão transportáveis, recipientes aerossol, equipamentos de veículos ou equipamentos de categoria I abrangidos pela legislação relativa a máquinas, ascensores, baixa tensão, dispositivos médicos, aparelhos a gás ou ATEX (artigo 1.º).
2. Determine PS, TS, V ou DN, o estado do fluido e o grupo de fluido nos termos do artigo 13.º, e confronte o equipamento com os limites do artigo 4.º, n.º 1; os equipamentos iguais ou inferiores a esses limites seguem a boa prática de engenharia, com instruções e sem marcação CE (artigos 4.º e 13.º).
3. Determine a categoria I a IV nos quadros 1 a 9 do anexo II e aplique as exceções: gases instáveis, extintores portáteis e garrafas para aparelhos respiratórios, tubagens acima de 350 °C, panelas de pressão, acessórios de segurança na categoria IV (anexo II).
4. Decida a sua função para cada produto, lembrando que vender sob a sua própria marca, modificar equipamentos ou fabricar para uso próprio faz de si o fabricante (artigo 2.º, ponto 18, e artigo 10.º).
5. Conceba de acordo com o anexo I, com uma análise de perigos documentada, os métodos de conceção do ponto 2.2 e os coeficientes de segurança do ponto 7, proteção contra a ultrapassagem dos limites admissíveis e materiais documentados através de normas harmonizadas, de uma aprovação europeia de materiais ou de uma avaliação específica de materiais com certificados de controlo específico do produto para as categorias II a IV (anexo I, pontos 1, 2, 4 e 7).
6. Qualifique o fabrico: procedimentos de união permanente e pessoal aprovados por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida para as categorias II a IV, pessoal de ensaios não destrutivos aprovado por uma organização terceira reconhecida para as categorias III e IV, rastreabilidade dos materiais e avaliação final com o ensaio de pressão (anexo I, ponto 3).
7. Escolha o percurso de módulos para a categoria: A para a categoria I, A2, D1 ou E1 para a categoria II, B + D, B + F, B + E, B + C2 ou H para a categoria III, B + D, B + F, G ou H1 para a categoria IV, e recorra a um organismo notificado constante da lista da Comissão; nos conjuntos, execute a avaliação global (artigo 14.º e anexo III).
8. Reúna a documentação técnica do anexo III com a avaliação dos riscos, os desenhos, a lista de normas, os cálculos e os relatórios de ensaio, e conserve-a com a declaração durante 10 anos (artigo 6.º, n.º 3, e anexo III).
9. Elabore a declaração UE de conformidade do anexo IV, sob a forma de uma única declaração quando se apliquem também outros atos da União, e aponha a marcação CE e o número do organismo notificado antes da colocação no mercado, juntamente com a marcação do anexo I, ponto 3.3, e as instruções do ponto 3.4 na língua exigida, na Dinamarca o dinamarquês (artigos 17.º a 19.º, anexo I, pontos 3.3 e 3.4, e portaria n.º 190/2015, § 5).
10. Instaure o procedimento de medidas corretivas e de notificação, a rastreabilidade de fornecedores e clientes durante 10 anos e, quando os riscos o justifiquem, os ensaios por amostragem e um registo de reclamações, e verifique se um modo de emergência do mercado interno ativou os procedimentos do capítulo 5-A para os seus equipamentos (artigos 6.º, n.os 4 e 8, 8.º, n.os 6 e 7, 9.º, n.º 4, 11.º e 43.º-A).

## Perguntas

### Quando começou a aplicar-se a Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão?

A diretiva reformulada foi adotada em 15 de maio de 2014, publicada no Jornal Oficial em 27 de junho de 2014 e entrou em vigor em 17 de julho de 2014. A sua aplicação foi escalonada: os Estados-Membros tinham de transpor o artigo 13.º, relativo à classificação e aos grupos de fluidos, até 28 de fevereiro de 2015 e aplicá-lo a partir de 1 de junho de 2015, data em que foi suprimido o artigo 9.º da Diretiva 97/23/CE; o restante tinha de ser transposto até 18 de julho de 2016 e aplica-se a partir de 19 de julho de 2016, data em que também produziram efeitos o artigo 1.º, as primeiras catorze definições, os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 14.º, 15.º e 16.º, o artigo 19.º, n.os 1 e 2, e os artigos 44.º a 46.º e foi revogada a Diretiva 97/23/CE. Os equipamentos conformes com a diretiva antiga e colocados no mercado antes de 19 de julho de 2016 podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os seus certificados mantêm-se válidos. A Diretiva (UE) 2024/2749 acrescentou procedimentos de emergência, transpostos até 29 de maio de 2026 e aplicáveis desde 30 de maio de 2026.

### O meu equipamento está abrangido pela PED?

A diretiva abrange a conceção, o fabrico e a avaliação da conformidade de reservatórios, tubagens, acessórios de segurança, acessórios sob pressão e conjuntos com uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar, salvo se o equipamento for uma das vinte e uma exclusões do artigo 1.º, n.º 2, entre as quais as condutas e redes de água, os recipientes sob pressão simples abrangidos pela Diretiva 2014/29/UE, os recipientes aerossol, os equipamentos de veículos, os equipamentos de categoria I abrangidos pela legislação relativa a máquinas, ascensores, baixa tensão, dispositivos médicos, aparelhos a gás ou ATEX, os artigos nucleares, os equipamentos de controlo de poços, os motores, turbinas, compressores e bombas em que a pressão não seja um fator de conceção significativo, os equipamentos de navios e aeronaves, os pneus e produtos insufláveis, os silenciadores, as garrafas de bebidas gaseificadas, os equipamentos sob pressão transportáveis, os radiadores e tubos de aquecimento por água quente e os reservatórios com uma pressão de gás acima do líquido não superior a 0,5 bar. Os equipamentos abrangidos pela diretiva mas iguais ou inferiores aos limites do artigo 4.º, n.os 1 e 2, em matéria de pressão, volume ou dimensão nominal são fabricados de acordo com a boa prática de engenharia, com instruções, e não podem ostentar a marcação CE; acima dos limites aplica-se o regime completo.

### Como são classificados os equipamentos sob pressão nas categorias I a IV?

O artigo 13.º divide os fluidos no grupo 1, substâncias e misturas classificadas como perigosas ao abrigo de dezassete classes de perigo físico ou para a saúde do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, desde os explosivos instáveis, gases e líquidos inflamáveis, substâncias comburentes e pirofóricas e peróxidos orgânicos até à toxicidade aguda e à toxicidade para órgãos-alvo específicos, mais qualquer fluido cuja temperatura máxima admissível exceda o seu ponto de inflamação, e no grupo 2, todos os restantes. A categoria resulta depois dos quadros 1 a 9 do anexo II, um quadro por cada caso do artigo 4.º, n.º 1, por ordem crescente de perigo: quadros 1 a 4 para os reservatórios por PS e V, quadro 5 para os equipamentos aquecidos e quadros 6 a 9 para as tubagens por PS e DN. Os acessórios de segurança são de categoria IV, salvo se fabricados para equipamentos específicos, os reservatórios e tubagens para gases instáveis passam das categorias I e II para a III, os extintores portáteis e as garrafas para aparelhos respiratórios são pelo menos de categoria III, as tubagens acima de 350 °C na categoria II do quadro 7 passam a categoria III e as panelas de pressão exigem pelo menos um procedimento de categoria III para a sua conceção. Um reservatório com várias câmaras assume a categoria mais elevada das câmaras e uma câmara com vários fluidos assume o fluido mais exigente.

