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title: "FtLblD — Diretiva relativa à rotulagem do calçado"
description: "O calçado vendido a consumidores da UE deve ostentar uma etiqueta com o material da parte superior, do forro e palmilha e da sola exterior; o fabricante, o seu mandatário ou o primeiro importador são responsáveis por ela, e os retalhistas só vendem calçado etiquetado. Aplica-se desde 23 de março de 1996; desde 16 de julho de 2021, a fiscalização segue o Regulamento (UE) 2019/1020."
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published: "1994-05-09"
updated: "2026-09-12"
author: "Conphora compliance team"
publisher: "Conphora"
reference: "Diretiva 94/11/CE"
celex: "31994L0011"
source: "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31994L0011"
tags: ["FtLblD", "Rotulagem e embalagem"]
license: "Free to quote with attribution and a link to the page"
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# FtLblD — Diretiva relativa à rotulagem do calçado

O calçado vendido a consumidores da UE deve ostentar uma etiqueta com o material da parte superior, do forro e palmilha e da sola exterior; o fabricante, o seu mandatário ou o primeiro importador são responsáveis por ela, e os retalhistas só vendem calçado etiquetado. Aplica-se desde 23 de março de 1996; desde 16 de julho de 2021, a fiscalização segue o Regulamento (UE) 2019/1020.

## Factos essenciais

- **Título oficial:** Diretiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos principais componentes do calçado destinado à venda ao consumidor
- **Referência:** Diretiva 94/11/CE
- **CELEX:** 31994L0011
- **Tipo de ato:** Diretiva
- **Em vigor:** 1994-05-09
- **Aplicável a partir de:** 1996-03-23
- **Aplicado por:** As autoridades nacionais de fiscalização do mercado aplicam as leis nacionais que transpõem a diretiva, a qual o Regulamento (UE) 2019/1020 inclui no anexo I (ponto 8) como legislação de harmonização da União; na Dinamarca, a autoridade de controlo ao abrigo do § 9 da lei dinamarquesa relativa aos produtos e à fiscalização do mercado (lovbekendtgørelse nr. 22 af 8. januar 2026, que enumera a diretiva no § 2, stk. 1, nr. 21) é a Erhvervsstyrelsen, cujo departamento Markedsovervågning (fiscalização do mercado) é a antiga Sikkerhedsstyrelsen, integrada na Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026, e que aplica a portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 sobre a rotulagem do calçado e dos têxteis. Os instrumentos são inspeções a lojas e lojas em linha, injunções para corrigir a rotulagem ao abrigo do § 14 da lei, e coimas ao abrigo do § 18 da portaria e do § 37, n.º 1, da lei, que podem ascender a pena de prisão até dois anos em circunstâncias agravantes, para as infrações enumeradas no § 37, n.º 2, sendo as empresas responsáveis nos termos do § 19 da portaria e do § 37, n.º 5, da lei; a própria diretiva deixa a ação contra o calçado não conforme à legislação nacional e, estando enumerada no anexo II do Regulamento (UE) 2019/1020, apoia-se no artigo 41.º desse regulamento quanto à exigência de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas.
- **Categoria:** Rotulagem e embalagem

## A quem se aplica

**Abrangido pelo ato:** A rotulagem dos materiais utilizados nos principais componentes do calçado destinado à venda ao consumidor, entendendo-se por calçado todos os artigos com solas aplicadas, destinados a proteger ou a cobrir o pé, incluindo as partes comercializadas separadamente a que se refere o anexo I; As três partes do calçado definidas no anexo I: a parte superior, o forro e palmilha, e a sola exterior; Os quatro grupos de materiais do anexo I: couro, couro revestido, têxtil e todos os outros materiais, cada um com um pictograma e indicações escritas nas línguas oficiais; Os exemplos do anexo II: sapatos para uso interior ou exterior, botins, meias botas, botas de cano alto e botas acima do joelho, sandálias, alpercatas, ténis, sapatilhas de corrida e outro calçado desportivo, calçado desportivo especial com pitões ou cravos e botas de patinagem, de esqui, de luta livre, de boxe e de ciclismo, sapatilhas de dança, calçado moldado em borracha ou plástico, galochas, calçado descartável com solas aplicadas e calçado ortopédico, e, em regra, os produtos do capítulo 64 da Nomenclatura Combinada; Os operadores que respondem pela etiqueta: o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, caso contrário a pessoa responsável pela primeira colocação do calçado no mercado da Comunidade, e o retalhista

**Produtos derivados e a jusante:** Excluem-se quatro grupos: o calçado usado em segunda mão; o calçado de proteção abrangido pela Diretiva 89/686/CEE (revogada pelo Regulamento (UE) 2016/425 com efeitos a partir de 21 de abril de 2018, devendo as remissões ser lidas como remissões para esse regulamento); o calçado abrangido pela Diretiva 76/769/CEE (revogada pelo Regulamento REACH (CE) n.º 1907/2006 com efeitos a partir de 1 de junho de 2009, devendo as remissões para a diretiva revogada ser lidas como remissões para esse regulamento); e o calçado de brincar (art. 1.º, n.º 1; Regulamento (UE) 2016/425, art. 46.º; Regulamento (CE) n.º 1907/2006, art. 139.º; portaria dinamarquesa n.º 1046/2021, § 2); O material a indicar na etiqueta é o que constitui pelo menos 80 % da superfície da parte superior e do forro e palmilha, e pelo menos 80 % do volume da sola exterior; quando nenhum material atinge 80 %, indicam-se os dois materiais principais (art. 4.º, n.º 1); Os acessórios e reforços, como contrafortes, orlas, ornamentos, fivelas, linguetas e reforços dos ilhós, não são considerados na classificação da parte superior (art. 1.º, n.º 2, alínea iii)); Por têxtil entendem-se os produtos abrangidos pela Diretiva 71/307/CEE relativa às denominações têxteis e respetivas alterações; a portaria dinamarquesa define produto têxtil por remissão para o Regulamento (UE) n.º 1007/2011, que rege atualmente as denominações das fibras têxteis (anexo I, ponto 2, alínea b); portaria dinamarquesa n.º 1046/2021, § 3, nr. 5); Os Estados-Membros não podem proibir nem restringir a colocação no mercado de calçado conforme com a diretiva aplicando disposições nacionais de rotulagem não harmonizadas, e podem acompanhar a etiqueta exigida informações textuais adicionais (art. 3.º e art. 5.º); A Diretiva 94/11/CE é relevante para o EEE: consta do ponto 3e do capítulo XIX do anexo II do Acordo EEE, pelo que as mesmas regras de rotulagem se aplicam ao calçado colocado no mercado na Noruega, na Islândia e no Listenstaine ao abrigo da legislação de execução desses Estados (decisão do Comité Misto do EEE, CELEX 21997D0710(15), art. 1.º)

