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title: "Pessoa responsável (GPSR, art. 16.º / MSR, art. 4.º)"
description: "A pessoa responsável é o operador económico estabelecido na UE que tem de existir para que um produto possa ser colocado no mercado da União: um fabricante, um importador, um mandatário com mandato ou, na falta destes, um prestador de serviços de execução de encomendas, cujo nome e dados de contacto figuram no produto."
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updated: "2026-09-10"
author: "Conphora compliance team"
publisher: "Conphora"
tags: ["market-surveillance", "product-safety"]
license: "Free to quote with attribution and a link to the page"
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# Pessoa responsável (GPSR, art. 16.º / MSR, art. 4.º)

A pessoa responsável é o operador económico estabelecido na UE que tem de existir para que um produto possa ser colocado no mercado da União: um fabricante, um importador, um mandatário com mandato ou, na falta destes, um prestador de serviços de execução de encomendas, cujo nome e dados de contacto figuram no produto.

O artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 estabelece que um produto sujeito à legislação enumerada no seu n.º 5 (entre outros, os atos relativos à baixa tensão, aos equipamentos de rádio, à RoHS, às máquinas, à segurança dos brinquedos e aos equipamentos de proteção individual) só pode ser colocado no mercado se existir um operador económico estabelecido na União responsável pelas tarefas previstas no n.º 3. O n.º 2 enumera, por ordem, quem pode ser esse operador: um fabricante estabelecido na UE; um importador, quando o fabricante não o esteja; um mandatário com mandato escrito que abranja essas tarefas; ou um prestador de serviços de execução de encomendas estabelecido na UE, quando não exista nenhum dos anteriores. O nome e os dados de contacto deste operador têm de figurar no produto, na embalagem, no volume ou num documento que o acompanhe.

As tarefas do n.º 3 consistem em verificar se a declaração UE de conformidade e a documentação técnica foram elaboradas e em conservá-las ou disponibilizá-las às autoridades de fiscalização do mercado, em fornecer, mediante pedido fundamentado, as informações e a documentação que demonstrem a conformidade, em informar as autoridades quando o produto apresente um risco e em cooperar para garantir a adoção de medidas corretivas.

O artigo 16.º do Regulamento relativo à segurança geral dos produtos alarga esta exigência a todos os produtos de consumo abrangidos pelo seu âmbito de aplicação e acrescenta que a pessoa responsável deve verificar regularmente se o produto corresponde à documentação técnica e ostenta as informações de identificação e de segurança exigidas, e documentar essas verificações. Os vendedores à distância (artigo 19.º) e os mercados em linha (artigo 22.º, n.º 9) têm de indicar o nome e a morada da pessoa responsável quando o fabricante se encontre fora da UE. Para um vendedor de um país terceiro, a solução prática consiste em designar um mandatário na União.

## Legislation

- MSR: [Regulamento (UE) 2019/1020, Art. 4.º](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1020-20260812)
- GPSR: [Regulamento (UE) 2023/988, Art. 16.º, art. 19.º, alínea b), art. 22.º, n.º 9, alínea b)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02023R0988-20260529)

## Sources

- [Regulamento (UE) 2019/1020, texto consolidado, art. 4.º (tarefas dos operadores económicos relativas a produtos sujeitos a determinada legislação de harmonização da União)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R1020-20260812)
- [Regulamento (UE) 2023/988, texto consolidado, art. 16.º (pessoa responsável pelos produtos colocados no mercado da União)](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02023R0988-20260529)
- [Comunicação da Comissão, «Guia Azul» sobre a aplicação das regras da UE relativas aos produtos 2022, secção 3.6](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52022XC0629(04))