### Preciso de um organismo notificado ao abrigo da PED?

Os equipamentos da categoria I utilizam o módulo A, controlo interno da produção, sem organismo notificado. A categoria II utiliza o módulo A2, controlo interno da produção com verificações supervisionadas de equipamentos sob pressão a intervalos aleatórios, o módulo D1 ou o módulo E1; a categoria III utiliza o exame UE de tipo (tipo de conceção) com o módulo D ou F, o exame UE de tipo (tipo de produção) com o módulo E ou C2, ou a garantia da qualidade completa ao abrigo do módulo H; a categoria IV utiliza o exame UE de tipo (tipo de produção) com o módulo D ou F, a verificação por unidade ao abrigo do módulo G ou o módulo H1, todos com um organismo notificado. O fabricante pode escolher um procedimento de categoria superior e, para os reservatórios das categorias III e IV para gases e vapores, os reservatórios para líquidos do grupo 1 e os equipamentos aquecidos, nos módulos de garantia da qualidade o organismo notificado recolhe amostras do equipamento em visitas inesperadas, pelo menos duas no primeiro ano. O anexo I exige ainda procedimentos de união permanente e pessoal aprovados por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida a partir da categoria II e pessoal de ensaios não destrutivos aprovado por uma organização terceira reconhecida a partir da categoria III. Na Dinamarca, os organismos são designados com base na acreditação da DANAK, desde 30 de maio de 2026 pela Erhvervsstyrelsen.

### O que é a boa prática de engenharia e leva marcação CE?

Os equipamentos sob pressão e conjuntos acima de 0,5 bar que sejam iguais ou inferiores aos limites fixados no artigo 4.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), e no artigo 4.º, n.º 2, têm de ser concebidos e fabricados de acordo com a boa prática de engenharia de um Estado-Membro, para garantir uma utilização segura, e ser acompanhados de instruções de utilização adequadas. Não podem ostentar a marcação CE ao abrigo da diretiva, embora outra legislação da União possa exigi-la; o fabricante continua a aplicar um número de tipo, lote ou série e o nome e a morada, e os importadores e distribuidores verificam a documentação, as instruções e a identificação. Os Estados-Membros não podem impedir esses equipamentos com fundamento em riscos de pressão, e a Comissão pode, por ato delegado, sujeitar um equipamento ou uma família de equipamentos a todos os requisitos por razões de segurança muito graves.

### Como são avaliados os conjuntos?

Um conjunto é composto por vários equipamentos sob pressão montados por um fabricante de modo a formarem um todo integrado e funcional. Os conjuntos destinados à produção de vapor ou de água sobreaquecida acima de 110 °C com equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo com risco de sobreaquecimento, e qualquer outro conjunto que o fabricante pretenda colocar no mercado e em serviço como conjunto, são objeto de uma avaliação global da conformidade: cada equipamento sob pressão não avaliado anteriormente e com marcação CE é avaliado pela sua própria categoria, a integração dos componentes nos termos dos pontos 2.3, 2.8 e 2.9 do anexo I pela categoria mais elevada dos equipamentos que não sejam acessórios de segurança, e a proteção contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento admissíveis nos termos dos pontos 2.10 e 3.2.3 pela categoria mais elevada dos equipamentos protegidos. A marcação CE não tem de ser aposta em cada equipamento de um conjunto, e os equipamentos que já ostentem marcação CE mantêm-na; os conjuntos de água quente até 110 °C alimentados manualmente com combustível sólido e com mais de 50 bar·L satisfazem apenas os pontos 2.10, 2.11, 3.4, 5, alínea a), e 5, alínea d), do anexo I e utilizam o exame UE de tipo (tipo de conceção) ou o módulo H.

### Quem fiscaliza a PED na Dinamarca e o que tem de estar em dinamarquês?

A bekendtgørelse nr. 190 de 19 de fevereiro de 2015 faz da diretiva direito dinamarquês ao reproduzi-la como anexo 1 e exige a declaração UE de conformidade, a marcação do anexo I, ponto 3.3, e as instruções de funcionamento do ponto 3.4 em dinamarquês. A lei dos produtos enumera a diretiva como domínio de produtos n.º 5 e designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo; a Sikkerhedsstyrelsen exerce o controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples desde 1 de dezembro de 2018 e é, desde janeiro de 2026, o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão fabricados por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros destinados a atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição resulta do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria de alteração n.º 493/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos equipamentos sob pressão, nenhuma portaria a designa para os equipamentos sob pressão. A partir de 30 de maio de 2026, a portaria de alteração n.º 493/2026 coloca a portaria sob a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen em todo o texto, incluindo a designação dos organismos notificados e das organizações terceiras reconhecidas acreditadas pela DANAK, acrescenta os procedimentos de emergência como § 6 a a § 6 c e exige a rotulagem relevante para a crise em dinamarquês ou inglês.

### O que alterou a Diretiva (UE) 2024/2749?

Acrescentou duas definições, bens relevantes para a crise e modo de emergência do mercado interno, e um capítulo 5-A com os artigos 43.º-A a 43.º-E. As medidas só se aplicam se a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para os equipamentos sob pressão, apenas aos equipamentos designados como bens relevantes para a crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado. Os organismos notificados dão então prioridade aos pedidos relativos a esses equipamentos sem custos adicionais desproporcionados e procuram aumentar a capacidade de ensaio; um Estado-Membro pode, mediante pedido justificado, autorizar a colocação no mercado ou a utilização própria de determinados equipamentos em relação aos quais não foram realizados os procedimentos do organismo notificado mas a conformidade com o anexo I foi demonstrada nos termos prescritos pela autorização, a Comissão pode alargar a autorização a toda a União, e os equipamentos abrangidos por esse alargamento têm de conter a informação de que são colocados no mercado ou utilizados para os fins do próprio fabricante como «bem relevante para a crise»; nenhum equipamento autorizado ao abrigo do artigo 43.º-C, n.º 1, ostenta a marcação CE, quer a autorização tenha sido alargada quer não, e o artigo 5.º não lhe é aplicável, regra que continua a aplicar-se depois de o modo de emergência cessar. O fabricante declara a conformidade sob a sua exclusiva responsabilidade; a Comissão pode enumerar normas ou adotar especificações comuns que conferem uma presunção de conformidade até ao termo do modo de emergência; e a fiscalização do mercado dos equipamentos enumerados é priorizada, com assistência mútua entre autoridades. Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição a partir de 30 de maio de 2026.