**Funções ao abrigo do ato:**

- **Fabricante (incluindo os titulares de marcas)** — O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, escolhe entre pictogramas e indicações escritas e é responsável pelo fornecimento da etiqueta e pela exatidão das informações que esta contém; a diretiva não define o termo mais pormenorizadamente. Na Dinamarca, o importador ou o retalhista que coloque calçado no mercado sob o seu próprio nome ou marca é tratado como fabricante.
- **Mandatário (representante autorizado) estabelecido na União** — O mandatário do fabricante estabelecido na Comunidade pode fazer a escolha entre pictogramas e indicações escritas e assume, juntamente com o fabricante, a responsabilidade pelo fornecimento da etiqueta e pela sua exatidão; nos termos da portaria dinamarquesa, o fabricante pode designar um mandatário por mandato escrito, o mandato pode abranger as obrigações de rotulagem do fabricante previstas nos §§ 4 a 6 da portaria, e o mandatário deve executar as tarefas que o mandato prevê.
- **Importador (a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da União)** — Quando nem o fabricante nem o seu mandatário estão estabelecidos na Comunidade, a obrigação de fornecer a etiqueta e de garantir a exatidão das suas informações recai sobre a pessoa responsável pela primeira colocação do calçado no mercado da Comunidade.
- **Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)** — O retalhista continua a ser responsável por assegurar que o calçado que vende ostenta a rotulagem adequada prevista na diretiva; a portaria dinamarquesa acrescenta que a etiqueta e o significado de quaisquer pictogramas devem ser visíveis e acessíveis ao consumidor antes da compra, tanto em linha como nas lojas físicas.

## Datas-chave

- 1994-03-23: Diretiva 94/11/CE adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho
- 1994-04-19: Publicada no Jornal Oficial, JO L 100, p. 37
- 1994-05-09: Entrada em vigor segundo as informações do documento no EUR-Lex; a diretiva não tem um artigo próprio sobre a entrada em vigor
- 1995-09-23: Prazo para os Estados-Membros adotarem e publicarem as disposições legislativas, regulamentares e administrativas de transposição e informarem a Comissão
- 1996-03-23: Os Estados-Membros aplicam as medidas de rotulagem (data conforme retificada pela retificação de 24 de fevereiro de 1996)
- 1997-09-23: Fim da derrogação para as existências faturadas ou entregues ao retalhista antes de 23 de março de 1996
- 2004-05-01: O Ato de Adesão de 2003 acrescenta ao anexo I as indicações escritas em checo, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês, polaco, esloveno e eslovaco
- 2007-01-01: Aplica-se a Diretiva 2006/96/CE do Conselho: acrescentadas ao anexo I as indicações escritas em búlgaro e romeno
- 2013-07-01: Aplica-se a Diretiva 2013/15/UE do Conselho: acrescentadas ao anexo I as indicações escritas em croata
- 2021-07-01: Dinamarca: entra em vigor a portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 sobre a rotulagem do calçado e dos têxteis, que substitui a portaria nr. 759 af 15. september 1995
- 2021-07-16: Aplica-se o Regulamento (UE) 2019/1020; a diretiva consta do seu anexo I (ponto 8) e do seu anexo II (ponto 7)

## O que tem de fazer

### Fabricante (incluindo os titulares de marcas)

- Identificar as três partes a etiquetar com base nas definições do anexo I: a parte superior é a face exterior do elemento estrutural fixado à sola exterior; o forro e palmilha são o forro da parte superior e a palmilha, que constituem o interior do calçado; a sola exterior é a parte inferior, sujeita a desgaste por abrasão e fixada à parte superior.
- Classificar o material de cada parte como couro, couro revestido, têxtil ou outros materiais, com base nas definições do anexo I: o couro é a pele com a sua estrutura fibrosa original mais ou menos intacta, curtida de modo a ser imputrescível, com qualquer revestimento de superfície ou acabamento colado não superior a 0,15 mm; o couro revestido tem um revestimento superior a 0,15 mm, mas que não excede um terço da espessura total; a pele desagregada em fibras, pedaços ou pó e reconstituída em folhas não é couro.
- Aplicar a regra dos 80 %: indicar o material que constitui pelo menos 80 % da superfície da parte superior e do forro e palmilha, e pelo menos 80 % do volume da sola exterior; quando nenhum material atinge 80 %, indicar os dois materiais principais. Deixar fora da classificação da parte superior os acessórios e reforços, como contrafortes, orlas, ornamentos, fivelas, linguetas e reforços dos ilhós.
- Escolher entre os pictogramas do anexo I e as indicações escritas, pelo menos na língua ou nas línguas que o Estado-Membro de consumo possa determinar nos termos do Tratado; as indicações em dinamarquês do anexo I são Overdel, Foring og bindsål e Ydersål para as partes e Læder, Overtrukket læder, Tekstil-materialer e Andre materialer para os grupos de materiais, e a portaria dinamarquesa aceita pictogramas ou texto em dinamarquês.
- Apor a informação em pelo menos um dos artigos de calçado de cada par, por impressão, colagem, gravação em relevo ou etiqueta fixada, de modo que seja visível, solidamente fixada e acessível, com pictogramas suficientemente grandes para que a informação seja de fácil compreensão, e nunca de forma suscetível de induzir o consumidor em erro.
- Fornecer a etiqueta e responder pela exatidão das informações que esta contém; esta responsabilidade recai sobre o fabricante ou sobre o seu mandatário estabelecido na Comunidade, e só passa para o primeiro importador se nenhum deles estiver aí estabelecido.
- Acrescentar informações textuais adicionais apenas a par das informações exigidas, e utilizar o termo «couro de flor integral» (full grain leather) apenas para o couro que conserve a superfície de flor original, tal como exposta pela remoção da epiderme, sem que qualquer parte da superfície tenha sido retirada por lixagem, esmerilagem ou serragem.
- Na Dinamarca, etiquetar o calçado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 antes de o colocar no mercado; o importador ou o retalhista que comercialize calçado sob o seu próprio nome ou marca é tratado como fabricante e assume estas obrigações.
- Na Dinamarca, etiquetar o calçado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 antes de o colocar no mercado.

### Mandatário (representante autorizado) estabelecido na União

- Quando o fabricante o tenha designado como seu mandatário estabelecido na Comunidade, o mandatário pode fazer a escolha entre os pictogramas do anexo I e as indicações escritas, pelo menos na língua ou nas línguas que o Estado-Membro de consumo possa determinar nos termos do Tratado.
- O mandatário partilha a responsabilidade do fabricante pelo fornecimento da etiqueta e pela exatidão das informações que esta contém; apenas quando nenhum deles está estabelecido na Comunidade esse dever passa para a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da Comunidade.
- Na Dinamarca, agir ao abrigo de um mandato escrito do fabricante, que pode abranger as obrigações de rotulagem dos §§ 4 a 6 da portaria, e executar as tarefas que o mandato prevê.
- O incumprimento das tarefas previstas no mandato é uma infração punível com coima na Dinamarca; a infração distinta de não conferir ao mandatário um mandato escrito é cometida pelo fabricante, e não pelo mandatário.

