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title: "ELVD — Diretiva VFV"
description: "A Diretiva VFV exige que os automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros sejam concebidos para reciclagem, sem chumbo, mercúrio, cádmio nem crómio hexavalente fora das isenções, e entregues para tratamento sem encargos. Devia ser transposta até 21 de abril de 2002; o Regulamento (UE) 2026/1738, em vigor desde 13 de agosto de 2026, revoga-a em 1 de setembro de 2028."
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language: "pt"
published: "2000-10-21"
updated: "2026-10-05"
author: "Conphora compliance team"
publisher: "Conphora"
reference: "Directive 2000/53/EC"
celex: "32000L0053"
source: "https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32000L0053"
tags: ["ELVD", "Environment & Waste"]
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# ELVD — Diretiva VFV

A Diretiva VFV exige que os automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros sejam concebidos para reciclagem, sem chumbo, mercúrio, cádmio nem crómio hexavalente fora das isenções, e entregues para tratamento sem encargos. Devia ser transposta até 21 de abril de 2002; o Regulamento (UE) 2026/1738, em vigor desde 13 de agosto de 2026, revoga-a em 1 de setembro de 2028.

## Factos essenciais

- **Título oficial:** Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida
- **Referência:** Directive 2000/53/EC
- **CELEX:** 32000L0053
- **Tipo de ato:** Directive
- **Em vigor:** 2000-10-21
- **Aplicável a partir de:** 2002-04-21
- **Aplicado por:** A diretiva dirige-se aos Estados-Membros, que a transpõem e designam as autoridades competentes que licenciam ou registam as instalações de tratamento, gerem o sistema de cancelamento da matrícula assente no certificado de destruição e verificam a proibição de substâncias e as metas; a diretiva consta do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1020, pelo que as regras de fiscalização do mercado desse regulamento se aplicam aos veículos e aos componentes enquanto produtos. Na Dinamarca, as regras constam do bilskrotbekendtgørelsen (decreto dinamarquês relativo ao abate de veículos, BEK nr. 1654 af 29. december 2022, em vigor desde 5 de janeiro de 2023, na redação da BEK nr. 1492 af 1. december 2025), adotado ao abrigo da miljøbeskyttelsesloven (lei dinamarquesa de proteção do ambiente): a Miljøstyrelsen (Agência Dinamarquesa de Proteção do Ambiente) regista os operadores de tratamento de resíduos e administra os regimes de responsabilidade do produtor e do prémio de abate, a Dansk Producentansvar mantém o registo de produtores, gere o certificado de destruição digital e decide sobre o prémio de abate, e as câmaras municipais fiscalizam em geral o cumprimento do decreto, incluindo os locais de tratamento, enquanto a Miljøstyrelsen fiscaliza os §§ 29 a 58 relativos à responsabilidade alargada do produtor, aos regimes coletivos, ao registo de produtores e às taxas. Os instrumentos são a recusa ou a retirada de registos e de certificados, a ordem de entrega de veículos a operadores registados, as coimas e, em caso de infrações dolosas ou por negligência grosseira que prejudiquem o ambiente ou tragam um ganho económico, a pena de prisão até dois anos.
- **Categoria:** Environment & Waste

## A quem se aplica

**Abrangido pelo ato:** Veículos das categorias M1 (automóveis de passageiros) e N1 (veículos comerciais ligeiros) definidas no anexo II-A da Diretiva 70/156/CEE (lida como Regulamento (UE) 2018/858, que substituiu o quadro de homologação), e veículos a motor de três rodas definidos na Diretiva 92/61/CEE, com exclusão dos triciclos a motor, aos quais se aplicam apenas os artigos 5.º, n.os 1 e 2, e 6.º; Veículos em fim de vida, isto é, veículos que constituem resíduos na aceção da Diretiva-Quadro Resíduos (Diretiva 75/442/CEE, lida como Diretiva 2008/98/CE), incluindo os respetivos componentes e materiais, independentemente do seu historial de utilização ou de reparação; Materiais e componentes de veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003, que não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nos casos do anexo II, e peças sobresselentes para esses veículos; Os operadores económicos do ciclo de vida do veículo: produtores (fabricantes de veículos e importadores profissionais), distribuidores, operadores de recolha, companhias de seguros automóvel, desmanteladores, trituradores, valorizadores, recicladores e outros operadores de tratamento; Instalações de tratamento, que necessitam de licença ou de registo e têm de cumprir os requisitos técnicos mínimos do anexo I em matéria de armazenamento, descontaminação e desmontagem

**Produtos derivados e a jusante:** Os produtores de veículos isentos de homologação nos termos do artigo 8.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva 70/156/CEE (pequenas séries) podem ser isentados pelo respetivo Estado-Membro dos artigos 7.º, n.º 4, 8.º e 9.º (art. 3.º, n.º 3); Os veículos de uso especial, na aceção da Diretiva 70/156/CEE, são excluídos do artigo 7.º relativo à reutilização e à valorização, mas permanecem abrangidos pela proibição de substâncias e pelas regras de recolha e tratamento (art. 3.º, n.º 4); Quanto aos veículos a motor de três rodas, aplicam-se apenas as obrigações de recolha do artigo 5.º, n.os 1 e 2, e as regras de tratamento do artigo 6.º (art. 3.º, n.º 5); As peças sobresselentes colocadas no mercado após 1 de julho de 2003 para veículos colocados no mercado antes dessa data estão isentas da proibição dos metais pesados, com exceção dos contrapesos de equilibragem de rodas, das escovas de carvão para motores elétricos e dos forros de travões (anexo II, segundo parágrafo); Os Estados-Membros podem prever que a entrega não seja totalmente gratuita quando o veículo em fim de vida não contenha os seus componentes essenciais, em especial o motor e a carroçaria, ou contenha resíduos que lhe tenham sido acrescentados (art. 5.º, n.º 4, terceiro parágrafo); Desde 13 de agosto de 2026, o chumbo e o cádmio nas baterias de veículos passaram a ser regidos pelo anexo I do Regulamento (UE) 2023/1542, e já não pelas entradas 5(a), 5(b)(i), 5(b)(ii) e 16 do anexo II (Regulamento (UE) 2026/1738, art. 53.º e art. 57.º, n.º 1, alínea a))

**Funções ao abrigo do ato:**

- **Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)** — O fabricante do veículo ou o importador profissional de um veículo para um Estado-Membro; os produtores suportam o custo da retoma e têm as obrigações de codificação, de informação para desmontagem e de informação dos compradores.
- **Fabricante de materiais, equipamentos e componentes** — Os fabricantes de materiais e de equipamentos com os quais os fabricantes de veículos devem limitar as substâncias perigosas, conceber para a desmontagem e utilizar as normas de codificação, e os fabricantes de componentes utilizados em veículos, que devem fornecer às instalações de tratamento informações sobre desmontagem, armazenamento e ensaio; os seus materiais e componentes estão sujeitos à proibição dos metais pesados quando são colocados no mercado.
- **Importador de veículos ou de componentes** — O importador profissional de um veículo para um Estado-Membro é produtor na aceção do artigo 2.º, ponto 3, e assume todas as obrigações do produtor. O artigo 2.º, ponto 10, não inclui os importadores de componentes ou de materiais entre os operadores económicos; a empresa que importa componentes ou materiais fica abrangida pelo artigo 4.º, n.º 2, alínea a), que obriga os Estados-Membros a assegurar que os materiais e componentes de veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003 cumprem o anexo II, seja quem for o fornecedor, e só é operador económico se atuar também como distribuidor.
- **Distribuidor (concessionário ou oficina)** — Os distribuidores são operadores económicos na aceção do artigo 2.º, ponto 10, que participam nos sistemas de recolha; os Estados-Membros podem autorizar os concessionários e os operadores de recolha registados junto das autoridades públicas a emitir o certificado de destruição em nome de uma instalação de tratamento autorizada, desde que garantam a transferência do veículo para essa instalação.
- **Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador** — Operadores de recolha, companhias de seguros automóvel, desmanteladores, trituradores, valorizadores, recicladores e outros operadores de tratamento de veículos em fim de vida; qualquer estabelecimento que realize operações de tratamento necessita de licença ou de registo e tem de cumprir o anexo I.

## Datas-chave

- 2000-09-18: Adoção da Diretiva 2000/53/CE pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho
- 2000-10-21: Entrada em vigor no dia da publicação no JO L 269 de 21 de outubro de 2000
- 2001-10-21: Prazo para a Comissão alterar pela primeira vez o anexo II; nenhuma isenção podia ser suprimida antes de 1 de janeiro de 2003
- 2002-04-21: Prazo para os Estados-Membros transporem a diretiva; os artigos 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, 8.º, n.os 1 e 3, e 9.º, n.º 2, e as regras de execução do artigo 5.º, n.º 4, podem ser aplicados através de acordos vinculativos com os setores económicos
- 2002-07-01: A retoma gratuita aplica-se aos veículos colocados no mercado a partir desta data: a entrega a uma instalação de tratamento autorizada deve ser feita sem encargos para o último detentor, suportando os produtores a totalidade ou uma parte significativa dos custos
- 2003-01-01: Aplica-se a Decisão 2002/525/CE da Comissão: primeira revisão do anexo II, com os valores máximos de concentração de 0,1 % e 0,01 % por material homogéneo
- 2003-07-01: Proibição dos metais pesados: os materiais e componentes dos veículos colocados no mercado após esta data não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nos casos enumerados no anexo II
- 2006-01-01: Primeiras metas: reutilização e valorização de, pelo menos, 85 % e reutilização e reciclagem de, pelo menos, 80 % em peso médio por veículo e por ano; os Estados-Membros podiam fixar 75 % e 70 % para os veículos produzidos antes de 1 de janeiro de 1980
- 2007-01-01: A retoma gratuita estende-se aos veículos colocados no mercado antes de 1 de julho de 2002
- 2015-01-01: Metas atuais: reutilização e valorização de, pelo menos, 95 % e reutilização e reciclagem de, pelo menos, 85 % em peso médio por veículo e por ano
- 2018-07-04: Entrada em vigor da Diretiva (UE) 2018/849: a Comissão pode alterar os anexos I e II e fixar, por ato delegado, as normas de codificação e o certificado de destruição, a comunicação anual de dados sobre as metas substitui os relatórios trienais de execução, e a Comissão devia rever a diretiva até 31 de dezembro de 2020
- 2020-07-05: Prazo para os Estados-Membros transporem a Diretiva (UE) 2018/849
- 2020-12-31: Prazo para a Comissão rever a diretiva e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa; a proposta COM(2023) 451 foi apresentada em 13 de julho de 2023
- 2023-03-30: Entrada em vigor da Diretiva Delegada (UE) 2023/544 da Comissão: o atual anexo II, com 16 entradas numeradas em 42 linhas; transposição até 1 de junho de 2023
- 2024-01-01: As isenções 5(b)(ii) (chumbo em baterias fora de 5(a) e 5(b)(i)), 8(f)(ii) (sistemas de conectores de pinos conformes fora da zona de acoplamento) e 8(k) (soldadura de aplicações de aquecimento em vidros laminados) abrangem apenas os veículos homologados antes desta data e as respetivas peças sobresselentes
- 2026-01-01: A isenção 14(b) (crómio hexavalente no sistema de arrefecimento dos frigoríficos de absorção com aquecedor elétrico de 75 W ou mais) abrange apenas os veículos homologados antes desta data e as respetivas peças sobresselentes
- 2026-08-13: Entra em vigor o Regulamento (UE) 2026/1738 relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida; as entradas 5(a), 5(b)(i), 5(b)(ii) e 16 do anexo II (chumbo e cádmio em baterias) deixam de se aplicar e as regras sobre substâncias em baterias passam para o anexo I do Regulamento (UE) 2023/1542
- 2026-09-14: Passam a aplicar-se as habilitações para atos delegados e atos de execução do Regulamento (UE) 2026/1738, incluindo as relativas a substâncias preocupantes, teor de material reciclado, certificado de destruição e comunicação de informação
- 2028-01-01: A isenção 2(c)(i) (chumbo até 0,4 % em ligas de alumínio para maquinagem) abrange apenas os veículos homologados antes desta data e as respetivas peças sobresselentes
- 2028-09-01: A Diretiva 2000/53/CE é revogada e passa a aplicar-se o Regulamento (UE) 2026/1738, sem prejuízo da aplicação continuada da proibição de substâncias e das disposições em matéria de tratamento, informação, metas e comunicação de informação enumeradas no artigo 57.º, n.º 1
- 2029-08-31: Termo da aplicação continuada do artigo 5.º, n.º 4, segundo parágrafo (custo suportado pelo produtor), do artigo 6.º, n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 7.º, n.º 1, e do artigo 8.º, n.os 3 e 4 (informação para desmontagem), do artigo 6.º, n.º 3, primeiro parágrafo, e do anexo I (tratamento), e do artigo 9.º, n.º 1-A, primeiro e terceiro parágrafos, do artigo 9.º, n.º 1-B, e do artigo 9.º, n.º 1-D (comunicação de informação); o segundo parágrafo do artigo 9.º, n.º 1-A, vigora até 31 de agosto de 2031. A partir de 1 de setembro de 2029, a responsabilidade alargada do produtor, o tratamento e as sanções passam a reger-se pelo Regulamento (UE) 2026/1738.
- 2030-12-31: Termo da aplicação continuada das metas do artigo 7.º, n.º 2, alínea b); a partir de 1 de janeiro de 2030, as metas de 95 % e 85 %, com exclusão das baterias, passam a aplicar-se ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1738
- 2032-08-31: Termo da aplicação continuada do artigo 4.º, n.º 2, e do anexo II; a partir de 1 de setembro de 2032, os tipos de veículos homologados ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/858 e as novas peças para eles destinadas não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nos termos do anexo IV do Regulamento (UE) 2026/1738, e a Diretiva 2005/64/CE é revogada