## O que mudou

- 2026-09-13 (guidance): **Guia reconstruído segundo o modelo SPEC-62 a partir do texto consolidado** — O guia foi reescrito a partir do texto consolidado da Diretiva 2014/68/UE de 30 de maio de 2026, da Diretiva (UE) 2024/2749, do Regulamento (UE) 2019/1020, das portarias dinamarquesas n.º 190/2015, n.º 480/2016 e n.º 493/2026, da lei dos produtos e das páginas da Sikkerhedsstyrelsen: os limiares do artigo 4.º, as vinte e uma exclusões, os grupos de fluidos, as exceções do anexo II, os percursos exatos de módulos por categoria, a marcação e as instruções do anexo I e os procedimentos de emergência do capítulo 5-A substituem o resumo anterior; as datas de aplicação escalonadas de 1 de junho de 2015 e 19 de julho de 2016 passam a ter fonte; a afirmação anterior de que a Sikkerhedsstyrelsen é a autoridade competente é corrigida para o dispositivo atual, a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo através do seu departamento Markedsovervågning, com a Arbejdstilsynet para os equipamentos fabricados por encomenda e os equipamentos offshore, e é acrescentado o requisito linguístico dinamarquês; a remissão para a fiscalização do mercado é lida como Regulamento (UE) 2019/1020.
- 2026-05-30 (applies): **Aplicam-se os procedimentos de emergência; entra em vigor a portaria dinamarquesa n.º 493/2026** — Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição da Diretiva (UE) 2024/2749 a partir de 30 de maio de 2026, pelo que os procedimentos do capítulo 5-A para os equipamentos sob pressão relevantes para a crise podem ser ativados pela Comissão durante um modo de emergência do mercado interno. Na Dinamarca, a portaria n.º 493, de 28 de maio de 2026, coloca a portaria dos equipamentos sob pressão sob a lei dos produtos, substitui a Arbejdstilsynet pela Erhvervsstyrelsen em todo o texto, insere os § 6 a a § 6 c sobre os procedimentos de emergência com rotulagem em dinamarquês ou inglês, alarga a disposição sobre coimas e republica a diretiva alterada como anexo 1.
- 2024-11-28 (amendment): **Entra em vigor a Diretiva (UE) 2024/2749** — A diretiva de 9 de outubro de 2024, publicada no JO L em 8 de novembro de 2024, acrescenta ao artigo 2.º as definições de bens relevantes para a crise e de modo de emergência do mercado interno e insere o capítulo 5-A, artigos 43.º-A a 43.º-E, sobre a priorização da avaliação da conformidade, as autorizações nacionais sem procedimentos do organismo notificado, a presunção de conformidade com base em normas enumeradas ou especificações comuns e a fiscalização do mercado priorizada durante um modo de emergência do mercado interno; transposição até 29 de maio de 2026.
- 2021-07-16 (applies): **O Regulamento (UE) 2019/1020 substitui os artigos de fiscalização do mercado do Regulamento (CE) n.º 765/2008** — O capítulo III, artigos 15.º a 29.º, do Regulamento (CE) n.º 765/2008, que o artigo 39.º da diretiva cita, é suprimido e a diretiva é enumerada como ponto 57 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1020; o seu artigo 4.º exige um operador económico estabelecido na União para cada equipamento sob pressão ou conjunto colocado no mercado.
- 2018-12-01 (applies): **A Sikkerhedsstyrelsen assume o controlo dos equipamentos sob pressão na Dinamarca** — A partir de 1 de dezembro de 2018, a Sikkerhedsstyrelsen é responsável pelo controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples; a Arbejdstilsynet mantém a responsabilidade pelos equipamentos e recipientes sob pressão fabricados por encomenda e pelos equipamentos para uso offshore. Desde janeiro de 2026, a Sikkerhedsstyrelsen é o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen.
- 2016-07-19 (applies): **A Diretiva 2014/68/UE aplica-se na íntegra; revogada a Diretiva 97/23/CE** — Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição a partir de 19 de julho de 2016, o artigo 1.º, as primeiras catorze definições, os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 14.º, 15.º e 16.º, o artigo 19.º, n.os 1 e 2, e os artigos 44.º a 46.º aplicam-se na mesma data e é revogada a Diretiva 97/23/CE; os equipamentos conformes com a diretiva antiga e colocados no mercado antes de 19 de julho de 2016 podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os seus certificados e decisões mantêm-se válidos. A portaria dinamarquesa n.º 190/2015 entra em vigor no mesmo dia, tendo o seu anexo 1 sido substituído pela portaria n.º 480/2016 a partir de 1 de julho de 2016.
- 2015-06-23 (amendment): **Retificação da Diretiva 2014/68/UE publicada no JO L 157** — A retificação corrige o artigo 14.º, n.º 7, a derrogação que permite às autoridades competentes autorizar equipamentos e conjuntos individuais para experimentação sem os procedimentos de avaliação da conformidade, e o artigo 48.º, n.º 2, a disposição transitória para os equipamentos conformes com a Diretiva 97/23/CE colocados no mercado antes de 19 de julho de 2016; está integrada no texto consolidado como C1.
- 2015-06-01 (applies): **Aplica-se o artigo 13.º sobre classificação e grupos de fluidos** — Os Estados-Membros aplicam as suas medidas de transposição do artigo 13.º a partir de 1 de junho de 2015, alinhando os grupos de fluidos com as classes de perigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008; o artigo 9.º da Diretiva 97/23/CE é suprimido na mesma data, e o poder delegado da Comissão de reclassificar equipamentos vigora a partir desta data por cinco anos, tacitamente prorrogado. Na Dinamarca, o artigo 13.º do anexo 1 da portaria n.º 190/2015 aplica-se na mesma data.
- 2014-07-17 (in-force): **Entra em vigor a Diretiva 2014/68/UE** — Adotada em 15 de maio de 2014 como reformulação da Diretiva 97/23/CE alinhada com o novo quadro legislativo e publicada no JO L 189 em 27 de junho de 2014, a diretiva entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação; os Estados-Membros dispunham até 28 de fevereiro de 2015 para transpor o artigo 13.º e até 18 de julho de 2016 para transpor o restante.

## A PED em termos simples

A Diretiva dos Equipamentos sob Pressão (PED), formalmente Diretiva 2014/68/UE, é o direito da UE aplicável aos equipamentos que contêm fluidos sob pressão. Aplica-se à conceção, ao fabrico e à avaliação da conformidade de equipamentos sob pressão e conjuntos com uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar (art. 1.º, n.º 1). Por equipamento sob pressão entendem-se reservatórios, tubagens, acessórios de segurança e acessórios sob pressão, incluindo os elementos ligados às partes sujeitas a pressão, como flanges, tubuladuras, acoplamentos, suportes e olhais de elevação; um conjunto é composto por vários equipamentos sob pressão montados por um fabricante de modo a formarem um todo integrado e funcional (art. 2.º, pontos 1) a 6)). A pressão é a pressão manométrica, pelo que o vácuo é um valor negativo, PS é a pressão máxima para a qual o fabricante concebe o equipamento, TS a temperatura máxima ou mínima admissível, V o volume interno de uma câmara e DN a dimensão nominal das tubagens (art. 2.º, pontos 7) a 11)). Os equipamentos que cumprem a diretiva circulam livremente: os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir a sua disponibilização ou colocação em serviço com fundamento em riscos de pressão (art. 5.º).