### Importador (a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da União)

- Quando nem o fabricante nem o seu mandatário estão estabelecidos na Comunidade, fornecer a etiqueta e responder pela exatidão das suas informações enquanto pessoa responsável pela primeira colocação do calçado no mercado da Comunidade.
- Verificar, antes de colocar o calçado no mercado, que cada par ostenta a etiqueta dos materiais das três partes, na forma (pictogramas ou palavras) e na língua exigidas no Estado-Membro de consumo, em pelo menos um sapato, visível, solidamente fixada e acessível, com pictogramas suficientemente grandes para serem compreendidos.
- Na Dinamarca, assegurar que o calçado está etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria antes de o colocar no mercado e, se souber ou devesse saber que não está, não o colocar no mercado até que tenha sido corretamente etiquetado.
- Se tomar conhecimento, ou devesse ter conhecimento, de que o calçado que já colocou no mercado não está corretamente etiquetado, tomar imediatamente as medidas necessárias para que seja etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria.
- Se colocar calçado no mercado sob o seu próprio nome ou marca, o importador é tratado como fabricante e assume as obrigações de rotulagem do fabricante.

### Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)

- Vender apenas calçado que ostente a rotulagem prescrita pela diretiva; o retalhista continua a ser responsável por esta obrigação, ainda que a etiqueta seja fornecida pelo fabricante, pelo seu mandatário ou pelo primeiro importador.
- Na Dinamarca, assegurar que o calçado está etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria antes de o disponibilizar no mercado e, se souber ou devesse saber que não está, não o disponibilizar até que tenha sido corretamente etiquetado.
- Tornar a etiqueta visível e acessível ao consumidor antes da compra, na loja e na loja em linha.
- Informar o consumidor por escrito do significado de quaisquer pictogramas antes da compra, por exemplo com um cartaz na parede, folhetos informativos na loja ou na página de venda em que o calçado é adicionado ao cesto; a disposição sancionatória dinamarquesa está formulada para a falta de informação do consumidor por escrito, pelo que a explicação deve manter-se por escrito.
- Se vender calçado sob o seu próprio nome ou marca, o retalhista é tratado como fabricante e assume as respetivas obrigações de rotulagem.
- Contar com inspeções a lojas e lojas em linha: o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen verifica a rotulagem do calçado nos dois canais e pode ordenar a sua correção, constituindo infração punível com coima disponibilizar no mercado calçado sem etiqueta, não verificar a rotulagem antes de o fazer, ou não tornar a etiqueta visível nem explicar os pictogramas antes da compra.

## Requirements

Each duty above as an identified requirement (24); ids are permanent and shared with the compliance engine.

### unclassified

- `ftlbld-mfr-identify-parts-labelled` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Identificar as três partes a etiquetar com base nas definições do anexo I: a parte superior é a face exterior do elemento estrutural fixado à sola exterior; o forro e palmilha são o forro da parte superior e a palmilha, que constituem o interior do calçado; a sola exterior é a parte inferior, sujeita a desgaste por abrasão e fixada à parte superior. [art. 1(2)(i) e anexo I, ponto 1]
- `ftlbld-mfr-classify-material-part` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Classificar o material de cada parte como couro, couro revestido, têxtil ou outros materiais, com base nas definições do anexo I: o couro é a pele com a sua estrutura fibrosa original mais ou menos intacta, curtida de modo a ser imputrescível, com qualquer revestimento de superfície ou acabamento colado não superior a 0,15 mm; o couro revestido tem um revestimento superior a 0,15 mm, mas que não excede um terço da espessura total; a pele desagregada em fibras, pedaços ou pó e reconstituída em folhas não é couro. [anexo I, ponto 2]
- `ftlbld-mfr-apply-rule-label` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Aplicar a regra dos 80 %: indicar o material que constitui pelo menos 80 % da superfície da parte superior e do forro e palmilha, e pelo menos 80 % do volume da sola exterior; quando nenhum material atinge 80 %, indicar os dois materiais principais. Deixar fora da classificação da parte superior os acessórios e reforços, como contrafortes, orlas, ornamentos, fivelas, linguetas e reforços dos ilhós. [art. 1(2)(iii), art. 1(2)(iv) e art. 4(1)]
- `ftlbld-mfr-choose-annex-pictograms` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Escolher entre os pictogramas do anexo I e as indicações escritas, pelo menos na língua ou nas línguas que o Estado-Membro de consumo possa determinar nos termos do Tratado; as indicações em dinamarquês do anexo I são Overdel, Foring og bindsål e Ydersål para as partes e Læder, Overtrukket læder, Tekstil-materialer e Andre materialer para os grupos de materiais, e a portaria dinamarquesa aceita pictogramas ou texto em dinamarquês. [art. 4(2) e anexo I; § 4, stk. 2]
- `ftlbld-mfr-affix-information-least` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Apor a informação em pelo menos um dos artigos de calçado de cada par, por impressão, colagem, gravação em relevo ou etiqueta fixada, de modo que seja visível, solidamente fixada e acessível, com pictogramas suficientemente grandes para que a informação seja de fácil compreensão, e nunca de forma suscetível de induzir o consumidor em erro. [art. 4(3) e art. 4(4)]
- `ftlbld-mfr-supply-label-answer` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Fornecer a etiqueta e responder pela exatidão das informações que esta contém; esta responsabilidade recai sobre o fabricante ou sobre o seu mandatário estabelecido na Comunidade, e só passa para o primeiro importador se nenhum deles estiver aí estabelecido. [art. 4(5)]
- `ftlbld-mfr-add-further-textual` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Acrescentar informações textuais adicionais apenas a par das informações exigidas, e utilizar o termo «couro de flor integral» (full grain leather) apenas para o couro que conserve a superfície de flor original, tal como exposta pela remoção da epiderme, sem que qualquer parte da superfície tenha sido retirada por lixagem, esmerilagem ou serragem. [art. 5 e anexo I, ponto 2(a)(i)]
- `ftlbld-mfr-label-footwear-accordance` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Na Dinamarca, etiquetar o calçado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 antes de o colocar no mercado; o importador ou o retalhista que comercialize calçado sob o seu próprio nome ou marca é tratado como fabricante e assume estas obrigações. [§ 7 e § 15]
- `ftlbld-mfr-label-before-placing-denmark` (Fabricante (incluindo os titulares de marcas)) — Na Dinamarca, etiquetar o calçado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 antes de o colocar no mercado. [§ 7]
- `ftlbld-oth-make-choice-between` (Mandatário (representante autorizado) estabelecido na União) — Quando o fabricante o tenha designado como seu mandatário estabelecido na Comunidade, o mandatário pode fazer a escolha entre os pictogramas do anexo I e as indicações escritas, pelo menos na língua ou nas línguas que o Estado-Membro de consumo possa determinar nos termos do Tratado. [art. 4(2)]
- `ftlbld-oth-share-manufacturers-responsibility` (Mandatário (representante autorizado) estabelecido na União) — O mandatário partilha a responsabilidade do fabricante pelo fornecimento da etiqueta e pela exatidão das informações que esta contém; apenas quando nenhum deles está estabelecido na Comunidade esse dever passa para a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da Comunidade. [art. 4(5)]
- `ftlbld-oth-act-written-mandate` (Mandatário (representante autorizado) estabelecido na União) — Na Dinamarca, agir ao abrigo de um mandato escrito do fabricante, que pode abranger as obrigações de rotulagem dos §§ 4 a 6 da portaria, e executar as tarefas que o mandato prevê. [§ 8 e § 9]
- `ftlbld-oth-failing-carry-out` (Mandatário (representante autorizado) estabelecido na União) — O incumprimento das tarefas previstas no mandato é uma infração punível com coima na Dinamarca; a infração distinta de não conferir ao mandatário um mandato escrito é cometida pelo fabricante, e não pelo mandatário. [§ 18, nr. 2 e nr. 3]
- `ftlbld-imp-supply-label-answer` (Importador (a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da União)) — Quando nem o fabricante nem o seu mandatário estão estabelecidos na Comunidade, fornecer a etiqueta e responder pela exatidão das suas informações enquanto pessoa responsável pela primeira colocação do calçado no mercado da Comunidade. [art. 4(5)]
- `ftlbld-imp-check-placing-footwear` (Importador (a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da União)) — Verificar, antes de colocar o calçado no mercado, que cada par ostenta a etiqueta dos materiais das três partes, na forma (pictogramas ou palavras) e na língua exigidas no Estado-Membro de consumo, em pelo menos um sapato, visível, solidamente fixada e acessível, com pictogramas suficientemente grandes para serem compreendidos. [art. 4(2), art. 4(3) e art. 4(4)]
- `ftlbld-imp-ensure-footwear-labelled` (Importador (a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da União)) — Na Dinamarca, assegurar que o calçado está etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria antes de o colocar no mercado e, se souber ou devesse saber que não está, não o colocar no mercado até que tenha sido corretamente etiquetado. [§ 10 e § 11, stk. 1]
- `ftlbld-imp-immediately-take-measures` (Importador (a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da União)) — Se tomar conhecimento, ou devesse ter conhecimento, de que o calçado que já colocou no mercado não está corretamente etiquetado, tomar imediatamente as medidas necessárias para que seja etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria. [§ 11, stk. 2]
- `ftlbld-imp-treated-manufacturer-take` (Importador (a pessoa que coloca o calçado pela primeira vez no mercado da União)) — Se colocar calçado no mercado sob o seu próprio nome ou marca, o importador é tratado como fabricante e assume as obrigações de rotulagem do fabricante. [§ 15]
- `ftlbld-dist-sell-footwear-bears` (Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)) — Vender apenas calçado que ostente a rotulagem prescrita pela diretiva; o retalhista continua a ser responsável por esta obrigação, ainda que a etiqueta seja fornecida pelo fabricante, pelo seu mandatário ou pelo primeiro importador. [art. 4(5)]
- `ftlbld-dist-ensure-footwear-labelled` (Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)) — Na Dinamarca, assegurar que o calçado está etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6 da portaria antes de o disponibilizar no mercado e, se souber ou devesse saber que não está, não o disponibilizar até que tenha sido corretamente etiquetado. [§ 12 e § 14]
- `ftlbld-dist-make-label-visible` (Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)) — Tornar a etiqueta visível e acessível ao consumidor antes da compra, na loja e na loja em linha. [§ 13, stk. 1]
- `ftlbld-dist-inform-consumer-writing` (Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)) — Informar o consumidor por escrito do significado de quaisquer pictogramas antes da compra, por exemplo com um cartaz na parede, folhetos informativos na loja ou na página de venda em que o calçado é adicionado ao cesto; a disposição sancionatória dinamarquesa está formulada para a falta de informação do consumidor por escrito, pelo que a explicação deve manter-se por escrito. [§ 13, stk. 2, og § 18, nr. 9]
- `ftlbld-dist-treated-manufacturer-take` (Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)) — Se vender calçado sob o seu próprio nome ou marca, o retalhista é tratado como fabricante e assume as respetivas obrigações de rotulagem. [§ 15]
- `ftlbld-dist-expect-inspections-shops` (Retalhista (distribuidor que vende a consumidores, em lojas ou em linha)) — Contar com inspeções a lojas e lojas em linha: o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen verifica a rotulagem do calçado nos dois canais e pode ordenar a sua correção, constituindo infração punível com coima disponibilizar no mercado calçado sem etiqueta, não verificar a rotulagem antes de o fazer, ou não tornar a etiqueta visível nem explicar os pictogramas antes da compra. [§ 17 e § 18, nr. 7 a nr. 10]