## O que tem de fazer

### Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)

- Assegure que os materiais e componentes dos veículos que coloca no mercado após 1 de julho de 2003 não contêm chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nos casos do anexo II e nas condições aí previstas, dentro da tolerância de 0,1 % de chumbo, mercúrio e crómio hexavalente e de 0,01 % de cádmio em peso por material homogéneo.
- Acompanhe as datas de caducidade e de revisão das isenções do anexo II em que se apoia, em especial 2(c)(i), ligas de alumínio para maquinagem (veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2028), 8(f)(ii), 8(k) e 5(b)(ii) (antes de 1 de janeiro de 2024) e 14(b) (antes de 1 de janeiro de 2026), e tenha presente que as entradas 5(a), 5(b)(i), 5(b)(ii) e 16 deixaram de se aplicar em 13 de agosto de 2026 em favor do Regulamento das Baterias.
- Conte com medidas nacionais que o incentivem, em articulação com os fabricantes de materiais e de equipamentos, a limitar as substâncias perigosas desde a conceção do veículo, a conceber e produzir novos veículos de modo a poderem ser desmontados, reutilizados e valorizados, e a integrar uma quantidade crescente de material reciclado: o artigo 4.º, n.º 1, obriga os Estados-Membros a incentivar estas medidas, e não vincula diretamente os produtores, e as obrigações correspondentes passam a ser diretamente vinculativas nos termos dos artigos 4.º a 7.º do Regulamento (UE) 2026/1738.
- Suporte a totalidade ou uma parte significativa dos custos da retoma gratuita, ou retome os veículos em fim de vida por si próprio, de modo que a entrega a uma instalação de tratamento autorizada não custe nada ao último detentor ou proprietário, mesmo que o veículo tenha valor de mercado nulo ou negativo; na Dinamarca, o produtor que não participe num regime coletivo e coloque mais de 20 veículos por ano no mercado deve permitir que os proprietários entreguem o veículo em qualquer concessionário que venda os seus veículos ou num local de armazenamento ou operador de tratamento registado a menos de 50 km, e só pode cobrar a falta de motor, caixa de velocidades ou catalisador, com um limite correspondente, em simultâneo, ao valor material dos componentes em falta no momento da entrega e a 300 kr. por motor em falta, 100 kr. por caixa de velocidades em falta e 100 kr. por catalisador em falta.
- Utilize as normas de codificação de componentes e materiais, em articulação com os fabricantes de materiais e de equipamentos, para que os componentes e materiais suscetíveis de reutilização e valorização possam ser identificados, e rotule ou torne identificáveis os componentes do anexo II assinalados para remoção antes de qualquer tratamento posterior.
- Utilize as normas de codificação de componentes e materiais, em articulação com os fabricantes de materiais e de equipamentos, para que os componentes e materiais suscetíveis de reutilização e valorização possam ser identificados.
- Rotule ou torne identificáveis os componentes do anexo II assinalados para remoção antes de qualquer tratamento posterior.
- Forneça informação para desmontagem de cada tipo de novo veículo no prazo de seis meses após a sua colocação no mercado, identificando os componentes e materiais e a localização de todas as substâncias perigosas na medida em que as instalações de tratamento dela necessitem, em manuais ou em suporte eletrónico.
- Publique informação sobre a conceção dos seus veículos com vista à valorização e à reciclagem, sobre o seu tratamento ambientalmente correto, sobre o desenvolvimento da reutilização e da reciclagem e sobre os progressos alcançados, torne-a acessível aos potenciais compradores e inclua-a na documentação promocional dos novos veículos.
- Registe-se no registo nacional de produtores sempre que o direito nacional o exija; na Dinamarca, o registo é mantido pela Dansk Producentansvar, o registo deve estar concluído, o mais tardar, 14 dias antes da primeira colocação no mercado de veículos novos ou usados, a cessação de atividade deve ser comunicada no prazo de quatro semanas, e a colocação de veículos no mercado sem registo constitui uma infração punível. Prepare-se para a responsabilidade alargada do produtor ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1738 a partir de 1 de setembro de 2029.

### Fabricante de materiais, equipamentos e componentes

- Não coloque no mercado materiais ou componentes para veículos que contenham chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente acima de 0,1 % (0,01 % no caso do cádmio) em peso em qualquer material homogéneo, a menos que uma entrada do anexo II abranja a aplicação e o veículo esteja dentro do seu âmbito e da sua data de caducidade.
- Colabore com os fabricantes de veículos para limitar as substâncias perigosas desde a fase de conceção, facilitar a desmontagem, a reutilização e a valorização e aumentar o material reciclado utilizado nos veículos e noutros produtos.
- Aplique as normas de codificação de componentes e materiais em articulação com os produtores, para que os componentes e materiais reutilizáveis e valorizáveis possam ser identificados no tratamento.
- Disponibilize informação adequada sobre a desmontagem, o armazenamento e o ensaio de componentes reutilizáveis às instalações de tratamento autorizadas que o solicitem, sem prejuízo da confidencialidade comercial e industrial.
- Rotule ou torne de outro modo identificáveis os componentes abrangidos pelas entradas do anexo II assinaladas para remoção, como baterias, amortecedores de vibrações, soldas quando o limiar de 60 g por veículo é ultrapassado, materiais termoelétricos, frigoríficos de absorção e lâmpadas de mercúrio, para que as instalações de tratamento os possam retirar antes da trituração.
- Forneça os dados sobre materiais de que o fabricante do veículo necessita para a homologação ao abrigo da Diretiva 2005/64/CE. A Diretiva 2005/64/CE acrescenta um controlo na homologação: os novos tipos M1 e N1 devem ser reutilizáveis e/ou recicláveis em, pelo menos, 85 % e reutilizáveis e/ou valorizáveis em, pelo menos, 95 % em massa, nos termos do ponto 1 do seu anexo I, e a entidade homologadora verifica, na avaliação preliminar do fabricante, que os materiais cumprem o artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da presente diretiva; não se aplica aos veículos de uso especial, aos veículos N1 fabricados em várias fases cujo veículo de base seja conforme, nem aos veículos produzidos em pequenas séries.

### Importador de veículos ou de componentes

- Enquanto importador profissional de veículos para um Estado-Membro, é o produtor na aceção do artigo 2.º, ponto 3, e assume as obrigações do produtor: a proibição de substâncias, o custo da retoma gratuita, a codificação, a informação para desmontagem e a informação aos compradores.
- Verifique, antes da importação, que os materiais e componentes de veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003 cumprem o anexo II, incluindo a regra das peças sobresselentes e a tolerância de 0,1 % e 0,01 % por material homogéneo.
- Forneça informação para desmontagem de cada novo tipo de veículo no prazo de seis meses após a sua colocação no mercado, ou assegure que a informação do fabricante está disponível para as instalações de tratamento autorizadas no Estado-Membro de importação.
- Registe-se no registo nacional de produtores e adira a um regime coletivo ou assegure por si próprio que os proprietários podem entregar gratuitamente os veículos em fim de vida; na Dinamarca, os importadores de veículos de passageiros e comerciais ligeiros novos e usados registam-se na Dansk Producentansvar, o mais tardar, 14 dias antes da primeira colocação de veículos no mercado, pagam uma taxa de registo única de 1 000 kr. (500 kr. se já estiverem inscritos no registo ao abrigo do decreto sobre baterias ou REEE) e uma taxa anual de, pelo menos, 250 kr., e o produtor que não participe num regime coletivo e coloque mais de 20 veículos por ano no mercado deve assegurar a retoma a menos de 50 km.
- Registe-se no registo nacional de produtores; na Dinamarca, os importadores de veículos de passageiros e comerciais ligeiros registam-se na Dansk Producentansvar, pelo menos, 14 dias antes da primeira colocação de veículos no mercado e pagam uma taxa única de 1 000 kr. (500 kr. se já estiverem registados ao abrigo do decreto sobre baterias ou REEE) e uma taxa anual de, pelo menos, 250 kr.
- Adira a um regime coletivo ou assegure por si próprio que os proprietários podem entregar gratuitamente os veículos em fim de vida; na Dinamarca, o produtor que não participe num regime coletivo e coloque mais de 20 veículos por ano no mercado deve assegurar a retoma a menos de 50 km.
- Torne acessível aos potenciais compradores a informação do artigo 9.º, n.º 2, sobre valorização, tratamento e progressos, e inclua-a na documentação promocional utilizada para comercializar os novos veículos.

### Distribuidor (concessionário ou oficina)

- Participe, enquanto operador económico, nos sistemas criados para a recolha de todos os veículos em fim de vida e, na medida em que seja tecnicamente viável, das peças usadas que constituam resíduos retiradas na reparação de automóveis de passageiros.
- Entregue a uma instalação de tratamento autorizada os veículos em fim de vida que receba; na Dinamarca, os concessionários e as oficinas devem transferi-los para o operador de tratamento registado com o qual tenham acordo, e o incumprimento constitui uma infração punível.
- Emita o certificado de destruição em nome de uma instalação de tratamento autorizada apenas quando o seu Estado-Membro o permita, esteja registado junto das autoridades públicas e garanta a transferência do veículo para essa instalação; a emissão não confere direito a reembolso, salvo se o Estado-Membro o tiver previsto.
- Quando vende veículos fabricados ou importados por um produtor, conte ser um ponto de retoma: na Dinamarca, o produtor que não participe num regime coletivo deve permitir que os proprietários entreguem os veículos em fim de vida em qualquer empresa que venda os seus veículos.

### Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador

- Obtenha licença das autoridades competentes, ou registe-se junto delas, antes de realizar qualquer operação de tratamento; a derrogação de registo só está disponível para operações de valorização de resíduos já descontaminados, após uma inspeção anual dos tipos e quantidades de resíduos, dos requisitos técnicos e das precauções de segurança.
- Armazene, ainda que temporariamente, e trate os veículos em fim de vida de acordo com a hierarquia dos resíduos, com o artigo 4.º da Diretiva 2008/98/CE e com os requisitos técnicos mínimos do anexo I: superfícies impermeáveis com recolha de derrames, tratamento de águas, armazenamento separado de fluidos, baterias, filtros, condensadores com PCB e pneus.
- Retire os componentes dos veículos em fim de vida antes de qualquer tratamento posterior, remova e separe os materiais e componentes perigosos para que os resíduos de trituração não sejam contaminados e proceda à descontaminação logo que possível: remoção das baterias e dos depósitos de GPL, neutralização dos airbags e de outros componentes explosivos, drenagem de todos os fluidos e remoção dos componentes que contenham mercúrio.
- Remova os catalisadores e os vidros antes da trituração, bem como os componentes metálicos que contenham cobre, alumínio ou magnésio, os pneus e os grandes componentes de plástico, como para-choques, painéis de instrumentos e recipientes de fluidos, a menos que o processo de trituração separe esses materiais de modo a poderem ser efetivamente reciclados como materiais; armazene os componentes de modo que as peças reutilizáveis e os fluidos não sejam danificados.
- Emita o certificado de destruição ao detentor ou proprietário quando o veículo em fim de vida lhe for transferido; é a condição para o cancelamento da matrícula e deve ser reconhecido em todos os Estados-Membros. Na Dinamarca, é emitido através do sistema digital da Dansk Producentansvar e enviado por Digital Post.
- Atinja as metas de, pelo menos, 95 % de reutilização e valorização e 85 % de reutilização e reciclagem em peso médio por veículo e por ano, e conserve os registos de que o Estado-Membro necessita para comunicar os dados por via eletrónica no prazo de 18 meses após o termo de cada ano, acompanhados de um relatório de controlo de qualidade.
- Atinja as metas de, pelo menos, 95 % de reutilização e valorização e 85 % de reutilização e reciclagem em peso médio por veículo e por ano.
- Conserve os registos de que o Estado-Membro necessita para comunicar por via eletrónica os dados de reutilização, reciclagem e valorização no prazo de 18 meses após o termo de cada ano, acompanhados de um relatório de controlo de qualidade.
- Pondere adotar um sistema de gestão ambiental certificado, que os Estados-Membros devem incentivar; na Dinamarca, quem trate veículos a título profissional deve explorar um sistema de gestão ambiental conforme com a ISO 14001 ou estar registado no EMAS, o sistema deve abranger todas as atividades reguladas pelo decreto e ser certificado por um organismo acreditado pela DANAK ou por um signatário equivalente da EA, e o organismo de certificação deve notificar a Miljøstyrelsen e a autoridade de fiscalização no prazo de oito dias se o certificado for retirado.

## Requirements

Each duty above as an identified requirement (36); ids are permanent and shared with the compliance engine.

### unclassified

- `elvd-prod-ensure-materials-components` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Assegure que os materiais e componentes dos veículos que coloca no mercado após 1 de julho de 2003 não contêm chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nos casos do anexo II e nas condições aí previstas, dentro da tolerância de 0,1 % de chumbo, mercúrio e crómio hexavalente e de 0,01 % de cádmio em peso por material homogéneo. [Art. 4(2)(a) and Annex II]
- `elvd-prod-track-expiry-review` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Acompanhe as datas de caducidade e de revisão das isenções do anexo II em que se apoia, em especial 2(c)(i), ligas de alumínio para maquinagem (veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2028), 8(f)(ii), 8(k) e 5(b)(ii) (antes de 1 de janeiro de 2024) e 14(b) (antes de 1 de janeiro de 2026), e tenha presente que as entradas 5(a), 5(b)(i), 5(b)(ii) e 16 deixaram de se aplicar em 13 de agosto de 2026 em favor do Regulamento das Baterias. [Annex II; Art. 57(1)(a)]
- `elvd-prod-expect-national-measures` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Conte com medidas nacionais que o incentivem, em articulação com os fabricantes de materiais e de equipamentos, a limitar as substâncias perigosas desde a conceção do veículo, a conceber e produzir novos veículos de modo a poderem ser desmontados, reutilizados e valorizados, e a integrar uma quantidade crescente de material reciclado: o artigo 4.º, n.º 1, obriga os Estados-Membros a incentivar estas medidas, e não vincula diretamente os produtores, e as obrigações correspondentes passam a ser diretamente vinculativas nos termos dos artigos 4.º a 7.º do Regulamento (UE) 2026/1738. [Art. 4(1)]
- `elvd-prod-meet-significant-part` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Suporte a totalidade ou uma parte significativa dos custos da retoma gratuita, ou retome os veículos em fim de vida por si próprio, de modo que a entrega a uma instalação de tratamento autorizada não custe nada ao último detentor ou proprietário, mesmo que o veículo tenha valor de mercado nulo ou negativo; na Dinamarca, o produtor que não participe num regime coletivo e coloque mais de 20 veículos por ano no mercado deve permitir que os proprietários entreguem o veículo em qualquer concessionário que venda os seus veículos ou num local de armazenamento ou operador de tratamento registado a menos de 50 km, e só pode cobrar a falta de motor, caixa de velocidades ou catalisador, com um limite correspondente, em simultâneo, ao valor material dos componentes em falta no momento da entrega e a 300 kr. por motor em falta, 100 kr. por caixa de velocidades em falta e 100 kr. por catalisador em falta. [Art. 5(4); § 29 and § 30]
- `elvd-prod-use-component-material` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Utilize as normas de codificação de componentes e materiais, em articulação com os fabricantes de materiais e de equipamentos, para que os componentes e materiais suscetíveis de reutilização e valorização possam ser identificados, e rotule ou torne identificáveis os componentes do anexo II assinalados para remoção antes de qualquer tratamento posterior. [Art. 4(2)(b)(iv), Art. 8(1) and Annex II]
- `elvd-prod-apply-coding-standards` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Utilize as normas de codificação de componentes e materiais, em articulação com os fabricantes de materiais e de equipamentos, para que os componentes e materiais suscetíveis de reutilização e valorização possam ser identificados. [Art. 8(1)]
- `elvd-prod-label-stripping-components` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Rotule ou torne identificáveis os componentes do anexo II assinalados para remoção antes de qualquer tratamento posterior. [Art. 4(2)(b)(iv) and Annex II]
- `elvd-prod-provide-dismantling-information` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Forneça informação para desmontagem de cada tipo de novo veículo no prazo de seis meses após a sua colocação no mercado, identificando os componentes e materiais e a localização de todas as substâncias perigosas na medida em que as instalações de tratamento dela necessitem, em manuais ou em suporte eletrónico. [Art. 2(13) and Art. 8(3)]
- `elvd-prod-publish-information-recoverable` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Publique informação sobre a conceção dos seus veículos com vista à valorização e à reciclagem, sobre o seu tratamento ambientalmente correto, sobre o desenvolvimento da reutilização e da reciclagem e sobre os progressos alcançados, torne-a acessível aos potenciais compradores e inclua-a na documentação promocional dos novos veículos. [Art. 9(2)]
- `elvd-prod-register-national-producer` (Produtor (fabricante de veículos ou importador profissional)) — Registe-se no registo nacional de produtores sempre que o direito nacional o exija; na Dinamarca, o registo é mantido pela Dansk Producentansvar, o registo deve estar concluído, o mais tardar, 14 dias antes da primeira colocação no mercado de veículos novos ou usados, a cessação de atividade deve ser comunicada no prazo de quatro semanas, e a colocação de veículos no mercado sem registo constitui uma infração punível. Prepare-se para a responsabilidade alargada do produtor ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1738 a partir de 1 de setembro de 2029. [§ 47, § 48, § 51, § 52 og § 64, stk. 1, nr. 28; Art. 16(1)]
- `elvd-mfr-put-market-materials` (Fabricante de materiais, equipamentos e componentes) — Não coloque no mercado materiais ou componentes para veículos que contenham chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente acima de 0,1 % (0,01 % no caso do cádmio) em peso em qualquer material homogéneo, a menos que uma entrada do anexo II abranja a aplicação e o veículo esteja dentro do seu âmbito e da sua data de caducidade. [Art. 4(2)(a) and Annex II]
- `elvd-mfr-work-vehicle-manufacturers` (Fabricante de materiais, equipamentos e componentes) — Colabore com os fabricantes de veículos para limitar as substâncias perigosas desde a fase de conceção, facilitar a desmontagem, a reutilização e a valorização e aumentar o material reciclado utilizado nos veículos e noutros produtos. [Art. 4(1)(a) to (c)]
- `elvd-mfr-apply-component-material` (Fabricante de materiais, equipamentos e componentes) — Aplique as normas de codificação de componentes e materiais em articulação com os produtores, para que os componentes e materiais reutilizáveis e valorizáveis possam ser identificados no tratamento. [Art. 8(1)]
- `elvd-mfr-make-appropriate-information` (Fabricante de materiais, equipamentos e componentes) — Disponibilize informação adequada sobre a desmontagem, o armazenamento e o ensaio de componentes reutilizáveis às instalações de tratamento autorizadas que o solicitem, sem prejuízo da confidencialidade comercial e industrial. [Art. 8(4)]
- `elvd-mfr-label-otherwise-make` (Fabricante de materiais, equipamentos e componentes) — Rotule ou torne de outro modo identificáveis os componentes abrangidos pelas entradas do anexo II assinaladas para remoção, como baterias, amortecedores de vibrações, soldas quando o limiar de 60 g por veículo é ultrapassado, materiais termoelétricos, frigoríficos de absorção e lâmpadas de mercúrio, para que as instalações de tratamento os possam retirar antes da trituração. [Art. 4(2)(b)(iv), Art. 6(3)(a) and Annex II, third column and notes 5 and 6]
- `elvd-mfr-supply-material-data` (Fabricante de materiais, equipamentos e componentes) — Forneça os dados sobre materiais de que o fabricante do veículo necessita para a homologação ao abrigo da Diretiva 2005/64/CE. A Diretiva 2005/64/CE acrescenta um controlo na homologação: os novos tipos M1 e N1 devem ser reutilizáveis e/ou recicláveis em, pelo menos, 85 % e reutilizáveis e/ou valorizáveis em, pelo menos, 95 % em massa, nos termos do ponto 1 do seu anexo I, e a entidade homologadora verifica, na avaliação preliminar do fabricante, que os materiais cumprem o artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da presente diretiva; não se aplica aos veículos de uso especial, aos veículos N1 fabricados em várias fases cujo veículo de base seja conforme, nem aos veículos produzidos em pequenas séries. [Art. 1, Art. 3, Art. 5(1), Art. 5(2), Art. 6(2) and Annex I, point 1]
- `elvd-imp-professional-importer-vehicles` (Importador de veículos ou de componentes) — Enquanto importador profissional de veículos para um Estado-Membro, é o produtor na aceção do artigo 2.º, ponto 3, e assume as obrigações do produtor: a proibição de substâncias, o custo da retoma gratuita, a codificação, a informação para desmontagem e a informação aos compradores. [Art. 2(3), Art. 4(2)(a), Art. 5(4), Art. 8 and Art. 9(2)]
- `elvd-imp-check-import-materials` (Importador de veículos ou de componentes) — Verifique, antes da importação, que os materiais e componentes de veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003 cumprem o anexo II, incluindo a regra das peças sobresselentes e a tolerância de 0,1 % e 0,01 % por material homogéneo. [Art. 4(2)(a) and Annex II]
- `elvd-imp-provide-dismantling-information` (Importador de veículos ou de componentes) — Forneça informação para desmontagem de cada novo tipo de veículo no prazo de seis meses após a sua colocação no mercado, ou assegure que a informação do fabricante está disponível para as instalações de tratamento autorizadas no Estado-Membro de importação. [Art. 2(13) and Art. 8(3)]
- `elvd-imp-register-national-producer` (Importador de veículos ou de componentes) — Registe-se no registo nacional de produtores e adira a um regime coletivo ou assegure por si próprio que os proprietários podem entregar gratuitamente os veículos em fim de vida; na Dinamarca, os importadores de veículos de passageiros e comerciais ligeiros novos e usados registam-se na Dansk Producentansvar, o mais tardar, 14 dias antes da primeira colocação de veículos no mercado, pagam uma taxa de registo única de 1 000 kr. (500 kr. se já estiverem inscritos no registo ao abrigo do decreto sobre baterias ou REEE) e uma taxa anual de, pelo menos, 250 kr., e o produtor que não participe num regime coletivo e coloque mais de 20 veículos por ano no mercado deve assegurar a retoma a menos de 50 km. [§ 29, § 47, § 48, § 52, § 56 og § 57]
- `elvd-imp-register-producer-register` (Importador de veículos ou de componentes) — Registe-se no registo nacional de produtores; na Dinamarca, os importadores de veículos de passageiros e comerciais ligeiros registam-se na Dansk Producentansvar, pelo menos, 14 dias antes da primeira colocação de veículos no mercado e pagam uma taxa única de 1 000 kr. (500 kr. se já estiverem registados ao abrigo do decreto sobre baterias ou REEE) e uma taxa anual de, pelo menos, 250 kr. [§ 47, § 48, § 52, § 56 og § 57]
- `elvd-imp-ensure-free-take-back` (Importador de veículos ou de componentes) — Adira a um regime coletivo ou assegure por si próprio que os proprietários podem entregar gratuitamente os veículos em fim de vida; na Dinamarca, o produtor que não participe num regime coletivo e coloque mais de 20 veículos por ano no mercado deve assegurar a retoma a menos de 50 km. [§ 29]
- `elvd-imp-make-article-information` (Importador de veículos ou de componentes) — Torne acessível aos potenciais compradores a informação do artigo 9.º, n.º 2, sobre valorização, tratamento e progressos, e inclua-a na documentação promocional utilizada para comercializar os novos veículos. [Art. 9(2)]
- `elvd-dist-take-part-economic` (Distribuidor (concessionário ou oficina)) — Participe, enquanto operador económico, nos sistemas criados para a recolha de todos os veículos em fim de vida e, na medida em que seja tecnicamente viável, das peças usadas que constituam resíduos retiradas na reparação de automóveis de passageiros. [Art. 2(10) and Art. 5(1)]
- `elvd-dist-hand-end-of-life-vehicles` (Distribuidor (concessionário ou oficina)) — Entregue a uma instalação de tratamento autorizada os veículos em fim de vida que receba; na Dinamarca, os concessionários e as oficinas devem transferi-los para o operador de tratamento registado com o qual tenham acordo, e o incumprimento constitui uma infração punível. [Art. 5(2); § 11 and § 64, stk. 1, nr. 7]
- `elvd-dist-issue-certificate-destruction` (Distribuidor (concessionário ou oficina)) — Emita o certificado de destruição em nome de uma instalação de tratamento autorizada apenas quando o seu Estado-Membro o permita, esteja registado junto das autoridades públicas e garanta a transferência do veículo para essa instalação; a emissão não confere direito a reembolso, salvo se o Estado-Membro o tiver previsto. [Art. 5(3)]
- `elvd-dist-expect-take-back-point` (Distribuidor (concessionário ou oficina)) — Quando vende veículos fabricados ou importados por um produtor, conte ser um ponto de retoma: na Dinamarca, o produtor que não participe num regime coletivo deve permitir que os proprietários entreguem os veículos em fim de vida em qualquer empresa que venda os seus veículos. [§ 29, stk. 1, nr. 1]
- `elvd-oth-obtain-permit-register` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Obtenha licença das autoridades competentes, ou registe-se junto delas, antes de realizar qualquer operação de tratamento; a derrogação de registo só está disponível para operações de valorização de resíduos já descontaminados, após uma inspeção anual dos tipos e quantidades de resíduos, dos requisitos técnicos e das precauções de segurança. [Art. 6(2) and Art. 6(4)]
- `elvd-oth-store-even-temporarily` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Armazene, ainda que temporariamente, e trate os veículos em fim de vida de acordo com a hierarquia dos resíduos, com o artigo 4.º da Diretiva 2008/98/CE e com os requisitos técnicos mínimos do anexo I: superfícies impermeáveis com recolha de derrames, tratamento de águas, armazenamento separado de fluidos, baterias, filtros, condensadores com PCB e pneus. [Art. 6(1) and Annex I, points 1, 2 and 5]
- `elvd-oth-strip-end-of-life-vehicles` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Retire os componentes dos veículos em fim de vida antes de qualquer tratamento posterior, remova e separe os materiais e componentes perigosos para que os resíduos de trituração não sejam contaminados e proceda à descontaminação logo que possível: remoção das baterias e dos depósitos de GPL, neutralização dos airbags e de outros componentes explosivos, drenagem de todos os fluidos e remoção dos componentes que contenham mercúrio. [Art. 6(3) and Annex I, point 3]
- `elvd-oth-remove-catalysts-glass` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Remova os catalisadores e os vidros antes da trituração, bem como os componentes metálicos que contenham cobre, alumínio ou magnésio, os pneus e os grandes componentes de plástico, como para-choques, painéis de instrumentos e recipientes de fluidos, a menos que o processo de trituração separe esses materiais de modo a poderem ser efetivamente reciclados como materiais; armazene os componentes de modo que as peças reutilizáveis e os fluidos não sejam danificados. [Art. 6(3)(c) and Annex I, points 4 and 5]
- `elvd-oth-issue-certificate-destruction` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Emita o certificado de destruição ao detentor ou proprietário quando o veículo em fim de vida lhe for transferido; é a condição para o cancelamento da matrícula e deve ser reconhecido em todos os Estados-Membros. Na Dinamarca, é emitido através do sistema digital da Dansk Producentansvar e enviado por Digital Post. [Art. 5(3) and Art. 5(5); § 10]
- `elvd-oth-attain-targets-least` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Atinja as metas de, pelo menos, 95 % de reutilização e valorização e 85 % de reutilização e reciclagem em peso médio por veículo e por ano, e conserve os registos de que o Estado-Membro necessita para comunicar os dados por via eletrónica no prazo de 18 meses após o termo de cada ano, acompanhados de um relatório de controlo de qualidade. [Art. 7(2)(b), Art. 9(1a) and Art. 9(1b)]
- `elvd-oth-attain-recovery-targets` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Atinja as metas de, pelo menos, 95 % de reutilização e valorização e 85 % de reutilização e reciclagem em peso médio por veículo e por ano. [Art. 7(2)(b)]
- `elvd-oth-keep-reporting-records` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Conserve os registos de que o Estado-Membro necessita para comunicar por via eletrónica os dados de reutilização, reciclagem e valorização no prazo de 18 meses após o termo de cada ano, acompanhados de um relatório de controlo de qualidade. [Art. 9(1a) and Art. 9(1b)]
- `elvd-oth-consider-certified-environmental` (Instalação de tratamento autorizada, operador de recolha, triturador, reciclador ou segurador) — Pondere adotar um sistema de gestão ambiental certificado, que os Estados-Membros devem incentivar; na Dinamarca, quem trate veículos a título profissional deve explorar um sistema de gestão ambiental conforme com a ISO 14001 ou estar registado no EMAS, o sistema deve abranger todas as atividades reguladas pelo decreto e ser certificado por um organismo acreditado pela DANAK ou por um signatário equivalente da EA, e o organismo de certificação deve notificar a Miljøstyrelsen e a autoridade de fiscalização no prazo de oito dias se o certificado for retirado. [Art. 6(5); § 7, stk. 1–4, og § 64, stk. 1, nr. 4]