O texto de 2014 é uma reformulação da Diretiva 97/23/CE alinhada com o novo quadro legislativo, que acrescenta os deveres dos operadores económicos, as regras de rastreabilidade e os procedimentos de fiscalização do mercado comuns às outras diretivas de marcação CE (considerandos 1 a 3). Entrou em vigor em 17 de julho de 2014, o artigo 13.º, relativo à classificação, tinha de ser transposto até 28 de fevereiro de 2015 e aplica-se desde 1 de junho de 2015, e o restante tinha de ser transposto até 18 de julho de 2016 e aplica-se desde 19 de julho de 2016, data em que foi revogada a Diretiva 97/23/CE (art. 49.º a art. 51.º). A Diretiva (UE) 2024/2749 acrescentou o capítulo 5-A sobre procedimentos de emergência, em vigor desde 28 de novembro de 2024 e aplicado pelos Estados-Membros desde 30 de maio de 2026 (Diretiva (UE) 2024/2749, art. 10.º a art. 12.º). Das oito retificações registadas no EUR-Lex, apenas a de 23 de junho de 2015 diz respeito ao texto inglês; corrigiu o artigo 14.º, n.º 7, e o artigo 48.º, n.º 2, e está integrada na versão consolidada.

> **Texto oficial**
> Leia a diretiva no EUR-Lex: [texto consolidado de 30 de maio de 2026 (CELEX 02014L0068-20260530)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02014L0068-20260530), que incorpora a Diretiva (UE) 2024/2749 e a retificação de 2015; o [ato original (CELEX 32014L0068)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0068) e a [página de informações do documento](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32014L0068) indicam a alteração, as retificações e a revogação da Diretiva 97/23/CE.

## Âmbito

Os requisitos da diretiva decorrem do perigo da pressão e não do tipo de produto. Tudo o que esteja acima de 0,5 bar está abrangido pela diretiva, salvo se o artigo 1.º, n.º 2, o excluir, e este exclui vinte e um grupos: as condutas a partir do último dispositivo de isolamento de uma instalação, mas não os equipamentos normalizados das estações de redução de pressão ou de compressão; as redes de abastecimento, distribuição e descarga de água e as condutas forçadas; os recipientes sob pressão simples abrangidos pela Diretiva 2014/29/UE; os recipientes aerossol abrangidos pela Diretiva 75/324/CEE; os equipamentos para o funcionamento de veículos abrangidos pela Diretiva 2007/46/CE e pelos Regulamentos (UE) n.º 167/2013 e 168/2013; os equipamentos de categoria não superior a I abrangidos pelas diretivas relativas a máquinas, ascensores, baixa tensão, dispositivos médicos, aparelhos a gás ou ATEX; o equipamento militar nos termos do artigo 346.º, n.º 1, alínea b), do TFUE; os artigos concebidos para uso nuclear cuja falha possa causar emissão de radioatividade; os equipamentos de controlo de poços; os motores, turbinas, compressores, bombas e dispositivos de acionamento em que a pressão não seja um fator de conceção significativo; os altos-fornos e os recipientes metalúrgicos; os invólucros de aparelhagem e máquinas de alta tensão; os tubos de contenção de cabos sob pressão; os navios, foguetes, aeronaves e unidades offshore móveis e os seus equipamentos; os invólucros flexíveis, como pneus, almofadas de ar, bolas e embarcações insufláveis; os silenciadores de escape e de admissão; as garrafas e latas de bebidas gaseificadas; os recipientes de transporte e distribuição de bebidas até 500 bar·L e 7 bar; os equipamentos abrangidos pelas Diretivas 2008/68/CE e 2010/35/UE, pelo Código IMDG e pela Convenção de Chicago; os radiadores e tubos de sistemas de aquecimento por água quente; e os reservatórios para líquidos com uma pressão de gás acima do líquido não superior a 0,5 bar (art. 1.º, n.º 2, alíneas a) a u)). Quando essas exclusões citam a Diretiva 2007/46/CE, a Diretiva 93/42/CEE do Conselho e a Diretiva 2009/142/CE, esses atos foram entretanto substituídos pelo Regulamento (UE) 2018/858, pelo Regulamento (UE) 2017/745 e pelo Regulamento (UE) 2016/426, e a Diretiva 2006/42/CE dá lugar ao Regulamento (UE) 2023/1230 a partir de 20 de janeiro de 2027.

Dentro da diretiva, o artigo 4.º traça uma segunda linha. Os reservatórios, os equipamentos aquecidos, as tubagens e os respetivos acessórios de segurança e acessórios sob pressão acima dos limites do artigo 4.º, n.º 1, e os conjuntos do artigo 4.º, n.º 2, têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I. Os limites combinam PS com V ou DN e dependem do estado e do grupo do fluido: para um gás, gás liquefeito, gás dissolvido, vapor ou líquido cuja pressão de vapor a TS exceda em mais de 0,5 bar a pressão atmosférica normal, um reservatório está abrangido a partir de 1 L e de PS·V superior a 25 bar·L (grupo 1) ou 50 bar·L (grupo 2), ou de PS superior a 200 bar ou 1 000 bar; para outros líquidos, a partir de 1 L e de PS·V superior a 200 bar·L ou PS superior a 500 bar (grupo 1), ou de PS superior a 10 bar e PS·V superior a 10 000 bar·L ou PS superior a 1 000 bar (grupo 2); estão abrangidos todos os extintores portáteis e garrafas para aparelhos respiratórios; os equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo, com risco de sobreaquecimento, para vapor ou água sobreaquecida acima de 110 °C estão abrangidos acima de 2 L, e estão abrangidas todas as panelas de pressão; as tubagens para gases estão abrangidas a partir de DN superior a 25 (grupo 1) ou DN superior a 32 e PS·DN superior a 1 000 bar (grupo 2), e para outros líquidos a partir de DN superior a 25 e PS·DN superior a 2 000 bar (grupo 1) ou PS superior a 10 bar, DN superior a 200 e PS·DN superior a 5 000 bar (grupo 2) (art. 4.º, n.º 1). Os conjuntos para a produção de vapor ou de água sobreaquecida acima de 110 °C com equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo, e qualquer outro conjunto que o fabricante pretenda colocar no mercado e em serviço como conjunto, estão abrangidos se contiverem pelo menos um desses equipamentos; os conjuntos de água quente alimentados manualmente com combustível sólido, até 110 °C e acima de 50 bar·L, satisfazem apenas os pontos 2.10, 2.11, 3.4, 5, alínea a), e 5, alínea d), do anexo I (art. 4.º, n.º 2). Os equipamentos e conjuntos iguais ou inferiores aos limites são concebidos e fabricados de acordo com a boa prática de engenharia de um Estado-Membro, são acompanhados de instruções de utilização adequadas e não podem ostentar a marcação CE ao abrigo da diretiva (art. 4.º, n.º 3); a Comissão pode, por razões de segurança muito graves, adotar um ato delegado que sujeite esses equipamentos a todos os requisitos ou que reclassifique equipamentos (art. 45.º).