## Sanções

A própria diretiva não contém nenhum artigo sobre sanções: exige que os Estados-Membros assegurem que todo o calçado colocado no mercado cumpre os seus requisitos de rotulagem e que, quando seja colocado no mercado calçado não conforme com esses requisitos, tomem as medidas adequadas previstas na legislação nacional. Desde 16 de julho de 2021, a diretiva consta do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1020 como legislação de harmonização da União sem disposições em matéria de sanções, pelo que os Estados-Membros devem estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as suas infrações, nos termos do artigo 41.º desse regulamento. Na Dinamarca, a portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 permite que a autoridade de controlo emita injunções ao abrigo do § 14 da lei relativa aos produtos e à fiscalização do mercado quando o calçado não esteja etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6, e o § 18 da portaria pune com coima o fabricante que não etiquete o calçado, o mandatário sem mandato escrito ou que não execute as suas tarefas, o importador ou o retalhista que coloque ou disponibilize calçado sem etiqueta ou não aja em conformidade, e o retalhista que não torne a etiqueta visível ou não explique os pictogramas antes da compra; as empresas são responsáveis nos termos do § 19 da portaria. A lei acrescenta, no § 37, n.º 1, uma coima para o operador económico que viole o dever geral do § 5 de colocar no mercado apenas produtos conformes e para o operador que não cumpra uma decisão da autoridade de controlo, incluindo uma injunção ao abrigo do § 14, n.º 1; como a rotulagem do calçado é uma das áreas de produtos enumeradas no § 2, n.º 1, ponto 21, da lei, a sanção para essas infrações pode ascender a pena de prisão até dois anos em circunstâncias agravantes (perigo para a segurança ou a saúde, acidente que cause lesões graves ou a morte, reincidência, ou infração sistemática com fins lucrativos, § 37, n.º 2), podendo as empresas ser responsabilizadas nos termos do § 37, n.º 5.

## Lista de verificação

1. Confirmar que o artigo é calçado com sola aplicada destinado à venda ao consumidor e que não se aplica nenhuma das quatro exclusões do artigo 1.º, n.º 1: calçado usado em segunda mão, calçado de proteção abrangido pelas regras relativas aos EPI, calçado abrangido pelas restrições do REACH, calçado de brincar.
2. Decidir a sua função para cada modelo: fabricante ou mandatário na União, primeiro importador ou retalhista, tendo presente que, na Dinamarca, os importadores e retalhistas de marca própria contam como fabricante (portaria, § 15).
3. Medir a composição da parte superior e do forro e palmilha em função da superfície, e da sola exterior em função do volume, excluindo da contagem os acessórios e reforços da parte superior (artigo 1.º, n.º 2, e artigo 4.º, n.º 1).
4. Atribuir cada parte a couro, couro revestido, têxtil ou outros materiais com base nas definições do anexo I, verificando qualquer revestimento face aos limites de 0,15 mm e de um terço da espessura.
5. Aplicar a regra dos 80 % e, quando nenhum material a atinge, indicar os dois materiais principais (artigo 4.º, n.º 1).
6. Escolher pictogramas ou indicações escritas na língua de cada país de venda; para a Dinamarca, os pictogramas ou as palavras em dinamarquês (artigo 4.º, n.º 2, portaria, § 4).
7. Colocar a etiqueta em pelo menos um sapato de cada par, impressa, colada, gravada em relevo ou fixada, visível, solidamente fixada e acessível, com pictogramas suficientemente grandes para serem lidos (artigo 4.º, n.os 3 e 4).
8. Nas lojas físicas e em linha, mostrar a etiqueta e explicar por escrito os pictogramas antes da compra, uma vez que a disposição sancionatória dinamarquesa está formulada para a falta de informação do consumidor por escrito, e registar quem fornece cada etiqueta, de modo que a responsabilidade pela sua exatidão fique clara (artigo 4.º, n.º 5, portaria, § 13 e § 18, nr. 9).

