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title: "O Regulamento das Baterias: prazos, requisitos e preparação"
description: "Tudo sobre o Regulamento (UE) relativo às baterias – prazos, requisitos de rotulagem, pegada de carbono e Passaporte da Bateria."
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published: "2025-08-20"
updated: "2025-08-20"
author: "Conphora Editorial"
publisher: "Conphora"
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# O Regulamento das Baterias: prazos, requisitos e preparação

> Tudo sobre o Regulamento (UE) relativo às baterias – prazos, requisitos de rotulagem, pegada de carbono e Passaporte da Bateria.

## Em resumo

O Regulamento (UE) 2023/1542 revoga a Diretiva Baterias de 2006 e aplica-se a todas as baterias colocadas no mercado da UE. Introduz gradualmente, entre 2025 e 2027, a rotulagem, os códigos QR, o Passaporte da Bateria e o dever de diligência, seguindo-se a documentação do teor de materiais reciclados a partir de 2028 e as quotas mínimas de materiais reciclados a partir de 2031.

- O Regulamento (UE) 2023/1542 abrange as baterias portáteis, de arranque, iluminação e ignição (SLI), de veículos elétricos (VE), industriais e de meios de transporte ligeiros (LMT).
- 18 de agosto de 2025: todas as baterias devem ostentar o símbolo de recolha seletiva; a possibilidade de o utilizador final retirar e substituir as baterias portáteis incorporadas em aparelhos aplica-se a partir de 18 de fevereiro de 2027.
- 18 de fevereiro de 2027: todas as baterias devem ostentar um código QR; 18 de agosto de 2027: aplicam-se as obrigações de dever de diligência relativas às baterias (adiadas pelo Regulamento (UE) 2025/1561).
- 18 de fevereiro de 2027: Passaporte da Bateria obrigatório para as baterias LMT, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de VE.
- A partir de 18 de agosto de 2031, teor mínimo de materiais reciclados nas baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh (exceto as que têm armazenamento exclusivamente externo), nas baterias de VE e nas baterias SLI: 16 % de cobalto, 6 % de lítio, 6 % de níquel, 85 % de chumbo.

## Uma nova era para as baterias na UE

O Regulamento das Baterias da UE (Regulamento (UE) 2023/1542) representa uma mudança fundamental na forma como as baterias são reguladas na Europa. A antiga Diretiva Baterias, de 2006, não foi concebida para um mundo de veículos elétricos, armazenamento de energia e cadeias de abastecimento cada vez mais complexas. O novo regulamento dá resposta a esta realidade – e o seu alcance é vasto.

Se a sua empresa fabrica, importa ou distribui produtos que contêm baterias, este regulamento é relevante para si. Neste artigo, analisa-se o que o regulamento abrange, que prazos importa conhecer e a melhor forma de se preparar.

## O que abrange o Regulamento das Baterias?

O regulamento aplica-se a todas as baterias colocadas no mercado da UE – independentemente do tipo, do tamanho ou da aplicação. Divide as baterias em cinco categorias:

- **Baterias portáteis** – as pequenas baterias presentes em produtos do quotidiano, como telecomandos, brinquedos e ferramentas.
- **Baterias de arranque (SLI)** – utilizadas sobretudo em veículos para o arranque, a iluminação e a ignição.
- **Baterias de tração (VE)** – os grandes conjuntos de baterias dos veículos elétricos e das trotinetes elétricas.
- **Baterias industriais** – baterias para armazenamento de energia, sistemas de reserva e aplicações industriais.
- **Baterias de meios de transporte ligeiros (LMT)** – uma nova categoria que abrange as baterias de bicicletas elétricas, trotinetes elétricas e equipamentos semelhantes.

É importante compreender que o regulamento não se aplica apenas aos fabricantes de baterias. Os importadores, os distribuidores e as empresas que incorporam baterias nos seus produtos também têm obrigações.

## Calendário: os prazos mais importantes de 2025 a 2031

O Regulamento das Baterias é introduzido gradualmente, com prazos escalonados. Estes são os principais marcos que importa conhecer:

### 2025

- **18 de fevereiro de 2025:** requisito de declaração da pegada de carbono para as baterias de VE, ou 12 meses após a entrada em vigor dos atos delegados e de execução da Comissão sobre o método de cálculo e o formato da declaração, consoante a data que for posterior.
- **18 de agosto de 2025:** o símbolo de recolha seletiva é obrigatório em todas as baterias. As etiquetas com informações gerais e com a capacidade seguem-se a partir de 18 de agosto de 2026 ou 18 meses após a entrada em vigor do ato de execução da Comissão sobre a rotulagem, consoante a data que for posterior.