Os Estados-Membros podem autorizar inspetorados de utilizadores que avaliem equipamentos para o grupo industrial a que pertencem ao abrigo dos módulos A2, C2, F e G; esses equipamentos não ostentam marcação CE e são utilizados apenas nos estabelecimentos do grupo, que aplicam uma política de segurança comum (art. 16.º). As autoridades competentes podem também autorizar equipamentos e conjuntos individuais para experimentação sem os procedimentos de avaliação da conformidade (art. 14.º, n.º 7). Os equipamentos conformes com a Diretiva 97/23/CE e colocados no mercado antes de 19 de julho de 2016 podem continuar a ser disponibilizados e colocados em serviço, e os certificados e decisões emitidos ao abrigo da diretiva antiga mantêm-se válidos (art. 48.º, n.os 2 e 3).

Os deveres recaem sobre os operadores económicos: fabricante, mandatário, importador e distribuidor (art. 2.º, ponto 22)). Fabricante é quem fabrica um equipamento sob pressão ou um conjunto, ou os manda conceber ou fabricar, e os comercializa sob o seu próprio nome ou marca ou os utiliza para os seus próprios fins (art. 2.º, ponto 18)), e o importador ou distribuidor que comercializa sob a sua própria marca ou modifica equipamentos de forma que possa afetar a conformidade assume as obrigações do fabricante (art. 10.º). Na Dinamarca, a bekendtgørelse nr. 190 de 19 de fevereiro de 2015 (portaria dinamarquesa n.º 190, de 19 de fevereiro de 2015) faz da diretiva direito dinamarquês ao reproduzi-la como anexo 1 e vincula fabricantes, seus representantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e organizações terceiras reconhecidas (portaria n.º 190/2015, § 1 a § 4).

## O que tem de fazer

### Classificação nas categorias I a IV

Os equipamentos sob pressão acima dos limites do artigo 4.º, n.º 1, são classificados por categoria, por ordem crescente de perigo, nos termos do anexo II. Os fluidos dividem-se em dois grupos: o grupo 1 é constituído por substâncias e misturas classificadas como perigosas ao abrigo de dezassete classes de perigo físico ou para a saúde do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, explosivos instáveis e explosivos das divisões 1.1 a 1.5, gases inflamáveis das categorias 1 e 2, gases comburentes da categoria 1, líquidos inflamáveis das categorias 1 e 2 e da categoria 3 quando TS exceda o ponto de inflamação, sólidos inflamáveis das categorias 1 e 2, substâncias autorreativas dos tipos A a F, líquidos e sólidos pirofóricos da categoria 1, substâncias que libertam gases inflamáveis em contacto com a água das categorias 1 a 3, líquidos e sólidos comburentes das categorias 1 a 3, peróxidos orgânicos dos tipos A a F, toxicidade aguda por via oral e cutânea das categorias 1 e 2, toxicidade aguda por inalação das categorias 1 a 3 e toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única da categoria 1, mais qualquer fluido cuja temperatura máxima admissível exceda o seu ponto de inflamação; o grupo 2 é tudo o resto (art. 13.º, n.º 1). Um reservatório com várias câmaras assume a categoria mais elevada das suas câmaras, e uma câmara com vários fluidos assume o fluido que exija a categoria mais elevada (art. 13.º, n.º 2).

O anexo II contém nove quadros, um para cada caso do artigo 4.º, n.º 1: quadros 1 a 4 para os reservatórios por PS e V, quadro 5 para os equipamentos aquecidos por chama ou de outro modo, quadros 6 a 9 para as tubagens por PS e DN, marcando as linhas de demarcação o limite superior de cada categoria. Os acessórios de segurança são classificados na categoria IV, exceto que os fabricados para equipamentos específicos podem assumir a categoria do equipamento que protegem; os acessórios sob pressão são classificados por PS, por V ou DN, consoante o caso, e por grupo de fluido, utilizando os quadros dos reservatórios ou das tubagens, assumindo a categoria mais elevada quando V e DN forem ambos adequados. Os reservatórios e tubagens para gases instáveis que se enquadrariam nas categorias I ou II são classificados na categoria III, os extintores portáteis e as garrafas para equipamentos respiratórios pelo menos na categoria III, as tubagens acima de 350 °C que se enquadrariam na categoria II do quadro 7 na categoria III, e a conceção das panelas de pressão exige um procedimento equivalente a pelo menos um módulo de categoria III (anexo II, pontos 1 a 4 e notas aos quadros 1, 2, 5, 6 e 7).

### Requisitos essenciais de segurança

Os equipamentos acima dos limites têm de satisfazer os requisitos essenciais de segurança do anexo I, que se aplicam quando existe o perigo correspondente em condições razoavelmente previsíveis e são lidos à luz do estado da técnica; o fabricante tem de analisar os perigos e riscos decorrentes da pressão e conceber e construir em conformidade com essa análise (anexo I, observações preliminares). Os requisitos gerais exigem uma conceção, fabrico, controlo, equipamento e instalação seguros e a ordem de eliminação dos perigos, de proteção contra os que subsistam e de informação dos utilizadores (ponto 1). Os requisitos de conceção abrangem uma resistência adequada para todas as cargas razoavelmente previsíveis, utilizando o cálculo, métodos experimentais ou ambos com as tensões admissíveis e os coeficientes de segurança do ponto 7, o manuseamento e funcionamento seguros, os meios de exame, drenagem, ventilação, enchimento e descarga, a proteção contra a corrosão, o desgaste e a ultrapassagem dos limites admissíveis com acessórios de segurança ou dispositivos de monitorização, a conceção dos acessórios de segurança e o fogo exterior (ponto 2). Os requisitos de fabrico abrangem a preparação das peças, a união permanente por pessoal e procedimentos qualificados, aprovados para as categorias II, III e IV por um organismo notificado ou por uma organização terceira reconhecida nos termos do artigo 20.º, os ensaios não destrutivos por pessoal qualificado, aprovado para as categorias III e IV por uma organização terceira reconhecida, o tratamento térmico, a rastreabilidade dos materiais e a avaliação final com uma inspeção final, um ensaio de pressão, normalmente um ensaio hidrostático à pressão do ponto 7.4, que pode ser estatístico na produção em série da categoria I, e, nos conjuntos, uma verificação dos dispositivos de segurança (ponto 3). Os materiais têm de ser adequados, dúcteis e tenazes, quimicamente resistentes e resistentes ao envelhecimento, documentados através de normas harmonizadas, de uma aprovação europeia de materiais ou de uma avaliação específica de materiais, que o organismo notificado avalia especificamente para as categorias III e IV, com a documentação do fabricante dos materiais para todos os materiais e um certificado de controlo específico do produto para as principais partes sujeitas a pressão das categorias II a IV (ponto 4). Os pontos 5 e 6 acrescentam requisitos para os equipamentos aquecidos e as tubagens, e o ponto 7 as regras quantitativas sobre tensões admissíveis, coeficientes de junta, dispositivos limitadores de pressão, pressão de ensaio hidrostático e características dos materiais.