## Perguntas

### Quando começou a aplicar-se a Diretiva relativa à rotulagem do calçado?

A Diretiva 94/11/CE foi adotada em 23 de março de 1994, publicada no JO L 100 de 19 de abril de 1994 e entrou em vigor em 9 de maio de 1994. Os Estados-Membros tinham de adotar as medidas de transposição até 23 de setembro de 1995 e aplicá-las a partir de 23 de março de 1996, ficando as existências faturadas ou entregues aos retalhistas antes dessa data isentas até 23 de setembro de 1997. A substância das regras não se alterou desde então; as três alterações limitaram-se a acrescentar versões linguísticas das indicações escritas aquando da adesão de novos Estados-Membros em 2004, 2007 e 2013.

### Que calçado tem de ostentar a etiqueta dos materiais?

Todos os artigos com solas aplicadas destinados a proteger ou a cobrir o pé que se destinem à venda ao consumidor, incluindo as partes comercializadas separadamente. O anexo II enumera exemplos: sapatos rasos ou de salto alto para uso interior ou exterior, botins, meias botas, botas de cano alto e botas acima do joelho, sandálias, alpercatas, ténis, sapatilhas de corrida e outro calçado desportivo, calçado desportivo especial com pitões ou cravos, botas de patinagem, de esqui, de luta livre, de boxe e de ciclismo, sapatilhas de dança, calçado moldado em borracha ou plástico, galochas, calçado descartável com solas aplicadas e calçado ortopédico, e, em regra, os produtos do capítulo 64 da Nomenclatura Combinada. Excluem-se o calçado usado em segunda mão, o calçado de proteção abrangido pelas regras relativas aos EPI, o calçado abrangido pela Diretiva 76/769/CEE (atualmente as restrições do REACH) e o calçado de brincar.

### O que deve exatamente constar da etiqueta?

O material de cada uma de três partes, a parte superior, o forro e palmilha, e a sola exterior, indicado como couro, couro revestido, têxtil ou outros materiais, por pictograma ou por palavras. O material indicado é o que constitui pelo menos 80 % da superfície da parte superior e do forro e palmilha, e pelo menos 80 % do volume da sola exterior; se nenhum material atinge 80 %, indicam-se os dois materiais principais. Os acessórios e reforços, como fivelas, orlas, ornamentos, linguetas e reforços dos ilhós, não contam na classificação da parte superior.

### Posso utilizar os pictogramas em vez de palavras em dinamarquês?

Sim. O fabricante ou o seu mandatário na União escolhe entre os pictogramas do anexo I e as indicações escritas, pelo menos na língua ou nas línguas determinadas pelo Estado-Membro onde o calçado é vendido, devendo os Estados-Membros zelar por que os consumidores sejam adequadamente informados do significado dos pictogramas. A portaria dinamarquesa aceita os pictogramas ou o texto em dinamarquês e exige que o retalhista informe por escrito o consumidor do significado dos pictogramas antes da compra; a disposição sancionatória dinamarquesa está formulada para a falta de informação do consumidor por escrito, pelo que a explicação deve manter-se por escrito.

### Os dois sapatos de um par precisam de etiqueta?

Não. A rotulagem consiste em apor a informação exigida em pelo menos um dos artigos de calçado de cada par, por impressão, colagem, gravação em relevo ou etiqueta fixada. A etiqueta deve ser visível, solidamente fixada e acessível, os pictogramas devem ser suficientemente grandes para serem facilmente compreendidos, e a etiqueta não pode induzir o consumidor em erro.

### Quem é responsável pela etiqueta: a marca, o importador ou a loja?

O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União é responsável por fornecer a etiqueta e pela exatidão das suas informações. Se nenhum deles estiver estabelecido na União, o dever recai sobre a pessoa responsável pela primeira colocação do calçado no mercado da União, na prática o importador. O retalhista continua a ser responsável por assegurar que o calçado que vende ostenta a rotulagem prescrita. Na Dinamarca, a portaria concretiza isto para os fabricantes (§ 7), os mandatários (§§ 8 e 9), os importadores (§§ 10 e 11) e os retalhistas (§§ 12 a 14), e trata os importadores e retalhistas de marca própria como fabricantes (§ 15).

### O que acontece se, na Dinamarca, o calçado for vendido sem uma etiqueta correta?

O departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen, a antiga Sikkerhedsstyrelsen e parte da Erhvervsstyrelsen desde janeiro de 2026, inspeciona a rotulagem do calçado em lojas e em linha. Pode ordenar ao operador económico que corrija a rotulagem ao abrigo do § 14 da lei relativa aos produtos e à fiscalização do mercado, e o § 18 da portaria prevê coimas por não etiquetar o calçado, por colocar ou disponibilizar calçado sem etiqueta, por não tornar a etiqueta visível ou não explicar os pictogramas antes da compra, para o fabricante que não confere ao seu mandatário um mandato escrito e para o mandatário que negligencia as tarefas que o mandato prevê; as empresas podem ser sancionadas com coima nos termos do § 19.