### 2026

- **18 de fevereiro de 2026:** requisito de declaração da pegada de carbono para as baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh (exceto as que têm armazenamento exclusivamente externo), ou 18 meses após a entrada em vigor dos atos delegados e de execução, consoante a data que for posterior.
- **18 de agosto de 2026:** etiqueta da classe de desempenho da pegada de carbono para as baterias de VE, ou 18 meses após a entrada em vigor dos atos delegados sobre as classes de desempenho, consoante a data que for posterior.

### 2027

- **18 de fevereiro de 2027:** as baterias portáteis incorporadas em aparelhos devem poder ser facilmente retiradas e substituídas pelo utilizador final (com certas exceções).
- **18 de fevereiro de 2027:** todas as baterias devem ostentar um código QR que dê acesso ao passaporte da bateria ou às informações sobre a bateria.
- **18 de fevereiro de 2027:** Passaporte da Bateria obrigatório para as baterias LMT, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de VE.
- **18 de agosto de 2027:** aplicam-se as obrigações de dever de diligência relativas às baterias, após um adiamento de dois anos pelo Regulamento (UE) 2025/1561.

### 2028 e anos seguintes

- **18 de fevereiro de 2028:** limiar máximo da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida das baterias de VE, ou 18 meses após a entrada em vigor do ato delegado que o fixa, consoante a data que for posterior.
- **18 de agosto de 2028:** documentação do teor de materiais reciclados nas baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh (exceto as que têm armazenamento exclusivamente externo), nas baterias de VE e nas baterias SLI, ou 24 meses após a entrada em vigor do ato delegado sobre o método de cálculo, consoante a data que for posterior.
- **18 de agosto de 2031:** requisitos de teor mínimo de materiais reciclados para o chumbo, o cobalto, o lítio e o níquel.

Em 2025, a UE adiou por dois anos as obrigações de dever de diligência, e várias outras datas dependem de atos delegados e de execução. A preparação é, por isso, essencial.

## Os requisitos centrais em pormenor

### Declaração da pegada de carbono

Para as baterias de VE, as baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh e, a partir de 18 de agosto de 2028, as baterias LMT, tem de ser elaborada uma declaração da pegada de carbono que abranja o impacto climático total da bateria, desde a extração das matérias-primas até à produção. O cálculo tem de seguir um método normalizado estabelecido pela Comissão Europeia.

Tal exige uma visibilidade total sobre a cadeia de abastecimento e a capacidade de recolher junto dos fornecedores dados fiáveis sobre o consumo de energia, os materiais e o transporte.

### Requisitos de teor de materiais reciclados

A partir de 18 de agosto de 2031, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh (exceto as que têm armazenamento exclusivamente externo), as baterias de VE e as baterias SLI devem conter uma quota mínima de materiais reciclados. As primeiras metas são:

- **16 % de cobalto** proveniente de reciclagem
- **6 % de lítio** proveniente de reciclagem
- **6 % de níquel** proveniente de reciclagem
- **85 % de chumbo** proveniente de reciclagem

A partir de 18 de agosto de 2036 aplicam-se metas mais elevadas (26 % de cobalto, 12 % de lítio, 15 % de níquel, 85 % de chumbo), abrangendo também as baterias LMT. A partir de 18 de agosto de 2028, já deve ser possível documentar o teor de materiais reciclados das suas baterias.

### Rotulagem e código QR

Todas as baterias devem ostentar uma rotulagem clara com informações sobre a capacidade, a duração, a composição química e a recolha seletiva. A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias devem ainda ter um código QR que dê acesso, por via digital, a informações adicionais sobre o produto.

O código QR é um precursor do conceito mais amplo de Passaporte Digital do Produto que a UE está a implementar ao abrigo de vários regulamentos. [Consulte todas as alterações em matéria de conformidade na UE em 2025](/pt/knowledge/eu-compliance-news-2025) para compreender como o Regulamento das Baterias interage com o ESPR, o GPSR e outros quadros regulamentares.