### Normas harmonizadas e aprovações europeias de materiais

Presume-se que os equipamentos conformes com normas harmonizadas, ou partes delas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial cumprem os requisitos essenciais de segurança que essas normas abrangem, e que os materiais conformes com aprovações europeias de materiais cujas referências são publicadas cumprem os requisitos (art. 12.º). As aprovações europeias de materiais são emitidas por organismos notificados especificamente designados, após notificação dos Estados-Membros e da Comissão, que publica e mantém uma lista das referências (art. 15.º). A Comissão publica a lista de normas por decisão de execução, atualmente a Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que reúne toda a lista num único ato, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (UE) 2026/79 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, quanto a tubos de aço sem costura, acessórios de tubagem para soldadura topo a topo, cobre e ligas de cobre, recipientes sob pressão não sujeitos a chama, flanges e respetivas juntas, válvulas industriais e dispositivos de segurança contra pressão excessiva, e disponibiliza as orientações da PED do Grupo de Trabalho sobre Pressão, que não são juridicamente vinculativas mas promovem uma aplicação coerente (Comissão Europeia, páginas das normas harmonizadas e da Diretiva dos Equipamentos sob Pressão). Durante um modo de emergência do mercado interno ativado, a Comissão pode enumerar outras normas ou adotar especificações comuns que conferem uma presunção de conformidade para os equipamentos sob pressão relevantes para a crise até ao termo do modo de emergência (art. 43.º-D).

### Avaliação da conformidade por categoria

O procedimento de avaliação da conformidade é determinado pela categoria (art. 14.º, n.º 1). A categoria I utiliza o módulo A, controlo interno da produção. A categoria II utiliza o módulo A2, controlo interno da produção com verificações supervisionadas de equipamentos sob pressão a intervalos aleatórios, o módulo D1, garantia da qualidade do processo de produção, ou o módulo E1, garantia da qualidade da inspeção e ensaio finais. A categoria III utiliza o exame UE de tipo do tipo de conceção (módulo B) com o módulo D ou o módulo F, o exame UE de tipo do tipo de produção (módulo B) com o módulo E ou o módulo C2, ou o módulo H, garantia da qualidade completa. A categoria IV utiliza o exame UE de tipo do tipo de produção com o módulo D ou o módulo F, o módulo G, verificação por unidade, ou o módulo H1, garantia da qualidade completa mais exame da conceção (art. 14.º, n.º 2, e anexo III, pontos 1 a 12). O fabricante escolhe entre os procedimentos da categoria e pode aplicar um procedimento de categoria superior (art. 14.º, n.º 3). Nos módulos de garantia da qualidade para os reservatórios das categorias III e IV para gases e vapores, os reservatórios para líquidos do grupo 1 e os equipamentos aquecidos, o organismo notificado recolhe amostras em visitas inesperadas para a avaliação final, pelo menos duas visitas no primeiro ano, e, no módulo H para equipamentos aquecidos da categoria III de exemplar único, realiza a avaliação final de cada unidade (art. 14.º, n.os 4 e 5). Os certificados de exame UE de tipo são válidos por 10 anos e renováveis, e o fabricante conserva o certificado com a documentação técnica durante 10 anos (anexo III, pontos 3.1 e 3.2). Os registos e a correspondência são redigidos numa língua oficial do Estado-Membro em que o organismo está estabelecido ou numa língua por ele aceite (art. 14.º, n.º 8).

Os conjuntos são objeto de uma avaliação global da conformidade: cada equipamento sob pressão não avaliado anteriormente e com marcação CE é avaliado pela sua própria categoria, a integração dos componentes nos termos dos pontos 2.3, 2.8 e 2.9 do anexo I pela categoria mais elevada dos equipamentos que não sejam acessórios de segurança, e a proteção contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento nos termos dos pontos 2.10 e 3.2.3 pela categoria mais elevada dos equipamentos protegidos (art. 14.º, n.º 6). Os Estados-Membros notificam os organismos notificados, os inspetorados de utilizadores e as organizações terceiras reconhecidas e designam uma autoridade notificadora, que pode mandar efetuar a avaliação e a monitorização pelo organismo nacional de acreditação (art. 20.º e art. 21.º); a Comissão atribui números de identificação e publica a lista (art. 30.º). Na Dinamarca, os organismos têm de ser pessoas coletivas estabelecidas na Dinamarca, acreditadas pela DANAK para a tarefa e que cumpram os artigos 24.º, 25.º, 27.º, 34.º a 36.º e 38.º; são designados pela Erhvervsstyrelsen, antes de 30 de maio de 2026 pelo diretor da Arbejdstilsynet, e as reclamações das suas decisões são dirigidas à autoridade no prazo de 4 semanas (portaria n.º 190/2015, § 6 e § 8; portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 3 e nr. 4).

### Declaração, marcação CE, marcação e instruções

A declaração UE de conformidade indica que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança do anexo I, segue o modelo do anexo IV, contém os elementos dos módulos utilizados, é continuamente atualizada, é traduzida para as línguas exigidas pelo Estado-Membro em que o equipamento é colocado ou disponibilizado e, quando se apliquem vários atos da União, é uma única declaração que os abranja a todos; ao elaborá-la, o fabricante assume a responsabilidade (art. 17.º). A marcação CE segue os princípios gerais do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 e é aposta de forma visível, legível e indelével em cada equipamento sob pressão ou conjunto ou na respetiva placa de características, ou na embalagem e nos documentos quando tal seja impossível, antes da colocação no mercado; não tem de ser aposta em cada equipamento de um conjunto, os equipamentos já marcados mantêm a sua marcação, e é seguida do número de identificação do organismo notificado quando este intervenha no controlo da produção, aposto pelo organismo ou sob as suas instruções (art. 18.º e art. 19.º). Os equipamentos autorizados ao abrigo da derrogação de emergência não ostentam marcação CE (art. 43.º-C, n.º 7).

Além da marcação CE, o equipamento ou uma placa de características solidamente fixada indica o ano de fabrico, a identificação por tipo, série ou lote e número de série e os limites máximos e mínimos admissíveis essenciais, e, quando aplicável, V em L, DN, a pressão de ensaio PT e a respetiva data, a pressão de regulação do dispositivo de segurança, a potência em kW, a tensão de alimentação, a utilização prevista, o grau de enchimento, a massa máxima de enchimento, a tara e o grupo de fluido, bem como advertências contra a utilização indevida; a documentação pode substituir a marcação repetitiva dos componentes de tubagens, e podem ser utilizadas etiquetas para equipamentos pequenos (anexo I, ponto 3.3). O equipamento é acompanhado de instruções de funcionamento que abranjam a montagem, a colocação em serviço, a utilização e a manutenção, incluindo as verificações pelo utilizador, repitam as informações de marcação e expliquem os perigos residuais (anexo I, ponto 3.4), na língua que o Estado-Membro determine (art. 6.º, n.º 7). Na Dinamarca, a declaração, a marcação e as instruções têm de estar redigidas em dinamarquês (portaria n.º 190/2015, § 5).