## Sanções

A Diretiva 2000/53/CE não contém nenhum artigo sobre sanções: dirige-se aos Estados-Membros, que a deviam ter transposto até 21 de abril de 2002 e que a fazem cumprir através dos seus próprios sistemas de licenciamento, de registo e de cancelamento de matrícula e das suas sanções nacionais; a Diretiva (UE) 2018/849 acrescentou disposições sobre comunicação de informação e atos delegados, mas nenhuma sanção. A diretiva consta do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1020, pelo que os poderes de fiscalização do mercado desse regulamento se aplicam aos veículos e aos componentes enquanto produtos, e, como ponto 10 do seu anexo II — a lista da legislação de harmonização da União sem disposições sobre sanções —, obriga os Estados-Membros, nos termos do artigo 41.º, n.º 1, desse regulamento, a estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações à diretiva que imponham obrigações aos operadores económicos. O artigo 54.º do Regulamento (UE) 2026/1738 suprime os pontos 10 e 11 desse anexo II, isto é, esta diretiva e a Diretiva 2005/64/CE. O Regulamento (UE) 2026/1738 altera este quadro: até 1 de setembro de 2029, os Estados-Membros devem estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações às suas disposições sobre instalações de tratamento autorizadas, responsabilidade alargada do produtor, recolha, entrega, certificado de destruição, tratamento, metas, proibição de deposição em aterro, transferência de veículos e exportação. Na Dinamarca, o bilskrotbekendtgørelsen (BEK nr. 1654 af 29. december 2022, em vigor desde 5 de janeiro de 2023, na redação da BEK nr. 1492 af 1. december 2025) pune com coima, entre outras condutas, a falta de entrega ou de receção corretas de veículos em fim de vida, o exercício da atividade sem registo ou certificação, a falta de emissão do certificado de destruição, a violação das regras de descontaminação e de armazenamento, o incumprimento dos requisitos de reutilização e valorização, a cobrança aos proprietários de mais do que o permitido e a colocação de veículos no mercado sem registo na Dansk Producentansvar; a pena agrava-se para prisão até dois anos quando a infração tenha sido dolosa ou por negligência grosseira e tenha prejudicado o ambiente ou trazido um ganho económico, e as empresas podem ser criminalmente responsabilizadas.

## Lista de verificação

1. Confirme que cada veículo é da categoria M1 ou N1 (ou um veículo a motor de três rodas, ao qual se aplicam apenas os artigos 5.º, n.os 1 e 2, e 6.º) e se se trata de um veículo de uso especial ou de pequena série, com um conjunto de obrigações mais restrito (artigos 2.º, n.º 1, e 3.º).
2. Determine a sua função: o fabricante de veículos ou o importador profissional é o produtor, os fornecedores de componentes e de materiais são fabricantes nos termos dos artigos 4.º e 8.º, e os operadores de tratamento necessitam de licença ou de registo (artigos 2.º, n.os 3 e 10, e 6.º, n.º 2).
3. Decomponha o veículo ou o componente em materiais homogéneos e verifique que o chumbo, o mercúrio, o cádmio e o crómio hexavalente se mantêm abaixo de 0,1 % (0,01 % no caso do cádmio) ou estão abrangidos por uma entrada em vigor do anexo II, com o seu âmbito, a data-limite de homologação e a obrigação de rotulagem (artigo 4.º, n.º 2, alínea a), e anexo II).
4. Registe na agenda as caducidades do anexo II de que depende: 8(f)(ii), 8(k) e 5(b)(ii) para homologação antes de 1 de janeiro de 2024, 14(b) antes de 1 de janeiro de 2026, 2(c)(i) antes de 1 de janeiro de 2028; as entradas relativas a baterias 5(a), 5(b)(i), 5(b)(ii) e 16 cessaram em 13 de agosto de 2026 e aplica-se-lhes agora o anexo I do Regulamento (UE) 2023/1542.
5. Utilize as normas de codificação de componentes e materiais e rotule os componentes do anexo II assinalados para remoção (artigos 4.º, n.º 2, alínea b), subalínea iv), e 8.º, n.º 1).
6. Entregue a informação para desmontagem de cada novo tipo de veículo no prazo de seis meses após a sua colocação no mercado e responda aos pedidos das instalações de tratamento de informação sobre desmontagem, armazenamento e ensaio de componentes (artigo 8.º, n.os 3 e 4).
7. Financie ou organize a retoma gratuita, de modo que o último detentor nada pague, registe-se no registo nacional de produtores (a Dansk Producentansvar, na Dinamarca) e, se vender mais de 20 veículos por ano na Dinamarca fora de um regime coletivo, disponibilize pontos de retoma a menos de 50 km (artigo 5.º, n.º 4; BEK 1654/2022, §§ 29 e 47 a 52).
8. Assegure que os veículos em fim de vida seguem para instalações de tratamento autorizadas que emitam o certificado de destruição, descontaminem nos termos do anexo I e atinjam as metas de 95 % e 85 % (artigos 5.º, n.os 2 e 3, 6.º e 7.º, n.º 2).
9. Publique a informação sobre valorização, tratamento e progressos para os compradores e inclua-a na documentação promocional (artigo 9.º, n.º 2).
10. Planeie a transição para o Regulamento (UE) 2026/1738: aplicação geral em 1 de setembro de 2028, responsabilidade alargada do produtor, obrigações de tratamento e sanções a partir de 1 de setembro de 2029, novas metas a partir de 1 de janeiro de 2030, proibição de substâncias com o anexo IV para os tipos homologados a partir de 1 de setembro de 2032 (artigos 5.º, n.º 4, 16.º, 33.º, 49.º, 57.º e 59.º).