## O que mudou

- 2026-09-12 (guidance): **Guia reconstruído segundo o modelo da SPEC-62 a partir do texto consolidado** — A página passa a incluir o modelo estruturado e o corpo foi reescrito a partir do texto consolidado de 1 de julho de 2013. Correções ao texto anterior: a autoridade de controlo dinamarquesa é a Erhvervsstyrelsen (departamento Markedsovervågning, a antiga Sikkerhedsstyrelsen) ao abrigo da lei relativa aos produtos e à fiscalização do mercado e da portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021, e não a Sikkerhedsstyrelsen como autoridade distinta; as datas-chave (entrada em vigor em 9 de maio de 1994, aplicação em 23 de março de 1996, derrogação das existências até 23 de setembro de 1997) e as três alterações decorrentes dos alargamentos são agora indicadas com exatidão; a regra dos 80 % é enunciada por parte, tal como a formula a diretiva; e são acrescentadas as obrigações próprias do retalhista nos termos da portaria dinamarquesa.
- 2021-07-16 (applies): **O Regulamento (UE) 2019/1020 passa a aplicar-se à rotulagem do calçado** — O Regulamento relativo à fiscalização do mercado aplica-se a partir desta data e enumera a Diretiva 94/11/CE no anexo I (ponto 8) como legislação de harmonização da União e no anexo II (ponto 7) como legislação sem disposições em matéria de sanções, pelo que os Estados-Membros devem estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações, nos termos do artigo 41.º; as autoridades de fiscalização do mercado recorrem aos poderes do regulamento quando verificam as etiquetas do calçado.
- 2021-07-01 (applies): **Dinamarca: nova portaria sobre a rotulagem do calçado e dos têxteis** — Entrou em vigor a portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021 sobre a rotulagem do calçado e a rotulagem e marcação dos produtos têxteis, emitida ao abrigo do § 8 e do § 37, n.os 6 e 7, da lei n.º 799, de 9 de junho de 2020, relativa aos produtos e à fiscalização do mercado, com a redação dada pela lei n.º 782, de 4 de maio de 2021, disposições que correspondem hoje ao § 8 e ao § 37, n.os 3 e 4, da lovbekendtgørelse nr. 22 af 8. januar 2026. Revoga a portaria nr. 759 af 15. september 1995, reproduz as regras de rotulagem da diretiva com o dinamarquês como língua das indicações escritas, atribui obrigações aos fabricantes, mandatários, importadores e retalhistas e torna as infrações puníveis com coima.
- 2013-07-01 (amendment): **A Diretiva 2013/15/UE do Conselho acrescenta as indicações em croata** — Em virtude da adesão da Croácia, a parte B do anexo da diretiva de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013) acrescenta ao anexo I as indicações escritas em croata para a parte superior, o forro e palmilha e a sola exterior e para os quatro grupos de materiais; os Estados-Membros aplicam as medidas a partir da data da adesão da Croácia.
- 2007-01-01 (amendment): **A Diretiva 2006/96/CE do Conselho acrescenta as indicações em búlgaro e romeno** — Em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, a parte D, ponto 1, do anexo da diretiva de 20 de novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006) acrescenta as indicações escritas em búlgaro e romeno aos pontos 1, alíneas a) a c), e 2, alíneas a) a c), do anexo I; a diretiva entrou em vigor com o Tratado de Adesão.
- 2004-05-01 (amendment): **O Ato de Adesão de 2003 acrescenta nove versões linguísticas** — O Ato relativo às condições de adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 236 de 23.9.2003) acrescentou ao anexo I as indicações escritas em checo, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês, polaco, esloveno e eslovaco, assinaladas pela marca A1 no texto consolidado.
- 1997-09-23 (applies): **Fim da derrogação para as existências** — As existências faturadas ou entregues ao retalhista antes de 23 de março de 1996 ficaram isentas das medidas nacionais até esta data; a partir daqui, todo o calçado destinado à venda ao consumidor passou a ter de ostentar a etiqueta dos materiais.
- 1996-03-23 (applies): **Os Estados-Membros aplicam as medidas de rotulagem** — As medidas de transposição que os Estados-Membros tinham de adotar e publicar até 23 de setembro de 1995 aplicam-se a partir desta data, conforme retificado pela retificação publicada no JO L 47 de 24 de fevereiro de 1996 (marca C1 no texto consolidado). Três anos após a aplicação, a Comissão devia apresentar ao Conselho um relatório sobre as dificuldades encontradas pelos operadores.
- 1994-05-09 (in-force): **A Diretiva 94/11/CE entra em vigor** — Adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 23 de março de 1994 e publicada no JO L 100 de 19 de abril de 1994, a diretiva entrou em vigor em 9 de maio de 1994, segundo as informações do documento no EUR-Lex; não contém um artigo próprio sobre a entrada em vigor e dirige-se aos Estados-Membros, que tinham de a transpor até 23 de setembro de 1995.

## A FtLblD em termos simples

A Diretiva relativa à rotulagem do calçado (FtLblD), formalmente Diretiva 94/11/CE, é a regra da UE que informa o comprador do material de que um sapato é feito. Aplica-se à rotulagem dos materiais utilizados nos principais componentes do calçado destinado à venda ao consumidor, entendendo-se por calçado todos os artigos com solas aplicadas, destinados a proteger ou a cobrir o pé, incluindo as partes comercializadas separadamente (art. 1.º, n.º 1). A etiqueta indica o material de três partes, a parte superior, o forro e palmilha, e a sola exterior, como um de quatro grupos, couro, couro revestido, têxtil ou outros materiais, quer através dos pictogramas do anexo I, quer por indicações escritas na língua do país de venda (art. 1.º, n.º 2, e art. 4.º, n.º 2).

Enquanto diretiva, atua através do direito nacional: os Estados-Membros tinham de adotar as suas medidas até 23 de setembro de 1995 e aplicá-las a partir de 23 de março de 1996, ficando as existências faturadas ou entregues aos retalhistas antes dessa data isentas até 23 de setembro de 1997 (art. 6.º). Os Estados-Membros devem assegurar que todo o calçado colocado no mercado cumpre os requisitos de rotulagem e tomar as medidas adequadas, ao abrigo do direito nacional, contra o calçado que não os cumpra (art. 2.º), e não podem proibir nem restringir o calçado conforme aplicando regras nacionais de rotulagem não harmonizadas (art. 3.º). O texto só foi tocado três vezes desde 1994, de cada vez para acrescentar versões linguísticas das indicações escritas aquando da adesão de novos Estados-Membros (2004, 2007 e 2013); a página da Comissão sobre a indústria do calçado apresenta a diretiva como protetora dos interesses dos consumidores, por reduzir o risco de fraude tanto para os consumidores como para a indústria.

> **Texto oficial**
> Leia a diretiva no EUR-Lex: [Diretiva 94/11/CE (CELEX 31994L0011)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31994L0011), ou o [texto consolidado de 1 de julho de 2013](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01994L0011-20130701), que inclui os termos linguísticos acrescentados nos alargamentos de 2004, 2007 e 2013.

## Âmbito

Calçado é todo o artigo com sola aplicada, destinado a proteger ou a cobrir o pé, incluindo as partes comercializadas separadamente (art. 1.º, n.º 1). O anexo II apresenta uma lista não exaustiva do que abrange: sapatos rasos ou de salto alto para uso corrente interior ou exterior; botins, meias botas, botas de cano alto e botas acima do joelho; sandálias, alpercatas, ténis, sapatilhas de corrida e outro calçado desportivo, sandálias de banho e outro calçado informal; calçado desportivo especial com ou concebido para pitões, cravos, batentes, grampos ou barras, bem como botas de patinagem, botas de esqui, calçado de esqui de fundo, botas de luta livre, botas de boxe e sapatos de ciclismo, e artigos compostos de calçado com patins fixados; sapatilhas de dança; calçado formado por uma só peça, como o moldado em borracha ou plástico, mas não os artigos descartáveis de material frágil sem solas aplicadas; galochas; calçado descartável com solas aplicadas; e calçado ortopédico. Em regra, os produtos do capítulo 64 da Nomenclatura Combinada estão abrangidos pela diretiva (anexo II).