### Obrigações por função

Os fabricantes concebem e fabricam os equipamentos acima dos limites de acordo com o anexo I e os equipamentos abaixo dos limiares de acordo com a boa prática de engenharia, elaboram a documentação técnica e executam a avaliação da conformidade, elaboram a declaração e apõem a marcação CE, conservam a documentação e a declaração durante 10 anos, mantêm a produção em série conforme, ensaiam por amostragem e mantêm um registo de reclamações quando os riscos o justifiquem, aplicam a identificação e o seu nome e morada, fornecem instruções na língua exigida, tomam medidas corretivas, informam as autoridades dos riscos e cooperam mediante pedido (art. 6.º). Os mandatários atuam ao abrigo de um mandato que tem de abranger, no mínimo, a conservação dos documentos e a cooperação com as autoridades, e não podem assumir as obrigações de conceção ou de documentação (art. 7.º). Os importadores colocam no mercado apenas equipamentos conformes, verificam a avaliação do fabricante, a documentação, a marcação CE, as instruções e a identificação, acrescentam o seu próprio nome e morada, asseguram as instruções, protegem o equipamento no armazenamento e no transporte, ensaiam por amostragem quando justificado, tomam medidas corretivas e conservam a declaração durante 10 anos (art. 8.º). Os distribuidores verificam a marcação CE, os documentos, as instruções e a identificação antes de disponibilizar os equipamentos, protegem-nos no armazenamento e no transporte e zelam por que sejam tomadas medidas corretivas (art. 9.º). Os importadores e distribuidores que comercializam sob a sua própria marca ou modificam equipamentos tornam-se fabricantes (art. 10.º), e cada operador identifica os seus fornecedores e clientes durante 10 anos (art. 11.º). Desde 16 de julho de 2021, o Regulamento (UE) 2019/1020 exige ainda um operador económico estabelecido na União, um fabricante, importador, mandatário ou prestador de serviços de execução de encomendas, para cada equipamento sob pressão ou conjunto colocado no mercado (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 4.º).

### Procedimentos de emergência desde 2026

A Diretiva (UE) 2024/2749 inseriu o capítulo 5-A. As suas medidas só se aplicam se a Comissão tiver adotado um ato de execução ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2024/2747 para os equipamentos sob pressão, apenas aos equipamentos designados como bens relevantes para a crise e apenas durante um modo de emergência do mercado interno ativado (art. 43.º-A). Os organismos notificados tratam então prioritariamente os pedidos relativos a esses equipamentos sem custos adicionais desproporcionados e envidam esforços razoáveis para aumentar a capacidade de ensaio (art. 43.º-B). Um Estado-Membro pode, mediante pedido justificado, autorizar a colocação no mercado ou a utilização própria de determinados equipamentos em relação aos quais não foram realizados os procedimentos do organismo notificado mas a conformidade com o anexo I foi demonstrada nos termos prescritos pela autorização; a Comissão pode alargar a autorização a toda a União, o equipamento tem então de ser identificado como bem relevante para a crise, o fabricante declara a conformidade sob a sua exclusiva responsabilidade, a autorização fixa a rastreabilidade, uma data de termo não posterior ao modo de emergência e as medidas a tomar quando este cessar, e o equipamento não ostenta marcação CE (art. 43.º-C). A Comissão pode enumerar normas ou adotar especificações comuns que conferem uma presunção de conformidade durante o modo de emergência, e os equipamentos colocados no mercado ao abrigo dessas normas ou especificações continuam a ser considerados conformes depois, salvo se houver razões para crer que apresentam um risco (art. 43.º-D); a fiscalização do mercado dos equipamentos enumerados é priorizada, com assistência mútua entre autoridades (art. 43.º-E). Na Dinamarca, a Erhvervsstyrelsen emite as autorizações, informa a Comissão e os restantes Estados-Membros, e a informação e a rotulagem têm de estar redigidas em dinamarquês ou inglês (portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 5).

## Fiscalização e sanções

O artigo 39.º aplica o artigo 15.º, n.º 3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 a todos os equipamentos abrangidos pelo artigo 1.º; esses artigos foram suprimidos pelo Regulamento (UE) 2019/1020 a partir de 16 de julho de 2021, que enumera a diretiva como ponto 57 do seu anexo I, pelo que a remissão é lida como feita para esse regulamento. Quando uma autoridade tem razões suficientes para crer que um equipamento apresenta um risco para a saúde ou a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, avalia o equipamento, exige medidas corretivas, a retirada ou a recolha num prazo proporcional ao risco, informa o organismo notificado e, se o operador não atuar, proíbe ou restringe a disponibilização, retira ou recolhe o equipamento e informa a Comissão e os restantes Estados-Membros (art. 40.º). A Comissão decide sobre as medidas nacionais contestadas através do procedimento de salvaguarda da União (art. 41.º), os equipamentos conformes que continuem a apresentar um risco podem ser tratados da mesma forma (art. 42.º), e o incumprimento formal, uma marcação CE aposta incorretamente ou não aposta, um número do organismo notificado em falta ou aposto incorretamente, a falta da marcação do anexo I, ponto 3.3, uma declaração em falta ou incorreta, documentação em falta, identificação em falta ou qualquer outro requisito administrativo não cumprido dos artigos 6.º e 8.º, tem de ser sanado e, caso contrário, conduz a restrição, proibição, retirada ou recolha (art. 43.º).