## Perguntas

### Que veículos abrange a Diretiva VFV?

Os veículos da categoria M1 (automóveis de passageiros) e N1 (veículos comerciais ligeiros), tal como definidos no quadro de homologação, e os veículos a motor de três rodas que não sejam triciclos a motor, juntamente com os seus componentes e materiais e os veículos em fim de vida em que se transformam. Quanto aos veículos a motor de três rodas, aplicam-se apenas os artigos relativos à recolha e ao tratamento, os veículos de uso especial são excluídos das metas de reutilização e valorização, e os Estados-Membros podem isentar os produtores de veículos de pequena série das obrigações de homologação, codificação, informação para desmontagem e comunicação de informação. Os autocarros, os camiões, os reboques e os motociclos ficam fora da diretiva; o Regulamento (UE) 2026/1738 passa a abrangê-los a partir de 1 de setembro de 2031.

### Que substâncias estão proibidas nos veículos e quais são as isenções?

Os materiais e componentes de veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003 não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, com uma tolerância de 0,1 % em peso por material homogéneo para o chumbo, o mercúrio e o crómio hexavalente e de 0,01 % para o cádmio. O anexo II, substituído em último lugar pela Diretiva Delegada (UE) 2023/544, enumera 16 entradas numeradas em 42 linhas, a maioria relativa ao chumbo: chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e cobre, casquilhos, baterias, amortecedores de vibrações, agentes para elastómeros, soldas e acabamentos em placas de circuitos, componentes de vidro e de cerâmica, sedes de válvulas, iniciadores pirotécnicos e materiais termoelétricos, além do crómio hexavalente em revestimentos anticorrosão e em frigoríficos de absorção, do mercúrio em lâmpadas de descarga e em ecrãs de instrumentos e do cádmio em baterias de veículos elétricos. Muitas entradas aplicam-se apenas aos veículos homologados antes de uma determinada data e às respetivas peças sobresselentes, e as entradas relativas a baterias deixaram de se aplicar em 13 de agosto de 2026.

### O último proprietário pode entregar gratuitamente um automóvel?

Sim. Os Estados-Membros devem assegurar que a entrega de um veículo em fim de vida a uma instalação de tratamento autorizada é feita sem quaisquer encargos para o último detentor ou proprietário pelo facto de o veículo ter valor de mercado nulo ou negativo, e que os produtores suportam a totalidade ou uma parte significativa dos custos ou retomam os veículos; esta regra aplica-se aos veículos colocados no mercado a partir de 1 de julho de 2002 e a todos os veículos desde 1 de janeiro de 2007. A entrega pode não ser totalmente gratuita se o veículo não contiver os seus componentes essenciais, em especial o motor e a carroçaria, ou contiver resíduos que lhe tenham sido acrescentados. Na Dinamarca, o produtor que retoma um veículo só pode cobrar ao proprietário ou detentor se faltar o motor, a caixa de velocidades ou o catalisador, e, nesse caso, no máximo o valor material dos componentes em falta no momento da entrega, com um limite de 300 kr. por motor em falta, 100 kr. por caixa de velocidades em falta e 100 kr. por catalisador em falta; é pago um prémio de abate de 2 770 kr. quando o veículo em fim de vida teve a matrícula cancelada no registo automóvel dinamarquês após 31 de março de 2000 e a entrega a um operador de tratamento registado é confirmada no sistema digital gerido pela Dansk Producentansvar.

### O que é o certificado de destruição?

O certificado que uma instalação de tratamento autorizada emite ao detentor ou proprietário quando o veículo em fim de vida lhe é transferido; a sua apresentação é a condição para o cancelamento da matrícula do veículo, e os Estados-Membros devem reconhecer os certificados emitidos noutros Estados-Membros. Os Estados-Membros podem autorizar os produtores, concessionários e operadores de recolha registados a emiti-lo em nome de uma instalação, se garantirem a transferência, e a emissão não confere direito a reembolso, salvo se o Estado-Membro o tiver previsto. Na Dinamarca, o certificado (skrotningsattest) é emitido através do sistema digital da Dansk Producentansvar e enviado por Digital Post.

### Quais são as metas de reutilização, valorização e reciclagem?

Desde 1 de janeiro de 2015, os operadores económicos devem atingir uma reutilização e valorização de, pelo menos, 95 % e uma reutilização e reciclagem de, pelo menos, 85 % em peso médio por veículo e por ano; a partir de 1 de janeiro de 2006, as metas eram de 85 % e 80 %, admitindo-se 75 % e 70 % para os veículos produzidos antes de 1 de janeiro de 1980. Os Estados-Membros comunicam os dados por via eletrónica todos os anos, no prazo de 18 meses após o ano de referência. A partir de 1 de janeiro de 2030, aplicam-se as mesmas metas de 95 % e 85 % ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1738, calculadas com exclusão das baterias, e, a partir de 1 de janeiro de 2032, pelo menos 30 % dos plásticos dos veículos em fim de vida devem ser reciclados.

### Que informação devem os fabricantes de veículos dar aos desmanteladores?

Os produtores devem fornecer informação para desmontagem de cada novo tipo de veículo no prazo de seis meses após a sua colocação no mercado, identificando os componentes e materiais e a localização de todas as substâncias perigosas na medida em que as instalações de tratamento dela necessitem para cumprir a diretiva, em manuais ou por meios eletrónicos; os fabricantes de componentes devem fornecer, a pedido, às instalações de tratamento autorizadas informação sobre a desmontagem, o armazenamento e o ensaio de componentes reutilizáveis. Os produtores e os fabricantes devem também utilizar as normas de codificação de componentes e materiais e rotular os componentes do anexo II que devem ser removidos antes de qualquer tratamento posterior.

### As peças sobresselentes têm de estar isentas de metais pesados?

As peças sobresselentes colocadas no mercado após 1 de julho de 2003 para veículos colocados no mercado antes de 1 de julho de 2003 estão isentas da proibição, com exceção dos contrapesos de equilibragem de rodas, das escovas de carvão para motores elétricos e dos forros de travões. As peças sobresselentes para veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003 devem cumprir a proibição, salvo se uma entrada do anexo II as abranger; a maioria das entradas com data-limite de homologação estende-se expressamente às peças sobresselentes desses veículos, e a reutilização de peças já colocadas no mercado quando uma isenção caducou não é abrangida pela proibição.

### A Diretiva VFV vai ser substituída?

Sim. O Regulamento (UE) 2026/1738 relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida foi adotado em 8 de julho de 2026, publicado em 24 de julho de 2026 e entrou em vigor em 13 de agosto de 2026. Aplica-se a partir de 1 de setembro de 2028 e revoga a diretiva a partir dessa data, mas mantém em vigor a proibição de substâncias e o anexo II até 31 de agosto de 2032, as disposições sobre tratamento, informação para desmontagem e comunicação de informação até 31 de agosto de 2029 e as metas atuais até 31 de dezembro de 2030. A responsabilidade alargada do produtor, as novas obrigações de tratamento e as sanções nacionais seguem-se a partir de 1 de setembro de 2029, as metas a partir de 1 de janeiro de 2030, e a proibição dos metais pesados, com o seu próprio anexo IV, aplica-se aos tipos de veículos homologados a partir de 1 de setembro de 2032, data em que a Diretiva 2005/64/CE é igualmente revogada.