Excluem-se quatro grupos (art. 1.º, n.º 1): o calçado usado em segunda mão; o calçado de proteção abrangido pela Diretiva 89/686/CEE, que o Regulamento (UE) 2016/425 revogou com efeitos a partir de 21 de abril de 2018, pelo que a remissão deve ser lida como relativa ao calçado de proteção abrangido por esse regulamento (Regulamento (UE) 2016/425, art. 46.º); o calçado abrangido pela Diretiva 76/769/CEE relativa às restrições à utilização de substâncias perigosas, revogada pelo Regulamento REACH (CE) n.º 1907/2006 com efeitos a partir de 1 de junho de 2009, devendo as remissões para a diretiva revogada ser lidas como remissões para esse regulamento (Regulamento (CE) n.º 1907/2006, art. 139.º; portaria dinamarquesa n.º 1046/2021, § 2); e o calçado de brincar. A diretiva diz respeito ao calçado destinado à venda ao consumidor, pelo que o calçado que nunca é oferecido a consumidores fica fora do seu âmbito, ao passo que o calçado de trabalho ou profissional vendido a consumidores que não seja EPI deve ser etiquetado como qualquer outro sapato.

Os deveres recaem sobre três intervenientes. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade é responsável por fornecer a etiqueta e pela exatidão das informações que esta contém; se nenhum deles estiver estabelecido na Comunidade, a obrigação recai sobre a pessoa responsável pela primeira colocação do calçado no mercado da Comunidade; e o retalhista continua a ser responsável por assegurar que o calçado que vende ostenta a rotulagem adequada (art. 4.º, n.º 5). A portaria dinamarquesa acrescenta que o importador ou o retalhista que coloque calçado no mercado sob o seu próprio nome ou marca é tratado como fabricante (portaria dinamarquesa n.º 1046/2021, § 15).

## O que deve fazer

### As três partes e os quatro materiais

O anexo I define as partes. A parte superior é a face exterior do elemento estrutural fixado à sola exterior. O forro e palmilha são o forro da parte superior e a palmilha, que constituem o interior do calçado. A sola exterior é a parte inferior, sujeita a desgaste por abrasão e fixada à parte superior (anexo I, ponto 1). No caso da parte superior, os acessórios e reforços, como contrafortes, orlas, ornamentos, fivelas, linguetas, reforços dos ilhós ou fixações semelhantes, ficam fora da classificação; no caso da sola exterior, a classificação baseia-se no volume dos materiais (art. 1.º, n.º 2, alíneas iii) e iv)).

O anexo I define também os materiais. Couro é a pele com a sua estrutura fibrosa original mais ou menos intacta, curtida de modo a ser imputrescível, com ou sem pelo ou lã, incluindo a pele dividida ou segmentada; a pele desagregada em partículas fibrosas, pequenos pedaços ou pó e reconstituída em folhas não é couro, e qualquer revestimento de superfície ou acabamento colado não pode ser superior a 0,15 mm. Couro revestido é o couro cujo revestimento de superfície não excede um terço da espessura total do produto, mas é superior a 0,15 mm. Por têxtil entendem-se os produtos abrangidos pela Diretiva 71/307/CEE relativa às denominações têxteis e respetivas alterações, remissão que hoje aponta para o regime das denominações das fibras têxteis do Regulamento (UE) n.º 1007/2011, que a portaria dinamarquesa utiliza para definir produto têxtil (portaria dinamarquesa n.º 1046/2021, § 3, nr. 5). Tudo o resto são outros materiais (anexo I, ponto 2). Os pictogramas dos materiais figuram na etiqueta ao lado dos pictogramas das três partes (anexo I, ponto 2).

### A regra dos 80 %

A etiqueta indica o material que constitui pelo menos 80 % da superfície da parte superior e do forro e palmilha, e pelo menos 80 % do volume da sola exterior. Se nenhum material, isoladamente, representa pelo menos 80 %, é prestada informação sobre os dois materiais principais utilizados na composição (art. 4.º, n.º 1). A página da Comissão sobre a indústria do calçado resume a mesma regra: só os materiais que cobrem pelo menos 80 % da superfície ou 80 % do volume da sola exterior têm de ser indicados e, se esse limiar não for atingido, deve ser prestada informação sobre os dois materiais principais utilizados.

### Pictogramas ou palavras, e a língua

A informação é transmitida no próprio calçado. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade pode escolher entre pictogramas e indicações escritas, pelo menos na língua ou nas línguas que o Estado-Membro de consumo possa determinar nos termos do Tratado, conforme definidos e ilustrados no anexo I, e os Estados-Membros devem zelar por que os consumidores sejam adequadamente informados do significado dos pictogramas, sem criar entraves ao comércio (art. 4.º, n.º 2). O anexo I enumera as indicações escritas em todas as línguas oficiais; para a Dinamarca, são Overdel, Foring og bindsål e Ydersål para as partes e Læder, Overtrukket læder, Tekstil-materialer e Andre materialer para os grupos de materiais. A portaria dinamarquesa aceita os pictogramas ou o texto em dinamarquês e acrescenta que a etiqueta só pode indicar materiais constantes do seu anexo I (portaria dinamarquesa n.º 1046/2021, § 4, stk. 2, e § 5, stk. 3).

### Onde e como se coloca a etiqueta

A rotulagem consiste em apor a informação exigida em pelo menos um dos artigos de calçado de cada par, por impressão, colagem, gravação em relevo ou etiqueta fixada (art. 4.º, n.º 3). A etiqueta deve ser visível, solidamente fixada e acessível, os pictogramas devem ser suficientemente grandes para tornar a informação de fácil compreensão, e a rotulagem não pode ser suscetível de induzir o consumidor em erro (art. 4.º, n.º 4). Podem acompanhar a informação exigida informações textuais adicionais, quando necessário, não podendo os Estados-Membros, por esse motivo, proibir nem restringir o calçado conforme (art. 5.º); quando se utiliza o termo facultativo «couro de flor integral» (full grain leather), este aplica-se apenas ao couro que conserve a superfície de flor original, tal como exposta pela remoção da epiderme, sem que qualquer parte da superfície tenha sido retirada por lixagem, esmerilagem ou serragem (anexo I, ponto 2, alínea a), subalínea i)).

### Obrigações por função

Os fabricantes e os seus mandatários na União escolhem o formato, fornecem a etiqueta e respondem pela sua exatidão (art. 4.º, n.º 2, e art. 4.º, n.º 5). Os importadores assumem essa responsabilidade quando nem o fabricante nem o seu mandatário estão estabelecidos na União (art. 4.º, n.º 5). Os retalhistas continuam a ser responsáveis por vender apenas calçado etiquetado (art. 4.º, n.º 5). A portaria dinamarquesa concretiza a cadeia: o fabricante etiqueta o calçado antes de o colocar no mercado (§ 7); o mandatário age ao abrigo de um mandato escrito que pode abranger as obrigações de rotulagem (§§ 8 e 9); o importador assegura que o calçado está etiquetado antes de o colocar no mercado, retém-no se sabe ou devesse saber que não está, e age de imediato quanto ao calçado já colocado (§§ 10 e 11); o retalhista assegura que o calçado está etiquetado antes de o disponibilizar, mantém a etiqueta visível e acessível ao consumidor antes da compra, informa o consumidor do significado dos pictogramas antes da compra e retém o calçado que sabe ou devesse saber que não está etiquetado (§§ 12 a 14); e os importadores e retalhistas de marca própria são tratados como fabricantes (§ 15). A orientação da Erhvervsstyrelsen refere que as regras se aplicam tanto às vendas em linha como às lojas físicas, e que o significado dos pictogramas pode ser explicado com um cartaz na parede, folhetos na loja ou na página de venda em que o calçado é adicionado ao cesto.