As sanções são fixadas a nível nacional: os Estados-Membros estabelecem sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações às suas leis de transposição, que podem incluir sanções penais para infrações graves (art. 47.º). Na Dinamarca, a bekendtgørelse nr. 190 de 19 de fevereiro de 2015 transpõe a diretiva e pune com coima, salvo se for devida pena mais grave ao abrigo da lei sobre a construção de determinados produtos (lov nr. 155 de 20 de fevereiro de 2013) ou de outra legislação — uma cláusula de subsidiariedade que a portaria de alteração de 2026 deixou intacta, embora a própria portaria assente agora na lei dos produtos —, as infrações ao seu § 4 e § 5 e à diretiva no seu anexo 1 e o incumprimento de ordens e proibições, com responsabilidade das pessoas coletivas nos termos do código penal (portaria n.º 190/2015, § 9); a partir de 30 de maio de 2026, a portaria assenta na lei dos produtos e a coima abrange também o requisito linguístico para a rotulagem relevante para a crise (portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 2 e nr. 6). A lei dos produtos (lov om produkter og markedsovervågning) enumera a diretiva no § 2 como domínio de produtos n.º 5, designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo e prevê ordens para avisar os utilizadores, pôr termo ao marketing enganoso, sanar, cessar vendas, retirar, recolher ou destruir, proibições, ordens para cessar vendas e retirar uma marcação CE aposta incorretamente, e coimas que podem ascender a pena de prisão até 2 anos em circunstâncias agravantes (LBK nr. 22/2026, § 2, § 9, § 14, § 15 e § 37). A Sikkerhedsstyrelsen exerce o controlo dos equipamentos sob pressão e dos recipientes sob pressão simples desde 1 de dezembro de 2018 e é, desde janeiro de 2026, o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, ao passo que as orientações da própria autoridade de controlo indicam que a Arbejdstilsynet continua a ser a autoridade de fiscalização do mercado para os equipamentos sob pressão fabricados por encomenda e para os equipamentos importados de países terceiros destinados a atividades offshore de petróleo e gás ao abrigo da lei da segurança offshore. Essa repartição resulta do § 9, n.º 2, da lei dos produtos, nos termos do qual a autoridade que supervisiona outra legislação sobre riscos específicos de determinados produtos é a autoridade de controlo competente; desde que a portaria de alteração n.º 493/2026 substituiu todas as menções à Arbejdstilsynet na portaria dos equipamentos sob pressão, nenhuma portaria a designa para os equipamentos sob pressão (LBK nr. 22/2026, § 9, stk. 1 e stk. 2; portaria n.º 493/2026, § 1, nr. 3; Sikkerhedsstyrelsen, páginas de regras e de controlo; Erhvervsstyrelsen, página da Sikkerhedsstyrelsen).

## Como a Conphora ajuda

A Conphora acompanha a Diretiva dos Equipamentos sob Pressão, as suas normas harmonizadas, as orientações da PED e as portarias dinamarquesas, e confronta os seus equipamentos com as exclusões do artigo 1.º, os limiares do artigo 4.º, os grupos de fluidos, as categorias do anexo II e os percursos de módulos, assinalando lacunas na documentação técnica, na declaração UE de conformidade, na marcação CE e no número do organismo notificado, na marcação do anexo I e nas instruções antes de se tornarem problemas de fiscalização. A plataforma ajuda-o a constituir e a manter a documentação e os registos de 10 anos, combina a declaração PED com as declarações relativas a máquinas, ATEX, CEM, baixa tensão e outras de que o mesmo produto necessita e alerta-o quando muda uma norma, uma portaria dinamarquesa, a ativação de um modo de emergência ou o dispositivo de fiscalização.

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## Fontes

- [Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, texto consolidado de 30 de maio de 2026 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02014L0068-20260530)
- [Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, conforme publicada no JO L 189, de 27 de junho de 2014 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0068)
- [Informações sobre o documento, datas, retificações e relações do CELEX 32014L0068 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32014L0068)
- [Diretiva (UE) 2024/2749 relativa aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, as especificações comuns e a fiscalização do mercado durante uma emergência do mercado interno (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749)
- [Diretiva 97/23/CE relativa aos equipamentos sob pressão, revogada a partir de 19 de julho de 2016 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31997L0023)
- [Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020)
- [Diretiva dos Equipamentos sob Pressão, com as orientações do Grupo de Trabalho sobre Pressão (Comissão Europeia, DG GROW)](https://single-market-economy.ec.europa.eu/sectors/pressure-equipment-and-gas-appliances/pressure-equipment-sector/pressure-equipment-directive_en)
- [Normas harmonizadas para equipamentos sob pressão ao abrigo da Diretiva 2014/68/UE (Comissão Europeia, DG GROW)](https://single-market-economy.ec.europa.eu/single-market/european-standards/harmonised-standards/pressure-equipment_en)
- [Bekendtgørelse nr. 190 af 19. februar 2015 om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 190, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à construção de equipamentos sob pressão](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2015/190)
- [Bekendtgørelse nr. 480 af 25. maj 2016 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 480, de 25 de maio de 2016, que altera a portaria relativa à construção de equipamentos sob pressão](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2016/480)
- [Bekendtgørelse nr. 493 af 28. maj 2026 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 493, de 28 de maio de 2026, que altera a portaria relativa à construção de equipamentos sob pressão](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/493)
- [Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation) – Texto consolidado da lei dinamarquesa dos produtos e da fiscalização do mercado](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22)
- [Regler for trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) – Regras para equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão simples](https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/love-og-regler/regler-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere)
- [Kontrol med trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) – Controlo de equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão simples](https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/vejledninger/kontrol-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere)
- [Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026 (Erhvervsstyrelsen)](https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen)

*Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.*

## Fontes

- [Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, texto consolidado de 30 de maio de 2026 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02014L0068-20260530)
- [Diretiva 2014/68/UE relativa aos equipamentos sob pressão, conforme publicada no JO L 189, de 27 de junho de 2014 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0068)
- [Informações sobre o documento, datas, retificações e relações do CELEX 32014L0068 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32014L0068)
- [Diretiva (UE) 2024/2749 relativa aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, as especificações comuns e a fiscalização do mercado durante uma emergência do mercado interno (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2749)
- [Diretiva 97/23/CE relativa aos equipamentos sob pressão, revogada a partir de 19 de julho de 2016 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31997L0023)
- [Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020)
- [Diretiva dos Equipamentos sob Pressão, com as orientações do Grupo de Trabalho sobre Pressão (Comissão Europeia, DG GROW)](https://single-market-economy.ec.europa.eu/sectors/pressure-equipment-and-gas-appliances/pressure-equipment-sector/pressure-equipment-directive_en)
- [Normas harmonizadas para equipamentos sob pressão ao abrigo da Diretiva 2014/68/UE (Comissão Europeia, DG GROW)](https://single-market-economy.ec.europa.eu/single-market/european-standards/harmonised-standards/pressure-equipment_en)
- [Bekendtgørelse nr. 190 af 19. februar 2015 om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 190, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à construção de equipamentos sob pressão](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2015/190)
- [Bekendtgørelse nr. 480 af 25. maj 2016 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 480, de 25 de maio de 2016, que altera a portaria relativa à construção de equipamentos sob pressão](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2016/480)
- [Bekendtgørelse nr. 493 af 28. maj 2026 om ændring af bekendtgørelse om indretning m.v. af trykbærende udstyr (Retsinformation) – Portaria dinamarquesa n.º 493, de 28 de maio de 2026, que altera a portaria relativa à construção de equipamentos sob pressão](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/493)
- [Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation) – Texto consolidado da lei dinamarquesa dos produtos e da fiscalização do mercado](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22)
- [Regler for trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) – Regras para equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão simples](https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/love-og-regler/regler-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere)
- [Kontrol med trykbærende udstyr og simple trykbeholdere (Sikkerhedsstyrelsen, Erhvervsstyrelsen Markedsovervågning) – Controlo de equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão simples](https://www.sik.dk/erhverv/produkter/trykudstyr/vejledninger/kontrol-trykbaerende-udstyr-og-simple-trykbeholdere)
- [Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026 (Erhvervsstyrelsen)](https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen)

_Revisto em 2026-09-24 por Conphora compliance team_