### Dever de diligência na cadeia de abastecimento

A partir de 18 de agosto de 2027, os operadores económicos que coloquem baterias no mercado da UE devem estabelecer e aplicar uma política de dever de diligência para a sua cadeia de abastecimento; ficam isentos os operadores com um volume de negócios líquido inferior a 40 milhões de EUR que não façam parte de um grupo de maior dimensão. O requisito inspira-se nas diretrizes da OCDE e abrange:

- A identificação e a avaliação dos riscos para os direitos humanos e para o ambiente.
- A prevenção e a mitigação dos riscos identificados.
- A publicação das políticas e dos resultados do dever de diligência.
- A verificação do sistema de dever de diligência por terceiros.

O requisito aplica-se a toda a cadeia de abastecimento – desde a extração das matérias-primas até à célula de bateria acabada. Isto coloca exigências significativas à gestão de fornecedores e à partilha de dados.

## Passaporte da Bateria: o passaporte digital do produto

O Passaporte da Bateria é um dos elementos mais inovadores do regulamento. A partir de fevereiro de 2027, as baterias LMT, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de VE devem ter um passaporte digital com informações pormenorizadas sobre:

- A composição química e os materiais da bateria.
- Os dados da pegada de carbono.
- O teor de materiais reciclados.
- Os dados de duração e de desempenho.
- As instruções de desmontagem e de reciclagem.
- As informações sobre o dever de diligência na cadeia de abastecimento.

O Passaporte da Bateria deve ser acessível através de um identificador único e armazenado num sistema de dados descentralizado. Está estreitamente ligado à visão mais ampla da UE para o Passaporte Digital do Produto e servirá, muito provavelmente, de modelo para outras categorias de produtos.

Importa também ter presente a relação entre as baterias e outras substâncias químicas. [Leia sobre a RoHS e as substâncias restritas](/pt/knowledge/rohs-compliance) para compreender o modo como as restrições de substâncias afetam o fabrico de baterias.

## Quem é responsável?

O regulamento atribui responsabilidades a vários níveis:

- Os **fabricantes** têm a responsabilidade principal pela conformidade, incluindo a rotulagem, a documentação, a declaração da pegada de carbono e o Passaporte da Bateria.
- Os **importadores** devem assegurar que as baterias provenientes de fabricantes de países terceiros cumprem todos os requisitos antes de serem colocadas no mercado da UE.
- Os **distribuidores** devem verificar que a rotulagem e as informações necessárias estão presentes.
- Os **mandatários** podem ser designados pelos fabricantes estabelecidos fora da UE para tratar de determinadas obrigações de conformidade.

Note-se que as empresas que vendem produtos com baterias incorporadas (por exemplo, eletrónica, ferramentas ou veículos) também podem ter obrigações ao abrigo do regulamento – em especial no que respeita à possibilidade de substituição das baterias e à rotulagem.

## Como se preparar: passos concretos

1. **Mapeie os seus produtos com baterias** – Identifique todos os produtos da sua gama que contêm baterias e classifique-os de acordo com as categorias do regulamento.
2. **Avalie a sua cadeia de abastecimento** – Tem visibilidade suficiente sobre a origem das suas baterias e sobre os materiais que contêm?
3. **Prepare as alterações à rotulagem** – Reveja as suas etiquetas e embalagens atuais e planeie as atualizações com bastante antecedência.
4. **Estabeleça a infraestrutura de dados** – O Passaporte da Bateria exige dados digitais estruturados. Comece desde já a criar os sistemas necessários.
5. **Envolva os seus fornecedores** – Vai precisar de dados dos seus fornecedores sobre a pegada de carbono, o teor de materiais reciclados e o dever de diligência. Inicie o diálogo cedo.
6. **Acompanhe os atos delegados** – Muitos dos pormenores técnicos constam de atos delegados publicados continuamente pela Comissão Europeia. Mantenha-se informado.

## A Conphora apoia a conformidade com o Regulamento das Baterias

O Regulamento das Baterias é complexo e os requisitos evoluem à medida que são publicados atos delegados e regras de execução. Acompanhar tudo manualmente é uma tarefa morosa, que facilmente conduz ao incumprimento de prazos.

A Conphora oferece uma visão abrangente dos requisitos e dos prazos do Regulamento das Baterias, adaptada às suas categorias de produtos. A plataforma atualiza-se automaticamente quando são adotados novos atos delegados ou quando os prazos mudam, para que saiba sempre exatamente o que se aplica ao seu caso.

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## Fontes

- [Regulamento (UE) 2023/1542 relativo às baterias e respetivos resíduos](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2023/1542/oj)
- [Regulamento (UE) 2025/1561 que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações de dever de diligência relativas às baterias](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/1561/oj)