## Fiscalização e sanções

Os Estados-Membros devem assegurar que todo o calçado colocado no mercado cumpre os requisitos de rotulagem e, quando seja colocado no mercado calçado não conforme, tomar as medidas adequadas previstas na sua legislação nacional (art. 2.º). A diretiva não contém nenhum artigo próprio sobre sanções. Desde 16 de julho de 2021, o Regulamento (UE) 2019/1020 enumera-a no anexo I (ponto 8) como legislação de harmonização da União sujeita ao quadro de fiscalização do mercado do regulamento e no anexo II (ponto 7) como legislação sem disposições em matéria de sanções, o que significa que os Estados-Membros devem estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as suas infrações, nos termos do artigo 41.º desse regulamento (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 41.º, art. 44.º, anexo I e anexo II).

Na Dinamarca, a lei dinamarquesa relativa aos produtos e à fiscalização do mercado (lovbekendtgørelse nr. 22 af 8. januar 2026) enumera a diretiva relativa à rotulagem do calçado entre os atos que abrange (§ 2, stk. 1, nr. 21), designa a Erhvervsstyrelsen como autoridade de controlo (§ 9, n.º 1) e pune com coima o operador económico que coloque um produto não conforme no mercado (§ 37, n.º 1, ponto 1, lido em conjugação com o § 5) ou que desrespeite uma decisão da autoridade (§ 37, n.º 1, ponto 6); como a rotulagem do calçado é uma área de produtos enumerada no § 2, n.º 1, ponto 21, a sanção para essas infrações pode ascender a pena de prisão até dois anos em circunstâncias agravantes, como perigo para a segurança ou a saúde, acidente que cause lesões graves ou a morte, reincidência ou infração sistemática com fins lucrativos (§ 37, n.º 2), podendo as empresas ser responsabilizadas (§ 37, n.º 5). A portaria dinamarquesa (bekendtgørelse) nr. 1046 af 28. maj 2021, emitida ao abrigo dos §§ 8 e 37 da lei, permite que a autoridade emita injunções ao abrigo do § 14 da lei quando o calçado não esteja etiquetado em conformidade com os §§ 4 a 6 (§ 17) e prevê coimas para o fabricante que não etiquete, o mandatário sem mandato escrito ou que não execute as suas tarefas, o importador ou o retalhista que coloque ou disponibilize calçado sem etiqueta ou não aja em conformidade, e o retalhista que não torne a etiqueta visível ou não explique os pictogramas antes da compra (§ 18), sendo as empresas responsáveis nos termos do § 19. A autoridade é o departamento Markedsovervågning da Erhvervsstyrelsen: desde janeiro de 2026, a Sikkerhedsstyrelsen é um departamento da Erhvervsstyrelsen com essa designação, exercendo as mesmas funções que anteriormente. Verifica a rotulagem do calçado e dos têxteis através de inspeções tanto a lojas em linha como a lojas físicas.

## Como a Conphora ajuda

A Conphora acompanha a FtLblD e a portaria dinamarquesa e mapeia o seu calçado face aos requisitos de rotulagem, sinalizando lacunas na classificação dos materiais, na regra dos 80 %, na escolha de pictogramas ou de língua e na cadeia de responsabilidade antes de se tornarem problemas de fiscalização. A plataforma ajuda a manter a documentação de rotulagem por modelo e alerta quando as regras ou a prática da autoridade dinamarquesa se alteram.

[Ver como funciona a Conphora](/pt/how-it-works) · [Ver planos e preços](/pt/pricing)

## Fontes

- [Diretiva 94/11/CE relativa à rotulagem dos materiais utilizados nos principais componentes do calçado, texto consolidado de 1 de julho de 2013 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01994L0011-20130701)
- [Diretiva 94/11/CE tal como publicada no JO L 100 de 19 de abril de 1994 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31994L0011)
- [Informações do documento, datas e relações para o CELEX 31994L0011 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31994L0011)
- [Diretiva 2006/96/CE do Conselho, adesão da Bulgária e da Roménia (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32006L0096)
- [Diretiva 2013/15/UE do Conselho, adesão da Croácia (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0015)
- [Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020)
- [Regulamento (UE) 2016/425 relativo aos equipamentos de proteção individual (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0425)
- [Indústria do calçado, regras de rotulagem (Comissão Europeia, DG GROW)](https://single-market-economy.ec.europa.eu/sectors/textiles-ecosystem/footwear-industry_en)
- [Kontrol med mærkning af tekstilprodukter og fodtøj (Erhvervsstyrelsen, Markedsovervågning)](https://www.sik.dk/erhverv/produkter/tekstilprodukter-og-fodtoej/kontrol-maerkning-tekstilprodukter-og-fodtoej)
- [Bekendtgørelse nr. 1046 af 28. maj 2021 om mærkning af fodtøj og etikettering og mærkning af tekstilprodukter (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1046)
- [Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22)
- [Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen (Erhvervsstyrelsen)](https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen)

*Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.*

## Fontes

- [Diretiva 94/11/CE relativa à rotulagem dos materiais utilizados nos principais componentes do calçado, texto consolidado de 1 de julho de 2013 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01994L0011-20130701)
- [Diretiva 94/11/CE tal como publicada no JO L 100 de 19 de abril de 1994 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31994L0011)
- [Informações do documento, datas e relações para o CELEX 31994L0011 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31994L0011)
- [Diretiva 2006/96/CE do Conselho que adapta diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, adesão da Bulgária e da Roménia (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32006L0096)
- [Diretiva 2013/15/UE do Conselho que adapta diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, adesão da Croácia (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0015)
- [Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020)
- [Regulamento (UE) 2016/425 relativo aos equipamentos de proteção individual, que revoga a Diretiva 89/686/CEE (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0425)
- [Indústria do calçado, regras de rotulagem (Comissão Europeia, DG GROW)](https://single-market-economy.ec.europa.eu/sectors/textiles-ecosystem/footwear-industry_en)
- [Kontrol med mærkning af tekstilprodukter og fodtøj (Erhvervsstyrelsen, Markedsovervågning)](https://www.sik.dk/erhverv/produkter/tekstilprodukter-og-fodtoej/kontrol-maerkning-tekstilprodukter-og-fodtoej)
- [Bekendtgørelse nr. 1046 af 28. maj 2021 om mærkning af fodtøj og etikettering og mærkning af tekstilprodukter (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/1046)
- [Bekendtgørelse af lov om produkter og markedsovervågning, LBK nr. 22 af 8. januar 2026 (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2026/22)
- [Sikkerhedsstyrelsen, en del af Erhvervsstyrelsen (Erhvervsstyrelsen)](https://erhvervsstyrelsen.dk/sikkerhedsstyrelsen-en-del-af-erhvervsstyrelsen)

_Revisto em 2026-09-24 por Conphora compliance team_