## O que mudou

- 2032-09-01 (applies): **A proibição dos metais pesados prossegue ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1738; o anexo II da diretiva caduca** — O artigo 4.º, n.º 2, e o anexo II da diretiva deixam de se aplicar em 31 de agosto de 2032; a partir desta data, os tipos de veículos homologados ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/858 e as novas peças e componentes para eles destinados não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nas condições e nos valores máximos de concentração do anexo IV do regulamento, e a Diretiva 2005/64/CE é revogada.
- 2030-01-01 (applies): **Aplicam-se as metas do Regulamento (UE) 2026/1738** — Os produtores, ou as suas organizações de responsabilidade do produtor, devem assegurar que os operadores de gestão de resíduos atingem uma reutilização e valorização de, pelo menos, 95 % e uma reutilização e reciclagem de, pelo menos, 85 % em peso médio por veículo e por ano, com exclusão das baterias; as metas do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), da diretiva mantêm-se aplicáveis até 31 de dezembro de 2030 e uma meta de reciclagem de 30 % dos plásticos segue-se a partir de 1 de janeiro de 2032.
- 2029-09-01 (applies): **Responsabilidade alargada do produtor, obrigações de tratamento e sanções ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1738** — A partir desta data, os produtores têm responsabilidade alargada pelos veículos que disponibilizam pela primeira vez num Estado-Membro e os Estados-Membros devem ter estabelecido sanções para as infrações às regras do regulamento sobre instalações de tratamento, responsabilidade do produtor, recolha, entrega, certificado de destruição, tratamento, metas, proibição de deposição em aterro, transferência de veículos e exportação; o artigo 6.º, n.º 3, o anexo I, o artigo 8.º, n.os 3 e 4, o artigo 5.º, n.º 4, segundo parágrafo, e os n.os do artigo 9.º relativos à comunicação de informação da diretiva deixam de se aplicar em 31 de agosto de 2029.
- 2028-09-01 (applies): **A Diretiva 2000/53/CE é revogada; aplica-se o Regulamento (UE) 2026/1738** — O regulamento passa a aplicar-se integralmente a partir desta data e a diretiva é revogada, continuando a aplicar-se as disposições enumeradas no artigo 57.º, n.º 1, durante períodos que vão de 31 de agosto de 2029 a 31 de agosto de 2032; as remissões para a diretiva entendem-se como remissões para o regulamento, de acordo com a tabela de correspondência do anexo XV.
- 2026-10-05 (guidance): **Verificação de aplicabilidade: veículos de três rodas e veículos da categoria L separados** — A categoria fora do âmbito deixou de mencionar «outros veículos da categoria L», que se sobrepunha aos veículos de três rodas abrangidos. Nos termos do artigo 2.º, n.º 1, a diretiva abrange os veículos a motor de três rodas definidos na Diretiva 92/61/CEE que não sejam triciclos a motor, o que deixa os ciclomotores de três rodas de até 50 cm³ e 45 km/h; os ciclomotores de duas rodas, os motociclos e os triciclos a motor ficam fora do seu âmbito.
- 2026-09-12 (guidance): **Guia reconstruído a partir do texto consolidado e do Regulamento (UE) 2026/1738** — O corpo do texto foi reescrito a partir do texto consolidado de 30 de março de 2023, dos dezassete atos de alteração e de revogação, do Regulamento (UE) 2019/1020, da Diretiva 2005/64/CE e do bilskrotbekendtgørelse dinamarquês. Correções ao texto anterior: a proibição dos metais pesados aplica-se aos veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003, e não de 1 de janeiro de 2003; a diretiva entrou em vigor em 21 de outubro de 2000, e não na adoção, em setembro de 2000; o ato que a substitui já não é uma proposta em negociação, mas o Regulamento (UE) 2026/1738, em vigor desde 13 de agosto de 2026; e o registo dinamarquês de produtores é mantido pela Dansk Producentansvar ao abrigo do bilskrotbekendtgørelsen.
- 2026-08-13 (amendment): **Regulamento (UE) 2026/1738 em vigor; cessam as isenções do anexo II relativas a baterias** — O regulamento de 8 de julho de 2026, publicado no Jornal Oficial em 24 de julho de 2026, entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da publicação. A partir desta data, as entradas 5(a), 5(b)(i), 5(b)(ii) e 16 do anexo II, relativas ao chumbo e ao cádmio em baterias de veículos, deixam de se aplicar, uma vez que o anexo XII do regulamento transfere os limites de cádmio e de chumbo em baterias de veículos elétricos, de arranque, iluminação e ignição (SLI) e portáteis em veículos M1 e N1 para o anexo I do Regulamento (UE) 2023/1542; as habilitações para atos delegados e atos de execução aplicam-se a partir de 14 de setembro de 2026.
- 2023-03-30 (amendment): **A Diretiva Delegada (UE) 2023/544 fixa o atual anexo II** — A isenção 2(c)(i), para o chumbo em ligas de alumínio para efeitos de maquinagem, ficou limitada aos veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2028, as ligas de cobre da entrada 3 passaram a ter uma revisão em 2025, e o chumbo em baterias fora dos sistemas de alta tensão foi dividido em 5(b)(i), aplicações de 12 V e de 24 V em veículos de uso especial (revisão em 2025), e 5(b)(ii), outras aplicações para veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2024; os Estados-Membros tiveram de transpor até 1 de junho de 2023.
- 2020-03-06 (amendment): **Entram em vigor as Diretivas Delegadas (UE) 2020/362 e 2020/363** — A entrada 14, relativa ao crómio hexavalente em frigoríficos de absorção, foi dividida em três subentradas, com caducidades na homologação antes de 1 de janeiro de 2020 e de 1 de janeiro de 2026, e as isenções para soldas de chumbo foram remodeladas: 8(f)(ii) limitada aos veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2024, 8(g) dividida em 1 de outubro de 2022, com um âmbito mais restrito para os tipos posteriores, e a nova entrada 8(k) para soldas de aquecimento em vidros laminados; ambas as diretivas entraram em vigor no dia seguinte ao da publicação e deviam ser transpostas até 5 de abril de 2020.
- 2018-07-04 (amendment): **Entra em vigor a Diretiva (UE) 2018/849: atos delegados, comunicação anual de informação, cláusula de revisão** — A Comissão pode alterar, por ato delegado, os anexos I e II e adotar os requisitos do certificado de destruição e as normas de codificação ao abrigo do novo artigo 9.º-A, o tratamento deve respeitar a hierarquia dos resíduos, os relatórios trienais de execução foram substituídos pela comunicação eletrónica anual dos dados sobre as metas no prazo de 18 meses, acompanhada de um relatório de controlo de qualidade, e a Comissão devia rever a diretiva até 31 de dezembro de 2020; transposição até 5 de julho de 2020, sem disposição sobre sanções.
- 2017-12-06 (amendment): **A Diretiva (UE) 2017/2096 da Comissão divide as isenções para alumínio e baterias** — As ligas de alumínio com até 0,4 % de chumbo foram divididas em 2(c)(i) e 2(c)(ii), com datas de revisão distintas, as ligas de cobre receberam uma nova data de revisão e o chumbo em baterias foi dividido em 5(a), baterias de propulsão de alta tensão para veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2019, e 5(b), outras baterias; transposição até 6 de junho de 2018.
- 2016-06-08 (amendment): **A Diretiva (UE) 2016/774 da Comissão encerra a revisão de 2014 das isenções para soldas** — As isenções 8(h), 8(j) e 10(d) receberam datas de caducidade de 1 de janeiro de 2016, 1 de janeiro de 2020 e 1 de janeiro de 2017 na homologação, 8(f) foi dividida em sistemas de conectores de pinos conformes antes de 1 de janeiro de 2017 e numa subentrada fora da zona de acoplamento, e 8(e) e 8(g) foram mantidas com uma data de revisão; transposição no prazo de seis meses a contar da publicação.
- 2015-01-01 (applies): **Aplicam-se as metas atuais de 95 % de reutilização e valorização e de 85 % de reutilização e reciclagem** — A partir desta data, os operadores económicos devem atingir uma reutilização e valorização de, pelo menos, 95 % e uma reutilização e reciclagem de, pelo menos, 85 % em peso médio por veículo e por ano para todos os veículos em fim de vida.
- 2013-06-11 (amendment): **A Diretiva 2013/28/UE da Comissão prorroga a isenção para soldas em vidros elétricos** — A isenção 8(i), para o chumbo em soldas em aplicações de vidros elétricos sobre vidro, com exceção dos vidros laminados, foi prorrogada de 1 de janeiro de 2013 para os veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016 e as respetivas peças sobresselentes; transposição no prazo de três meses a contar da publicação.
- 2011-04-20 (amendment): **A Diretiva 2011/37/UE da Comissão substitui o anexo II** — O aço foi dividido em 1(a) e 1(b), os amortecedores de vibrações e a chapa galvanizada em contínuo ficaram limitados aos veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016, a entrada relativa a vidro e cerâmica foi dividida em 10(a) a 10(d), os materiais termoelétricos foram acrescentados como entrada 12 para veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2019, e o crómio hexavalente em frigoríficos de absorção foi limitado a 0,75 %; transposição até 31 de dezembro de 2011.
- 2010-02-25 (amendment): **A Decisão 2010/115/UE da Comissão divide as isenções para soldas** — As duas entradas relativas a soldas passaram a dez aplicações 8(a) a 8(j), cinco com datas de caducidade na homologação entre 1 de janeiro de 2011 e 1 de janeiro de 2016 e cinco sem caducidade, a rever em 2014; a isenção para o chumbo em agentes de ligação para elastómeros não foi prorrogada.
- 2009-01-12 (amendment): **A Diretiva 2008/112/CE alinha a definição de substância perigosa com o Regulamento CRE** — A partir de 1 de dezembro de 2010, substância perigosa, no artigo 2.º, ponto 11, designa uma substância que satisfaça os critérios das classes e categorias de perigo enumeradas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1272/2008.
- 2008-08-26 (amendment): **A Decisão 2008/689/CE da Comissão substitui o anexo II** — O anexo foi reescrito com 15 entradas: as isenções caducadas subsistem apenas como peças sobresselentes para veículos colocados no mercado antes da data de caducidade, os casquilhos em motores e transmissões vigoram até 1 de julho de 2011, as soldas para veículos homologados antes de 31 de dezembro de 2010, as lâmpadas e os ecrãs de mercúrio para a homologação antes de 1 de julho de 2012 e as baterias de cádmio para veículos elétricos até 31 de dezembro de 2008.
- 2008-03-21 (amendment): **A Diretiva 2008/33/CE introduz o procedimento de regulamentação com controlo** — As alterações dos anexos I e II, os requisitos do certificado de destruição, as normas de codificação e as regras de controlo das metas passaram a ser medidas sujeitas ao procedimento de regulamentação com controlo e os prazos caducados de 2001 foram suprimidos; não foi necessária transposição.
- 2007-01-01 (applies): **A retoma gratuita aplica-se a todos os veículos** — A entrega de um veículo em fim de vida a uma instalação de tratamento autorizada deve ser gratuita para o último detentor ou proprietário também no caso dos veículos colocados no mercado antes de 1 de julho de 2002.
- 2006-01-01 (applies): **Aplicam-se as primeiras metas de 85 % de reutilização e valorização e de 80 % de reutilização e reciclagem** — Os operadores económicos devem atingir uma reutilização e valorização de, pelo menos, 85 % e uma reutilização e reciclagem de, pelo menos, 80 % em peso médio por veículo e por ano, admitindo-se metas inferiores de 75 % e 70 % para os veículos produzidos antes de 1 de janeiro de 1980.
- 2005-07-01 (amendment): **A Decisão 2005/673/CE do Conselho substitui o anexo II** — Adotada em 20 de setembro de 2005 e aplicável desde 1 de julho de 2005, fixou 18 entradas, com caducidades em 1 de julho de 2006, 1 de julho de 2007 e 1 de julho de 2008 para agentes de vulcanização, pastas de película espessa, cobre em forros de travões, revestimentos anticorrosivos, sedes de válvulas, componentes óticos, alumínio com até 1,5 % de chumbo e casquilhos, e permitiu as baterias de níquel-cádmio para veículos elétricos após 31 de dezembro de 2008 apenas como peças de substituição.
- 2005-06-10 (amendment): **A Decisão 2005/438/CE da Comissão volta a adotar a nota sobre peças sobresselentes** — A nota que isenta as peças sobresselentes colocadas no mercado após 1 de julho de 2003 para veículos colocados no mercado antes dessa data, com exceção dos contrapesos de equilibragem de rodas, das escovas de carvão e dos forros de travões, foi novamente adotada em termos idênticos.
- 2005-01-24 (amendment): **A Decisão 2005/63/CE da Comissão isenta as peças sobresselentes para veículos anteriores a 2003** — As peças sobresselentes colocadas no mercado após 1 de julho de 2003 para veículos colocados no mercado antes de 1 de julho de 2003 foram isentas da proibição dos metais pesados, com exceção dos contrapesos de equilibragem de rodas, das escovas de carvão para motores elétricos e dos forros de travões.
- 2003-07-01 (applies): **Aplica-se a proibição dos metais pesados** — Os materiais e componentes de veículos colocados no mercado após esta data não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nos casos enumerados no anexo II e nas condições aí especificadas.
- 2002-06-29 (amendment): **Decisão 2002/525/CE da Comissão: primeira revisão do anexo II** — Adotada em 27 de junho de 2002 e aplicável desde 1 de janeiro de 2003, a decisão substituiu o anexo II, introduziu os valores máximos de concentração de 0,1 % e 0,01 % por material homogéneo, limitou o cádmio em baterias de veículos elétricos a 31 de dezembro de 2005 e suprimiu a isenção para os revestimentos de chumbo no interior de depósitos de gasolina.
- 2002-04-21 (applies): **Prazo de transposição** — Os Estados-Membros deviam pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à diretiva, ou acordos vinculativos setoriais nos artigos que os admitem; a retoma gratuita aplicou-se a partir de 1 de julho de 2002 aos veículos colocados no mercado a partir dessa data.
- 2000-10-21 (in-force): **Entra em vigor a Diretiva 2000/53/CE** — Adotada em 18 de setembro de 2000 e publicada no JO L 269 em 21 de outubro de 2000, a diretiva entrou em vigor no dia da sua publicação; fixou a proibição dos metais pesados para os veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003, a retoma gratuita, o certificado de destruição, as normas de tratamento do anexo I e as metas de 2006 e de 2015.

## A Diretiva VFV em termos simples

A Diretiva VFV, formalmente Diretiva 2000/53/CE, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida, visa, em primeiro lugar, prevenir a produção de resíduos de veículos e, depois, a reutilização, a reciclagem e a valorização dos veículos em fim de vida e dos seus componentes, bem como melhorar o desempenho ambiental de todos os operadores económicos que intervêm no ciclo de vida do veículo, em especial os operadores de tratamento (art. 1.º). Funciona através de quatro mecanismos: a proibição de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente nos materiais e componentes de veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003, sob reserva das isenções do anexo II (art. 4.º, n.º 2); a retoma gratuita dos veículos em fim de vida, com o certificado de destruição como condição para o cancelamento da matrícula (art. 5.º); as licenças, a descontaminação e as normas de armazenamento aplicáveis às instalações de tratamento (art. 6.º e anexo I); e as metas de 95 % de reutilização e valorização e de 85 % de reutilização e reciclagem, em peso médio por veículo, desde 1 de janeiro de 2015 (art. 7.º, n.º 2).

Sendo uma diretiva, dirige-se aos Estados-Membros, que a deviam ter transposto até 21 de abril de 2002 (art. 10.º e art. 13.º). Entrou em vigor no dia da sua publicação, 21 de outubro de 2000 (art. 12.º, n.º 1). O texto consolidado de 30 de março de 2023 incorpora dezasseis atos de alteração, todos eles, com exceção de três, revisões do anexo II. Em 13 de agosto de 2026 entrou em vigor o Regulamento (UE) 2026/1738 relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida; revoga a diretiva a partir de 1 de setembro de 2028, com períodos transitórios que mantêm a proibição de substâncias e o anexo II em vigor até 31 de agosto de 2032 (Regulamento (UE) 2026/1738, art. 57.º e art. 59.º).

> **Texto oficial**
> Leia a diretiva no EUR-Lex: [Diretiva 2000/53/CE (CELEX 32000L0053)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32000L0053), o [texto consolidado de 30 de março de 2023](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02000L0053-20230330), com o atual anexo II, e o [Regulamento (UE) 2026/1738](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1738), que a revoga.

## Âmbito de aplicação

Por veículo entende-se qualquer veículo classificado na categoria M1 (automóveis de passageiros) ou N1 (veículos comerciais ligeiros) no quadro de homologação, originalmente o anexo II-A da Diretiva 70/156/CEE e hoje o Regulamento (UE) 2018/858, e um veículo a motor de três rodas definido na Diretiva 92/61/CEE, com exclusão dos triciclos a motor (art. 2.º, n.º 1). Veículo em fim de vida é um veículo que constitui resíduo nos termos da Diretiva-Quadro Resíduos (art. 2.º, n.º 2). A diretiva abrange os veículos e os veículos em fim de vida, incluindo os respetivos componentes e materiais, independentemente da forma como o veículo foi objeto de manutenção ou reparação e de ter peças sobresselentes originais ou outras (art. 3.º, n.º 1), e aplica-se sem prejuízo da legislação em matéria de segurança, emissões, ruído, solo e água (art. 3.º, n.º 2).

Três exclusões restringem as obrigações, e não o âmbito. Os Estados-Membros podem isentar do artigo 7.º, n.º 4, do artigo 8.º e do artigo 9.º o produtor que fabrique ou importe apenas veículos de pequena série isentos de homologação (art. 3.º, n.º 3). Os veículos de uso especial são excluídos do artigo 7.º relativo à reutilização e à valorização (art. 3.º, n.º 4). Quanto aos veículos a motor de três rodas, aplicam-se apenas o artigo 5.º, n.os 1 e 2, e o artigo 6.º (art. 3.º, n.º 5). Os autocarros, os camiões, os reboques e os motociclos ficam totalmente fora da diretiva; o Regulamento (UE) 2026/1738 alarga o seu âmbito às categorias M2, M3, N2, N3, O e L a partir de 1 de setembro de 2031 (Regulamento (UE) 2026/1738, art. 2.º, n.º 1).

As obrigações recaem sobre os operadores económicos: produtores, distribuidores, operadores de recolha, companhias de seguros automóvel, desmanteladores, trituradores, valorizadores, recicladores e outros operadores de tratamento (art. 2.º, ponto 10). O produtor é o fabricante do veículo ou o importador profissional de um veículo para um Estado-Membro (art. 2.º, ponto 3); os fabricantes de materiais e de equipamentos e os fabricantes de componentes partilham as obrigações de conceção, codificação e informação (art. 4.º, n.º 1, art. 8.º, n.º 1, e art. 8.º, n.º 4).

## A proibição dos metais pesados e o anexo II

Os Estados-Membros devem assegurar que os materiais e componentes de veículos colocados no mercado após 1 de julho de 2003 não contêm chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, salvo nos casos enumerados no anexo II e nas condições aí especificadas (art. 4.º, n.º 2, alínea a)). O anexo II tolera até 0,1 % em peso em material homogéneo de chumbo, crómio hexavalente e mercúrio e até 0,01 % de cádmio, e isenta as peças sobresselentes colocadas no mercado após 1 de julho de 2003 para veículos colocados no mercado antes dessa data, com exceção dos contrapesos de equilibragem de rodas, das escovas de carvão para motores elétricos e dos forros de travões (anexo II, primeiro e segundo parágrafos). A Comissão adapta o anexo ao progresso técnico e científico por ato delegado, um ato por substância, material ou componente, e pode fixar concentrações toleradas, acrescentar ou suprimir isenções e designar os componentes que devem ser rotulados ou tornados identificáveis para poderem ser removidos antes do tratamento (art. 4.º, n.º 2, alínea b), na redação da Diretiva (UE) 2018/849).

O atual anexo, fixado pela Diretiva Delegada (UE) 2023/544, tem 16 entradas numeradas em 42 linhas. Predomina o chumbo: como elemento de liga no aço (1(a), sem caducidade, 1(b), para veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016), no alumínio (2(c)(i), para ligas de maquinagem até 0,4 %, para veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2028, 2(c)(ii), para ligas de alumínio reciclado, com revisão em 2024) e em ligas de cobre até 4 % (entrada 3, com revisão em 2025); casquilhos; amortecedores de vibrações; agentes para elastómeros; as entradas relativas a soldas e acabamentos 8(a) a 8(k), das quais 8(e), soldas de alta temperatura de fusão, e 8(g)(ii), soldas flip-chip, não têm caducidade, ao passo que 8(f)(ii) e 8(k) abrangem apenas os veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2024; componentes de vidro e de cerâmica em 10(a) a 10(d); sedes de válvulas; iniciadores pirotécnicos; e materiais termoelétricos. O crómio hexavalente subsiste em revestimentos anticorrosão como peças sobresselentes e no sistema de arrefecimento dos frigoríficos de absorção (14(a), homologação antes de 1 de janeiro de 2020, 14(b), antes de 1 de janeiro de 2026, 14(c), aquecedores não elétricos, sem caducidade); o mercúrio em faróis de descarga e em tubos de painéis de instrumentos para veículos homologados antes de 1 de julho de 2012; e o cádmio em baterias de veículos elétricos como peças sobresselentes para veículos colocados no mercado antes de 31 de dezembro de 2008 (anexo II). As entradas assinaladas na terceira coluna devem ser rotuladas ou tornadas identificáveis, e as soldas e os componentes de vidro ou de cerâmica devem ser desmontados quando se ultrapassem 60 g por veículo (anexo II, notas 5 e 6).

Desde 13 de agosto de 2026, as entradas relativas a baterias 5(a), 5(b)(i), 5(b)(ii) e 16 deixaram de se aplicar: o Regulamento (UE) 2026/1738 transferiu os limites de cádmio e de chumbo em baterias de veículos elétricos, de arranque, iluminação e ignição (SLI) e portáteis em veículos M1 e N1 para o anexo I do Regulamento das Baterias (UE) 2023/1542 (Regulamento (UE) 2026/1738, art. 53.º, art. 57.º, n.º 1, alínea a), e anexo XII). O restante artigo 4.º, n.º 2, e o anexo II continuam a aplicar-se até 31 de agosto de 2032; para os tipos de veículos homologados a partir de 1 de setembro de 2032, a proibição prossegue nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento, com o seu próprio anexo IV de isenções (Regulamento (UE) 2026/1738, art. 5.º, n.os 4 e 5).

## O que deve ser feito

Os **produtores** (fabricantes de veículos e importadores profissionais) devem contar com medidas nacionais que os incentivem, em articulação com os fabricantes de materiais e de equipamentos, a limitar as substâncias perigosas desde a conceção do veículo, a conceber e produzir novos veículos de modo a poderem ser desmontados, reutilizados e valorizados, e a integrar uma quantidade crescente de material reciclado: o artigo 4.º, n.º 1, obriga os Estados-Membros a incentivar estas medidas, e não vincula diretamente os produtores, e as obrigações correspondentes passam a ser diretamente vinculativas nos termos dos artigos 4.º a 7.º do Regulamento (UE) 2026/1738. Os produtores devem respeitar a proibição dos metais pesados (art. 4.º, n.º 2, alínea a)); suportar a totalidade ou uma parte significativa do custo da retoma gratuita ou retomar eles próprios os veículos em fim de vida (art. 5.º, n.º 4); utilizar as normas de codificação de componentes e materiais (art. 8.º, n.º 1); fornecer informação para desmontagem de cada novo tipo de veículo no prazo de seis meses após a sua colocação no mercado, identificando os componentes, os materiais e a localização das substâncias perigosas (art. 8.º, n.º 3); e publicar informação sobre a conceção com vista à valorização, o tratamento ambientalmente correto e os progressos alcançados, torná-la acessível aos potenciais compradores e incluí-la na documentação promocional (art. 9.º, n.º 2). A Diretiva 2005/64/CE acrescenta um controlo na homologação: os novos tipos M1 e N1 devem ser reutilizáveis e/ou recicláveis em, pelo menos, 85 % e reutilizáveis e/ou valorizáveis em, pelo menos, 95 % em massa, nos termos do ponto 1 do seu anexo I, e a entidade homologadora verifica, na avaliação preliminar do fabricante, que os materiais cumprem o artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da presente diretiva; não se aplica aos veículos de uso especial, aos veículos N1 fabricados em várias fases cujo veículo de base seja conforme, nem aos veículos produzidos em pequenas séries (Diretiva 2005/64/CE, art. 1.º, art. 3.º, art. 5.º, n.º 1, art. 6.º, n.º 2, e anexo I, ponto 1).

Os **fabricantes de componentes e de materiais** estão sujeitos aos mesmos limites de substâncias quanto ao que colocam no mercado, participam no trabalho de conceção e de codificação, rotulam os componentes do anexo II assinalados para remoção e fornecem, a pedido, às instalações de tratamento autorizadas informação sobre a desmontagem, o armazenamento e o ensaio de componentes reutilizáveis (art. 4.º, art. 8.º, n.º 1, e art. 8.º, n.º 4). Os **distribuidores** participam nos sistemas de recolha, entregam os veículos em fim de vida a instalações de tratamento autorizadas e, quando o Estado-Membro o permita e estejam registados, podem emitir o certificado de destruição em nome de uma instalação (art. 5.º, n.os 1 a 3).

As **instalações de tratamento** necessitam de licença ou de registo (art. 6.º, n.º 2), devem armazenar e tratar os veículos de acordo com a hierarquia dos resíduos e com os requisitos do anexo I em matéria de superfícies impermeáveis, recolha de derrames, tratamento de águas e armazenamento separado (art. 6.º, n.º 1, e anexo I), devem remover os componentes rotulados, retirar e separar os materiais perigosos e proceder à descontaminação logo que possível, removendo as baterias, os depósitos de GPL, os airbags, todos os fluidos e os componentes com mercúrio (art. 6.º, n.º 3, e anexo I, ponto 3), devem remover os catalisadores e os vidros antes da trituração, bem como os componentes metálicos que contenham cobre, alumínio ou magnésio, os pneus e os grandes componentes de plástico, como para-choques, painéis de instrumentos e recipientes de fluidos, a menos que o processo de trituração separe esses materiais de modo a poderem ser efetivamente reciclados como materiais, armazenando os componentes de modo que as peças reutilizáveis e os fluidos não sejam danificados (anexo I, pontos 4 e 5), e devem emitir o certificado de destruição de que o detentor necessita para cancelar a matrícula do veículo (art. 5.º, n.º 3). Em conjunto, os operadores económicos devem atingir uma reutilização e valorização de, pelo menos, 95 % e uma reutilização e reciclagem de, pelo menos, 85 % em peso médio por veículo e por ano (art. 7.º, n.º 2, alínea b)), e os Estados-Membros comunicam os dados por via eletrónica no prazo de 18 meses após o ano de referência, acompanhados de um relatório de controlo de qualidade (art. 9.º, n.os 1-A e 1-B).

## A transição para o Regulamento (UE) 2026/1738

O Regulamento (UE) 2026/1738 foi adotado em 8 de julho de 2026, publicado em 24 de julho de 2026 e entrou em vigor em 13 de agosto de 2026; aplica-se a partir de 1 de setembro de 2028, aplicando-se as habilitações para atos delegados e atos de execução a partir de 14 de setembro de 2026 (art. 59.º). Revoga a Diretiva 2000/53/CE a partir de 1 de setembro de 2028 e a Diretiva 2005/64/CE a partir de 31 de agosto de 2032, mas mantém a proibição de substâncias e o anexo II da diretiva até 31 de agosto de 2032, as suas disposições sobre custo suportado pelo produtor, tratamento, anexo I, informação para desmontagem e comunicação de informação até 31 de agosto de 2029, o segundo parágrafo do artigo 9.º, n.º 1-A, até 31 de agosto de 2031 e as metas do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), até 31 de dezembro de 2030 (art. 57.º, n.os 1 e 2). Nos termos do regulamento, a responsabilidade alargada do produtor e as sanções nacionais têm início em 1 de setembro de 2029 (art. 16.º, n.º 1, e art. 49.º), as metas de 95 % e 85 %, calculadas com exclusão das baterias, aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2030, com uma meta de reciclagem de 30 % dos plásticos a partir de 1 de janeiro de 2032 (art. 33.º), a entrega continua a ser gratuita para o último proprietário, salvo se faltarem componentes essenciais ou se tiverem sido acrescentados resíduos (art. 24.º), o certificado de destruição passa a ser eletrónico e é reconhecido em todos os Estados-Membros (art. 25.º), e o âmbito alarga-se aos veículos pesados, aos reboques e aos veículos da categoria L a partir de 1 de setembro de 2031 (art. 2.º, n.º 1).

## Fiscalização e sanções

A diretiva não tem nenhum artigo sobre sanções: os Estados-Membros transpõem-na, designam as autoridades que licenciam ou registam as instalações de tratamento e gerem o sistema de cancelamento de matrícula, e escolhem as suas próprias sanções (art. 6.º, n.º 2, art. 5.º, n.º 3, art. 10.º e art. 13.º). A diretiva consta do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1020, pelo que os poderes de fiscalização do mercado desse regulamento se aplicam aos veículos e aos componentes enquanto produtos, e, como ponto 10 do seu anexo II — a lista da legislação de harmonização da União sem disposições sobre sanções —, obriga os Estados-Membros, nos termos do artigo 41.º, n.º 1, desse regulamento, a estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações à diretiva que imponham obrigações aos operadores económicos (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 41.º, n.º 1, anexo I, ponto 13, e anexo II, ponto 10). O artigo 54.º do Regulamento (UE) 2026/1738 suprime os pontos 10 e 11 desse anexo II, isto é, esta diretiva e a Diretiva 2005/64/CE. Até 1 de setembro de 2029, os Estados-Membros devem estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para as infrações às disposições essenciais do regulamento (Regulamento (UE) 2026/1738, art. 49.º).

Na Dinamarca, a diretiva é aplicada pelo bilskrotbekendtgørelsen (decreto dinamarquês relativo ao abate de veículos, BEK nr. 1654 af 29. december 2022, em vigor desde 5 de janeiro de 2023, na redação da BEK nr. 1492 af 1. december 2025), adotado ao abrigo da miljøbeskyttelsesloven (lei dinamarquesa de proteção do ambiente). A Miljøstyrelsen (Agência Dinamarquesa de Proteção do Ambiente) regista os operadores de tratamento de resíduos, administra a responsabilidade do produtor e o regime do prémio de abate e concede derrogações; a Dansk Producentansvar mantém o registo de produtores, gere o certificado de destruição digital e decide sobre o prémio de abate de 2 770 kr. para os automóveis registados após 1 de julho de 2000; e as câmaras municipais fiscalizam em geral o cumprimento do decreto, incluindo os locais de tratamento, enquanto a Miljøstyrelsen fiscaliza os §§ 29 a 58 relativos à responsabilidade alargada do produtor, aos regimes coletivos, ao registo de produtores e às taxas (BEK 1654/2022, §§ 7, 8, 10, 25, 47, 51 e 62; Miljøstyrelsen, Biler og producentansvar). O produtor que não participe num regime coletivo e coloque mais de 20 veículos por ano no mercado deve permitir que os proprietários entreguem os veículos em fim de vida em qualquer concessionário que venda os seus veículos ou num local a menos de 50 km, e só pode cobrar a falta de motor, caixa de velocidades ou catalisador, com um limite correspondente, em simultâneo, ao valor material dos componentes em falta no momento da entrega e a 300 kr. por motor em falta, 100 kr. por caixa de velocidades em falta e 100 kr. por catalisador em falta (§§ 29 e 30). As infrações são punidas com coimas, que podem ascender a pena de prisão até dois anos quando a infração tenha sido dolosa ou por negligência grosseira e tenha prejudicado o ambiente ou trazido um ganho económico, e as empresas podem ser responsabilizadas (§§ 64 e 66).

## Como a Conphora ajuda

A Conphora acompanha a Diretiva VFV, todos os atos delegados que renovam ou encerram uma isenção do anexo II e a aplicação faseada do Regulamento (UE) 2026/1738, mapeia os seus veículos, componentes e materiais face aos limites de metais pesados e às isenções em que se apoia, com as respetivas datas-limite de homologação, e assinala atempadamente as entradas prestes a caducar, para que haja tempo de substituição. A plataforma ajuda a reunir num único local as provas de informação para desmontagem, codificação, retoma e registo de produtores, e alerta quando as datas de transição para a responsabilidade alargada do produtor, as novas metas e as regras de substâncias do anexo IV alteram o que tem de ser feito.

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## Fontes

- [Diretiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, texto consolidado de 30 de março de 2023 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02000L0053-20230330)
- [Diretiva 2000/53/CE tal como publicada no JO L 269, de 21 de outubro de 2000 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32000L0053)
- [Informações sobre o documento, datas e relações para o CELEX 32000L0053 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32000L0053)
- [Decisão 2002/525/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32002D0525)
- [Decisão 2005/63/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005D0063)
- [Decisão 2005/438/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005D0438)
- [Decisão 2005/673/CE do Conselho que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005D0673)
- [Diretiva 2008/33/CE relativa às competências de execução conferidas à Comissão (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008L0033)
- [Decisão 2008/689/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008D0689)
- [Diretiva 2008/112/CE que adapta a definição de substância perigosa ao Regulamento CRE (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008L0112)
- [Decisão 2010/115/UE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010D0115)
- [Diretiva 2011/37/UE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32011L0037)
- [Diretiva 2013/28/UE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0028)
- [Diretiva (UE) 2016/774 da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016L0774)
- [Diretiva (UE) 2017/2096 da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32017L2096)
- [Diretiva (UE) 2018/849 que altera as Diretivas 2000/53/CE, 2006/66/CE e 2012/19/UE (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32018L0849)
- [Diretiva Delegada (UE) 2020/362 da Comissão sobre o crómio hexavalente em frigoríficos de absorção (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020L0362)
- [Diretiva Delegada (UE) 2020/363 da Comissão sobre o chumbo em soldas e conectores (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020L0363)
- [Diretiva Delegada (UE) 2023/544 da Comissão sobre o chumbo em ligas de alumínio, ligas de cobre e baterias (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023L0544)
- [Regulamento (UE) 2026/1738 relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1738)
- [Procedimento 2023/0284(COD) relativo ao Regulamento (UE) 2026/1738 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/procedure/EN/2023_284)
- [Diretiva 2005/64/CE relativa à homologação de veículos a motor quanto à sua reutilizabilidade, reciclabilidade e valorizabilidade (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005L0064)
- [Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020)
- [Veículos em fim de vida (Comissão Europeia, DG Ambiente)](https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/end-life-vehicles_en)
- [Regulamento relativo aos veículos em fim de vida (Comissão Europeia, DG Ambiente)](https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/end-life-vehicles/end-life-vehicles-regulation_en)
- [Biler og producentansvar (Miljøstyrelsen; automóveis e responsabilidade do produtor)](https://mst.dk/erhverv/groen-produktion-og-affald/producentansvar/biler-og-producentansvar)
- [Bilaffald (Miljøstyrelsen; resíduos de automóveis)](https://mst.dk/erhverv/groen-produktion-og-affald/affald-og-genanvendelse/affaldshaandtering/affaldsfraktioner/bilaffald)
- [Bilskrotbekendtgørelsen, BEK nr. 1654 af 29. december 2022, na redação da BEK nr. 1492 af 1. december 2025 (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2022/1654)
- [Bekendtgørelse om ændring af bilskrotbekendtgørelsen, BEK nr. 1492 af 1. december 2025 (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2025/1492)

*Este guia fornece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.*

## Fontes

- [Diretiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, texto consolidado de 30 de março de 2023 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02000L0053-20230330)
- [Diretiva 2000/53/CE tal como publicada no JO L 269, de 21 de outubro de 2000 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32000L0053)
- [Informações sobre o documento, datas e relações para o CELEX 32000L0053 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32000L0053)
- [Decisão 2002/525/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32002D0525)
- [Decisão 2005/63/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005D0063)
- [Decisão 2005/438/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005D0438)
- [Decisão 2005/673/CE do Conselho que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005D0673)
- [Diretiva 2008/33/CE relativa às competências de execução conferidas à Comissão (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008L0033)
- [Decisão 2008/689/CE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008D0689)
- [Diretiva 2008/112/CE que adapta a definição de substância perigosa ao Regulamento CRE (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008L0112)
- [Decisão 2010/115/UE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32010D0115)
- [Diretiva 2011/37/UE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32011L0037)
- [Diretiva 2013/28/UE da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013L0028)
- [Diretiva (UE) 2016/774 da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016L0774)
- [Diretiva (UE) 2017/2096 da Comissão que altera o anexo II (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32017L2096)
- [Diretiva (UE) 2018/849 que altera as Diretivas 2000/53/CE, 2006/66/CE e 2012/19/UE (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32018L0849)
- [Diretiva Delegada (UE) 2020/362 da Comissão sobre o crómio hexavalente em frigoríficos de absorção (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020L0362)
- [Diretiva Delegada (UE) 2020/363 da Comissão sobre o chumbo em soldas e conectores (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020L0363)
- [Diretiva Delegada (UE) 2023/544 da Comissão sobre o chumbo em ligas de alumínio, ligas de cobre e baterias (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023L0544)
- [Regulamento (UE) 2026/1738 relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32026R1738)
- [Procedimento 2023/0284(COD) relativo ao Regulamento (UE) 2026/1738 (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/procedure/EN/2023_284)
- [Diretiva 2005/64/CE relativa à homologação de veículos a motor quanto à sua reutilizabilidade, reciclabilidade e valorizabilidade (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32005L0064)
- [Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (EUR-Lex)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R1020)
- [Veículos em fim de vida (Comissão Europeia, DG Ambiente)](https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/end-life-vehicles_en)
- [Regulamento relativo aos veículos em fim de vida (Comissão Europeia, DG Ambiente)](https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/end-life-vehicles/end-life-vehicles-regulation_en)
- [Biler og producentansvar (Miljøstyrelsen; automóveis e responsabilidade do produtor)](https://mst.dk/erhverv/groen-produktion-og-affald/producentansvar/biler-og-producentansvar)
- [Bilaffald (Miljøstyrelsen; resíduos de automóveis)](https://mst.dk/erhverv/groen-produktion-og-affald/affald-og-genanvendelse/affaldshaandtering/affaldsfraktioner/bilaffald)
- [Bilskrotbekendtgørelsen, BEK nr. 1654 af 29. december 2022, na redação da BEK nr. 1492 af 1. december 2025 (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2022/1654)
- [Bekendtgørelse om ændring af bilskrotbekendtgørelsen, BEK nr. 1492 af 1. december 2025 (Retsinformation)](https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2025/1492)

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